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LIVRO DAS CITAÇÕES do Deve & Haver das Finanças da Madeira.

Authors:
  • Centro de Estudos de História do Atlântco

Abstract and Figures

A questão das relações entre o Estado e a Madeira, com particular incidência as financeiras, não é um problema de hoje. Arrasta-se há muito tempo e tem expressão significativa na voz e na escrita de políticos, jornalistas, escritores e historiadores. Também se levantam vozes fora deste âmbito, estabelecendo o contraste entre a riqueza gerada e a pobreza e falta de recursos e de meios dos madeirenses. São o porto que tarda em ser construído, a estrada que não chega... O presente livro de citações pretende apenas ser um levantamento dessas vozes que, aqui e agora, em uníssono, reclamam por atenção, justiça e política retributiva.
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Content may be subject to copyright.
LIVRO DAS CITAÇÕES
ALBERTO VIEIRA
Graça Alves, Cláudia Faria, Sandra Gomes, Odeta Pereira
LIVRO DAS CITAÇÕES
do Deve e o Haver
das Finanças da Madeira
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
Centro de Estudos de História do Atlântico
Funchal 2014
Projeto de Investigação:
O Deve e o Haver
das Finanças da Madeira
séculos XV a XXI
Coordenação e compilação,
Alberto Vieira
Colaboração,
Graça Alves, Cláudia Faria,
Sandra Gomes, Odeta Pereira
Propriedade,
© Alberto Vieira,
CEHA-MADEIRA 2009-2014
TÍTULO: Livro das Citações do Deve e o Haver das Finanças da Madeira
COORDENAÇÃO E COMPILAÇÃO: ALBERTO VIEIRA
COLABORAÇÃO: Graça Alves, Cláudia Faria Sandra Gomes, Odeta Pereira
1.ª EDIÇÃO: 2014
COLEÇÃO: Deve & Haver, N.º 7
EDIÇÃO:
 CentrodeEstudosdeHistóriadoAtlânco
 RuadasMercês,n.º8,9000-224Funchal
 Telef.:291214970/FAX:291223002
 Email:geral.ceha@gov-madeira.pt
 Webpage:hp://ceha.gov-madeira.pt/
ISBN:978-972-8263-82-9
Livro das Citações
5
NOTA INFORMATIVA
O presentevolume foiincluidonacoleçãoem quesepublicamos
resultados do Projeto do Deve e Haver das Finanças da Madeira.
Séculos XV a XXI, por se entender ser necessário à elucidação de
múlplos aspetos referentes ao tema. Começou por ser um exercício
pessoaldecompilaçãodedados,nosendodeesclarecerefundamentar
anossaescritadostextosreferentesao projeto,masdepois,ovolume
dainformaçãoeasuaimportâncianoesclarecimentodetemasconexos
comostratadosequenãosãodoconhecimentodamaioriadopúblico
leitor,levaram-nosainclui-losnapresentecoleçãocomotextosdeapoio.
A referida compilação da informação e organização em forma de
dicionáriooucronologia[Livro Das Citações do Deve & Haver das Finanças
da Madeira, Dicionário de Impostos. Contribuições, Direitos, impostos,
rendas e Tributos, Dicionário de Finanças Públicas. Conceitos, Instuições,
Funcionários, Cronologia. A História das Instuições, Finanças e Impostos]
aconteceuforadoperíodonormaldeavidadedeinvesgaçãonoCEHA,
emns-desemana,feriadoseperíododeférias,sendo,porisso,trabalho
de total propriedade nossa, da qual não abdicamos, mas que, pela
importânciaqueassumemnestacoleção,decidimosinclui-los,cendendo
aoCEHAapenasosdireitosdapresenteedição,talcomosucedecomos
direitosautoriaisreferentesàconceçãoeescritadosvolumes.
ALBERTO VIEIRA.
Livro das Citações
6
O DEVE E O HAVER.
Projeto de Investigação sobre as Finanças e Instituições da Madeira
VOLUMES PUBLICADOS
n.º 1.A.: VIEIRA, Alberto: O Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Finanças
Públicas e Fiscalidade na Madeira nos Séculos XV a XX.Funchal,2014.ISBN:
978-972-8263-75-1,vols:2[emFormatodigitalcomfolheto]
n.º 1.B.: VIEIRA, Alberto: Credit and Debit in Madeira Finance. Public Finance and
Tax System in Madeira from the 15th to the 20st Centuries.Funchal,2014.ISBN:
978-972-8263-76-8vols:2[Formatodigitalcomfolheto]
n.º 2.A.: VIEIRA, Alberto: Entender o Deve e o Haver das Finanças da Madeira.
Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-77-5,vols:1[Formatopapel]
n.º 2.B.: VIEIRA, Alberto: Understanding Credit and Debit in Madeira Finance.
Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-78-2,vols:1[Formatopapel]
n.º 3.A.: FARIA, Cláudia, ALVES, Graça, GOMES, Sandra, Paisagens Literárias.
(Quadros da Madeira). Funchal, 2014. ISBN: 978-972-8263-79-9, vols: 1
[Formatodigitalcomfolheto]
n.º 3.B.: FARIA, Cláudia, ALVES, Graça, GOMES, Sandra, Literary Landscapes
(Sketches of Madeira Island).Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-80-5,vols:1
[Formatodigitalcomfolheto]
n.º4.:VIEIRA,Alberto(Coordenação):Debates Parlamentares. 1821-1976.Funchal,
2014.ISBN:978-972-8263-81-2,vols:1,[Formatodigitalcomfolheto]
n.º 5.: VIEIRA, Alberto: Dicionário de Finanças Públicas. Conceitos, Instuições,
Funcionários. Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-84-3,vols:1,[Formatodigi-
talcomfolheto]
n.º6.:VIEIRA,Alberto: Dicionário de Impostos. Contribuições, Direitos, Impostos,
Rendas e Tributos. Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-83-6,vols:1[Formato
digitalcomfolheto]
n.º 7.: VIEIRA, Alberto: Livro das Citações do Deve & Haver das Finanças da Madeira.
Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-82-9,vols:1[Formatodigitalcomfolheto]
n.º8.:VIEIRA,Alberto:Cronologia. A História das Instuições, Finanças e Impostos.
Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-85-0,vols:1[Formatodigitalcomfolheto]
n.º9.:VIEIRA, Alberto(Coordenação):Junta Geral do Distrito do Funchal (1835-
1892, 1901-1976).Funchal,2014.ISBN:978-972-8263-92-8,vols:2[Formato
digitalcomfolheto]
n.º 10.: VIEIRA, Alberto (Coordenação): A Junta Agrícola do Distrito Autónomo
do Funchal (1911 – 1918). Funchal, 2014. ISBN 978-972-8263-93-5: vols: 2
[Formatodigitalcomfolheto]
Livro das Citações
7
ABREVIATURA E SIGLAS
AF: Alfândega do Funchal
AHM: Arquivo Histórico da Madeira(Revista)
AHU: Arquivo Histórico Ultramarino
ANTT: Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
ARM: Arquivo Regional da Madeira
CC: Corpo Cronológico
CE: Convento da Encarnação
CMF: Câmara Municipal do Funchal
CMM: Câmara Municipal de Machico
CSC: Convento de Santa Clara
CSF: Cabido e Sé do Funchal
DAHM: Das Artes e da História da Madeira (revista)
s:fólios
JAOPF: Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal
JGDAF: Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal
n.º : número
PJRFF: Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal
pp.:páginas
t.: tomo
Vº: verso
Livro das Citações
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A questãodasrelaçõesentreoEstadoeaMadeira,comparcular
incidência as nanceiras, não é um problema de hoje. Arrasta-
sehámuitotempoetemexpressãosignicavanavozenaescritade
polícos,jornalistas,escritoresehistoriadores.
Tambémselevantamvozesforadesteâmbito,estabelecendoocontraste
entreariquezageradaea pobrezae faltaderecursosede meios dos
madeirenses.São o porto que tardaem serconstruído,a estradaque
nãochega…
O presente livro de citações pretende ser apenas um levantamento
dessas vozes que, aqui e agora, em uníssono, reclamam por atenção,
jusçaepolícaretribuva.
DH: AV/1994-2014
Livro das Citações
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O SÉCULO XV
O século XV é o começo da formação da nova sociedade insular.
Não há registos nem dados que possam conrmar quem
primeiroaportoua estasilhas. Dosportugueses, apenassabemos que
cá chegaram, em princípios do século XV, certamente em 1418-1419.
Procederamaoreconhecimentoeocupaçãodonovoespaço,tornando-o
numaimportantefontedereceitaparaoscofresdaCasadoInfantedoD.
Henrique,dequemasilhasdependiam.
Estafoiumaépocademuitalabutaparatornarestespenhascosproduvos
erentáveis.Anal,umparaísoperdidonoAtlâncoquesetransforma,
deimediato,numadasprincipaisfontesderiquezaparaoInfanteeseus
subordinados.Daquioelogioegradãoperanteestadádiva,expressona
vozdosnavegadores,povoadoresevisitantes.
Éportudoistoqueailhacarána memória demuitoscomoajoia do
infante, porque, segundo Cadamosto, tudo o que colhem na dita ilha
é ouro.Foi a Madeira um dos principais suporteseconómicos da casa
senhorialdoInfanteD.Henrique,ondefoibuscaronanciamentoparaa
expansãonoespaçoatlânco.
Poucos assentaram aqui morada e passaram a usufruir dos produtos
e das condições oferecidas pelo novo espaço, mas muitos foram os
beneciáriosque,defora,usufruíramousenramoefeitodestariqueza.
Livro das Citações
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ACONTECEU
• 1419-1420: reconhecimentoeiníciodaocupaçãoepovoamentoda
• Madeira e Porto Santo
• 1425:introduçãodacana-de-açúcar
• 1433:doaçãodaMadeiraaoInfanteD.Henrique
• 1440:doaçãodacapitaniadeMachicoaTristãoVaz
• 1446:doaçãodacapitaniadePortoSantoaBartolomeuPerestrelo
• 1450:doaçãodacapitaniadoFunchalaJoãoGonçalvesZarco.
• 1451?:dataprovávelparaacriaçãodosMunicípiosdoFunchal,
•  MachicoedoPortoSanto
• 1466:reduçãodoimpostosobreaproduçãodeaçúcarparaumquarto
• 1477:criaçãodaAlfândegadoFunchal
• 1479: tributo de 1.200$000 reais
• 1485:criaçãodaimposiçãodovinhodesnadaàsobrasdoconcelho
• 1497:incorporaçãodaMadeirapelaCoroa
Livro das Citações
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… há nela muitos homens ricos, para a região; porque toda ela é um
jardim, e tudo o que colhem na dita ilha é ouro.
1450 (?), Cadamosto (c.1432/1488), in ARAGÃO, António, 1982,
A Madeira vista por Estrangeiros. 1450.1700, Funchal, p. 37.
… Os produtos da referida ilha, nomeadamente o açúcar, o trigo e outras
coisas, nham aumentado e de dia para dia connuavam a aumentar
em tal abundância que já não só bastava à referida ordem mas traziam
até grandes cómodos a Portugal e outros reinos de Espanha e a seus
naturais moradores…
1489, Papa Paulo II, bula “dei tuae probata, 18 de outubro,
Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História,
publ.eprefac.porJoãoMarnsdaSilvaMarques,vol.I,pp.71-74.
… he huma das principaes e proveitozas couzas que noz, e real coroa
de nosso reynos temos para ajudar, e soportamento de estado real, e
encargos de nossos reynos.
1497, Carta Régia de 27 de abril, El-Rei D. Manuel
revertendoparaaCoroaapossedailhadaMadeira,
in 1973, Arquivo Histórico da Madeira,vol.XVII,p.363.
Livro das Citações
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O SÉCULO XVI
A sementelançadanasdécadasanterioresgerminouedeufruto.A
riquezafoiparlhada,aindadequeformadesigual,portodos.
Oparaísodálugaràilhadotesouroqueperduraránotempo.Talvez,por
issomesmo,sejadenidacomoaprinceza de todasasilhaseterrasde
ocupaçãoeuropeiasnoespaçoAtlânco.
Tamanhariquezaaçaacobiçadacoroa,atravésdaelevadatributaçãoe
deoutrosque,pormeiosilícitos,procuram,atravésdocorso,reivindicar
o direito a usufruir desta parte do mundo novo. Corsários e piratas
tambémparlhamestariquezanomarouemterra,dequeéexemploo
assaltodoshuguenotesfranceses,em1566.
Aimagemque se colheéde uma ilhado tesouroque atodosoferece
prazereriqueza,masarealidadeseráoutracomoandardo tempo. A
voracidadedacoroa,atravésdeelevadastributaçõessobreestariqueza,
reduzemaspossibilidadesdolucro,afugentaagricultoresemercadores,
que buscam noutras paragens, como as Canárias, a compensação do
esforçodoseutrabalho.Masdistoninguémfala,todosestãoinebriados
comariquezadaprimeirametadedacentúria,esquecendoasdiculdades
do segundo momento.
Livro das Citações
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ACONTECEU
• 1497: incorporaçãodaMadeirapelaCoroa
• 1499: foraleregimentodoalmoxarifadodoFunchal
• 1508: elevaçãodaviladoFunchalàcategoriadecidade
• 1508: criaçãodaProvedoriadaRealFazendadoFunchal
• 1514: criaçãodaDiocesedoFunchal
• 1515: foraldacidadedoFunchal
• 1520:regimentodosalmoxarifesdailhadaMadeira
• 1521:surtodepestenoFunchal
• 1566:saquedoFunchalporcorsáriosfranceses
Livro das Citações
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… tanto que estas ilhas descobriu logo em vida de seu pai, no ano
Senhor de 1425, começou de povoar de moradores estas ilhas e as
fazer culvar e as trazer ao proveito que delas se podia rar sem alçar
mão, e com tanta diligência que no ano de 1433… eram já em tanto
povoadas e aproveitadas estas ilhas da Madeira, que os direitos e
impostos eram de muita renda e proveito.
PedroAlvaresdeSeco,cronistadaOrdemdeCristonoséculoXVI,Franco
MachadonaHistória da Expansão Portuguesa no Mundo. Vol. I , p. 285.
… tem crescido em muito grande povoação e como vivem nela muitos
dalgos, cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas pelas
quais e pelo grande trato da dita ilha esperamos com ajuda de Nosso
Senhor que a dita vila muito mais se enobreça e acrescente e esperamos
ao diante receber…
1508, Carta régia de D. Manuel de 21 de agosto
deelevaçãodaviladoFunchalàcategoriadevila,
in 1974, Arquivo Histórico da Madeira,vol.XVII,p.513.
… esta ilha era uma horta do Senhor Infante e ele pôs e trouxe a semente
e plantou estas canas e a deu a toda a ilha à sua própria custa…
CartadeSimãoGonçalvesdaCâmara,AN/TT,
Corpo Cronológico,I,Maço27-n.º52,25junho.
Aqui, assim tanto os que vendem como os que compram, pagam
direitos ao Rei, à razão de dez por cento, de modo que o Rei com isto e
com aquilo que lhe provem do açúcar das gentes da terra, que lhe dão
um quinto, todos os anos, livre de todas as despesas, obtem cinquenta
mil ducados.
1567,PompeoArdidePesaro,inARAGÃO,António,1982,
A Madeira vista por Estrangeiros. 1450.1700, Funchal,p.130.
Livro das Citações
15
… ho dito Capitão pos nome da Madeira (…) esta ilha (…) se pode chamar
princeza de todas.
1579,Leite,JerónimoDias,comnotasdeJoãoFrancoMachado,
Descobrimento da Ilha da Madeira e Discurso da Vida e Feitos dos
capitães da dita ilha (1579), 1946, p. 15.
Tinha elRei e ho Infante auisos cada mês da fertelidade e frescura da
Ilha e das muitas Ribeiras e fontes dagoa de que ha terra era abundante:
(…) tudo frucaua grandemente.
… e tudo se daua em abundância, e não semeauão cousa que não
mulplicasse em tresdobro com muita fertelidade, e grossura, e uiço
da terra (…) E com ho benecio que se lhe faz tem enriquecido muitos
mercadores forasteiros, e boa parte dos moradores da terra.
1579,Leite,JerónimoDias,comnotasdeJoãoFrancoMachado,
Descobrimento da Ilha da Madeira e Discurso da Vida e Feitos dos
capitães da dita ilha (1579), 1946, p. 19.
… a terra foi mostrando seus frutos e dando a fama deles no regno, e
enobrecendo-se com moradores ricos.
… crescendo e mulplicando seus frutos, assim iam crescendo as
povoações e moradores com a fama de sua ferlidade.
1590(?),DoutorGasparFrutuoso,
Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada.
A ilha da Madeira, (…) tão afamada e guerreira com seus ilustres e
cavaleiros, os capitães, e tão magnânimos, e com generosos e grandiosos
moradores; rica com seus frutos; celebrada com seu comércio, que Deus
pôs no mar oceano ocidental para escala, refúgio, colheita e remédio
dos navegantes, que de Portugal e de outros reinos vão, e de outros
portos e navegações vêm para diversas partes, além dos que para
ela somente navegam, levando-lhe mercadorias estrangeiras e muito
dinheiro para se aproveitar do retorno que dela levam para suas terras
(…) por ser tal e parecer nele um único horto terreal tão deleitoso, em
tão bom clima situada ou criada, disse um estrangeiro que parecia
que, quando Deus descera do Céu, a primeira terra em que pusera seus
santos pés fora ela.
1590 (?), DoutorGasparFrutuoso,Livro Segundo
das Saudades da Terra, Ponta Delgada, 1979, pp. 99-100.
Não há quietação nem descanso nas coisas deste mundo; antes,
quando parece que o há maior, está tudo quanto ele tem em vésperas
de maior ruína e presto se torna a sua quietação desinquietação, e o
descanso trabalho, e alegria tristeza, o riso choro, o ganho perda. O
contentamento, o pesar, o gosto da vida, um desgostoso enfadamento
dela e um importuno aborrecimento de quanto nela se possui, por que
uma só repenna e salteadora mudança muda, desbarata, consume e
põe por terra toda sua rmeza. Não somente vemos isto nos estranhos
e vizinhos, mas em nossas casas, nos nossos lares, debaixo de nossos
Livro das Citações
16
telhados experimentamos muitas vezes semelhantes misérias, sem
acabarmos de crer, nem entender, que ninguém em seu estado e
descanso pode estar seguro. Mas, para que melhor vigiemos, pois
vemos arder as casas e nossos vizinhos, que estão tanto à porta, vos
contarei, Senhora, um cruel estrago e um desaforado roubo, que
desaforadas consciências e diabólicos ministros nesta ilha da Madeira,
de que vou contando, zeram, estando a cidade do Funchal no mais alto
e próspero estado que podia ser, mui rica de muitos açúcares e vinhos,
e os moradores prósperos, co muitas alfaias e ricos enxovais, muito
pacíca e abastada, sem temor nem receio do mal que não cuidavam.
Descuidados os naturais de a fortuna virar a vela de sua prosperidade,
foram saqueados (…)
Ficaram deste saquo os naturais tão pobres e desbaratados, que ainda
hoje em dia não podem bem alevantar a cabeça deste aleijão. Bem se diz
que ninguém diga bem estou, ou desta água de tribulação não beberei.
Vedes aqui estes ricos e quietos cidadãos, estando tão fora de temer
o mal que lhe veio, nem a recear de perder quanto possuíam, quase
em um momento foi sua cidade entregue a estranhos, seus templos
profanados, suas casas roubadas, suas fazendas esbugalhadas, e em
pouco espaço perderam tudo quanto por longos tempos ajuntaram,
não lhe cando mais certos haveres que um sonho do que foi, as tristes
lembranças dos bens passados, as grandes mágoas do que perderam
tão presto eu mas crescidas saudades do que já em algum tempo
veram.
Ajunta o homem sem acabar, nem deixar de ajuntar, e não sabe
para quem; adquire o avaro para desperdiçar o pródigo; ganham el
para roubar e desbaratar o ladrão; edica o benfeitor para derrubar
o preguiçoso; plantam curioso para dissipar e cortar o desfadado e
desasado; inventa o ardiloso para contrariar o traidor; ajunta o ganhado
para espalhar e deitar a perder o perdido. Espelho é não obscuro,
exemplo é este mui claro, para que, vendo-se nele, só procurem os
homens ajuntar boas obras e virtudes, que não se perdem, e entesourar
somente no Céu seu tesouro, onde a ferrugem o não gasta, a traça não
come, e o ladrão o não furta, e todo descanso e bem bem-aventurança
se possui, sem nenhum sobressalto de a perder jamais em algum tempo,
nem momento.
1590(?),DoutorGasparFrutuoso,Livro Segundo
das Saudades da Terra, Ponta Delgada, 1979, pp. 327-328, 387-388.
Livro das Citações
17
O SÉCULO XVII
R apidamente,aideiada ilha Paraísoe doTesourosetransformou
e surgiu outra realidade, indicadora de um universo insular
dependentedoespaçooceânicoemqueseinsere.
Umailhamoribundaqueaguardapornovasoportunidadesnestaaventura
atlânca.A ideia de riquezajánão servede atraçãoedechamarizaos
forasteirosetãopoucoentusiasmaosresidentes.
Quasetudoseperdeu,por causa da concorrênciaedoapelodenovos
espaços e mercados produvos, que chamaram os madeirenses para
umanovaconstruçãoeparlha.
Ailhacoumoribunda,aguardandonovasoportunidadesedesaosque,
lentamente,foramsendocriados,nasegundametadedacentúriaeque
construirãoumanovaépocadourada,marcadaporoutrasriquezasem
tornodeoutracultura,avinha.
Livro das Citações
18
ACONTECEU
• 1642: Tratado entre Portugal e Inglaterra
• 1688: Reduçãodoimpostosobreaproduçãodoaçúcardeumquinto
 paraumoitavo.
A ferlidade da ilha decaiu muito relavamente ao período das
primeiras culturas. A cultura sem descanso dos terrenos tornou os
fracos espaços em muitos lugares e de tal modo que os abandonam
periodicamente, tendo de car de poisio três ou quatro anos. Depois
desse tempo, se não crescer nenhuma giesta como sinal de ferlidade
futura, abandonam-nos, com estéreis. A actual aridez de muitas das
suas terras atribuem-na simploriamente ao aumento dos seus pecados.
1689,JohnOvington,inAragão,António, 1982,
A Madeira vista por Estrangeiros. 1450.1700,Funchal,p.201.
Livro das Citações
19
O SÉCULO XVIII
N ailha,revela-senovotesourocomovinho,paragáudiodosingleses
edacoroaportuguesa,queinsisteemelevadastributações.
Já no século XVII, a coroa acedera a parlhar esta riqueza com a
comunidadebritânica,comoformaderecuperarasuasoberania.
Reconquistou-se a nossa independência aos vizinhos espanhóis, mas,
emcontraparda,hipotecou-seariquezadovinhomadeirenseaestes
ingleses,queaspiravamfazerdaMadeiraasuaprimeiracolóniaàsportas
doAtlânco.
Os pactos e tratados hipotecaram a riqueza dos madeirenses a esta
comunidade,quetudofaráparaassociar,deformadependente,ailhaao
seumundoimperial.
Aparrdeagora,somosdevedoreseservidoresdedoissenhores.
Livro das Citações
20
ACONTECEU
• 1703:TratadodeMethuenentrePortugaleaInglaterra
• 1744:criaçãodomunicípiodeS.Vicente
• 1748:terramotoprovocasériosdanosedicioseemtemplos
• 1751:epidemiadesaramponoFunchal
• 1759:sequestrodosbensdaCompanhiadeJesus
• 1766:exnçãodaCapitaniadoFunchal,mantendoodonatáriocertos
 privilégioseaalcaidaria-mordaIlha
• 1772:criaçãodoSubsídioLiterário
• 1775:exnçãodaProvedoriadaRealFazendaecriaçãodaJuntada
 RealFazenda,quepassaadeterasuperintendênciana
 arrecadaçãodetodososimpostosecontribuições.
… o Rei de Portugal recebe 20.000 libras por ano, de pois de ter pago
o Governador e outras despesas, o que serve para mostrar de certa
maneira as consequências desta pequena ilha pertencer à coroa de
Portugal. Se esvesse nas mãos de qualquer outro povo do mundo, o
seu valor poderia facilmente ser duplicado.
1768, Cook, James, 1967, A Journal of a voyage round the world in
H.M.S. Endeavour 1768-1771.
O governo português impõe um imposto sobre todas as importações
na Madeira, exceptuando provisões, e taxas, de igual modo, impostos
internos; contudo, o total, da receita, é considerado não exceder mais
do que 80 mil libras, após o pagamento das despesas civis e militares.
Os lucros, derivantes da ilha, são, sem dúvida, mais consideráveis ao
Reino Unido do que à sua terra mãe.
1797, Staunton, George, An authenc account of an Embassy from
the King of Great Britain to the Emperor of China,volI,p.70.
Livro das Citações
21
O SÉCULO XIX
C onsumou-seaposse,domínioeintervençãoinglesas.
AsrendasdaMadeiranãoatuamapenascomofatorderelevonas
nançasdoscofresnacionais,massãotambémusadascomomoedade
troca,noquadrodasrelaçõesdiplomácasinternacionais,nasprimeiras
décadasdoséculoXIX.AMadeiraéentregueaforçasocupantes,serve
degaranaa emprésmosoué apontadacomo soluçãoparaa dívida
nacionalatravésdasuavenda.IstoprovaereforçaopapeldaMadeirano
quadrodasnançasnacionais.
De dentro, como de fora, a imagem da ilha mudou. Agora, a riqueza
confunde-secom fomee com pobreza.A euforiadoutros tempos deu
lugaraumaalegriacontrolada,àbuscadeoutrostesouroseilhasforado
horizontemadeirense.Emigra-sepornecessidade,embuscadopãoeda
riquezaque,quasesempre,tardamemchegar.
Ailha,dacidadeaocampo,éumformigueirodeestrangeiros,quebusca
opoucoquesobradesteangoparaíso,atravésda revelaçãodas suas
Livro das Citações
22
belezasnaturaisedasespéciesdafaunaedaora.
MasoséculoXIX,assimcomoosseguintes,éumacentúriadelamentos
e reivindicações. Adquirimos a maioridade políca, conquistamos a
capacidadedereivindicarosnossosdireitoseoretornodanossariqueza.
Queremos ser donos daquilo que produzimos, e pretendemos que a
ilhanãoesmoreçaeoscorposdos nossoscompatríciosnãodenhem,
ressequidos,emcimadaterraquasedesérca.
Aimprensa aparecee dá voza todosestes lamentose reivindicações.
Apolícaliberal cria tribunasde debateereivindicação.A oratóriado
discursocapelasimagenspungentesqueaspalavrasinduzemsobrea
realidade.
Ailhaassumecapacidadereivindicava,masquasesemprereclamaem
todasastribunassemserouvida.Estamosemtodoolado,naimprensa,
nascortes,masparece que todos,ouquase todos,sefazemsurdos.E
aslistasde queixas ereclamaçõesrepetem-seno tempo, pela vozdos
mesmosprotagonistas,oudeoutrosqueosseguem.
A escrita solidariza-se incessantemente com a injusça das polícas
nanceirase deabandono dametrópole. Apalavradas tribunas -das
Cortes ao Senado - fazem eco de tudo isso. Em todos os sendos, se
proclamaodiscursodasolidariedadeedoretornodeumariquezaque
connuaasernegadanopresentecomooforanopassado.E,quandoesta
escasseia,porcalamidadesnaturais,crisesdediversaíndole,recorda-se
osmomentosdeglóriaeriqueza,oemprésmoouretorno,nopresente,
daquiloquerepresentoumagnanimidadenopassado.
Estadialécadediscursopolícoapenasacentuaainjusçadasrelações
do centro com a periferia, das metrópoles com as ilhas. Daí o passo
rápidoparaareclamaçãodeautonomiaemesmodeindependência,que,
muitasvezes,seservedeoutrasformasdedependênciaalugaresmais
distantes,nestecaso,àInglaterraouaosEstadosUnidosdaAmérica.
Aqui não se proclama a riqueza, apenas se reivindica, com o olhar
pregadoaumquodianodesofrimentoedediculdades,quefazcom
quemuitosperpetuemestadiásporadolorosa.
Atéquando?
Livro das Citações
23
ACONTECEU
• 1801-1802:primeiraocupaçãoinglesadailha
• 1803:aluviãonacidadedoFunchal
• 1806:bloqueioconnental
• 1807-1814:segundaocupaçãoinglesadailhadaMadeira
• 1810:tratadocomercialcomaInglaterra
• 1811:criaçãodasJuntadeMelhoramentodaAgriculturanaMadeira
• 1815:aluviãonacidadedoFunchal
• 1820:RevoluçãoLiberal
• 1834:exnçãodaJuntadaRealFazendaqueésubstuídaporuma
 comissãointerinadependentedoTribunaldoTesouroPúblico
• 1837:instalaçãodenivadaJuntaGeraldoDistrito,criadaem1835
• 1842:aluviãonacidadedoFunchal
• 1848:aluviãocomdestruiçãodeculturasemSantana
• 1852:pragadoOidiumTuckeri
• 1856:epidemiadecolera-morbus
• 1856:aluviãonacidadedoFunchalefreguesiasruraisdacostasul
• 1872:loxeraatacaosvinhedos
• 1876:crisenanceira,conhecidacomoasexta-feiranegra
• 1892:exnçãodaJuntaGeraldoDistrito,sendosubstuídaporuma
 ComissãoDistrital
• 1895:estabelecimentodoregimesacarino
• 1895:aluviãocomdestruiçõesdeculturasnasfreguesiasdoconcelho
 deS.Vicente
Livro das Citações
24
E será possivel, Senhor, que a malles tão estrondozos que este Povo tem
sorido, se lhe ajunte tantos impostos, quaes são a Decima urbana, a
Decima Funerária e Ciza, o nto, e outros mais impostos desta natureza,
quando os augustos predecessores de VAR em ocaziões de menor
estrago po calamidades públicas e circunstâncias menops urgentes,
perdoarão aquelles mesmos impostos que então havião… Ah! Que se
VAR presenciasse a mizeria em que todos gemem neste Paiz, se visse
o dezamparo em que se acha um Povo, que tanto tem concorrido para
prosperar as suas Finanças; se VAR vesses prezente os clamores do
Publico que não cessa de lasmar a disgraça; então commovendo-se
delle VAR, pela sua Inacta e Paternal Benecencia, não o alliviaria
deste pezado jugo, mas inda mesmo mandaria reparr avultadas somas
dos seus Reaes cofres em favor e socorro de tantos infelizes.
Senhor: se VAR não quer ver inteiramente perdida, e abandonada huma
cultura, que tanto interessa os seus Reaes Cofres, e que perdida ella
está perdida a ramicação do Bem Publico, decahido inteiramente hum
commercio, que ainda a muito custo se conserva, e por consequencia
quaze exnctas as Rendas da Admenistração, e Arrecadação da Real
Fazenda deste Estado; se VAR quer ter toda a gloria de conservar huma
colonia, que tem fama em toda a parte do Mundo pela singularidade
das suas produções; se não quer nalmente esta tão importante porção
dos seus éis Vassalos luctar entre os horrores de uma horrroroza
fome, pela falta de meios de comprar os viveres, sirva-se VAR derrogar
aquellas leis que lhe impoem tão pezadas contribuições, para ao menos
nesta parte suavizar tão enormes desgraças, e os grandes trabalhos que
tem em dezentulhar taes ruinas, para reparo das quaes não tem feito
presentemente o menor dezembolço os abundantes Cofres de VAR, pois
tendo disso chamado todas as Ordenanças a este diario trabalho, os
mais popbres ajudão com seus braços a salvar a cidade de tão grande
perigo, e os outros pagão o donavo de quinhentos freis todas as vezes
que por seu turno são obrigados a esta defeza, digo obrigados á defeza
della. Este Povo Senhor, que a pezar de todos os sacricios sempretem
feito esforços para prosperar o Estado, promovendo com incasável
trabalho huma tão dicil, e pezada Agricultura, auxiliando por meio della
o Commercio nacional, e que só para conservar sem mancha a gloria do
nome Portuguez he que tem succumbido inteiramente aos pentrantes
goldes da disgraça, este Povo atenuado por molesas, e esterilidades;
opprimido por fomes, mizerias, e alluviõe; este Povo, Senhor, que se
apprezenta a VAR em triste, e lasmozo quadro despenhado da elevada
carreira de sua brilhante sombra de seu Augusto soberano, e cheio da
Livro das Citações
25
mais consoladora esperança humildemente implora hum prompto, e
ecaz remedio, que atalhando o progresso de sua grande disgraça e
anime a prosseguir em novos, e tão indispensaveis trabalhos; devendo
igualmente ser da Alta consideração, e indefecvel jusça de VAR que
os ocios e empregados publicos desta ilha, tanto seculares como
eccleziascos sejão todos conferidos aos lhos della, e não áquelles que
nunca a beneciarão, nem tem concorrido para a salvar de suas ruinas.
1816, Bernardino Joze Pero da Camara, in Vieira, Alberto, 1999,
Do Éden à Arca de Noé,Funchal,pp.128-129.
Esta colónia, que já vai em quatro séculos, e tanto avulta nos Reais
cofres (quem o diria?)…
O rendimento da ilha em cada ano e até 1817, anda por 600 a 700
contos de reis para Sua Magestade. Hoje deve-se calcular, pelo menos,
metade deste rendimento, em razão da decadência do preço dos vinhos
e da falta de embarques…
1817, Almeida, Paulo Dias, A Descrição da ilha da Madeira,
Funchal,1982,pp.99,101.
As alfândegas, e casas de arrecadação precisão senhores, de
providencias mui parculares; porque nellas tem os abusos, os erros, e
até crimes feitos Sua Majestade…
Recebia-se pouco, e esse pouco cahia em mãos desmazeladas, ou muito
inéis.
1821,Thomas,ManuelFernandez,Relatório feito às Cortes
Extraordinárias de Portugal… sobre o estado da Administração do
Reino, Lisboa, Imp. Nacional, pp. 25-26.
… cámos elevados à categoria de província no nome, mas que de facto
somos tratados como colónia.
… a sorte da infeliz Madeira he a de enteados.
A escravidão consiste em viver algum sujeito absolutamente à vontade
de outrem; uma provincia, que deve sujeitar seus interesses aos da
metrópole, que a seu termo a não interessa, deixa de ser provincia, é de
facto colónia e vive escrava.
1821,Pia,NicolauCaetano,Patriota Funchalense,
17denovembro,1dedezembro.
A diminuiçáo dos tributos he objecto da contemplação de S. Magestade.
Sem duvida elles sáo sobremaneira gravozos á Ilha da Madeira
nas actuaes circunstancias e quaze impossivel o aumento delles, e
certamente lh’o não ha de ser quando S. Magestade se digne de lhe
privilegiar e favorecer a exportação de seus vinhos. Tendo meios, como
hão de eximir-se? Mas sem elles, como podem pagal-os? E os meios
quaes são? 0 vinho que está emprazado nas adegas, sem se exportar,
ou do qual se vende nas tabernas huma pequenissima porçáo, e por
muito baixo preço.
Os colonos como háo de pagar se não ha quem lhes compre a escassa
Livro das Citações
26
producçáo, que poderão obter com tão laboriozas fadigas, rando
vinho do centro de cavernas, e de rochedos? Os proprietarios e os
commerciantes como podem pagar, se os vinhos lhe estão empatados
nas adegas, sem lhes poderem dar sahida? Eis o movo por que
requerem as Camaras a abolição da Decima urbana, que lhe sobreveio
accidentalmente pelas urgencias da guerra, e a aboliçáo das Sizas,
cando reduzidas ao nto, sua decima peculiar e privava, por merces
repedas dos Senhores Reys de Portugal.
1821,Botelho,SebasãoXavier,ociode16dejaneiro,AHU.
Madeira e Porto Santo,n.º6365,
in Almeida, Eduardo Castro e, 1907, p. 22.
O senhor Castello Branco disse: que eecvamente se devia aliciar
alguma cousa a ordem do dia, em benecio da Ilha da Madeira, pois
que se achava na situação que nhão exposto os seus Deputados; e que
não sendo já Colonia, não devia chamar-se quem a governasse Capitão
General, porque isto dava idéas de aribuições Militares, que não se
devião conservar, senão que devia chamar-se Governador.
1821, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diário das Sessões,n.º91,28demaio,p.1056.
Já disse que muitos senhores Deputados não estão ao facto das
circunstancias da ilha da Madeira…
1821, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel.
Diário n.º 131, 19dejulho, p. 1595.
Senhor Castello Branco Manoel: - Vai discur-se um Projecto ul e
necessario. Vai estabelecer-se uma lei parcular, quero dizer parcular,
porque vai ser unicamente applicavel á Ilha da Madeira.
1821, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diário n.º 131,19dejulho,p.1591.
Mas a ilha da Madeira he um paiz que necessita de todos os generos
de primeira necessidade, ella não tem generos cereaes, senão para dois
mezes, e não tem mais que um argo de luxo, e de muito luxo, como
he o vinho, e vinho da Madeira, que he um vinho muito parcular; logo
a ilha da Madeira necessita a abundancia de numerario, para fazer as
suas transacções, …
1821, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diário n.º 243, 05 de dezembro, p. 3334.
A perda de numerário… , a agricultura denhada, o comercio desalentado;
as poucas produções do país sem preço e sem consideração; a pobreza
no grau mais superlavo; tudo anuncia ao desgraçado Insulano dias de
luto e sumamente desgraçadas .
1822, 19 de Janeiro: O Patriota Funchalense.
Na ilha da Madeira não ha uma unica feira; qualquer lavrador que
queira comprar uma junta de bois, he obrigado a andar de umas
Livro das Citações
27
freguezias para outras, perdendo assim immenso tempo. O mesmo
succede a outros individuos do campo que queirão comprar alguma
cousa de que precizem, ou então são obrigados a ir á cidade no Funchal.
1822, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel.
Diário n.º 33, 11-III-1822, p. 437.
As ilhas dos Açores, as de Cabo Verde, merecêrão já a contemplação, e
uteis providencias deste Congresso, e acaso serão ellas mais dignas dos
desvelos, e cuidados dos representantes da nação?
Serão mais interessantes á Monarquia portugueza? Achar-se-hão em
mais apuradas e cricas circunstancias? Certamente não. A lei he igual
para todos, a Madeira he lha como as outras, os seus povos merecem
igualmente a beneciencia dos pais da patria, elles não deixarão de
lamentar a sua desgraça, considerando-se em abandono.
1822, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diário n.º 30, 10-VI-1822, p. 400.
Elles, eu, e toda a Europa (aonde aquella nobre ilha he bem conhecida)
se admiravão de que tendo sido dito (muitas e muitas vezes) neste
recinto, que de nossos diccionarios se devia desterrar esta palavra
colonia, vendo igualmente que naquella sessão foi supprimido como
odioso o termo colonização: aquella desgraçada provincia seja ainda
a única colonia que existe nos dominios do imperio portuguez. As ilhas
dos Açores, as de Cabo Verde, merecêrão já a contemplação, e uteis
providencias deste Congresso, e acaso serão ellas mais dignas dos
desvelos, e cuidados dos representantes da nação?
Serão mais interessantes á Monarquia portugueza? Achar-se-hão em
mais apuradas e cricas circunstancias? Certamente não. A lei he igual
para todos, a Madeira he lha como as outras, os seus povos merecem
igualmente a beneciencia dos pais da patria, elles não deixarão de
lamentar a sua desgraça, considerando-se em abandono.
Sr. presidente, isto póde Ter consequencias funestas; e queira Deus
brevemente as não vejamos. Por tanto não deixarei de clamar, e requerer
a V. Exc.ª haja de dar para ordem do dia a conclusão das eleições
das camaras. Quando em uma sessão aqui se tratou da exncção da
capitania grande daquella ilha, cujas aribuições em parte devem
passar para as camaras, suspendeu-se esta decisão com o fundamento
de que as actuaes não erão capazes de exercer essas aribuições; que
se esperasse pela nova eleição, e organização dellas.
He tempo que nesta ilha haja o mesmo systema, que em as outras. Em
segundo lugar, que V. Exc.ª convide as Commissões de agricultura, e
commercio reunidas para darem o seu parecer sobre as representações
das camaras, que pedem a revogação do decreto de 9 de Outubro
passado; decreto, que a pezar das melhores intenções deste Congresso,
foi fatal aquella ilha, e está fazendo a sua maior ruina; da mesma
fórma a Commissão de estasca, para tambem dar o seu parecer
(que supponho está pronto) para que redigido o projecto, que a ella se
mandou remeer, sobre a divisão dos districtos, entre em discussão, e
Livro das Citações
28
se remeddem os males e vexames que os povos sorem.
Mostre assim este Congresso, que tem em consideração uma provincia,
a primeira que se uniu á mãi patria, e a única que no Ultramar tem
concorrido com avultados subsidios para as despesas do Estado.
1822, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diárion.º30,10dejunho,p.400.
A provincia de Madeira hé uma provincia de Portugal. As provincias
umas com as outras da mesma nação, estão em eguaes circunstancias
de dois irmãs, e nunca foi, nem será justo, que um irmão se complete
com a fortuna de outro até reduzido à extremidade.
1822, Deputado Castello-Branco, in Diário das Cortes Geraes e
Extraordinarias da Nação Portuguesa, Lisboa, I. Nacional, p. 548.
Não ignorais que esta Provincia não causa despeza à Metropoli; que
tem sobras de suas despezas; que devendo estas converter-se em
ulidade da mesma Provincia, são applicadas para objectos, que lhe
são estranhos.
1822, Patriota Funchalense,n.º90,de15demaio,p.2.
Hum porto franco estabelecido sobre bases economico-policas,
aenta a situação local desta Provincia, concorrerá por certo muito
para a prosperidade dos seus Povos, sem que por isso se minorem os
interesses da Nacional Fazenda. Elle fará também instantaneamente
espirar essa indiscreta exuigencia de direitos sobre mercadorias
exportadas; e anal regulará melhor as despezas de todos os navios,
que visitarem, facilitando o giro do commercio, e liberalisando-nos por
elle prodigiosas vantagens.
1822,Vasconcellos,FranciscoPauladeMedinae,
Patriota Funchalense,n.º99,de15dejunho,p.4.
Por ventura haveria alguma Nação que melhor tenha entendido, e
protegido a liberdade do commercio do que a Inglaterra? E não tem ella
prohibido a estracção das suas lãs, e dos cavallos não castrados? Não
tem ella determinado que o carvão de pedra só possa ser conduzido
por mar? não são pelo acto da navegação de mil seis centos e quarenta
obrigados todos os nvios commerciantes, que navegão de suas colonias
a aportar primeiro a Londres? Não prohibe directa, ou indirectamente
a importação de muitas manufacturas, e generos, que tem no seu paiz?
Tudo isto parecem ser restrições á liberdade do commercio, mas ellas
são sómente restrições a favor do commercio. Diz um bom escriptor
moderno, que as regras, e theorias abstractas devem muitas vezes
sorer excepções acommodadas ás imperiosas circunstancias dos
povos.
Por este principio he que este soberano Congresso sanccionou a
prohibição da entrada dos cereaes. Em ulidade dos povos decretou
que absolutamente fosse prohibida a importação da agua-ardente
neste reino, e de a mesma respeitavel Assemblea insisr que seja
Livro das Citações
29
admida na Madeira? Se a prohibição foi ul para Portugal, não o he
ainda para a Madeira?
A lei he igual para todos, e há de fazer-se esta excepção daquella
provincia para sua total ruina? Ainda digo mais, neste recinto se decidiu
que fosse no Brazil prohibida a entrada de vinhos estrangeiros, quando
alguns dos seus representantes insisão na liberdade da importação:
e na Madeira quando as suas comarcas, os seus negociantes, os seus
proprietarios, nalmente todo o povo pelos seus deputados clamão
contra aquella importação, deverá o Congresso sanccionala!
(…)
Elles vierão aqui procurar o remedio a seu mal, pedir aquillo que já por
leis lhe nha sido concedido, e apesar das mais benecas intenções
mandou-se-lhe o veneno que os está corroendo. E seremos nós ainda
surdos aos seus clamores? Não. As decisões desta Assemblea, são e
serão sempre justas. Nós lhe daremos o remedio, que se fosse pedido a
outras nações voarião a dar-lho.
Esta bella provincia merece toda a comtemplação, ella he digna de
melhor sorte. He um excellente brilhante no meio do Oceano, que nós
devemos conservar, e que pelo seu valor sempre será apetecido pelas
outras nações.
He por tanto intoleravel este tributo; por isso os povos já em 1820
levárão á presença do Rei os seus clamores, que zerão apresentar
pelo general Botelho, o qual vendo a jusça da representação, e que
de necessidade havia de ser deferida a supplica, mandou suspender
esta arrecadação, tomando sobre si a responsabilidade da fazenda. He
pois jusssimo o parecer da Commissão, e certamente este soberano
Congresso o há de sanccionar. A lei he igual para todos. Em Portugal
não se paga similhante imposto, e a Madeira que he uma provincia de
Portugal, tambem o não deve pagar.
1822, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diárion.º40,25dejunho,pp.545-549,553,555.
Ah senhores! sejamos justos, não nos façamos surdos aos clamores
daquelles povos. A Madeira pelo contrario he que consome os nossos
generos: com os braços abertos recebe de Portugal tudo aquillo de que
necessite.
Não necessita porém de agua-ardente, porque dos seus superabundantes
vinhos a póde dislar: não póde conservar a unica cultura das suas
vinhas, cultura muito dispendiosa pela localidade e circunstancias do
terreno, sem dar consumo aos vinhos, e não tem meios de os consumir,
senão queimando-os, e reduzindo-os a aguas-ardentes,…
1822, Deputado Maurício José Castello Branco Manoel,
Diárion.º56,15dejulho,pp.829-830.
Uma provincia, que como esta rende para se sustentar a si, he uma
grande provincia, pois esta não só rende para se sustentar a si, mas até
carregou com adivida que no Rio se contraíu com a Inglaterra, parece
que deve ser muito aendida.
Livro das Citações
30
O clima he tão ferl, que o chá e o tabaco nasce alí espontaneamente,
e perde-se, porque não tem o devido amanho, a agua he o que alí
lhe falta; e o que eu pedia era, que por espaço de alguns annos pelo
rendimento da provincia se applicasse dois contos de réis cada anno
para o encanamento da agua, porque nisto vem a lucrar-se bastante,
porque augmentada a cultura augmentada os dizimos; com isto a
provincia lia de augmentar-se, e prosperar, e beneceia uma provincia
que foi a primeira que adheriu ao systema constucional. Foi admido
á discussão.
1823, Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar,
Diárion.º33,13defevereiro,pp.805-806.
Não, Senhores: a Madeira queixa-se, porque muito se sente opprimida,
porem queixa-se da mesma maneira, que o doente se queixa ao medico,
de cujas mãos espera o remedio e a saude.
Queixa-se a Madeira; mas suas queixas são respeitosas, e dirigidas a
quem seu mal deve curar; e queixando-se do pezo que a opprime, nem
ainda assim ousa queixar-se contra a mão que a carrega. Queixão-se
os Madeirenses (falando agora mais restrictamente sobre a materia da
indicação), por se verem opprimidos com a injusta carga de alimentar
seus parochos com as oblatas e benesses, que além de estarem em
contradicção com as actuaes luzes do seculo, não estão em proporção
com o estado deciente das suas forças; e isto depois de terem elles
dado a decima parte de todos os fructos da sua lavoura, que se dizião
desnados para aquelle m.
Queixão-se os Madeirenses (e impossivel he que se não queixem) porque
tendo visto com os seus olhos entrar no cofre nacional os seus dizimos
quanosos, que sempre montão de 80 a 100 contos de réis; os quaes
se dizem desnadamente applicados para a conservação das igrejas, e
subsistencia dos seus parochos: estão com esses mesmos olhos vendo
em ruina, os templos e na miseria os parochos!
Queixão-se os Madeirenses pelo grande horror que concebem ao ver que
aquella autoridade que os seus dizimos absorve; seja a mesma que lhes
empurra, e remee os parochos para as mãos dos seus parochianos,
que depois de terem sido multados nos dizimos, multados são pela
segunda vez na contribuição dos benesses; aigindo os povos com
este peso insupportavel; obrigando os parochos a descer daquelle gráo
de consideração e respeito que não só he proprio e inalienavel do seu
caracter, mas sem o qual viria a ser inteiramente nullo o seu ministerio,
obrigando-os, digo, a mendigar de porta era porta, e a petoriar de
freguez em freguez uma exportula desgraçada, e que os envilece e não
alimenta.
Queixão-se porque já muito antes de exorir a bemfazeja aurora do
24 de Agosto de 1820 que dissipou a nuvem densa e caliginiosa, com
que o desposmo maliciosa e systemacamente havia encegueirado
os olhos de todos os Portugueses, para nunca enxergarem a luz, para
nunca conhecerem os seus direitos sagrados e imprescripveis; antes,
digo, dessa época venturosa não havia um só Madeirense, que não
Livro das Citações
31
conhecesse quão injusto e impolico, e quão absurdo e monstruoso
era, o estarem os parochianos obrigados a comprar com suas oblatas
ao seu parocho a administração dos sacramentos que lhe devião ser
pronta e gratuitamente ministrados; jusssimamente indignados de um
escandaloso abuso e abominavel commercio, e não menos indignados
por se verem ainda em tempos cultos e liberaes, comidos dessa velha
ferrugem que lhes deixou a barbaridade dos tempos, as trévas da
ignorancia universalmente espalhadas sobre a terra, e a universal
supersção dos povos e mais dos Reis. Eis-aqui de que unicamente se
queixão os Madeirenses relavamente a este objecto; e he neste sendo
que eu desejo que sejão considerados as suas queixas.
Sr. Presidente, dizia Camões: Passámos a grande ilha da Madeira, Hoje
pôde-se dizer: Passámos o penhasco da Madeira, Que por mendigo e
pobre assim se chama.
1823,DeputadoJoãoManueldeFeitasBranco.
Diárion.º39,20-II-1823,pp.905-906.
Malaquias demorou-se comigo até ás 10 horas; em nada fallou do
Governo, nem dos negocios policos; deo só a entender que a Inglaterra
contava com esta Ilha, e que de tudo que aqui se passava era informada.
Que o povo desta Província, pelo que elle ouvira, não estava contente
com a Constuição: z-lhe vêr que não nha razão; que homens mal
intencionados, e os periodiqueiros assalariados pelos Anglomanos e
anarquistas, he que propalavam semelhantes ideias entre o credulo
e innocente Povo, pregando-lhe de dia e de noite, que nada se nha
feito em seu benecio e que era uma malfadada provincia, quando pelo
contrario, não havia provincia mais feliz e menos onerada de tributos,
e onde tudo se dizia, tudo se fazia e tudo se queria, e explicando-
lhe o estado polico, comercial, etc., da provincia e que a causa do
descontentamento era só porque quem nha 5 queria gastar como
20, respondeo-me, que convinha, e que eecvamente não achava
provincia alguma Portugueza, em melhor estado, se cada um quizesse
limitar ao que nha, e pôr em movimento os seus cabedaes, industria
e agencia. Pasmou da extraordinaria importação: apathia de seus
habitantes e não ter nem uma fabrica.
(…)
Que da conversa, que esta manham nham do com o Consul isto
mesmo colligiram; que elle lhes disséra, que o povo estava na maior
desgraça, e cada vez a peior depois que se proclamára a Constuição
que aborreciam;que o Governo de Portugal não olhava pelo bem ser
da provincia e que só a queria disfrutar. Que tudo eram desordens e
pardos; que a tropa de nada valia; que era o mais opposta; isto sei eu
de certo accrescentou elle, e em qualquer couza a tem quem quizer da
sua parte.
(…), mas os factos os desmentem, visto que nem um só ainda se
oereceo para defender a Patria, nem uma pataca deram para as
urgencias do Estado.
(…)
Livro das Citações
32
Doze annos de rezidencia nesta provincia, o estudo que della tenho
feito, o meu amor à Patria e o aferro ao systema constucional e o
grande desejo pelo socego e prosperidade della e que he uma das
mais importantes que temos e para a qual se deve olhar com a maior
aenção me obrigou a fallar com esta franqueza a V. Ex.cia para tomar
suas medidas e que V. Ex.cia muito melhor do que eu sabe quaes hão
de ser.
1823,Giraldes,JoaquimPedroCardoso,inAHU,Madeira e Porto Santo,
no.6809-10, 10demarço,inAlmeida,Ed.Castro,1907,pp.50-52.
Sr. Presidente, a nação Portugueza tem mais uma ilha,- e eu não vejo
que della se fassa aqui menção; esta ilha he a de Porto Santo, posto que
ella esteja unida á da Madeira contudo tem o seu Governo separado.
1823, Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar.
Diárion.º69,16-V-1823,p.11.
A Madeira nada tem custado ao Thesouro da Metropoli, nem mesmo
nas mais extraordinarias occasioens de calamidades, como em 1803, em
que uma espantosa alluvião engolio grande numero de seus habitantes,
e grande parte do Funchal, e destruio as obras de encanamento das
agoas, com as pontes, estradas e outras de ulidade publica, cuja
reedicação hade vir amontar a alguns milhões. Pelo contrario ella
acudio apromptamente aos emigrados de Portugal por occasião de
iniqua invasão franceza e rerada do senhor D. João VI para o Brazil.
Alguns annos depois contribuio com mesadas de treze contos trezentos
e tantos mil reis á conta do Empresmo de Libras 600$000, contrahido
pelo Governo em Londres, vindo assim a contribuir annualmente com
160 contos, alem de outros saques, e remessas consideraveis, feitas em
dierentes, e não poucas occasiões a favôr do Erario de Lisboa. Ella
paga a todos os seus Empregados Publicos; tem sustentado mais Tropa,
do que he preciso para a sua defensa, e Policia interna.
Está frequentemente prestando soccorros aos Navios da Corôa, e agora
mesmo tem de supportar um saque de duzentos noventa e seis contos
quinhentos e tantos mil reis; até algumas vezes tem soccorrido as outras
Ilhas, sem destas receber retorno algum deste benecio.
Nas vicissitudes de 1820 até 1826 seguio sempre a sorte da Mãi Patria,
e bem cara lhe custou esta sua adhesão. Apenas a Lei, e a voz do
Senhor D. Pedro IV a chamou á parcipação do incomparavel benecio,
com que aquelle Magnanimo Soberano quiz felicitar os Portuguezes,
não hesitou um momento, mas voou prompta a tributar-lhe as mais
decididas homenagens de obediencia, lealdade, e gradão.
Sua feliz posição Geograca a respeito das outras partes do Mundo
a tem feito objecto de inveja de outras Nações, e objecto de muita
importancia para a nossa anga Alliada, que por duas vezes na ulma
guerra se apresentou a defende-la por Mar e Terra; seu terreno oerece
producções das quatro Partes do Mundo.
Ella paga a todos os seus enpregados publicos; tem sustentado mais
tropa da que é precisa para a sua defesa, e policia interna. Está
Livro das Citações
33
frequentemente prestando socorro aos navios da coroa: até algumas
vezes tem socorrido as outras ilhas, sem destas receber retorno algum
deste benecio.
1827,Moniz,LourençoJoséde,CâmaradosDeputados,Discursona
sessãode5demarço,pul.InFunchalense Liberal,n.º9.
A Madeira, Senhores, he uma fonte de riqueza para Portugal. Em todos
os tempos tem contribuido com avultadas sommas para as precisões
do Estado.
Agora mesmo, apezar da sua depauperação, e das angusas de muitas
familias, ella vai pagar o grande saque, que pesava sobre o Erario desta
Capital: Este mesmo saque bem regulado não lhe será penoso, se lhe
rarem os estorvos, que entorpecem os progressos de um Commercio
acvo com o novo Mundo.
Apaguemos de uma vez a mesquinha idéa de Colonias, que tantos
males tem causado aos nossos Estabelecimentos Ultramarinos, e que
os tem progressivamente defecado. Prosperando o Commercio da
Madeira com a inteira admissão deste Projecto, a sua prosperidade
reuirá directamente sobre Portugal. Senhores, nós somos igualmente
Portuguezes, temos iguaes direitos; e a Lei deve felicitar os Povos na
proporção dos seus relavos interesses.
1827, Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar,
Diárion.º47,05demarço,pp.514-515.
He um absurdo polico o pertender excluir a Madeira, que, segundo a
expressão da Lei, he parte adjacente ao Reino de Portugal, das mesmas
vantagens commerciaes, que em tempos mais luminosos se tem
outorgado ás duas primeiras Alfandegas. Se deste Projecto, ao qual dei
a existencia, resultar grandes vantagens ao Commercio da Madeira não
reuirão ellas, para os Cofres da Nação? Desterremos, Srs., de uma, vez
idéas Coloniaes.
Ellas só fôrão concebidas nos tempos da barbaridade, e do desposmo.
Quanto mais ricas são as Provincias, que formão uma Monarchia, tanto
mais esta he rica, e poderosa. A Madeira tem, do em todos os tempos
um manancial de riqueza para Portugal.
Os seus Rendimentos tem, pago grandes quanas, sacadas do Erario
de Lisboa sobre o da Madeira, e agora mesmo ella sore com violencia
esta dura oppressão. Pergunto agora a esta respeitavel Assembléa:
se se conceder a este Projecto toda a sua amplitude, se á Alfandega
da Madeira se conceder igual cathegoria, e privilegios ás de Lisboa, e
Porto; se sendo prospera, e feliz esta Provincia ella não contribuirá para
a prosperidade geral da Nação, de que, he parte integrante?
1827, Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar,
Diárion.º54,15demarço,p.589.
Occorre-me outra reexão para mostrar que esta Lei não podia, nem
era possivel igualar a Madeira ás outras Terras de Portugal, pois sempre
aquella ha de estar em peores circunstancias.
Livro das Citações
34
Em Portugal, se todas as Provincias concorrem para a Capital, tambem o
dinheiro reverte da Capital para as Provincias, já em troca dos generos,
que vem para Lisboa, já para o pagamento dos Empregados, e assim
ainda sempre em giro: porem na Madeira não he assim; o dinheiro, que
uma vez veio para a Capital, não reverte alli, e os canaes, por onde elle
vem, são muitos; vem todo aquelle, que se ajunta no Thesouro, vem
pelo Contracto do Tabaco, e Sabão, vem pelas dependencias judiciaes,
vem nalmente pelos grandes Empregados, que todos vão daqui, e
cuidão alli de se encherem para voltar ricos a Portugal, com bem poucas
excepções. Ora: tendo assim a circulação sempre para a Cabeça, pode
vir a parar; he pois necessario ter cuidado que se não estanque aquelle
manancial, proporcionando os meios para vigorisar o Commercio.
1827, Deputado Caetano Alberto Soares,
Diárion.º54,15demarço,pp.591-592.
Dar interesses a Portuguezes da Madeira, e dar interesses a Portuguezes
de Lisboa, tudo he dar interesses a lhos, da mesma familia. Mas o
receio he verdadeiramente imaginario.
Não he pois por querer ser nimiamente sôfrego dos benecios desta
Camara a favor da Madeira, que eu tanto contendo por uma polica
liberal a respeito della, mas porque entendo que ahi vai o maior
interesse de toda a Nação. Omio outros argumentos, porque tem
sido expendidos pelos honrados Membros da Commissão, que me
precederão a fallar.
1827,DeputadoLourençoJoséMoniz,
Diárion.º54,15demarço,pp.596-597.
… o valor das exportações desde o anno de 1809 até o de 1816 andou de
mil e oitocentos a tres mil e seiscentos contos: dahi para cá tem diminuido
de tal maneira que o anno passado não excedeo a setecentos contos; o
será esta a época para opprimir a Madeira com novas imposições?
 1827,DeputadoLourençoJoséMoniz,
Diárion.º54,15demarço,p.592.
A Madeira, Senhor Presidente, já em consequencia da espantosa aluvião
de 1803, que arrastou para o mar uma grande massa de fortunas
acumuladas no Funchal, e estragou outras muitas em dierentes
partes da Ilha, cou collocada em circumstancias de bastante aperto, e
desfavor no giro do seu Commercio e Industria.
E o Estado então quererá esperar que, por alguma arte magica, lhe
saia dessas Minas para fora o ouro, e a prata, para se vêr pago de suas
dividas? Se na Madeira ninguem he pago de seus productos senão em
pequenas, e longas prestações, como ha de poder pagar de uma vez, ou
em poucas, e avultadas quanas suas dividas á Fazenda Publica?
1828,DeputadoLourençoJoséMoniz,
Diárion.º31,11defevereiro,pp.420-422.
Tambem ainda mais uma vez excito a aenção da Camara a uma
Livro das Citações
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circumstancia, em que certamente a Madeira diere de Portugal, e
he que tão convencido estava o Governo de que o giro parcular do
Commercio da Madeira por pagamentos periodicos, e mui lentos etc.,
requeria, ainda nos seus melhores tempos, uma Legislação adaptada a
esta parcularidade, que para facilitar as vendas dos bens adjudicados
aos «Reaes Proprios» mandou que elles se vendessem a prazos de dez
annos, entrando somente a quinta parte á vista.
1828, Deputado Caetano Alberto Soares,
Diárion.º39,28defevereiro,pp.615-617.
Os bens da nação, adquiridos por tulo der sucessão e execução scal,
e não desnados ao uso geral e commum, serão regulados pelas leis da
fazenda e formarão parte do thesouro público disponivel.(…)
A obrigação de concorrer para os encargos publicos é um devr sagrado
para todos; ninguém se pode délla escusar, uma vez que por falta de
meios a lei o não isente expressamente. As contribuições resultantes
d’esta obrigação são a unica renda da nação e das municipalidades,
que não posuirem rendas em propriedades: as rendas publicas não
podem ter outra origem, nem outra causa.
1832, Decreto de 13 de agosto, in Jardim, Antonio dos Sanctos
Pereira, 1873, Principios de Finanças segundo as Preleções feitas no
anno lecvo de 1868-869, Lisboa, p. 97.
… é uma das mais preciosas jóias da coroa de Vossa Magestade.
1836,dezembro.07,ARM,RGCMF,t.XiX,.203.
… era tempo de se saber que os habitantes da Madeira e açores não
foram povos conquistados, que são portugueses netos de outros que
de cá foram povoar aquellas terras: mais de trezentos mil hjabitantes
mereciam alguma contemplação; bastantes sacricios tem elles feito
pela Mãe Pátria; muito tem elles ajudado com immensas somas de
dinheiro, e com gente, e quasi sempre tem sido pagos estes importantes
sacricios com alçadas e esquadras para os perseguirem e masscrar.
(…) que culpa tem os habitantes daquellas ilhas de que sua moeda seja
diversa da moeda de Portugal? Por ventura não é néssa moeda que
elles tem pago as suas dividas ao thesouro e á Nação? Não tem sido a
mesma espécie que elles tem recebido? Como é que agora uma simples
palavra, moeda forte, ha de fazer pagar aquelles habitantes mais a terça
ou quarta parte do que hão de pagar os habitantes do Connente?
1839,Sr.Camacho,CâmaradosDeputados,
Discurso na sessão de 24 de abril, p. 215.
Disse-se muita cousa contra a idea de igualar as ilhas ao Connente;
mas tenho para mim que ha productos nas ilhas, que não ha nas ilhas;
que há productos nas ilhas, que não ha em Portugal; que ha encargos
aqui que não ha nas ilhas; e que ha nas ilhas encargos que não ha no
Connente.
1839,Sr.Roma,CâmaradosDeputados,
Discurso na sessão de 24 de abril, p. 21.
Livro das Citações
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… há uma lei, que mandou considerar as ilhas como fazendo parte
integrante do Reino; foi uma lei que decretou a geograa,…
1840,Moniz,LourençoJoséde,CâmaradosDeputados,
Discurso na sessão de 06 de agosto, p. 21.
… afadigou-se o Sr. Deputado muito por inculcar que o Thesouro da
Nação é um, e que os rendimentos das ilhas não são das Ilhas, como os
do Algarve não são do Algarve, ou os não sei de que outra Provincia, não
são dessa Provincia; eu não sei para que fosse toda essa lida, porque
não ouvi pessoa alguma proferir, nem levemente insinuar o contrario;
eu pela minha parte sempre reconheci que o thesouro da Nação
é um, mas que é um, tanto para receber como para pagar: nós não
somos um estado federavo, em que cada membro da federação tem
tambem o seu thesouro… tambem entendo que a Fazenda do Estado
é, ou deve ser uma para não pesar mais sobre uma Provincia, do que
sobre outras, em relação as suas faculdades: que as despezas do Estado
devem ser repardas por todas em proporção a estas faculdades; e que
quando uma Provincia não só sustenta todas as despezas publicas do
serviço, sem receber um real do thesouro Geral, mas concorreu para
esse thesouro em um só anno, com cento e tantos contos, ou perto de
duzentos, não tem peccado contra a doutrina do Sr. Deputado; e não
tem desmerecido da Nação a quem ajudou.
1840,Moniz,LourençoJoséde,Diário da Câmara dos Deputados,
sessãon.º10de13deoutubro,p.277.
Os empresmos, porem, senhores, bem o sabeis, são sempre ruinosos
para qualquer nação que os contrahe, quando têm por m ocorrer a um
alcance ou a uma despesa permanente, por isso que elles não podem
ser considerados como systema de viver em nanças, mas tão somente
como umm meio preferivel a outro qualquer, quando se tracta de
sasfazer a uma despesa extraordinária, que não tenha de reper-se.
Nas circunstâncias em que nos achamos é indispensável abandonar a
ideia de contahir empresmos, que só serviriam de augmentar as nossas
diculdades: convém antes recorrer a uma nova receita permanente,
deixando á acção infalível do tempo a reducção dos encargos, que a
necessidade nos obriga por em quanto a suportar.
1840,MinistroFloridoRodiguesPereiraFerraz,Relatório
apresentadoemCortesa31dejulho,publ.Jardim,Antoniodos
Sanctos Pereira, 1873, Principios de Finanças segundo as Preleções
feitas no anno lecvo de 1868-869, Lisboa, p. 85.
A ilha da Madeira em tempos felizes, forneceu a Mãe-Pátria avultadas
somas, e seus habitantes, comtribuiram com algum conngente, para
colocarem sobre o trono a soberana…
A ilha da Madeira, sem dúvida a mais importante e rica das possessões
portuguesas fora do connente do Reino.
Pode o Governo esquecer que a ilha da Madeira tem sido uma fonte
donde a metropole tem exaurido tantas riquezas, e que hoje, não deve
Livro das Citações
37
abandonar esta lha pobre e mendicante.
1840, Amigo do Povo,n.º98-99.
… e a ilha outróra appelidada a Flor do Oceano não é mais que um
simulacro da sua gloria passada; seus habitantes arrastram apoz si
uma miseria existência, tanto mais pesada, quanto à fresca ainda a
reminiscencia de seus dias de ventura.
1841,d’Aonseca,LuizVicente,Diário da Câmara dos Deputados,
sessãon.º17de15dejunho,p.226.
… uma funesta lei, que por isso mesmo que se denominava geral, nos não
devia comprehender; porque a Madeira, embora por cção lhe chamem
Provincia do Reino, é uma ilha, em tudo dierente não só do connente,
como também das outras ilhas adjacentes. Os seus interesses não lhe
podem vir pelo methodo com que os de lá se alcanção.
1842, Relatório da Comissão estudo efeito da Pauta na Madeira,
17 de dezembro, in O Defensor,n.º161,pp.2-4.
o grande principio da igualdade da lei de sorte nenhuma encerra em si
o da idendade de legislação para todos os lugares e objectos, quando
circunstâncias peculiares aconcelhão, ou antes exijem, disposições
especiais. Neste caso está o commercio da ilha da Madeira. Os vinhos,
que são a maior producção da ilha, são quasi a sua unica riqueza; porque
o terreno ao mesmo tempo que é tão proprio para produsir vinhos de
uma naturesa especial e superior não admie outra cultura, que de
longe se assemelhe em valor e importância. Mas esta grande riquesa só
a promove a exportação; e o grande valor dos vinhos da Madeira não
provem do consumo no paiz ou no territorio portuguez; mas sim do que
lhe dão os estrangeiros. É por este movo que os interesses daquella
ilha pedem que seja colocada em circunstâncias, em que os seus vinhos
achem facil e certa a exportação, e que os estrangeiros sejão atrahidos
ao seu mercado.(…) A distancia em que a ilha da Madeira está dos
outros pontos da monarquia, colloca-a em circunstancias taes, que se
não pode temer que a legislação commercial, porque for governada,
tenha inuencia damnosa para outros lugares. Nem poderá recear-
se suspensão de consumo de manufacturas portuguesas, porque a
prosperidade geral da ilha não deixará de contrabalançar o eeito da
redução dos direitos.
1843,Propostadeleisobreosvinhos,Vieira,Alberto,1993,
História do Vinho da Madeira, pp. 263-266.
Olhai para a vossa ilha, vêde que não tem estradas- vede que careceis
de construir levadas para a irrigação dos vossos terrenos-vede que a
maior parte das vossas montanhas estão escalvadas, e que precisaes
de as povoar de arvoredo, para arahir as chuvas do Céo, e outros
benecios- vede como ahi jazem estereis as vantagens do vosso clima
privilegiado, que aliás vos permiriam variar innitamente a cultura, e
Livro das Citações
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augmentar a prosperidade deste solo invejavel.
1846,Ribeiro,JoséSilvestre,inMenezez,s.d.,
Uma época Administrava da Madeira,Funchal,pp.16-17.
Os impostos devem entrar nos cofres com o mínimo desfalque e com
o mínima opressão e vexame dos contribuintes; – não devem afectar
o pleno desenvolvimento das faculdades produvas; – não devem
nunca ser contrários à moral publica; convém que sejam cobrados nas
ocasiões em que o contribuinte está mais em estado de os poder pagar;
não convém lançar novos tributos, enquanto não esverem esgotados
todos os recursos que se podem rar da economia e da boa ordem.
1849,Ribeiro,JoséSilvestre,inMenezez,s.d.,
Uma época Administrava da Madeira,Funchal,628.
Em poucas palavras se resume o de que a Madeira precisa com urgência
“Liberdade da terra - liberdade de commercio - levadas, e estradas -
igualdade nas contribuições”.
1850, As Contradições vinculadas pelo a. das Breves Reexões
sobre a abolição dos morgados na Madeira,Funchal,p.23.
Pretendo mostrar que em quanto a Madeira consome avultadas
sommas annualmente em generos de Portugal, ou por via de Portugal ali
importados; em quanto em o tempo da plena liberdade dos cereaes, ella
auxiliava o Thesouro com imnensas sommas de dinheiro, muito pouco
consome Portugal daquella Ilha; e nada lhe forneça em numerário.-
Tenho mais de apresentar á Camará o estado deplorável da lavoura e
commercio da Madeira; e da extrema miséria da sua povoação.
1850,Moniz,LourençoJosé,CâmaradosDeputados,
SémaLegislatura,Diárion.º82,27-04-1850,pp.326-333.
A ilha da Madeira em tempos felizes, forneceo á Mãe Patria avultadas
sommas, e seus habitantes, contribuíram com algum conngente, para
collocarem sobre o Throno a Soberana a quem hoje seus habitantes
imploram remedio á eminente desgraça – O Principal dever d’hum Rei,
ou de um governo, consiste em socorrer e evitar a desgraça de seus
subditos, applicando promptas providencias.!!!
(…)
E vós oh Senhores ministro aendei ás suplicas d’uma Provincia que
outrora era rica, e hoje, não desespera de vossa protecção.
1852, O Amigo do Povo, 98, p. 113.
Que tendes vós feito senhores ministros, a favor da ilha da Madeira?
… da esterilidade passaste ao cume. Fostes á Madeira, e rerastes de
o dinheiro que havia em cofre. E não hesitastes: e não tremem a vossa
mão quando lavraste a portaria fatal. Que importa que uma provincia
inteira casse entregue á agonia?
(…)
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A governação de um paiz não é uma patuscada.(…)
Senhores Ministros, tende compaixão da ilha da Madeira!.
Transcriçãode“OPortuguez”,inA Ordem,n.º160,pp.1-2.
A ilha da Madeira, a or do Atlanco como lhe chamam os navegantes,
tem sido a inveja dos estrangeiros, e a vergonha de Portugal; porque
tudo quanta ella tem de bom, deve-o á natureza, pouco ao homem,
menos aos governos. Os viajantes admiram tanto a sua belleza, a
sua magnicencia natural, e a portentosa variedade das suas zonas,
como o desleixo da nação a que pertence. Fóra ella dos americanos,
ou dos inglezes, que de ha muito teria sido o paraizoterreal; qual lhe
cabia por aquellas qualidades, e pela sua posição no globo. A ilha da
Madeira é, como todas as nossas possessões de além do Oceano, o
tesmunho vivo, a prova visivel, ostensiva, e perante do pouco que se
tem sabido entre nós governar e administrar.(…) Nenhum districto da
monarchia está hoje como a ilha da Madeira. Não se deve, pois, dizer
que igual medida se estenda aos mais districtos; ou que sé espere por
medidas geraes. Convem-nos ser menos egoistas. A minha opinião é,
que para a Madeira, faça-se o que se puder, por pequeno bem que
seja; porque lhe dá alguns recursos, e alimenta a esperança, e a não
desanima, e provoca o abandono da ilha. Cuide-se já, já da Madeira,
e cuidar-se-ha depois dos outros districtos: a excepção está juscada
pela necessidade, pelo principio da humanidade, e pelo brio e decóro
nacional. Os próprios estrangeiros têem concorrido com donavos para
o soccorro de madeirenses: não é possivel que o parlamento deixe de
concorrer tambem para tudo o que tende a melhorar a sua sorte.
1853,Pegado,CâmaradosDeputados,NonaLegislatura,
Diárion.º14,18-06-1853,pp.194,199-208.
Em resposta a um illustre deputado, que disse — que a ilha da Madeira
não pagava tributos, ou pagava poucos tributos, em comparação com
os que se pagavam no connente devo dizer que na Madeira
pagam-se os dizimos, o subsidio lierario, o imposto dicto das estufas,
o da exportação de vinhos — imposto pessoal remivel a dinheiro para
estradas o nto, os direitos de alfandegas, e, além disto, impostos
municipaes mui avultados. Portanto, não se póde dizer, que a Madeira
não paga tributo; paga tributos, e paga muitos.
1853,AlvesCaetano,CâmaradosDeputados,NonaLegislatura,
Diárion.º14,18-06-1853,pp.194,199-208.
A molesa que nestes ulmos annos ten atacado as vinhas em dierentes
partes do globo, em parte alguma foi tão fatal como na Madeira. (…) a
Madeira com seus vinhos perdeu todos os seus recursos e commercio.
Os proprietarios, como por encanto, caram reduzidos a pobreza; os
agricolas, sem meios para viver, sustentar a cultura, e sem poderem
esperar protecção dos seus senhorios, quasi igualmente vexados e
impotentes. Os ociaes tanoeiros; os barqueiros que transportavam os
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vinhos do norte para a Cidade; os foleiros que os traziam dos campos;
os trabalhadores que eram empregados desde a rada das pipas da
praia até ás lojas dos proprietários, armazens de negociantes, estufas,
etc., deixaram de ganhar o pão de que viviam: e todos desalentados,
sem verem termo ao mal que lhes mata a cultura do vinho, os mais
fracos arontam todos os riscos para emigrarem, e os mais constantes,
reconhecendo a necessidade de mudar a cultura, se entregam á só
esperança de que o Governo proteja poderosamente, como também é
do interesse, os ensaios que começam em algumas plantações, maxime
na plantação da canna de assucar; porem, que miseria não sore já
este Paiz, e deverá sorer até que prospere a cultura desses ensaios, e
de seu desenvolimento nasça o novo commercio?!.
1854, Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos
districtos Administravos do connente do Reino e ilhas Adjacentes
Anno de 1852, Lisboa, Imprensa Nacional, p. 3.
O paíz que pode enriquecer um grande número de cazas inglezas, não
tem meios para alimentar e dar os mais simples commodos da vida a
tantos dos seus habitantes! Um paíz que tem as suas estradas, os seus
aqueductos, os seus diques por fazer, as suas culturas por melhorar e
estender, não tem trabalho que dar aos desgraçados que lh’o imploram
e que deixam aos centos uma pátria deliciosa para correr as aventuras
e riscos de uma emigração mercenária e, muitas vezes, cruel.
1854,Barral,FranciscoAntónio,Nocia sobre o clima do Funchal e
a sua inuencia sobre o tratamento da sica pulmonar, s/l, p. 114.
O governo ha de ser só para a cidade de Lisboa, para a cidade do Porto,
ou para mais uma ou outra cidade? Não, sr. Presidente. O governo deve
ser para todos os portuguezes. O governo deve estender as suas vistas
paternaes a todos os pontos da monarchia. Se o povo da Madeira não
e aqui representado intelligentemente pela minha pessoa, pelo menos
e representado com singeleza e com sinceridade, e com a necessaria
coragem. Pondo a mão na minha consciencia, julgo que tenho direito e
razão para dizer aos srs. Ministros: — Tendes sido remissos, tendes sido
altamente indolentes e descuidados, em quanto á sorte de um povo que
está bradando por soccorro, de um povo que geme na miseria!
1854,Ribeiro,JoséSilvestre,CâmaradosDeputados,
Nona Legislatura, Diárion.º22,27-01-1854,pp.175,186-193.
… Porque o povo verga debaixo do peso enorme de contribuições que
não pode pagar.
1857, A Ordem,n.º28,pp.2-3.
Os grandes melhoramentos materiaes levados a eeito com reconhecida
vantagem são monumentos que eternizam as epochas, constuindo
permanentes padrões, em cujos pedestaes gerações sucessivas vão
gravar a expressão do seu reconhecimento pelo benecio que lhes
resulta.
Este pensamento,… tem sempre presidido ao programma de todas
Livro das Citações
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as administrações deste districto, porquanto todos os magistrados
secundando os generosos esforços do governo, se têem empenhado
fortemente em deixar uma memoria da sua administração, dotando
esta parte importante da monarchia com obras de reconhecida
vantagem pública, das quaes se está rando grande ulidade, não
pelo augmento das culturas, como pela facilidade das communicações.
(…)
A agricultura é a sua única fonte de riqueza; mas são tão privilegiados
e esquisitos alguns dos seus productos, que a exportação d’elles fez
por muitos annos a prosperidade d’esta ilha, e grangeou-lhe a justa
reputação de uma das mais importantes colonias da coroa de Portugal.
1862,Lopes,António,Barbosad’Albuquerque,1865,
Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos districtos
Administravos do connente do Reino e ilhas Adjacentes em 1862,
Lisboa, Imprensa Nacional, pp. 11,16.
As Finanças são o o dos desnos das nações. No excesso e má reparção
do imposto está o verdadeiro caracterísco da miseria emminente, da
banca-rota, e das revoluções.
1863,Tavares,Ed.,Analyse da organização e estado actual do
serviço do Ministerio da Fazenda, p. 150.
São tantas as maravilhas que encerra a Madeira, que em verdade quem
a vê acreditará por momentos que os jardins de Armida e os Campos
Elysios da fabula deveriam ser como esta formosa ilha, chamada por
excelência a or do Oceano.
1864,Valdez,F.T.,Africa Ocidental, Lisboa, p. 10.
Mas nós madeirenses, que não usufruímos nenhuns dos melhoramentos
morais ou materiais que gozam os nossos irmãos do Connente (…) nem
provavelmente os teremos tão cedo, e que vivemos isolados no meio
do Oceano.(…) podemos, devemos contribuir para melhoramentos, que
não gozamos, para despesas que não fazemos ? Parece-nos que não.
1867, As Novidades,28demarço.
Sou tão pobre, mais pobre hoje do que era no dia em que encetei a vida
pública. Honro-me com esta pobresa, e coro pelos que m’a lançam em
rosto.
1868,Lampreina,FranciscoJoaquimdeSáCamelo
in Imprensa Livre, 24 de abril, p. 1.
Dizes-me tu, na tua carta que se esta ilha pertencesse aos ingleses, os
meios de comunicação com a metrópole não seriam assim tão escassos.
(…) só sabemos nocias dos nossos duas vezes por ano.
1869, Dinis, Julio, referenciado em Nepomuceno, 2008, p. 28.
A Madeira é um paiz desgraçado, um paiz pobre. Dizia o nosso primeiro
Livro das Citações
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epico: Passámos a grande ilha da Madeira, que do muito arvoredo assim
se chama. Assim hoje póde dizer-se: Passámos a pobre ilha da Madeira.
De famintos espectros habitada. É o que ella é hoje na realidade. Este
salto geographico que nós demos, fazendo da Madeira provincia de
Portugal, foi fatal para nós. (…) A Hespanha nunca se lembrou de chamar
ás Canarias provincia das Canarias; Maiorca, provincia de Maiorca. A
Inglaterra nunca chamou Bombaim, provincia de Bombaim; Calcutá,
provincia de Calcutá. Só nós é que temos estas felizes lembranças. Isto
faz-me lembrar um homem pequeno que a natureza não deixou crescer,
lá sabe porque, e que quando vae ao sapateiro pede que lhe ponha
saltos altos para parecer um gigante.
1869,d’Afonseca,LuísVicente,CâmaradosDeputados,
DécimaSémaLegislatura,Diárion.º33,14-06-1869,pp.329,332.
Desejaria que no montão de leis que nós fazemos aqui todos os dias,
entrasse uma que era para que todos os deputados fossem obrigados, ao
menos uma vez na vida, a visitar a Madeira, assim como os turcos fazem
com relação ao túmulo do propheta. Quisera isso para conhecerem o
que é a Madeira, e para não termos grandes diculdades a vencer
sempre que se trata de questões que lhe dizem respeito.
1869,d’Afonseca,LuísVicente,CâmaradosDeputados,
DécimaSémaLegislatura,Diárion.º33,14-06-1869,p.332.
A Madeira é um paiz completamente excepcional. A Madeira excepcional,
em primeiro logar porque é um oasis no meio das liquidas campinas
do oceano, em segundo logar porque está distante da metropole 180
leguas, e foi chrismada provincia por uma lei precipitadíssima, que
não aendeu a cousa alguma se não a fazer numero de provincias. A
Madeira é um paiz excepcional, porque tem um commercio tambem
excepcional; tem um argo só, se póde dizer, que é o vinho, que
tambem é um commercio especial, emm tem todas as condições de
um paiz completamente excepcional. Em virtude d’isto a legislação
para elle deve adaptarse a essas condições e circumstancias. Legislar
com uniformidade para todos os pontos de um paiz é desconhecer estas
verdades de simples intuição.
1869,d’Afonseca,LuísVicente,CâmaradosDeputados,
DécimaSémaLegislatura,Diárion.º42,26-06-1869,
pp. 519, 524-525, 527-530.
Nós como portuguezes estamos promptos e temos obrigação rigorosa
de parlhar os encargos que pesam sobre o connente, mas não temos
as vantagens, não temos os confortos, nem os melhoramentos que
têem os habitantes do connente do reino.
Nós não temos uma estrada, se póde dizer, não temos melhoramento
alguns e havemos de carregar com uma parte importante do que se
vota para o connente?! Não póde ser; a boa logica manda que se faça
uma dierença, manda-o igualmente a boa administração.
1869,Ribeiro,JoséSilvestre,CâmaradosDeputados,DécimaSéma
Legislatura, Diárion.º42,26-06-1869,pp.519,524-525,527-530.
Livro das Citações
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… ainda nos primeiros annos do seculo, durante a guerra do primeiro
imperio, ou, para melhor dizer, durante a guerra peninsular, em
rendimentos, [era] a segunda da metropole e possessões. E todo o
corpo diplomáco português era pago pelo erário da ilha (…) A sua
posição, oasis no meio do vasto Oceano, caminho para diversas partes
do globo, arahia ao seu porto as numerosas esquadras que sulcavam
o Atlanco e traziam comsigo á ilha o movimento e a vida.
1869,Ornelas,Agosnho,CâmaradosDeputados,
DécimaSémaLegislatura,Diárion.º46,02-07-1869,pp.595-597.
Já foste grande, opulenta,
Terra de Zargo querida,
Rainha alva do oceano,
Campavas, verde e orida,
Vaidosa d’aurea fortuna,
Cheia de viço e de vida.
Hoje o que és tu, pobre patria?
Teus lhos d’hoje o que são?
Que acções te illustram agora?
Que faz esta geração ?
Das eras que longe vão!.
Dizer da patria desdouros
Não é de lho extremoso;
Fallemos do angos tempos,
Só do qu’è grande e famoso,
Cáia no abysmo do olvido
Este presente odioso!…
 1872,Oliveira,Alfredo,Flores da Madeira, pp. 93-96.
No estabelecimento e recepção dos impostos deve evitar-se que estes
serviços estejam commedos a funcionários de caracter políco; pois
que a sua intervenção em taes negocios é perniciosa. Se para julgar as
questões relavas á propriedade são necessários juizes independentes,
extranhos á políca, tambem, para se estabelecerem as contribuições
e fazer sua cobrança, verdadeira deliberação sobre a propriedade, é de
summa conveniencia que em taes operações não intervenham agentes
de caracter polico.
1873, Jardim, Antonio dos Sanctos Pereira, Principios de Finanças
segundo as Preleções feitas no anno lecvo de 1868-869, Lisboa, p. 63.
Pasma-se diante destas redes tributárias.
1873,Azevedo,ÁlvaroRodriguesde,anotações,
in Saudades da Terra,Funchal.
Decimas!? Fora com ellas! Queremos lagar e eira! Queremos dizimos e
primicias, como manda a Santa Madre Egreja.
(…).
Livro das Citações
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Tirem-se as levadas, aproveitem-se as aguas, nmelhorem-se as
estradas, scalizem-se as folhas de despezas, licenceem-se os
madraços(chamados inspectores e conductores), corram-se os ladrões,
e este é o meio de augmentar a receita, sem vexar o povo.
(…)
O Povo não quer utopias, não quer discursos, quer que o roubem menos,
ou mesmo que o não roubem nada.
(…)
Imposto predial abaixo! Pague-se o dizimo de que Deus depara: nada
mais.
1879, Craca, João, Apontamentos para a dissolução da Crise
Agrícola, Lisboa, pp. 17, 19.
Os deveres e os direitos são correlavos. A Madeira, que tem os mesmos
deveres que as provincias do connente, tambem podia e devia ter os
mesmos direitos a entrar na communhão dos mesmos gosos, no goso
dos mesmos bens que as outras provincias connentaes.
1880,Teixeira,JoséFeliciano,CâmaradosDeputados,Vigésima
Terceira Legislatura, Diárion.º30,20-02-1880,pp.515,517-519.
estes males que aigem tanto a ilha de Porto Santo, como a do Funchal,
alguns dos quaes, pela sua natureza e longa data, são uma verdadeira
vergonha para a historia da monarchia portugueza! O formoso
arquipélago», designadamente a ilha do Porto Santo, atravessam uma
«crise alimencia de primeira ordem, lutando as classes trabalhadoras
com a miseria e grande parte d’ellas com a fome! (…) Tal e o quadro
desolador que, segundo informações dedignas, apresenta hoje aos
olhos de nacionaes e estrangeiros a mais formosa das nossas ilhas, a
que está archivada na historia portugueza como o primeiro padrão das
nossas glorias marimas! Uma verdadeira vergonha! E, no entanto,
segundo os documentos ociaes e os dados estascos que tenho
consultado, possue a ilha da Madeira o porto de maior movimento e
de mais valiosos rendimentos aduaneiros, de quantos temos depois de
Lisboa e Porto!
1880,Arriaga,Manuelde,CâmaradosDeputados,
Vigésima Quarta Legislatura, Diárion.º52,30-03-1883,pp.852-856.
Os deveres e os direitos são correlavos. A Madeira, que tem os mesmos
deveres que as provincias do connente, tambem podia e devia ter os
mesmos direitos a entrar na communhão dos mesmos gosos, no goso
dos mesmos bens que as outras provincias connentaes. (…) acabadas
as obras das levadas, passada a crise, fechar-se-ha este parenthesis, e
a Madeira voltará então remoçada e cheia de vida a tomar o posto que
occupava no orçamento geral do estado, contribuindo mais que d’antes
para os melhoramentos geraes do paiz.
1880,Teixeira,Feliciano,CâmaradosDeputados,
Vigésima Terceira Legislatura, Diárion.º30,20-02-1880,pp.515,517-519.
Livro das Citações
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A lição foi severa, mas merecida. Quem sabe se o governo central
ainda assim connuará a olhar para a Madeira como se fora o Congo
ou qualquer outra possessão africana e só se lembre desta terra para
levantar-lhe do seu cofre central o produto de tanto sacricio? É por
isso que os madeirenses se manifestam abertamente, embora dentro
dos limites prescritos nas leis, contra os governantes; é por isso que os
povos se apresentam descrentes da ecácia das instuições que nos
regem, porque vímas sempre de especuladores polícos vêm que a
sua condescendência, a sua submissão, têm dado azo a sacricios,
a injusças, e por isso se levantam como um só homem a patentearem
o seu desagrado aos governos, a condenarem-lhes a sua políca, com
relação a um distrito que foi sempre afecto à monarquia liberal.
1882, O Direito, 23 de dezembro.
… a Madeira, que contribue annualmente com sommas enormes
para os cofres publicos, tem sido tão esquecida no que diz respeito a
melhoramentos materiaes, que nem uma estrada hoje tem.
1882,Herédia,FranciscoCorreiade,CâmaradosDeputados,
Vigésima Quarta Legislatura, Diárion.º58,31-03-1882,pp.982-988.
Sabemos que fazemos parte do reino de Portugal, única e exclusivamente
para aquinhoarmos nos encargos que se renovam ou bapzam com
nomes diferentes, mas que sempre se acrescentam. Para os benecios,
para melhoramentos materiaes é o mesmo que não exisramos. Somos
lhos espúrios.
(…) Pois, ao Funchal, não pode ainda chegar ou caberem sorte algum,
nem mesmo dentro da cifra precisa de seus próprios rendimentos.
Estamos abaixo das ulmas possessões portuguezas, passando na
História como a primeira d’entre ellas, pelo menos na ordem cronologica.
(…) Sómente quero d’ahi deduzir como conclusão o convencimento
profundo do desprezo a que systemacamente temos sido votados.
(…) Nós os madeirenses somos a unica excepção, sempre para pagar.
O districto do Funchal não póde com tão pesada cruz.
Não ameaço; aviso o governo como o poderia avisar um seu amigo
dedicado. Depois, torno a recordar, não procurem enygmas para
explicação dos factos …
Os habitantes do Funchal teem os olhos abertos para conhecerem e
apreciarem a injusça com que os poderes publicos procedem para
com elles.
1883, Vieira, Manuel José, Discurso Pronunciado na Câmara dos
Senhores Deputados, Funchal,pp.7,9,11.
… Os Deputados lembraram-se da necessidade dos melhoramentos no
Porto Funchal (…)
recordam aos ministros as promessas que estes zeram de incluir
Livro das Citações
46
no projecto aquelle Porto, mas baldados intentos (…) houve palavras,
promementos e nada mais…
1883, Diário de Nocias, 24 de maio.
… esses bordados cuja perfeição nos enleva são muitas vezes feitos por
uma pobre mulher mal arranjada, descalça, que vae com o bordado na
mão até ao calhau, até à roda da maré, vigiar se o barquinho onde anda
o seu velho à pesca já vem para o porto.(…) E repara que emquanto a
mãe faz um bordado, a lha, criancinha de dez ou doze annos, faz uma
ra e está á porta, toda seria com a thesoura enada n’uma ta ao
pescoço ganhando uns tristes vinténs.
1883,Silva,MariannaXavierda,Na Madeira. Oerendas,
Lisboa,LivrariaFerreira,p.51.
… males que aigem tanto a ilha de Porto Santo, como a do Funchal,
alguns dos quaes, pela sua natureza e longa data, são uma verdadeira
vergonha para a historia da monarchia portugueza! (…) sem esperanças
de verem realisadas em seu benecio uma nova ordem de cousas que
têem força e coragem emigram para o estrangeiro á busca de melhor
fortuna; os que as não têem, ou arrastam uma existencia miseravel
vivendo da escassa remuneração do seu trabalho quodiano, ou
appellam para a caridade, e vivem das esmolas! Tal e o quadro
desolador que, segundo informações dedignas, apresenta hoje aos
olhos de nacionaes e estrangeiros a mais formosa das nossas ilhas, a
que está archivada na historia portugueza como o primeiro padrão das
nossas glorias marimas! Uma verdadeira vergonha! E, no entanto,
segundo os documentos ociaes e os dados estascos que tenho
consultado, possue a ilha da Madeira o porto de maior movimento e
de mais valiosos rendimentos aduaneiros, de quantos temos depois de
Lisboa e Porto!
1883,Arriaga,Manuelde,CâmaradosDeputados,
Vigésima Quarta Legislatura, Diárion.º52,30-03-1883,pp.852-856.
O povo madeirense quer a sua emancipação sob o protectorado da
América: pois nos Açores acontece o mesmo. Só esperámos pelo
casamento ibérico para levantarmos o pavilhão da liberdade ao grito
de: “Viva a independência dos Açores!”
1883, Eccho Michaelense,30dejunho,publ.N.Veríssimo,Odeputado
doPovoManueldeArriaga(1882-1884),inIslenha, 4, 1989.
E que faz o nosso governo em conjunctura tão grave para a Madeira?
Reduz á expressão mais simples a verba desnada ás poucas obras do
districto!
E a docka? e o caes?
Essas obras hão de realisar-se depois de sasfeitos todos os melho ra-
mentos possiveis requisitados para o Porto, Lisboa e Açores!
Paguemos impostos para esses melhoramentos, respondeu o governo
Livro das Citações
47
ao illustre deputado pelo circulo de Santa Cruz, e n’um depois d’amanhã
que nunca ha de chegar: pagaremos então para os nossos!
1884, d’Ornellas, João Augusto,
A Madeira e as Canárias,Funchal,p.8.
O que o povo da Madeira pede, e reclama, e jusça, jusça, e só
jusça. (…) Nos ulmos cinco annos a Madeira deu para a metropole
uma verba excedente a 500:000$000 réis; este excesso de receita mais
forca o direito de reclamar para aquelle districto benecios iguaes,
melhoramentos equivalentes aos distribuidos por outros districtos bem
menos importantes.
(…) emquanto nós iamos onerar com impostos o carvão de pedra, que
devia ser considerado a materia prima por excellencia, o pão por assim
dizer de todas as industrias, designadamente da nevegação a vapor,
o governo hespanhol o isentava de todos os direitos; emquanto nós
embaraçavamos n’uma rede incommoda e inul de medidas scaes a
navegação e quasi afugentamos do porto da Madeira o grande numero
de viajantes que a procuram, o governo hespanhol tornava os portos
das referidas ilhas quasi livres, e simplicava o mais possivel a sua
legislação aduaneira; emquanto deixavamos o porto do Funchal no
estado da mais primiva selvageria, para o escarneo da civilisação, não
o dotando nem ao menos de um caes, e expondo o a encommodos e
perigos de notoriedade universal, o governo hespanhol está dotando
as nossas rivaes com um excellente porto de abrigo e com todas
as commodidades que a civilisação reclama e a que era de superior
urgencia aendermos.
1884,Arriaga,Manuelde,CâmaradosDeputados,VigésimaQuarta
Legislatura, Diárion.º28,12-02-1884,pp.285-298.
Pode alguem admirar-se que nós, ilhéus, nos indignemos contra a
metropole, e contra os da metropole porque em troca dos 1000.000$000
a 120000$000 réis com que annualmente os presenteamos, e de o
sangue dos nossos irmãos, não têem com retribuir-nos senão com
tributos que cada vez mais se aggravam, ou então com cholera-morbus,
como aconteceu em 1856?!.
… No período de dez annos, contribuiu a ilha da Madeira para o imposto
de tonelagem, com 71000$000 réis, e os Açores, em igual período, com
41000$000 apenas. Trata-se de distribuir uma verba importante, como
é a que se desna aos pharoes, dá-se 55000$000 para os Açores, e nem
um real para o Funchal. Não queria que se desse exclusivamente para a
ilha da Madeira; mas queria que se zesse a distribuição com equidade.
1884, Vieira, Manuel José, Discurso proferido na Câmara dos
Senhores Deputados da Sessão de 13 de fevereiro de 1884,
Lisboa, I. Nacional, pp. 9, 16.
… E o sacricio… merece uma população que nos ulmos dez annos, tem
contribuido com um excedente da receita sobre a despeza do districto,
equivalente á enorme cifra de 1590 contos. Contudo não é necessario
Livro das Citações
48
perder de vista que o estado verdadeiramente primivo do nosso porto
não é o unico tetemunho do abandono de que temos sido objecto…
1884,ConstuintedoFunchal,Diário de Nocias,29dejaneiro.
que os Reus foram levados á praca do crime de que são accusados
pelas doutrinas subversivas de dierentes agentes republicanos, que
n’esta comarca e n’outras terras da ilha, espalharam que o governo era
ladrão, que esfolava o povo com impostos, que todos os empregados
publicos eram ladrões e ravam a pelle ao povo, o que não diziam
parcularmente ao povo, mas tambem em discursos publicos, proferidos
perante grande muldão de povo como succedeu em dierentcs sios
d’esta comarca, no dia 22 de junho ulmo. E portanto que era preciso
votar no Dr. Manuel d’Arriaga que ia livrar o povo de pagar impostos, dar
lhe milho barato e fazer por em praca a lei do Terço, que estava escondida
na reparção publica da Ponta do Sol. Com estes factos sublevaram o
povo dando-se os fataes acontecimentos do dia 29 de junho ulmo.
1885, Castro, José de, As Vimas d’Elrei. História dos Processos
movidos contra os perseguidos polícos da ilha da Madeira desde
29 de Junho de 1884 até ao anno de 1885, Lisboa, p. 80.
O que pede então a ilha da Madeira?
Aquilo que até hoje não tem do; um olhar, não digo de piedade nem
de compaixão, mas de jusça, porque todos os membros de uma nação
têem direito á equidade dos governos, que não é esmola, mas dever!
Pedem, repito, as populações madeirenses um olhar de jusça de que
se julgam tão credoras, (…).
O descontentamento da Madeira é grande em muitas classes sociaes,
(…). Porque estão descontentes aquelles povos? Porque não teem sido
considerados convenientemente as suas necessidades, porque não
teem sido aendidos os seus pedidos, porque teem sido postos de parte
todos seus justos clamores de ha muito expostos no parlamento, na
imprensa e em toda a parte.(…)
Porque estão descontentes? Porque a ilha da Madeira, ao passo que
concorre annualmente com centenas de contos de réis para as despezas
publicas, está a braços com a miséria.(…)
Porque o povo está sobrecarregado de impostos geraes, districtaes,
municipaes, e não pode nem deve pagar tanto.
1885,ConsiglieriPedroso,PedroMariaGonçalves,Garcia,Elias,
Discursos proferidos nas Câmaras do Senhores Deputados…,
Funchal,pp.21,64.
… os nossos irmãos açorianos estão em maré de felicidades, bafeja-os
à aura protectora do poder, que lhes abre com mão generosa o cofre
das graças, realisando as medidas mais reclamados pelas necessidades
d’aquelle archipelago. Abstractamente considerado é um acto de
jusça pelo qual o governo so pode merecer os nossos aplausos: Porém
so a par dos Açores existem outras ilhas não só igualmente ainda
mais necessitadas d’essas providencias governavas e o governo vota
Livro das Citações
49
caprichosamente a um ostracismo inqualicavel, então o nosso animo
revolta-se cheio de jusssima indignação contra essa parcialidade
abnoxia que podendo entender aqueles benecios nos que mais d’elles
carecem, faz de uns lhos predilectos, e de outros os páreas desherdados.
O archipelago da Madeira está na ulma hipthese. É o lho segundo
d’este morgado prodigo que se chama monarchia Portugueza. Para os
Açores propõe o governo ao parlamento medidas de alta importancia
e de enorme dispendio. Manda concluir dois portos arciaes, em que
se tem gasto e vão gastar ainda milhares de contos de reis, projecta a
construcção de novos portos. Decreta o estabelecimento da franquia
aduaneira em tres ou quatro ilhas d’aquella archipelago. Estabelece
alli moeda forte; manada construir pharoes nas costas marimas.
Para a adopção d’estes providencias, rompe com a rona, põe de
parte as diculdades nanceiras e reune os deputados açorianos em
conferencias especiaes tendentes a alivitrar os melhores expedientes
na solucção do progresso material d’aquellas ilhas, habilitando-as
para a grande posição que lhes está reservada como porto de escala
de navegação, depois da abertura do canal de Panamà. Muito bem
procede assim um governo illustrado e emprehendedor. Mas porque
razão se não adapta igual norma de proceder em relação ao archipelago
Madeirense? Porque não são convidados os nossos representantes
para um Estado sério e defenivo das medidas que urgentemente estão
sendo reclamadas pela desgraçada situação em que se encontra esta
terra? (…) Acesso os representantes da Madeira, mandados eleger
pelo governo não merecem a este a consideração que se dispensa aos
deputados dos Açores? Os madeirenses deixam ir ao parlamento todos os
deputados cujos os nomes lhes foram impostos na lista governamental,
nem sequer a representação das minorias o governo deixou livre á
opposição! Então, pois, representando em côrtes o districto do Funchal
os amigos, a gente da conança da situação, será por isso mesmo que o
governo desconsidera eses deputados, connuando a votar a Madeira
ao despreso mais completo e revoltante? Estranha anomalia! Mas se
assim é o remedio torna-se fácil, e nós opportunamente o indicaremos.
A Madeira está dez vezes mais decadente e arruinado do que os Açores…
1887, Diário de Nocias,21dejunho.
De todos os districtos do reino, com excepção de Lisboa e portos, o que
paga maior somma de impostos é o districto do Funchal, e de todos elles,
sem exceptuar nenhum, é esse mesmo districto o que menos recebe
para obras publicas, e o que mais ao abandono tem sido lançado pelos
poderes publicos…
A Madeira temo-lo dito não pode, nem deve pagar mais; é necessário
é urgente que a junta geral do districto represente energecamente ao
governo sobre este estado de cousas, e que o municipio, collaboredentro
dos limites que a lei lhe confere, e que são largos, para esta obra de
salvação; os 7 por cento addicionaes que se pretende lançar sobre
as contribuições predial, de renda de casas industrial e sumptuaria é
altamente vexatório… ; São pesos a mais. Alguem chamou Camello ao
Livro das Citações
50
povo; lembrem-se que o Camello quando não pode com a carga deita-
se e recusa-se a commandar…
1887, Diário de Nocias, 09 de setembro.
… Todos sabem que os concelhos do norte da ilha contribuem como os
outros para as rendas do estado, e não recebem nada d’elle (…) E não
teem rasão estes povos em exprobarem o procedimento dos governos
que só se lembram d’elles quando há eleições. Cança-se a paciencia dos
escravos injustamente tratados, e quer reagir contra as prepotencias
dos senhores que não escutando ou ligando importancia ás suas
manifestações justas e aendiveis, nada fazem que seja ul…
1887, Diário de Nocias, 18 de dezembro.
… A Madeira foi sempre para a metropole uma especie de mina cujos
lões nem mesmo depois de esgotados deixaram de ser explorados
soregadamente. Perdidas as suas culturas reduzido o seu commercio
com o estrangeiro e baratrados os seus generos não deixo porem
esta ilha de contribuir para o estudo com as sommmas importantes
que revertem em benecio de outras provincias menos necessitadas
e dotadas com melhoramentos que a Madeira, apesar da sua grande
importancia, não possue. Dessas verbas deram-lhe parcellas irrisorias;
e apezar de instantes perdidos e de reclamações reiteradas nunca os
governos se dignaram, não dizemos lha espuria, lhe conhecem
o dever de produzir para o metropole sem que lhe toda a paciencia,
porem tem limites…
1888, Diário de Nocias,9defevereiro.
chega de confusão de muitos dos nossos concidadãos connuamente
a respeito das condições e situação geographica d’esta ilha, a ponto
de termos visto na impresnsa, no parlamento e até nos diccionarios
da nossa lingua commedos nos palmares em que a geographia, a
histooria e os costumes madeirenses são deturpados e sbmedos á
mais deploravel crica…
1889, Diário de Nocias,16demarço.
De cada vez que uma nova situação polica assume gerencia dos
negocios do estado, renascer no espirito dos madeirenses a esperança
de serem aendidas as mais urgentes necessidades d’este districto. Mas,
infelizmente, as desillusões contam-se pelo numero d’essas alternavas ou
rotações do machinismo constucional. A um governo pouco cuidadoso
das necessidades da madeira, sucede outro não menos aphaco e
indierente pelos progressos materiaes e moraes d’este archipelago - e
tudo caminha como d’antes entregue á mais deploravel negligencia…
1890, Diário de Nocias,30dejaneiro.
De todos os districtos administravos de Portugal e ilhas adjacentes e
do Funchal é o mais deploravelmente descurado pelos poderes publicos
Livro das Citações
51
em materiaes de viação.
1890, Diário de Nocias,7demarço.
… Quem avaliar as Obras Publicas do districto do Funchal pelas contas
da gerencia do respecvo ministerio, relavas aquellas obras cará
suppondo que no tocante a melhoramentos materiaes este archipelago
representa a ulma palavra do progresso. Pois é verdade é que
esse progresso é de caranguejo; somos o districto mais atrasado do
paiz, tanto viação como em obras hydraulicas ou de qualquer outra
natureza… A Madeira connuará ainda por muito tempo na cruel
situação das estradas selvagens, com grave prejuizo dos seus interesses
e da commonidade dos povos…
1892, Diário de Nocias, 12 de maio.
Somos uma espécie de enteados da metrópole, que nos trata como
madrasta cruel; ao passo que dispensa aos açoreanos o tratamento de
lhos legímos e de enfant gaté.
1892, Diário de Nocias, 3 de setembro.
O que a Madeira não dispensa é que a metropole acorde do seu
indierensmo, olhando para ella com olhos menos descoraveis. Das
grandes verbas provenientes dos impostos que este archipelago paga
ao estado, bem poderia o governo desnar uma pequena parte ás
numerosas necessidades da Madeira entre as quaes a que deixamos
indicada não é somenos importancia…
1893, Diário de Nocias,3demarço.
Soubemos dias que em ns de junho ulmo foram levantados da
agencia do banco de Portugal, n’este districto, cerca de seiscentos
e setenta contos de reis provenientes dos rendimentos publicos
cobrados n’este malfadado districto. Contribuimos por essa forma
para as despezas do estado, mas o que recebemos em troca, de tantos
sacricios? Onde está o nosso Porto d’abrigo? As nossas estradas? A
ragem das nossas Levadas? E muitos outros melhoramentos de que
tanto carecemos?
1893, Diário de Nocias,25demarço.
Pois a Madeira, esmagada, reduzida à miséria e tratada com
inqualicável despreso pelos governos da metropole, hade ainda por
cima ser violentada a eleger quem os ministros quiserem, a representar
perpectuamente o papel de burgo do poder, só porque o governo para
vencer não precisa de mais do que elemento auctoritário! Basta de
ludibrios - levem-nos o dinheiro, consquem-nos os bens accumulem-
nos de impostos, mas respeitem-nos ao menos a liberdade de voto,
essa já tão sophismada manifestação da soberania popular que nos
é garanda pelas instuições, que os nossos maiores conquistaram a
preço de sangue nos campos de batalha…
1893, Diário de Nocias, 14 de dezembro.
Livro das Citações
52
Ninguem desconhece que o archipelago madeirense é um dos mais
descurados districtos do paiz, pelo que toca a melhoramentos publicos e
a protecção dos altos poderes do estado, para cujas as despezas é um dos
primeiros a contribuir com importantes sommas… O povo madeirense,
ordeiro e submisso, acata todas as determinações sueriores, paga todas
as imposições tributarias, até ao sacricio, contribue, rigorosamente
com o imposto do sangue, preenchendo todos os conngentes que
lhe cabem no exercito e na marinha - e todavia não ha povo tão
desprotegido, se não deprezado, pelos poderes tutelares do estado!
Para tudo este archipelago ser excepcionalmente engeitado e para até
na polica sofre a nefasta inuencia da pessima tutela metropolitana
não se lhe permindo, que elega deputados que não sejam os indicados
pelos governos centraes! Compara-se agora tudo isto com o que sucede
em relação aos Açores e Pasmeremos do contraste…
1894, Diário de Nocias n.º5068,4dejaneiro,p.1.
se que o archipelago açorianno gosa de garanas economicas e
de melhoramentos publicos muito superiores aos dispensados pelos
governos centraes ao archipelago madeirense. A razão d’esta injusça
é o que cumpre invesgar, a quem, embora no campo especulavo
das theorias pretenda anullar a causa, para destruir os eeitos… É
esta, e não podia ser outra, a razão por que os Açores progridem em
quanto nós madeirenses camos para tras, marasmados na mais torpe
indierença… Por isso faltam-lhes muitas cousas e entre ellas o deixar
de depender de um systema governavo que faz a ruina de todos os
povos sujeitos á sua funesta jurisdição… Demos á polica madeirense
uma nova orientação - a da independencia e da dignidade civica.
Emancipemo-nos da tutela nefasta da polica do poder central, que
já não é sem tempo; e rompemos de uma vez para sempre com essa
ignobil tradição do burgo podre…
1894, Diário de Nocias n.º5069, 5dejaneiro,p.1.
Quarenta contos de reis para o Sr. José d’Azevedo Castello Branco, e
para vós, a miseria a que vos deixou reduzido por muito tempo, povo
madeirense, a alçada scal com todos os seus juros adiccionaes, sellos
e custas! Tiraram-vos a camisa e preparam-se ainda para vos rar a
pelle, mas ha quarenta contos de reis para o enviado do governo que
veio para esta terra, invesdo de poderes descricionarios, autorisado a
pracar todas as violencias, a lançar mão de todas as corrupções para
vencer a eleição! Madeirenses! Vêde a applicação que o governo dá oa
dinheiro que vos tem sido extorquido em nome da lei scal!..
1894, Diário de Nocias, n.º5084,24dejaneiro.p.2.
Povo Madeirense! Escarneceram da Vossa Miséria! Não veram dó
da Vossa desgraça! Arrancaram-vos até ao ulmo ceil! Ameaçaram-
vos com a penhora! Empozeram-vos todas as humilhações e todos
os sacricios! Foram implacaveis para com as viuvas e para com os
orphãos! E agora madaram-vos o Srº José d’Azevedo Castello Branco
com carta branca para conceder todas as graças para exercer todas as
Livro das Citações
53
pressões, para empregar todas as violencias, com tanto que o governo
vença as eleições. Podeis cruzar os braços, indierentes e tranquillos,
diante d’esta odiosa exploração? Diante d’esse cruel sarcasmo? Diante
d’esta força ignobil? … Não! Em nome da Vossa dignidade oendida,
da Vossa desgraça desdenhada, só tendes a fazer uma cousa: Protestar
unanimemente contra a vil imposição d’um governo, que ra o pão de
cada dia para encher de libras as algibeiras dos seus agentes eleitoraes!…
1894, Diário de Nocias,n.º5085,25dejaneiro,p.1.
… A descripção da miseria que existe actualmente no Funchal forneceria
assumpto para muitos livros, cuja escritura anunciaria aos mais
indierentes. Não phantasiamos, nem é nossa intenção armar ao eeito
com o desenrolar d’esse pungenssimo quadro. Este é tão doloroso,
tão eloquente que se impõe aos que menos se preoccupam com as
desventuras alheias. Bem perto de qualquer de vós, leitores possam-
se dramas miséria, debatem-se muitos desgraçados em lucta aberta e
permanente com o infertunio. N’esta cidade ha centenares de familias
(não exaggeremos) que não teem certo o pão do dia d’amanhã! Muitas
dellas alimentam-se mal uma vez por dia…
1894, Diário de Nocias,n.º5088,28dejaneiro,p.2.
Se os poderes publicos do nosso Paiz vessem uma comprehensão nida
dos seus deveres tutelares e da grande importancia d’este archipelago,
sob o ponto de vista da navegação e commercio marimo, de há
muito que porto do Funchal teria angido o grau de prosperidade a
que tem juz por as circunstancias geographicas e economicas que
notabilisam esta ilha. Infelizmente, não tem acontecido assim; e a
nossa incuria, conservando-nos na triste posição de um povo estranho
aos ensinamentos da sciencia e aos esmulos do progresso tem dado
logar a que os nossos visinhos não tomem a dianteira, orçamentando
os interesses e as vantagens que poderiam ser nossos…
1894, Diário de Nocias, 18 de agosto.
… Estar há cerca de um anno a opprimir, a esmagar com penhoras e
processos scaes os desgraçados contribuintes d’este districto, para
se ir esbanjar esse dinheiro em Veniagas e corrupções eleitoraes, é
um crime que brada aos ceus; é a ulma pá de terra lançada sobre o
cadaver verminado de uma situação polica que hade passar á historia
coberta da maldição dos madeirenses opprimidos e ludibriados. Que
quer o governo e os seus delegados n’esta malfadado archipelago, do
qual o snr. Hintze Ribeiro disse que era rico e que só teria direito a ser
servido nas suas reclamações depois de se acharem sasfeitos os Açores
e outras ilhas Portuguezas? Quer impôr aos madeirenses, oendidos
e espoliados pela metropole a lista dos seus anoucos, d’aquelles
serventuarios submissos que lhe hão de apoiar incondicionalmente
todas os dislates e abusos do poder, sem que posssam conseguir para
a Madeira cousa alguma… Corruptor, desprezivel! Os teus mandatarios
votaram ao mais triste abandono a terra que nos foi berço; raram-nos
a pelle com as garras aduncas do sco; que nos deixem ao menos a
Livro das Citações
54
liberdade do voto, que nos respeitem a honra!…
1894, Diário de Nocias,n.º5086,25dejaneiro,p.1.
… A metropole, que tem sido para nós uma ruina madastra, não deveria
sacricar o archipelago madeirense a qualquer outro archipelago ou
possessão Portugueza, que nenhuma tem mais direitos à protecção do
estudo do que o archipelago madeirense. Por isso temos desde muito
lavrando aqui o nosso solenne protesto, contra a forma mesquinha,
obnoxia e exploradora com que a Madeira é tratada pelos governos
da metropole e é mister que esta tambem atude dos nossos
representantes na assembleia nacional…
1894, Diário de Nocias, 28 de setembro.
… A Madeira e sempre a expoliada, e em quanto os poderes publicos
a contemplam com os benecios insignicantes e obras mesquinhas,
tem para os Açores larguezas de mão como a de 3500 contos de reis
no grande porto d’abrigo de Ponta Delgada; em quanto que no Funchal
mandou construir essa ridicula parodia da ponnha, que até nasceu
aleijada, para que se tornasse ainda mais cara e mais mesquinha, depois
de correcta e … diminuida. É tempo de se aenderem os interesses
marimos da Madeira, sejam quaes forem os assumptos que com elles
se prendam…
1894, Diário de Nocias,21denovembro.
Basta o exemplo que nos oerece o Rabaçal. Que era no primeiro quartel
d’este século aquella enorme penha de alguns 1000 pés d’altura? (…) O
Estado dispendeu, mas com a venda da água e com o augmento das
contribuições, reembolsou-se e hoje tem um rendimento importante
d’essa obra que data de 1836. O Estado lucraria pois, directa ou
indirectamente!
A falta de estrada, ponderou um passageiro, lho da Madeira, e
consequentemente os meios de transporte dos productos da ilha, é
outro grande obstáculo ao seu desenvolvimento, e francamente não sei
qual destes melhoramentos é mais reclamado.
É, não há dúvida uma falta de que se ressente, sempre se há-de
ressenr na Madeira. (…) Então, estradas centraes, ramicando-se em
diferentes direcções, facilitarão a communicação com as mais afastadas
povoações. Por esse meio, conseguiremos vencer as diculdades que
ora se nos opõe; porque a transposição dessas quebradas enormes,
desses despenhadeiros (…) não se consegue sem sommas fabulosas.
1895,Cabral,GuilhermeRead,Angela Santa Clara,
Funchal,Typ.Esperança,p.122.
Sim senhor, lá pelo Sul está tudo muito bem, mas o Norte é Norte, e os
seus habitantes só são lembrados para pagarem as contribuições, para
darem seus lhos para soldados e deitarem o bilhenho na urna, em
tempo de eleições…
1897,Gonçalves,Manuel,CorreiodoFunchal,
citadoemGonçalves,1994,Versos, p. 25.
Livro das Citações
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O SÉCULO XX
O séculoXXéinconfundivelmenteoséculodaAutonomia.Em1901,
a autonomia concedida a alguns distritos açorianos estende-se
à Madeira. Em 1976, deu-se um passo mais amplo com a autonomia
polica.Atãoambicionada autonomia tributáriaenanceiraseráuma
realidademaistardia,acontecendoapenasnaatualcentúria.
Em momento algum desta trajetória, os madeirenses se senram
sasfeitoscomosresultadosalcançados,fazendocomqueareclamação
da autonomia se transformasse num permanente alvo das ações e
reivindicaçõespolicas,dosdebatesecombatesnapraçapública,jornais
outribunasparlamentares.
A primeira República foi um período de aceso debate na imprensa
madeirensesobreaquiloqueosmadeirensesentendiamquedeviaaser
a autonomia. Em quase todos os momentos, a questão nanceira era
Livro das Citações
56
umtemasempre presente.Reclama-se a fruiçãoda riqueza gerada no
arquipélago.Combate-seasangriananceirados cofresregionaispelo
Estado.Aponta-seasdiculdadeseoatrasodaregião,emcomparação
com outras regiões do País. Acusa-se o Estado de usar a riqueza dos
madeirensesembeneciodoutrosespaços.
Oscombatesdaescritafazem-seatravésdecartaspessoais,masquesão
públicas,ouatravésdemanifestossobreaformadecarta.Atéaoregime
daditaduraquecomeçouem1926,aimprensafoiumatribunasempre
aberta às reclamações dos madeirenses. Depois calou-se pela força
da censura e da repressão, cando apenas uns quantos discursos ou
intervençõesdealgunsdeputadosmadeirensesnaAssembleiaNacional
a lembrar estas necessidades e urgências da Região, que as receitas
poderiammuitobemajudararesolver.
Em1974,abriram-seasportasdessaesperançadeumaautonomiaplena
quesófoisendoconseguidadeformalenta.OsprimeirosanosdeGoverno
autónomoforamdiceisemarcadospordiversasformasdeafrontamento
comoEstado.Oproblemananceiro,comaimpossibilidadedocontrolo
dasreceitasgeradasnaregião,connuaaserumdosprincipaisdodebate
polícoedapolícagovernava.Osdiferendossucedem-senotempo,
comtodososquadrantespolícos.
Chegadosa1986,aesperançaestánaEuropa,poisaintegraçãoeuropeia
veiotrazeros meiosdenanciamento necessários àconcrezaçãodas
grandesobrasqueestavamemfalta.AEuropasubstuiuoEstadonestes
compromissosetrouxeumanovaredeviária,portos,aeroportos,centros
de saúde.
Livro das Citações
57
ACONTECEU
• 1901:decretoconcedendoaautonomiaadministravaaoDistritodo
Funchal,criandoparaoefeitoaJuntaGeraldoDistrito,exntaem1892
• 1910:proclamaçãodaRepública
• 1913:criaçãodaJuntaAutónomadasObrasdoPortodoFunchal
• 1914: Grande Guerra Mundial
• 1917:bombardeiodesubmarinosalemãesàcidadedoFunchal
• 1920:aluviãoprovocaprejuízosemtodaailha
• 1926: golpe militar em Portugal, cheado pelo General Gomes da
Costa,queinstuiuumaDitadura
• 1928: decreto procedendo à revisão da autonomia administrava,
atribuindonovosrecursosnanceirosàJuntaGeraldoDistrito,através
deváriosaumentosdereceitas
 Decretoampliandoadescentralizaçãodaadministraçãopública
insular,atribuindonovascompetênciasàJuntaGeraldoDistrito,
massemosimultâneoaumentoderecursosnanceiros.António
deOliveiraSalazarerajáentãoMinistrodasFinanças
• 1930:falênciadascasasbancáriasHenriqueFigueiradaSilvaeSardinha
& C.ª
• 1931:revoltasdaFarinhaedaMadeira
• 1933: Estado Novo
• 1935:cartadoDr.OliveiraSalazaraoDr.JoãoAbeldeFreitas,Presidente
daComissãoAdministravadaJuntaGeraldoDistrito
• 1936:criaçãodaJuntaNacionaldosLaccíniosdaMadeiraeRevolta
populardesignadadoLeite
• 1939:decretoaprovandoaleiorgânicadosserviçosdaJuntaGeraldo
DistritodoFunchal
II Guerra Mundial
• 1940: promulgação do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas
Adjacentes
• 1943: criação da Comissão Administrava dos Aproveitamentos
HidráulicosdaMadeiraparadarexecuçãoaoPlanodosAproveitamentos
Hidráulicos
• 1947:decreto-leialteraoEstatutodosDistritosAutónomosdasIlhas
Livro das Citações
58
Adjacentes
• 1974:revolta militar com deposiçãodo regime ditatoriale abertura
dasportasaumregimedemocráco
• 1975:criaçãodaJuntadePlaneamentodaMadeira
• 1976:criaçãodaJuntaGovernavaedeDesenvolvimentoRegional
Constuição da República Portuguesa consagra o princípio da
Autonomiapolíco-administravadoArquipélagodaMadeira
eleiçõesparaosdeputadosdaAssembleiaRegionaldaMadeira
I Governo Regional da Madeira
• 1977:aprovaçãodoestatutoprovisóriodaMadeira
• 1978:AlbertoJoãoJardimassumeapresidênciadoGovernoRegional
• 1985:assinaturadoTratadodeLisboa-Madrid
• 1986:integraçãodePortugalnaComunidadeEconómicaEuropeia
• 1991:estatutopolícoadministravodaMadeira
• 1996: eleições regionais
• 1999:revisãodoestatuto
Livro das Citações
59
O desagrado dos madeirenses pelos Ingleses. – Como mencionado
noutro sío, três quartos do comércio do vinho estão nas mãos dos
ingleses, e quase todas as grandes empresas de embarcações e os
bancos são da pertença e/ou nanciados pelos ingleses. Daí o movo
pelo qual os madeirenses demonstram não gostar dos ingleses.
(…)
Amizade dos navos pelos americanos. – Nesse momento, acontece
que, embora demonstrem desagrado pelos ingleses, os madeirenses
são admiradores ardentes dos americanos. Existe uma noção curiosa
entre estes simples ilhéus, ao ponto de acharem que os Estados Unidos
pretendem a sua anexação, e que, de facto, a América precisa do seu
apoio.
1900, Biddle, A. J. Drexel, The Madeira Islands, volI,pp.233,238.
A Madeira com o seu nectar preciosissimo e pela sua situação
geographica, situada ao meio das derrotas desde o norte da Europa até
á Africa o á America, tem naturalmente concorrido para ser conhecido
o nome portuguez em toda a parte do mundo! (…) a sua primeira
necessidade é que se façam as suas levadas; porque a Madeira, sem
agua, não póde valer cousa nenhuma e as suas culturas ricas podem
desapparecer.
1900,Pereira,JoãoAugusto,CâmaradosDeputados,Trigésima
Terceira Legislatura, Diárion.º88,15-06-1900,pp.1,7-9.
Este povo trabalhador tem sede de jusça, porque a ele, contribuindo
largamente para as despesas do Estado à custa de enormes sacricios,
lhe tem cabido uma parte insignicante nos benecios e regalias
concedidos aos seus irmãos do connente do reino e do arquipélago
açoriano. (…)
Este bom povo (…) sujeita-se a grandes privações, sem um queixume e
sem uma revolta, alimentando a doce esperança que um dia lhe seja
feita jusça.
1901, Diário de Nocias,23dejunho.
… quasi que não ha estradas por onde se possa andar sem medo de
Livro das Citações
60
escorregar e parr uma perna, são avis rara: boa ha uma só, e até por
tal signal chama-se a Monumental, naturalmente, é talvez por ella
constuir um facto tão extraordinario que lhe dão aquelle nome, quem
sabe!
1901-IV-02,AHP,CâmaradosDeputados,
Primeira Legislatura, Diárion.º48,p.43
… a nossa autonomia administrava- aliás, ainda imcompleta, por
demaziadamente acorrentada ao veto metropolitano…
1905, Diário de Nocias, 13.05.1905.
… em anno algum antes da autonomia, nenhum Governo teve a
generosidade de despender quanas tão avultadas com as nossas
estradas…
1905, Diário de Nocias, 20.04.1905.
Supprimir o imposto de consumo é unicar o paiz; egualar os cidadãos
e felicital-os com um dom inesmavel; e aenuar a pobreza e a
mendicidade; é levar o calor, a vida e o sangue a tantos seres que a
miseria e o desequilibrio social opprimem é retemperar e tonicar
novas geracóes, para os combates incruentos d’amanhã; é fazer uma
obra meritoria, é cobrir-se de bençãos, e gurar na galeria dos que mais
propugnaram por esta terra e por esta grei.
(…)
A compensão estará no estabelecimento de portos francos e respecvo
arrendamento: no jogo regulamentado e tributado; no arrendamento
do exclusivo dos tabacos nas provincias ultramarinas, como já está
previsto nos contractos que regulam esta industria para o connente e
na permissão da venda tributada de lotarias estrangeiras.
1906, Liga de Defeza dos Interesses Públicos, Abolição do Imposto de
consumo. Meios de compensar o thesouro publico…, Lisboa, pp. 6-7.
As colonias inglesa e allemã são correcssimas, em geral, não merecendo
a menor censura; pagam com genl cortezia a dalga hospitalidade
que recebem. N’uma e n’outra tenho amigos dedicados, que presam
altamente aquella Ilha hospitaleira e teem para com a soberania de
Portugal a mais cavalheirosa homenagem. E seja dito de passagem,
talvez a Madeira deva mais á colonia estrangeira que aos governos,
que só querem saber d’aquella bella Ilha para lhe extorquirem mais da
mil cantos annuaes em impostos directos e indirectos. E a Madeira não
tem estradas, não tem docas, tem um caes onde se pode desembarcar
regularmente com maré cheia e mar bonançoso, não tem canalisações
de aguas, não tem esgotos, e tudo sore resignada até á mais requintada
negligencia, até o mais despresivel abandono.
1907,Gouveia,CónegoAntónioHomemde,A Situação da Madeira,
Lisboa,TypographiadoBemPublico,pp.9-10.
Quando o poder central concedeu a este archipelago a autonomia
Livro das Citações
61
administrava, já o Funchal nha todos os melhoramentos de que
desfructa hoje, ao passo que os concelhos ruraes nada nham e quasi
nada teem.
1908, Diário de Nocias, 19.07.1908.
O districto do Funchal representando de rico contribuinte, perante o
censo tributario, não passa aos olhos da civilização por mais do que um
mendigo rusco, coberto de andrajos privado de todas as conquistas da
Sciencia Social.
1908, Diário de Nocias, 19.09.1908.
As ilhas da Madeira são da pertença de Portugal, mas os naturais da
ilha desejam não o ser e estão ansiosos por se meterem debaixo da asa
do Tio Sam, à la Porto Rico.
1909,Bayne,S.G.,Fantasy of Mediterranean Travel, p. 10.
A autonomia nunca se exerceu desassombrada de peias do poder central
e muitos dos encargos permanentes foram creados por imposições dos
governos da metrópole.
1911, Diário de Nocias, 15.08.1911.
Durante largos anos a Madeira foi despojada de quase totalidade dos
seus rendimentos enviando milhares de contos, e não recebendo o
mais insignicante melhoramento. Aquele povo bondoso e trabalhador
foi objecto da mais torpe exploração. Assim, privado de escolas,
sem estradas, sem águas de irrigação, sem a menor comodidade,
tem arrastado uma vida miserável de trabalho e sacricio. Sem
orientação, sem plano, sem a menor provisão a economia da Madeira
foi abandonada aos acasos da sorte (…) e não solo mais produvo
nem produtos mais preciosos, nem terra mais linda, nem clima mais
benigno; tudo quanto dependia da natureza ali está na sua expressão
mais sublime; todo o mal que ali existe é só obra de homens.
1913,ViscondedaRibeiraBrava,inO Liberal,5dejunho.
– Desgraçado paiz! Aqui, no Funchal, da linda casa onde habitou
Colombo, relíquia venerada, romagem de estrangeiros 55lustres, ainda
perfeita não há dez anos, só resta um cliché photographico: arrazaram-
na por causa das eleições…
N’esta ilha abençoada não há porto, não há estradas… e chamaremos
infames aos inglezes se nos derem o que nos falta só a troco de uma
substuição de bandeira?
1913, Gomes, Manuel Teixeira, 2010, Cartas Sem Moral Nenhuma
(1913) , 2ªediçãorevistaeaumentada,BibliotecadeAutores
Portugueses, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 230.
Ah! A grande alma dócil, generosa deste povo tão desprezado, tão
Livro das Citações
62
criminosamente ignorado na metrópole, de quantos prodígios seria
capaz de uns braços conantes se estendessem para eles, se uma
piedosa mão os guiasse.
Mas, agora, como então, nenhuns braços se estendem, nenhuma
piedosa mão os protege.
E no entanto, os tributos são pagos regularmente sem uma revolta e o
sangue de soldados madeirenses é verdo em terras de França e África
por amor dessa pátria que lhes deixa morrer de fome.
1918, Almeida, Virgínia de Castro, A fome na Madeira I,
in Diário da Madeira – 2144, 3 de maio.
Aquela infeliz Ilha atravessa uma crise trágica de miséria e de fome que
não pode de modo algum ser conjurada com dois carregamentos de
milho que servirão, quando de muito para atenual-a durante algumas
semanas.
Falta arroz, trigo, legumes, tudo.
O porto está deserto e a «gente do mar» uma população numerosíssima
de carregadores, arrais, vendedores ambulantes, barqueiros, etc., que
viviam exclusivamente do movimento marímo e da passagem de
estrangeiros, encontra-se sem trabalho.
Nem o estado nem os parculares fazem obra, os materiais faltam ou
angem tais preços que os mais corajosos desanimam. Os operários
não teem trabalho.
Os hotéis fecham-se e despedem o pessoal.
O comércio luta com diculdades insuperáveis.
Finalmente paira sobre a Ilha desventurada a ameaça de um novo
terrível cataclismo: a América proíbe a importação de bordados da
Madeira.
1918, Almeida, Virgínia de Castro, A fome na Madeira II,
in 2147, Diário da Madeira, 7 de maio.
As receitas públicas do districto cobrem as suas despesas obrigatórias,
seus compromissos e encargos legais ?
… essas receitas não só são sucientes para fazer face a todos os
compromissos mas sobra sempre um avultado saldo que vai todo
direito para a metropole, uma bagatela que orça ahi por quinhentos a
seiscentos contos anuais!
(…)
Uma das condições basicas da autonomia duma provincia é ela dispor
de receitas que possam suprir as suas despesas.
A Madeira sasfaz plenamente esta condição.
1919, Diário de Nocias, 11.06.1919.
E necessário que legislemos com muita cautela. A população da
Madeira, porque é muito portuguesa e muito republicana, precisa que
olhemos para ela com mais amor, não saltando por cima daquilo que
Livro das Citações
63
são as suas regalias e os seus direitos, conquistados à força de muito
trabalho. (Apoiados).
Quando em Monsanto se baam os bons republicanos contra os
que nham ocupado aquela serra e procuravam assaltar o Poder, na
Madeira, quando ainda estava incerta a vitória, corações palpitavam
pela República, oferecendo-se madeirenses para se baterem por ela.
A Madeira, muito portuguesa e muito republicana, não é justo que se
lhe are, como quem ara um osso a um cão, com um decreto que pode
afectar a sua vida económica a ponto de a arruinar completamente!
1919,Pita,Pedro,CâmaradeDeputados,
sessão de 12 de agosto de 1919, p. 16
O Estado deve protecção à Madeira e recebe bastante, porque o preço
a que subiram as propriedades na Madeira chega a um despropósito.
A contribuição sobre propriedade e por tulo gratuito e oneroso é
importanssima.
1919,Pita,Pedro,CâmaradeDeputados,
sessão de 12 de agosto de 1919, p. 25.
… Talvez V. Ex.ª e a Câmara ignorem que a Madeira vive exclusivamente
das receitas que tem, não levando cousa alguma do Connente e
ainda mandando para cá importanssimas quanas, que são uma
grandíssima parte das suas receitas. Isso sucede - para exemplicar -
com os rendimentos alfandegários, que no ano passado, e apesar da
falta de navegação, angiram, ainda assim, umas dezenas de milhares
de escudos.
As contribuições do registo por tulo gratuito e oneroso são ali
muissimo rendosas, porque a propriedade está muito valorizada; e
na Madeira cam apenas as receitas provenientes das contribuições
predial e industrial, com que ela faz face a todas as despesas, incluindo
as que absorvem os serviços de polícia civil. Desejaria que fosse criada
para a Madeira uma receita nova, importante, sem sobrecarregar o
madeirense e sem prejudicar o Estado nos rendimentos que já tem. E
procurei, e creio ter conseguido encontrá-la, de natureza não só a não
prejudicar em nada o Estado, mas até em beneciá-lo também.
1919,Pita,Pedro,CâmaradeDeputados,
sessão de 31 de outubro de 1919, pp. 5 e 6.
Parece que há o propósito de colocar a Madeira nessa situação especial
do desprezo e abandono.
… E a Câmara, preocupando-se apenas com as mais estéreis discussões
polícas, só elas merecendo a sua atenção, não liga importância a êsses
assuntos, e deixa essa linda terra no mesmo atraso de um século!
E, no entanto, eu sei e todos V. Exas. sabem que essa terra é bem
portuguesa, (Apoiados) e bem republicana, (Apoiados), senndo, talvez
por isso mesmo, este desprezo a que tem sido votada!
… Não vejo produzir nada, e vejo apenas o que saliento a V. Exa.: o
maior abandono por tudo quanto não seja a políca, com todas as suas
Livro das Citações
64
cores; consequentemente, o maior desprezo pelo restante!
1919,Pita,Pedro,CâmaradeDeputados,
sessãode28denovembrode1919,p.7.
Há uma grande desigualdade na maneira como são cuidados os
interesses das ilhas dos Açores e os da Madeira.
Isto resulta, creio, de constar que nos Açores está iminente um
movimento separasta, que eu não sei se existe ou não, mas que muito
tem servido àquele arquipélago para conseguir a realização das suas
justas aspirações.
Ora muito bem. Pois eu quero prevenir V. Ex.ª e a Câmara de que, se for
necessário, para a Madeira progredir e ter, consequentemente, aquilo
a que tem direito, exisr também ali um movimento separasta, ele
surgirá.
Fique isto assente! A Madeira tem direito a viver, e há-de viver! E não se
esqueça que movimentos separastas surgem em toda a parte, quando
se provocam; como está a fazer-se.
Mais uma vez: se for necessário, se teimarem em provocá-lo, poderá
aparecer, também ali, esse movimento.
1919,Pita,Pedro,CâmaradeDeputados,
Sessãode28denovembrode1919,p.8.
A Madeira é uma terra que vive essencialmente do turismo, que só
ali pode, de mais a mais, ercer-se pela via marima. É o turismo que
sustenta uma grande parte do seu comércio, que assegura movimento
de muitas acvidades e de muissimos braços, que enche por esta
época os hoteis, que anima a vida da cidade, que enm bem impressa
nas varias manifestaçóes da acvidade madeirense a passagem da sua
prosperidade e do seu oiro. (…)
O Estado, por seu turno, não prescinde da cobrança das suas receitas
regulares, mas lembremo-nos que elas amanhã estancarão, se
connuarmos a ter em tão pouca conta os elementos que alimentam e
engrandecem a riqueza pública, base de toda a materia colectavel. (…)
A Madeira, sem um cais acostavel, sem um porto de abrigo, sem uma
estaçao de telegraa sem os, sem viação electrica, sem um caminho de
ferro, sem predicados para bem receber o turista que não sejam aqueles
que derivam naturalmente da índole boa do seu povo e da iniciava do
comercio de produtos regionais, - a Madeira vê-se, assim, em luta com
a rivalidade das Canarias, simplesmente entregue às belezas da sua
paisagem e ás doçuras do seu clima. (…)
(…) á Madeira, terra que bem merece dos poderes públicos, pelo muito
que é generosa e sã nos seus costumes de vida, pelo muito que contribue
para o Tesouro e pelo muito e muito que tem sido esquecida.
1922,Araújo,Juvenal,1928,Trabalhos Parlamentares,
Funchal,pp.31-34.
Será, porventura, defensável e justo que o Estado, em presença de
Livro das Citações
65
todas as circunstancias de ordem moral e nanceira, connue surdo
aos nossos lamentos e ás nossas pretensões como se constuíssemos
uma população de indesejáveis ou inúteis?
As altas regiões ociais não terão, pelo contrario o dever de escutar-nos,
como povo que nunca soltou um brado de desordem ou de rebelião,
como povo de bons e sãos costumes sociais, como povo, nalmente tão
despresado entre tocas as demais terras portuguesas?
Cremos bem, que, á face de nenhum princípio políco, deixamos de ter
a razão do nosso lado.
A experiência mostra-nos que os progressos materiais por que a
Madeira, tem passado se devem fundamentalmente, não á acção
proteccionista dos cofres do Estado, mas ao regime de administração
autónoma que nos foi dado pelo Decreto de 2 de Março de 1895.
Muito de valioso representou já, decerto, a instuição deste regime,
mas o que os factos nos demonstram e ensinam é que se deve procurar
obter o alargamento dessa autonomia, por forma a podermos mais
amplamente, e sem as peias que de Lisboa se nos levantam, realisar
a obra de defesa e progresso madeirense a que temos fatalmente de
meter os ombros.
(…)
Anima-nos o maior amôr pela nossa pátria, como nos move a mais
acendrada paixão por estes rincões admiráveis, perdidos no meio do
mar, onde nascemos. Queremos viver e trabalhar á sombra da Bandeira
da Pátria, sujeitos á autoridade comum que, para grande maioria de
nos todos representa a encarnação terrena de um poder supremo.
Apenas pedimos e queremos aquilo que se deu ás colónias, aquilo que
se conferiu ás novas vizinhas Ilhas de Cabo de Verde e que, em boa
jusça, não póde ser denegado á Madeira e os Açores: o direito de uma
autênca administração autónoma.
1922, Diário da Madeira–n.º3393,27deagosto.
O produto do nosso trabalho, das nossas riquezas, deve ser aplicado em
nosso proveito. O que não faz sendo é que se esteja a contribuir para
as obras do Porto de Leixões, para o sorvedouro dos bairros sociais e
de todas as revoluções que a irrequieta gente da Capital queira fazer e
alimentar.
1922, Reis, Manuel Pestana, Regionalismo. A autonomia da
Madeira, in Quinto Centenário do Descobrimento da Madeira,
Publicação comemorava,Funchal,dezembro1922,p.38.
Anima-nos o maior amôr pela nossa pátria, como nos move a mais
acendrada paixão por estes rincões admiráveis, perdidos no meio do
mar, onde nascemos. Queremos viver e trabalhar á sombra da Bandeira
da Pátria, sujeitos á autoridade comum que, para grande maioria de
nos todos representa a encarnação terrena de um poder supremo.
Apenas pedimos e queremos aquilo que se deu ás colónias, aquilo que
se conferiu ás novas vizinhas Ilhas de Cabo de Verde e que, em boa
jusça, não póde ser denegado á Madeira e os Açores: o direito de uma
Livro das Citações
66
autênca administração autónoma.
1922, Diário da Madeira, 27 de agosto.
Na verdade teria já gritado a sua independência, emancipando-se de
uma tutela dura, e, muitas vezes injusta, se não fosse a seiva de um
patriosmo potente que transcende o espaço e o tempo, fortalecendo
os laços duma solidariedade nacional na cega obediência à voz do
sangue dos povoadores de quinhentos.
1922, Reis, Manuel Pestana, Correio da Madeira,23demarço.
Esta aspiração autonomista quasi nasceu com os primeiros núcleos
organizados de povoadores desta Terra. É muito velha a fórmula: do
Garajau para cá governa quem cá está.
1922, Reis, Manuel Pestana, Correio da Madeira,08denovembro.
Nos úlmos tomou vulto aideia autonómica dos açoreanos e dos
madeirenses. Não está ainda sucientemente denida no espírito deles,
embora as aspirações estejam completas no ardor e unanimidade. Isto
concorre para que na metrópole haja suspeitas e oposições apenas
fundadas no desconhecimento. Supõe-se que a autonomia insular
envolveria o perigo ou até a separação. Subentende-se talvez o receio
de que os madeirenses queiram juntar-se à Inglaterra e os açoreanos
aos estados Unidos. Ilusões innitamente distnates da realidade!
Uma província na Madeira e outra dos Açores, com as suas capitais no
Funchal e em Angra. Em cada delas, um governador geral, nomeado
pelo governo, uma Junta Geral de Província, eleita pelas câmaras
municipais, pelas associações de classe, pelo professorado e pelos
chefes de serviços públicos: um conselho de governo, constuído por
uma parte dos úlmos, e por vogais que a junta eleja entre os seus
membros e presidido pelo governador.
(…) Ficariam reservados ao poder central todos os assuntos de direito
constucional e civil; as relações com as potências estrangeiras; os
serviços de guerra, marinha e capitania dos portos; os regimes de
instrução e os seus programas; os do sco e da moeda; os da produção,
importação e exportação (…).
1923,Jesus,Quirinode,AAutonomiadaMadeiraedosAçores,
in A Pátria,n.º960,Lisboa7dejulho.
… Pretendi eu que este minúsculo arquipélago deixasse de estar
enfeudado a uma fábrica de açúcar e aguardente, fazendo-se do seu
ubérrimo solo uma exploração que não fosse para uns a riqueza, e para
outros a miséria. Criei as indispensáveis condições para se estabelecer
na ilha um regime económico que nada vesse de arcioso, para
assentar em bases naturais, e não foi por minha culpa que os resultados
não corresponderam aos propósitos.
1923,Camacho,Brito,A Caminho de África, in Nepomuceno, Rui
Firmino,2008,A Madeira vista por escritores portugueses (séculos
XIX e XX),Funchal,Funchal500anosC.M.F,p.61.
Livro das Citações
67
A Madeira terra admirável. A Madeira é uma terra admirável das belesas
panoramicas, de doçura tepida de clima, de solo ubere a desentranhar-
se em riquezas, terra de verdura e de ores, de embevecimentos e
de pacicações. Durante séculos tem sido uma fonte de importantes
receitas, para o Connente, fornecidos pela sua posição geográca
que a torna um porto necessário. Mas não foi nunca um objecto de
cuidados. Devendo ter como elementos essenciais da sua fortuna o
apetrechamento do seu porto e as comunicações com o interior que
permissem um rápido acesso aos turistas e uma fácil drenagem dos
seus produtos, foi tal o abandono em que jazem, que ha catorze anos
nha apenas 9 quilómetros de estradas!!!
Com um pouco de cuidado e de atenção do poder central para as suas
condições climatéricas,para as suas inegualáveis belesas, para a sua
localização no Atlânco e para os admiráveis e fecundos recursos do
seu solo, não seria dicil fazer da Madeira, uma jóia do mundo, um
novo paraíso e viver na aspiração de quantos podem entregar-se ao
turismo e de quantos procuraram uns dias de serenidade e de enlevo,
surpreendido o espírito de inimagináveis belesas como se o desdobrar
de montanhas até mergulharem no mar muito azul, não fôsse mais
que uma visão de sonho. A Madeira não pede, para promover o
desenvolvimento, qualquer sacricio do Estado. Deseja apenas que
a deixem valorisar alguns dos seus muitos recursos, que a deixem
aproveitar fontes de riqueza que até hoje têm sido criminosamente
abandonadas. Até hoje a Madeira pouco tem sido para o Estado do que
um instrumento de lhe fornecer receita. Pois bem: a Madeira poderia
dar mais, muito mais, se lhe não pusessem peias e a deixassem com os
seus recursos transformar-se, fazendo a fortuna dos seus naturais e o
prazer e o conforto e o deslumbramento de quantos ali aportassem.
1924,Olavo,Américo,Diário da Madeira, 10 de dezembro.
Nos dias de hoje, como em dias passados, a ilha era a mina de ouro
que fornecia o dinheiro para as operações polícas de Portugal, para
a receita do Rei e os prazeres dos seus compatriotas do connente.
Pobre Madeira que tem vindo a ser constantemente sangrada pelos
sucessivos governos de Portugal que abasteciam dinasas em fase de
falecimento, instuições governamentais em queda, e polícos que nos
Estados Unidos são conhecidos como pracantes de extorsão. (…) sem a
interferência internacional, e a introdução de um regime que considere
em primeiro lugar os habitantes e todos aqueles que lá trabalham,
para ganhar o seu sustento neste maravilhoso lugar, e em segundo a
preguiçosa burocracia.
1924,Lethbridge,Alan,Madeira impressions and associaons, p. 74.
O que podemos armar, baseando-nos apenas nos factos, é que a Madeira
bem pouco tem contribuido, ao menos nestes úlmos tempos, para
este constante decit da balança comercial portuguesa. Exactamente
pelo contrário, tendo como em bem poucas regiões portuguesas o seu
Livro das Citações
68
comércio externo desenvolvidissimo, tem-se esforçado tanto quanto lhe
permitem as suas forças para diminuir esse decit. E faria certamente
com que ele sofresse ainda uma maior redução se lhe dessem plenos
poderes de realisar as suas justas ambições que ha tanto tempo
reclama - de maneira a poder explorar outras bem importantes fontes
de riqueza que imensamente haveriam de contribuir para um veloz e
proquo desenvolvimento económico de toda a Ilha.
1925,Araújo,Fernandode,Diário da Madeira,11dejaneiro.
Turismo, álcool e açúcar teem degradado o povo e enriquecido alguns
felizes da terra. O homem do Funchal, em contacto com o progresso,
transformou-se em hoteleiro, engraxador e chaueur. E o povo? Os
homens degenerados e raquícos que todo o dia deslam na rua diante
de mim?
(…) Lucraram os negociantes e hoteleiros, afundam-se todos os outros
numa abjecção que tem aumentado sempre. Cada vez se cava mais
funda a separação entre as classes chamadas superiores e as outras.
1926, Brandão, Raul, As Ilhas Desconhecidas, 3ªedição,p.274.
Ao turismo do Funchal está ligada a questão políca e a organisação social
da Madeira. O turismo actua nos seus desnos económicos, e se acha na
mente dos homens públicos d’este paraizo do Atlânco, regularem em
sólidas e prosperas bases o seu futuro, o progresso da Ilha balança entre
a conjugação das conveniências dos extrangeiros com os interesses dos
nacionaes, e n’essas conveniências e interesses há a harmonisar a ordem
social d’um lado, com os princípios do publico do outro.
1927,Corrêa,MarquezdeJâcome,A Ilha da Madeira,
Impressões e notas archeologicas, ruraes, arscas e sociaes,
Coimbra,ImprensadaUniversidade,p.226.
Com esta autonomia, em que a administração local estabeleceria
o regimen scal que mais lhe conviesse, organisaria o systhema
economico que melhor lhe servisse o orçamento, crearia as medidas de
fomento convenientes ao desenvovlimento do turismo; e não seria de se
fazer esperar uma iniciava que transformasse a ilha em poucos annos
n’uma terra modello de organização social, porque não lhe faltam
recursos para, dentro das suas apdões e faculdades, estabelecer os
elementos de progresso necessarios ás suas aspirações. (…)
Quando será possivel tornar acceitavel á moral políca da administração
do Estado, um regimen excepcional de porto franco e d’autonomia
á ilha da Madeira que lhe permitam desenvolver a sua acção
administrava n’um objecvo de progresso turisco, do qual resultaria
indiscuvelmente, não só o desenvolvimento rápido do fomento insular
como o melhoramento immediato dos serviços publicos, e mesmo
augmento de riqueza social, e mais potencial tributário?
1927,Corrêa,MarquêsdeJacome,A Ilha da Madeira-Impressões
e Notas Archeologicas, ruraes, Arscas e Sociaes Escriptas de
Janeiro a Maio de 1925, Coimbra, pp. 229, 234.
Livro das Citações
69
Quase todo o argo que se possa denominar - até a material prima
necessária à exportação da ilha – “são arrastados neste remoinho de
impostos, sem consideração pela história e pela natureza,” e grande
parte do dinheiro que daí advém em vez de ser aplicado na e para
o desenvolvimento da ilha, vai para dilatar os cofres do estado em
Portugal. Com tal clima, tal solo, camponeses artesãos, tão bem situada
geogracamente que lhe permite acessibilidade aos maiores mercados
do mundo, a Madeira deveria ser tão rica e próspera como é em beleza,
mas não há como negar a sua pobreza e atraso.
1928,Hutcheon,J.Edith,Things seen in Madeira, p. 53.
Lutou este distrito com falta de receitas para acudir às suas mais
ingentes necessidades, porque de facto, temos mais uma autonomia
no papel, do que uma autonomia propriamente dita, visto que as já
escassas receitas consignadas à Junta Geral pelo Governo, são pela
mesma endade acentuadamente desfalcadas, para o pagemento dos
diversos encargos que lhe são impostos com feição obrigatória.
1928, Diário da Madeira,3dejaneiro.
Ao Povo da Madeira! À Força armada e à população civil! Aos operários
e aos camponeses! Povo da Madeira! Operários e trabalhadores!
Militares e civis de todas as classes!
A nossa querida terra, o torrão natal que tanto amamos e tanto
desejamos ver engrandecido, está neste momento escrevendo uma das
mais grandiosas páginas da sua história, sob todos os pontos de vista
brilhante e heróica, em prol dos mais sagrados direitos de Liberdade e
de Jusça.(…)
Triunfando, esta ilha alcançará uma situação de máxima grandeza e
destaque, uma situação que lhe permirá falar com liberdade e rmeza,
para pedir, para exigir do governo que as suas receitas próprias cá
quem durante alguns anos, am de com elas serem executadas obras
importantes e de grande necessidade, há longos anos reclamadas, mas
sempre postas de parte, para sasfação de caprichos pessoais e de
ódios polícos.
1931, Manifesto distribuído por “um grupo de madeirenses
amantes da sua terra” a 21 de abril, publ. por João Soares,
A Revolta da Madeira. Documentos, Lisboa, 1979, pp. 71-73.
A vida estava ruim como nunca esvera. Angamente, ainda um homem
nha a render as suas vinhas, as suas canas e as suas vacas. Hoje, ter
ou não ter era o mesmo. O leinho não valia coisíssima nenhuma: iam-
no levar às desnatadeiras por levar, pois o seu preço não dava para
mandar cantar um cego; e ainda assim, para receber as patacas nham
de esperar meses sem conta, porque os senhores da cidade diziam que
ninguém lhes comprava a manteiga. A aguardente estava toda lacrada
em casa dos fabricantes. Quem trabucava não nha dinheiro para
beber e nasceria outra cana antes que fosse paga a do ano que passara.
Livro das Citações
70
Era mesmo um freimaço viver assim! Andavam todos desconsolados,
todos tristes!
1933,Castro,Ferreirade,Eternidade, 1977, p. 81.
Há mais de 30 anos que as ilhas não recebiam um membro do governo.
As suas reclamações, as suas aspirações, as suas queixas, ao Terreiro do
Paço longínquo chegavam apenas transmidas pelos os telegrácos,
quando não pela voz dos chefes dos Distritos ou representantes das
forças económicas, adrede idos ao connente em viagem dispendiosa,
sempre necessariamente breve a sua estadia em Lisboa para com
minúcia poderem expor o que pretendiam. O espaço entre a carreira
regular de dois vapores, e era tudo.
Depois, o regresso com muitas promessas e nenhumas certezas, que
o tempo convera em tristes desilusões, assim criando entre Portugal
isolado no Atlânco e o Poder Central do connente um mal-estar
connuo e irritante que a ninguém aproveitava nem mesmo a processos
e habilidades polícas de outros tempos.
1934,VisitadoMinistrodoComércioàMadeiraemagosto
in César, Oldemiro, 1944, Terras de Maravilha, Lisboa, p. 148.
Exigiu-se donavos aos povos; empenharam-se as rendas reais; foi-se
buscar fundo do cofre dos órfãos; transigiu-se com os cristãos novos,
em bom provento; veio o nto, o tributo sobre as fazendas parculares,
abrangendo todas as, classes.
1935, Sarmento, Alberto Artur, Fasquias da Madeira,
Funchal,Diário de Nocias,semnúmerodepágina.
A grande maioria do povo da Madeira está convencida de que o
Governo Central nos tem abandonado como casgo da revolução da
Madeira, de bem triste memória. Não quero crê-lo porque estou certo
que V. Ex.a. hoje sabe tão bem como eu que os madeirenses foram os
menos culpados desses acontecimentos.
As culpas cabem principalmente: aos vários Governos que autorizaram
a vinda de deportados para a Madeira, de todos os lugares o menos
indicado para esse m; à publicação do decreto alterando o regímen
cerealífero que à data vigorava na Ilha.
… As forças económicas há já alguns anos andam a mendigar a resolução
de vários assuntos, mas até agora quase nada foi resolvido! Estão sem
solução as questões de vinhos, bordados, turismo, etc.! Veio à Madeira
o Sr. Ministro do Comércio. Num momento de irreecdo entusiasmo
proferiu a já célebre frase:
Aleluia, chegou a hora da Madeira ser ouvida” frase duma infelicidade
enorme pois deu ocialmente razão aos que dizem que a Madeira tem
sido esquecida pelo Governo Central. O pior é que já vai quase um ano
sobre a visita de Sua Ex.a. E apesar do “Aleluia”, tudo tem connuado na
mesma, não melhorando nunca esta terrível crise que promete angir
todos. O que tem demorado, nos úlmos anos, a derrocada nal de
tudo isto, tem sido o turismo e a Junta Geral.
Livro das Citações
71
Peço pelos meus lhos; peço por todos os madeirenses; peço por
todos os portugueses porque o engrandecimento da Madeira será um
reexo da prosperidade de Portugal.
Sr. Dr. Salazar: Nós vivemos actualmente na Madeira sobre um vulcão.
O mal estar geral é tão grande que com a maior facilidade se pode
dar uma grande tragédia, sacricando os que leal e honestamente
têm servido a actual situação. Pela minha prossão privo com toda a
gente, especialmente com os humildes e sei muito bem o que se passa.
Qualquer informação diferente que dêem a V. Ex.a., não está certa. Esta
é a expressão da verdade.
Reputo absolutamente necessário e urgente qualquer acto de V. Ex.a.
Em benecio da Madeira, que prove a esta gente que não connuará
completamente abandonada pelo Governo Central.
É urgente a criação de mais receitas para a Junta ou a diminuição
de encargos (passagem para o Estado das despesas com a polícia e
instrução, mantendo-se as actuais receitas) de forma que a Junta possa
dar trabalho aos que têm saúde e estão na maior miséria por não terem
onde trabalhar.
É urgente que sejam resolvidas sasfatoriamente as questões dos
vinhos, bordados e turismo.
É urgente que se resolva o problema da assistência.
É urgente que o Governo conceda todas as facilidades para que se
inicie, num curto prazo, a construção do Liceu, do Bairro Económico,
do Casino, da sucursal do Banco de Portugal e do Sanatório para
Tuberculosos. Para isto basta somente um pequeno empurrão dado por
V. Ex.a. Sem que isso represente grande encargo para o Estado. Pode
dizer-se mesmo que é semear para ter mais tarde uma grande colheita.
A connuarem as coisas como estão em breve a Madeira seria como já
referi, teatro duma tragédia, a maior das que a têm assolado em todos
os tempos.
1935,CartadeJoãoAbeldeFreitas
aAntóniodeOliveiraSalazar,28demarço.
O “abandono da Madeira por parte do Poder Central” entrou na formação
da consciência madeirense e vejo que os dirigentes da situação políca
não podem rebater essa falsa ideia. Como disse acima, leio tudo o que
vem da Madeira há bastantes anos e já tenho experiência do Governo
suciente para não me irritar ou sequer para me importar além de certa
medida com o que se diz aí da acção do Governo.
Apenas porque é preciso reccar os erros, mesmo comuns e gerais, e
fazer sempre a políca da verdade, é preciso dizer que há muitas dezenas
de anos não tem a Madeira quem tanto a tenha protegido e defendido
como eu. São factos históricos que não vale a pena estar a citar, mas com
alguma ilustração ou memória (eu os povos não têm mas as pessoas
cultas devem possuir) quem quer pode fazer a comparação de antes
e depois, os problemas abandonados e os resolvidos e o quanto em
dinheiro que isso tem custado. Repito-lhe que não me importa connuar
a ler o contrário: desde os meus amigos mais queridos aos inimigos
Livro das Citações
72
confessos, desde a extrema direita à extrema esquerda, se ainda há
disso na políca daí, desde os bons conservadores aos revolucionários
ou conspiradores de prossão, desde os católicos aos indiferentes e
aos ateus – todos em comovedora unanimidade, assentaram ou estão
assentando em que a Madeira é uma “lha enjeitada”. E não tenho
visto que ninguém, com os factos, só com os factos, tenha contrariado
a campanha.
V. Ex.a. mesmo está convencido de que a Madeira tem sido
“completamente abandonada”. Dou graças a Deus por me ter permido
ver o que vi, quando da minha viagem, para compreender este fenómeno
que à minha volta pouca gente compreende. E, porque compreendo é
que a Madeira connuará sendo tratado como terra privilegiada e com
paciência, ao menos enquanto se não desmandarem demais. Porque,
se o zerem, é conveniente não esperar a doçura da repressão usada
da outra vez. E podem connuar dizendo à vontade que os abandonam.
… Todos os pardários de autonomia supuseram que esta consisa
simplesmente na liberdade de gastar, dando o Poder Central quanto
fosse necessário para isso. Admido este princípio e generalizado com
muita razão às Câmaras Municipais, nós nhamos dentro de muito
pouco a maior catástrofe de que há memória. (…) A autonomia não é
a autonomia de gastar mas a de administrar um património ou uma
receita, rando de um ou da outra o maior rendimento. Do facto de a
receita não chegar para tudo o que apetece ou há mesmo necessidade de
fazer, não se segue que é ao Governo que incumbe cobrir as diferenças.
E este sobre quem as havia de lançar?
Com ou sem autonomia, no fundo o que temos é sempre o problema
da distribuição dos rendimentos públicos pelas necessidades gerais. De
modo que eu posso aceitar o princípio da reccação das receitas
e despesas atribuídas à Junta, quando esteja demonstrado que os
mesmos serviços estão no connente mais bem dotados do que nas
ilhas. Nesta hipótese devo rar daqui para aí mas não tenho que fazê-
lo necessariamente – nem mesmo devo, visto serem todos iguais – só
porque as receitas não bastam para todos os melhoramentos e obras,
algumas das quais esperaram já não digo anos mas séculos. (…)
Vêm uns tantos a Lisboa e não passam de Sintra ou dos Estoris; e é com
as ruas asfaltadas ou cimentadas da Baixa e com um ou outro palácio
em reconstrução que se fazem as comparações. É conveniente para
fazer melhor ideia das coisas visitar as aldeias de Trás-os-Montes ou da
Beira. Se em meios de comunicação, em obras de assistência pública,
em instrução, instalações de serviços, etc. se esver melhor aqui, o meu
dever é corrigir o que não estás bem e atribuir mais receitas ou lançar
menores despesas sobre as Juntas ou serviços autónomos. Quero dizer,
tem de ser reccada a distribuição actual. Antes disso não. Em resumo:
não é porque lhes falta isto ou aquilo, ou porque desejam isto ou aquilo
que há razão para reclamar; mas porque lhes falta o que porventura já
temos aqui. Eu creio que apesar de tudo estão melhor na Madeira, mas
porque não tenho ideias preconcebidas rendo-me à demonstração dos
factos(…).
1935,RespostadeOliveiraSalazar
aJoãoAbeldeFreitasde23demaio.
Livro das Citações
73
… para governar e administrar as nossas ilhas adjacentes é indispensável
conhecê-las na inmidade, ter não só inteligência dos seus problemas,
mas também o sendo da sua sensibilidade.
1938,Vieira,FernãoFavila,AssembleiaNacional,
I Legislatura, Sessão de 3-3-1938, Diárion.º164,pp.404-405.
Parece desnecessário insisr na conveniência de um regime
administravo insular diverso do adoptado para o connente: estão
os dois arquipélagos dos Açores e da Madeira separados de Portugal
connental pelo Oceano, longe portanto das vistas directas dos
governantes e ligados a Lisboa por comunicações marímas muito
espaçadas (sobretudo com os Açores); constuem-nos um grande
número de pequenas ilhas que não mantêm entre si laços de tão
estreita cooperação como por vezes se pensa, mas que são solidárias
pela posição geográca, pelo estado social e pelas necessidades dos
seus habitantes, cuja índole e modo de viver diferem bastante dos do
maior número das populações connentais; por isso, a descentralização
se impõe e a desconcentração também – uma e outra em benecio dos
povos e com vantagem para a boa administração.(…)
Queixam-se os distritos insulares de que o regime de 1928 lhes é
incomportável, porque as receitas não chegam para cobrir as despesas,
e há quem, perdendo de vista o equilíbrio que tem de haver entre a
riqueza existente e a sasfação das necessidades públicas, sustente que
se deve progredir ainda na autonomia, negando-se ao Estado o direito
de ir buscar um ceil que seja à economia das ilhas. É este modo de ver
lho de um vicioso parcularismo regional, que esquece a solidariedade
que liga as diversas partes da Nação e a existência de órgãos polícos
e administravos de interesse geral, para cuja manutenção todos os
cidadãos têm o dever de contribuir. A administração das circunscrições
está longe de ser um circuito fechado entre as suas receitas próprias e as
próprias despesas: o Estado unitário compreende e indissoluvelmente
liga as comunidades locais, acorrendo com os recursos da Fazenda
Pública onde for mais conveniente e úl para o interesse nacional.
Formam as ilhas adjacentes um todo com o connente, é o mesmo o
seu sistema de administração e governo, como o mesmo é o grau de
civilização dos habitantes e de progresso social: seria, pois, contrário
ao bem comum consagrar uma forma egoísta de plena autonomia
nanceira que parecesse realizar a desintegração do Estado de uma
parte do seu território metropolitano.
1938.Relatóriodalein.º138,30deabril,publ.Leite,J.G.Reis(1987),
A Autonomia dos Açores na Legislação Portuguesa,Horta,p.229.
A Madeira e os Açores, situados em pleno Atlânco, a alguns dias de
viagem de Lisboa, estão fora do contacto, da inuência directa do
Governo; as suas economias têm caracteres próprios, que as diferenciam
das províncias do connente: o espírito das suas populações, pela
natureza insular do território, pelo clima, pelo intercâmbio com o
estrangeiro, pela sua vida económica e social, oferece, em certos
Livro das Citações
74
aspectos, uma feição pica.
Para governar e administrar as nossas ilhas adjacentes é indispensável
conhecê-las na inmidade, ter não só a inteligência dos seus problemas,
mas também o sendo da sua sensibilidade.
As diculdades que destas circunstâncias resultam para a administração
central, na apreciação e resolução dos assuntos insulares, na
adaptação dos serviços às necessidades locais, na adopção de medidas
urgentes ou peculiares, impõem evidentemente um sistema que torne,
principalmente, dependente de órgãos locais a direcção dos negócios
administravos das ilhas.
Só assim se podem evitar em grande parte os inconvenientes que
a morosidade burocráca, que a falta de conhecimento directo
dos assuntos, a divergência de informações, a luta de inuências
determinam, em regra, quanto as questões insulares se subordinam
inteiramente à mecânica das reparções ou serviços centrais.
Ninguém ignora, de resto, as relações que existem entre a vida económica
e políca de determinada região e a sua orgânica administrava: inter-
inuenciam-se connuamente e os defeitos do meio podem, muitas
vezes, ser atenuados ou corrigidos pela virtude do sistema.
1938, Discussão na Assembleia Nacional da proposta de lei do
regimeadministravodasIlhasAdjacentes.Ordemdodia3de
marçode1938.IntervençãodeFavilaVieira.
A experiência de descentralização, iniciada há Quarenta e três anos
exactos, está feita, em termos de poder dizer-se Que ela vingou, com
proveito geral para as ilhas. Que a nova modalidade, que vai legislar-
se, mar um novo passo na prosperidade material e no progresso moral
dos povos insulares, e todos teremos, como portugueses, a glória de ver
ligada vida colecva de tam Queridas e valiosas parcelas do território
nacional a acção reformadora do Estado Novo e, com ela, um pouco
do nosso esforço, do nosso estudo e da nossa rme vontade de acertar.
1938, Discussão na Assembleia Nacional da proposta de lei do
regimeadministravodasIlhasAdjacentes.Ordemdodia3de
marçode1938.IntervençãodeAlbertoAraújo(Leite,1987,p.280).
A Madeira não está vinculada à metrópole apenas pelos laços de
administração, nem é somente uma peça dentro da organização políca
e geral do Estado. Ela marca um período culminante da nossa história,
abre o ciclo das grandes descobertas marímas, é a primeira iluminura
no livro glorioso da nossa epopeia, está profundamente ligada, pela
sua posição geográca e pelas contribuições que deu, ao grande
empreendimento da expansão portuguesa no Mundo, e ainda hoje, com
os seus colonos e a sua gente, está no Brasil, em África, em toda a parte
onde se guardam as nossas tradições, onde se conservam os nossos
senmentos, onde se fala a língua eterna e imorredoura da nossa Pátria!
(…) a Madeira deve a Salazar, ao espírito de renovação e trabalho
que o Chefe do Governo personica, o mais notável conjunto de
obras públicas de que tem beneciado a sua administração. De 1926
Livro das Citações
75
para cá construíram-se, numa ilha que na sua maior extensão tem 60
quilómetros e na sua maior largura 33, mais de 200 quilómetros de
estradas, devendo notar-se que o custo médio de cada quilómetro, dada
a natureza acidentada do terreno, é de cerca de 320 contos, ou seja mais
de 300$ por cada metro de estrada construída. A par disso melhorou-
se notavelmente o porto, edicou-se o liceu, transformou-se a cidade,
deram-se às autarquias locais condições e possibilidades de vida e de
trabalho.
Entre tantas preocupações de todas as horas, o Chefe do Governo
nunca deixou de acompanhar, de perto, os problemas da Madeira,
da sua autonomia administrava, da situação nanceira da Junta, do
enquadramento da ilha dentro dos grandes planos nacionais, como
o das estradas, dos portos, dos aproveitamentos hidroagrícolas e
hidroeléctricos, todos em pleno curso.
… Da Madeira vem agora esta pequena homenagem, que se dirige não só
ao espírito mas também à sensibilidade, à inteligência e simultaneamente
ao coração do Chefe do Governo, cuja obra, em benecio comum, lhe dá
direito ao reconhecimento de todos os portugueses.
Ontem a Horta, agora a Madeira, daqui a dias outras mais. Pequenas
pétalas se desprendem da or mimosa que se chama a gradão, para
que o perfume deste nobilíssimo senmento possa, para sempre,
emoldurar uma obra que não pertence já aos homens de hoje, porque é
património vivo e real, da nossa História! (…)
Veio da Madeira uma mensagem de gradão que será hoje entregue a
Salazar. A ela se associam todas as classes, ricos, pobres, prossionais
do comércio e da indústria, da ocina, do campo, do trabalho, homens,
mulheres – mães como há em todos os recantos do Império, muitas
sabendo exprimi! – com palavras o que sentem, outras só com lágrimas
podendo dizer do seu reconhecimento ao Chefe do Governo. (Apoiados)
Mas o espírito da mensagem não é só de gradão: é de conança
também. De gradão pelo que Salazar fez. De conança no muito que
dele se espera ainda, no caminho ela ressurreição, do progresso e ao
engrandecimento de Portugal.
1946,Araújo,Alberto,Discurso em Assembleia Nacional,
Diário das Sessões,n.º25,05defevereiro,pp.392-393.
E o madeirense, esmagado pela paisagem, acaba por viver como uma
formiga caída na dobra de um pão de muito solo.
1956, Nemésio, Vitorino, Corsário das Ilhas, p. 17.
Os problemas da Madeira tem parcularidades que não podem ser
esquecidas e que plenamente juscam. uma organização especial,
dotado. de uma certa independência e liberdade de movimentos,
baseada nas realidades geográca e turísca que é o arquipélago,
embora sujeita a orientação e scalização do órgão central.
1954,ParecerdaCâmaraCorporava,citadoporGastãoFigueira,
DiáriodasSessões,n.º46,19demarço,p.769.
Livro das Citações
76
O mar é para o Madeirense o seu grande lafúndio pois, para além da
pesca e de outras acvidades que no mesmo têm lugar, é pelo mar que
ele estabelece o contacto com as mais diversas regiões do Mundo. É
pelo mar que o Madeirense emigra, à procura de melhor sorte (…) foi
pelo mar que a Madeira se armou como estância de turismo de fama
mundial.
1956. Sousa, Teixeira de, Assembleia Nacional, VI Legislatura,
Sessão de 8-2-1956, Diárion.º125,pp.464-466.
A Madeira apresenta adentro do pais uma individualidade económica
muito diferenciada.
1961,Cardoso,Agosnho, Diário das Sessões,
n.º05,12dedezembro,p.141.
Já não há mais terra a arrotear. Que do turismo brote o pão para a
população madeirense.
1964,Cardoso,Agosnho,AssembleiaNacional,VIIILegislatura,
Sessão de 3-3-1964, Diárion.º138,pp.3455-3468.
Tem assim a Madeira aspectos económicos bem diferentes dos de
qualquer outro distrito ou província da metrópole, com os seus
microclimas e a sua variada vegetação. Mesmo adentro das ilhas
adjacentes, com seu estatuto administravo próprio, o arquipélago da
Madeira tem cada vez mais caracteríscas especícas, obrigando a que
se encarem os seus problemas de modo individual. Vimos há poucos
dias como a sua colonia devia considerar-se exceptuada da lei do
arrendamento rural, embora necessite evidentemente de solução para
as situações injustas que aqui e além cria, algumas das quais a Junta
de Colonização Interna já resolveu. Os grandes problemas de produção
agrícola nacional pouco inuem na sua vida interna.
1966,Cardoso,Agosnho, Diário das Sessões,n.º44,p.1005.
O turismo connua a representar para a Madeira a indústria suscepvel
de angir larga escala e travar a crescente emigração, que connua,
por um lado, a depauperar a ilha e a sua agricultura, onde se nota a
falta de braços, e a ser, por outro lado, infelizmente, a maior fonte de
entrada de divisas.
1966,Cardoso,Agosnho, Diário das Sessões,n.º49,p.895.
Foi com os dízimos cobrados da Ilha da Madeira que veio a manter-se
a cadeira de Teologia que tão profundamente havia de car ligada à
expansão da sua obra.
Honra à Madeira que ainda hoje mantém viva a sua Fé, e cuja história
surge em todos os pontos altos da História da Pátria!
1960,Marns,AmadeuBuceta,OInfanteD.Henrique…,
in Arquivo Historico da Madeira,XII,pp.150.
Também aqui é Portugal - certos argos fabricados na metrópole
Livro das Citações
77
que se vendem na Madeira pelo custo dos congéneres estrangeiros.
(…) Os madeirenses que vão à metrópole, reparam logo no caso,
comentando-o cada qual à sua maneira. A Madeira primicia das
descobertas nacionais, pérola de um colar que abarca todos os
connentes, estância de turismo e a terra ultramarina mais próxima
da metrópole que, neste caso, a mãi-Pátria, vê-se privada de certos
benecios que outras terras portuguesas de menos importância,
usufruem. Esta é, infelismente uma verdade incontestável. Ora, sendo
a Madeira, zona nacional de turismo, não signica o facto de que ela
tenha de pagar certos produtos de origem metropolitana por igual
preço dos congéneres de origem estrangeira, tendo-se em conta que
os consumidores de tais argos não são somente os estrangeiros.
alguns são madeirenses e, por sinal, bons portugueses em tudo
cumpridores dos seus deveres cívicos e sociais, que também têm como
os estrangeiros que nos visitam o direito de dispôrem desses produtos
nacioanais a preço de custo razoável, igual ou um pouco superior ao da
respecva origem. Tendo a Madeira um dos mais caros níveis de vida
do país e sendo certos produtos de origem metropolitana argos de
luxo e, como tal classicados de natureza supérua, o facto de serem
sómente consumidos pelos ricos e remediados não signica razão dos
respecvos preços serem equiparados aos de origem estrangeira, a não
ser que se queira, proteger estes, ou interesses parculares, mórmente
de semelhantes argos de produção local, que sómente, por serem
mais baratos, devem ser preferidos a outros de origem exóca. Parece-
nos que a razão de toda esta meada é a salvaguarda de exclusivismos
e regimens impostos sómente á Madeira. Que se salvaguardem os
interesses gerais em jogo é de certo modo compreensível; mas que se
imponha certas anomalias em face de interesses parculares de uns
muitos, agura-se-nos desaconcelhável. O público consumidor é que
deve ser defendido nos seus interesses e aspirações, por ser sempre o
eterno sacricado. A Madeira também é Portugal!
1961, RG, Diário da Madeira, 5 de agosto.
Hoje em dia, não faz sendo que a lei não seja a mesma para os
Portugueses do connente e das ilhas e que anal todos nós estejamos à
mercê da críca internacional ou do alarme dado por um insignicante
cônsul estrangeiro de 3ª classe, apenas por causa de uma blusas de
linho bordadas, duns tantos monopólios tabaqueiros sem charutos
nacionais, dumas quantas mistelas designadas “Brandys” e dumas
quantas oligarquias ultrapassadas pelas circunstâncias
1962,MarquêsdoFunchal,Cruzeiro Atlânco, p. 23.
O Estatuto dos Distritos Autónomos comete às juntas gerais os
encargos com o ensino. A do Funchal, no seu orçamento para o ano
em curso, desnou cerca de 50.000 contos a essa rubrica. Tal verba,
que representa 1/3 de todas as receitas do organismo, foi, no entanto,
absorvida pelo pagamento aos professores do ensino primário e do
secundário, prejudicando-se outras funções da própria Junta Geral em
Livro das Citações
78
matéria de educação e cultura, e até mesmo noutros sectores, quando
parece ser de toda jusça que o Estado comparcipe nas despesas com
o·ensino nos distritos autónomos.
1969, Aguiar, Eleutério de, Diario das Sessões,
n.º6,12dedezembro,p.77.
O problema é que, face às necessidades urgentes de desenvolvimento
do Distrito e face às condições especícas do Distrito que determinam
esse desenvolvimento, é urgente dar possibilidades à administração
local de, com a cooperação dos órgãos especializados centrais, com
recurso a técnicos nacionais ou estrangeiros, com o recurso livre a
capitais nacionais ou estrangeiros, rmar as directrizes seguras que
lhe permitam caminhar rapidamente para o desenvolvimento pleno de
todas essas potencialidades.
A primeira necessidade a prever seria a organização do Estatuto
da Autonomia, de modo a elaborá-lo em moldes de parcipação
democráca das populações da ilha nas decisões de que depende o
seu futuro. Organização, portanto, da Região Autónoma em estruturas
de parcipação económica directa ligadas decerto à Metrópole, mas
sucientemente individualizadas e libertas para actuações de políca
interna.
A segunda necessidade a prever seria a organização de administração
local em moldes do “Instuto Regional para o Desenvolvimento”, capaz
de impulsionar o múlplo progresso das acvidades locais e de realizar
a reforma do sector agrário em moldes social e economicamente
modernos e adequados às caracteríscas da ilha. Tal reforma não
deverá ser entendida primariamente como uma mera distribuição de
terra a agricultores sem terra (o que de resto, não é o caso da ilha) nem
como mero emparcelamento da propriedade.
1969, Carta a um Governador.22deabrilde1969,Funchal,1994
(ReediçãoporAntónioLoja).
Eu ainda sou pardário da manutenção do regime autonómico. Mas
a autonomia tem de ser um processo de facilitar a administração e a
vida económica do arquipélago, e não um travão. E, por outro lado,
para que haja descentralização é preciso exisrem recursos nanceiros
e gente capaz de os gerir.
1970, Caetano, Marcello, Mandato Inadiável, Lisboa.
… a Madeira ainda é quase uma terra esquecida nas águas do Atlânco.
É uma ilha e as «ilhas» são consideradas em Lisboa terras pequenas,
lugarejos insignicantes. intelectuais, funcionários públicos e
até jornalistas que desconhecem a sua posição geográca! Mas nós
exismos, trabalhamos e fazemos parte do Portugal insular.
1970, Diário da Madeira,10dejulho.
A lei que regula a autonomia das ilhas, em meu entender, muito
tem a actualizar, no sendo de uma maior eciência, dessa
Livro das Citações
79
autonomia, transformando-a num verdadeiro estatuto de região em
desenvolvimento, fortalecendo-se a capacidade e o poder de actuação
dos governadores de distrito e coordenando em sua volta muitas
acvidades ociais a que hoje são estranhos. A própria lei sobre a
livre circulação de mercadorias talvez comporte condicionamentos a
repercurem-se sobre o próprio estatuto, ao mesmo tempo que vem
trazer benecios incalculáveis.
1970,Cardoso,Agosnho,DiáriodasSessões,n.º30,8deabril,p.578.
Há na Madeira para cima, talvez, de vinte organismos dependentes,
pelo menos, de três Ministérios diferentes: Interior, Finanças e Econo–
mia, descordenados a nível distrital, porque não comunicam com
o Governo do distrito autónomo – excepto por mera deferência – e
descoordenados a nivel nacional porque pertencem a reparções de
diferentes Ministérios que opinam e decidem sobre problemas da
Madeira sem comunicarem umas com as outras.
1970,Cardoso,Agosnho, Diário das Sessões, n.º39,12deabril,p.816.
Diante daquele maravilha da Natureza que é a ilha da Madeira, a
primeira ideia do visitante comum, quando aportado ao Funchal pelo
mar, terá de ser a de uma terra farta, não só pela beleza pródiga de uma
visita a patentear ores e orestas mas também pelo descornar das
hortas assocalcadas, trigais, pomares, canaviais, vinhedos, e não será
de todo falha de verdade a suposição. No entanto, a suposta riqueza
parece estar longe da realidade. Tanto assim é que poderá dizer-se que
as terras de equilibrada riqueza não geram emigrantes. E a Madeira
deve ter sido o primeiro rincão português a gerar a emigração.
1970,França,João,Mar e céu por companheiros, pp. 25-27.
Os princípios da democrazação e descentralização regional se
efecvados na plenitude do seu signicado, permitem às populações
serem realmente as tulares dos seus desnos.
Ora, para que uma região autónoma possa conscientemente planear o
seu futuro e reparr as receitas disponíveis pelas prioridades julgadas
mais convenientes não cando assim à mercê de conngências
estranhas, há um sector onde a auto gerência deve indiscuvelmente
manifestar-se: o campo nanceiro.
1974, Jardim, Alberto João, Tribuna Livre,
Ponta Delgada, 1995, pp. 90-91.
Tentar separar a Madeira do todo nacional, para além de ridículo constui
uma machadada grave na consciência do País. E signica abandonar
esta minúscula porção de terra a ambições vorazes e estranhas, das
quais não nos saberíamos, nem nos poderíamos defender.
… outra coisa é encarar a autonomia, já não com um sendo de defesa
políca da parte de quaisquer grupos parculares, mas num sendo de
solução técnico-económico. Solução que nada tem que ver com a forma
de regime políco que o Povo elegerá. Mas que se desna a procurar
Livro das Citações
80
encontrar a melhor fórmula de estruturar as ligações administravas do
Arquipélago com o Connente e de encontrar as instuições locais mais
apropriadas. Apropriadas a quê? A justamente fazer também aplicar
com eciência à Madeira as leis vigentes em todo o espaço português.
Leis que esperamos virem a ser justas porque de parcular incidência
na resolução dos problemas das classes mais desfavorecidas.
Repare-se, portanto, que a palavra autonomia, neste sendo, já não se
reveste dum manto separasta, quiçás adverso a uma correcta políca
social. Antes, autonomia aqui é solução de mero alcance técnico.
Que um incrível fenómeno de loucura colecva poderia desprezar,
face à evidente desconnuidade geográca entre os territórios em
consideração. Mas a tecnicidade é um meio para o objecvo comum—
desenvolvimento nacional.
A melhoria das condições da vida da população não pode car
dependente de preconceitos de natureza pardária. O que se procura
ao falar de autonomia em relação à Madeira, é a solução estrutural
que sirva a causa comum do progresso. Este não pode ser susdo por
estratégicas de ocasião.
1974, Jardim, Alberto João, Tribuna Livre,
Ponta Delgada, 1995, pp. 12-13.
A realidade é bem diferente! O povo madeirense tem a sensação clara
de que tem sido sistemacamente marginalizado, votado ao ostracismo,
discriminado. De resto, esta discriminação é tão evidente, já tão
arreigada que, até nesta Assembleia (e rero-o por mera curiosidade)
isso se vericou aquando da leitura do relatório da Comissão de
Vericação de Poderes: nesse relatório os Deputados eram referidos
por ordem alfabéca de distritos e, embora sem surpresa minha, os
Deputados das ilhas foram «indelicadamente» relegados para o nal.
… O povo madeirense tem a sensação clara de que tem sido
sistemacamente marginalizado, votado ao ostracismo, discriminado.
De resto, esta discriminação é tão evidente, já tão arreigada que, até
nesta Assembleia (e rero-o por mera curiosidade) isso se vericou
aquando da leitura do relatório da Comissão de Vericação de Poderes:
nesse relatório os Deputados eram referidos por ordem alfabéca de
distritos e, embora sem surpresa minha, os Deputados das ilhas foram
«indelicadamente» relegados para o nal.
A Madeira tem de ser pensada na sua desconnuidade geográca,
na especicidade dos seus problemas, e não pensada em termos de
Berlengas ou Tróia. O povo da Madeira clama por jusça e espera que
esta Assembleia Constuinte, à qual compete denir o quadro do futuro
português, saiba fazer-lhe jusça, como úlmo representante que é de
todo, mas mesmo de todo, o povo de Portugal.
1975,Rodrigues,Emanuel,AssembleiaConstuinte,Ilegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º20,18-07-1975,pp.473-475.
Que o Governo tome em consideração os problemas aqui levantados em
relação ao povo do arquipélago da Madeira, e não os deixe esquecidos,
Livro das Citações
81
como acontecia e ainda acontece.
O povo da minha terra, que tem sofrido e connua a sofrer tamanhas
injusças, quer ver, senr, que a Revolução, como disse, chegou também
a ele, e que, assim sendo, os madeirenses são também portugueses.
1975, Aguiar, Monteiro de, Assembleia da República, I legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º90,04-12-1975,pp.292.
Considerando que em recente intervenção televisiva, na Madeira, o
brigadeiro Azeredo, presidente da actual não representava Junta
Governava, se referiu ambiguamente aos movimentos nanceiros
entre o connente e a Madeira, colocando os Madeirenses na situação
de esmoleres do connente;
Considerando que não podemos nem devemos connuar a viver
em ambiguidades e que o povo da Madeira tem o direito de saber
concretamente quais os movimentos nanceiros entre o connente e a
Madeira e vice-versa:
Requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, que me sejam
fornecidos os números referentes aos movimentos de dinheiros públicos
e privados da Madeira para o connente e daqui para lá enviados nos
úlmos cinco anos e com os saldos apurados de ano para ano, incluindo
o saldo de 1970.
1976,Freitas,NicolauGregóriode,AssembleiadaRepública,
I legislatura, 1ª sessão parlamentar, Diárion.º114,04-03-1976.
… dentro de uma perspecva de regionalização que sempre nos foi
muito cara - entendemos que, quanto às nanças locais e quanto às
regiões autónomas, seria imperioso saber qual o modo como se pensa
(e segundo que critério se pensa), fazer a transferência das receitas
scais correspondentes à riqueza efecvamente gerada nessas regiões
e quais as medidas encaradas para permir a criação de um verdadeiro
sistema nanceiro nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
1976,SousaFranco,AssembleiadaRepública,Ilegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º19,06-08-1976,p.482.
As regiões da Madeira e dos Açores conam que a autonomia agora
consagrada na Constuição seja um marco que assinale o termo do
império lisboeta e que contribua decisivamente para o fortalecimento
dos laços de solidariedade nacional entre o todo que esta Câmara
representa; o todo que é o povo português.
1976,Fernandes,Cabral,AssembleiadaRepública,Ilegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º20,09-08-1976,p.5290.
Está muito bem que se fale de solidariedade, mas já traduz um estranho
“connentalismo” (expressão que substui a palavra “colonialismo”
para designar a relação subordinante do connente para com a
Madeira), já traduz um estranho “connentalismo”, repito, que se fale
nesta Assembleia de uma solidariedade que tem inequivocamente um
sendo unidireccional, solidariedade da Madeira para o connente,
quando se não menciona sequer a enorme dívida de solidariedade
Livro das Citações
82
acumulada durante cinco séculos e meio de exploração “colonialista”
das ilhas atlâncas pelos seus senhores connentais.
… que tem o connente feito pela Madeira, para além de explorar? A
Madeira não esqueceu o seu dever de solidariedade quando, durante
toda a 2.ª Guerra Mundial, abasteceu de banana o mercado connental
a preços extremamente baixos, quando nha oportunidade de o fazer a
preços especulavos para o mercado da Grã-Bretanha.
A Madeira não esqueceu o seu dever de solidariedade quando, durante
dezenas de anos, pagou um elevado diferencial aduaneiro sobre a
farinha e cereais importados (que são todos os consumidos) para
ajudar, segundo se dizia, a mecanização da lavoura alentejana. (…)
1976,Loja,Fernandes,AssembleiadaRepública,Ilegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º40,17-11-1976,pp.1215-1216.
Para nós, a autonomia deverá construir-se sobre a leal colaboração
entre os Órgãos de Soberania e os órgãos regionais. Quanto mais
perfeito o funcionamento conjugado desses órgãos, mais ecaz será a
autonomia e mais solida e indissolúvel a unidade nacional.
1977,Correia,Sérvulo,AssembleiadaRepública,Ilegislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º115,31-05-1977,p.3897.
As limitações impostas pelo âmbito da autonomia até agora conseguida,
não permitem denir uma polica scal, de crédito, monetária,
nanceira e cambial própria que contribuísse para um desenvolvimento
económico adequado às necessidades da região.
1978, Relatório, Proposta de Orçamento Geral da
Região Autónoma da Madeira para 1979,Funchal,p.4.
Os Madeirenses, que sempre foram sacricados nas suas legímas
aspirações e porque sempre desejaram resolver por si próprios os seus
problemas, viram raiar uma luz de esperança, que, apesar de tudo,
ainda mantêm.
Esta região sempre foi tratada como colónia e os seus desnos
conduzidos pelo Terreiro do Paço sem o menor respeito pela vontade
dos Madeirenses. A simples abertura de um caminho municipal nha
de ser decidida em Lisboa.
1979, Sousa, Augusto Nunes de, Assembleia da República,
I legislatura, 3ª sessão parlamentar, Diárion.º51,24-04-1979,p.1811.
A Madeira começa a surgir aos olhos dos Portugueses, como é pouco a
pouco, deixou de ser aquele «negrume para além da neblina», como a
descreveram os navegantes do Infante que passam por a ter descoberto.
… A autonomia constui, ao mesmo tempo, uma aposta e um desao
aos Madeirenses. Mas para que se ganhe essa aposta e se vença esse
desao os Madeirenses têm de dispor dos instrumentos jurídico-polícos
adequados, quais sejam: a políca do céu aberto, a zona franca e o
estatuto políco-administravo.
1980, Barreto, Alcino, Assembleia da República, I legislatura,
4ª sessão parlamentar, Diárion.º58,28-05-1980,p.1814.
Livro das Citações
83
A autonomia pode ir tão longe quanto possível e quanto necessário
para o bem-estar e para o desenvolvimento do povo da Madeira. É este
o nosso entendimento, desde que isso não afecte a unidade nacional.
1980,VeigadeOliveira,AssembleiadaRepública,Ilegislatura,
4ª sessão parlamentar, Diárion.º58,28-05-1980,p.2573.
Se o povo da Madeira, aqui e neste momento, vem lutar pela sua
autonomia não vem pedir nada a ninguém, vem exigir uma coisa que é
dele e que foi reconhecida como tal na própria Constuição.
1980, Barreto, Alcino, Assembleia da República, I legislatura,
4ª sessão parlamentar, Diárion.º60,30-05-1980,p.2685.
… a autonomia é um direito das regiões, e não uma dádiva do poder
políco soberano. Trata-se de um aspecto tão fundamental da
caracterização do fenómeno autonómico que bem pede erigir-se em
critério de aferição da verdadeira autonomia.
1981, Correia de Jesus, Assembleia da República, II legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º66,19-06-1981,p.2516.
O reforço de autonomia passa pelo reforço da solidariedade nacional.
A situação de crise em que vive o País e a Região condiciona os termos
da solidariedade, mas não a dispensa.
Como esperam do Governo Regional uma políca de seriedade, de
rigor, de diálogo permanente entre as instuições nacionais e regionais.
Revitalizando e consolidando a autonomia da Região face ao Estado e,
assumindo-a de corpo inteiro, ao nível de Região, haverá que pôr m à
práca de poder centralizador, contrária ao espírito e razão de ser da
autonomia.
1983,Fernandes,EmanuelJardim,AssembleiadaRepública,III
legislatura, 1ª sessão parlamentar, Diárion.º12,30-06-1983,p.381.
Quer dizer, uma lei que não se aplica no connente porque é revogada.
Mas essa mesma lei aplica-se nos Açores e na Madeira porque aí não
é revogada.
Então, lá não é o mesmo território português?
1983, Abreu Lima, Assembleia da República, III legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º55,12-12-1983,p.2441.
Interessa-nos efecvamente que certos problemas especícos da nossa
região sejam tomados em conta, sem que isso signique que alguma vez
nos passe pela cabeça menosprezar uma atude colaborante dentro do
todo nacional e, neste caso especíco em que estamos, com as forças
da maioria.
1983, Pereira, Vergílio, Assembleia da República, III legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º55,12-12-1983,p.190.
Uma políca orçamental verdadeiramente autónoma será concre-
zada quando todas as componentes do orçamento regional esverem
sob o domínio dos órgãos de governo próprio da Região.
Livro das Citações
84
… Sobre o Estado recaem determinadas obrigações, aliás, constu-
cionais, no que respeita à recuperação do atraso económico estrutural
em que a Região se encontra devido à ausência ancestral de qualquer
políca séria de desenvolvimento regional da iniciava do poder central.
1984, Relatório, Proposta de Orçamento
da Região Autónoma da Madeira para 1984,Funchal,pp.2,3.
O povo da Região Autónoma da Madeira tem empreendido uma luta
estóica ao longo da sua existência na busca de melhores condições de
vida, através de mais poderes próprios de decisão.
Marginalizados e votados ao ostracismo, ao longo de séculos, só após o
25 de Abril de 1974 é que os Madeirenses e Porto-Santenses viram a sua
voz ter eco no plano nacional. Era Portugal democráco que tentava
acolhê-los como lhos de pleno direito. Foi a Constuição democráca
que consagrou o seu direito à autonomia, objecvo pelo qual esse povo
sempre lutou porque constuía a sua aspiração fundamental.
1985, Pereira, Vergílio, Assembleia da República, IV legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º07,20-11-1985,p.190.
A solidariedade da República Portuguesa assim manifestada à minha
região consolida me equivocamente a unidade nacional e a opção
portuguesa do povo madeirense. Seja-nos permido aqui e agora mais
uma vez deplorar a deturpação omissão e calunia oriunda de tantos
sectores e quadrantes polícos em relação à políca seguida pelo
governo da região ao serviço do povo madeirense.
… A Madeira soube aproveitar as oportunidades históricas para o seu
desenvolvimento contribuindo desse modo para o progresso de Portugal.
1986, Catarino, Cecília, Assembleia da República, IV legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º37,27-02-1986,p.1224.
Vão longe os tempos em que, embevecidos com a sua própria paisagem,
abandonados no seu isolamento, tratados colonialiscamente à
distância de um Atlânco que mais separava do que unia, as então
ilhas adjacentes não nham pracamente a menor intervenção
em instrumentos de políca geral e nanceira, que também lhes
dizia respeito, como é o caso do Orçamento do Estado. Instaurada a
democracia e a autonomia, a voz das regiões insulares passou a fazer-
se ouvir, embora nem sempre, infelizmente, com o eco que a própria
Constuição lhes assegura.
1989,Silva,Guilherme,AssembleiadaRepública,Vlegislatura,
3ª sessão parlamentar, Diárion.º24,07-12-1989,p.903.
A autonomia na vida dos Madeirenses e no corpo do Estatuto em
aprovação é a palavra-chave.
Hoje é dia insular pela natureza do debate em sede da Assembleia da
República. As ilhas, em romagem legal, ocupam hoje a agenda deste
hemiciclo.
1990, Lélis, Carlos, Assembleia da República, V legislatura,
3ª sessão parlamentar, Diárion.º80,31-05-1990,p.2674.
Livro das Citações
85
A região não controla as variáveis que afectam a cobrança quer dos
impostos directos quer dos impostos indirectos e que determinam a
respecva evolução.
Essas variáveis são xadas pelas leis do OE, limitando-se a Região, a
receber os respecvos impostos cobrados pelo Estado na Região.
A sua previsão, por isso, acaba por ser mais dicil do que seria se a
Região procedesse à respecva cobrança.
1990,Relatório,OrçamentodaRegiãoAutónomadaMadeira
para1990,Funchal,p.2.
Não se quancam nem se denem com total transparência as
transferências orçamentais do Estado para a Região; não se determina
o conteúdo ao dever do Estado no desenvolvimento económico e social
da Madeira e na correcção das assimetrias, nos tão falados custos da
insularidade; não se sabe qual o papel dos Madeirenses - exceptuando
os seus Deputados na Assembleia da República – em outras instuições
e acvidades nacionais.
1992, Coissoró, Narana, Assembleia da República, VI legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º59,06-05-1992.
No que respeita à Madeira, o Governo não dá os passos necessários
para a resolução do problema da dívida que se arrasta indolente, mas
crescente, pressionante e sufocantemente, porque a dívida permite
manter o governo regional numa certa dependência do Governo da
República.
1992,Tomé,Mário,AssembleiadaRepública,VIlegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º66,21-05-1992.
EDWIGES: O que é que os Portugueses zeram pela Madeira? (silêncio)
Nada!
EDWIGES: Os Madeirenses são portugueses de segunda classe. A
Madeira só serve para pagar impostos.
Porquê? Para que é que a gente precisa deles? Alguma vez a Madeira
precisou do Connente para alguma coisa? Eles é que precisam de
nós, do nosso dinheiro. Levam o dinheiro todo, dos impostos e das
receitas alfandegárias. E o que é que deixam na Madeira? Nada.
Bastava que deixassem um terço das receitas para que se pudesse
fazer melhoramentos: o desassoreamento do porto, a construção da
estrada à volta da ilha, etc., etc. Não somos pretos mas, para eles, não
passamos de uma colónia scal. Sem independência connuaremos a
ser Portugueses de segunda.
1996, Pestana, João, A Ilha de Argüim, pp. 47, 48.
… a região tem pautado o seu relacionamento com a Comissão Europeia
por um diálogo aberto e permanente, numa relação não só instucional
mas também de parceria, na defesa dos interesses regionais.
1996, A Madeira na União Europeia, Relatório,Funchal,p.10.
Livro das Citações
86
A regionalização, melhorando a eciência e a equidade das Finanças
públicas, tem de contribuir para uma melhor performance da economia
da Madeira, pelo que, o modelo de nanciamento dos orçamentos
regionais deverá permir às Regiões Autónomas aproximarem-se do
nível médio de rendimento do connente, de igualdade de oportunidades
e de igual qualidade de aprovisionamento de serviços e bens públicos.
A denição das relações nanceiras entre o Estado e as Regiões
Autónomas tem assim de ser feita em respeito pela Autonomia Regional
e num quadro do reforço da coesão económica e social nacional e da
solidariedade do Estado.
1997, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 1997, Funchal,pp.1-2.
A meu ver, existe um déce de respeito pela autonomia regional na
actuação dos órgãos de soberania e de algumas forças polícas.
… A falta de cultura autonómica por parte dos órgãos de soberania e
de algumas forças polícas, a persisr, pode pôr em causa a unidade e
a coesão nacionais.
1997, Correia de Jesus, Assembleia da República, VII legislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º93,07-06-1997,pp.3629,3631.
Se há “Empresa” em Portugal, que mereça apoio incondicional do
Estado, é esta grande “Empresa” a que os madeirenses, porto santenses
e açorianos meteram ombro - a Autonomia das Regiões Insulares.
Houve esbanjamento e descontrolo das nanças regionais, mas a
verdade é que isso aconteceu um pouco por toda a parte, em maior ou
menor grau. A Região Autónoma da Madeira é hoje diferente de há 20
anos a esta parte. As condições que se abriram às ilhas, agora regiões
policamente autónomas, devem-se, em primeiro lugar, ao povo ilhéu
e ao Portugal democráco e europeu.
1997, Correia, Arlindo, Assembleia da República, VII legislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º68,05-07-1997,p.2366.
E o madeirense e o porto santense - que constroem o futuro à beira
do abismo – não compreendem, não consentem, não suportam que
por vontade de terceiros, se vejam condenados ao isolamento, a uma
insularização absoluta. E, nesse contexto, em que a Pátria lhes vira as
costas, toda a indignação é compreensível e legíma.
1997, Tomé, Mario, Assembleia da República, VII legislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º110,01-10-1997,p.4183.
A população da Madeira e do Porto Santo é genuinamente portuguesa
lá, na Madeira e no Porto Santo, ninguém se quesona sobre o seu
portuguesismo, sobre o seu patriosmo.
1997, Correia de Jesus, Assembleia da República, VII legislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º110,01-10-2001,p.4184.
Livro das Citações
87
A Região Autónoma da Madeira tem registado nos úlmos anos um
considerável nível de desenvolvimento, que se tem manifestado, não só
na criação e implementação de infraestruturas básicas, designadamente
na área das acessibilidades, como na “performance” empresarial,
resultante em grande parte, da aplicação das medidas efectuadas no
âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio.
1999, Relatório, POPRAM III. Programa Operacional Plurifundos da
RegiãoAutónomadaMadeira.1994-1999,Funchal,p.50.
Livro das Citações
88
O SÉCULO XXI
Aviragemdoséculo parecia serauspiciosa,tudo pareciaterumm e
aMadeirapassariaateruma ampla autonomiananceiraetributária.
Sucederam-seleis,negociaçõese medidas deefevatransferênciadas
competênciastributárias.Oprocessoaindanãoterminouemuitoainda
háporfazeratéqueoEstadoassuma,emplenitude,estanovasituação.
Entretanto, desabou a crise nanceira mundial, nacional e regional e
parece que todas as conquistas estão ameaçadas e que os processos
em curso de mudanças sofrem arrecuos, porque, anal, a luta pela
autonomianãoéapenasumaconquistadomomentomasumprocesso
depermanenteslutaseconquistas.
Livro das Citações
89
Aconteceu
• 2000:eleiçõesparaaAssembleiaLegislavaRegional
• 2004:eleiçõesparaaAssembleiaLegislavaRegional
• 2007:leiorgânica1/2007aprovaaLeideFinançasdasRegiões
 Autónomas,revogandoalei13/98,de24defevereiro
Alberto João Jardim apresentou a demissão de Presidente do
GovernoRegional,emprotestocomaLeidasFinançasRegionais
eleiçõesparaaAssembleiaLegislavaRegional
• 2010:temporalnailhadaMadeira,comelevadadestruiçãonoFunchal,
 SantaCruzeRibeiraBrava
Assembleia da República aprova a chamada “Lei de Meios”
paraonanciamentodasiniciavasdeapoioereconstruçãona
RegiãoAutónoma da Madeira, na sequência daintempérie de
20 fevereiro
• 2011:eleiçõesparaaAssembleiaLegislavaRegional
• 2012:ProtocolodeReequilíbrioFinanceiro
Livro das Citações
90
A autonomia é, antes de mais, um elemento caracterizador do nosso
Estado democráco, elemento de tal forma essencial que não há
autonomia sem democracia, do mesmo modo que se a autonomia
desaparecer ou for posta em perigo é o próprio regime democráco
que se descaracteriza e falece.
… Devemos considerar salutar a dialécca que necessariamente existe
entre os poderes autonómicos e o poder central.
Alguma coisa tem de mudar nas nossas cabeças, de modo a
encararmos com naturalidade, sem receios nem anátemas, aquilo que
são as aspirações legímas dos povos insulares no quadro da Nação
portuguesa. Trata-se, no fundo, de substuir a atude centralista por
uma cultura de descentralização e autonomia.
2000, Correia de Jesus, Assembleia da República, VIII legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º76,08-06-2000,p.2970.
O povo madeirense tem feito, até hoje,uma clara opção por Portugal e
pela Europa.
2000, Correia de Jesus, Assembleia da República, VIII legislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º76,08-06-2000,p.2971.
Porque na região se constrói Portugal no Atlânco, os projectos de
interesse comum devem merecer da administração central uma
comparcipação nos custos suportados pela Região…
2001, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 2002,Funchal,p.1.
A meu ver, existe um déce de respeito pela autonomia regional na
actuação dos órgãos de soberania e de algumas forças polícas.
Esta falta de cultura autonómica dos agentes polícos a nível nacional
é prejudicial para as Regiões Autónomas. Mas é também prejudicial
para a própria democracia e para a consolidação de um verdadeiro
Estado de direito. É que não há verdadeira autonomia sem democracia,
nem verdadeira democracia sem respeito pela autonomia. É por isso
que a autonomia está entre os limites materiais da Constuição. É por
isso que o déce autonómico não pode deixar de consubstanciar um
Livro das Citações
91
verdadeiro déce democráco.
A falta de cultura autonómica por parte dos órgãos de soberania e de
algumas forças polícas, a persisr, pode pôr em causa a unidade e a
coesão nacionais.
2001, Correia de Jesus, Assembleia da República, VIII legislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º93,07-06-2001,pp.3629-3630.
O inicio do processo de regionalização dos serviços de nanças permirá
importante evolução na gestão, controlo e apuramento da receita
tributária, possibilitando uma maior arrecadação de verbas…
A região não dispõe ainda de todos os instrumentos que lhe permitam
exercer um controle efecvo.
2002, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 2003,Funchal,pp.4,17.
Solidariamente, e proporcionalmente, a administração pública regional
assume a missão de contribuir acvamente para a recuperação
das nanças públicas nacionais na certeza porém, de que não serão
compromedos os objecvos propostos, evitando-se efeitos colaterais
na economia regional.(…)
O início do processo de regionalização dos serviços de nanças
permirá importante evolução na gestão, controlo e apuramento da
receita tributária, possibilitando uma maior arrecadação verbas já que,
a modernização dos serviços, quer em meios humanos, quer materiais,
permite antever uma gestão mais ecaz e eciente de todo o processo,
desde a colecta à scalização, esperando-se um mais correcto e amplo
cumprimento scal por parte dos cidadãos e empresas. A equidade e
jusça scal, assim como a garana de que são disponibilizadas à região
todas suas receitas, connuam a constuir a principal preocupação do
Governo Regional nesta matéria.
2003, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 2003, polic., p. 2.
A Região Autónoma da Madeira entra, agora, num novo ciclo de
grande humanização, privilegiando as áreas do conhecimento,
do desenvolvimento psico-motor, do aumento do sucesso social e
prolongamento da esperança de vida, apostando claramente na
educação e saber do indivíduo nos diferentes estágios da sua formação,
vida e matérias, dotando a sociedade de condições e estruturas de
apoio, numa decidida estratégia de desenvolvimento, progresso e
parcular incremento da qualidade de vida.
… há trinta anos a Madeira apresentava um dos mais baixos índices de
desenvolvimento do território nacional, que evidenciavam um atraso
estrutural, social, cultural e humano em relação à Europa Ocidental.
A conquista da Autonomia veio a revelar-se fundamental para o
processo de desenvolvimento da Região, tendo os sucessivos Governos
Regionais delineado uma estratégia polica e económico-social, que
Livro das Citações
92
protagonizou um percurso de infra-estruturação a todos os níveis, sem
precedentes na história da Madeira. Desde as acessibilidades internas
e externas, indispensáveis ao desenvolvimento económico e social, até
à sasfação das necessidades primárias, como água, luz, saneamento
básico, habitação condigna, a par do desenvolvimento de uma reforma
agrária e ordenamento do território, criaram-se oportunidades
extensivas a todos, para as quais os planos educacionais, de saúde e
segurança social desenvolvidos se revelaram fundamentais.
2005, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 2005, polic., pp. 4, 89.
Peço-lhes que tratem a Madeira com respeito. (…) - Não confundam
desígnios pardários com questões de Estado. Não agravem ainda mais
os custos da insularidade, actuando movidos por qualquer espírito de
vindicta políca. Tenham na devida conta os princípios da solidariedade
nacional, da unidade diferenciada da Nação portuguesa, da (…)
subsidiariedade, da coesão territorial, e não neguem à Madeira os
meios e os mecanismos necessários ao seu modelo de desenvolvimento.
2005,CorreiadeJesus,AssembleiadaRepública,Xlegislatura,
1ª sessão parlamentar, Diárion.º71,21-12-2005,pp.3367-3368.
O aprofundamento da autonomia em matéria scal, revela-se um
instrumento de políca essencial para que o Governo Regional
possa prosseguir uma estratégia de desenvovlimento sustentada,
promovendo a maximização da eciência scal adaptando o sistema
scal à condições cada vez mais especicas da economia regional, num
principio de unidade diferenciada.
2006, Relatório, Orçamento da Região Autónoma
da Madeira para 2006, polic., p. 47.
As regiões autónomas, como parcelas importantes do Estado e do povo
português, necessitam e merecem respostas justas aos problemas que
enfrentam.
2006,MotaAmaral,AssembleiadaRepública,Xlegislatura,
2ª sessão parlamentar, Diárion.º720,15-11-2006,p.41.
Nos invernos, a ribeira enchia, arrastava consigo a ponte e só no verão
seguinte se poderia atravessá-la (…) Nessa época ninguém exigia à
Câmara o cuidado destas vias recônditas onde só circulavam cidadãos
modestos de ocupações e vidas precárias. Os pobres aceitavam a incúria
e a indiferença dos governantes como uma maldição incontestável,
semelhante à do pecado original. A pobreza é o nosso desno, o nosso
fadário.
2008, Andrade,