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ENSINO COMERCIAL NA PARAÍBA:
ACADEMIA DE COMÉRCIO EPITÁCIO PESSOA
JOÃO PESSOA – PARAÍBA – BRASIL (1922-1961)
José Jassuipe da Silva Morais
Universidade Federal da Paraíba (Brasil)
jassuipe@hotmail.com
António Gomes Ferreira
Universidade de Coimbra (Portugal)
antonio@fpce.uc.pt
Resumo
A Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) é uma escola paraibana criada pela Associação dos
Empregados no Comércio da Paraíba em 3 de novembro de 1921, com a finalidade de contribuir para a
formação de jovens comerciários e realizar inauguração em 7 de setembro de 1922, visando às comemorações
do centenário da Independência do Brasil. A ACEP surgiu para prosseguir o Ensino Comercial na Paraíba, que se
extinguia no Liceu Paraibano. Esse Liceu foi o primeiro Curso de Comércio da Paraíba, criado em 1912 e extinto
em 1929. Portanto, transitando pelas reformas educacionais, pela Lei Orgânica do Ensino Comercial, Decreto -
Lei 6.141/1943 e pela primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 4.024/1961,
delineamos essa investigação. Nosso objetivo é analisar a formação profissional do Curso Técnico em
Contabilidade da ACEP e verificar sua contribuição para a cultura técnico-profissional da cidade, entre 1922 a
1961. O recorte temporal está entre o ano de criação da escola e as reformas da LDB/1961, décadas que
aconteceram relevantes alterações na escola e na educação brasileira. Mapeamos a bibliografia sobre a escola
e documentos da administração escolar, todos foram analisados qualitativamente. As referências sobre
História da Educação Profissional fundamentaram a pesquisa. Os resultados indicam que a ACEP se distinguia
por dispor de melhores instalações, funcionando em prédio próprio e possuindo um quadro de professores
respeitados na sociedade. Conclui-se que a ACEP desde a sua fundação era cercada de elevado prestígio e em
sua trajetória tem tentando cumprir os objetivos de seus fundadores, onde propunham uma educação de
qualidade, almejando empregabilidade e cultura para trazer contribuições formativas às diversas gerações da
sociedade pessoense.
Palavras-chave: Instituições Educativas, Ensino Comercial, Empregabilidade e Cultura
Abstract
The Trade Academy Epitácio Pessoa (ACEP) is a school of the Brazilian State of Paraíba created by the
Association of Employees in Paraíba Commerce on November 3rd, 1921, in order to contribute to the training
of young commerce workers and perform the opening on September 7th, 1922, aiming the celebrations of the
centenary of the Independence of Brazil. The ACEP has emerged to continue the Commercial Education in
Paraíba, that was in extinction in Paraiba Lyceum. This Lyceum was the first Trade Course of Paraiba, created in
1912 and abolished in 1929. Therefore, driving us through the educational reforms, the Organic Law of
Commercial Education, Decree-Law 6,141/1943 and the first Law of Guidelines and Bases of National Education
(LDB), Law 4,024/1961, we outlined this research. Our goal is to analyze the training of the ACEP Technical
Course in Accounting and verify their contribution to the technical and professional culture of the city between
1922 to 1961. The time frame is between the year of the school establishment and reform of the LDB/1961,
decades in that happened significant changes in school and in Brazilian education. We maped the literature
about the school and documents of the school administration, all were analyzed qualitatively. References
about Vocational Education History justified the research. The results indicate that the ACEP distinguished by
having better facilities, working in own building and having a teaching staff respected in society. We conclude
that the ACEP since its foundation was surrounded by high prestige and in its trajectory has been trying to meet
the goals of its founders, which proposed a quality education, aiming employability and culture for bringing
formative contributions to the several generations of the João Pessoa city society.
Keywords: Educational Institutions, Commercial Education, Employability and Culture
1 INTRODUÇÃO
O presente texto discute resultados de uma investigação que se encontra em andamento e que nos últimos
quatro anos tem se dedicado a História da Educação Profissional na Paraíba voltada para o Ensino Comercial e
de Contabilidade. Os levantamentos realizados em arquivos de algumas escolas e também de entidades
públicas nos trazem subsídios para levarmos adiante esta proposta de investigação. A ideia de reconstituir a
memória contábil por intermédio de instituições escolares paraibanas já tem dado seus frutos e está tendo sua
divulgação pelo país afora.
Neste momento a pesquisa ora mencionada encontra-se trabalhando na oitava escola de Ensino Comercial que
funcionou ou ainda funciona na Paraíba. De acordo com o levantamento realizado pelo Grupo de Pesquisa em
História da Educação Contábil (GHEC) da Universidade Federal da Paraíba – Unidade de Mamanguape, foi
verificado preliminarmente que existiram em solo paraibano, 36 (trinta e seis) escolas para formação
profissionalizante no âmbito da Contabilidade.
Diante disso, para dar início as reflexões em relação a Educação Contábil na Paraíba, se faz necessário um
breve caminhar pela gênese da Contabilidade no Estado. Nessa vertente, alguns pesquisadores da área de
História da Contabilidade destacam que há registros de Aulas de Comércio na Paraíba por volta de 1830 (Silva,
R.A.C. 2015, p. 7).1 Ainda em relação a esse assunto, foi levantado, que em pronunciamento público, o
Presidente da Parahyba do Norte, Doutor Joaquim Teixeira Peixoto D’ Albuquerque, em 24 de junho de 1838 na
2ª legislatura da Assembléia Provincial comunica que havia a necessidade de se ensinar na Paraíba a
escrituração por partidas dobradas, da mesma forma que se procedia em outras Províncias do Império (Pinheiro
2001, p. 78).2
Ainda no tocante as Aulas de Comércio e a Educação Contábil, merecem destaque – a cultura mercantil
desencadeada pelas iniciativas do governo do Marquês de Pombal (1755-1776), a implantação da Companhia
Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759-1775) e a vinda da Corte Portuguesa em 1808 para o Brasil.
Todos esses momentos históricos proporcionaram circulações de ideias e com isso estimularam e trouxeram a
cultura do controle patrimonial para o ensino profissional brasileiro.
Por essas motivações, a Paraíba também se inseriu nesse contexto sob forte influência do Estado de
Pernambuco, onde funcionava a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba e também pelo fato
do território paraibano ter sido anexado e permanecido sob domínio pernambucano no período de 1755 a
1799. Sendo assim, com a pretensão de expandir o entendimento e ampliarmos as discussões em torno do
Ensino Comercial na Paraíba escolhemos para este momento, a agregação de mais uma Instituição Educativa
como objeto de estudo, sendo esta agora, localizada na cidade de João Pessoa, Capital do Estado.
Dessa forma, fundamentados nas leituras sobre história da educação paraibana, elegemos a Academia de
Comércio Epitácio Pessoa (ACEP), uma escola criada pela Associação dos Empregados no Comércio da Paraíba
(AECP) em 3 de novembro de 1921, com a finalidade de contribuir para a formação de jovens comerciários.
A ACEP originou-se em sessão realizada pela Diretoria da Associação dos Empregados no Comércio da Paraíba
(AECP) que se reuniram na Rua Direita, 558 (Atual Rua Duque de Caxias), no Centro de João Pessoa – PB e
estavam convictos de que a fundação de uma Academia de Comércio traria elevada contribuição para o Estado
da Paraíba (Lima 1947, p. 33).3
1 Silva, R. A. C. (2015). História da escola brasileira de contabilidade até o surgimento da primeira doutrina contábil. In: Congresso dos Toc,
V., 2015, Lisboa. Anais do 5º CTOC, Lisboa, Portugal, OTOC, 2015. Disponível em: < http://www.otoc.pt/news/trabalhoscongv/pdf/19.pdf>.
Acesso em: 22 dez. 2015.
2 Pinheiro, A. C. F. (2001). Da era das cadeiras isoladas à era dos grupos escolares na Paraíba. Tese (Doutorado em Educação), Faculdade de
Educação – FE, Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP: UNICAMP.
3 Lima, C. (1947). O Ensino Comercial na Paraíba: história de uma escola. João Pessoa, PB: Departamento de Publicidade, s. Ed., 1947. 102
p.
A historiografia da educação profissional paraibana ainda indica que a Academia de Comércio da Paraíba (ACP),
logo depois, Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) teve sua criação motivada para dar prosseguimento
ao Ensino Comercial na Paraíba, que estava se extinguindo aos poucos no Liceu Paraibano. Foi neste renomado
Liceu que se instalou o primeiro Curso de Comércio da Paraíba, criado por intermédio do Decreto nº 570 de 16
de novembro de 1912, sendo extinto pelo Decreto nº 1.553 de 23 de janeiro de 1929.4
Paralelamente ao Curso ministrado na ACEP, era ofertado também, outro Curso de Ensino Comercial na Escola
Técnica de Comércio Underwood (ETCU), fundada em 18 de fevereiro de 1928, sob a denominação de Instituto
Comercial Underwood. A referida Instituição Educativa será objeto de estudo mais adiante, em outro evento,
onde as investigações já se encontram bem adiantadas, fruto de pesquisas realizadas no Arquivo das Escolas
Extintas da Paraíba, quando de visita realizada por pesquisador português a João Pessoa – Paraíba – Brasil. Vale
salientar que juntamente com a Escola Técnica de Comércio Underwood (ETCU), a Academia de Comércio
Epitácio Pessoa (ACEP) até o final da década de 1940 foi responsável pela formação de profissionais no âmbito
do Ensino Comercial na capital paraibana.
Assim, este artigo apresenta como tema central a Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP). Dessa forma,
traçamos como objetivo – analisar a formação profissional oferecida pelo Curso Técnico em Contabilidade da
Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) em João Pessoa – Paraíba – Brasil e verificar que contribuição
trouxe para a propagação de uma cultura técnico-profissional na sociedade paraibana de 1922 a 1961. O
recorte temporal privilegiou o ano de instalação da escola em 1922, até o momento das Reformas
implementadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961, décadas em que
aconteceram relevantes alterações na referida Instituição Educativa e na educação brasileira. Mapeamos
material bibliográfico sobre a escola objeto desta investigação e alguns documentos da administração escolar
levantados. Optou-se por uma análise qualitativa com interpretação e leitura das fontes verificadas utilizando-
se da experiência dos pesquisadores e autores deste texto. A bibliografia e as referências relativas à História da
Educação, Ensino Comercial e Educação Profissional trouxeram a fundamentação teórica necessária para
formularmos as discussões ora propostas.
Portanto, transitando pela História da Educação brasileira, focando nas reformas educacionais que ocorreram
ao longo da trajetória da ACEP no período investigado (1922-1961), destacando ainda as mudanças
promulgadas pelas Leis Orgânicas do Ensino, com ênfase no Decreto-Lei nº 6.141 de 28 de dezembro de 1943
(Regulamentou o Ensino Comercial) e na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei
4.024 de 20 de dezembro de 1961 (discutida desde 1948) se delineará o desenvolvimento do presente estudo.
Dessa forma, para expor a lógica da investigação empreendida, estrutura-se o presente texto com as seguintes
abordagens: A primeira constitui-se desta “Introdução”, apresentando o trabalho desenvolvido; a seguir tem-se
uma abordagem sobre as “Reformas Educacionais no Brasil e o Ensino Comercial”. Na última seção são
apresentadas as “Considerações Finais” e finaliza-se com a lista de referências e autores consultados,
complementando com anexos ilustrativos sobre as Instituições Educativas mencionadas no texto.
2 REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL E O ENSINO COMERCIAL
Sob influência de autores norte-americanos e europeus, em meados da década de 1920, a educação brasileira
sofreu substanciais transformações. Nesse período, o movimento da educação nova, pedagogia da escola nova
ou o termo escolanovismo utilizado aqui no Brasil, trouxe ao debate, inúmeras temáticas ligadas à educação e
também intelectuais que se destacaram nesse movimento, influenciando significativamente nas reformas
educacionais, a saber: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Francisco Campos, Sampaio Dória,
Carneiro Leão, entre outros (Guiraldelli Júnior, 2009).5 Como se pode verificar por intermédio da literatura
voltada para a história da educação brasileira, nessa década diversas iniciativas se revestiram na roupagem de
reformas, sob forte influência de outros países. No sentido de se trazer uma ideologia de igualdade para todos,
alguns autores já ensaiavam o discurso da educação para o desenvolvimento do Brasil e a idealização de se
educar o sujeito para uma sociedade livre, podendo aí, se associar uma relação educação e trabalho, ou seja,
inserir-se uma instrução para a classe trabalhadora.
4 Idem – O Ensino Comercial na Paraíba: história de uma escola. João Pessoa, PB: Departamento de Publicidade, p. 17 e 21.
5 Guiraldelli Júnior, P. (2009). História da educação brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez.
Nessa perspectiva, avancemos um pouco mais pelas reformas educacionais no período ora em análise (1922-
1961) e foquemos no Ensino Profissional e Comercial. No tocante ao Ensino Profissionalizante pode-se
entender que a formação profissional divide-se em dois âmbitos: em sentido lato, a formação profissional
refere-se às ações educativas que visam à conformação técnica, política e cultural da força de trabalho às
necessidades da civilização urbano-industrial; já no sentido estrito a formação profissional identifica-se com
ensino técnico-profissionalizante ou, conforme o discurso oficial, “educação profissional” (Souza, 2002).6 Assim,
o termo educação profissional faz referência ao sentido estrito da formação profissional, ou seja, refere-se à
atualização permanente da força de trabalho escolarizada para o domínio de aptidões técnico-produtivas
adequadas ao nível de racionalização do trabalho. Nessa perspectiva que visava proporcionar formação
profissionalizante para o desenvolvimento de aptidões técnicas e atualização constante das camadas
populares, a trajetória histórica da educação brasileira nos apresenta mais uma modalidade educativa – o
ensino profissional comercial.
Há de se destacar, que na literatura relativa a história da contabilidade brasileira, o Ensino Comercial no Brasil
tem o unânime consenso de reconhecer o pioneirismo da Escola Prática de Comércio da cidade de São Paulo,
que teve sua fundação em 20 de abril de 1902.
De acordo com Gomes Júnior (2013)7, em 9 de janeiro de 1905 com o Decreto nº 1339 são declaradas
instituições de ensino de utilidade pública a “Academia de Comércio do Rio de Janeiro” e a “Escola Prática de
Comércio de São Paulo”, atualmente a “Escola Técnica de Comércio Álvares Penteado”(p.153). Ainda de acordo
com o referido autor, onde cita Nagle (1974), os currículos e o ensino destas escolas se tornaram referência
para reconhecimento oficial de seus diplomas e bases para suas legislações (idem, p. 154).8
Portanto, transitando pelas reformas educacionais e de acordo com Gomes Júnior (2013)9, só em 1926 inicia-se
um processo para eliminar a fase da ausência de linhas gerais conformando o ensino técnico -comercial, do que
se conclui que, até então, não existia, para ele, uma organização geral no país. Em 28 de maio de 1926, com o
Decreto 17.329 acontece a primeira reforma curricular do ensino comercial. Em 1931 acontece a
regulamentação da profissão de contador e a segunda reforma do ensino comercial por intermédio do Decreto
20.158, de 30 de junho de 1931. Em 1943 foi reformulado totalmente o ensino comercial pelo Decreto -Lei 6141,
de 28 de dezembro, regulamentado pelo Decreto -Lei 14.373. Tratava-se de uma proposta abrangente
promovida por Gustavo Capanema, então, Ministro da Educação do Governo Vargas (p. 154).
De acordo com a Lei Orgânica do Ensino Comercial de 1943 em seu Artigo 1º havia a previsão de formar
profissionais aptos ao exercício de atividades específicas no comércio e bem assim de funções auxiliares de
caráter administrativo nos negócios públicos e privados; Dar a candidatos ao exercício das mais simples ou
correntes atividades no comércio e na administração uma sumária preparação profissional e; Aperfeiçoar os
conhecimentos e capacidades técnicas de profissionais diplomados na forma desta lei (Brasil, 1943).10
Como se pode notar, a proposta de formação profissional da legislação ora apresentada se coaduna com a
finalidade idealizada pela Associação dos Empregados no Comércio da Paraíba em 3 de novembro de 1921,
quando criou a Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP), ou seja, contribuir para a formação de jovens
comerciários na cidade de João Pessoa – PB.
Dando sequência a apresentação dessa trajetória das reformas educacionais no âmbito do Ensino Comercial,
ainda segundo Gomes Júnior (2013)11, a Lei nº 2.811, de 2 de julho de 1956, declara o diploma de Técnico em
6 Souza, José dos Santos. (2002). Trabalho, educação e sindicalismo no Brasil: ano 90. São Paulo: Autores Associados.
7 Gomes Júnior, A.C. (2013). Breves apontamentos da trajetória do ensino profissional comercial e o pensamento dos clássicos Adam Smith
e Jean Jacques Rousseau. Revista Empreendedorismo e Gestão, FATECE, 2, 151-161. Recuperado em 20 setembro, 2016, de
http://www.fatece.edu.br/arquivos/arquivos%20revistas/empreendedorismo/volume2/8.pdf
8 Idem – Breves apontamentos da trajetória do ensino profissional comercial e o pensamento dos clássicos Adam Smith e Jean Jacques
Rousseau. Revista Empreendedorismo e Gestão, FATECE, 2, 151-161.
9 Idem – Breves apontamentos da trajetória do ensino profissional comercial e o pensamento dos clássicos Adam Smith e Jean Jacques
Rousseau. Revista Empreendedorismo e Gestão, FATECE, 2, 151-161.
10Brasil (1943). Decreto-Lei nº 6.141 - 28 dez. 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. DF: D.O.U., 31 dez. Recuperado em 19 setembro,
2016, de http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-
pe.html.
11 Idem – Breves apontamentos da trajetória do ensino profissional comercial e o pensamento dos clássicos Adam Smith e Jean Jacques
Rousseau. Revista Empreendedorismo e Gestão, FATECE, 2, 151-161.
Contabilidade aos ex-alunos do antigo Curso de Contador, mediante aprovação em prestação de exame de
suficiência. Já a Lei nº 3.384, de 28 de abril de 1958, dá nova denominação à profissão de Guarda-Livros,
passando a integrá-los como Técnicos de Contabilidade, com as atribuições e prerrogativas conferidas aos
Guarda-Livros. Finalmente, a Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o ensino técnico comercial integra o quadro da educação profissional (p. 155).
Conforme a bibliografia ora apresentada verifica-se que a legislação aqui exposta sobre essa modalidade de
ensino profissional regulamentada inicialmente na década de 1920, nos dá subsídios, para que possamos
compreender esta dinâmica educativa e atingir o objetivo dessa investigação que é analisar a formação
profissional do Curso Técnico em Contabilidade da ACEP e verificar sua contribuição para a cultura técnico-
profissional da cidade, entre 1922 a 1961.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A trajetória da Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) tem sua história marcada por diversos interesses
e também por influência da legislação educacional vigente à época. Em um primeiro instante, pelos interesses
da Associação dos Empregados no Comércio da Paraíba em 3 de novembro de 1921, com a finalidade de
contribuir para a formação dos jovens empregados no comércio da época. Em segundo momento verifica-se o
interesse de cunho político em promover sua inauguração no dia 7 de setembro de 1922, com vistas às
comemorações do centenário da Independência do Brasil. No terceiro instante sofreu influência da legislação
educacional pertinente ao Ensino Comercial entre as décadas de 1920 e 1960, conforme trajetória apresentada
no tópico anterior. Cabe destacar que nas décadas ora analisadas, aconteceram relevantes alterações na
Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) e na educação brasileira.
Para além dessas observações, torna-se relevante realçar, que a responsabilidade atribuída à ACEP no contexto
de seu surgimento, onde devia expandir na cidade de João Pessoa – Paraíba, a oferta do Ensino Comercial e dar
prosseguimento a essa modalidade de ensino que estava em extinção no Liceu Paraibano – Instituição
Educativa que ofertou o primeiro Curso de Comércio na Paraíba entre 1912 e 1929, pode-se dizer que tenha
atingido seu objetivo.
Em sua trajetória, de modo especial no período investigado, trouxe formação profissional para as mais diversas
camadas da população local, se caracterizando ainda, conforme Lima (1947)12, como um centro de larga
irradiação, reunindo as maiores expressões de inteligência da Paraíba, merecendo uma breve ênfase para: João
da Mata Correia de Lima, humanista e orador fascinante; José Rodrigues de Carvalho, jurista e poeta; Renato
Lima, Maurício Furtado, Julio Rique, Paulo Bezerril, magistrados brilhantes, entre outros (p. 60-61).
Enfim, os resultados indicam que a Academia de Comércio Epitácio Pessoa (ACEP) se distinguia por dispor de
melhores instalações, funcionando em prédio próprio e possuindo um quadro de professores respeitados na
sociedade. Conclui-se que a ACEP desde a sua fundação era cercada de elevado prestígio e em sua trajetória
tem tentando cumprir os objetivos de seus fundadores, onde propunham uma educação de qualidade,
almejando empregabilidade e cultura para trazer contribuições formativas às diversas gerações da sociedade
pessoense.
REFERÊNCIAS
Brasil (1943). Decreto-Lei nº 6.141 - 28 dez. 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. DF: D.O.U., 31 dez.
Recuperado em 19 setembro, 2016, de http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-
6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-pe.html.
Guiraldelli Júnior, P. (2009). História da educação brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez.
Gomes Júnior, A.C. (2013). Breves apontamentos da trajetória do ensino profissional comercial e o pensamento
dos clássicos Adam Smith e Jean Jacques Rousseau. Revista Empreendedorismo e Gestão, FATECE, 2, 151-161.
12 Lima, C. (1947). O Ensino Comercial na Paraíba: história de uma escola. João Pessoa, PB: Departamento de Publicidade, s. Ed., 1947. 102
p.
Recuperado em 20 setembro, 2016, de
http://www.fatece.edu.br/arquivos/arquivos%20revistas/empreendedorismo/volume2/8.pdf
Lima, C. (1947). O Ensino Comercial na Paraíba: história de uma escola. João Pessoa, PB: Departamento de
Publicidade, s. Ed., 1947. 102 p.
Pinheiro, A. C. F. (2001). Da era das cadeiras isoladas à era dos grupos escolares na Paraíba. Tese (Doutorado
em Educação), Faculdade de Educação – FE, Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE, Universidade
Estadual de Campinas. Campinas, SP: UNICAMP.
Silva, R. A. C. (2015). História da escola brasileira de contabilidade até o surgimento da primeira doutrina
contábil. In: Congresso dos Toc, V., 2015, Lisboa. Anais do 5º CTOC, Lisboa, Portugal, OTOC, 2015. Disponível
em: < http://www.otoc.pt/news/trabalhoscongv/pdf/19.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2015.
Souza, José dos Santos. (2002). Trabalho, educação e sindicalismo no Brasil: ano 90. São Paulo: Autores
Associados.
ANEXOS
Fig. 1. Edifício da Academia de Comércio Epitácio Pessoa (1947)
João Pessoa – Paraíba – Brasil
Fonte: Lima, C. (1947, p. 41)
Fig. 2. Antigo Liceu Paraibano onde foi instalado
o primeiro curso comercial da Paraíba (1947)
João Pessoa – Paraíba – Brasil
Fonte: Lima, C. (1947, p. 17)