Content uploaded by Artur Filipe dos Santos
Author content
All content in this area was uploaded by Artur Filipe dos Santos on Jun 15, 2016
Content may be subject to copyright.
Comunicação, História, Organização e Protocolo
relacionados com a Candidatura, Selecção e Atribuição do Título de
“Património Mundial” por égide da UNESCO
Artur Filipe dos Santos ∗
Índice
1 A Convenção do Património Mundial 2
2 A Convenção - Missão do Titulo de
Património Mundial 5
3 A Convenção - Definição de Patrimó-
nio Cultural 5
4 A organização institucional 5
5 Orgânica da Candidatura e Classifi-
cação do Património Mundial 10
6 Protocolo relativo ao título de Pa-
trimónio Mundial 11
7 Conclusões 12
8 Aparato Bibliográfico 12
9 Índice Bibliográfico 13
Introdução
“Os nossos antepassados sabiam talvez que
os jardins de Kahore, as mesquitas do Cairo,
a Catedral de Amiens e os hipogeus de
Malta eram monumentos sumptuosos, raros,
estranhos. Por vezes mostravam-se sensí-
veis ao esplendor de uma montanha, de um
grande rio e até de uma selva povoada de
∗Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Pro-
tocolo, inserido no período curricular do curso de
Doutoramento em Comunicação, Publicidade, Re-
lações Públicas e Protocolo, da Universidade de Vigo,
Espanha, Fevereiro de 2005.
animais selvagens e chegavam a admitir que
estes elementos pudessem fazer o orgulho
de um povo e testemunhar a nobreza da sua
história ou que estes acidentes geográficos
pudessem simbolizar uma nação, suas aven-
turas e suas desventuras. Mas não lhes teria
ocorrido a ideia de que isso tivesse um valor
universal” UNESCO.1
Na actualidade, nos tempos que são de in-
certeza e de procura do acaso que não se
quer ocaso dos horizontes do futuro incerto
do Homem e da condição humana, uma coisa
nos deixa certos da nossa vívida existên-
cia como sociedade ao longo dos séculos
da nossa história: o património edificado.
Desde a mais primata construção erigida pe-
las mãos, então lamacentas, rugosas e cale-
jadas do Homem primitivo aos mais futu-
ristas e inacreditáveis empreendimentos ar-
quitectónicos do nosso século, o patrimó-
nio edificado é retrato vivo do nosso cami-
nhar, da nossa evolução, demonstrando com
verídica realidade que se pode tocar todos
os feitos humanos. Assim, desta forma, se
torna imperiosa a preservação de todo o pa-
trimónio que tenha a capacidade intrínseca
de transmitir pedaços de história às gerações
1UNESCO, Comissão Nacional (1992), O que é:
A Protecção do Património Mundial, Cultural e Na-
tural, (Lisboa, C.N. UNESCO), Pág.3.
2 Artur Filipe dos Santos
que continuamente se passeiam por um solo
cada vez mais processado que é o nosso, o
das grandes cidades, o das aldeias, os mon-
tes onde se encontram uma ermida ou uma
capela milenar e onde nela rezaram bravos
homens ensanguentados pela guerra da so-
brevivência. Como os homens também o pa-
trimónio deve sobreviver ao rigor do passar
dos tempos.
Com efeito, e pensando na importância vi-
tal de se estudar sobre esta problemática que
é a preservação do património universal edi-
ficado, venho, por intermédio deste trabalho,
abordar as temáticas de história, organização
e protocolo relacionadas com a candidatura,
selecção e atribuição do título de “Patrimó-
nio Mundial” tutelado pela UNESCO (Or-
ganização das Nações Unidas para a Edu-
cação, Ciência e Cultura), com o objectivo
de constatar a existência ou não de um pro-
tocolo instituído que sirva de regimento para
esta tutela, e em que moldes se congrega e
executa a organização de uma distinção tão
importante, no ponto de vista histórico, cul-
tural, turístico e até económico, como é a
atribuição do título de “Património Mundial”
por parte da UNESCO, dividido em dois pó-
los: pólo um: a preservação do património
cultural; pólo dois: preservação do patrimó-
nio natural paisagístico, da fauna e da flora.
Neste trabalho aborda-se tão-somente as
questões relacionadas como primeiro pólo,
a preservação do património cultural edifi-
cado.
1 A Convenção do Património
Mundial
De acordo com os registos históricos da
UNESCO, a ideia de criar uma organização
internacional que “batalhasse” pela preser-
vação do património cultural bem como o
património natural, surgiu no final da Pri-
meira Guerra Mundial, por altura da Criação
da Sociedade das Nações. Apesar da vontade
de vários estados-membros dessa extinta or-
ganização se sentirem sensibilizados para a
criação de um organismo que tutelasse a
preservação do património histórico-cultural
universal, essa ideia não vingou, caindo len-
tamente no esquecimento.
O acontecimento que despertou o inte-
resse internacional por esta problemática foi,
afirma a UNESCO2“a decisão de construir
a barragem de Aswan, no Egipto, o qual
inundaria o vale que contém os templos de
Abu Simbel, um tesouro da antiga civili-
zação egípcia. Em 1959, após um apelo dos
governos do Egipto e do Sudão, a UNESCO
decidiu lançar uma campanha internacional
de protecção. A pesquisa arqueológica nas
áreas a serem inundadas foi acelerada. So-
bretudo, os templos de Abu Simbel e de
Philae foram desmontados, movidos para
terra seca e remontados”. Esta campanha
custou, segundo os mesmos registos, 80 mil-
hões de dólares americanos, com metade
desta quantia a ser doada por cerca de 50 paí-
ses.
O sucesso desta iniciativa levou a novas a
campanhas em Veneza (Itália), Moenjodaro
(Paquistão) e Borobodur (Indonésia), entre
outras.
Com a ajuda do Conselho Internacio-
nal de Monumentos e Sítios (ICOMOS)3,
a UNESCO leva a cabo tentativas para a
2UNESCO, World Heritage Centre (2005), Brief
History. Extraído em 13 de Fevereiro de 2005 do sítio
da UNESCO: http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=169.
Trad.
3Título original da organização em língua inglesa:
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 3
criação de uma convenção que tutelasse, a
nível mundial, as matérias relacionadas com
a preservação do património cultural e o pa-
trimónio natural universal.
Assim, foi em 1972 que a Organização
das Nações Unidas, no âmbito da UNESCO,
criou a “Convention concerning the Pro-
tection of the World Cultural and Natural
Heritage”4, convenção elaborada com o
intuito de, citando a UNESCO5“garantir,
quanto possível, a adequada identificação,
protecção, conservação e apresentação do
património insubstituível do Mundo”. Ob-
jectivo colossal na tentativa de preservar um
património que está, afirma a UNESCO6
“entre as possessões mais preciosas e insubs-
tituíveis, não só de cada nação, mas tam-
bém da humanidade como um todo”, já que
declara esta organização das Nações Uni-
das7“a perda por deterioração ou desapare-
cimento destas mesmas preciosas possessões
constitui um empobrecimento da herança das
pessoas de todo o mundo”.
Contendo 38 artigos distribuídos por cerca
de 15 páginas, este documento visa sobre-
tudo gravar as resoluções emanadas da sep-
tuagésima sessão da Conferência Geral da
UNESCO, ocorrida em Paris a 16 de Novem-
bro de 1972. Desta reunião surgiu a “carta de
princípios”, por assim dizer, do que viriam a
International Council on Monuments and Sites (ICO-
MOS).
4Trad: Convenção Relativa à Protecção Universal
do Património Cultural e Natural.
5UNESCO, World Heritage Centre (2005),
World Heritage, Introduction. Extraído em
13 de Fevereiro de 2005 do site da UNESCO:
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=264
6UNESCO, World Heritage Centre (2005), Idem.
Trad.
7UNESCO, World Heritage Centre (2005), Idem.
Trad.
ser os principais objectivos e alíneas relativas
à preservação do património mundial. Assi-
nada a 23 de Novembro, este documento en-
trou em vigor normativo a 17 de Dezembro
de 1975.
Atenta às rápidas mudanças geo-
estratégicas e sociais a ocorrerem em
plena guerra fria, a UNESCO vê-se na obri-
gação de fazer algo em defesa do património
histórico-cultural, em perigo por diverso fac-
tores como a guerra, a simples deterioração,
etc. Como transcrito no documento da
UNESCO8“Observando que o patrimó-
nio cultural e o património natural estão
ameaçados cada vez mais com a destruição
não somente pelas causas tradicionais da
deterioração, mas também mudando as
circunstâncias sociais e económicas que
agravam a situação de uma forma ainda
mais acentuada de danos ou destruição”,
os vários Estados-membros com assento na
Conferência Geral da UNESCO acordaram
para a realidade dura do desaparecimento
gradual do património cultural edificado em
certas partes do mundo, fazendo cair no
esquecimento monumentos que em algum
episódio da História foram importantes para
o desenrolar dos acontecimentos.
Assim desta forma se concebeu a forma
legal de se proteger esse mesmo patrimó-
nio, o que no futuro, até chegar aos nosso
dias se perfilará como extraordinário, de
tal forma que actualmente existe uma enor-
míssima lista de património protegido sobre
a égide desta convenção, cobrindo todo o
mundo, os cinco continentes e quase todos
os Estados. O país que ostenta em alguns
8UNESCO (1972), Convention concerning the
Protection of the World Cultural and Natural Heri-
tage. Paris: UNESCO. Pág.2.Trad.
www.bocc.ubi.pt
4 Artur Filipe dos Santos
dos seus monumentos o selo de “patrimó-
nio mundial” garante o seu lugar na história,
com claros benefícios: automaticamente a
protecção desses mesmos monumentos; be-
neficiam de ajudas financeiras provenientes
do “World Heritage Fund”9para a restau-
ração e manutenção desses mesmos monu-
mentos; ver o seu património histórico va-
lorizado internacionalmente com claros be-
nefícios para vários sectores da sociedade:
primeiro, no que se relaciona com ponto de
vista da herança cultural e dos marcos edi-
ficados que fazem todo o retrato da história
do país a deixar às gerações vindouras para
que estas se sintam sensibilizadas a perpe-
tuarem a memória da nação; no contexto
académico, já que a preservação desse pa-
trimónio incentivará investigadores e estu-
diosos a aprofundarem os seus conhecimen-
tos acerca deste ou aquele facto relacionado
com o património edificado, a nível arqui-
tectónico, arqueológico, antropológico, so-
ciológico e religioso; a indústria nacional
do turismo, com repercussões económicas
muito positivas; ao nível das infra-estruturas
do local em que se insere o património clas-
sificado, com a construção de hotéis e de-
mais infra-estruturas ligadas à hotelaria (re-
staurantes, lojas de “souvenirs”, bom como
a construção de equipamentos museológicos
e de propaganda cultural institucionalizada
como museus temáticos, centros de turismo
e de informação ao visitante; a indústria
publicitária tem aqui a sua quota-parte de
aproveitamento e de responsabilidade, ao
9“Fundo para o Património Mundial”. Fundo mo-
netário recolhido pela UNESCO aos vários estados-
membros desta organização internacional, e que serve
sobretudo para financiar a restauração e a preservação
dos monumentos classificados como sendo Patrimó-
nio Mundial.
ser criada propaganda criativa no sentido de
atrair um número cada vez maior de visitan-
tes aos lugares classificados; a o universo li-
terário sai beneficiado já que será necessário
publicar bibliografia intimamente ligada ao
património classificado, assim como os estu-
dos científicos, obras fotográficas e mesmo
obras poéticas, como por exemplo o são a
obra “O Sentimento do Porto”10 e o Livro
“História do Porto”11 , livros interessantís-
simos para quem goste de aliar a riquíssima
história de uma cidade, como é a da cidade
do Porto, à beleza fotográfica e ao “paladar”
sempre generoso da poesia.
No que diz respeito à evolução da Con-
venção, a mais importante década da sua
evolução foi a de 1990, com o estabeleci-
mento do Centro do Património Mundial na
sede da UNESCO em Paris, em Janeiro de
1992. Foi também nesta década que se in-
screveu na Lista do Património Mundial a
grande maioria do património hoje classifi-
cado (actualmente são cerca 788 o número
de lugares classificados: 611 relativos ao pa-
trimónio cultural, 154 relacionado com pa-
trimónio natural e 23 são património híbrido
cultural e natural)12
10SARAIVA, Arnaldo (2000),O Sentimento do
Porto, Antologia (2aEd.). Porto: Campo das Letras.
ISBN 972-610-285-5
11RAMOS, Luís A. De Oliveira Ramos, História
do Porto (3aEd.). Porto. Porto Editora, ISBN972-0-
06276-2
12UNESCO, World Heritage Centre (2005), World
Heritage, New Inscribed Properties. Extraído em
16 de Fevereiro de 2005 do site da UNESCO:
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=277
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 5
2 A Convenção - Missão do
Titulo de Património Mundial
A missão da distinção de “Património Mun-
dial” é, de acordo com as normas tuteladas
pela UNESCO13: “encorajar os países a assi-
nar a Convenção de 1972 e a assegurar a pro-
tecção do seu património nacional e cultu-
ral; encorajar os Estados-membros da Con-
venção a nomear lugares a incluir na Lista do
Património Mundial; encorajar os Estados-
membros a organizar sistemas de relatório
do estado de conservação dos lugares clas-
sificados de Património Mundial; auxiliar os
Estados-membros a salvaguardar os lugares
Património Mundial fornecendo apoio téc-
nico e profissional: proporcionar assistên-
cia de emergência para lugares Património
Mundial em perigo imediato; apoiar as acti-
vidades de consciencialização para a conser-
vação do Património Mundial levadas a cabo
pelos Estados-membros; encorajar a coope-
ração internacional para a conservação do
património cultural e natural”.
3 A Convenção - Definição de
Património Cultural
De acordo com a “Convenção Relativa à
Protecção Universal do Património Cultural
e Natural”, que, como referido, entrou em
vigor a 16 de Novembro de 1972, é con-
siderado património cultural “Monumentos:
trabalhos arquitectónicos, trabalhos de es-
cultura e de pintura monumental, elementos
ou estruturas de uma natureza arqueológica,
inscrições, habitações de caverna e combi-
nações das características, qual seja do va-
13UNESCO (2000), Public Infokit – World Heri-
tage. Paris. UNESCO. Pág.1. Trad.
lor universal proeminente do ponto vista da
história, arte ou ciência; grupos de edifícios:
grupos dos edifícios separados ou conec-
tados que, por causa da sua arquitectura,
sua homogeneidade ou seu lugar na paisa-
gem, tenham valor universal proeminente do
ponto da vista da história, arte ou ciência;
locais: trabalhos do Homem ou os traba-
lhos combinados da natureza e do Homem, e
áreas incluindo locais arqueológicos que são
do valor universal proeminente no ponte de
vista da história, estética, etnológica ou an-
tropológica” 14.
De uma forma simples poderão ser con-
siderados património mundial monumentos
como igrejas (por exemplo a Igreja da Sa-
grada Família, em Barcelona), habitações
que estejam relacionadas com figuras históri-
cas (a casa de William Shakespeare, em
Londres), habitações em cavernas ou escul-
pidas na montanha (a cidade inca de Mac-
chu Pichu, no Peru), pinturas (os frescos
da Capela Cistina, em Roma), etc. Estas e
outras referências, bem como todos os mo-
numentos já catalogados como Património
Mundial estão inseridos na “World Heritage
List”, perfazendo 788 monumentos classifi-
cados até à data.
4 A organização institucional
São várias as organizações que tomam
parte na organização da Lista do Patrimó-
nio Mundial. Passando naturalmente pe-
los organismos competentes da UNESCO,
os Estados-membros que assinaram a Con-
venção de 1972, organizações não governa-
14 UNESCO (1972), Convention concerning the
Protection of the World Cultural and Natural Heri-
tage. Paris: UNESCO. Pág.2. Trad.
www.bocc.ubi.pt
6 Artur Filipe dos Santos
mentais, universidades, entidades privadas e
outros grupos de interesse empenhados na
proliferação deste título. Assim, fazem parte
da orgânica institucional os seguintes depar-
tamentos e instituições: Estados-membros,
Assembleia Geral, Comité para o Património
Mundial, Centro do Património Mundial.
Atente-se à explicação exaustiva de cada
um dos organismos:
Os Estados-membros
São considerados Estados-membros apenas
os países que assinaram a “Convention Con-
cerning the Protection of the World Cultu-
ral and Natural Heritage”15 . No seio desta
convenção, cada Estado-membro está com-
prometido, como diz este documento16 a “re-
conhecer que o dever de assegurar a identifi-
cação, protecção, conservação, apresentação
e perpetuação para as futuras gerações dos
património cultural e natural (...) situado no
seu território, pertence primariamente ao seu
Estado e fará tudo o que está ao seu alcance
para este fim”.
Concordando em identificar e nomear lu-
gares do seu território nacional para serem
incluídos na Lista do Património Mundial,
estes Estados devem apresentar detalhada-
mente as características dos lugares escolhi-
dos e a forma como tenciona protegê-los, de
forma periódica.
Os Estados-membros têm assento na As-
sembleia Geral.
15Trad: Convenção Relativa à Protecção Universal
do Património Cultural e Natural.
16UNESCO (1972), Convention concerning the
Protection of the World Cultural and Natural Heri-
tage. Paris: UNESCO. Pág.3. Trad.
A Assembleia Geral
Órgão criado no seguimento da Convenção
de 1972, incluindo todos os Estados-
membros que assinaram este mesmo docu-
mento. Inserida na sessão ordinária da Con-
ferência Geral da UNESCO, a Assembleia
Geral reúne uma vez em cada dois anos. Tem
como principais responsabilidades eleger o
Comité para Património Mundial, examinar
as contas do Fundo para o Património Mun-
dial e tem poder de decisão em grande parte
de políticas de actividade relacionadas com
o Património Mundial.
Comité para o Património
Mundial
Esta organização foi criada no seguimento da
aprovação da Convenção de 1972.
O Comité para o Património Mundial,
um organismo intergovernamental, é com-
posto por 21 Estados-membros eleitos por
seis anos pela Assembleia Geral. O Co-
mité tem como principais responsabilidades
a inscrição de sítios com base nas avaliações
transmitidas por dois organismos consulti-
vos: o Conselho Internacional dos Monu-
mentos e Sítios (ICOMOS) para os bens cul-
turais e a União Internacional para a Con-
servação da Natureza (IUCN) para os sítios
naturais. Além disso, o Centro Internacional
de Estudos para a Conservação e Restauro de
Bens Culturais (ICCROM) emite parecer so-
bre o restauro dos monumentos e organiza
sessões de formação para especialistas17 .
Aderindo à Convenção, os Estados-membros
comprometem-se a assegurar a preservação
17Estes organismos (ICOMOS, IUCN E ICCROM)
serão abordados de forma mais detalhada no decorrer
deste trabalho.
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 7
dos sítios que eles próprios propuseram e fo-
ram inscritos na Lista do Património Mun-
dial. O Comité do Património Mundial exa-
mina os relatórios sobre o estado de con-
servação dos sítios já inscritos e solicita
aos Estados-membros que tomem medidas
quando os mesmos não são geridos correc-
tamente. Os Estados em questão devem tam-
bém adoptar medidas legislativas e regula-
mentares destinadas a proteger os seus sítios.
É também o Comité do Património Mun-
dial que atribui as subvenções do Fundo do
Património Mundial.
Centro do Património Mundial
Estabelecido em 1992, o Centro do Patrimó-
nio Mundial é o ponto fulcral de toda a or-
ganização relacionada com a atribuição do
título de Património Mundial. Este Centro
é o organismo coordenador, no âmbito da
UNESCO para todas as questões relaciona-
das com o Património Mundial. Assegu-
rando a gestão diária da Convenção, o Centro
organiza as sessões anuais do Comité para
o Património Mundial, fornece aconselha-
mento aos Estados-membros na preparação
de nomeações de novos lugares Património
Mundial, organiza a assistência internacional
a partir do Fundo para o Património Mun-
dial caso seja solicitado, e coordena os re-
latório do estado de preservação dos luga-
res classificados ou em vias de serem dos
locais e acções de emergência empreendida
quando um local é ameaçado. O centro orga-
niza também seminários técnicos e oficinas,
actualiza a Lista do Património Mundial e a
sua base de dados, desenvolve materiais de
ensino com o propósito de consciencializar
os mais jovens da necessidade para a preser-
vação do Património Mundial18 , e mantém o
restante Público informado das matérias re-
lacionadas com Património Mundial.
Coopera também com grupos nestes te-
mas, laborando matérias relacionadas com
o conservação, grupos esses do espaço da
UNESCO, nomeadamente a Divisão do Pa-
trimónio Cultural e o Sector Científico. Fora
da égide da UNESCO, mas também intima-
mente relacionadas, o Centro do Património
Mundial colabora ainda com os organismos
consultivos – ICOMOS, IUCN, ICCROM –
e outras organizações como a Organization
of World Heritage Cities (OWHC)19 e o In-
ternational Council of Museums (ICOM)20.
Outras Instituições
Outras instituições, já enunciadas anterior-
mente, desempenham um papel essencial
18Entre muitos outros o Centro do Património
Mundial criou um pacote didáctico para os professo-
res, intitulado “O Património Mundial em Mãos Jo-
vens”, publicado em vários idiomas, posto à prova
em 120 países para ser adaptado a às necessidades de
cada um dos países. O Centro do Património Mun-
dial produziu, em 1999, dois documentários com a
duração de 14 minutos: “Património Mundial: Nosso
para ser apreciado, nosso para ser protegido” acerca
do processo de conservação do Património Mundial e
“O Património Mundial na Mão dos Jovens” acerca
do projecto sobre o Património Mundial para os jo-
vens.
19Trad: Organização das Cidades Património Mun-
dial (OCPM) - Fundada a 8 de Setembro de 1993, em
Fez, Marrocos, este organismo reúne as 208 cidades
que têm em seu território um local inscrito na Lista
do Património Mundial da UNESCO. Esta instituição
será abordada mais adiante neste trabalho.
20Trad: Concelho Internacional dos Museus
(CIDM) - Criado em 1946, este organismo é, como
o nome indica, uma organização internacional de mu-
seus, que se presta a conservar, catalogar e informar a
sociedade acerca do património natural e cultural.
www.bocc.ubi.pt
8 Artur Filipe dos Santos
para o desenrolar da organização especifica-
mente a ver com a atribuição do título de
Património. Torna-se assim essencial, no
sentido de impor a este meu trabalho um
cunho mais completo, abordar de forma mais
específica, cada um deste organismos, dois
deles pertencentes à alçada da UNESCO, os
outros, não fazendo parte, acabam por orbi-
tar de uma forma ou de outra em volta desta
organização pertencente às Nações Unidas:
- Divisão do Património Cultural: englo-
bado no universo da UNESCO, é responsá-
vel pela criação e organização de campanhas
internacionais, algumas delas também res-
peitantes ao Património Mundial. Leva a
cabo também projectos em cooperação com
os demais organismos citados neste trabalho.
- Sector Científico: instituição pertencente
à UNESCO, encerra no meio a “Division of
Ecological Sciences”, a “Division of Earth
Sciences” e por fim o “Bureau for Coor-
dination of Environmental Programmes”21 .
Estas organizações cooperam habitualmente
com o Centro do Património Mundial e a
União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN) na execução de projectos,
nomeadamente em lugares rotulados pela
UNESCO como reservas bio-esféricas.
- ICCROM: Sigla para “International
Centre for Study of the Preservation and
Restoration of Cultural Property”22. Fun-
dado em Nova Deli, em 1956 e sedeado em
Roma desde 1959 este organismo intergo-
vernamental dedica-se a prestar “aconselha-
mento especializado de como conservar os
21Trad: Divisão de Ciências Ecológicas; Divisão
para as Ciências da Terra; Gabinete para a Coor-
denação de Programas Ambientais
22Trad: Centro Internacional de Estudo para a Pre-
servação e Restauro do Património Cultural
lugares classificados, bem como cursos em
técnicas de restauro”23.
- ICOMOS: sigla para “International
Council on Monuments and Sites”24. De
acordo com o site desta instituição, o
ICOMOS “é uma associação civil, não-
governamental, com sede em Paris. É ligado
à UNESCO, onde propõe os bens que re-
ceberão classificação de Património Cultural
da Humanidade. O ICOMOS foi criado em
1964, durante o II Congresso Internacional
de Arquitectos, em Veneza, ocasião em que
foi escrita a declaração internacional de prin-
cípios norteadores de todas as acções de re-
stauro”25. É um mais importantes parceiros
da Rede de Informação do Património Mun-
dial, já que é este organismo que providen-
cia ao Comité para o Património Mundial as
suas avaliações sobre as propriedades cultu-
rais de um monumento a ser inscrito na Lista
do Património Mundial .
- IUCN: sigla para “International Union
for Conservation of Nature and Natural
Resources”26, esta instituição, fundada em
1948, e vulgarmente intitulada como “World
Conservation Union”, é uma organização
não-governamental, que, no que diz respeito
ao Património Mundial, orienta o Comité
para o Património Mundial na selecção de lu-
gares considerados património natural. Com
uma rede global de cientistas voluntários o
IUCN vai mantendo o Comité informado
23UNESCO (2000),Public Infokit – World Heri-
tage. Paris. UNESCO. Pág.17. Trad.
24Trad: Conselho Internacional dos Monumentos e
Sítios
25ICOMOS (2005), O que é ICOMOS. Extraído
em 21 de Fevereiro de 2005 do sítio da ICOMOS:
http://www.icomos.org.br/icomos.htm
26Trad: União Internacional para a Conservação da
Natureza e dos Recursos Naturais
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 9
do estado de conservação desse mesmo pa-
trimónio classificado.
- ICOM: sigla para “International Coun-
sil of Meuseums”, é uma instituição que se
dedica à promoção e desenvolvimento dos
museus e da profissão de museólogo à escala
mundial. Fundada em 1946 colabora com a
UNESCO na preservação dos museus inscri-
tos na Lista do Património Mundial.
- OWHC – sigla para “World Heritage Ci-
ties Organization”27. Criada em 1993 com
o intuito de dinamizar a Convenção do Pa-
trimónio Mundial de 1972 e de concentrar
no seu seio as cidade classificadas como Pa-
trimónio Mundial pela UNESCO, colabora
com a mesma no intercâmbio de saberes e
experiências dos seus parceiros, oferecendo
também apoios técnicos e financeiros. Tem
a sua sede na cidade de Quebec, Canadá.
- NWHO: sigla para “Nordic World He-
ritage Office”28. Constituída em 1996, esta
organização foi criada ao abrigo da coope-
ração entre a UNESCO e o Governo Norue-
guês para ser apenas um projecto-piloto com
a duração de três anos. Muito recentemente
(em Março de 2002), o governo deste país
escandinavo fez da NWHO uma fundação
que tem como principais objectivos reforçar
o trabalho relacionado com a Convenção do
Património Mundial de 1972, bem como to-
mar parte activa nas actividades relacionadas
com o Património Mundial nos países nórdi-
cos.
O Fundo do Património Mundial
“Um fundo para a protecção do Patrimó-
nio Cultural e Natural de Extraordinário va-
27Trad: Organização das Cidades Património Mun-
dial
28Trad: Gabinete Nórdico do Património Mundial
lor universal, intitulado “Fundo do Patrimó-
nio Mundial”, será aqui estabelecido”29. Foi
desta forma que a Conferência Geral da
UNESCO deliberou, em 16 de Novembro
de 1972, ao ser assinado pelos Estados-
membros presentes a Convenção que rege a
orgânica do título de Património Mundial,
a criação de um fundo que apoiasse o es-
forço desta organização na preservação do
património cultural e natural universal.
A grande maioria das receitas do Fundo
para o Património Mundial provém das
contribuições obrigatórias (pagas de dois
em dois anos) e voluntárias dos Estados-
membros. As demais receitas resultam de
contribuições dos Estados para fins específi-
cos (preservação deste ou daquele patrimó-
nio, pesquisa e num certo campo investi-
gação, entre outros) bem como dos lucros
obtidos pelas vendas de publicações relacio-
nadas com o Património Mundial.
De acordo com as contas do Comité para
o Património Mundial “o total das receitas
de cada ano é de apenas 3.5 milhões de dóla-
res americanos, uma soma modesta, conside-
rando a magnitude da tarefa”30. Cabe ao Co-
mité para o Património Mundial administrar
este fundo e à Assembleia Geral examinar as
contas.
O Fundo do Património tem regras ba-
stante específicas e pode apenas ser accio-
nado em casos verdadeiramente importantes,
como é a preservação do património em pe-
rigo, ou seja, monumentos ou lugares que
constem da Lista do Património em perigo.
O Fundo é também utilizado para activida-
29UNESCO (1972), Convention concerning the
Protection of the World Cultural and Natural Heri-
tage. Paris: UNESCO. Pág.8. Trad.
30UNESCO (2000), Public Infokit – World Heri-
tage. Paris. UNESCO. Pág.10. Trad.
www.bocc.ubi.pt
10 Artur Filipe dos Santos
des relacionadas com a preparação de listas
de candidatura, nomeações de propriedades,
projectos de conservação, planos de organi-
zação e ainda assistência técnica, cooperação
tecnológica e por fim actividades promocio-
nais e pedagógicas.
5 Orgânica da Candidatura e
Classificação do Património
Mundial
Ressalvando o facto já indicado anterior-
mente, que é o de que este trabalho enuncia
apenas os procedimentos relacionados com
o património edificado, monumentos, centro
históricos, entre outros intimamente ligados
à perspectiva histórica e cultural e não na
perspectiva da natureza.
Para que um monumento, um centro
histórico possa obter o título de Património
Mundial são necessários vários passos até
que o Comité para o Património Mundial dê
o seu aval para que o monumento ou lugar
seja inscrito na Lista do Património Mundial.
“Cada Estado-membro desta Convenção
deve, tanto quanto possível, submeter ao
Comité para o Património Mundial um in-
ventário de propriedades que façam parte do
património cultural (.. .), situado no seu ter-
ritório, e que seja passível de ser incluído na
Lista (do Património Mundial)”31, diz o art.
11.1 da Convenção de 1972.
O “inventário de propriedades” que este
artigo da convenção se refere é vulgarmente
conhecida como “Tentative List”, e como,
o próprio nome indica, é uma lista que o
Estado-membro organiza com o nome das
31UNESCO (1972), Convention concerning the
Protection of the World Cultural and Natural Heri-
tage. Paris: UNESCO. Pág. 5. Trad.
propriedades que quer ver submetidas para
inscrição na Lista do Património Mundial no
próximos cinco a dez anos. Apesar desta
data, esta lista pode ser sempre adaptada com
novos locais. De apontar o facto importante
de que em 1988 o Comité para o Patrimó-
nio Mundial acordou que uma propriedade
nunca será nomeada se não tiver anterior-
mente sido inscrita na “Tentative List” de um
Estado-membro.
Nessa lista, devem constar todas as in-
formações relativas a cada um dos luga-
res a submeter como o nome da proprie-
dade, o nome da instituição responsável pela
execução da “Tentative List”, a localização,
em coordenadas, da propriedade a subme-
ter, a descrição da propriedade, a justifi-
cação para a introdução da propriedade neste
“inventário”, os critérios metodológicos que
presidiram à inclusão da propriedade, e, por
fim, a declaração de autenticidade e ou de
integridade. Esta lista deve ser executado
sempre com o auxílio de peritos nacionais,
instituições parceiras que auxiliem o Estado-
membro a construir de forma mais detal-
hada e cientificamente qualificada este “in-
ventário.
Depois de finalizado, o documento será
então submetido ao Centro do Património
Mundial, para ser estudado pelo Comité para
o Património Mundial em colaboração com
o ICOMOS32 e o ICCROM33, nas vertentes
anteriormente explanadas neste trabalho.
Depois de a “Tentative List” ter sido aceite
pelo Comité, dá-se início ao processo de in-
scrição da propriedade na Lista de Patrimó-
nio Mundial, um exercício o que o Estado-
32 ICOMOS: International Council on Monuments
and Sites
33ICCROM: International Centre for Study of the
Preservation and Restoration of Cultural Property
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 11
membro será auxiliado, mediante requisição,
pelo Secretariado do Comité do Património
Mundial, em tarefas relativas à identificação
de mapas, fotografias, exemplos de outras
nomeações, entre outras ajudas.
O documento de nomeação é fulcral para
a obtenção do título de Património Mundial,
já que é neste processo que estarão contidas
todas as informações detalhadas relativas à
propriedade. Deste documento devem fazer
parte todas as informações relacionadas com
a identificação da propriedade, a descrição
pormenorizada da mesma, justificação para
a inclusão da propriedade, estado de conser-
vação e factores que possam afectar o monu-
mento ou lugar, a protecção e a organização,
a monitorização, a documentação, os contac-
tos informativos das autoridades responsá-
veis e por fim a assinatura dos responsáveis
do Estado-membro34. Toda a documentação
relativa à nomeação deverá ser entregue no
Secretariado do Comité ate um de Fevereiro.
O processo de avaliação durará cerca de dois
anos, entre estudos, pareceres e decisões fi-
nais do comité
Findo este processo, o Comité para o Pa-
trimónio Mundial decide pelo deferimento
ou não da nomeação. Caso seja aceite a pro-
priedade será automaticamente inscrita na
lista, findando desta forma todo o processo.
Se por ventura a propriedade nomeada for
um património em risco, esta propriedade
transitará para uma outra lista, a “Worlde-
Heritage List in Danger”, accionando todos
os mecanismos necessários para o restauro
desse património. Terminado o processo de
34World Heritage Center (2005), Operational Gui-
delines for the Implementation of the World Heritage
Convention.
restauro, a propriedade transitará para Lista
do Património Mundial.
Quanto ao contacto com a UNESCO este
ser á permanente já que será sempre ne-
cessário uma avaliação anual do estado de
conservação do património, já que se este
não foi alvo de um bom cuidado, da mesma
forma que a UNESCO atribuiu o título de Pa-
trimónio Mundial, esta instituição pode sacar
esse mesmo titulo se entender que o Estado-
membro não fez os esforços que estavam ao
seu alcance para a salvaguarda do patrimó-
nio. Como exemplo bem actual enuncie-se
o caso da cidade de Ouro Preto, no Brasil,
que devido à má gestão e à deterioração do
património classificado se encontra em risco
de perder o prestigiado título.
6 Protocolo relativo ao título de
Património Mundial
Não existe, no que diz respeito ao conceito
do título de Património Mundial, um proto-
colo instituído pela UNESCO, já que esta
organização deixa a cargo dos seus países-
membros a organização deste item. No
entanto, no que diz respeito ao uso do em-
blema relativo ao título de Património mun-
dial existem certas normas e regras que de-
verão ser cumpridas. Antes de falar dessa
mesmas regras identifiquem-se os aspectos e
características relativas ao emblema.
Criado pela mão de Michel Olyff, o em-
blema do Património Mundial foi votado fa-
voravelmente na segunda sessão do Comité
para o Património Mundial, em 1978, como
sendo o emblema oficial da Convenção, mas
só em 1998 é que o Comité adoptou as “li-
nhas mestras e os princípios para a utilização
www.bocc.ubi.pt
12 Artur Filipe dos Santos
do emblema do Património Mundial”35. De
acordo com o Centro do Património Mun-
dial este emblema "simboliza a interdepen-
dência das património cultural e natural”36,
e é caracterizado da seguinte forma: “o qua-
drado é uma forma criada pelo Homem e o
círculo representa a natureza, os dois intima-
mente ligados. O emblema é redondo, como
o mundo, mas ao mesmo tempo é um sím-
bolo de protecção. Simboliza a Convenção,
significa a adesão dos Estados-membros à
Convenção”37.
O emblema tem, sobretudo, o objectivo de
identificar o património, o lugar, a proprie-
dade classificada como património mundial,
isto é, qualquer monumento que faça parte
da Lista do Património Mundial tem de obri-
gatoriamente ostentar este símbolo e nos ma-
pas de estrada o emblema deverá aparecer
sempre ao lado de uma cidade que tenha no
seu seio um património classificado. Para
além desta utilização, o uso do emblema é
bastante restrito e obedece a regras claras de
autorização de utilização
Esta exigência é, talvez, o único exem-
plo de protocolo que a UNESCO obriga a
executar, pelo menos, no que diz respeito a
toda a orgânica relacionada com atribuição
do título do Património Mundial.
7 Conclusões
Ainda haveria muito que falar sobre a orgâ-
nica organizativa relacionada com a candi-
datura, selecção e atribuição do título de Pa-
trimónio Mundial no âmbito da UNESCO.
35World Heritage Center (2005), Operational Gui-
delines for the Implementation of the World Heritage
Convention. Paris: UNESCO. Pág.66. Trad.
36World Heritage Center (2005), Idem. Trad.
37World Heritage Center (2005), Idem. Trad.
Existem exemplos a dar como são os do cen-
tro Histórico do Porto e do centro histórico
de Santiago de Compostela.
A estas e a outras questões mais relaciona-
das com a Comunicação serão respondidas
no decurso da “Tesis Doctoral”.
8 Aparato Bibliográfico
ICOMOS (2005), O que é ICOMOS.
Extraído em 21 de Fevereiro
de 2005 do sítio da ICOMOS:
http://www.icomos.org.br/icomos.htm
RAMOS, Luís A. De Oliveira Ramos,
História do Porto (3aEd.). Porto. Porto
Editora, ISBN972-0-06276-2
SARAIVA, Arnaldo (2000), O Sentimento
do Porto, Antologia (2aEd.). Porto:
Campo das Letras. ISBN 972-610-285-
5
UNESCO, Comissão Nacional (1992), O
que é: A Protecção do Património Mun-
dial, Cultural e Natural. Lisboa, C.N.
UNESCO
UNESCO (1972), Convention concerning
the Protection of the World Cultural
and Natural Heritage. Paris: UNESCO
UNESCO (2004), Our World Heritage. Pa-
ris: UNESCO
UNESCO (2000), Public Infokit – World He-
ritage. Paris. UNESCO
UNESCO (2005), The World Heritage Desk
Diary. Madrid: SanMarcos/UNESCO
World Heritage Center (2005), Operational
Guidelines for the Implementation of
the World Heritage Convention.
www.bocc.ubi.pt
Comunicação, História, Organização e Protocolo 13
UNESCO, World Heritage Centre (2005),
Brief History. Extraído em 13 de Fe-
vereiro de 2005 do sítio da UNESCO:
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=169
UNESCO, World Heritage Centre
(2005), World Heritage, Introduc-
tion. Extraído em 13 de Fever-
eiro de 2005 do site da UNESCO:
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=264
UNESCO, World Heritage Centre (2005),
World Heritage, New Inscribed Pro-
perties. Extraído em 16 de Fever-
eiro de 2005 do site da UNESCO:
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=277
9 Índice Bibliográfico
•RAMOS, Luís A. De Oliveira Ra-
mos (2000), História do Porto (3a
Ed.). Porto: Porto Editora, ISBN972-
0-06276-2
•SARAIVA, Arnaldo (2000), O Senti-
mento do Porto, Antologia (2aEd.).
Porto: Campo das Letras. ISBN 972-
610-285-5
•UNESCO, Comissão Nacional (1992),
O que é: A Protecção do Património
Mundial, Cultural e Natural. Lisboa,
C.N. UNESCO.
•UNESCO (1972), Convention concer-
ning the Protection of the World Cul-
tural and Natural Heritage. Paris:
UNESCO.
•UNESCO (2004), Our World Heritage.
Paris: UNESCO.
•UNESCO (2000), Public Infokit –
World Heritage. Paris. UNESCO.
•UNESCO (2005), The World Heri-
tage Desk Diary. Madrid: San-
Marcos/UNESCO.
•World Heritage Center (2005), Opera-
tional Guidelines for the Implementa-
tion of the World Heritage Convention.
Paris: UNESCO
www.bocc.ubi.pt