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“Comunicación y Protocolo de la Organización de las Naciones Unidas” – El Patrimonio Mundial de la UNESCO como Herramienta Diplomática entre Naciones.

Authors:
  • ISLA-Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

Abstract

RESUMEN Esta comunicación tiene el objetivo de conocer y discutir la regimentación protocolar en el ámbito de las Naciones Unidas, los organismos que tutelan las reglas del protocolo, las relaciones públicas y diplomáticas de esta organización internacional fundada en el 1945 y que tiene 193 Estados-Miembros. Esta comunicación visa también presentar un estudio de reflexión sobre la importancia de la clasificación del património cultural, edificado, natural y inmaterial como Património Mundial bajo la égida de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) como herramienta diplomática entre los 183 Estados Miembros signatarios de la Convención de 1972 para la Protección del Património Mundial y las reglas del Protocolo que rigen el sitio clasificado.
CONGRESO INTERNACIONAL
"EL PROTOCOLO CONTEMPORÁNEO:
DESDE EL CONGRESO DE VIENA HASTA LA ACTUALIDAD (1814-2014)"
VIII JORNADAS SOBRE PROTOCOLO "PROTOCOLO Y DIPLOMACIA"
“Comunicación y Protocolo de la Organización de las Naciones Unidas” El
Patrimonio Mundial de la UNESCO como Herramienta Diplomática entre
Naciones.
“Communication and Protocol of the United Nations Organization” The
UNESCO World Heritage as a Diplomatic Instrument between Nations.
“Comunicação e Protocolo da Organização das Nações Unidas” – O Património
Mundial da UNESCO como Instrumento Diplomático entre Nações
AUTOR
Artur Filipe dos Santos
artursantosdocente@gmail.com
Profesor de Comunicación y Património Cultural, consultor de la UNESCO para el
Património Mundial, miembro del grupo de Investigación en Comunicación de
Universidad de Vigo (Icom-x1), miembro del grupo de investigación en Comunicación
y Turismo de la Universidad de Westminster, Reino Unido, profesor invitado en varias
instituciones universitarias y de formación: Escola Superior de Educação de Coimbra,
Escola de Jornalismo do Porto, Centro de Estudos Politecnicos de Torres Novas,
Universidade Federal de Pernambuco. Miembro de la APEP Associação Portuguesa
de Estudos de Protocolo.
RESUMEN
Esta comunicación tiene el objetivo de conocer y discutir la regimentación protocolar en
el ámbito de las Naciones Unidas, los organismos que tutelan las reglas del protocolo,
las relaciones públicas y diplomáticas de esta organización internacional fundada en el
1945 y que tiene 193 Estados-Miembros.
Esta comunicación visa también presentar un estudio de reflexión sobre la importancia
de la clasificación del património cultural, edificado, natural y inmaterial como
Património Mundial bajo la égida de la Organización de las Naciones Unidas para la
Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) como herramienta diplomática entre los
183 Estados Miembros signatarios de la Convención de 1972 para la Protección del
Património Mundial y las reglas del Protocolo que rigen el sitio clasificado.
Palabras-Clave
Protocolo, Naciones Unidas, UNESCO, Património Cultural, Diplomacia
ABSTRACT
Esta comunicação tem o objectivo de conhecer e discutir a regimentação protocolar no
âmbito das Nações Unidas, os organismos que tutelam as regras de protocolo, as
relações públicas e diplomáticas desta organização internacional fundada em 1945, e
que conta com 193 Estados-Membros
Esta comunicação visa também apresentar um estudo de reflexão sobre a importância da
classificação do património cultural, edificado, natural e imaterial como Património
Mundial sob a égide da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) como instrumento diplomático entre os 183 Estados-Membros
signatários da Convenção de 1972 para a Proteção do Património Mundial e as regras
de Protocolo que regem o sítio classificado.
Palavras-chave
Protocolo, Nações Unidas, UNESCO, Património Cultural, Diplomacia
“Comunicação e Protocolo da Organização das Nações Unidas” O Património Mundial
da UNESCO como Instrumento Diplomático entre Nações
Introdução
Desde o Congresso de Viena e da “Santa Aliança” até aos nossos dias, as nações
souberam construir uma aproximação diplomática que permitiu a criação, ao longo do tempo,
de organizações internacionais que permitissem o zelo pelo direito internacional, o exercício da
igualdade entre estados soberanos e a procura da limitação dos efeitos negativos de conflitos
internos e externos, não esquecendo a necessidade de criação de pontes de comércio e de
mercado entre países.
A “Santa Aliança”, coligação criada a 26 de Setembro de 1815 pelo império Russo,
império Austríaco e o Reino da Prússia a que se juntaram mais tarde a Inglaterra e a França, foi
um exemplo emanado do Congresso de Viena que resultou na tentativa de conjugar ideias em
comum de nações que mais do que impor uma ordem comum procuravam estabelecer um
exercício de poder e influência a vel diplomático no rescaldo da queda do império
napoleónico.
Mas antes ainda do Congresso de Viena (Setembro de 1814 a Junho de 1815) exemplos
houve, na história das organizações internacionais, de alianças entre nações que visavam
interesses em comum, como foi o exemplo das ligas hanseáticas das cidades do norte da
Europa, apesar de, defende David Clark MacKenzie, haver um debate sobre quando é que a
primeira organização internacional surgiu. Alguns académicos apontam a Europa medieval,
outras retrocedem para trás até à antiga Grécia e Roma, creditando aqueles que apontavam
qualquer cooperação internacional como sendo o princípio de uma organização internacional”
1
.
Defende ainda este autor que “a ascensão da Igreja Católica pode ser vista como uma espécie
de organização internacional inicial, centralizada no Vaticano, com um secretariado
permanente e desenhando um suporte e uma aliança em todo o mundo ocidental”:
2
No seguimento da Convenção, assiste-se, para além da “Santa Aliança” ao surgimento de
várias organizações e acordos bi-laterais entre países, onde se destacam a Peace Society (1816),
1
Mackenzie, David (2010). A World Beyond Borders. An Introduction to the History of International
Organizations,Volume I. Toronto: University of Toronto Press
2
Ídem.
a European Danube Commission (1856), o Comité Internacional da Cruz Vermelha (1864) e
ainda organizações internacionais que visavam o conhecimento integrado de especialidades do
saber como a World Metereological Organization (1873) a World Intellectual Property
Organization (1883) e ainda a Associação Internacional para a Proteção Legal dos
Trabalhadores (1901). Estas instituições são das primeiras a nível internacional a servirem de
assento à discussão de matérias do foro do conhecimento adquirido na revolução industrial e no
avanço do estudo das ciências da natureza e das ciências sociais e humanas, ocorridos no final
do séc. XIX.
Mas é nas cinzas da I Guerra Mundial que surge a primeira grande organização com
objectivos concretos no campo da diplomacia, da manutenção da paz, do direito internacional e
na regulamentação do comércio internacional: a Sociedade das Nações (1919), organização que
Van Ginneken afirma ser uma organização que “apesar de lembrada como a predecessora das
Nações Unidas, pelo menos (…) foi mais do isso. Poucos compreendem que uma organização
desta escala nunca tinha sido tentada antes. A Sociedade, assim sendo, não teve procedentes e
não podia buscar no passado modelos similares de instituições”.
3
Contudo, como é subjaz conhecido, esta organização falhou nos seus objectivos
essenciais como a preservação da paz e a manutenção do direito internacional, tendo sido
extinta a 20 de Abril de 1942, em plena II Guerra Mundial.
Com a vitória das Nações aliadas neste que foi o último conflito de natureza global, a
ideia de criar uma organização internacional foi de novo retomada, surgindo desta forma a 24
de Outubro de 1945 a Organização das Nações Unidas, que o artigo 1 da Carta das Nações
Unidas declara como sendo os objectivos desta instituição: 1 - manutenção da paz e segurança
internacional; 2 desenvolvimento de relações amigáveis entre nações; 3 cooperação
internacional na resolução de problemas internacionais de carácter económico, social, cultural
ou humanitário, promovendo o respeito pelos direito humanos e liberdade fundamental; 4 Ser
o centro harmonizador das nações com vista a fins comuns.
4
É dentro deste espírito conciliador que a Organização das Nações Unidas preconiza, que
surge a necessidade de se debaterem as questões do legado humano na História, do passado e
do presente e da necessidade da preservação, no concerto das nações, desse mesmo legado às
gerações vindouras.
3
Van Ginneken, Anique (2006). Historical Dictionary of the League of Nations. Maryland: Scarecrow
Press. Trad.
4
Bookmiller, Kirsten Nakjavani (2008). The United Nations. Nova Iorque: Infobase Publshing. Trad.
É por esta razão que surge a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization), criada a quatro de Novembro de 1946, com o objectivo de promover a
paz mundial e a preservação da vida humana através de medidas que apoiem o
desenvolvimento da educação, da ciência, da cultura e da comunicação entre os povos.
Criada tendo como base a experiência do Comité Internacional de Cooperação
Intelectual da extinta Sociedade das Nações, conta com 193 Estados-membros, que entre si
debatem diplomaticamente problemáticas como o analfabetismo, o encontro e respeito pelas
culturas e minorias culturais e étnicas, a educação na saúde e higiene entre outros e, desde
1972, a necessidade da conservação, preservação e promoção do legado histórico cultural e
natural da Humanidade através da criação do Comité do Património Mundial.
De que forma é que a criação deste comité e da assinatura da Convenção do Património
Mundial tem impacto real nas relações diplomáticas entre países enquanto ferramenta de
promoção de iniciativas de preservação comum do património e quais as regras protocolares
que se encontram instituídas para uma maior dignificação e imagem pública do estatuto de
Património Mundial ou Património da Humanidade é que se procura reflectir nesta
comunicação.
Fundamentação Teórica
Organização do Protocolo na Organização das Nações Unidas ONU
As Regras de Protocolo, de Cerimonial e das relações diplomáticas entre os Estados-
membros das Nações Unidas foram grande delas fixadas aquando da Convenção de Viena
sobre as Relações Diplomáticas, celebrada a 18 de Abril de 1961 e que agora se encontram
sobre a alçada do Serviço de Protocolo e Ligação da Assembleia-Geral das Nações Unidas
5
:
“Protocol in the international sphere may be defined as the customs and
regulations dealing with diplomatic formality, precedents and etiquette. Within the
United Nations that simple definition means that in any given year the staff of the
Protocol and Liaison Service will deal with representatives of all 193 States Members
5
Department for General Assembly and Conference Management (2011). Protocol and Liaison
Service. Extraído do sítio web das Nações Unidas a 12 de Janeiro de 2014:
http://www.un.org/depts/DGACM/funcProtocol.shtml
of the United Nations, including Heads of State and Government, as well as others who
come to the Secretariat in New York in an official capacity. Without a common ground
in accepted codes of conduct and ceremony, misunderstandings may arise and
unintentional mistakes may be made in dealings with high-level officials.
The Protocol and Liaison Service serves the protocol needs of the Secretariat, especially
the Secretary-General and the Deputy Secretary-General, and it interfaces with the Permanent
and Observer Missions to the United Nations and with the liaison offices of the specialized
agencies and related organizations stationed in New York. The Service applies an orderly,
uniform set of rules and governing codes of behaviour in diplomatic forums, meetings and
ceremonies involving Governments and their representatives.”
O Serviço de Protocolo e Ligação encontra-se sobre a alçada direta do Secretário-Geral
da ONU
6
:
“The Protocol and Liaison Service is a branch of the Executive Office of the Secretary-
General of the United Nations. It is located on the west side of the second floor of the
Secretariat building near the low-rise elevator bank, in room S-201 (Tel: 212-963-7172)”.
De acordo com o mandato concedido pelo Secretário-Geral da ONU, as competências e
funções deste organismo são as seguinte
7
s:
“(a) To register all diplomatic personnel and support staff of permanent/observer
missions, their dependants and household employees, to provide them with proper
United Nations building passes, to approve applications for parking decals, to process
requests for diplomatic privileges and immunities for diplomatic personnel of
permanent missions and to maintain and update files with relevant data on all the
members of the permanent/observer missions;
(b) To accredit members of governmental or intergovernmental delegations, representatives of
specialized agencies, and associate members of regional commissions participating in the
6
The United Nations Protocol and Liaison Service (2011). Manual of Protocol. Extraído do sítio web
das Nações Unidas a 2 de Feereiro 2014: http://www.un.int/protocol/pre_intro.html
7
The United Nations Protocol and Liaison Service (2011). ídem
sessions of the General Assembly or other meetings held at Headquarters and to provide them
with appropriate building passes;
(c) To assist permanent/observer missions with the preparation of official visits to Headquarters
by Heads of State or Government or other dignitaries; to coordinate major official observances
such as the presentation of credentials to the Secretary-General by newly appointed Permanent
Representatives; to aid permanent/observer missions with the organization of official, cultural
and social functions at Headquarters; and to assist with arrangements for flag-raising
ceremonies for newly admitted Member States, the observance of official mournings, etc.;
(d) To maintain and update comprehensive lists of the Heads of State or Government and
Ministers for Foreign Affairs of the Member States of the United Nations. These lists are
available to permanent/
observer missions and delegations;
(e) To publish twice a year an up-to-date comprehensive list (the "Blue Book") of the
diplomatic personnel of all permanent/observer missions and the composition of the principal
organs of the United Nations. The publication also contains other relevant information for the
use of delegations;
(f) To prepare and publish lists of members of delegations to the sessions of the General
Assembly from Member States, observer entities, specialized agencies and associate members
of regional commissions, and other organizations with the appropriate status;
(g) To advise permanent/observer missions, specialized agencies and the departments/offices
of the United Nations Secretariat on matters of protocol usage and practice and norms of
diplomatic etiquette accepted at the United Nations; and to provide briefings and lectures on
matters of protocol and diplomatic etiquette.
Para demonstrar a importância que esta organização concede ao Protocolo, para além deste
serviço ser da alçada exclusiva do gabinete do Secretário-Geral da ONU, para além das funções
anteriormente enunciadas, o Serviço de Prtocolo e Ligação tem ainda as seguintes
responsabilidades
8
:
Protocol coverage of meetings of the Secretary-General and the Deputy Secretary-General both
at and away from Headquarters and to visits to the United Nations of high-level dignitaries;
8
Department for General Assembly and Conference Management (2011). Protocol and Liaison
Service. Extraído do sítio web das Nações Unidas a 12 de Janeiro de 2014:
http://www.un.org/depts/DGACM/funcProtocol.shtml
Liaison between the Permanent Missions of Member States and Observer Missions and the host
country;
Accreditation of the diplomatic and general staff of missions, including delegations to
temporary meetings held at Headquarters;
Processing requests for diplomatic privileges and immunities for diplomatic personnel;
Assistance in the presentation of credentials to the Secretary-General by newly appointed
Permanent Representatives;
Organization of state luncheons and dinners and other social events hosted by the Secretary-
General and/or his spouse;
Arrangements for flag-raising and wreath-laying ceremonies and for the observance of official
periods of mourning;
Maintaining and disseminating an up-to-date list of Heads of State and Government and
Ministers for Foreign Affairs of the States Members of the United Nations and of the
composition of the principal organs of the United Nations, popularly called the “Blue Book”, as
well as lists of delegations to various meetings;
Training on protocol usage and practices.
O Património Mundial da UNESCO como ferramenta diplomática entre nações.
Não é de agora que a Humanidade sentiu no âmago a vontade e a importância de preservar o
seu legado, a sua obra feita no presente e no passado e defendê-la, para que um dia as gerações
do futuro pudessem testemunhar a história, a que se toca, e assim conhecer, por intermédio dos
monumentos, do património erigido, muito daquilo que os antepassados foram e criaram:
“Os nossos antepassados sabiam talvez que os jardins de Kahore, as mesquitas do Cairo, a
Catedral de Amiens e os hipogeus de Malta eram monumentos sumptuosos, raros, estranhos.
Por vezes mostravam-se sensíveis ao esplendor de uma montanha, de um grande rio e até de
uma selva povoada de animais selvagens e chegavam a admitir que estes elementos pudessem
fazer o orgulho de um povo e testemunhar a nobreza da sua história ou que estes acidentes
geográficos pudessem simbolizar uma nação, suas aventuras e suas desventuras. Mas não lhes
teria ocorrido a ideia de que isso tivesse um «valor universal»” UNESCO
9
.
De acordo com os registos históricos da UNESCO, a ideia de criar uma
organiza ção inter n aciona l qu e batalh a sse pela pres ervação do pa trimóni o
cultural bem como o património natural, surgiu no final da Primeira Guerra
Mundial, por altura da Criação da Sociedade das Nações, organização que
antecedeu a actual Nações Unidas. Apesar da vontade de vários estados -
membros dessa extinta organização se sentirem sensibilizados para a criação
de um organismo que tutelasse a preservação do património histórico-cultural
universal, essa ideia não vingou, caindo lentamente no esquecimento.
O acontecimento que despertou o interesse internacional por esta
proble tica f oi, af irma a UNESCO a dec i são de const r uir a barragem de
Aswan, no Egipto, o qual inundaria o vale que contém os templos de Abu
Simbel, um tesouro da antiga civilização egípcia. Em 1959, após um apelo dos
governos do Egipto e do Sudão, a UNESCO decidiu lançar uma campanha
internacional de protecção. A pesquisa arqueológica nas áreas a serem
inundadas foi acelerada. Sobretudo, os templos de Abu Simbel e de Philae
foram des m o ntados, movidos par a terra sec a e remont a dos
10
. Esta campanha
custou, segundo os mesmos registos, 80 milhões delares americanos, com
metade desta quantia a ser doada por cerca de 50 países, depois de longos e
demorados encontros diplomáticos, já que a escassez de recursos financeiros
para esta empreitada grassava na grande maioria dos países que apoiaram ente
projecto da UNESCO.
O sucesso desta iniciativa levou a novas campanhas em Veneza (Itália),
Moenjodaro (Paquistão) e Borobodur (Indonésia), entre outras.
Com a ajuda do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
(ICOMOS)
11
, a UNESCO leva a cabo tentativas para a criação de uma
9
UNESCO, Comissão Nacional (1992), O que é: A Protecção do Património Mundial, Cultural e
Natural. Lisboa: C.N. UNESCO, p. 3.
10
UNESCO, World Heritage Centre (2005), Brief History. Extraído em 13 de Fevereiro
de 2005 do sítio da UNESCO: http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=169. Trad.
11
Título original da organização em língua inglesa: International Council on Monuments and
Sites (ICOMOS).
convenção que tutelasse, a nível mundial, as matérias relacionadas com a
preservação do património cultural e o património natural universal.
Assim, foi em 1972 que a Organização das Nações Unidas, no âmbito
da UNESCO, cr iou a Convention concerning the Protection of the World
Cultural and Natural Heritage
12
, convenção elaborada com o intuito de,
citand o a UNESCO gara n tir, quant o pos sível, a a dequada ide ntific a ção,
protecção, conservação e apresentação do património insubstituível do
Mundo”
13
. Objectivo colossal na tentativa de preservar um património que
está, afir ma a UN ESCO entre as posse ssões mais preci osas e insubs tituívei s,
não s ó de c a da na ç ão, mas t ambém d a hu manidade como u m t odo, j á que
declara esta organização das Nações Unidas
14
a p erda po r de t eriora ç ão ou
desaparecimento destas mesmas preciosas possessões constitui um
empobrec imento d a her a nça das pessoas de tod o o mund o
15
.
E urge defender o património, raiz que nos liga à terra onde nascemos,
e que se encontra em perigo, como desabafa André Desvallées, Conservador
Geral Honorário do Património:
Desde há pelo menos duzent os a nos, e pa rticul armente com a
aplicação do espírito das Luzes, pelos protagonistas da Revolução Francesa,
tornou-se consciência do facto de que o que era propriedade pessoal poder ia
tornar-se, ao menos moralmente, património colectivo, de início nacional ou
comunitário, em seguida universal (com o estabelecimento pela UNESCO, em
1972, da Convenção para a protecção do património mundial cultural e
natural). No último século, o patrinio cultural converteu-se num dos
domínios mais importantes da cultura. Mas, ao mesmo tempo, um duplo
perigo começou, ou continuou, a ameaçar este património: por um lado, o da
12
Trad: Convenção Relativa à Protecção Universal do Património Cultural e Natural.
13
UNESCO, World Heritage Centre (2005), World Heritage, Introduction. Extraído em 13 de
Fevereiro de 2005 do site da UNESCO: http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=264
14
UNESCO, World Heritage Centre (2005), Idem. Trad.
15
UNESCO, World Heritage Centre (2005), Ibidem. Trad.
sua degradação física, podendo conduzir ao seu desaparecimento; por outro
lado, o da sua transfo r mação e m merca doria
16
.
Sendo nos dias de hoje o património mais do que o testemunho da
história da humanidade, os bens culturais edificados são exemplos de uma
moral social que as nações entre si viram como essencial defender, uma
cultura por vezes ancestral que é importante manter viva como forma de
explicar a vivência actual e inclusivamente a evolução de cada sociedade nas
relações umas com as outras.
Na opinião de Paulo de Carvalho, do Centro de Estudos Geográficos da
Universidade de Coimbra:
O pa trimóni o, en quanto c o njunto de valor es, e strutu r a de medi ação
entre o passado e o presente, matriz de explicitação das linguagens de
estruturação dos territórios e das paisagens, assume hoje foros de quadro
privilegiado de reflexão conceptual no âmbito da temática do
desenvo l vimento ( ) N o utros caso s , é a din â mica inter na e o pap e l d os
actores locais que enfatiza o valor pedagico do património, identificando-o
e aproximando-o dos cidadãos. Em qualquer dos exemplos, as lições do
passado e o contexto histórico, projectados no campo do património cultural,
configuram um recurso singular e alicerçam a matriz de especificidade dos
territórios. Rotas, circuitos, itinerários, convocando sítios e lugares como
pontos de uma rede, desenhados em diferentes escalas espaciais, ancorados ao
património e frequentemente ao turismo cultural, representam caminhos
validos para a construção de marcas de identidade territorial, e são um
estímulo para a articulação entre as diferentes peças e a construção de um
sentid o de pert ença ao conjun t o.
17
16
Desvallés, André (2003). Que Futuro para os Museus e para o Património Cultural na Aurora
do Terceiro Milénio, em Lugar em Aberto, 1, 47
17
Carvalho, Paulo (s/d). Património e Território: dos Lugares às Redes. Extraído em 18 de Agosto de
2011 do sítio da Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais
http://www.sper.pt/VCHER/Pdfs/Paulo_Carvalho.pdf
Todos os esforços desenvolvidos em prole da preservação do
património cultural da Humanidade nunca teriam a expressão obtida se não se
tivesse dado a conhecer a nível internacional, se não se divulgassem as várias
medidas levadas a cabo pelas instituições internacionais em prole de um
objectivo comum, que é o de preservar o testemunho tangível da nossa
História.
Com a criação, em 1972, do Comité para o Património Mundial e a
assinatura da Convenção para o Património Mundial por 183 Estados-membros
(dados actualizados em 25 de Julho de 2005)
18
, é a diplomacia que passa a
presidir os esforços de preservação do património da humanidade através da
instituição do título de Património Mundial no âmbito da UNESCO para os
bens culturais e naturais considerados universais. Senão vejamos:
O Comité para o Património Mundial é composto por 21 países -membros
eleitos.
Cada Estado-membro é responsável pela criação, de dez em dez anos de
uma Lista Indicativa contendo dez bens candidatos à classificação de
Património Mundial
Reúne a Assembleia-Geral do Comité do Património Mundial, com os
Estados-membros a candidatarem uma cidade como sede dessa mesma
assembleia-geral que poderá durar pelo menos cinco dias e que irá
eleger cerca de dez novos bens, inscrevendo-os na Lista do Património
Mundial (composta por 725 bens culturais, 183 bens naturais, 28 bens
mistos, num total de 936 bens classificados).
Poder-se-á defender que as principais decisões no que diz respeito à valoração de um bem
enquanto Património Mundial cabe ao ICOMOS (Internationa Counsil of Monuments and
Sites) e ao IUCN (International Union for the Conservation of Nature), organismos
competentes pelo levantamento histórico, social, demográfico, arquitectónico, paisagístico e
natural dos bens a classificar) pertencentes à esfera da UNESCO, mas são os países-membros,
18
Anexo: Lista de Estados sinatários da Convenção do Património Mundial. Página da Wikipedia
visualizada a 18 de Abrilde 2014:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_Estados_signat%C3%A1rios_da_Conven%C3%A7%C
3%A3o_do_Patrim%C3%B3nio_Mundial
sobretudo os que têm assento no Comité que transmitem o veredicto final na eleição dos bens a
inscrever na restrita Lista do Património Mundial.
E porquê a importância da inscrição de um bem nessa lista: porque é a maior certificação de
qualidade que um bem cultural ou natural pode atingir a nível internacional; existem verbas
disponíveis para a contínua preservação do património classificado, permitindo uma margem
mais folgada no orçamento dos estados relativos ao bem classificado; é uma das melhores
montras turísticas dada a evolução galopante do turismo cultural, religioso e natural em todo o
mundo, existindo ainda uma grande margem de progressão com o desenvolvimento das
potências emergentes; melhoria das condições de vida e da evolução do tecido social e da
criação de novos empregos na órbita do bem classificado face aso estímulos económicos
fomentados pela indústria do turismo
Para comprovar que a classificação de um bem como Património Mundial passa muito pela
via diplomática, vejamos o seguinte exemplo:
“Embaixador Seixas da Costa: Diplomacia "salva" Elvas de chumbo e consegue
classificação
O embaixador português na UNESCO, Francisco Seixas da Costa, revelou hoje que
foram as diligências diplomáticas portuguesas realizadas esta semana que permitiram a
classificação como Património Mundial das Fortalezas e do Centro Histórico de Elvas.
Na reunião do Comité do Património da UNESCO em São Petersburgo que decorre esta
semana, estava em cima da mesa uma proposta do Centro do Património Mundial (o organismo
que gere os processos de concurso deste tipo) de chumbar a candidatura portuguesa, revelou à
Lusa Seixas da Costa, considerando que a classificação daquela que é a maior fortificação
abaluartada do mundo era de "toda a justiça".
O embaixador explicou que foi só depois de várias diligências feitas pela delegação
portuguesa, é que se conseguiu convencer os elementos do comité. Entre os países participantes
no encontro, foi possível uma "unanimidade" na recusa daquela proposta do Centro do
Património Mundial e "Elvas passou a entrar no Património Mundial, conforme era o nosso
desejo", salientou.
Seixas da Costa reconheceu que, quando chegou a São Petersburgo, não estava
convencido de que isso pudesse ser conseguido.
No entanto, "foi possível ao longo destes dias trabalhar a matéria de forma a ter um
resultado positivo", afirmou o embaixador, considerando que esta foi uma segunda vitória da
diplomacia portuguesa contra as propostas do Centro do Património Mundial.
Durante a reunião em São Petersburgo, foi também rejeitada uma proposta do Centro do
Património Mundial que previa a imediata suspensão dos trabalhos de construção da barragem
no Tua por causa dos impactos "graves" e "irreversíveis" que vai provocar no Alto Douro
Vinhateiro.
19
.
Comunicação e Património Mundial
No final do séc. XX até aos nossos dias a importância da classificação do património
ganhou uma importância que atualmente a marca (a WHS brand) Património Mundial é já uma
das mais importantes e mais rentáveis em todo o mundo, como defende Jason Ryan e Sari
Salvanto:
“A designação Worl Heritage Site (WHS) tem evoluído ao longo do tempo a partir de um
estatuto técnico destinadas exclusivamente a preservação para uma marca aclamada e
respeitada que os países utilizam para atrair turistas do património, e esses turistas, por seu
turno, confiam no momento da selecção do destino que vão visitar”.
20
Tão importante como a promoção da marca, está o exercío necessário das relações
públicas e da comunicação.
19
Agência Lusa (2012). Embaixador Seixas da Costa: Diplomacia "salva" Elvas de
chumbo e consegue classificação. Notícia extraída da página online do Diário de
Notícias a 18 de Outubro de 2012:
http://www.dn.pt/inicio/artes/interior.aspx?content_id=2641110&seccao=Arquitectura
20
Ryan, Jason e Silvanto Sari (2009): The World Heritage List: The making and management of a
brand. Place Branding and Public Diplomacy Journal, Vol. 5. Extraído a 14 de Março de 2013 do site
Pelgrave Macmillan Journals em
file://santos/Artur/Artur%20Santos/Investiga%C3%A7%C3%A3o/patrimonio/The%20World%2
0Heritage%20List%20The%20making%20and%20management%20of%20a%20brand.pdf
Como em qualquer actividade ou organização, as relações públicas tornam-se parte
preponderante na execução de qualquer projecto que se mova no seio de um grupo ou
sociedade. No sentido de emitir (passível ou não de filtragem) informações a essa sociedade, é
necessário que se o faça com cuidado mas sobretudo com a dinâmica que se impõe quando se
tem por objectivo passar uma mensagem que se deseja “banhar-se” de credibilidade.
Uma das premissas é cogitar se será esta “ferramenta da comunicação”
21
a melhor forma
para persuadir uma população a aderir à “causa” do património. Fernández del Castillo acredita
que sim e refere as instituições passíveis de utilizar esta técnica:
“Mientras bastante gente comprende lo que es la Publicidad, muy pocas personas son
conscientes de que las Relaciones Públicas son una herramienta mucho más poderosa. El arte
de persuadir a otros, especialmente se trata de masas, es hoy inevitable en cualquier
organización sea esta comercial o institucional. Todos, absolutamente todos necesitamos
Relaciones Públicas. Pequeñas empresas y gigantescas multinacionales, municipios,
organizaciones de caridad, funcionarios, políticos, abogados, médicos, los propios hombres de
las Relaciones Públicas las necesitan. La necesidad de la técnica de las Relaciones Públicas se
ha extendido a todos los rincones de la sociedad moderna.”
22
Philip Kotler, especialista em marketing aponta também o papel fundamental do técnico
de relações públicas no contexto da promoção da imagem corporativa de uma empresa, em
detrimento até da propaganda:
“As relações públicas podem ter um forte impacto sobre a percepção do público, por um
custo muito inferior ao da propaganda. A empresa não paga por espaço ou tempo nos média;
paga para que uma equipa de relações públicas desenvolva e divulgue informações e gerencie
eventos. Se a empresa desenvolve uma história interessante, essa história pode ser escolhida
por vários médias diferentes, tendo o mesmo efeito que uma propaganda de milhões de dólares.
E teria mais credibilidade do que a propaganda. Os resultados do trabalho de RP podem ser
fantásticos”.
23
21
Del Castillo, Jaime de Urzáiz y Fernández (1997). Op. Cit., p. 137. Trad.
22
Urzaíz y Fernandez de Castillo, Jaime, Idém
23
Kotler, Philip (1995). Marketing para o século XXI. São Paulo: Futura. p. 62
Mas mesmo nas questões da preservação e divulgação do património, seja com o intuito
de ver este classificado, seja por apenas alcançar lucros provenientes do turismo, são
necessárias desenvolverem-se medidas que propiciem alcançar um largo espectro de possíveis
“clientes”, na medida em que é necessário criarem-se estratégias de marketing que possibilitem
atrair essa “clientela”.
Serão as campanhas de marketing ideais para este tipo de actividade. Vejamos os
fundamentos que teorizam a noção do marketing, no sentido de se apurar a sua efectiva
utilidade nas questões da divulgação do património.
Fernández del Castillo assinala que “o marketing ocupa-se de tudo o que ajuda à
colocação do produto no mercado”
24
.
Tomás Alvarez e Mercedes Caballero colocam comunicação e marketing em desafio:
“Qué está primero?
Una visión anticuada de la empresa (o cualquier tipo de institución productora de bienes,
servicios o ideas) tenderá, inevitablemente, a situar la labor comunicativa por debajo del
marketing, como un elemento más de éste y subordinado en propiedades y tiempo. En este
análisis, la entidad, como en un acto bíblico del Génesis, da a luz un producto, una idea o un
servicio, y luego comunica su existencia a la sociedad. La comunicación depende y es derivado
del proceso productivo. Será como el paso final de una cadena productivo-comercial, el último
acto. Primero se decide qué se hace, luego se hace y se comunica. La comunicación se reduce a
eso, la gestión de la imagen de los productos o servicios: una liturgia final.”
25
Reforçando ainda mais esta ideia surge Pascale Weil que expõe:
“La Primacía del marketing sobre la comunicación reposa en una visión materialista de
la empresa. Pero para innovar, el mercado necesita valorar la inteligencia, las ideas y los
24
Urzáiz y Fernandez del Castillo, Jaime de (1997). Op. Cit., p. 125. Trad.
25
Álvarez, Tomás & Caballero, Mercedes (1998). Op Cit., p. 73
hombres, elementos que demandan la comunicación y en el momento de la concepción del
producto.”
26
Partindo da definição de Tomás Alvarez e Mercedes Caballero será então de pensar que
para melhor promover será necessário um misto do melhor que estas ferramentas têm: É
necessário divulgar, promover, dar a conhecer à sociedade os aspectos que se querem transmitir
acerca do património, executando uma consciente e funcional campanha de marketing, mas
também não deixa de ser necessário prosseguir com uma boa gestão da imagem dos conteúdos
relacionados com o património, que se conseguiu alcançar por mérito dessa mesma campanha
de marketing.
Surge-nos a questão de se o património será um produto passível ou terá produtos com
perspectiva de serem vendidos.
Cees Van Riel específica que “a comunicação de marketing inclui a publicidade,
promoção de vendas, direct-mail, sponsorizações, venda pessoal e elementos promocionais.”
27
No caso concreto da divulgação do património, isso acontece na prática mas muitas
vezes sem se pensar que se está a desenvolver uma efectiva estratégia de marketing. Se sempre
que formos à cidade de Piza, na Itália, e trazemos uma miniatura da famosa torre tombada, aqui
aparece-nos automaticamente um ícone que nos remete para esse património que é a torre, por
si valendo não sói como uma recordação como outra qualquer mas sobretudo se cria o efeito
que se pretende: publicitar o património. Desde os mais vulgares postais, passando pelas visitas
e passeios que se organizam, patrocínio de um qualquer banco ou empresa presente em
“outdoor” numa fachada de um edifício classificado que esteja a ser restaurado. Tudo isto são
manobras de marketing que visam não promover o património como também as
organizações que eventualmente as apoiem. Não esqueçamos as inúmeras vezes que os
executivos camarários colocam “outdoors” informativos sobre a preservação do património no
sentido de dar ao eleitor a perspectiva de que a Câmara faz trabalho, induzindo no cidadão a
credibilidade que se necessita para ganhar votos. Estes exemplos demonstram a importância de
tratar o Património como uma marca, vendável e com identidade própria, já que a “identidade
da marca é a base na qual se sustenta toda a comunicação e a finalidade da comunicação é
construir uma imagem relativa a essa identidade”
28
como observa Ruth Peralta Vásques,
26
Weil, Pascale (1992). La Comunicación Global. Comunicación Institucional y de Gestión.
Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica
27
Van Riel, Cees (1995). Principles of Corporate Communication. Hempstead: Prentice Hall, p. 8.
Trad.
28
Peralta Vázquez, Ruth (2007). “Identidade de Marca, Gestão e Comunicação”. Organicom, 7, 207
docente da Pontifícia Universidad Católica del Peru. Essa marca, estruturada e assente sobre
uma politica de comunicação permitirá um conhecimento mais eficaz por parte da opinião
pública acerca do património em causa.
O Protocolo da UNESCO e exemplos protocolarios no contexto do Património Mundial
Atentas a este facto e à realidade de notoriedade que a protecção e classificação do
património detém actualmente no seio da opinião pública, as autoridades investem muito das
suas capacidades em relações públicas e no concerto da diplomacia neste âmbito, para assim
reforçar a legitimidade a nível interno e internacional.
Perante a importância actual que autoridades nacionais e internacionais, assim como a
opinião pública e, geral, a legitimidade e dignidade da classificação de um bem como
Património Mundial da Humanidade no âmbito da UNESCO obedece a preceitos da esfera do
Protocolo e das regras que presidem a actos públicos e a cerimónias que têm como foco central
o património cultural ou natural.
Apesar da UNESCO ou Comité para o Património Mundial não disporem de um gabinete de
protocolo como o Serviço de Protocolo e Ligação do Secretário-Geral da ONU, dispõem de um
gabinete de relações internacionais que informa os Estados-membros possuidores de bens
classificados como Património da Humanidade dos seguintes preceitos protocolários a ter em
conta
29
:
Todos los locales clasificados deben ostentar pelo menos uma placa identificativa con
el logotipo del Centro del Patrimonio Mundial, criado por el artista Bela Michel Olyff y
adaptado como emblema oficial de Convención del Patrimonio Mundial en 1978.
Non es autorizada la utilización del logotipo para fines predominantemente
económicos.
29
Dos Santos, Artur Filipe (2012). A importância da Comunicação na Atribuição, Preservação e
Divulgação do título de Património Mundial no âmbito da UNESCO aos Centros Históricos Urbanos.
Universidade de Vigo: Tese de Doutoramento.
Siempre que un miembro de evaluación del Comité de Evaluación del Patrimonio
Mundial estuviere de visita a un bien clasificado, debe de ser asteada la bandera del
Comité del Patrimonio en el edificio de poder representativo municipal o estatal o en la
institución local responsable pela tutela, preservación y divulgación del espacio
clasificado.
Siempre que el Director del Centro del Patrimonio Mundial o un representante se
dislocar a un plazo clasificado deben ser asteadas las banderas del Comité del
Patrimonio Mundial bien como la del país-miembro
Conclusões
Desde o seu princípio, a Organização das Nações Unidas, conhecedora do passado no que diz
respeito às relações diplomáticas e consciente do carisma que presidiu à Convenção de Viena
de 1814, reconhece a importância do diálogo das nações num espaço comum, em que as
mesmas em pé de igualdade pudessem fixar os alicerces de um futuro conjunto.
Assinalando o protocolo como instrumento essencial para essa igualdade de tratamento entre
nações, fazendo respeitar o exercício das precedências, do cerimonial e da etiqueta a ter em
conta concerto das nações, para um reforço do respeito mútuo bem como para uma dignificação
e legitimidade das autoridades perante as opiniões públicas dos 193 Estados-membros (mais a
Santa e a Palestina), o principal órgão desta organização, o Secretariado-Geral da ONU
criou no seio da sua exclusiva dependência um gabinete de Protocolo, o Serviço de Protocolo e
de Ligação, demonstrando assim a importância vital da ciência do protocolo como peça vital
para o normal diálogo entre os embaixadores creditados na Assembleia-Geral da ONU.
Da mesma forma, surge no seio da ONU, mais concretamente no âmbito da UNESCO, um
organismo, o Centro do Património Mundial, que tem como principal finalidade a salvaguarda
da herança cultural da Humanidade bem como da natureza que nos rodeia como instrumento
não só de protecção do passado como legado para o futuro mas também como ferramenta
diplomática para a aproximação das nações para um bem comum, o de proteger os bens
culturais e naturais considerados de valor universal e inscritos na Lista do Património Mundial
sobre a responsabilidade do Comité para o Património Mundial.
Também este organismo detém um protocolo estrito, que procura reforçar a legitimidade e a
dignidade deste que é actualmente uma das marcas mais importantes do ponto de vista
científico bem como turístico que é título de Património Mundial.
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Article
Full-text available
The central contention of this paper is that the World Heritage Site (WHS) designation has over time evolved from a technical measure aimed exclusively at preservation into an acclaimed and widely respected brand that countries use to attract heritage tourists, and that tourists, in turn, rely on in selecting the destinations they will visit. The article adopts the definition of Kotler and Gertner (2002) that the two principal requirements of a place brand are a promise of quality and differentiation, requirements that the WHS designation fully meets. It then examines the special requirements and challenges of destination branding, noting in particular the multiple stakeholders involved and the often limited and divided management control that results from a multiplicity of partners. In the following section, the development of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization's (UNESCO) World Heritage program is traced from its origins as an emergency measure to save the Egyptian temples of Abu Simbel to the establishment of the inter-governmental World Heritage (WH) Committee in 1972 and the inauguration of the World Heritage (WH) List in 1978 (UNESCO, 2009). During the ensuing three decades, a total of 890 WHS designations have been conferred on natural and cultural sites in 148 lands. Lastly, the article looks at the management of the WHS brand at the international, national and site levels. It is concluded that the WH Committee is using the limited means available to it - particularly the designation process and the Endangered List—in a prudent and effective manner to preserve and enhance the WHS brand. At the national and particularly the site level, the data available are insufficient to draw definitive conclusions. Nonetheless, the WHS brand continues to be respected and valuable both to the WH sites that use it in their advertisements and to tourists who depend on it in selecting the destinations they will visit.
Article
Este artigo aborda o estudo da marca sob o aspecto da sua identidade. Assim, como a identidade pessoal, a identidade de marca também tem uma série de elementos que a caracterizam, dotando-a de uma personalidade. Apresenta-se o papel que cumpre a identidade de marca, sua comunicação e seu resultado quando transformada em imagem.
Article
Traducción de: Comunication oblige! Comncation institutionelle et management Incluye bibliografía
Brief History Historical Dictionary of the League of Nations
  • World Heritage Centre
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Convenção para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial
UNESCO (2003). Convenção para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial. Paris: UNESCO.
Embaixador Seixas da Costa: Diplomacia "salva" Elvas de chumbo e consegue classificação. Notícia extraída da página online do Diário de Notícias a 18 de Outubro de
  • Agência Lusa
Agência Lusa (2012). Embaixador Seixas da Costa: Diplomacia "salva" Elvas de chumbo e consegue classificação. Notícia extraída da página online do Diário de Notícias a 18 de Outubro de 2012:
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