ArticlePDF Available

A estrutura e o mercado: uma análise comparativa do Plano Trienal e do PAEG

Authors:

Abstract

RESUMO Este artigo propõe uma análise dos textos Plano Trienal e PAEG, documentos de planeamento econômico brasileiro dos anos 1960, verificando, por um lado, os aspectos teóricos e conceituais sobre o seu diagnóstico retrospectivo, e, por outro, as condições socioeconômicas de cada projeto de texto prospectivamente como condição para a obtenção dos efeitos pretendidos. Essa análise não pretende apenas verificar a adequação de cada projeto à realidade brasileira, mas entender como os problemas internos de cada texto e suas relações podem ser elucidativos não apenas para a História das Ideias. Mas para uma ampla reflexão sobre a história social, econômica e das instituições do Brasil.
A estrutura e o mercado: uma análise
comparativa do Plano Trienal e do PAEG
The structure and the market: Comparative analysis
of Plano Trienal and PAEG
LEANDRO VIZIN VILLARINO*
RESUMO: Este artigo propõe uma análise dos textos Plano Trienal e PAEG, documentos de
planeamento econômico brasileiro dos anos 1960, vericando, por um lado, os aspectos
teóricos e conceituais sobre o seu diagnóstico retrospectivo, e, por outro, as condições
socioeconômicas de cada projeto de texto prospectivamente como condição para a
obtenção dos efeitos pretendidos. Essa análise não pretende apenas vericar a adequação
de cada projeto à realidade brasileira, mas entender como os problemas internos de cada
texto e suas relações podem ser elucidativos não apenas para a História das Ideias. mas
para uma ampla reexão sobre a história social, econômica e das instituições do Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: história econômica; desenvolvimento econômico; planejamento
econômico; História do Pensamento Econômico; golpe militar brasileiro.
ABSTRACT: This paper proposes an analysis of the texts Plano Trienal and PAEG, documents
of economic planning in 1960s Brazil. We aim to check, on one hand, theoretical and
conceptual aspects regarding its retrospective diagnosis, and, on the other, socioeconomic
conditions each text projects for the future as condition for de achievement of their intended
objectives. With such an analysis we do not aim to verify if the plans are suitable to the
Brazilian reality, but to understand how internal problems of texts and its relations may be
elucidatory no only to the History of Ideas, but also for a broad consideration of Economic,
Social and Institutional History in Brazil.
KEYWORDS: economic history; economic development; economic planning; History of
Economic Thought; Brazilian military coup.
JEL Classication: E61; H11; H12; N46.
Revista de Economia Política, vol. 36, nº 2 (143), pp. 372-388, abril-junho/2016
372 Revista de Economia Política 36 (2), 2016 http://dx.doi.org/10.1590/0101-31572016v36n02a07
* Doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo - FFLCH/USP, E-mail: leandro.villarino@usp.br, Submetido: 19/Janeiro/2012;
Aprovado: 16/Julho/2015.
373Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
INTRODUÇÃO
Em geral, as análises históricas tendem a tomar como objetos privilegiados
aqueles relacionados diretamente a fatos e dados, relegando para segundo plano
as fontes discursivas que registram os princípios norteadores das decisões dos agen-
tes. Tais fontes teriam pelo menos duas deficiências aos olhos do historiador: é
sempre difícil distinguir o que tais discursos portam de análise objetiva e o que
neles se submete a interesses particularistas ou “ideológicos”; além disso, formula-
ções discursivas muito elaboradas, em geral, costumam ter pouca aplicabilidade
prática, restringindo-se seus efeitos ao plano dos debates e das ideias. O presente
trabalho defende que os discursos possuem um regime de objetividade próprio, que
pode ser de grande relevância, não apenas para a história das ideias ou das menta-
lidades, mas também para a histórica social, econômica e das instituições. Tentare-
mos mostrar que as elaborações complexas em especial, tal como os planos econô-
micos que são nosso objeto de análise, são de grande valia, não para avaliar os
dados reais ou interpretar a execução de políticas, mas para compreender as con-
dições discursivas (aquilo que os pragmáticos americanos chamariam de back-
ground) mediante as quais essas práticas assumem papeis legítimos e efetivos. Para
tanto, dividimos o ensaio em quatro partes além desta “Introdução”: uma delimi-
tação mais desenvolvida (embora demasiadamente sumária) do tema e da metodo-
logia de análise; uma descrição mais precisa das fontes analisadas e da bibliografia
de apoio; a análise propriamente dita; e uma conclusão que tenta recuperar os re-
sultados da análise em uma perspectiva histórica mais ampla.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Se é verdade que o discurso constitui “normalmente a coisa mais fácil a ser
pesquisada” (Knight, 1998, p. 226), então este trabalho deve começar desculpando-
-se por sua banalidade. De fato, a tarefa de interpretar um texto, identificando as
motivações implícitas que o suscitam, parece encerrar o estatuto mais trivial para
qualquer um que queira se dedicar a atividades intelectuais. Mas, para além de
procedimentos que consistem sumariamente em remeter o conteúdo discursivo à
instância exterior e determinante de um sujeito fundador há pelo menos outras
duas formas (ou, ainda, uma forma dupla), por assim dizer, foucaultianas, de se
considerar os discursos: uma arqueologia do saber retrospectiva, que busca recons-
tituir as condições históricas de legitimidade de um discurso, condições tais que
Foucault chama de epistéme; e uma genealogia do poder prospectiva, que visa a
identificar como práticas discursivas se integram a dispositivos não discursivos de
execução de poder e controle. Não se trata de perguntar: “quais as intenções de
seus autores?”; “que interesses ocultos porta este texto?”; e sim: “que fundamentos
cognitivos permitem sua compreensão da realidade?”; “que pressupostos lhe per-
mitem encadear causalidades?”; “que racionalidade é atribuída aos atores do pro-
374 Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
cesso?”; “que disposição de coisas, quais dispositivos de intervenção o discurso
julga necessários à consumação de seus efeitos pretendidos?”.
É a partir dessa dupla referência que tentaremos analisar os dois programas
de planejamento em questão, o Plano trienal de desenvolvimento econômico e
social (1963-1965) (Presidência da República, 1962; doravante referido como Trie-
nal) e o Programa de ação econômica do governo (Ministério do Planejamento e
Coordenação Econômica, 1964; doravante PAEG). Ou seja, por um lado, tentar
descobrir “seus princípios de orientação, as regras de formação de seus conceitos,
seus elementos teóricos, e assim por diante” (Foucault, 2007, pp. 35-36)1 que de-
notem as continuidades e rupturas entre esses textos; por outro, identificar o modo
como cada um se relaciona com a prática de governo, com os dispositivos (na
verdade, mais com a carência de dispositivos) de controle governamental da eco-
nomia brasileira. Vários aspectos nos permitem qualificar preliminarmente a rela-
ção entre esses dois programas como objeto privilegiado para tal análise.
Em primeiro lugar, apesar das diferenças entre as datas de publicação de cada
plano ser inferior a dois anos (o Trienal é de dezembro de 1962, o PAEG, de no-
vembro de 1964), o período que os separa marca uma ruptura no quadro institu-
cional brasileiro que apresenta severas repercussões nas mais diversas esferas da
sociedade. Com efeito, substitui-se uma democracia parlamentar efetiva embora
“populista” por um governo militar autoritário e centralizador, sem compromisso
com o debate público e com as liberdades de expressão intelectual, jornalística e
cultural. A historiografia social costuma representar os anos pré-1964 como a
culminância de um longo período de efervescência política e cultural, propiciado
pelo contexto relativamente democrático e subitamente interrompido pela inter-
venção violenta, repressiva e arbitrária do Golpe. Vieira apresenta um dentre vários
exemplos possíveis: para a autora a situação cultural pré-1964 é marcada por um
“compartilhamento de ideias, projetos e atitudes [...] que foram sustados pela re-
pressão, pela censura e pela imposição de um projeto conservador de desenvolvi-
mento nacional” (Vieira, 2010, p. 158; colchetes nossos). Por sua vez, Wallerstein
se refere ao Golpe a partir de seus determinantes econômicos: diante da falta do
apoio político necessário a qualquer alternativa, à direita e à esquerda, de solução
da crise econômica, o caminho das reformas, escolhido pelo governo esquerdista
de Goulart, foi barrado pela direita com o “uso pontual [expeditious] da força”,
que teria assumido um “poder persistente por si mesmo” (Wallerstein, 1980, p. 34).
Sendo assim, como os novos parâmetros institucionais se refletem na prática de
planejamento? De que modo cada plano se relaciona com o panorama sociocultu-
ral que lhe serve de contexto? Tais planos não seriam pontos importantes para
1 Não estaríamos sendo totalmente transparente se não indicássemos que nossa análise dos programas,
especialmente do PAEG, é totalmente tributária das reflexões sobre “governamentalidade” e “liberalismo”
em Foucault (2007; 2008); mas tal referência, a princípio, consiste mais em uma “inspiração” geral, pois
seria demasiado imprudente recorrer a esses conceitos levantados para tratar de problemas europeus
dos séculos XVIII e XIX sem considerar uma série de questões e mediações que em muito ultrapassariam
os limites de um artigo.
375Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
estudar a relação pouco explorada entre esse contexto sociocultural e as condições
econômicas concomitantes?
Além disso, as equipes econômicas que elaboraram o Trienal e o PAEG são
encabeçadas por Ministros do Planejamento que possuem visões sobre economia
bem diferentes, se não opostas: o “desenvolvimentista” Celso Furtado, no primeiro,
e o “ortodoxo” Roberto Campos, no segundo. Essa diferença em nível pessoal ou
“ideológico” pode assumir uma perspectiva histórica de maior fôlego se lembrarmos
como a historiografia tem qualificado o PAEG (e as reformas que dele decorreram)
a partir de seu papel de reestruturação ou reorientação do Estado brasileiro e de
sua relação com o setor privado. Os próprios formuladores mais ativos do PAEG
tentam, retrospectivamente, apresentar seu programa como um avanço significati-
vo das instituições e da racionalização macroeconômica do setor público no Brasil
(Campos et al., 1976, caps. 4 e 6, especialmente pp. 60-63). Essa interpretação
como
ruptura, embora frequentemente reconsiderada sob perspectiva crítica, é corrobo-
rada por vários autores. Fishlow argumenta que o Golpe constituiu a primeira
oportunidade para a tradição ortodoxa brasileira de levar a cabo um programa
completo de intervenção e estabilização (Fishlow, 1974, p. 8). Macarini, com ironia,
caracteriza a política econômica do Governo Castello Branco pela obsessão com
“a inflação (a origem de todos os males)” e com a implementação de uma “nova
racionalidade, alicerce firme do desenvolvimento” (Macarini, 2005, p. 55). Olivei-
ra (1981) e Bercovici (2010), considerando, respectivamente, as reformas tributária
e administrativa do setor público, insistem também no caráter reformador e “ra-
cionalizante” do programa. Já Zini Jr. e Hermann, tratando especificamente da
reforma financeira, admitem a intenção de reorientação presente no PAEG, mas
ressaltam que as transformações efetivas esbarraram em problemas de ordem es-
trutural e institucional da economia brasileira (Zini Jr., 1982, cap. 2, especialmen-
te pp. 88-90; Hermann, 2002, pp. 75-82). Ianni reconhece a profundidade das re-
formas, mas as identifica com “boa parte do programa de reformas de base
debatido nos anos 1962-1964”, embora aplicado com “sentido” diferente (Ianni,
2009, p. 221). Em suma, a bibliografia parece indicar que a diferença “ideológica”
que separa Campos de Furtado encerraria também efeitos práticos na forma de se
pensar e organizar o Estado brasileiro, não obstante alguns autores sugerirem a
incompletude da transformação ou continuidades pontuais com projetos anteriores.
Qual seria, precisamente, aquela reorientação de “sentido” de que fala Ianni? Até
que ponto essas diferenças de perspectiva se refletem na elaboração dos planos?
Suas eventuais divergências são específicas e casuais ou obedecem a princípios de
racionalização diferentes?
Se é relativamente consensual que o PAEG marca uma ruptura importante em
relação às instituições estatais brasileiras pré-1964, do ponto de vista da execução
de políticas de estabilização de curto prazo, a historiografia tende a identificar
continuidades entre suas medidas e as do Trienal. Sochaczewski condiciona o PAEG
a “um governo de força capaz de levar adiante a maioria das propostas do Plano
Trienal” (Sochaczewski, 1983, p. 218). Resende, num texto clássico, considerando
os planos primordialmente pela perspectiva das variáveis de política macroeconô-
376
mica verificadas, defende que, na prática, os dois planos adotaram medidas bas-
tante similares de estabilização “ortodoxa”; o poder repressivo propiciado pelo
governo militar é que teria conferido ao PAEG a capacidade de aplicar uma polí-
tica salarial restritiva, que seria o “porto-chave” do sucesso relativo (ou menor
fracasso) do PAEG em relação ao Trienal no que concerne à estabilização (Resende,
1982, p. 802). Partindo-se dessa semelhança geral de práticas, cabe interrogar se tal
continuidade reflete o conteúdo textual dos planos ou se dá à revelia de suas dife-
renças fundamentais. E quanto à ruptura explícita sobre a política salarial? Trata-
-se apenas de uma questão de força político-policial ou a diferença sustenta-se sobre
um projeto distinto de desenvolvimento?
Prosseguiremos agora a uma melhor descrição das fontes e à análise propria-
mente dita dos planos. Na conclusão, tentaremos reconsiderar algumas das ques-
tões levantadas à luz dos resultados analisados, não com o objetivo de respondê-las
definitivamente, mas de mostrar como a perspectiva adotada pode contribuir para
uma reconsideração da interpretação histórica.
FONTES
As duas fontes básicas de análise são os textos divulgados do Trienal e do
PAEG, respectivamente pela Presidência da República (PR, 1962) e pelo Ministério
do Planejamento e Coordenação Econômica (MPCE, 1964). Além disso, tomaremos
como fontes de apoio alguns textos de cunho biográfico (Furtado, 1985, 1989;
Campos, 1994) ou histórico-analítico (Furtado, 2007; Campos e Simonsen, 1976;
Simonsen, 1964) de autores diretamente relacionados à elaboração dos programas.
Esse recurso, que qualificaremos como “bibliografia” por não receber uma análise
sistemática como as fontes propriamente ditas, tem por objetivo menos depurar o
que há de Furtado no Trienal ou de Campos no PAEG do que levantar algumas
indicações contextuais mais específicas, os fatos e dados que os executores tinham
diante de si e a experiência intelectual que lhes permitia compreender esses fatos e
dados e projetar intervenções sobre eles.
ANÁLISE
Qual o conceito de planejamento subjacente ao Plano Trienal? Essa pergunta
não pode ser respondida sem referência a determinada concepção geral de desen-
volvimento econômico, bem como à especificidade que este teria adquirido no
Brasil ou, conforme o jargão da época, em “países de economia subdesenvolvida”.
Embora o plano apresente recorrentemente o termo “planificação”, esta nada tem
que ver com o planejamento central minucioso da produção e da alocação de bens
e recursos, do qual o Trienal (e também o PAEG) tenta sempre se distanciar: o
texto recorre ao argumento liberal clássico segundo o qual o progresso do conhe-
cimento econômico sobre as condições de crescimento e o comportamento dos
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
377
agentes teria permitido “o desenvolvimento de técnicas da planificação adaptadas
às economias de livre-empresa” (PR, 1962, p. 13). Ou seja, partindo-se de determi-
nados padrões de comportamento dos empresários, seria possível imaginar um
governo capaz de determinar os rumos da economia sem recorrer à centralização
das decisões econômicas mais elementares: “identificados estes padrões, assim como
os fatores principais que condicionam o comportamento do empresário-investidor,
já não seria difícil conceber políticas visando a orientar o processo de formação de
capital em economias de livre-empresa” (idem, p. 14). Em suma: não um planeja-
mento que decide o rumo da economia, mas que apenas o orienta. Mas orienta
para onde? E como?
É o sentido dessa orientação que revela a importância da perspectiva histórica
de quem elabora o texto. Pois qual foi a marca da histórica econômica brasileira
no período imediatamente anterior ao Trienal? Obviamente o processo de indus-
trialização. Mas esse processo, segundo o plano, não pode ficar sem duas qualifi-
cações fundamentais: trata-se de uma industrialização acelerada, pois tardia, e
voltada para substituir por equivalentes domésticos os produtos importados já
consumidos no país. Portanto, em contraste com a dos países desenvolvidos, a in-
dustrialização no Brasil teria duas peculiaridades: uma maior velocidade de sua
implementação e, consequentemente, uma maior velocidade na alteração das rela-
ções econômicas internas e com o exterior – enfim, “rápidas e profundas modifi-
cações estruturais” (idem). Essa repentina transformação da estrutura econômica,
por sua vez, não se limita a guinadas pontuais, mas tende a estabelecer problemas
duradouros e cumulativos: “essas modificações estruturais ‘espontâneas’ dão lugar
a desequilíbrios em cadeia, com a deficiência de investimentos infraestruturais,
formação de pontos de estrangulamento em setores básicos, utilização inadequada
da capacidade para importar, formação de capacidade ociosa etc.” (idem). Com
isso – e aqui começa a se manifestar uma certa reversão quanto à possibilidade de
políticas governamentais conjugáveis com o livre empreendimento –, ficam preju-
dicadas as expectativas e a capacidade de atuação do “empresário-investidor”, pois
“provocando descontinuidade nos processos, [as mudanças estruturais] alteram as
tendências empiricamente comprovadas, reduzindo o valor da experiência passada,
como base para a ação projetiva” (idem; colchetes nossos). É nesse vazio deixado
pelo constrangimento das mudanças estruturais sobre o comportamento dos inves-
tidores privados que o planejamento do Estado encontra sua função: “antecipar as
principais modificações estruturais requeridas para a manutenção de um determi-
nado ritmo de desenvolvimento e indicar as medidas a serem tomadas a fim de que
os investimentos, considerados essenciais àquelas modificações, sejam feitos opor-
tunamente” (idem).
Em poucas palavras: o desenvolvimento dos “países subdesenvolvidos” teria
uma peculiaridade distintiva em suas rápidas mudanças estruturais, que agiriam
como fator disruptivo da capacidade de racionalização empírica e preditiva condi-
cionante do investimento privado. Nesse contexto, o Estado teria a função indis-
pensável de manter e orientar o investimento de recursos, de modo a impedir que a
velocidade das mudanças e a ausência ou viés indesejável do fluxo de investimento
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
378
provoquem desequilíbrios cumulativos. Como os agentes governamentais, cuja ação
deveria se basear nos padrões comportamentais dos empresários, são capazes de
superar a ruptura desses mesmos padrões, este é um problema com o qual o texto
não lida... Mas trata-se de uma questão menor2; o que realmente interessa é como
o Plano concebe uma realidade econômica “natural” ou “espontaneamente” (os
autores não deixam de usar o termo, embora as aspas denotem certo constrangi-
mento; ver p. 14) propensa a produzir desequilíbrios, dentro da qual a ação “artifi-
cial” ou “planejada” do Estado teria por objetivo orientar investimentos corretivos.
Esse diagnóstico dos desequilíbrios econômicos como decorrentes das mudan-
ças estruturais, aliado à capacidade (ou necessidade) do Estado como agente cor-
retivo dos desequilíbrios, perpassará praticamente todas as passagens de análise
retrospectiva e de projeções do texto. A começar pela definição do “mais impor-
tante de todos os objetivos – a manutenção de uma elevada taxa de crescimento do
Produto” (idem, p. 18). Em primeiro lugar, o termo manutenção indica que o Plano
se atribui alguma continuidade em relação ao padrão de crescimento que marca a
década de 1950: se os desequilíbrios têm origem na ausência (ou no equívoco) de
orientação governamental dos investimentos, basta que estes sejam devidamente
orientados para que a expansão econômica se sustente com estabilidade. O plane-
jamento assume aqui a função de superar o dilema teórico (“ortodoxo”) entre in-
flação e crescimento: “esse processo de substituição de importações, inseparável do
desenvolvimento atual da economia brasileira, não se pode realizar sem pressão
inflacionária a menos que a economia seja submetida a um planejamento capaz de
antecipar aquelas modificações estruturais” (idem, p. 32; grifo nosso). Reciproca-
mente, será a capacidade planejadora do governo que permitirá conciliar um esfor-
ço para “reduzir a pressão inflacionária” com a aceleração do crescimento: “a
utilização mais racional dos recursos, decorrente do planejamento, deverá substituir
o efeito positivo que exerce a pressão do excedente de demanda monetária sobre
o conjunto das atividades produtivas” (idem, pp. 44-45).
Nosso recorte do texto certamente exagera, fazendo o planejamento parecer
quase uma panaceia; é difícil negar, porém, que o plano expressa um otimismo
excessivo em relação à capacidade e aos efeitos da ação planejadora. Talvez isso
encontre suas origens em uma certa “ilusão furtadiana” quanto à robustez e auto-
nomia da economia brasileira. Lembremos como uma das passagens mais célebres
da Formação econômica do Brasil é aquela que trata do “deslocamento do centro
dinâmico” (Furtado, 2007, pp. 274 s.), segundo o qual, como consequência da
2 As inconsistências, ambiguidades e hesitações que serão constantemente destacadas na análise do
Trienal não têm o objetivo de desqualificar a argumentação do texto, o que, dada a perspectiva histórica
de que dispomos e as condições de formulação do plano, seria uma pretensão pouco generosa. É por
isso, aliás, que omitimos aquela que talvez seja a principal ambiguidade, tão menos interessante quanto
mais problemática: que o plano oscile entre uma meta de crescimento de 7% e preocupações com o
“grau de utilização da capacidade produtiva” (ver PR, 1962, p. 44-5). O interesse das “hesitações” no
presente trabalho não é revelar inconsistências, mas sugerir como os fundamentos cognitivos implícitos
no plano parecem ter chegado a um ponto em que são incapazes de resolver determinados impasses.
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
379
crise de 1929, o elemento dinamizador da economia brasileira teria deixado de ser
o setor exportador e se internalizado por um processo duplo: a descoberta de um
instrumento governamental de manutenção da demanda efetiva, por meio da po-
lítica de compra inflacionária do café, e o consequente interesse em reverter recur-
sos para esse mercado interno, dado seu fortalecimento em relação à demanda
externa. Esse processo levou à intensificação dos investimentos industriais de subs-
tituição de importações, de modo que “o fator dinâmico principal, nos anos que se
seguem à crise, passa a ser, sem nenhuma dúvida, o mercado interno” (idem, p. 278).
Ora, essa perspectiva é fundamental para a caracterização do desenvolvimen-
to imediatamente anterior ao plano, chamado de “fase superior da substituição de
importações”, na qual teriam se intensificado os investimentos em infraestrutura e
indústrias de base, bem como a necessidade de recursos inflacionários que os finan-
ciassem. Evidentemente, esse salto final de autonomia só pode ser visto com oti-
mismo mediante uma perspectiva que não encontre incompatibilidades profundas
entre inflação e crescimento: “o inevitável aumento da pressão inflacionária pode-
rá afetar a eficiência dos investimentos durante certo período, mas o efeito último
sobre a taxa de crescimento será necessariamente reduzido” (PR, 1962, p. 33).
Possivelmente, é esse otimismo demasiado quando à capacidade de desenvol-
vimento autônomo da economia brasileira que confere certa estranheza a um se-
gundo aspecto que perpassa todas as passagens importantes do texto. Se o binômio
“mudança estrutural-investimento corretivo” é a pedra de toque que abre espaço e
racionaliza o planejamento estatal, um outro par retorna insistentemente, como
elemento ao mesmo tempo condicionante do sucesso e alheio à esfera de decisão
do plano: a relação entre capacidade de importar e endividamento externo. Pois,
apesar de todo o desenvolvimento industrial, da capacidade governamental de
sustentação da “demanda agregada”, do poder dinamizador da restrição externa;
apesar de tudo isso, “a taxa de crescimento de 7% [meta de crescimento anual
médio para o triênio do plano] teria de ser reajustada para baixo se não fosse pos-
sível contar com adequado refinanciamento da dívida externa, como meio de man-
ter a atual capacidade de importar” (idem, p. 46; colchetes nossos). Retrospectiva-
mente, o eufemismo “revisão para baixo” e o pretérito perfeito do subjuntivo
“fosse”, sugerindo que o problema da dívida pudesse ser dado por resolvido, pare-
ce soar como um patético recurso retórico diante do insucesso do reescalonamen-
to da dívida (de que o próprio Furtado dá relato; ver Furtado, 1989, pp. 161 s.) e
do fraco desempenho do PIB em 1963. Porém, essa relativização da importância
da capacidade para importar revela outra ambiguidade do plano, esta concernente
à viabilidade de se levar a substituição de importações cada vez mais adiante: “ca-
so seja necessário abandonar a hipótese de total refinanciamento da dívida, o
processo de substituição poderá ser levado ainda mais longe, se bem não seja fácil
manter a elevada taxa de crescimento que se está projetando” (PR, 1962, p. 54). O
trecho final da frase dá mostras do elevado grau de hesitação que marca essa rela-
ção com o setor externo.
De todo modo, o que transparece no texto é que o otimismo quanto à capaci-
dade de planejamento do Estado tem como correlato, no nível da estrutura econô-
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
380
mica, um outro otimismo quanto à capacidade contínua de substituir importações
independentemente do grau de profundidade da restrição externa. Não, portanto,
um planejamento que elege o Estado como recusa a qualquer automatismo ou es-
pontaneísmo das relações econômicas, mas um que se apoia no automatismo espe-
cífico da substituição de importações – um automatismo que talvez cause mais
problemas que soluções; que progride, mas só por meio de distorções; que precisa
ser constantemente repensado, desfeito, reorientado; enfim, nosso patinho feio sub-
desenvolvido no mundo de belos cisnes do equilíbrio geral.
Por fim, gostaríamos de sumarizar alguns pontos básicos de nossa caracteri-
zação de planejamento no Plano Trienal, não com o intuito de exaurir seu sentido,
mas de explicitar pontos de comparação com o PAEG:
1. Planejamento da economia pelo Estado encontra seu princípio de raciona-
lização em um processo de desenvolvimento econômico que, por suas pe-
culiaridades históricas, leva necessariamente a mudanças estruturais pro-
fundas e repentinas;
2. Cabe ao planejamento estatal prever essas mudanças estruturais de modo
a evitar que elas se transformem em desequilíbrios e instabilidades cumu-
lativos e permanentes;
3. Para tanto, o Estado deve realizar, incentivar e orientar adequadamente a
formação de capital;
4. Nesse contexto, a restrição externa exerce um papel ambíguo: ora como
constrangimento ao investimento, por reduzir a capacidade para importar
matérias-primas, bens intermediários e bens de capital, ora como fator
dinamizador, por aprofundar o processo de substituição de importações.
O leitor que se propuser uma leitura atenta do PAEG após o Trienal há de se
deparar com, pelo menos, duas novidades e três ausências. De um lado, a noção de
mercado, no sentido dinâmico de “sistema de preços”, “forças de mercado”, pene-
tra insidiosamente no cerne da argumentação. Por outro, três expressões são silen-
ciadas de modo quase escandaloso: estrutura, formação de capital e endividamen-
to externo, que, se não desaparecem completamente, assumem um estatuto teórico
e prático totalmente distinto. Por fim, a questão salarial ganha uma dimensão to-
talmente nova, assumindo prerrogativas de “política”. Comecemos por esta última
novidade.
Se o Trienal limita-se a colocar a questão dos salários, que devem “crescer com
taxa pelo menos idêntica à do aumento da produtividade do conjunto da economia”
(PR, 1962, p. 7), como um dos itens de seu objetivo de distribuição de renda, o
PAEG prescreve uma política salarial muito mais clara, com a finalidade maior de
“manter a participação dos assalariados no Produto Nacional”, visando “a preser-
var a capacidade de poupança nacional, a assegurar facilidades de emprego, e a
permitir que os assalariados participem, sem defasagem, dos frutos do desenvolvi-
mento econômico” (MPCE, 1964, p. 83). Note-se que ocorre uma certa inversão:
o “pelo menos” a taxa de crescimento da produtividade, do Trienal, torna-se no
PAEG um “no máximo”; se o plano de 1962 tinha por objetivo aumentar a parti-
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
381
cipação dos assalariados no produto, o programa inicial do regime militar visava
a barrar uma suposta ascensão recente, com base em argumentos estritamente
econômicos, como o aumento da taxa de poupança e do nível de emprego, e par-
cialmente ideológicos, como limitar os reajustes às “regras naturais de mercado,
mediante acordos espontâneos entre empregados e empregadores” (idem). Para
atender a esses objetivos, o plano propõe sua famosa fórmula de reajuste (idem, p.
84). Resende identifica essa fórmula como uma contradição ou exceção ante a
perspectiva “ortodoxa” ou liberal do plano: “na verdade, o programa desinflacio-
nário do PAEG não é ortodoxo justamente nos pontos em que o contexto político
permite a intervenção direta sobre as reivindicações incompatíveis” (Resende, 1982,
p. 802). Se esta pode ser uma interpretação razoável das medidas práticas do go-
verno no período, veremos que a reversão das expectativas liberais em prol de uma
maior intervenção governamental é uma constante no texto, mas aqui sob uma
estratégia bem diferente da do Trienal3.
Dentre as ausências de que falamos, o desaparecimento do endividamento
externo como problema central é o mais fácil de se explicar e se deve ao fato do
governo militar, gozando de maior “credibilidade” ou simpatia junto aos credores
estrangeiros, ter tido o sucesso que o governo Goulart não teve quanto ao reesca-
lonamento da dívida: celebrou-se a ata de Paris, uma série de acordos bilaterais que
“representaram um desafogo cambial da ordem de US$ 187,8 milhões, no biênio
[1964-65], a que se acrescenta um alívio cambial de US$ 56 milhões resultantes da
extensão do mesmo esquema de Paris aos créditos de fornecedores privados ame-
ricanos [...]” (MPCE, 1964, p. 125). Ou seja: o PAEG parte de uma condição ex-
terna muito mais favorável, que, ao contrário do contexto do Trienal, não se en-
contra em situação de iminente default e/ou colapso da capacidade de importar.
Mas se o PAEG, diante da nova conjuntura, goza de relativa folga quando à ime-
diaticidade do problema da dívida e das restrições às importações4, ele também
encerra um modo bem mais direto de se relacionar com o setor externo: a capaci-
3 A interpretação, sobre a questão salarial, de Mário Henrique Simonsen, participante ativo na
elaboração do PAEG (ver Campos, 1994; p. 607; nota 263) e reputado autor da tal fórmula salarial, dá
exemplo dessa diferença de estratégia: “é fora de dúvida que muitos reajustamentos salariais no Brasil
têm sido institucionalmente forçados acima dos níveis que, normalmente, seriam pagos pelo mercado”
(Simonsen, 1964, p. 39). Trata-se não mais de corrigir mudanças estruturais, mas fazer com que a
economia convirja para um padrão de normalidade dado pelo sistema de mercado. Qual é,
especificamente, esse padrão, que está “fora de dúvida”, é algo que não fica explícito nem no plano nem
nos textos consultados...
4 Por outro lado, no que concerte à situação interna, o contexto do PAEG é bem mais adverso: se 1962,
ano da elaboração do Trienal, o PIB tem um crescimento de 6,6% (IBGE), próximo à média histórica
do pós-guerrra, com IGP (FGV) da ordem de 51,6%, o PAEG é preparado num ano cujo crescimento
é cerca de metade desse valor, 3,4% (sobre uma base já baixa devido ao crescimento de 0,6% em 1963),
com inflação de 92,1% (IGP/FGV). Talvez esse recrudescimento da inflação, paralelo a um fraco
desempenho do PIB, explique a superficialidade com que o PAEG trata os objetivos “rituais e clássicos”
de crescimento, distribuição, emprego, e concentre-se de modo muito mais decisivo no “objetivo
condicionante” da estabilização dos preços (ver Campos, 1994, p. 609-10).
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
382
dade de importar é vista muito mais por seu aspecto limitador do investimento do
que por seu efeito dinamizador sobre a substituição de importações. Esta é carac-
terizada não apenas como um processo em vias de atingir seus limites, mas também
como uma das causas dos desequilíbrios condicionantes da estagnação econômica
do início dos anos 1960. Sendo uma “reação defensiva, visando a superar circuns-
tâncias adversas e dificuldades no balanço de pagamentos” (idem, p. 120), o pro-
cesso de substituição de importações deu-se de modo desorganizado e contingente,
inclusive limitando a produção industrial para exportação. Desse modo, a restrição
externa é vista exclusivamente como limitação do investimento, relativizando-se
seus possíveis efeitos desenvolvimentistas, considerados esgotados e indesejáveis.
Mais ainda: o processo de substituição de importações, com seus desequilíbrios,
deixa de ser a forma específica de desenvolvimento dos países subdesenvolvidos,
passando a constituir uma opção de desenvolvimento, que, exatamente pelos pro-
blemas que traz, teria sido de adoção incorreta no passado e inconveniente para o
futuro. Os problemas deixam de ter uma origem estrutural e passam a ser tributá-
rios de falhas institucionais e das decisões (ou falta delas) dos agentes públicos.
A exposição do parágrafo anterior talvez tenha dado a impressão de que co-
metemos um certo engano: falamos em “silenciamento” da formação de capital no
PAEG, mas a questão do setor externo não teve outro mote se não seu efeito sobre
os investimentos. Não se trataria apenas de uma confusão terminológica? Uma
análise mais detida da questão do “investimento” no PAEG sugere que não. A co-
meçar pela “Apresentação” que abre o Programa, assinada por Campos.
Nela, o economista sintetiza “dois modos bem distintos de encarar o processo
de desenvolvimento econômico”: um deles é ver “tudo em termos de intensificação
do ritmo de formação física de capital”, que ele desqualifica como “ilusão mecani-
cista”; outro, ao qual parece se filiar, propõe que o desenvolvimento seja “um pro-
cesso através do qual os agentes econômicos, consumidores e empresas, adequada-
mente motivados, aprendem a mobilizar de forma eficiente os recursos materiais e
humanos para realizar o potencial máximo de crescimento do produto real da
comunidade” (idem, p. 5). Quer dizer: recusa-se um desenvolvimento econômico
pautado pela mera expansão da formação de capital (que Campos talvez atribua
injustamente ao Trienal ou ao “desenvolvimentismo” em sentido amplo), privile-
giando-se uma perspectiva que preze pelo aumento da eficiência econômica possi-
velmente indutível pelo governo através de “motivações”, estímulos adequados. A
utilização de estímulos como instrumento fica mais clara na “Introdução” do Pro-
grama, cujo título é de um cinismo deslavado: “O sentido do planejamento numa
economia democrática”, onde o significado de “democrática” esgota-se no de “li-
beral” ou simplesmente “não socialista”. Aí, ressalta-se que, em respeito à livre-
-empresa, o conteúdo do plano deve se restringir “à esfera de decisão dos poderes
públicos”, a qual inclui, entre outros aspectos, “os instrumentos da ação indireta do
Governo sobre o setor privado, representados pela legislação econômica em geral e
englobando as políticas tributária, creditícia, cambial etc.” (idem, p. 14). É verdade
que o programa prevê um amplo quadro de investimentos públicos e de orientação
dos investimentos privados, mas o que parece ser novo e decisivo aqui é a ênfase na
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
383
constituição de instrumentos mediante os quais o governo possa atuar junto ao
setor privado sem substituí-lo ou sobrepujá-lo na tomada direta de decisões.
É nesse contexto que “investimento” ganha uma nova dimensão semântica,
não apenas como formação específica de capital, mas como uma variável quanti-
tativa geral a ser utilizada como instrumento de indução do crescimento. Ao ana-
lisar os “determinantes da taxa de desenvolvimento”, o texto identifica quatro
variáveis que influenciam o produto real per capita: uma em sentido positivo, a
taxa bruta de investimento, e três inversa ou negativamente, a relação incremental
capital/produto, a proporção das depreciações no produto nacional e a taxa de
incremento demográfico. Dentre elas, a taxa bruta de investimentos, definida como
a participação do investimento agregado no PIB, é eleita “a de mais fácil manipu-
lação pela política econômica” (idem, p. 21). O sentido específico de “investimento”
nessa passagem fica mais claro quando, em seguida (pp. 21-22), os autores apre-
sentam distintas projeções, que, dadas certas hipóteses sobre o comportamento das
outras variáveis, relacionam uma determinada taxa de investimento com uma de-
terminada taxa de crescimento do produto per capita. Desse modo, o conceito de
investimento, em sua relação com o setor público, parece sofrer uma divisão: de
um lado as inúmeras decisões específicas a respeito de onde, como e quanto inves-
tir, das quais o governo pode ou não tomar parte como objeto de política; de outro
a taxa de investimento agregado, variável quantitativa geral que constitui instru-
mento privilegiado de intervenção governamental com vista a obter determinados
fins de crescimento. Portanto, um dos objetivos do planejamento é criar o quadro
institucional adequado ao controle dessa variável, quadro em que o investimento
direto do governo e a orientação do investimento privado podem estar presentes,
mas não como elementos isolados, sequer primordiais; o PAEG prevê todo um
aparado de legislação tributária, reforma bancária e financeira, política creditícia
e monetária, voltado para estimular a formação e circulação de poupança privada.
Nesse sentido, a situação do Trienal é radicalmente diferente, tanto em seu
horizonte epistemológico como em suas condições políticas. Estas últimas ficam
claras no capítulo dedicado às reformas administrativa do setor público, bancária,
fiscal e agrária. Em míseras seis páginas, o trecho limita-se a apontar “diretrizes
básicas que, admitidas, possam tornar as reformas previstas em efetivos instrumen-
tos de política de desenvolvimento” (PR, 1962, p. 189). Essa aridez de exposição
deve-se ao contexto democrático, pois o plano admite que se trata de “matéria,
toda ela, a ser apreciada pelo Congresso Nacional” (idem). Sabemos que o PAEG
não padecia dessa “rigidez institucional”, de modo que suas “propostas” de refor-
ma têm conteúdo muito mais preciso, a ser implementado por decreto, isso quando
não resumem alterações legais já tomadas autoritariamente.
Quanto a suas bases epistemológicas, embora fale de “instrumentos de políti-
ca econômica”, a concepção de investimento subjacente ao Trienal não apresenta
nenhum vestígio de variável quantitativa instrumental geral que identificamos no
PAEG. Lá, o valor agregado do investimento, que não é tematizado, parece estar
diretamente subordinado às diversas condições específicas: conforme diluíam a
previsibilidade das decisões econômicas, as mudanças estruturais prejudicavam a
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
384
quantidade total de investimento apenas na medida em que constrangiam cada
investimento particular. Ao Estado, portanto, cabia realizar ou estimular investi-
mentos qualitativos para corrigir esses problemas estruturais, de modo a resgatar
a confiança do investidor. Aqui, no PAEG, a atuação direta do governo sobre os
investimentos integra-se a outros mecanismos, eventualmente mais importantes,
para manter a taxa de investimento agregado em nível ideal ou desejável. Se essa
taxa havia atingido patamares inferiores a tal nível, isso se devia a “desequilíbrios
acumulados em anos anteriores”, como “a ameaça de hiperinflação, os desníveis
econômicos setoriais e regionais, a escassez de oportunidade de emprego para mão
de obra e o desequilíbrio do setor externo”, que, junto à “intranquilidade política
e social”, levava à “consequente frustração das expectativas e perda de eficiência
do sistema produtivo” (idem, p. 20). Esses desequilíbrios, no diagnóstico do pro-
grama, não se subordinam a uma causa estrutural específica, mas, assim como o
investimento e o problema externo, são tomadas como uma variável dada, sobre a
qual é possível prescrever determinados meios específicos de intervenção.
O planejamento do PAEG, já podemos ver, tem um sentido bem distinto do
subjacente ao Trienal. A mencionada “Introdução” pode nos servir novamente de
referência. Ela deixa bem claro o escopo da atuação governamental – “estabeleci-
mento das condições que assegurem a maior eficiência possível ao funcionamento
da economia de livre-empresa, ou seja, o sistema de preços” – e do planejamento
econômico – “definição sistemática e coerente, por parte do Governo, das medidas
tendentes à criação da ordem dentro da qual operará aquilo que se convencionou
chamar de ‘forças de mercado’ [...]” (idem, p. 13). Neste caso, numa estratégia
paralela à do Trienal, a apresentação liberal sofre uma guinada para atender às
especificidades dos países subdesenvolvidos. O conteúdo da reversão, no entanto,
tem natureza radicalmente distinta. No Plano Trienal, é a especificidade histórico-
-estrutural do subdesenvolvimento econômico que cria condições adversas sob as
quais o planejamento estatal deve agir produzindo modificações estruturais corre-
tivas. Vejamos ipsis litteris os “princípios pouco controvertidos” que o PAEG iden-
tifica como específicos dos países economicamente subdesenvolvidos:livre jogo das
forças de mercado não garante necessariamente a formação de um volume desejá-
vel de poupança;
a) sistema de preços nem sempre incentiva adequadamente a formação de
economias externas (investimentos em educação, estradas etc.), dada a
desvinculação entre a respectiva rentabilidade e a produtividade social cor-
respondente;
b) livre jogo das forças de mercado não leva necessariamente a uma distribui-
ção satisfatória da renda nacional entre pessoas e regiões;
c) a eficiência do sistema de preços pode ser apreciavelmente distorcida pelas
imperfeições espontâneas ou institucionais do mercado (MPCE, 1964, p. 13).
Note-se como a questão da falha estrutural é substituída por falhas de diversas
naturezas – contingentes, factuais, institucionais – que levam à ineficiência dos
mecanismos que, teoricamente, manteriam uma situação de equilíbrio de mercado
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
385
e distribuição de renda desejável. Planejar, aqui, enquanto “criação da ordem den-
tro da qual atuem as forças de mercado”, significa desenvolver aperfeiçoamentos
institucionais que tragam maior eficiência à suposta função reguladora do sistema
de preços5.
Dito isso, poderíamos sumarizar a análise do PAEG em quatro contrapontos
aos itens da síntese do Trienal:
1. Planejamento governamental encontra seu espaço nas falhas do sistema de
mercado que se desenvolveram historicamente nos países subdesenvolvidos;
seu objetivo é alterar e desenvolver não os parâmetros estruturais da eco-
nomia, mas os parâmetros institucionais sobre os quais se fundamenta o
funcionamento do sistema de preços;
2. As variáveis de controle e os desequilíbrios econômicos devem ser tomados
como dados sobre os quais cabe ao governo desenvolver instrumentos
específicos de intervenção, preferencialmente indiretos;
3. Investimento é apenas uma dessas variáveis de controle; a função central
do governo em relação a ele não é apenas a de decidir e orientar, mas tam-
bém, e primordialmente, a de estimular um nível de investimento agregado
desejável;
4. A restrição externa é apenas uma limitação à obtenção desse nível deseja-
do de investimento face ao esgotamento (e à inconveniência) do processo
de substituição de importações.
CONCLUSÃO
Retomando uma de nossas interrogações iniciais para responder se a continui-
dade das práticas de política entre o período do Trienal e o do PAEG corresponde
à continuidade da formulação textual dos planos, de seus diagnósticos e de seus
horizontes teóricos, a resposta seria certamente não. Como vimos, a afirmação:
“entre o Plano Trienal e o PAEG, a principal diferença está na distinta configuração
de forças políticas existentes em seus momentos” (Resende, 1982, p. 802) só é
válida quanto às variáveis de política efetivamente verificadas no período. No que
concerne a suas bases epistemológicas, a suas perspectivas históricas, à situação
econômica pressuposta e às projeções para o futuro, os dois programas são radi-
calmente distintos. Tentamos mostrar, ainda, que o problema do investimento nos
permite compreender o que há de fundamental nessa diferença: enquanto o Trienal
elege como papel do Estado a seleção qualitativa de investimentos corretivos, o
5 Novamente, é a “franqueza” da pena de Mário Henrique Simonsen que demonstra o grau de cinismo ou
ingenuidade tecnicista característico da perspectiva dos autores. Sua defesa da fórmula salarial é de uma
insensibilidade sócio-histórica sem par: “uma fórmula desse tipo tem a vantagem de substituir um infindável
jogo de greves e pressões por um simples cálculo aritmético” (Campos & Simonsen, 1975, p. 112).
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
386
PAEG foca em aprimoramentos institucionais que permitam ao Estado manter e
incentivar um nível quantitativo de investimento agregado. Essas perspectivas não
são simplesmente distintas, mas marcam uma divergência importante quanto à
natureza e os limites da atuação estatal na economia. Não que, até 1964, a atuação
histórica do Estado brasileiro tenha sido marcada simplesmente com intervenções
ostensivas, sem preocupação com mecanismos macroeconômicos instrumentais.
Nem que, a partir do PAEG, esses mecanismos tenham surgido do nada e se impos-
to como forma predominante. O que tentamos indicar a partir da análise dos
textos é que há uma inversão teórica na hierarquia entre intervenção estatal direta
e indireta, inversão esta que produz efeitos concretos na organização institucional
e nas práticas de política econômica posteriores. Não seria este um bom ponto de
partida para pensarmos por que muitas das reformas de base foram retomadas no
contexto do PAEG com “sentido” diferente?
O historiador de espírito mais pragmático há de objetar que tais conclusões
não justificam o demorado da análise, no máximo instigam curiosidade. O PAEG,
ao menos, se não teve grande sucesso como plano de estabilização, logrou imple-
mentar grande parte de suas reformas institucionais, de modo que perscrutar os
pressupostos que motivaram seus autores talvez encerre alguma valia histórica. Mas
o Trienal?! Esse não chegou sequer próximo da realização, inviabilizado pela ins-
tabilidade política, social e institucional que marcou a presidência de Goulart...
Não se trataria de documento de pouca significação prática, escrito às pressas, com
finalidade meramente conjuntural? Um projeto que, como reconheceu seu próprio
coordenador, submete-se menos às necessidades econômicas do que a causas polí-
ticas urgentes e pouco conciliáveis (ver Furtado, 1989, pp. 156-163)?
Ora, pois é exatamente essa imbricação na política conjuntural que torna re-
veladora a elaboração econômica do Trienal. O que nos parece profundamente
interessante, neste caso é interrogar por que seus elaboradores fizeram apelo a
determinada narrativa histórica e a certos critérios de diagnóstico e intervenção
como forma de legitimar socialmente suas ações, de “aliciar apoio nas diversas
classes”. Mais ainda, interessa interrogar por que essas narrativas e esses critérios
não obtiveram sucesso nem do ponto de vista técnico, como medidas de estabiliza-
ção e crescimento, nem do ponto de vista político, como estratégia de legitimação.
Afinal, a partir dessas questões podemos refletir sobre dois modos distintos de
compreender as crises socioeconômicas. Se, por um lado, pensarmos a instabilida-
de política do período de um ponto de vista exclusivamente objetivo, seja como
inconciliabilidade dos interesses dos grupos sociais hegemônicos, seja como fragi-
lidade sistêmica da economia brasileira, então o Trienal realmente se resume a uma
elaboração abstrata com pouco efeito. Mas será que essa perspectiva não despreza
algo de fundamental, qual seja, a relação entre nossos processos cognitivos e nossas
práticas sociais? Pois poderíamos, por outro lado, pensar tal instabilidade como
crise dos critérios que legitimaram o conhecimento e as práticas estatais de inter-
venção sobre a sociedade brasileira no pós-Guerra, critérios estes que encontrariam
sua expressão econômica mais bem acabada no nacional-desenvolvimentismo. Nes-
se sentido, o “fracasso” do Trienal – suas intermináveis ambiguidades, sua inapli-
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
387
cabilidade técnica, sua incapacidade de aglutinar uma base social ampla e efetiva
– deixa de ter um sentido direto: não mais simples consequência de um impasse
dado e externo, mas expressão totalmente integrada à lógica que produziu esse
impasse, do qual os conflitos sociais e o sistema econômico tomam parte, mas de
modo dificilmente isolável.
Considerar, por sua vez, a instabilidade política como decorrente também de
impasses de ordem cultural e cognitiva, embora potencialmente problematize a
tese de que 1964 tenha sido a suspensão súbita de um certo desenvolvimento har-
mônico anterior, nada tem de condescendente com qualquer justificativa do Golpe
enquanto necessidade histórica. Isso porque o PAEG não pode ser minimamente
caracterizado como uma solução de compromisso. Sua assertividade e segurança
aparentemente maiores não se devem à reconquista de um consenso social amplo,
por menor que fosse, mas à consciência de que, ao menos no curto ou médio prazo,
tal consenso deixou de ser necessário à elaboração das políticas públicas, graças a
expedientes de força. Essa diferença fica claramente marcada no modo como cada
texto situa suas inconsistências: se, no Trienal, estas aparecem no contexto de in-
terpretações ricas e profusas, típicas de quem reconhece dever explicações a uma
instância crítica ou autocrítica, o PAEG pode valer-se da confortável estratégia de
restringir seus pontos problemáticos ao âmbito dos pressupostos “fora de dúvida”
ou “pouco controvertidos”. Portanto, não parece plausível sequer considerar este
último como o resultado técnico e coerente de um recurso pontual ao autoritarismo
como meio de solucionar a crise socioeconômica. Trata-se, pelo contrário, da in-
terrupção do processo histórico de busca dessa solução, suspenso em nome de uma
certa “ingenuidade” autocrática e tecnicista. Esta não consiste simplesmente em
retórica superficial, mas assume um papel necessário de legitimação diante da im-
possibilidade de recorrer honestamente a bases sociais como fundamento da ação
econômica do governo. Tal impossibilidade, com seu tecnicismo correlato, não
será das características menos determinantes do desenvolvimento ulterior do Esta-
do brasileiro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERCOVICI, G. (2010). “‘O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece’: a persis-
tência da estrutura administrativa de 1967”. In: SAFATLE & TELES. (2010; org).). O Que Resta
da Ditadura. São Paulo: Boitempo. p. 77-90
CAMPOS, R. O. (1994). A Lanterna na Popa. Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks.
CAMPOS, R. O. & SIMONSEN, M. H. (1976). A Nova Economia Brasileira. Rio de Janeiro: José
Olympio.
FISHLOW, A. (1974).Algumas reexões sobre a política econômica brasileira após 1964”. Estudos
Cebrap. Vol. 7. Janeiro-março de 1974. p. 6-65.
FOUCAULT, M. (2007). Security, Territory, Population. Lectures at the College de France, 1978. Nova
Iorque: Palgrave Macmillan.
FOUCAULT, M. (2008). The Birth of Biopolitics. Lectures at the College de France, 1978-9. Nova
Iorque: Palgrave Macmillan.
FURTADO, C. (1985). A Fantasia Organizada. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Revista de Economia Política 36 (2), 2016 pp. 372-388
388
FURTADO, C. (1989). A Fantasia Desfeita. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
FURTADO, C. (2007). Formação Econômica do Brasil. 34.ed. São Paulo: Companhia das Letras.
HERMANN, J. (2002). “Financial structure and nancing models: The Brazilian experience over the
1964-1997 period”. Journal of Latin American Studies. Vol. 34(1). p. 71-114
IANNI, O. (2009). Estado e Planejamento Econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
MACARINI, J. P. (2005). “A política econômica do governo Médici: 1970-1973”. Nova Economica.
Vol. 15(3). Setembro-dezembro de 2005. p. 53-92
OLIVEIRA, F. A. (1981). A Reforma Tributária de 1966 e a Acumulação de Capital no Brasil. São
Paulo: Brasil Debates.
RESENDE, A. L. (1982). “A política brasileira de estabilização: 1963/68”. Pesquisa e Planejamento
Econômico. Vol. 12(3). Dezembro de 1982. Rio de Janeiro. p. 757-806
SIMONSEN, M. H. (1964). A Experiência Inacionária no Brasil. Instituto de Pesquisas e Estudos
Sociais (IPES). Rio de Janeiro.
SOCHACZEWSKI, A. C. (1983). Desenvolvimento Econômico e Financeiro do Brasil: 1952-1968. São
Paulo: Trajetória Cultural.
VIEIRA, B. M. (2010). “As ciladas do trauma: considerações sobre história e poesia nos anos 1970”. In:
SAFATLE & TELES (2010; orgs). O Que Resta da Ditadura. São Paulo: Boitempo. p. 151-176
WALLERSTEIN, M. (1980). “The collapse of democracy in Brazil: Its economic determinants”. Latin
American Research Review. Vol. 15(3). p. 3-40
ZINI Jr., A. A. (1982). “Uma avaliação do setor nanceiro no Brasil: da reforma de 1964/5 à crise dos
anos oitenta”. Dissertação de mestrado. Unicamp.
Brazilian Journal of Political Economy 36 (2), 2016 pp. 372-388
Article
Full-text available
O artigo buscou tecer considerações sobre o processo de desenvolvimento regional do sudeste do Pará. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica (à guisa da literatura). Os principais resultados apontam, que a região teve na rede dendritica, o surgimento de lugares centrais, e que a partir dos governos militares, teve no modelo de polos de crescimento a sustentação da sua economia regional, apresentando-se atualmente, como uma fronteira em consolidação. Como desafios, tem-se que a região possui aptidão para crescimento sustentado em uma base exportadora, necessitando investir em agregação de valor ao produto regional e internalizar seus benefícios.
Article
Full-text available
______________________________________________________________________________ Resumo O artigo buscou tecer considerações sobre o processo de desenvolvimento regional do sudeste do Pará. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica (à guisa da literatura). Os principais resultados apontam, que a região teve na rede dendritica, o surgimento de lugares centrais, e que a partir dos governos militares, teve no modelo de polos de crescimento a sustentação da sua economia regional, apresentando-se atualmente, como uma fronteira em consolidação. Como desafios, tem-se que a região possui aptidão para crescimento sustentado em uma base exportadora, necessitando investir em agregação de valor ao produto regional e internalizar seus benefícios. Palavras-chave: Desenvolvimento Regional. Sudeste do Pará. Fronteira em Consolidação. Abstract This paper aims to weave some considerations about the regional development process of the southeast of Pará State. Was used an exploratory methodological instrument, in light of the literature. The main results point, which the region had at dendritic network, the emergence of central places, and that, since military governments, had the sustainability of its regional economy based on the model of Growth Poles, currently presenting itself as a frontier in consolidation. As challenges, the region has the capacity for sustained growth in an export-based, needing to invest in aggregating value to the regional product and internalizing its benefits. 1 Introdução A fronteira para Martins (2009), é definida como local onde ocorre o desencontro entre diferentes grupos sociais que juntam e se separam entre a esperança por um pedaço de terra, ou a própria morte. Nesse sentindo, posseiros, indígenas, missionários, colonos e capitalistas tramam luta pela posse da terra. Corroborando com essa ideia, Oliveira, Crestani e Strassburg (2016), apontam que na ocupação das fronteiras agrícolas no Brasil, algumas figuras proeminentes ou grupos sociais destacam-se por desbravarem territórios selvagens e despovoados.
Article
Full-text available
This article focuses on the economic policies of the Emílio Garrastazu Medici administration. This period became known for the official description of the then ongoing economic boom, as if this boom were a real developmental stage that would lead to prolonged growth for decades, thus pulling the country out of its backwardness. In the first section, we will examine the creation of a national project by the military regime, leading to the "Brazil: a Great Power" project, which was based on growth in exports of agricultural products as its core development strategy. The second section presents a detailed summary of the conduct of economic policy - with emphasis given to aspects concerning the core strategy announced, to sustained growth and to stabilization policy. The analysis highlights some specific aspects of the 1972-1973 economic scenario, suggesting that this represents a different period (a second phase) in the conduct of economic policy during the Brazilian "miracle".
Article
Perhaps the most common generalization linking political systems to other aspects of society has been that democracy is related to the state of economic development. The more well-to-do a nation, the greater the chances that it will sustain democracy. (Lipset 1960, p. 31) There are few examples in the history of Latin American studies of such generally accepted “facts” that were so contradicted by subsequent events as the association of democratic politics with industrial economies. Lipset's (1960) simple comparative study of Latin American nations in which he found a striking positive correlation between the degree of economic development and the extent of democracy in the late 1950s has been upset. The military coup d'état that abolished democracy in Brazil in 1964 turned out to be not a unique event, but the first of a series of military takeovers throughout the most industrialized nations of South America: Argentina, Uruguay, and Chile. For this reason, the study of the demise of electoral politics in Brazil acquires a new significance. And for this reason also, analysts are inclined to attempt explanations in terms of structural causes common to all capitalist nations on the periphery. The purpose of this paper is to examine one set of such explanations: those in which economic conditions play the major role.
Article
No livro Estado e Planejamento Econômico no Brasil, Ianni faz uma análise das políticas do Estado para o desenvolvimento da economia brasileira. O autor delimita esta análise considerando o período compreendido entre o golpe de Vargas em 1930 e o golpe militar de 1964. As políticas de planejamento econômico relevantes dos governos que compuseram este período, juntamente com uma contextualização histórica, são apresentadas na obra. Ianni inicia seu estudo caracterizando o contexto político e econômico brasileiro que antecede o governo Vargas. A depressão econômica de 1929 simbolizou uma ruptura do antigo modelo político que permitia que as oligarquias agrárias tivessem total controle sobre a economia brasileira. O autor situa Vargas como um inovador, que deu um novo rumo à economia. A burguesia urbana brasileira, grupo que deu sustentação ao golpe e ascende ao poder, teve oportunidade, naquele momento, de propor um novo modelo econômico para o Brasil, baseado em planejamento e urbanização. A prioridade do novo governo foi desenvolver o processo industrial brasileiro, o que significou uma ruptura com o antigo modelo econômico agroexportador e com a oligarquia cafeeira que controlava a economia do país até então. O autor tem uma postura conservadora em relação ao tema proposto. Apesar de falar do modelo econômico, não dá ênfase em seus estudos ao contexto social, citando-o apenas de maneira superficial. Uma possível justificativa para esta postura é o contexto político no qual o livro foi publicado, que foi o da ditadura militar. Neste período, nenhuma forma de oposição era admitida, o que levou Ianni a expor suas críticas às políticas econômicas de forma extremamente sutil. Este artifício é revelado principalmente quando 1 Professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Falecido em 4 de abril de 2004. Nascido em 1926, Ianni se formou em Ciências Sociais na USP, onde fez mestrado, doutorado e livre-docência. Foi professor em universidades brasileiras e em outros países, como México, Estados Unidos, Espanha e Itália. É considerado um dos principais sociólogos do País, ao lado de Florestan Fernandes e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante o regime militar, Ianni foi proibido de dar aulas na USP e encontrou refúgio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ianni participou da chamada escola de sociologia paulista, que traçou um panorama novo sobre o preconceito racial no País. Nos últimos anos, dedicou seus estudos à globalização, deixando claro sua visão crítica em artigos e livros. Mesmo doente, nos últimos meses de vida, o professor continuava atendendo alunos e pesquisadores em sua sala no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Suas principais obras são: Cor e mobilidade social em Florianópolis (1960, em colaboração); Homem e sociedade (1961); Metamorfoses do escravo (1962); Industrialização e desenvolvimento social no Brasil (1963); Política e revolução social no Brasil (1965); Estado e capitalismo no Brasil (1965); O colapso do populismo no Brasil (l968); A formação do Estado populista na América Latina (1975); Imperialismo e cultura (1976); Escravidão e racismo (1978); A ditadura do grande capital (1981; Revolução e cultura (1983); Classe e nação (1986); Dialética e capitalismo (1987); Ensaios de sociologia da cultura (1991); A sociedade global (1992). * Licenciada em historia pela UNESC e Especialista em políticas publicas pela UDESC.
Article
The article analyses the Brazilian experience in financing economic activity from the 1964–67 reform until the 1990s. Two issues are addressed: first, what conditions explain the development of a model based on public and external credit in Brazil, quite different from the capital market based system conceived in the 1964–67 reform? Second, what are the perspectives for the development of an alternative model in the country, led by the national private sector? Based on international experience, two alternatives are considered: a) the expansion of the capital market, in order to make possible large scale direct financing; b) the formation of a private banking credit system, complementing or replacing both public and external credit. Despite undoubted improvements, tendencies observed up to 1997 suggest the persistence of the ‘short-termist’ profile that typically characterised the Brazilian financial system. Thus, the development of both capital market and banking credit models depends on financial policies devoted to this goal. General guidelines for such policies are suggested in the last section of the paper.
uma avaliação do setor financeiro no Brasil: da reforma de 1964/5 à crise dos anos oitenta
  • A A Zini
ZINI Jr., A. A. (1982). "uma avaliação do setor financeiro no Brasil: da reforma de 1964/5 à crise dos anos oitenta". Dissertação de mestrado. unicamp.
Estado e Planejamento Econômico no Brasil Rio de Janeiro: Editora uFRJ. mACARINI A política econômica do governo médici: 1970-1973
IANNI, O. (2009). Estado e Planejamento Econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Editora uFRJ. mACARINI, J. P. (2005). " A política econômica do governo médici: 1970-1973 ". Nova Economica. Vol. 15(3). Setembro-dezembro de 2005. p. 53-92