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Abstract

O artigo discute os argumentos presentes nos diferentes textos da Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil, analisando os documentos de 2002, 2006 e 2014 e reunindo elementos para compreender como a promoção da saúde ganhou institucionalidade e entrou na agenda governamental. Conclui-se que os três documentos da Política representam momentos distintos, revelando tensões em sua definição, o que pode tanto reforçar uma tendência prescritiva da saúde como produzir o debate acerca dos determinantes sociais em uma concepção ampliada de saúde. Politizar tal debate é o primeiro passo, para não se correr o risco de se afirmar uma política que, principalmente, culpabiliza e responsabiliza o indivíduo.
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
91ARTIGO ORIGINAL | ORIGINAL ARTICLE
DOI: 10.5935/0103-1104.2015S005327
RESUMO O artigo discute os argumentos presentes nos diferentes textos da Política Nacional
de Promoção da Saúde no Brasil, analisando os documentos de 2002, 2006 e 2014 e reunindo
elementos para compreender como a promoção da saúde ganhou institucionalidade e entrou
na agenda governamental. Conclui-se que os três documentos da Política representam mo-
mentos distintos, revelando tensões em sua definição, o que pode tanto reforçar uma tendên-
cia prescritiva da saúde como produzir o debate acerca dos determinantes sociais em uma
concepção ampliada de saúde. Politizar tal debate é o primeiro passo, para não se correr o
risco de se afirmar uma política que, principalmente, culpabiliza e responsabiliza o indivíduo.
PALAVRAS-CHAVE Promoção da saúde; Política de saúde; Formulação de políticas.
ABSTRACT The article discusses the arguments present in the various texts concerning the
National Policy of Health Promotion in Brazil and analyzes the documents released in the years
2002, 2006 and 2014, bringing together elements so to understand how health promotion achie-
ved a legal knowledge, becoming part of the government agenda. It concluded that the three
Policy’ texts embodied distinct moments and revealed tensions in the Policy definition, which can
either strengthen a prescriptive trend of health as produce the debate about social determinants
in an expanded conception of health. Politicizing such debate is the first step, at the risk of stating
a policy that, mainly, blames and responsible individual.
KEYWORDS Health promotion; Health policy; Policy making.
A Política Nacional de Promoção da Saúde:
texto e contexto de uma política
A National Health Promotion Policy: text and context of a policy
Patrícia Ferrás Araújo da Silva
1
, Tatiana Wargas de Faria Baptista
2
1
Ministério da Saúde,
Secretaria Executiva –
Brasília (DF), Brasil.
patricia.ferras@saude.gov.br
2
Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), Escola Nacional
de Saúde Pública Sergio
Arouca (Ensp) – Rio de
Janeiro (RJ), Brasil.
twargas@ensp.fiocruz.br
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Introdução
‘Promoção da saúde’ é uma terminologia
antiga e presente no campo da saúde pública
desde seus primórdios. Entre os séculos
XVIII e XIX, médicos como Virchow,
Neumann, Rumsay e outros empregavam o
termo para propor ações com o objetivo de
evitar a propagação de doenças, estabelecen-
do relações entre processos de adoecimento
e morte e as condições econômicas e sociais
de determinados grupos (ROSEN, 1980).
Com a descoberta do micróbio, e a con-
tribuição de bacteriologistas como Koch e
Pasteur no final do século XIX, consolidou-
-se o modelo unicausal, com o entendimen-
to de que para cada doença específica havia
um agente específico. O desenvolvimento do
modelo representou uma profunda transfor-
mação no campo e contribuiu para a hegemo-
nia do paradigma bacteriológico (BUSS; PELLEGRINI
FILHO, 2007), favorecendo a abordagem individu-
al e mantendo a dimensão social em segundo
plano (ALMEIDA FILHO, 1986). Neste contexto, o
argumento em torno da promoção perdeu
espaço e instaurou-se o dilema ainda atual: o
objeto de intervenção da saúde pública devem
ser as doenças específicas ou ter uma atuação
mais ampla em torno das condições de vida e
modos de viver? (BARATA, 2005).
Em 1936, John Ryle retoma a discussão de
Virchow sobre a promoção da saúde, indi-
cando a insuficiência das reformas sanitárias
nos países enquanto persistisse a situação
de pobreza. Nesse ano, lança um livro com
a sistematização do paradigma da História
Natural da Doença (HND), correlacionando
a dimensão ambiental com as teorias micro-
bianas (TERRIS; CARVALHO, 2005).
Anos depois, em 1958, Leavell & Clark re-
visitam a discussão da HND e desenvolvem
uma tese com enfoque no indivíduo e con-
texto, onde descrevem a evolução das enfer-
midades e defendem apontando diferentes
métodos de prevenção e controle a partir do
conhecimento do curso de desenvolvimento
de uma doença. No modelo, a prevenção se
constitui na ação antecipada com o objeti-
vo de interceptar ou anular a ação de uma
doença e deve ocorrer nos períodos de pré-
-patogênese e patogênese, em três níveis de
prevenção: primária, secundária e terciária.
A promoção da saúde estaria inserida na pre-
venção primária, na pré-patogênese, pressu-
pondo medidas em relação à moradia, escolas,
áreas de lazer, alimentação adequada, edu-
cação (ROUQUAYROL; ALMEIDA FILHO, 1999). Assim,
a promoção da saúde ganha contornos mais
específicos, com estratégias e ações junto
aos grupos sociais e com o foco na doença.
E o modelo passa a sustentar no âmbito da
prática médica a medicina preventiva.
A medicina preventiva reforçava o enten-
dimento da doença nas relações mais diretas
de causalidade e, apesar de considerar as
variáveis sociais, não as tratava como deter-
minantes ou condicionantes relacionados
ao modelo de Estado (BARATA, 2005). A inflexão
para uma discussão sobre a determinação
social da doença associada à visão de con-
dições estruturais que afetam a vida de uma
coletividade ocorrerá nos anos 1970, quando a
desigualdade se acentua em muitos países e o
modelo de proteção do Estado adotado pelos
países avançados colocava-se em questão.
A década de 1970 foi fundamental para
disparar o debate sobre a promoção da saúde,
concebida como estratégia para o enfrenta-
mento das questões da saúde para além da
assistência médica, seja para diminuição de
gastos ou para minorar questões mais amplas.
O fato é que, nesse momento, a promoção é
proposta para agir sobre os modos de vida
da população, associando a ocorrência de
enfermidades aos comportamentos de risco,
cuja base é a discussão do Informe Lalonde,
publicado no Canadá em 1974, e o relató-
rio ‘Healthy people’, publicado nos Estados
Unidos em 1979 (FERREIRA; CASTIEL; CARDOSO, 2011).
A década de 1980 foi decisiva para afirma-
ção do movimento internacional em torno
da promoção da saúde. O principal evento
da década e marco para a mudança do para-
digma do movimento de promoção da saúde
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foi a I Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde, em Ottawa, Canadá, em
novembro de 1986. O relatório final divul-
gou a proposta de uma ‘Nova Promoção da
Saúde’, trazendo um ‘novo olhar’ baseado na
ótica dos determinantes e condicionantes da
saúde. Tal olhar se constituiu num avanço no
debate na medida em que passava a entender
que para promover saúde era necessário ir
além de propor a alteração do estilo de vida,
já que este se reportava exclusivamente à
esfera individual, devendo-se trabalhar na
perspectiva do conceito ampliado de saúde.
O documento produzido na conferência
ficou conhecido como ‘Carta de Ottawa’ e
tornou-se o principal documento de referên-
cia para a promoção da saúde elaborado em
consonância com os princípios apresentados
pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Assiste-se, portanto, nos anos 1980, uma
série de transformações no debate da pro-
moção da saúde, que passou a ser dissemi-
nada por todo o mundo, trazendo em seu
bojo diferentes perspectivas e configurando
um campo de tensão entre autores com dife-
rentes visões acerca do seu uso. A mudança
de paradigma em torno do que se entendia
por promoção da saúde inaugurou o dilema
que se pode resumir na tensão entre dois
grandes blocos nesse campo: um que mais se
aproxima da concepção de Lalonde, focada
na abordagem comportamental, no estilo de
vida individual, e outro que amplia seu foco
além do estilo de vida, vinculando-se à dis-
cussão dos determinantes sociais da saúde e
tendo como marco Ottawa (SILVA; BAPTISTA, 2014).
Na década de 1990, há uma maior divul-
gação e oferta do movimento como estra-
tégia de política pública para que os países
redesenhassem seus modelos de assistência
à saúde, com diversas conferências que
reafirmavam os conceitos e produziam
documentos norteadores. Esse período é
também marcado pela presença das rela-
ções internacionais, com maior força da
globalização e aparente diluição das fron-
teiras mais rígidas entre países.
No Brasil, o debate em torno da promoção
da saúde inicia-se numa crítica ao modelo
da medicina preventiva e da HND na década
de 1970. Arouca (1975), na tese ‘O dilema pre-
ventivista’, apresenta os limites do modelo,
concluindo que a medicina preventiva re-
presentava uma simplificação do real e um
afastamento das determinações, pois des-
considerava as condições inerentes ao pro-
cesso saúde-doença, atendo-se apenas a uma
dimensão no cuidado à saúde em detrimento
da discussão da causa das causas.
A crítica de Arouca e de tantos outros
pensadores da América Latina nessa década
(como Breilh, Donnangelo, Tambellini,
Possas, Laurell) mobilizava uma leitura
abrangente sobre os determinantes sociais,
remetendo ao debate sobre a política de
proteção adotada pelos Estados, os direitos
sociais e a tensa relação entre política econô-
mica e política social.
Durante os anos 1980, o debate brasileiro
manteve-se distante da discussão da promo-
ção da saúde como movimento internacional,
pois havia o interesse claro em aprofundar a
discussão da causa das causas e a determi-
nação social da doença, não havendo espaço
para o foco específico na discussão da pro-
moção da saúde (SILVA; BAPTISTA, 2014).
Nos anos 1990, a promoção da saúde
começou a ocupar espaço no debate políti-
co-institucional brasileiro, mas somente no
final da década inicia-se um movimento con-
creto de institucionalização da promoção da
saúde como política nacional, com a forma-
lização da cooperação com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) (BUSS; CARVALHO, 2009). O debate em
torno da definição da Política Nacional de
Promoção da Saúde (PNPS) transcorreu
durante os anos 2000, sendo um primeiro
documento de discussão apresentado em
2002, sua institucionalização aprovada em
2006 e sua redefinição, em 2014.
Este artigo discute os argumentos presen-
tes nos diferentes textos da PNPS apresenta-
dos no contexto brasileiro a partir dos anos
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2000 com o objetivo de reunir elementos
para a compreensão de como a promoção
da saúde ganhou institucionalidade e entrou
na agenda governamental, despertando a
atenção e o interesse dos formuladores de
políticas e colocando em discussão a pers-
pectiva de promoção da saúde adotada na
política nacional.
O texto está estruturado em quatro partes.
Na primeira, abordam-se os caminhos da
pesquisa. Em seguida, apresenta-se o con-
texto dos anos 2000 e as interfaces com a dis-
cussão da PNPS no Brasil. Na terceira parte
discute-se os argumentos que fundamen-
taram os diferentes documentos da PNPS
apresentados nos anos 2000. Na última parte
sintetizam-se os principais achados e desdo-
bramentos dessa política para o sistema de
saúde brasileiro com questões pertinentes ao
debate da promoção da saúde na atualidade.
Caminhos da pesquisa
O estudo assume a política como um proces-
so dinâmico que se constitui a partir da me-
diação de conflitos, disputas e interesses dos
atores e grupos envolvidos no debate. Assim,
parte-se do entendimento que o documento
de uma política é, em geral, a expressão de
um processo de negociação e consenso em
torno de uma questão, refletindo o contexto
em que se insere (BAPTISTA; MATTOS, 2011).
Para a análise de como a Política Nacional
de Promoção da Saúde ganhou institucio-
nalidade e entrou na agenda governamen-
tal no Brasil, duas estratégias de pesquisa
foram importantes: a revisão bibliográfica e
a revisão e análise documental.
A revisão bibliográfica foi fundamental
para o reconhecimento das ‘construções
históricas’ e sentidos de promoção da saúde
enunciados nos textos oficiais e possibilitou
a identificação da rede de atores e institui-
ções que participaram do debate no Brasil.
Nesta revisão, foi importante considerar os
textos e materiais gerados em seminários,
oficinas de trabalho da Associação Brasileira
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
(Abrasco), bem como as sínteses das confe-
rências nacionais e internacionais de promo-
ção da saúde.
Já a revisão de documentos, foi a estraté-
gia central do estudo. Identificaram-se três
documentos de base para análise da política:
o documento para discussão de 2002, com a
primeira formulação de uma PNPS no Brasil,
e os documentos oficiais da PNPS de 2006 e
2014, editados pelo Ministério da Saúde (MS)
e amplamente divulgados. A análise dos dife-
rentes textos da política (2002, 2006 e 2014)
possibilitou o reconhecimento das estrutu-
ras, convergências e divergências entre os
documentos, bem como os principais argu-
mentos presentes em cada contexto.
Todo o material de pesquisa foi analisado
a partir de categorias temáticas identificadas
no processo de leitura dos documentos. As
referências bibliográficas foram fundamen-
tais no contraponto aos argumentos e visões
expressos nas diferentes fontes.
O contexto para construção da PNPS
A promoção da saúde ganhou espaço no
debate nacional no final dos anos 1990 e foi
editada como política pela primeira vez no
ano de 2006.
O legado dos anos 2000 está na compre-
ensão do que foi a década de 1990, perme-
ada de contradições, avanços e rupturas
com a condução política da década ante-
rior, refletindo os embates decorrentes da
crise do Estado e a captura por interesses
privados e pela globalização. Fagnani (2005)
destaca que, durante a década de 1990,
o gasto social brasileiro passou a ser o
grande vilão’ da economia, da estabilida-
de da moeda e das contas públicas. Uma
solução indicada para combater a desi-
gualdade estava em deslocar os recursos de
programas universais para programas cen-
trados na transferência de renda. Assim,
para o autor, a partir de 1990, assistiu-se a
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A Política Nacional de Promoção da Saúde: texto e contexto de uma política
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uma contínua tentativa para fazer regredir
a cidadania conquistada, negando direi-
tos constitucionais e reduzindo a questão
social aos ‘mais pobres dentre os pobres’.
Ao final da década, é possível perceber
uma mudança de rota. O controle da inflação
já não era mais a única política a ser mantida;
pode-se falar de investimento e novas políti-
cas. É nesta oportunidade que surgem ou que
se fortalecem muitas políticas específicas
na saúde – saúde mental, Programa Saúde
da Família (PSF), saúde bucal, transplantes,
saúde do adolescente, renais e tantas outras.
A promoção da saúde encontra nesse cenário
um terreno fértil, favorável para sua disse-
minação como estratégia, numa combinação
de diretrizes com mudanças no modelo de
atenção.
No ano de 1997, o MS sofreu uma rees-
truturação, sendo criadas novas secretarias
e áreas, dentre elas a Secretaria de Políticas
de Saúde (SPS). O interesse era constituir,
na saúde, um espaço privilegiado de atuação
política, uma ‘vitrine da política de governo’
cuja principal estratégia era a municipaliza-
ção, com prioridade para ações de promoção
da saúde e prevenção de doenças, enfati-
zadas pela constituição do Piso da Atenção
Básica (PAB) e estímulos ao Programa
Saúde da Família e Programa de Agentes
Comunitários (PSF/Pacs) (BAPTISTA, 2003). No
âmbito da SPS, a promoção da saúde tornou-
-se um dos três eixos fundamentais para a
formulação de políticas.
Em 1998, o MS, em cooperação com o
PNUD, desenvolveu o Projeto Promoção da
Saúde em um Novo Modelo de Atenção, cujo
objetivo era implementar e consolidar a pro-
moção da saúde no Brasil a partir da opera-
cionalização dos cinco campos da Carta de
Ottawa, além de institucionalizar uma polí-
tica nacional (BRASIL, 2002B).
No ano de 2002, o MS apresentou um do-
cumento para discussão intitulado ‘Política
Nacional de Promoção da Saúde’ (BRASIL,
2002A). O documento não foi encaminha-
do como política, mas já apresentava uma
proposta concreta de formulação para a po-
lítica nacional, aprofundando as bases con-
ceituais da promoção da saúde a partir do
resgate histórico da reforma sanitária, seus
princípios e valores.
Em 2003, teve início uma nova gestão
ministerial com o início do governo Lula.
Mudanças são implementadas na estrutura
do MS. A SPS foi extinta e a área da promo-
ção da saúde, antes inserida no contexto da
SPS, passou a estar vinculada à Secretaria
Executiva (SE) do MS, com a orientação
de Gastão Wagner de Souza Campos, então
secretário executivo. A vinculação à SE
significava a aposta de tornar a política de
promoção da saúde transversal às ações
das demais secretarias, entendendo que a
SE deveria operar como um dispositivo in-
tegrador da agenda de vários segmentos sa-
nitários. O conceito ampliado de saúde era
o ponto de comunicação entre a promoção
da saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS),
tratando-se de um compromisso ético com
a integralidade e a gestão participativa que
poderia operar na indissociabilidade entre
a clínica e a promoção da saúde e entre ne-
cessidades sociais e ações do Estado (CAMPOS;
BARROS; CASTRO, 2004).
No fim de 2004, novas mudanças
ocorrem no MS, em razão das quais a área
de promoção da saúde e o debate da polí-
tica foram deslocados para a Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), subordinada à
Coordenação-Geral de Doenças e Agravos
Não-Transmissíveis (CGDANT). Com a
mudança, perdeu-se a ênfase na proposta de
uma política transversal tal como pensada
no âmbito da SE.
Neste contexto, importante movimento na
direção da construção da PNPS foi a institui-
ção do Comitê Gestor da PNPS (CGPNPS) em
2005, com o objetivo de consolidar a proposta
de uma PNPS e articular e integrar a promoção
da saúde no SUS. Inicialmente, a composição
do Comitê pressupôs apenas adotar repre-
sentantes do setor saúde, da esfera federal.
Somente em 2007 foram incorporados
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representantes do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems) no Comitê Gestor.
Outra instituição importante no debate
para o desenvolvimento da política nesse
momento foi a Abrasco, que iniciou as dis-
cussões relativas ao tema no ano de 2002. O
Grupo Temático (GT) da promoção da saúde
foi formalmente instituído no ano de 2005.
Formou-se, também nesse período, uma rede
de atores, entre técnicos e consultores rela-
cionados ao MS, professores e pesquisadores
que atuavam nas universidades e instituições
de pesquisa e que pressionavam para a for-
mulação da política.
A discussão da política avançou e a promo-
ção da saúde apareceu em documentos e po-
líticas editadas a partir de então. Ressalte-se
que o período compreendido entre meados de
2005 e final de 2006 foi marcado por um longo
período de transitoriedade no MS. Houve, por
um lado, continuidade e a institucionalização
de diversas políticas, editadas por secretarias
diferentes, mas também ocorreu a falta de
integração e contradições entre as diretrizes
das políticas, o que refletiu especificamente
no entendimento do conceito de promoção da
saúde empregado. Um bom exemplo dessas
contradições e dificuldades para interação das
áreas e secretarias do MS se expressam nos
documentos do Pacto pela Saúde e na Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB). No Pacto,
a promoção da saúde apresentou-se focada em
ações restritivas, na perspectiva de ‘internali-
zar a responsabilidade individual’ na prática
de atividade física, combate ao tabagismo e
alimentação saudável (BRASIL, 2006), na PNAB, a
promoção da saúde é entendida como área es-
tratégica para a operacionalização da política.
Os diferentes documentos da política
e os sentidos de promoção da saúde
Apesar da ordem cronológica dos aconte-
cimentos em torno da construção de um
texto para a conformação da PNPS, não
houve a continuidade em sua redação. Na
análise dos documentos de 2002, 2006 e
2014, é possível perceber pontos de con-
vergência, divergência e contradições em
torno do que se pretende por em prática
como política de promoção da saúde. Não
se trata de eleger o melhor documento
nem mesmo de estabelecer julgamentos; o
objetivo da análise volta-se para o entendi-
mento dos textos como processos políticos,
atravessados pelos contextos e possibilida-
des reais de cada tempo, sofrendo interfe-
rências dos atores políticos e das arenas
em que se conformaram, aproveitando as
oportunidades para a entrada na agenda de
governo e para institucionalização como
política nacional.
O documento para discussão da PNPS
apresentado em 2002 não foi encaminhado
como política de governo, mas sua estrutura
e os argumentos que apresenta justificam sua
análise como documento de política, além
de expressar o debate nesse período. O texto
inicia com uma citação de Paulo Freire e es-
tabelece as interseções entre o movimento
internacional da promoção da saúde e a re-
alidade brasileira, destacando o processo de
redemocratização e a constituição das bases
operacionais para implementação das legisla-
ções existentes. Com isso, abandona o tom de
recomendação internacional para reforçar o
reconhecimento das necessidades locais com
proposições acerca do fazer saúde.
O documento recupera o compromisso
que os países assumiram de abordar os de-
terminantes básicos e os pré-requisitos para
a saúde e destaca que a promoção da saúde
deveria desencadear um processo amplo,
com parcerias, atuações intersetoriais e par-
ticipação popular, numa reflexão sobre o
objeto saúde, como um conceito em constru-
ção, que coloca em discussão os problemas
impostos pela realidade sanitária, exigindo
um olhar além da doença.
O conceito de autonomia utilizado no do-
cumento também está referido a Paulo Freire,
destacando a afetividade, a amorosidade, a
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A Política Nacional de Promoção da Saúde: texto e contexto de uma política
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capacidade criadora e a busca da felicidade
como igualmente relevantes e indissociáveis
das demais dimensões humanas. Dessa forma,
a promoção da saúde é indicada como viven-
cial e colada ao sentido de viver e aos saberes
acumulados, tanto pela ciência como pelas
tradições culturais locais e universais. Ou seja,
reforça o reconhecimento de que as ações de
promoção da saúde apresentam um ‘compo-
nente regulatório’, mas faz a aposta de que
tais ações podem ser mais indutoras e estar a
serviço do desenvolvimento humano e do pro-
cesso de emancipação da nação, com mobili-
zação comunitária e intimamente vinculada à
concepção de território vivo, de Milton Santos.
O documento afirma que a promoção da
saúde não deveria ser mais um nível de atenção
e nem deveria corresponder a ações anteriores
à prevenção, colocando-se o desafio de reo-
rientar os serviços de saúde para superar a
fragmentação do assistir à doença, em direção
à atenção integral. Com isso, a aposta refere-se
às estratégias intersetoriais para definição de
problemas prioritários, buscando a integração
e implementação pelos municípios.
O documento para discussão de 2002
não apresenta autoria. Trata-se de um texto
que discute em profundidade a temática da
promoção, numa interface com as ciências
humanas e sociais. O uso de um vocabulário
diferenciado e crítico chama a atenção. E,
apesar de enunciar-se como um documento
propositivo da Política, não apresenta estra-
tégias ou ações para operacionalização de
uma política.
O documento aprovado em 2006 segue
outro caminho discursivo em relação ao de
2002. Foi assinado pelo Ministro José Agenor,
que apresenta um panorama geral da promo-
ção da saúde no campo da saúde, recuperando
a Agenda de Compromisso pela Saúde defi-
nida pelo MS em 2005 e o Pacto pela Saúde
de 2006. O Ministro identifica como grande
desafio para a PNPS o estabelecimento de um
diálogo entre as diversas áreas do setor saúde,
incluindo o setor privado, não governamental
e outros setores do governo. Com tal ênfase,
a política ainda define-se como uma proposta
de caráter transversal e intersetorial, numa
discussão próxima à que se realizava desde
2003 no âmbito da SE.
Na PNPS de 2006, há um esforço em con-
ceituar a promoção da saúde a partir dos
marcos legais das cartas da promoção inter-
nacionais. Assim, por meio de um panorama
geral, a PNPS localiza o debate como estratégia
de articulação transversal, com estreita relação
com a vigilância em saúde, privilegiando o
bem de todos e a construção de uma sociedade
solidária, cujo objetivo geral se concentra em
torno da redução de vulnerabilidade e riscos
à saúde e da qualidade de vida. Nesse ponto, a
discussão se aproxima da vigilância em saúde
e, portanto, do conceito de prevenção.
A estrutura do documento reforça uma
preocupação com a definição de estratégias
de ação que sejam passíveis de acompanha-
mento, com proposições e compromissos de
gestão que reforçam a promoção da saúde
de caráter regulatório, focada na mudança
dos estilos de vida e na redução de fatores de
risco, ainda que acompanhada da perspecti-
va do conceito ampliado de saúde.
A ênfase discursiva do documento define
estratégias prioritárias que reforçam uma
dada perspectiva de promoção da saúde,
que visa ao controle e prevenção de doenças
com ações que pautam hábitos e estilos de
vida, como: alimentação saudável, prática
corporal, atividade física, controle do ta-
bagismo, redução da morbimortalidade
em decorrência do uso abusivo de álcool e
outras drogas, redução da morbimortalida-
de por acidentes de trânsito, prevenção da
violência e cultura da paz e promoção do
desenvolvimento sustentável.
O documento de 2006 recorreu exclusiva-
mente a textos nacionais oficiais, sem qual-
quer menção ao documento produzido em
2002. É um documento que adota o discurso
oficial, com objetivos e ações que não condi-
zem com a dimensão complexa ora apresenta-
da no debate da política, mantendo-se restrito
ao debate das estratégias para combate dos
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determinantes sociais da saúde. Evidencia-se
nos documentos e bibliografia que a política
mediou diferentes interesses e grupos do MS
e acabou conformando um texto com diferen-
tes enfoques, num consenso possível.
Em 2014, o documento da PNPS de 2006
passou por um processo de redefinição,
que, para Rocha et al. (2014), foi resultado de
‘múltiplos movimentos simultâneos’ envol-
vendo o GT promoção da saúde da Abrasco,
MS, Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas) e o Comitê Gestor da PNPS. Ampliou-
se o processo de participação em relação a
2002 e 2006, envolvendo e mobilizando dife-
rentes atores em torno da revisão da política.
A redefinição da PNPS de 2014 (BRASIL,
2014), assinada pelo então ministro da saúde
Arthur Chioro, justificou-se no próprio texto
pela necessidade de incrementar as ações de
promoção da saúde no território, garantindo
sua consonância com os princípios e diretri-
zes do SUS. O texto apresenta esse esforço de
aproximação com os diferentes movimentos
da promoção fazendo menção nas consi-
derações iniciais a portarias e decretos da
saúde publicados de 2007 a 2012.
Toda essa fundamentação legal imprime
ao documento um tom de articulação e íntima
relação com os pressupostos das demais polí-
ticas de saúde que se destacam nos anos 2000,
as quais precisam se debruçar sobre a lógica
de organização do SUS com um olhar voltado
para o território e a partir dele, considerando
a regionalização e um conjunto claro de dis-
positivos de financiamento e cogestão.
O enunciado da política fundamenta-se
no conceito ampliado de saúde e nos re-
ferenciais teóricos da promoção da saúde,
buscando a produção da saúde nos âmbitos
individual e coletivo, enfatizando a neces-
sidade de articulação intra e intersetorial e
da Rede de Atenção à Saúde (RAS) com as
demais redes de proteção, privilegiando a
participação e o controle social.
Dentre as mudanças, o documento esta-
belece um conjunto de valores considera-
dos fundantes no processo de efetivação da
política, quais sejam: solidariedade, felici-
dade, ética, respeito à diversidade, huma-
nização, corresponsabilidade, justiça social
e inclusão social. É interessante destacar o
argumento da ‘felicidade’, que, no conjunto
de argumentos de 2002, já era tratada como
relevante e indissociável das demais dimen-
sões humanas, mas não fez parte do texto de
2006, sendo retomada em 2014.
O objetivo geral da PNPS continua em
torno da redução de vulnerabilidade e
riscos à saúde e da qualidade de vida, no
sentido da promoção da equidade e da
melhoria das condições e modos de viver.
Dentre os temas prioritários, foram man-
tidos aqueles tratados como ações es-
tratégicas na PNPS de 2006, tais como:
alimentação, atividades físicas, tabagis-
mo, uso abusivo de álcool e outras drogas;
cultura da paz e desenvolvimento susten-
tável. A novidade decorreu do conceito
ampliado de promoção da mobilidade
segura e da formação e educação perma-
nente, embora ambos, em alguma medida,
também já estivessem presentes em 2006.
O documento finaliza com a divisão de com-
petências gerais e privativas de cada esfera de
governo e com a definição sobre o financia-
mento, indicando que este deve ser objeto de
pactuação prévia na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT). Diferentemente dos docu-
mentos de 2002 e 2006, o texto de 2014 apre-
senta-se num formato mais rígido de lei, não
fazendo menção a referências bibliográficas
ou autoria.
Para melhor compreensão dos diferentes
enfoques nos documentos, elaborou-se um
quadro comparativo dos documentos de 2002,
2006 e 2014, onde estabeleceram-se eixos de
análise para aprofundar o debate, sem a pre-
tensão de esgotá-los (quadro 1). Trata-se de
visualizar as transformações ocorridas ao
longo da produção do texto da política, não
somente do ponto de vista de sua redação,
mas dos sentidos em disputa que definiram as
escolhas conceituais da perspectiva que pre-
valeceu na PNPS em 2014.
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
A Política Nacional de Promoção da Saúde: texto e contexto de uma política
99
Quadro 1. Documentos da Política Nacional de Promoção da Saúde (trechos dos documentos - página) – 2002, 2006, 2014
Argumentos 2002 2006 2014
Objetivos
- Tornar as condições políticas,
econômicas, sociais, culturais,
ambientais e de conduta favoráveis
à saúde dos indivíduos e de suas
comunidades no pressuposto ético de
defesa da vida e do desenvolvimento
humano;
- Reduzir as desigualdades quanto
ao acesso às oportunidades para o
desenvolvimento máximo do potencial
de saúde;
- Qualificar o Sistema Único de
Saúde na perspectiva da promoção
da saúde como enfoque que
permeie suas políticas e ações
e favoreça sua sustentabilidade,
por meioda melhor efetividade na
abordagem dos problemas de saúde e
redirecionamento de recursos.
- Geral: Promover a qualidade de vida e
reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde
relacionados aos seus determinantes
e condicionantes – modos de viver,
condições de trabalho, habitação,
ambiente, educação, lazer, cultura, acesso
a bens e serviços essenciais.
- 12 objetivos específicos.
- Geral: Promover a equidade e a melhoria
das condições e modos de viver, ampliando
a potencialidade da saúde individual e da
saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades
e riscos à saúde decorrentes dos
determinantes sociais, econômicos,
políticos, culturais e ambientais.
- 13 objetivos específicos.
Reforma Sanitária
e Conceito
Ampliado de
Saúde
- O Brasil vem construindo a
partir de sua reforma sanitária um
extraordinário processo de reforma do
Estado no setor (5)
- Políticas de promoção da
saúde devem contribuir para o
aprofundamento das promessas da
reforma sanitária brasileira (10)
- Recolocar o conceito amplo e positivo
de saúde, como valor de vida (27)
- (8ª CNS, 1986) Era um momento chave
do movimento da Reforma Sanitária
brasileira (10)
- Na perspectiva ampliada de saúde,
como definida no âmbito do movimento
da Reforma Sanitária Brasileira (10)
- Na base do processo de criação do SUS
encontram-se: o conceito ampliado de
saúde [...] (10)
- A PNPS traz em sua base o conceito
ampliado de saúde e o referencial teórico
da promoção da saúde (2)
Autonomia
- Trabalha com o princípio da
autonomia dos indivíduos e das
comunidades (9)
- Novas agendas como o estímulo à
autonomia dos indivíduos (10)
- Promover saúde é educar para a
autonomia como construído por Paulo
Freire (13)
- Reorientação do cuidado na
perspectiva do respeito à autonomia
(36)
- Ampliar a autonomia e a
corresponsabilidade de sujeitos e
coletividades, inclusive o poder publico
(17)
- Redução de danos pelo consumo de
álcool e outras drogas que envolvam a
corresponsabilização e autonomia da
população (37)
- Autonomia, que se refere à identificação
de potencialidades e ao desenvolvimento
de capacidades (3)
- Estimulo à pesquisa, à produção e à
difusão de experiências, conhecimentos
e evidências que apoiem a tomada de
decisão, a autonomia (4)
- Autonomia de sujeitos e coletividades (5)
- Corresponsabilização e autonomia da
população (8)
Emancipação
- Embora tenha um componente
regulatório, devem ser mais indutoras
e estar a serviço do desenvolvimento
humano e do processo de
emancipação da nação (14)
- Os países periféricos e semi-
periféricos como o Brasil, devem
se debruçar em discutir e construir
alternativas ao desenvolvimento,
sustentadas numa lógica ecológica e
emancipatória (16)
- Não utiliza o termo - Educação e formação como incentivos
à atitude permanente de aprendizagem
sustentada em processos pedagógicos
problematizadores, dialógicos, libertadores,
emancipatórios e críticos (7)
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
SILVA, P. F. A.; BAPTISTA, T. W. F.100
Argumentos 2002 2006 2014
Participação
- Promover saúde também é aceitar
o imenso desafio de desencadear um
processo amplo que inclui a articulação
de parcerias, atuações intersetoriais e
participação popular (12)
- A participação da população não
somente nas instâncias formais, mas
em outros espaços constituídos por
atividades sistemáticas e permanentes
(19)
- Ampliar a participação social e
comunitária nas decisões de gestão,
no acompanhamento e controle das
políticas (28)
- Incentivar a participação comunitária
nas decisões da gestão, reforçando o
papel do controle social (38)
- As evidências mostram que a
participação em grupos exerce um
fator protetor para a saúde (38)
- Fortaleçam o protagonismo dos
cidadãos em sua elaboração e
implementação, ratificando os preceitos
constitucionais de participação social (11)
- A criação de mecanismos de
mobilização e participação como os
vários movimentos e grupos sociais (11)
- A saúde, como produção social de
determinação múltipla e complexa, exige
a participação ativa de todos os sujeitos
envolvidos em sua produção (12)
- Mecanismos que reduzam as
situações de vulnerabilidade, defendam
radicalmente a equidade e incorporem
a participação e o controle sociais na
gestão das políticas públicas (12)
- Respeito às diversas identidades
culturais nos canais efetivos de
participação no processo decisório (27)
- Articular suas ações com as demais redes
de proteção social, com ampla participação
e controle social (2)
- Incentivar à gestão democrática,
participativa e transparente para
fortalecimento da participação (4)
- Contribuir para a adoção de práticas
sociais e de saúde centradas na equidade,
na participação e no controle social (4)
- Fortalecer a participação e o controle
social e as instâncias de gestão
democrática e participativa (9)
- Identificar e promover canais de
participação no processo decisório (12)
- Promover a participação e o controle
social e reforçar as ações comunitárias de
promoção da saúde nos territórios (12)
Empoderamento
- Não utiliza o termo - Fortalecer a participação social como
fator fundamental na consecução de
resultados de promoção da saúde, em
especial a equidade e o empoderamento
individual e comunitário (19)
- Estimular ações de empoderamento do
consumidor para o entendimento e uso
prático da rotulagem geral e nutricional
dos alimentos (31)
- Empoderamento, que se refere ao
processo de intervenção que estimula os
sujeitos e coletivos a adquirirem o controle
das decisões e das escolhas de modos de
vida adequados às suas condições sócio-
econômico-culturais (3)
- Empoderamento coletivo e construção
compartilhada de ações de promoção da
saúde (4)
- Promover o empoderamento e a
capacidade para tomada de decisão (5)
Intersetorialidade
- Promover saúde também é aceitar
o imenso desafio de desencadear um
processo amplo que inclui a articulação
de parcerias, atuações intersetoriais e
participação popular (12)
- Outras medidas consideradas
de promoção de saúde, além de
caracterizar políticas intersetoriais,
representam tomada de posição da
Nação (22)
- Superar a fragmentação do Estado
moderno, admitindo a construção de
políticas e ações intersetoriais (27)
- Gestão intersetorial dos recursos
na abordagem dos problemas e
potencialidades em saúde (29)
- Aprofundamento do debate dos
problemas relacionados com a saúde
de forma intersetorial (41)
- O compromisso do setor saúde na
articulação intersetorial é tornar cada
vez mais visível que o processo saúde-
adoecimento é efeito de múltiplos
aspectos (14)
- Mobilização intersetorial para a
proposição e elaboração de medidas
regulatórias que visem a promover a
alimentação saudável e reduzir o risco
de Doenças Crônicas Não Transmissíveis
(DCNT) (30)
- Incentivar articulações intersetoriais
para a melhoria das condições dos
espaços públicos para a realização de
práticas corporais e atividades físicas
(34)
- Promoção de discussões intersetoriais
que incorporem ações educativas à grade
curricular de todos os níveis de formação
(37)
- Estímulo à articulação intersetorial
que envolva a redução e o controle de
situações de abuso, exploração e turismo
sexual (38)
- Caracterizando-se pela articulação e
cooperação intra e
intersetorial (2)
- Intersetorialidade, que se refere ao
processo de articulação de saberes,
potencialidades e experiências de sujeitos,
grupos e setores (3)
- Estímulo à cooperação e à articulação
intra e intersetorial (4)
- Organização dos processos de gestão e
planejamento
das variadas ações intersetoriais (4)
- Articulação e cooperação intra
e intersetorial, entendidas como
compartilhamento de planos, metas,
recursos e objetivos comuns (7)
- Orientar ações integradas e intersetoriais
nos territórios (8)
- Promover a articulação intra e
intersetorial para apoio à
implantação e implementação da PNPS (11)
Quadro 1. (cont.)
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
A Política Nacional de Promoção da Saúde: texto e contexto de uma política
101
Conclusão
Identificamos nos três documentos da PNPS
três momentos distintos, que, de alguma
forma, se complementaram no decorrer da
construção da política, denotando a busca
pelo amadurecimento do debate.
O primeiro momento foi marcado pelo do-
cumento para discussão para uma PNPS de
2002 contendo a apresentação de conteúdo
que defende o esforço de teorização do campo,
trazendo para a agenda política a necessida-
de do desenvolvimento de ações, ainda que
de maneira pouco clara até então, mas que
evidencia a urgência e a importância da defla-
gração da temática na saúde coletiva no Brasil.
Sob pena de ser classificado como movi-
mento capturado pela agenda internacio-
nal – até então bastante evidente e com um
apelo claro para formalização como política
pelos países –, o documento fez o esforço de
teorização com base em autores, experiên-
cias e referências brasileiras, no sentido de
demonstrar que tudo aquilo, embora presente
na pauta internacional, encontrava-se inti-
mamente vinculado aos preceitos da reforma
sanitária, merecendo a atenção de sua institu-
cionalização como política.
Argumentos 2002 2006 2014
Vulnerabilidade
- Não utiliza o termo - Visando a romper com a excessiva
fragmentação na abordagem do
processo saúde-adoecimento e reduzir a
vulnerabilidade, os riscos e os danos que
nele se produzem (15)
- Promover a qualidade de vida e
reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde
relacionados aos seus determinantes e
condicionantes (17)
- Ofertar práticas corporais e atividade
físicas voltadas tanto para a comunidade
como um todo como para grupos
vulneráveis (33)
- Apoio à restrição de acesso a bebidas
alcoólicas de acordo com o perfil
epidemiológico de dado território,
protegendo segmentos vulneráveis (37)
- Reduzir a vulnerabilidade e os riscos
à saúde vinculados aos determinantes
sociais (4)
- Reduzindo vulnerabilidades e riscos à
saúde decorrentes dos determinantes
sociais, econômicos, políticos, culturais e
ambientais (4)
- Fomentar discussões sobre modos de
consumo e produção que [...] aumentem
vulnerabilidades e riscos à saúde (5)
- Construir mecanismos de identificação
das potencialidades e das vulnerabilidades
(9)
Evidências
- Evidências mostram que a saúde
está muito mais relacionada ao modo
de viver das pessoas do que à ideia
hegemônica da sua determinação
genética e biológica (8)
- Podemos trabalhar com evidências na
promoção da saúde se ela se configura
como um campo de ações transversais
e multissetoriais, que mistura enfoques
e abordagens variadas (15)
- Um problema crônico em promoção
da saúde é a falta de evidências claras
de sua efetividade (25)
- As evidências mostram que a
participação em grupos exerce
um fator protetor para a saúde,
principalmente para os transtornos
mentais (38)
- (Ao se retomarem as estratégias de
ação propostas pela Carta de Ottawa)
até o momento, o desenvolvimento de
estudos e evidências aconteceu, em
grande parte, vinculado às iniciativas
ligadas ao comportamento e aos hábitos
dos sujeitos (14)
- Nessa linha de intervenção
(comportamental) já é possível encontrar
um acúmulo de evidências convincentes,
que são aquelas baseadas em estudos
epidemiológicos demonstrativos (14)
- Desenvolver estudos e formular
metodologias capazes de produzir
evidências e comprovar a efetividade
de estratégias de práticas corporais e
atividades físicas (35)
- Estimulo à pesquisa, à produção e à
difusão de experiências, conhecimentos
e evidências que apoiem a tomada de
decisão (4)
Fonte: BRASIL, 2002, 2006, 2014.
Quadro 1. (cont.)
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
SILVA, P. F. A.; BAPTISTA, T. W. F.102
O segundo momento, com a edição da PNPS
de 2006, não parece guardar referência direta
com o primeiro momento quanto à continui-
dade, já que se estabelecem sobre novas bases,
com um forte componente de vigilância, não só
em função de seu novo lugar na estrutura do
MS (SVS), como também fundamentado em
evidências que demonstravam a urgência no
desenvolvimento de uma política que se mos-
trasse potente no enfrentamento dos agravos
não transmissíveis. A agenda da promoção
da saúde se organizou, portanto, em torno de
um conjunto de questões estratégicas com
um forte componente regulatório, focando
na mudança dos estilos de vida e redução dos
riscos, estando mais alinhada à orientação da
SVS e devendo responder às situações identifi-
cadas pelos indicadores de saúde.
Assim, em 2006, há uma inflexão impor-
tante da política com maior operacionaliza-
ção e definição de estratégias para execução
da política. Enquanto o documento de 2002
apresentava uma reflexão conceitual, sem
proposições claras e implementáveis, o do-
cumento de 2006 trazia proposições e perdia
na profundidade do debate, com o intuito de
responder a uma demanda clara de opera-
cionalização da política.
O terceiro momento, identificado com
o documento de 2014, parece unir algumas
pontas, retomando e aprofundando os con-
ceitos de promoção da saúde e, ao mesmo
tempo, preservando os elementos já pre-
sentes e identificados como necessários
na política de 2006, tais como alimentação
saudável, tabagismo, atividade física, por
exemplo. Avança na interlocução com os
demais dispositivos das políticas no âmbito
do SUS, procurando não perder de vista a
necessidade real de por em prática ações
concretas.
O que está em questão em 2014 já não é
mais a importância ou não da promoção da
saúde e sim de que forma ela pode ou não
contribuir de maneira articulada com os
demais componentes e políticas de saúde.
Uma das grandes apostas do documento
de 2014 está no destaque que se dá à intras-
setorialidade, reconhecendo a complexidade
do setor saúde e as disputas inerentes ao
campo, alertando para o grande desafio de
construção de consensos em seu interior,
tanto quanto para fora dele, o que torna ne-
cessário assumir e empreender o debate da
promoção da saúde com a saúde, no SUS.
Nesse sentido, a revisão do documento da
política em 2014 trouxe de volta ao debate
a discussão de valores, para a criação de
um fazer que articule diferentes dimensões
humanas, partindo de um reconhecimento
ampliado de saúde, que já não se contenta com
ações fragmentadas, isoladas e desconectadas
entre si. A construção do documento envol-
veu diferentes atores, dos diferentes territó-
rios, das diferentes regiões do Brasil, com o
objetivo de desenvolver um debate articulado
e consciente das novas necessidades do SUS,
das demais políticas e formas de organização.
Trata-se de complementaridade, e não
necessariamente de continuidade, o que
reconhecemos na trajetória de tal política.
Questões aparentemente superadas em 2002,
ganham fôlego em 2006 e são retomadas em
2014, a exemplo da discussão de risco que foi
retomada em seu sentido mais amplo e não
mais com ênfase nos agravos, como em 2006.
Ainda assim, é preciso reconhecer que o
debate da promoção da saúde apresenta uma
trajetória discursiva que permite o uso polis-
sêmico e vinculado aos interesses e preten-
sões de quem o empreende. É interessante
observar que os dilemas desse campo, presen-
tes desde o século XVIII, ainda são bastante
atuais, em especial na tensão entre ações indi-
viduais e coletivas, exigindo reflexão constan-
te sobre o sentido de promoção da saúde que
se quer alcançar (FERREIRA; CASTIEL, 2009).
O debate brasileiro recente revela essas
tensões, e a definição de uma Política de
promoção da saúde parece tanto reforçar
uma tendência prescritiva e normalizado-
ra da saúde como produzir o debate acerca
dos determinantes sociais e a adoção de
SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 39, N. ESPECIAL, P. 91-104, DEZ 2015
A Política Nacional de Promoção da Saúde: texto e contexto de uma política
103
uma concepção ampliada de saúde. Nesse
sentido, politizar o debate é o primeiro passo
na construção de uma política de promoção
da saúde no Brasil. De um lado, reconhecer
o protagonismo dos sujeitos na construção
da saúde tem se mostrado uma importante
ferramenta na divulgação de um conceito
ampliado de saúde, mas, de outro, é preciso
reforçar a responsabilidade do Estado na
produção de condições de vida condizentes
com as necessidades da população, para não
se correr o risco de se afirmar uma política
que, principalmente, culpabiliza e responsa-
biliza o indivíduo pela sua não saúde. s
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Recebido para publicação em maio de 2015
Versão final em agosto de 2015
Confllito de interesses: inexistente
Suporte financeiro: não houve
... No entanto, o debate da promoção da saúde ainda apresenta tensões entre ações individuais e coletivas, o que poderia reforçar uma tendência normalizadora da saúde. Segundo Silva e Baptista, o reconhecimento e protagonismo dos sujeitos na construção da saúde devem ser fortalecidos com a responsabilidade do Estado na produção de condições de vida coerentes às necessidades da população, evitando responsabilizar o indivíduo pela falta de saúde(63). ...
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Introdução: quase metade da população mundial sofre incapacidade por problemas bucais. Na Argentina e no Brasil, a cárie dentária ainda é uma dificuldade a ser enfrentada, bem como a falta de acesso aos serviços de saúde bucal. Porém, há poucos estudos na literatura que comparem os perfis epidemiológicos e as políticas em saúde bucal desses países entre 2000 e 2020 à luz das metas internacionais. Objetivos: comparar os cenários socioeconômicos, os perfis epidemiológicos e as políticas em saúde bucal da Argentina e do Brasil, de 2000 a 2020. Materiais e método: neste estudo de caso, realizamos uma análise documental para comparar as políticas em saúde bucal de cada país com as Metas em Saúde Bucal 2020 propostas pela Organização Mundial da Saúde e outras organizações internacionais. Além do perfil epidemiológico em descrição tabular, comparamos os indicadores socioeconômicos para compreender o fenômeno da saúde bucal. Resultados: os achados revelam que as políticas em saúde bucal são mais robustas e articuladas no Brasil do que na Argentina. Os países apresentam perfis epidemiológicos diferentes. Enquanto os indicadores de saúde geral e educação são melhores na Argentina, os indicadores em saúde bucal e econômicos favorecem a população brasileira. Conclusões: o acesso público à saúde bucal teve uma importante diminuição desde 2016 em ambos os países, em coincidência com a implementação de políticas neoliberais que trouxeram o aumento da informalidade do emprego e da pobreza nesses países, o que pode aumentar a desigualdade na saúde bucal. Assim, os novos cenários políticos e econômicos colocam em risco a continuidade das políticas em saúde bucal.
... Os assuntos abordados vão ao encontro do objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que tem como intuito a redução de vulnerabilidade e riscos à saúde e à qualidade de vida, com a finalidade de promover a igualdade e a melhoria das condições e estilos de vida. 14 Isso reforça o compromisso do programa com os aspectos relacionados à melhoria da saúde da população, buscando formas mais atrativas para chamar a atenção dos usuários. Assim, de acordo com o mapa conceitual realizado por Malcher et al., com o intuito de delinear as perspectivas perante a promoção à saúde na pandemia, foram ressaltados os benefícios das ações realizadas, como a promoção assistencial mais direcionada às necessidades existentes na população e a consolidação das tecnologias como um meio eficaz para a disseminação de informações em saúde. ...
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O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde atua diretamente com a comunidade, promovendo a relação ensino-serviço-comunidade. Com a pandemia do novo coronavírus, houve a necessidade de adequação das ações do programa a essa nova realidade. A estratégia escolhida para isso foi promover educação em saúde por meio de postagens em redes sociais. O objetivo deste artigo é relatar a experiência de postagens lúdicas no Instagram como meio de desenvolver a educação em saúde de forma remota, em tempos de pandemia. Trata-se de um estudo descritivo, tipo relato de experiência, com publicações realizadas na rede social do programa entre abril e junho de 2020, com temáticas diferentes a cada semana. Foi percebido que os conteúdos postados tiveram uma ótima aceitação do público usuário desta rede social, já que apresentou uma elevada taxa de engajamento, principalmente nas publicações acerca do contexto da pandemia. Portanto, a experiência vivida mostrou-se uma estratégia facilitadora da aprendizagem muito válida, uma vez que a troca de informações e a comunicação feita entre os integrantes do programa e a comunidade, mesmo à distância, permitiu abranger um considerável número de pessoas.
... Além disso, práticas promotoras de saúde podem prevenir possíveis doenças e, consequentemente, gerar menos gastos em saúde pública (Padovani, et al., 2014;Silva & Baptista, 2015 Considerando os estudos que relacionam déficits em HS a comportamentos desadaptativos (Knapp, 2004;Moreno et al., 2013;Soares & Del Prette, 2015) e tendo em vista as especificidades e as adversidades encontradas por estudantes no ambiente universitário (Gerk & Cunha, 2006;Padovani et al., 2014) foram "treinamento em habilidades sociais" OR "treinamento de habilidades sociais" OR "treino em habilidades sociais" OR "treino de habilidades sociais" AND universitários OR graduandos OR acadêmicos e seus respectivos termos em inglês "social skills training" OR "social skills program" AND "college students" OR graduates OR academics. (Ferreira et al., 2014). ...
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Habilidades Sociais (HS) são comportamentos necessários para o indivíduo conseguir se relacionar com os outros de forma satisfatória; sendo importantes para a adaptação do universitário à vida acadêmica. Esta revisão sistemática objetivou descrever pesquisas que aplicaram Treinamento em Habilidades Sociais (THS) em universitários, analisando efeitos, potencialidades e possíveis limitadores de tal intervenção. Foram avaliados artigos empíricos nacionais e internacionais de 2009 a 2018, indexados nas bases Web of Science, Pubmed, Scopus, PsycInfo e Biblioteca Virtual da Saúde, nos idiomas português, inglês e espanhol. Foram encontrados 91 artigos, e, após as etapas de seleção, sete permaneceram para análise. Os resultados demonstraram que cinco dos sete estudos revelaram melhora nas HS após o THS, indicando que esta é uma estratégia promissora na promoção de saúde mental de universitários, embora mais pesquisas sejam necessárias, especialmente com desenho experimental, fazendo levantamento prévio de necessidades e avaliando o tamanho de efeito dos resultados.
... Este resultado confirma a imprecisão ou a ambiguidade que tem caracterizado o emprego do termo promoção de saúde CASTIEL;CARDOSO, 2011;BAPTISTA, 2015;REIS;WONG-UM, 2014). Para Ferreira, Castiel e Cardoso (2011, p. 871), a "ambiguidade da Promoção da Saúde vem sendo usada para legitimar ações e políticas conservadoras no campo da saúde". ...
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Resumo: Este estudo objetivou analisar a produção científica sobre as relações entre Educação Física Escolar e saúde, publicada em periódicos científicos das áreas de Educação e Educação Física. Foi realizada uma revisão integrativa em periódicos indexados no sistema WebQualis, sendo identificadas 41 produções. O foco dos estudos está na escolha dos temas a serem aprendidos nas aulas. Diferentes temas têm sido propostos, com predomínio de conhecimentos sobre as implicações biológicas do exercício físico, mesmo em estudos que adotam a perspectiva da promoção da saúde, evidenciando a polissemia do termo. Constata-se a prioridade na análise sobre concepções de saúde, sendo negligenciado o debate sobre a concepção de escola que fundamenta a relação entre saúde e Educação Física Escolar. Identifica-se, portanto, a necessidade de ampliar o debate sobre o tema, buscando apoio no referencial da saúde coletiva e aproximando do contexto escolar, com o protagonismo de professores e professoras na produção de conhecimento.
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Health promotion in Brazil relies on community health workers (CHWs), frontline providers linking the health system and vulnerable groups. Brazilian CHWs are overwhelmingly women from poor backgrounds, with precarious and sometimes hazardous working conditions, as well as fragmented and unsystematic training. This paper evaluates how the COVID-19 pandemic exacerbated pre-existing vulnerabilities of CHWs (pertaining to low salary, precarious and hazardous working conditions and inadequate training) and created new ones, with a profound impact on their ability to carry out health promotion activities. Drawing on testimonials of dozens of CHWs and online discussions promoted by their unions, the paper reveals that during the pandemic CHWs were asked to continue their work without adequate training and protective equipment, thus exposing themselves to the risk of infection. It further shows how the pandemic rendered dangerous the close interaction with patients that is at the heart of their health promotion role. Nonetheless, CHWs sought to adapt their work. In the absence of leadership and coordination on the part of the federal government, CHWs mobilized different forms of resistance at the national and individual levels. Notwithstanding this, COVID-19 contributed to a trajectory of erosion of health promotion in Brazil. Findings from this case signal the difficulties for health promotion in low- and middle-income countries relying on CHWs to bridge the health system and vulnerable users.
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RESUMO O presente estudo discute o processo de formação de profissionais da saúde diante das demandas advindas da sociedade com recursos humanos capacitados em buscar respostas saudáveis e sustentáveis. Objetivou-se analisar o perfil e as competências adquiridas em promoção da saúde (PS) e a inserção no mercado de trabalho de egressos de um programa de pós-graduação em PS que fundamenta sua metodologia em Paulo Freire e Edgar Morin. É uma pesquisa de campo, do tipo mista, de caráter exploratório. A amostra totalizou 54 participantes, egressos titulados entre 2012 e 2017, representando 50,5% da população do período. A formação em PS apresenta-se beneficiada pela abordagem crítica reflexiva adotada pelo programa e com base em Paulo Freire e Edgar Morin, comprometidos com a realidade, extraindo-se a essência da prática e permitindo a transformação da realidade. Destaca-se que parte desses egressos está atuando na docência e retroalimentando, assim, o processo de ensinagem na perspectiva da PS.
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Objective To identify social representations of health professionals providing elderly care in seven Elderly Health Reference Units in São Paulo city regarding health necessities, their role in care and promotion of active ageing. Method Qualitative research, based on directives from the document “Active ageing: a policy framework” by the World Health Organization. The Discourse of the Collective Subject is employed to systematize social representations, whose central ideas were categorized using the QualiQuantiSoft® program. Four reference situations were elaborated and the one related to iatrogenesis and elder vulnerability was selected. Results Twenty-nine professionals took part in this study (sixteen physicians, seven nutritionists and six nurses). Seven categories emerged from the central ideas, with higher frequency for medical conduct disagreement on referring the patient to the Basic Health Unit and the polypharmacy issue. Conclusion Discourse by professionals point out the necessity of creating care that overcomes the fragmentation of the work process.
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Este estudo teve como objetivo analisar a definição da Política Nacional de Promoção da Saúde de 2006 no Brasil, buscando explicitar os sentidos e disputas no processo de formulação e suas implicações para o campo da saúde. Para tanto, foram feitas revisão bibliográfica, análise de documentos e entrevistas com participantes da rede de discussão sobre promoção da saúde no Brasil. Partimos de uma visão de ciência construcionista, compreendendo a política como um processo dinâmico que se constitui a partir de diferentes fatores que influenciam as escolhas e posicionamentos dos atores e grupos. Identificamos no processo alguns tensionamentos que podem ser entendidos como dilemas que o debate da promoção suscita. Um primeiro dilema apresentou-se no debate propriamente dito em torno do modelo de promoção, que decorre da polarização historicamente construída entre a perspectiva regulatória e a perspectiva emancipatória. Um segundo dilema refere-se à apropriação desta polarização se desdobrando na discussão entre o amplo e o restrito, onde as propostas voltadas para o coletivo são tidas como comprometidas com um projeto emancipatório e as propostas voltadas para o individual são entendidas numa perspectiva de controle. O terceiro dilema se traduziu no emprego do conceito de empowerment sem uma discussão aprofundada de seus efeitos no processo de construção desta política em nosso âmbito.
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O presente artigo examina o desenvolvimento da institucionalização da promoção da saúde (PS) no Brasil nos últimos vinte anos, desde a Constituição Federal de 1988. Aborda, inicialmente, o arcabouço jurídico-institucional sobre o qual repousa a institucionalização da PS no país. A seguir, trata de sua afirmação recente como política nacional, da análise de suas práticas segundo se desenvolvam no interior do sistema de saúde ou em outras instâncias e, finalmente, da construção da sua capacidade institucional, através da pesquisa e da formação de recursos humanos. Foram revisados cerca de cem referências bibliográficas, entre documentos de política institucional, decretos e leis, anais de congressos e outros eventos. A vivência pessoal dos autores no processo de desenvolvimento teórico-conceitual da área e do processo de institucionalização da promoção da saúde como política pública no país também foi aproveitada na produção desta revisão. O artigo finaliza com uma crítica sobre as principais restrições ao seu desenvolvimento teórico-prático e a indicação de algumas perspectivas que favoreceriam tal desenvolvimento.
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The present article is an attempt to organize some information about the history of Epidemiology, in order to understand its evolution as a scientific discipline connected with the historical development of major social movements in the health fields. The roots of Epidemiology from the triad Clinics-Statistics-Social Medicine, its initial development depending on the Public Health, its Technical advancement and ideological constitution within the preventive project, are all discussed. Finnally, modem Epidemiology is seen as a discipline that recovers its historical and roots through the movement of Collective Health, in opposition, at a theoretical level, to pressures to make it a mere "methodological" tool for clinical research.
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O artigo discute a promoção da saúde como uma estratégia importante para o enfrentamento dos problemas sanitários no contemporâneo e a melhoria da qualidade de vida da população em sua relação indiscutível com os compromissos éticos da política e do sistema de saúde brasileiros. Nele também são apresentadas as bases da Política Nacional de Promoção da Saúde que o Ministério da Saúde vem construindo.The article discuss health promotion as an important strategy to encounter health problems in contemporary and to improve the life quality of population in its indisputable relation with the ethical commitment of Brazilian health policy and system. It also presents the bases of National Policy of Health Promotion which Ministry of Health is building.
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O resumo do artigo que é referido no campo da citação. Original em Português. Objetivos: Analisar as relações entre saúde e os determinantes sociais, assim como apresentar os objetivos e linhas de ação da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) criada no Brasil em 2006. Departamento de Educação dos Estados Unidos, Título VI, TICFIA (Fundo para Inovação e Colaboração Tecnológica para Acesso à Informação no Exterior) P337A050005, Universidade do Novo Mexico/Universidade de Guadalajara, Centro Universitário de Ciências da Saúde (CUCS)
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Based on the multiple meanings, 'empowerment' can be identified with either conservative or critical Health Promotion approaches. From a conservative approach, the concept is viewed as an essentially individual phenomenon, centered on the provision of information and the external transfer of power in the name of the collective good. From this approach, the relationship between 'psychological' and 'community' empowerment is not considered. From a critical approach, the concept is viewed as a relational phenomenon that manifests itself in the dialectic conflict of interests between individuals, groups, and social classes. From this approach, 'psychological' and 'community' empowerment are seen as micro and macro levels of analysis, and social transformations are the result of simultaneous changes at these levels. The use of the notion of empowerment without critical reflection or political analysis of power relations in society disseminates vague, romantic, and homogeneous views of 'community'. Therefore, to assume the relational nature of empowerment means to accept its interdependence with the notion of participation, without which there can be no social transformation. Thus, one should be vigilant about multiple meanings that empowerment can given in Health Promotion discourse.
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This article aims to discuss how the ambiguity of Health Promotion occurs in one physical activity institutional program. Firstly, different approaches to Health Promotion are presented as embodiments of such ambiguities. Then, after a brief discussion about manifestations of such ambiguity in everyday media coverage , we analyze the Agita São Paulo Program, regarded by the World Health Organization as an example of health promotion initiative. The conclusion is that, in spite of being under the umbrella of the so-called new health promotion movement, the Agita São Paulo Program is based upon behavioral/conservative approaches of health promotion because it demonizes sedenta-rism, blames its followers and supports its strategies in terms of behavioral changes as a way of reducing epidemiologic risks, in spite of social, economic and cultural determinants.
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Na conducao da politica de saude no Brasil durante os anos 90 e no inicio deste novo decenio (2000) muitas transformacoes se concretizam, que, se por um lado, avancam na construcao do projeto politico do Sistema unico de Saude (SUS), por outro, apresentam desafios e dilemas para sua implementacao. O estudo aborda o processo de implementacao da politica de saude brasileira desde a aprovacao da Lei Organica da Saude de 1990 (lei 8080), que regula o Sistema unico de Saude (SUS), ate o ano 2002, tendo como eixo de analise as politicas aprovadas pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo) e as politicas nonnatizadas pelo Ministerio da Saude (Poder Executivo). O objetivo central desse estudo e compreender a logica de construcao das politicas de saude no Brasil, como se estabelecem as prioridades neste setor e se processam as demandas, buscando identificar padroes de relacao entre os Poderes Executivo e Legislativo e a forma de atuar propria a cada um desses Poderes no que diz respeito a politica de saude. O estudo demonstra que no processo de implementacao do SUS persiste o carater indutor e concentrador do Poder Executivo Nacional (Ministerio da Saude) na relacao com as demais esferas de governo e na forma de relacao estabelecida com o Poder Legislativo (Congresso Nacional). Uma concentracao decisoria que esta sustentada num pacto implicito com estados e municipios e com o Poder Legislativo, que extraem beneficies dessa relacao, mantendo antigas praticas de clientela e patronagem institucionalizadas no Estado brasileiro. As estrategias de expansao do acesso a saude, assim como as regras de regulacao do mercado privado em saude foram estabelecidas sem a explicitacao das prioridades pelo Estado e num processo decisorio que favoreceu a excessiva fragmentacao da politica, trazendo beneficios para os grupos de maior poder politico e institucional. No processo decisorio da saude, na esfera federal, convivem diferentes Executivos mediando os interesses do complexo da saude: o Executivo Sanitario portador de um projeto politico para a saude de base reformista; o Executivo Saude portador de projetos politicos especificos para o setor e mais ou menos sensivel as demandas de saude, tendo uma base na burocracia institucional do antigo MS (pre-SUS) e do INAMPS; o Executivo Presidencia que expressa o projeto de governo em questao e que usa a saude como um espaco privilegiado de filtro das relacoes sociais, vislumbrando maior ou menor poder politico...(AU). Doutor -- Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social, Rio de Janeiro, 2003.