Intertextualidade e argumentação no discurso judicial

Abstract

A partir da compreensão das três modalidades do Discurso Jurídico, são analisados os efeitos de sentido presentes nos discursos de advogados, juízes e desembargadores. O texto elaborado nesta esfera de circulação compõe-se de outros textos e não se restringe à recuperação do mesmo texto, uma vez que é atualizado por outro locutor, com outra finalidade. Embora se identifiquem partes de um texto em outro, é preciso considerar as relações que se estabelecem num contexto maior de produção textual e verificar os efeitos sociais resultantes desta argumentação. O objetivo desta dissertação é investigar o processo de construção da argumentação no discurso judicial a partir do uso de referências intertextuais e operadores argumentativos presentes em duas peças processuais e duas decisões de um mesmo processo judicial findo, da Segunda Vara Cível da Comarca de Santos. O processo que durou de 1995 a 1999 julga um fato que ocorreu no interior da loja C&A, na cidade de Santos. Trata-se de um acidente com uma criança que se feriu enquanto brincava junto aos equipamentos de exposição de roupas. Os resultados demonstram que as estratégias discursivas podem causar diferentes embates e convencimentos do juiz, visto que as mesmas peças apresentaram resultados diferentes: na primeira instância, o juiz decidiu favoravelmente ao autor da demanda judicial, concedendo indenização à criança pelo acidente. Na segunda instância, os desembargadores decidiram favoravelmente à ré, isentando a loja C&A da indenização. Os recursos intertextuais e os operadores argumentativos são fonte de leitura polissêmica. A forma como se estabelece a relação entre o texto citante e o citado influenciará na estruturação da argumentação, podendo ser esta aceita ou não pelos magistrados-julgadores Through the understanding of the three types of the Legal Speech, meaning effects presented throughout the speech of lawyers, Low and High Court judges are analyzed. The text, elaborated in this area, consists of other texts and it is not necessarily restricted to its recovery, once it is updated by another speaker with another purpose. Although similar parts may be identified among different texts, it is mandatory to consider the relations which are established in a broaden textual production context as well as to verify the social effects which this argument shall provide.The main objective of this dissertation is to investigate the process of the Legal Speech argument construction making use of inter textual references moreover argumentative operators presented in two lawsuits as well as two decisions of a particular finished lawsuit from the Second Civil Circuit Chamber of the city of Santos. The lawsuit, which lasted from 1995 to 1999, consists of a fact that took place inside C&A Department Store premise in the city of Santos. It concerns an accident which has injured a child who was playing next to a clothing display device. The results shows that the speech strategies may cause different understanding and conclusions from the judge, once those similar lawsuits have already provided different results: in the Low Court the judge decided in favor of the lawsuit claimant, granting the child compensation for the accident. In the High Court, the Chief Judges decided in favor of the accused, exempting C&A Department Store from compensation. The inter-textual resources as well as argumentation operators are a source of wide-ranging reading. The way the relation between the claimant / defendant established will influence the argument relation which may be accepted or not by the Magistrates Judges