No full-text available
To read the full-text of this research,
you can request a copy directly from the authors.
Programas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, México, Chile e Colômbia
Abstract
O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Políticas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina. Esta modalidade de política, considerada a mais nova geração das políticas sociais, compartilha três componentes básicos: transferência monetária direta ao cidadão ou família; foco nos segmentos mais pobres e a cobrança de condicionalidades. Na última década, seus impactos sobre a melhoria das condições de vida da população têm chamado a atenção de governos, organismos multilaterais e do meio acadêmico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na análise dos seus impactos e menos nos fatores relativos à operacionalização desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo é descrever as estruturas de funcionamento dessas políticas, haja vista sua influência sobre os seus resultados. Para fins de comparação são selecionados os programas dos governos do Brasil, México, Chile e Colômbia, uma vez que são as experiências mais consolidadas da região. O trabalho conclui que embora os modelos de implementação sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percepção multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda ações de caráter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focalização desses programas são consequência da priorização de estratégias de descentralização que potencializam a coordenação e cooperação nas ações governamentais.Palavras-Chave: Políticas Públicas; Implementação; Programas de Transferência Condicionada de Renda; América Latina.
... Esse tipo de política social voltada para o desenvolvimento do capital humano e mínimo social, através de Transferências de Renda, agrada também diferentes vertentes ideológicas na academia. Segundo Cavalcante (2011), ela foi capaz de unir o economista liberal Milton Friedman, defensor da liberdade individual e da autonomia das pessoas, com Van Parijs, economista e filósofo, envolvido com as ideias de equidade e distribuição de renda, fundamentos mais envolvidos com bandeiras históricas da esquerda. Parijs era o grande defensor da proposta de Renda Básica, que tinha, de modo geral, a ideia de taxar os ricos e redistribuir a renda para uma sociedade discriminada, resultando numa melhor distribuição da renda e de igualdade. ...
O objetivo central deste trabalho consiste em, com base na apreciação da literatura acerca da emergência de Programas de Transferência de Renda, analisar a abrangência do Programa Auxílio Emergencial desenvolvido pelo governo brasileiro no ano de 2020, no contexto da emergência da pandemia da Covid-19. A análise é focalizada nas macrorregiões Sul, Sudeste e Nordeste do País, segregando-se o estudo pelas variáveis, raça, gênero, faixa de renda, condição de ocupação do domicílio e ocupação profissional. Utiliza-se como base de dados a pesquisa PNAD COVID-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações coletadas evidenciam que a existência de programas sociais prévios ao Auxílio Emergencial auxiliou na implementação do mesmo de forma acelerada e com uma boa focalização, já que se observa uma correlação entre o recebimento do auxílio e o fato do indivíduo beneficiado estar nos estratos inferiores de renda. Adicionalmente, verifica-se que as ocupações profissionais com maior tendência à informalidade foram as que perceberam as maiores perdas nos rendimentos no ano de 2020, tendo sido, portanto, as mais impactadas pela crise econômica oriunda da pandemia. Por fim, as análises empreendidas corroboram as teses a respeito das desigualdades racial e regional no Brasil. Observa-se que negros e pardos oriundos da macrorregião Nordeste constituíram-se nas parcelas populacionais que mais requereram o Auxílio Emergencial no País. Palavras-chave: Programas de Transferência de Renda. Auxílio Emergencial. Pandemia da Covid-19.
... Deste modo, novos elementos são incorporados e observa-se uma ampliação da cobertura de 300 mil para cerca de 5,8 milhões de famílias. O orçamento federal do novo programa, ainda nos primeiros anos de sua criação, gira em torno de 0,4% do PIB (Cavalcante, 2011 O Programa 'Oportunidades' tem como prioridade fortalecer a posição das mulheres na família e dentro da comunidade, sendo então estas as titulares do Programa e quem recebem as transferências monetárias correspondentes a família. O processo de mapeamento e inclusão ocorre em três fases: classificação de municípios em cinco categorias, de acordo com um índice de marginalidade econômica e social; definição de domicílios dentro de cada município, mediante o método estatístico de análise de discriminantes; e, por fim, verificação junto à comunidade se a lista de nomes selecionados reflete a realidade da localidade. ...
A expansão da cidadania e das dimensões dos direitos nos países com democracias sancionou ao Estado a provisão da proteção social, levando à expansão da cobertura de Bem-estar. O Welfare State ou Estado de Bem-estar Social é um tipo de organização política e econômica que posiciona o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Porém, as dificuldades econômicas vivenciadas pelos países latino-americanos impulsionaram ações focalizadas. Neste contexto, os primeiros programas nacionais de transferência de renda na região estabeleceram-se entre as décadas de 80 e 90, expandindo-se à praticamente todos os países nos anos 2000. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho é desenvolver um estudo de caso com abordagem qualitativa, por meio da descrição das experiências do Brasil, México, Colômbia e Honduras, no intuito de identificar suas trajetórias históricas, propostas e especificidades, além de possibilitar identificar as possíveis influências que exercem sobre as demais políticas sociais. Para isso, este trabalho se caracteriza por um estudo de caso, através da abordagem qualitativa, dos programas sociais do Brasil, Colômbia, México e Honduras. Para que os programas de transferência de renda se constituam instrumentos úteis e eficazes de Proteção Social, conclui-se que estes devem ser objetivos, com competências e responsabilidades delimitadas.
O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do programa de transferência de renda condicionada Bolsa Família sobre a escolaridade, frequência escolar e aprovação dos jovens entre 15 e 25 anos das famílias beneficiadas. O método utilizado na investigação foi o diferenças em diferenças, e os dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) para os anos de 2003, 2004, 2008 e 2012. Contrariamente a resultados anteriores sobre educação de crianças, as estimativas mostram que o PBF não é efetivo em estimular de maneira significativa a acumulação de capital humano nos jovens das famílias beneficiárias, os impactos sobre estes são muito tênues ou de pouca magnitude.
Retrata a trajetoria dos programas de renda minima e bolsa escola no Brasil. Identifica os principais fatores que nortearam seu desenvolvimento. Resgata os debates teorico e historico que envolvem o tema. Analisa o impacto da variavel federativa, particularmente da dinamica intergovernamental, na implementacao destes programas nos tres niveis de governo. Avalia a eficacia da renda minima como politica de combate a pobreza e a desigualdade e de que maneira o arranjo institucional favorece o desenvolvimento desses programas. Tem como pressuposto que para resgatar a divida social brasileira nao basta identificarmos a melhor politica social mas que e igualmente fundamental criar condicoes institucionais para seu exito. O argumento central e que o modelo federativo e o processo de descentralizacao influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda minima e bolsa escola no Brasil, sendo determinantes para seu desempenho. (AU). Mestre -- Escola de Administracao de Empresas de Sao Paulo, Sao Paulo, 2002.
Available in OSO: http://www.oxfordscholarship.com/oso/public/content/economicsfinance/0198281935/toc.html
The Design, Implementation and Impact of Conditional Cash Transfers Targeted on the Poor: An Evaluation of Brazil's Bolsa Família London School of Economics and Political Science Conditionality in Public Policy Targeted on the Poor
BASTAGLI, Francesca. The Design, Implementation and Impact of Conditional Cash Transfers
Targeted on the Poor: An Evaluation of Brazil's Bolsa Família. PhD Thesis, London School
of Economics and Political Science, 2008a.
. Conditionality in Public Policy Targeted on the Poor. Social Policy and
Society, v. 1, n o 8, p. 127–140, 2008b.
. From Social Safety Net to Social Policy? the role of conditional cash
transfers in welfare state development in Latin America. International Policy Centre for
Inclusive Growth Working Paper 60, Brasília, 2009.
Recent Trends in the Development Agenda of Latin America: an analysis of conditional cash transfers. Ministry of Social Development, mimeo, Brasília
- Tatiana Britto
BRITTO, Tatiana. Recent Trends in the Development Agenda of Latin America: an analysis of
conditional cash transfers. Ministry of Social Development, mimeo, Brasília, 2005.
. Panorama Social de América Latina 2009. Santiago: CEPAL, 2009.
O Bolsa-Família e a questão social
- Amélia Fonseca
COHN, Amélia; FONSECA, Ana. O Bolsa-Família e a questão social. Revista Teoria e Debate,
n o 57, mar./abr. 2004.
Conditional Cash Transfers in Brazil, Chile and Mexico: Impacts upon Inequality. Working Papers 35, International Policy Centre for Inclusive Growth
- Eduardo Zepeda
ZEPEDA, Eduardo. Conditional Cash Transfers in Brazil, Chile and Mexico: Impacts upon
Inequality. Working Papers 35, International Policy Centre for Inclusive Growth, 2007.
Arguing for a basic income
- Eduardo Renda De Cidadania
SUPLICY, Eduardo. Renda de Cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Cortez, Fundação
Perseu Abramo, 2002.
VAN PARIJS, Philippe (Ed.). Arguing for a basic income. London: Verso, 1992.
VILLATORO, Pablo. Programas de transferências monetárias condicionadas: experiências
em América Latina. In: Revista de la CEPAL, n o 86, 2005.
The Design, Implementation and Impact of Conditional Cash Transfers Targeted on the Poor: An Evaluation of Brazil's Bolsa Família
- Francesca Bastagli
BASTAGLI, Francesca. The Design, Implementation and Impact of Conditional Cash Transfers
Targeted on the Poor: An Evaluation of Brazil's Bolsa Família. PhD Thesis, London School
of Economics and Political Science, 2008a.
. Conditionality in Public Policy Targeted on the Poor. Social Policy and
Society, v. 1, n o 8, p. 127-140, 2008b.
. From Social Safety Net to Social Policy? the role of conditional cash
transfers in welfare state development in Latin America. International Policy Centre for
Inclusive Growth Working Paper 60, Brasília, 2009.
Entitlement to Income in Brazil: the Experience of the Bolsa Família Programme. Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social. Brasília: International Policy Centre for Inclusive Growth
- Rosani Cunha
CUNHA, Rosani. Entitlement to Income in Brazil: the Experience of the Bolsa Família
Programme. Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social. Brasília:
International Policy Centre for Inclusive Growth, 2008.
Pesquisa de Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família
- Ministério
- Desenvolvimento Social E Combate À Fome
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Pesquisa de Avaliação de
Impacto do Programa Bolsa Família. Belo Horizonte: Cedeplar, 2005.
SEN, Amartya, Poverty and Famines: An Essay on Entitlements and Deprivation
- John Rawls
- Theory
- Justice
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1971.
SEN, Amartya, Poverty and Famines: An Essay on Entitlements and Deprivation.Oxford:
Clarendon Press, 1982.
. Commodities and Capabilities. Oxford: Oxford University Press, 1985.
Avaliando o Impacto do Programa Bolsa Família: uma comparação com programas de transferência condicionada de renda de outros países. IPC evaluation note, n o 1. International Policy Centre for Inclusive Growth
- Rafael Osório
- Guerreiro
Osório, Rafael Guerreiro. Avaliando o Impacto
do Programa Bolsa Família: uma comparação com programas de transferência condicionada de renda de outros países. IPC evaluation note, n o 1. International Policy Centre
for Inclusive Growth, 2007.
Chile and Mexico: Impacts upon Inequality. Working Papers 35, International Policy Centre for Inclusive Growth
- Eduardo Zepeda
ZEPEDA, Eduardo. Conditional Cash Transfers in Brazil, Chile and Mexico: Impacts upon
Inequality. Working Papers 35, International Policy Centre for Inclusive Growth, 2007.
SUPLICY, Eduardo; CURY, Samir. A Renda Mínima Garantida como proposta para remover
apobreza no Brasil. Revista de Economia Política, v. 14, n o 1, 1994.
Arguing for a basic income. London: Verso, 1992. VILLATORO, Pablo. Programas de transferências monetárias condicionadas: experiências em América Latina
- Eduardo Suplicy
- Renda De Cidadania
SUPLICY, Eduardo. Renda de Cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Cortez, Fundação
Perseu Abramo, 2002.
VAN PARIJS, Philippe (Ed.). Arguing for a basic income. London: Verso, 1992.
VILLATORO, Pablo. Programas de transferências monetárias condicionadas: experiências
em América Latina. In: Revista de la CEPAL, n o 86, 2005.