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A QUALIDADE DO ENSINO SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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O texto apresenta os resultados de análises estatísticas realizadas em dados secundários, oriundos da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) com foco sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Através do emprego de técnicas uni e bivariadas, obtiveram-se resultados relevantes, tais como: Sul e Sudeste têm maioria significativa dos seus concludentes oriundos do 3º Segmento de EJA; Sudeste e Nordeste têm grupos expressivos de concludentes do 2º Segmento; Sudeste, Nordeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos não concludentes dos Cursos de EJA; Sudeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos) e Médio (3º Segmento) que se submeteram aos exames de certificação; Nordeste e Sudeste possuem as maiores proporções de concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) que não se submeteram aos exames de certificação.
Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.
A Uni ão Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa ção (Undime) ao assumir por lema Em defesa da educação p ública com qualidade social , nos est á indicando uma nova abordagem do tema da qualidade da educa ção. Falar em qualidade social da educa ção é falar de uma nova qualidade, onde se acentua o aspecto social, cultural e ambiental da educa ção, em que se valoriza n ão s ó o conhecimento simb ólico, mas tamb ém o sens ível e o t écnico. É a partir dessa abordagem da qualidade que gostaria de fazer algumas reflex ões sobre um tema recorrente na educação brasileira, mas que nunca teve tanta atualidade quanto hoje. Contudo, n ão se pode dizer que o tema é novo. Rui Barbosa, em seu relat ório sobre a educa ção Brasileira de 1882) j á afirmava que " c om essa celeridade de mil ésimos por ano, em menos de 799 anos n ão ter íamos chegado à situa ção de alguns pa íses de hoje, onde toda a popula ção de idade escolar recebe a instru ção prim ária". O c álculo de Rui Barbosa é preciso e se baseia no crescimento de matr ículas comparado de 1857 a 1878 que era, em m édia anual, de 0,57%. H á trechos do relat ório que se fossem reproduzidos hoje em algum jornal sem colocar a data, ningu ém saberia que se trata de um texto escrito no s éculo 19. Vejam-se os dados divulgados pelo IBGE no m ês de setembro passado. O índice de analfabetismo no Brasil diminuiu apenas 0,1%. A taxa de analfabetismo recuou de 9,9% para 9,8% entre 2007 e 2008. A taxa de analfabetismo no Brasil est á praticamente estagnada. E pior: o n úmero absoluto de analfabetos adultos aumentou, nesse per íodo: passou de 14,136 milh ões para 14,247 milh ões. O n úmero de analfabetos adultos hoje é exatamente o mesmo de 1960: em torno de 15 milh ões. Nesse ritmo nem 799 anos v ão ser suficientes. A pedido do Instituto Paulo Montenegro, o IBGE constatou, em 2005, que entre os que n ão se declaravam analfabetos, 31% diziam quepodiam lere entenderumpequenoan úncio ou um t ítulo de umjornal(umbilhete simples), 34% declaravam que liam e entendiam pequenas mat érias de jornal e apenas 26% tinham dom ínio da leitura e da escrita. No Brasil, aproximadamente, apenas um em cada quatro brasileiros, acima de quinze anos, sabe, realmente, ler e escrever, isto é, l êem e sabem o que est ão lendo. Isso significa que, de cada quatro brasileiros, tr ês s ão analfabetos. Em termos absolutos isso representa mais de 70 milh ões de brasileiros. Os diferentes institutos de pesquisa e censos, mostram consist ência: somos um pa ís com um enorme atraso educacional impedindo o desenvolvimento econ ômico e a justiça social. O tema da qualidade e da quantidade em educa ção continua t ão atual quanto no s éculo 19. Mas hoje o cenário é outro. N ão se trata mais, como queria Rui Barbosa, de reproduzir o modelo norte-americano. Na era da informação, ter ou n ão ter acesso à educa ção, faz enorme diferen ça. E mais: trata-se de encontrar um novo paradigma de vida, de vida sustent ável, que possa renovar nossos sistemas de ensino e lhes dar sentido, como sustenta a D écada das Nações Unidas da Educa ção para o Desenvolvimento Sustent ável das Na ções Unidas. 1. O que é qualidade? Qualidade é a categoria centraldeste novo paradigma de educa ção sustent ável, na vis ão das Na ções Unidas. Mas ela n ão est á separada da quantidade. At é agora, entre n ós, s ó tivemos, de fato, uma educa ção de qualidade para poucos. Precisamos construir uma " nova qualidade" , como dizia Paulo Freire, que consiga acolher a todos e a todas. Qualidade significa melhorar a vida das pessoas, de todas as pessoas. Na educa ção a qualidade est á ligada diretamente ao bem viver de todas as nossas comunidades, a partir da comunidade escolar. A qualidade na educa ção (*) Moacir Gadotti, Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra, é Professor de Filosofia da Educação da Universidade de São Paulo e Diretor do Instituto Paulo Freire. É autor de vários livros, traduzidos em diversas línguas, entre eles: Convite à Leitura de Paulo Freire (1988), História das idéias pedagógicas (1993), Pedagogia da práxis (1994), Pedagogia da Terra (2001), Os mestres de Rousseau (2004), Educar para um outro mundo possível (2007), Educar para a sustentabilidade (2008) e Educação integral no Brasil: inovações em processo (2009).
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