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... Há que se reconhecer, historicamente, a unilateralidade das visões eurocêntricas, onde a figura do europeu -homem, heterossexual, branco e rico -era vista como civilizada e racional (Missiatto 2021). Desse modo, todas as pessoas que eram alheias a essa sociedade civil e ao que pregavam, estariam inferiores na escala "evolutiva", estando próximos ao estado "primitivo" (Quijano 2010;Bragato 2014 (Pahuja 2005), como "imperialismo, legados coloniais, identidades globais, nacionalidades, soberania, etc." (Mantelli 2021, 195). Nesse escopo, considera-se que a lógica metodológica do direito internacional segue um recorte histórico-conceitual geopolítico centrado em uma hegemonia epistemológica taxativa -como se verá no próximo tópico -, enquanto outros conteúdos de suma relevância são desconsiderados pela matéria (Bragato e Gordon 2018). ...
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Esse artigo apresenta, desde perspectivas de enfrentamento às múltiplas formas do colonialismo, o diagnóstico de que o capitalismo e o colo-nialismo também estruturam desigualdades na maneira como o conhecimento é elaborado e, especificamente, como o direito internacional é lecionado. Para superar essas desigualdades, ferramentas críticas e pedagógicas, tanto teóricas quanto práticas, podem ser utilizadas para o enfrentamento o colonialismo das estruturas jurídicas. Traz-se o exemplo das ferramentas decoloniais, alinhadas com as abordagens terceiro-mundistas do direito internacional (TWAIL), como formas de pensar o direito internacional criticamente e contra a estruturação dessas desigualdades. Nesse sentido, objetiva-se, aqui, discorrer acerca do fato de que as referências teóricas utilizadas no ensino do direito brasileiro possuem uma base predominantemente eurocêntrica, ao qual é destinada para uma deter-minada universalidade que, epistemologicamente, silencia narrativas alternativas. Metodologicamente, optou-se por uma revisão da literatura, uma vez que se fez necessária uma investigação acerca das bases epistemológicas que formatam os estudos do direito internacional e, também, porque mostrou-se importante analisar as teorias críticas de teóricos(as) quanto à idealização de uma pedagogia decolonial. Realizou-se, ainda, uma proposta prático-pedagógica, a partir de abordagens decoloniais, que possibilite uma visão crítica e descolonizada do direito internacional. Constatou-se que o ensino do direito internacional, de forma crítica, pode ser visto como uma poderosa ferramenta para a superação dessas desigualdades na forma como perpetua-se o direito.
... (1) to understand, deconstruct and unveil the uses of international law as a means for creating and perpetuating a racialized hierarchy of international norms and institutions that subordinate non-Europeans to Europeans; (2) to build and present an alternative legal system for international governance; (3) to eradicate, through detailed study, public policies and politics, the conditions of underdevelopment in the Third World. (GALINDO, 2013, p. 51) It should be stated that the post-colonial international law perspective has been developed by some authors such as Pahuja (2005). Nevertheless, this is not the case. ...
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Law, as a set of norms designed to regulate social life, is a field of difficult change, being always behind its time. The case of international law is even harder due to the limits of its positivist normative structure, formulated not only by countries that hold military/economic power in the international arena, but also in a modern/colonial historical moment that has guaranteed their legitimacy for more than five centuries, which makes it extremely difficult to have rules that contemplate the desires of the Third World. Thus, what seems to exist is that, in addition to the colonialities of power, knowledge and being, there is also the “coloniality of doing”, limiting the development of international rules. Hence, this paper addresses this problem, since the existing norms have a high coloniality burden and will hardly be altered by the current formulas. To this end, by following an explanation of decolonialism as an epistemic approach and its relation to the Third World Approaches to International Law (TWAIL), the role of soft law will be addressed as a decolonial tool capable of solving the existing impasse. Based on the deductive method and a critical-explanatory approach, an applied research will be conducted using the bibliographic procedure for analysis with qualitative selection.
... 40 Sundhya Pahuja extends this lens by seeing not only the 'circular self-constitution of self and Other' but also the 'paradoxical inclusion of the excluded necessitated by the claim to universality'. 41 In surveying the ICC's urge to get closer, it helps to read distance and proximity postcolonially. Techniques of distance operate within a broader trajectory of the impending proximity of the Other: the victim who will receive justice, the eventual rule of law-oriented state, humanity saved. ...
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As the International Criminal Court (ICC) nears its 20th year in operation, many international criminal law practitioners and scholars are asking: where is the ICC today in relation to its original promise to end impunity for the world’s worst crimes? Baked into that question are themes of the court’s distance and proximity, temporal and spatial, professional and existential. Where is the ICC located along the historic ‘arc of justice’ and how might we push it further along that path? How does the prosecutor’s refrain that the ICC is a ‘court of law’ that must keep away from political entanglements affect its interaction with domestic actors? What do practitioners and scholars mean when they encourage the ICC to ‘get closer’ to atrocity situations, whether through better communication, cooperation or in situ proceedings? These questions prompt reflection on the ICC’s distance from, and proximity to, the atrocity space through an analysis of three recent monographs on the ICC and Africa. Reviewing these contributions in law, political science and anthropology, this review essay gauges the multiple planes of distance and proximity on which international criminal law advocates operate. These planes turn out to play an important part in ordering global justice, particularly the spaces and subjects of atrocities as sites of anti-impunity work.
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A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas de desenvolviemto da América Latina, como um todo, e do Brasil, em específico, perpassa uma análise crítica da geopolítica mundial e do direito internacional. A América Latina, sob uma matriz de integração regional eurocêntrica, regionalmente homogênea, e uma ideologia que envolve categorias metodológicas (centro-periferia, metrópole-colônia, civilização-barbárie, produção-recepção) suscita e enfrenta considerações relacionais a envolverem as ideias de império, hegemonia, globalização, do direito internacional, das leis de império, do Estado de Direito, desenvolvimento econômico, teoria dos transplantes legais e a Escola Direito e Desenvolvimento. A questão a ser discutida é, nesta perspectiva, como estabelecer um liame relacional entre as políticas de integração da América Latina e do Brasil engendradas a partir dos centros de poder local frente a geopolítica mundial e as manifestações normativas veiculadas pela dogmática do direito internacional. A pluralidade de institutos e instrumentos de ordenação-manipulação de poder veiculados pelo direito internacional produzem efeitos contrários aos interesses geopolíticos da região latino-americana? Este é o objeto central do artigo. Para tanto, o Direito Internacional há de ser concebido como um sistema complexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos, numa relação espaço-temporal, que apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com efeito, há de ser feita uma aproximação dos elementos marcantes da geopolítica do conhecimento jurídico (Direito Internacional) e dos modelos de desenvolvimento econômico, consagrados por organismos internacionais não-estatais. Dispõe-se a enfrentar o tema das ingerências e condicionamentos impostos por Organismos Internacionais, com o fim de promover, financiar, implementar o arcabouço jurídico e político-institucional na América Latina. O artigo aborda as teorias de comparação jurídico-constitucional, em um perspectiva dinâmica dos "fluxos jurídicos", próprio do contexto normativo globalizante, utilizando-se fundamentos doutrinários da teoria dos legal transplants contextualizados histórica e culturalmente com a realidade latino americana, no propósito de consagrar identidade e fundamento legitimador do Direito Internacional. Por fluxos jurídicos concebem-se interações comunicativas que ocorrem entre os operadores do direito de diversos ordenamentos e racionalidades jurídicas. Esta dinâmica normativa produzi imitações, migrações de ideias constitucionais, empréstimos constitucionais entre várias ordens jurídicas. Há de ser ressaltada, no caso da América Latina, a existência de transferências voluntárias e outras frequentemente violentas, resultantes da teorização da teoria da lei imperial consagradora do processo geral de americanização do pensamento jurídico. Como consequência do fenômeno, forma-se uma camada dominante dos sistemas jurídicos em todo o mundo e é produzida, no interesse do capital internacional, por uma variedade de instituições públicas e privadas, e compartilhada com uma lacuna de legitimidade. Neste contexto, o referido modelo legislativo é moldado por um processo espetacular de contundência, para fins de dominação hegemônica, estabelecendo e subordinando arranjos legais locais de todo o mundo, reproduzidos em escala mundial o mesmo fenômeno do dualismo legal que até agora tem como característica o direito internacional dos países em desenvolvimento. A internacionalização de modelos políticos-institucionais e jurídicos, com baixa densidade democrática, perpassa fronteiras, macula o Estado Nacional e corrompe a Soberania Política, pautando abalos e corrosões nos sistemas políticos que afetam o paradigma normativo tanto a nível de sistemas internos, como na ordem internacional e supranacional. Reforçando, Ferrajoli constata que "O Ocidente exportou durante o século passado um modelo já em estado de crise nacional, e, em conjunto, a ilusão de que havia garantias suficientes para autodeterminação e independência." Ocorre, no entanto, que tal modelo pressupõe um processo decisório antecipado de tomadas de decisões no centro do mundo: isto é, das políticas decididas "democraticamente" pelas maiorias ricas e influentes de um número restrito de potências ocidentais que controlam Instituições internacionais e o direito internacional delas resultantes.
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O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na atualidade, ele se torna uma base teórica adequada para questionar a opressão existente no campo do Direito Internacional. Afinal, este ramo do Direito, dotado de elementos colonialistas desde a sua origem, passa a ser questionado na atualidade em razão de não apenas não ouvir o Terceiro Mundo, mas também por não responder seus anseios ou por permitir que ele colabore com a formulação de novas regras, como aponta o Movimento Terceiro Mundista de Direito Internacional. Logo, através de uma pesquisa de natureza aplicada, seguindo o método dedutivo de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica, busca-se compreender a relação entre eles, concluindo-se, ao cabo, que a decolonialidade, expressada pelas abordagens terceiro-mundistas, é de suma importância para contestar o papel designado ao Sul Global no Direito Internacional.
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Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos condenou o Brasil no caso da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. A partir desse caso, este estudo analisa as obrigações estabelecidas pela Corte ao Estado brasileiro, tendo como problema de pesquisa: qual a relação entre as exclusões abissais e não abissais e as condenações estabelecidas pela Corte? Esta pesquisa é orientada pelo referencial teórico descolonial e pelas contribuições de Boaventura de Souza Santos. A investigação se sustenta na metodologia do estudo de caso, valendo-se da revisão bibliográfica e da análise documental como técnicas de pesquisa.
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Os aportes teóricos e conceituais desenvolvidos por Amartya Sen, na atualidade, fornecem importantes subsídios para uma compreensão crítica das desigualdades. No que tange ao desenvolvimentismo, Sen é enfático ao compreender o investimento em direitos sociais como uma potente ferramenta para a solução dos problemas que geram a pobreza, a fome, o analfabetismo, etc. Para o autor, a pressão internacional que os países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos (Sul Global) sofrem de países desenvolvidos (Norte Global) para "evoluírem" é falha, visto que tais nações de cima avançaram em termos econômicos – através da história –, em detrimento dos países do sul. Em contraste, Sen enfatiza a ineficácia em enquadrar e equiparar países através de métricas como o PIB (Produto Interno Bruto) e a Renda per Capita, visto que essa restrição desconsidera as especificidades de cada região e outros importantes fatores decisórios de desenvolvimento, como a liberdade política, a liberdade econômica e a qualidade de vida. Busca-se, portanto, romper esse ciclo vicioso que impera em países“em desenvolvimento”,com a ampliação do conceito de liberdade. Nesse sentido, as concepções de justiça social, desenvolvimento e direitos humanos trabalhadas nas obras de Amartya Sen podem ser sobrepostas ao diagnóstico da literatura decolonial, que indica que a as disparidades sociorraciais foram estruturadas e perpetuadas pela criação e hierarquização da raça, conceito criado pelos europeus nos territórios latino-americanos. Dessa forma, o problema de pesquisa reside em analisar como o modus operandi colonial impôs uma estrutura de sociedade fundada sob a égide racial e, por conta dessa formação social, a detenção de poder econômico e político da nação permanece fundamentada na categorização das classes sociais, visto que a hierarquização foi estabelecida para justificar a dominância europeia em relação aos demais. Em outras palavras, se o indivíduo racializado pertence a determinada classe social, isto significa que tal pertencimento está internamente relacionado com a privação de capacidades emancipatórias. Nesse sentido, como bem explicita Amartya Sen, a seguridade social do sujeito fica à mercê de uma sociedade permanentemente desigual, com a negligência de direitos básicos e a manutenção de vantagens sistemáticas à grupos economicamente dominantes. Partindo desses paralelos, este estudo pretende mostrar, a partir do método indutivo e da análise e revisão bibliográfica das obras de Amartya Sen, de que forma suas teorias quanto o desenvolvimento e justiça social podem ser potencializadas por uma visão crítica da desigualdade como consequência do colonialismo. Conclui-se, de tal forma, a iminente necessidade da criação e ampliação de políticas públicas que evidenciem o repertório identificatório dos indivíduos, pois somente através de uma transformação cultural nas instituições poderemos formar atores sociais competentes – que possam agir de forma paritária na sociedade – e, com isso, produzir sujeitos economicamente ativos.
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Este artigo examina como o Direito Internacional Humanitário (DIH) é aplicado pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Portanto, desenvolve uma abordagem qualitativa de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são as recomendações contidas nas duas Opiniões Consultivas da ICJ (Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares e Consequências Jurídicas da Edificação de um Muro no Território Palestino Ocupado) e as fontes secundárias são a revisão bibliográfica referente ao Direito Internacional Humanitário. As informações reunidas nessas fontes foram analisadas de acordo com a distinção teórica entre desculpas e utopias nas woks de Martti Koskenniemi. Foi possível identificar que a CIJ usa o DIH combinando perspectivas utópicas e apologéticas.
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Na busca pela existência de alternativas para como as relações jurídicas do Direito Internacional se estabelecem hodiernamente, o presente texto parte da necessidade de desmistificar o Direito Internacional como um conjunto normativo universal (ponto I), para que, assim, debruce-se sobre as possibilidades de ressignificações de suas normas a partir de uma postura crítica, mais especificamente pelas Third World Approaches to International Law – TWAIL (ponto II), tal como já se realiza no campo do(s) (Direito Internacional dos) Direitos Humanos desde a Teoria Descolonial, permitindo não apenas questionar o passado, mas também obter a justiça social para todos, inclusive, para o Terceiro Mundo, largamente obstaculizado, ocultado e excluído da lógica normativa internacional desde o advento da modernidade
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This article draws on the work of the Indian Subaltern Studies collective to explore the possibilities for imagining processes whereby non-dominant, non-elite, subaltern individuals and groupings might participate as subjects of international law. It suggests that the decolonization agenda of the UN Charter has repeated imperialism, albeit with a new legal and moral appearance, in the European production of the postcolonial nation-state. Parallels are drawn between the G77's strategy to counter European hegemony through the promotion of a New World Economic Order and the struggle of the Indian nationalists for independence. In both endeavours, European knowledge systems were uncritically embraced, and, as a result, subaltern experience incommensurable with the European imagination was silenced. It is suggested that the post-Cold War narratives of global democratization create new opportunities for contesting subaltern erasure, and some strategies for developing alternative practices, suggested by Subaltern Studies analyses, are canvassed.
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In the perennial debate over whether the dependence of international law on power is complete or whether international law maintains some independence for itself, the latter position is increasingly and at best marginal. Here that direction of the debate is reversed. The very dependence of international law on power is integral to a relation of mutual dependence between them. It is in this relation that power constituently depends on an international law which, in its turn, contains a primal efficacy. That efficacy is illustrated in its countering the claims of American empire.