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Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio

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  • Federal Institute of Rio de Janeiro

Abstract and Figures

Resumo: Vivências identitárias de gênero divergentes das socialmente aceitas são patologizadas e submetidas a preconceitos e discriminações que, no extremo, terminam com o assassinato de pessoas pelo fato de serem da população transgênero (transexuais e travestis). O Brasil é identificado, entre outras 55 (cinquenta e cinco) nações, como aquela na qual mais se registram assassinatos de tal natureza, no período entre 2008 e 2011. Essa violência letal de gênero, em que as mulheres transexuais e as travestis são alvos recorrentes, afigura-se, em um nível superficial, na categoria dos crimes de ódio, e em um nível mais profundo, como uma forma de genocídio. Este artigo apresenta o panorama nacional de violência estrutural contra a população transgênero e o analisa tendo como horizontes conceituais as categorias de crimes de ódio e de genocídio. Palavras-chave: Identidade de gênero, população transgênero, violência Transphobia and hate crimes: Murders of transgender people as genocide Abstract: Experiences of gender identity different from those socially accepted are pathologized and subjected to prejudices and discriminations that, in the far end with the murder of people because they are from the transgender population (transsexuals and transvestites). Brazil is identified, among other 55 (fifty five) nations, as the one in which are enrolled more murders of this nature, in the period between 2008 and 2011. This lethal violence of gender, where transsexual women and transvestites are recurring targets, appears, on a superficial level, in the category of hate crimes, and in a deeper level, as a form of genocide. This article presents an overview of the national structural violence against transgender people and analyzes it bearing as conceptual horizons the categories of hate crimes and of genocide.
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Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio
Jaqueline Gomes de Jesus1
Resumo: Vivências identitárias de gênero divergentes das socialmente aceitas são
patologizadas e submetidas a preconceitos e discriminações que, no extremo, terminam com o
assassinato de pessoas pelo fato de serem da população transgênero (transexuais e travestis).
O Brasil é identificado, entre outras 55 (cinquenta e cinco) nações, como aquela na qual mais
se registram assassinatos de tal natureza, no período entre 2008 e 2011. Essa violência letal de
gênero, em que as mulheres transexuais e as travestis são alvos recorrentes, afigura-se, em um
nível superficial, na categoria dos crimes de ódio, e em um nível mais profundo, como uma
forma de genocídio. Este artigo apresenta o panorama nacional de violência estrutural contra a
população transgênero e o analisa tendo como horizontes conceituais as categorias de crimes
de ódio e de genocídio.
Palavras-chave: Identidade de gênero, população transgênero, violência
Transphobia and hate crimes: Murders of transgender people as genocide
Abstract: Experiences of gender identity different from those socially accepted are
pathologized and subjected to prejudices and discriminations that, in the far end with the
murder of people because they are from the transgender population (transsexuals and
transvestites). Brazil is identified, among other 55 (fifty five) nations, as the one in which are
enrolled more murders of this nature, in the period between 2008 and 2011. This lethal
violence of gender, where transsexual women and transvestites are recurring targets, appears,
on a superficial level, in the category of hate crimes, and in a deeper level, as a form of
genocide. This article presents an overview of the national structural violence against
transgender people and analyzes it bearing as conceptual horizons the categories of hate
crimes and of genocide.
Keywords: Gender identity, transgender population, violence
1 Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília. Professora do
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal. Integrante da Associação Brasileira de Psicologia Social e
investigadora da Rede de Antropologia Dos e Desde os Corpos. Contato: jaquelinejesus@unb.br.
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Historicamente, a população transgênero (composta por travestis e pessoas transexuais2) é
estigmatizada, marginalizada e perseguida, devido à crença na sua anormalidade, decorrente
do estereótipo de que o ―natural‖ é que o gênero atribuído ao nascimento seja aquele com o
qual as pessoas se identificam e, portanto, espera-se que elas se comportem de acordo com o
que se julga ser o ―adequado‖ para esse ou aquele gênero (HERDT, 1996).
Entretanto, a variedade de experiências humanas sobre como se identificar a partir de seu
corpo mostra que esse estereótipo é falacioso, especialmente com relação às pessoas
transexuais, que mostram ser possível haver homens com vagina e mulheres com pênis.
A fim de tornar inteligíveis as pessoas transexuais, diferentes culturas lhes estabeleceram
papeis de gênero claramente definidos.
Pessoas trans3: cultura e patologização
Entre os povos nativos norte-americanos, pessoas que hoje identificaríamos como transexuais
eram conhecidas como ―Berdaches‖4, atualmente mais conhecidos como Two-Spirit (Dois
Espíritos), referindo-se à ideia de que eram pessoas que viviam papéis de dois gêneros ou que
eram de um terceiro gênero.
No povo Mohave, que habita a região do Rio Colorado, no Deserto de Mojave, pessoas que
hoje identificaríamos como mulheres transexuais eram chamadas de Alyha, eram tratadas com
nomes femininos, referências de gênero femininas e precisavam assumir hábitos considerados
femininos, como costurar; já os homens tidos por nós como transexuais eram chamados de
Hwame, tratados como homens e, quando casados, seguiam os ―tabus requeridos de maridos
quando suas esposas menstruavam‖ (ROSCOE, 1996, p. 361).
2 ―Transexual‖ é um termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi
atribuído quando de seu nascimento. Adotando-se uma perspectiva inclusiva que valoriza a forma como as
pessoas se reconhecem e vivem, entende-se que mulher transexual é aquela que reivindica o reconhecimento
social e legal como mulher; homem transexual é aquele que reivindica o reconhecimento social e legal como
homem (JESUS, 2012a).
3 O termo ―trans‖, ao longo do texto, será utilizado como referência a ―transgênero‖.
4 O termo ―Berdache‖ tem uso clássico, porém tem sido criticado por ser antiquado e ofensivo, tendo em vista
que não era utilizado pelas pessoas às quais se referia, foi imposto por antropólogos que se basearam na palavra
francesa para homem que se prostitui (garoto de programa, ―michê‖), bardache, a qual, por sua vez, derivou-se
do árabe bardaj ( ), que significa ―cativo, prisioneiro‖ (JACOBS, THOMAS & LANG, 1997).
102
Nos relacionamentos afetivos, tanto hwame quanto alyha eram referidos pelos companheiros,
respectivamente, como ―marido‖ ou ―esposa‖, tratamento coincidentemente similar ao que
ocorre no Brasil contemporâneo. Inclusive, as alyha usavam ―a palavra mohave para clitóris
pra se referir aos seus genitais masculinos, o termo para grandes lábios pra descrever seus
testículos e a palavra para vagina para se referir aos seus ânus‖ (ROSCOE, 1996, p. 360), o
que também é uma prática comum entre mulheres transexuais brasileiras. Harry Benjamim
(1966) cunhou o termo ―transexual‖ e criou os procedimentos clínicos para identificação e
atendimento a pessoas transexuais. No campo clínico, até então, compreendia-se essas
pessoas como incluídas no fenômeno do ―travestismo fetichista‖, entendido na época,
especialmente por psicanalistas, como uma patologia, um tipo de psicose, tendo em vista a
visão de que o gênero identificado pela pessoa ―normal‖ estaria submetido ao seu sexo
biológico (LEITE JR, 2011).
A recepção às contribuições de Benjamim no Brasil foi parcial e tardia, prevalecendo uma
concepção restrita da transexualidade, qual reduz essa condição a uma categoria clínica, a
uma patologia, e essas pessoas a seres abjetos, para os quais procedimentos cirúrgicos trarão a
―cura‖, conforme critica Bento (2006, 2008).
Exemplo da recepção tardia do conceito de transexual no Brasil foi o martírio impingido ao
médico Roberto Farina, primeiro cirurgião a fazer uma cirurgia de redesignação sexual no
Brasil, em 1971, na mulher transexual Waldirene Nogueira. Apesar de o procedimento não
ser uma novidade, tendo em vista o caso de Coccinelle, em 1978 Farina foi processado pelo
Conselho Federal de Medicina CFM, sob a acusação de lesões corporais graves (FARINA,
1982). Foi primeiramente condenado, e somente foi absolvido, em uma instância superior,
porque uma junta médica do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde ocorrera o
procedimento, havia dado um parecer favorável à intervenção, fazendo uso do conceito de
Benjamim do procedimento como solução terapêutica.
Algumas afirmações do juiz que condenou Roberto Farina são significativas da visão do sexo
biológico como destino e, surpreendentemente, até hoje são utilizados como argumentos na
sociedade sexista e transfóbica5 para dificultar ou impedir a integração completa das pessoas
transgênero, mesmo que não se justifiquem: (1) a ―vítima‖ de Farina não poderia jamais ser
5 Termo que se refere a ―transfobia‖, medo ou ódio com relação a pessoas transgênero.
103
uma mulher, porque não tinha os órgãos genitais internos femininos; (2) a cirurgia poderia
criar condições para uniões matrimoniais espúrias; e que (3) o tratamento da transexual, uma
doente mental, deveria ser psicanalítico, e não cirúrgico, pois a cirurgia impediria a sua
recuperação (REYS & SALOMONE, 1978). Como parte desse clima de confusões
conceituais e preconceitos, a acusação chegou a afirmar que Farina ―quer que os bichinhas de
21 anos de idade entrem na fila para conseguirem ser operados‖ (IDEM, p. 92).
Até 1997 o CFM proibiu no Brasil, as cirurgias de redesignação sexual para pessoas transexuais,
mesmo com o advento, já em 1979, da nona versão da Classificação Internacional de Doenças
CID 9 (http://www.cdc.gov/nchs/icd/icd9.htm), manual de orientação dos profissionais de saúde
em geral, na definição e tratamento de transtornos mentais, editada pela Organização Mundial de
Saúde OMS, que pela primeira vez incluiu a definição de
―transexualismo‖ como um transtorno de identidade de gênero, e indicava o procedimento
cirúrgico como uma forma de tratamento, o que, apesar de patologizar as pessoas trans,
possibilitava aos médicos fazerem a intervenção sem serem acusados de cometerem lesões
corporais.
O CID 9 vigorou até 1998, quando foi substituído pela 10ª edição do CID (ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DE SAÚDE, 2008), no qual a transexualidade continuou sendo identificada como
um transtorno. A quarta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais
DSM IV (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 1994), que passa por revisões,
adota a mesma visão. Laudos médicos ou psicológicos no Brasil são ainda hoje guiados por
protocolos que excluem do ―diagnóstico‖ da transexualidade (rotulada clinicamente de
―transexualismo‖) pessoas que, apesar de adequarem o seu corpo ao seu gênero, por meio de
hormônios ou de roupas, não desejam passar por cirurgias de redesignação sexual.
Essa classificação parte de uma compreensão biologizante dos gêneros, que trata gênero como
uma configuração puramente genética, senão meramente genital, confundindo-o com sexo
biológico, de modo que qualquer expressão de gênero diferente da atribuída ao nascimento e
esperada socialmente para pessoas com vagina ou com pênis é considerada anômala e
classificada como um transtorno.
104
Tal perspectiva se contrapõe à que trata o gênero como um conjunto de atos performativos,
norma que se materializa discursivamente (BUTLER, 2003), mosaico de identidades
construído socialmente, visão esta que permitiria compreender as vivências trans fora de
modelos patológicos.
Como relatam Bento (2008) e Pelúcio (2009a), a partir da ótica da Teoria Queer, de
contestação a qualquer normalização, o controle sobre os corpos é reconhecido como um
dispositivo de poder e saber (remetendo ao pensamento de Foucault): pessoas trans ainda não
são vistas como seres humanos, mas como seres abjetos, porque não são inteligíveis para os
padrões hegemônicos de gênero (fundamentados no binarismo) e até mesmo de sexualidade.
As pessoas travestis e transexuais, e seus parceiros, têm se mobilizado internacionalmente
contra a psiquiatrização das identidades trans e pelo reconhecimento de direito ao gênero,
independentemente do sexo biológico (REDE INTERNACIONAL PELA
DESPATOLOGIZAÇÃO TRANS, 2012), em uma luta pelo direito à autodefinição.
Esse é um dos aspectos políticos centrais da ação coletiva relacionada às pessoas transgênero:
a luta pelo direito atualmente negado por diversos profissionais de saúde, operadores do
direito e outras autoridades de poderem se nomear, de serem autônomas para falarem de si
mesmas. Na conjuntura brasileira, o espaço reservado a homens e mulheres transexuais, e a
travestis, é o da exclusão extrema, sem acesso a direitos civis básicos, sequer ao
reconhecimento da identidade. São cidadãs e cidadãos que ainda têm de lutar muito para
terem garantidos os seus direitos fundamentais, tais como o direito a vida, ameaçado
cotidianamente. A partir de um delineamento do panorama brasileiro de violência estrutural
contra pessoas transgênero, o presente artigo objetiva analisá-lo a partir do uso de conceitos
como o de crimes de ódio e o de genocídio.
Identidade de gênero e classificações sociais brasileiras
No que se refere ao seu cotidiano, as pessoas transgênero são alvos de preconceito,
desatendimento de direitos fundamentais (diferentes organizações não lhes permitem utilizar
105
seus nomes sociais6 e elas não conseguem adequar seus registros civis7 na Justiça), exclusão
estrutural (acesso dificultado ou impedido à educação, ao mercado de trabalho qualificado e
até mesmo ao uso de banheiros) e de violências variadas, de ameaças a agressões e
homicídios, o que configura a extensa série de percepções estereotipadas negativas e de atos
discriminatórios contra homens e mulheres transexuais e travestis denominada ―transfobia‖.
A categorização da população transgênero na cultura brasileira contemporânea pode ser
descrita a partir de 6 (seis) dimensões: biológica (relativa ao sexo biológico); identitária
(referente ao gênero com o qual a pessoa se identifica); clínica tradicional (visão ortodoxa,
relacionada à nomeação dada por profissionais de saúde a partir do modelo patologizante);
clínica identitária (visão nova e ainda heterodoxa, decorrente da apropriação da visão
identitária sobre gênero pela clínica, que assume um papel inclusivo para as pessoas
transgênero); laboral (decorrente da aproximação atribuída socialmente a determinados
grupos profissionais); e política (consequente da identificação da pessoa com o gênero e a
busca por uma desvinculação ao modelo patologizante).
Identifica-se a categorização laboral brasileira com a forte associação e a naturalização
construída historicamente entre pessoas trans, especialmente as travestis, e sexo comercial,
relacionado aos espaços sujos e perigosos das cidades (PELÚCIO, 2009a, 2009b). Essa
aproximação estereotipada entre a população transgênero e a prostituição, tão presente na
linguagem cotidiana (o termo ―travesti‖ é utilizado popularmente e mesmo em meios de
comunicação como sinômino de ―profissional do sexo travesti‖), até 2011 era adotada pelo
Estado, que a oficializava por meio da Classificação Brasileira de Ocupações CBO do
Ministério do Trabalho e Emprego MTE, instituída pela portaria ministerial nº. 397, de 9 de
outubro de 2002.
Disponível online, a CBO ―tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de
trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares‖
(Ministério do Trabalho e Emprego, 2012, p. 1). No código 5198-05, que define e dá
sinônimos para a ocupação ―Profissional do Sexo‖, tais como: ―Garota de programa, Garoto
de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo‖;
6 Aquele pelo qual a pessoa transexual ou travesti se identifica e é identificada socialmente.
7 Nome civil e sexo registrados na certidão de nascimento. Os registros civis brasileiros não adotam o conceito
de gênero, ainda se restringindo ao sexo biológico.
106
estavam incluídos, também, os termos ―Transexual‖ e ―Travesti‖, os quais somente foram
retirados no ano de 2011, ante a protestos do movimento social transgênero.
A categorização clínica tradicional, que prioriza a condição transexual como um transtorno, e
o sexo em detrimento do gênero com o qual a pessoa se identifica, entra em distensões
semânticas e práticas com a categorização identitária (LEITE JR, 2011) e com a clínica
identitária, que reconhece o direito de as pessoas trans advogarem suas próprias identidades.
A tabela 1 enumera as possibilidades de auto e de heteroidentificação de homens e mulheres
transexuais, segundo cada lógica e considerando a natureza da abordagem: se inclusiva
(reconhece as pessoas trans pela forma como se identificam), excludente (nega o direito a
autodeterminação das pessoas trans, patologizando-as) ou neutra8.
Identidade de Gênero
Categorização
Abordagem
Mulher transexual
Homem transexual
Travesti
Biológica
Neutra
Macho
Fêmea
Macho
Identitária
Inclusiva
Mulher
Homem
Homem e mulher;
homem ou mulher;
ou apenas travesti
Clínica tradicional
Excludente
Homem transexual
Mulher transexual ou
Travesti
ou transexual
transexual feminino
masculino
Clínica identitária
Inclusiva
Mulher transexual
Homem transexual
Travesti
Laboral
Excludente
Profissional do sexo
Profissional do sexo
Profissional do
sexo
Política
Inclusiva
Mulher transexual
Homem transexual
Travesti
Tabela 1: Categorizações da população transgênero brasileira.
8 Concepção factual e amoral, que dependendo da importância atribuída ao fato, pode não ter qualquer
preponderância, ou ter alguma hierarquia, sobre a forma como as pessoas se identificam e/ou são identificadas,
no que tange a identidade de gênero.
107
Desse modo, as diferenças ideológicas nas percepções sobre a população transgênero, a partir
de óticas mais ou menos inclusivas, incorrem em categorizações distintas das mesmas
pessoas, a partir da autopercepção, e da heteropercepção que valoriza a autoidentificação das
pessoas trans ou que a psiquiatriza as identidades trans.
Exclusão e violência
A situação atual de violência e assassinato de pessoas trans será apresentada com base nas
informações coletadas pelo projeto de pesquisa quali-quantitativa ―Transrespect versus
Transphobia Worldwide‖ (TvT), conduzido pela TransGender Europe TGEU, Organização
Não-Governamental (ONG) com sede em Viena, na Áustria.
Esse projeto de pesquisa objetiva monitorar a situação dos direitos humanos de pessoas trans
em diferentes partes do mundo e analisa os dados sobre assassinatos a partir de informações
encaminhadas por instituições internacionais de direitos humanos, pelo movimento
transgênero e por qualquer pessoa que queria denunciar uma violência, geralmente com base
em notícias veiculadas pelos meios de comunicação.
A opção feita neste artigo de trabalhar com uma fonte não oficial (informações analisadas por
uma ONG, com base em notícias) se deve ao fato de que não existe no mundo uma coleta de
dados sobre violências contra pessoas trans tão apurada quanto à da TGEU, e que no Brasil,
em particular, inexiste um sistema de informações oficial que contabilize as mortes de pessoas
trans, exceto iniciativas isoladas de ONGs como o Grupo Gay da Bahia GGB.
Críticas ao uso de fontes não oficiais são comuns, tanto quanto o reconhecimento de que é
possível estudar violência com base em dados decorrentes de notícias (OLIVEIRA,
GERALDES, LIMA & SANTOS, 1998). A mídia brasileira é contumaz em reproduzir
estereótipos de gênero sobre as mulheres, e especialmente aqueles que desumanizam pessoas
transexuais e travestis (JESUS, 2012d). As notícias veiculadas pelos meios de comunicação
não são responsáveis pela naturalização da violência, mas oferecem pistas para essa
naturalização (SPINK & SPINK, 2006).
108
Ao recuperar esse olhar e desconstrui-lo, este estudo rompe o silêncio sobre o assunto e tenta
colaborar com alguma transformação social.
Dados do projeto TvT indicam, a partir de notícias coletadas ao redor do mundo, um total de
816 (oitocentos e dezesseis) assassinatos de pessoas transgênero em 55 (cinquenta e cinco)
países, entre primeiro de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 (TRANSGENDER
EUROPE’S TRANS MURDER MONITORING, 2012a). A figura 1 expressa a distribuição
global dessa realidade.
Figura 1: Distribuição mundial dos assassinatos de pessoas transgênero (fonte: TRANSGENDER EUROPE’S
TRANS MURDER MONITORING, 2012b).
Desses 816 homicídios, a maioria absoluta ocorreu na região da América Latina (643
78,80% do total), com expressiva participação brasileira, que conta com 325 assassinatos no
período de 3 anos pesquisado, seguida da Ásia, com 59 (cinquenta e nove). A tabela 2
expressa os principais locais de ocorrência dos crimes, causas das mortes e profissões das
vítimas, configurando um perfil das circunstâncias mais frequentes.
109
% do total global
N
(n = 816)
Rua
134
16,42
Residência
73
8,95
Veículo
14
1,72
Alvejamento
310
37,99
Esfaqueamento
159
19,48
Espancamento
80
9,80
Apedrejamento
42
5,15
Profissional do sexo
227
27,82
Cabelereiro(a) ou dono(a) de salão
25
3,06
Tabela 2: Distribuição das principais características dos assassinatos.
São significativas as informações de que a maioria dos crimes contra mulheres e homens
transexuais e travestis ocorrem no espaço público das ruas (16,42%), tendo em vista que
grande parte deles trabalhava como profissionais do sexo (27,82%), profissão marginalizada
geralmente atribuída à população transgênero, especialmente às travestis, devido à exclusão
educacional e laboral que sofrem historicamente. Também chama atenção que sejam
geralmente executadas com tiros (37,99%), o que indica planejamento por parte dos autores.
Notável ainda haver apedrejamentos (5,15%), método arcaico de punição para indivíduos
considerados desviantes. O Brasil é responsável, isoladamente, por 39,8% dos assassinatos de
pessoas transexuais registrados no mundo entre 2008 e 2011, e no mesmo período por 50, 5%
desses crimes na América Latina. Somente em 2011, 248 pessoas foram assassinadas por
serem transexuais ou travestis (TRANSGENDER EUROPE’S TRANS MURDER
MONITORING, 2012c). O Brasil é o país onde mais foram reportados assassinatos de
110
pessoas integrantes da população transgênero nesse ano: 101 (cento e um), seguido do
México, com 33 (trinta e três) assassinatos, e da Colômbia, com 18.
A América Latina é a região com os piores índices: 204 (duzentos e quatro), 82,26% do total
global, seguida da Ásia, com 17 (dezessete), apenas 6,85% das mortes em todo o mundo.
Pode-se considerar que a tradição machista e sexista da cultura latino-americana tenha alguma
influência nesses resultados extremamente negativos. A gravidade dos dados coletados no
Brasil, entre 2008 e 2011, acentua-se quando se comparam os números de assassinatos
transfóbicos deste com os de outros países com nível semelhante de liberdade de imprensa e
de mobilização social, fatores que aumentam a probabilidade de divulgação de crimes de
ódio, em diferentes continentes, conforme a tabela 3.
Brasil
Argentina
Estados
Portugal
África do
Índia
País
Unidos
Sul
Número de
325
18
52
1
1
10
assassinatos
Porcentagem em
94,46%
84%
99,69%
99,69%
96,92%
comparação com o
menor
menor
menor
menor
menor
Brasil
Tabela 3: Quadro comparativo de assassinatos em diferentes países e no Brasil.
Demonstra a tabela 3 que, internacionalmente, o número de assassinatos é menor se
comparado ao Brasil, país em que a extrema transfobia estrutural, processo sociocultural que
nega a cidadania das pessoas transgênero, torna-se mais visível quando se remete a dados
precisos e tangíveis como o de assassinatos supracitados. A tabela 4 apresenta a descrição de
algumas vítimas brasileiras, identificadas pelos seus nomes sociais, quando informados, e as
circunstâncias dos crimes.
111
Nome
Idade
Local do
Causa da
Circunstâncias
crime
morte
Gabi
17
Rua em
Alvejada
Tinha se mudado da capital Aracaju para
Lagarto (SE)
trabalhar como faxineira. Foi alvejada na rua.
Rodovia em
Trabalhava como profissional do sexo. Um
Não
carro com dois sujeitos estacionou próximo a
Adriana
Cariacica
Alvejada
informada
ela. Um deles saiu do veículo e, sem falar nada,
(ES)
disparou várias vezes.
Rua no Centro
Segundo testemunhas, discutia dentro de um
carro com alguém. Ela foi alvejada no pescoço
Márcia
30
de Jaraguá do
Alvejada
e jogada para fora. O assassino fugiu, ela
Sul (SC)
morreu em um hospital.
Não
Não
Casa em São
Foi encontrada morta com 20 facadas no rosto e
Paulo
Esfaqueada
informado
informada
no estômago. O acusado morava na redondeza.
(capital)
Avenida em
Ela já tinha sido alvo de duas tentativas de
Natasha
26
Apedrejada
homicídio, em uma delas um de seus parentes
Curitiba (PR)
ficou gravemente ferido.
Não
28
Avenida em
Alvejada
O corpo foi encontrado com três tiros no rosto,
informado
Curitiba (PR)
suas calças estavam abaixadas.
Carla
Não
Rua em
Alvejada
Vivia em Aracaju, visitava a mãe em Alagoas
informada
Penedo (AL)
quando foi morta.
Não
Não
Rua em São
Ela discutia com alguém em frente ao Jockey
Paulo
Esfaqueada
Club quando ele a esfaqueou e fugiu numa
informado
informada
(capital)
picape.
Vivia com moradores de rua. Na noite anterior,
alguém ateou fogo nos pertences deles e
Não
Rua em Belo
efetuou tiros, sem acertar ninguém. No dia
Mona
horizonte
Alvejada
seguinte, o suspeito, um morador ou
informada
(MG)
comerciante local que não queria travestis nas
redondezas matou Mona com 3 tiros, nas costas
e no pé.
Rua em
Morreu após levar um tiro no rosto. Alguns
meses antes uma mulher de 28 anos a
Bruninha
19
Apucarana
Alvejada
esfaqueara no rosto e no peito, mas ela não quis
(PR)
registrar a ocorrência.
Não
Rua em Pouso
Saia de um bar quando Renan Donizeti Tomas,
Claret
Apedrejada
que mantinha um relacionamento com ela,
informada
Alegre (MG)
matou-a com pedradas na cabeça.
Rua em
Ela era mobilizadora social da comunidade
Suely Scalla
41
Campinas
Espancada
desde os anos 80. Foi morta de manhã, na
(SP)
principal avenida da cidade.
Tabela 4: Descrição de vítimas brasileiras e circunstâncias (adaptada de TRANSGENDER EUROPE’S
TRANS MURDER MONITORING, 2012d).
Nessa curta listagem se evidenciam os inúmeros casos de transfobia expressa pelo homicídio
de travestis e transexuais, especialmente as mulheres, algumas jovens, ainda adolescentes,
outras adultas.
112
Crimes de ódio
No que tange às questões de gênero, nos assassinatos das travestis e das mulheres transexuais
se verifica a mesma lógica das violências conjugais comuns em casais tradicionais,
heteronormativos e pautados por relações machistas, caracterizadas pela agressão da mulher,
por parte do homem, quando em uma situação de conflito, como uma estratégia de controle
sobre o corpo feminino (BANDEIRA, 2009); além de desamparo aprendido e descrença das
vítimas ante a inoperância das instituições sociais de suporte (SANTI, NAKANO &
LETTIERE, 2010).
As violações supracitadas, de forma geral, repetem o padrão dos crimes de ódio, motivados
por preconceito contra alguma característica da pessoa agredida que a identifique como parte
de um grupo discriminado, socialmente desprotegido, e caracterizados pela forma hedionda
como são executados, com várias facadas, alvejamento sem aviso, apedrejamento (STOTZER,
2007), reiterando, desse modo, a violência genérica e a abjeção com que são tratadas as
pessoas transexuais e as travestis no Brasil.
Stotzer (2007) considera que o grupo composto pelas pessoas transexuais e travestis é alvo
significativo de crimes de ódio, dada principalmente a sua desproteção social. O autor
identificou, em 1997, 213 crimes de ódio nos Estados Unidos da América, decorrentes da
identidade de gênero das vítimas; e 321 em 2004. Conforme afirma Martins (2008), o uso de
imagens fixas (fotografia) ou em movimento (vídeo), como documentos sociológicos de
registro factual, apresenta limitações e possibilidades para a análise da realidade social. No
que se refere a situações de conflito e violência urbana contemporânea, o material gravado
pelas câmaras postadas em diferentes locais, para monitoramento de trânsito ou com a
finalidade de salvaguardar a segurança dos cidadãos muito embora, em grande parte,
apenas registrem as ocorrências e sirvam como provas ex post facto , apresenta enorme
potencial para composição da vivência e experiências diferenciais dos sujeitos e coletividades.
Uma cena, gravada em 15 de abril de 2011, é significativa do caráter de ódio que orienta a
transfobia no Brasil: o assassinato brutal, ocorrido em Campina Grande, na Paraíba, da
travesti Idete (o seu nome social foi pouco divulgado na mídia, ao contrário do civil, além do
113
tratamento em termos masculinos), morta com mais de 30 facadas por um grupo de 3 jovens
(YOUTUBE, 2011). O link para o vídeo consta da bibliografia9.
Esse foi mais um crime de ódio, em uma de suas formas mais brutais: o ataque físico; e
covarde: a ação em grupo. A escala de Allport (1954) para as formas de expressão do
preconceito contra grupos sociais coloca o ataque físico, incluindo linchamentos, como o
nível mais grave depois do extermínio, quando o Estado colabora para que um grupo seja
liquidado, a exemplo do Holocausto. Isso nos remonta aos fins do século XIX e até meados do
século XX, quando das ações de grupos que perseguiam e matavam pessoas pelo fato de
serem negras, como a Ku Klux Klan.
No que se refere especificamente às travestis e às mulheres transexuais, não informação
oficial de como órgãos públicos brasileiros têm-se articulado para pensar e auxiliá-las, no que
envolve a possibilidade de serem atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher; a proteção pela Lei Maria da Penha; o respeito à sua identificação no trabalho e
outros espaços.
Há decisões judiciais favoráveis à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para violências
conjugais em casais formados por homens cisgêneros10 e mulheres transexuais. Conforme
relato de Mendonça (2011), uma mulher transexual, cujo nome social não foi divulgado,
apelou à Justiça do estado de Goiás ante às reiteradas agressões do ex-companheiro.
Pontuando a condição marital do relacionamento e salientando a condição de mulher da
vítima, sobretudo o fato dela ser reconhecida socialmente como tal, a juíza Ana Claudia
Magalhães, da Vara Criminal de Anápolis, conferiu à ofendida tratamento jurídico
equivalente ao de outras mulheres, nas posturas que a Lei Maria da Penha combate, e manteve
o acusado na prisão, proibindo-o, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da
ofendida e de seus familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes em linha
reta, por qualquer meio de comunicação.
Faz-se mister destacar a compreensão da juíza de que, sendo o sexo determinado ao
nascimento e o gênero construído ao longo da vida humana, a Lei Maria da Penha não teria
9 Devido ao elevado grau da violência retratada, as imagens somente podem ser acessadas mediante login e
identificação como maior de 18 anos de idade.
10 São conceituadas como ―cisgêneras‖ as pessoas cuja identidade de gênero está de acordo com o que
socialmente se estabeleceu como o padrão para o seu sexo biológico (JESUS, 2012a).
114
sentido se objetivasse proteger apenas a um sexo biológico, e não à constituição de gênero, o
de mulher, que formatado por características sociais, culturais e políticas impostas a homens e
mulheres, independe das diferenças biológicas. No aspecto da visibilidade, apesar de haver
pessoas transexuais nos diferentes espaços políticos, técnicos ou acadêmicos brasileiros, a sua
visibilidade na sociedade e nos meios de comunicação é concentrada no aspecto marginal, e
pouco no seu cotidiano e demandas.
Violência estrutural
O pequeno espaço conquistado por homens e mulheres transexuais é fruto de mobilização,
geralmente individual, pelo respeito a suas especificidades e direitos fundamentais, e tem sido
potencializado pela inserção dos coletivos trans e seus simpatizantes na lógica dos novos
movimentos sociais, caracterizados por políticas de identidades ou identitárias (JESUS,
2012c).
O movimento transgênero se encontra cada vez mais visível a partir de manifestações
públicas, mas principalmente pelo ativismo em rede, instrumento pelo qual fabricam novas
realidades sociais, reconfigurações das relações de gênero, por meio da combinação de
elementos cotidianos e extracotidianos, demarcando suas identidades pessoais e sociais e
demonstrando, na sua práxis cotidiana, que a sua identidade de gênero não esgota sua
subjetividade, sendo, portanto, seres humanos complexos, como quaisquer outros. Identifica-
se, entretanto, considerando-se a perspectiva político-identitária desta análise, a necessidade
do desenvolvimento de uma linguagem propositiva em comum, para que as diferentes
militâncias trans, além de ocupar um lugar questionador, sejam capazes de:
dizer publicamente sobre si e sobre aquilo que desejam para si. Nesse sentido, a
luta militante lhes possibilita participação ativa em processos de formulação de
políticas públicas a cada vez que pensam ações possíveis de governo, mas também
em um controle social efetivo daquelas políticas públicas que são implementadas
(SILVA & BARBOZA, 2009, p. 274).
115
No que se refere às ações protetivas do Estado, há avanços formais, porém pouca repercussão
efetiva. O Governo Federal subscreve o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT11, resultante das
discussões realizadas durante a 1ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em Brasília entre 5 e
8 de junho de 2008; e adotou o nome social de servidores públicos federais travestis e
transexuais, com a publicação da Portaria nº 233 da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18 de maio de 2010, que foi reiterada,
na esfera do Ministério da Educação, pela Portaria nº 1.611, de 17 de novembro de 2011.
Entretanto, o formato do novo documento de identidade, o Registro de Identificação Civil
RIC, desenvolvido no âmbito do Ministério da Justiça com base no Decreto presidencial
7.166, de 5 de maio de 2010, o qual gerará um número único de identificação civil para todos
os cidadãos brasileiros, apresenta-se como um retrocesso na questão dos direitos da população
transgênero, porque expõe o sexo biológico das pessoas, conforme se observa no destaque em
vermelho na figura 2.
Figura 2: Destaque da imagem oficial do RIC divulgada pelo Ministério da Justiça
(fonte: http://portal.mj.gov.br/portal/ric).
11 Disponível eletronicamente em http://portal.mj.gov.br/sedh/homofobia/planolgbt.pdf.
116
O atual Registro Geral RG (CI Carteira de identidade) não mostra o sexo das pessoas.
Evidentemente, o RIC não adota o conceito de gênero, mas o de sexo, e o apresenta em seu
formato impresso.
Esse documento, como se encontra, causará mais constrangimentos para as pessoas
transexuais e travestis que não conseguiram adequar seus registros civis ao gênero com o qual
se identificam, considerando as dificuldades enfrentadas nos Tribunais para adequação dos
registros civis, ante a inexistência de uma legislação a respeito do tema e da lentidão no
andamento de projetos existentes, como a estratégica Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADI 4275, que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro relator Marco
Aurélio de Mello, apresentada em 21 de julho de 2009 pela Procuradoria-Geral da República,
com a finalidade de reconhecer o direito das pessoas transexuais modificarem nome civil e
sexo na documentação civil, a fim de que esses registros se adequem à sua realidade
identitária, social e de gênero.
Genocídio
―Genocídio‖, união dos termos gregos genos (grupo) e cide (matar). Etimologicamente,
significa ―matar um grupo‖. Decerto a expressão genocídio tem sido utilizada levianamente,
por leigos e até mesmo por acadêmicos, em casos em que o seu emprego indiscriminado, para
se referir tanto a extinção de animais quanto a massacres em larga escala (CHALK &
JONASSOHN, 1990), pede uma qualificação do uso do conceito antes de empregá-lo. No
presente trabalho, genocídio é definido com base no artigo II da Convenção das Nações
Unidas para a prevenção e punição do crime de genocídio12 (ASSEMBLEIA GERAL DAS
Nações Unidas, 2012), como qualquer ato cometido com a intenção de destruir total ou
parcialmente um grupo, dentre os abaixo citados:
a) Assassinato de membros do grupo;
b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;
12 Aprovada em 9 de dezembro de 1948 e em vigor desde 12 de janeiro de 1951.
117
c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua
destruição física, total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo (ASSEMBLEIA
GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948, p. 1).
Considerando o contexto da violência letal contra pessoas trans no Brasil, e aplicando-se a ele
os critérios para a definição de um genocídio supracitados, têm-se que, dentre os atos listados
como característicos de genocídios, os diretamente relacionados à violência estrutural a que a
população transgênero brasileira é submetida, e que culmina nos assassinatos, são os
relacionados à alíneas a, b, c e d.
A citação da alínea d, em particular, justifica-se pelo fato de que, no Brasil, pessoas
transgênero que buscam legalmente adequar o seu registro civil ao nome e ao gênero com o
qual se identificam encontram obstáculos desumanizadores, sendo em geral demandadas,
mesmo as que não desejam, a se submeterem a arriscadas cirurgias de redesignação genital
para que lhes seja concedido o direito fundamental à identidade. Isso, além de ser uma
violência institucional, é uma prática eugenista de esterilização forçada contra um grupo
populacional, em pleno século XXI. Em síntese, significa afirmar que o Estado brasileiro tem
exigido de pessoas transexuais e travestis a sua esterilização antes que possam ter o direito ao
reconhecimento legal de sua identidade social.
Ante ao exposto, em virtude da sua expressividade numérica com relação a outros países; do
seu enquadramento como crime de ódio, dada sua natureza de cunho discriminatório; da sua
identificação com a maioria dos atos relacionados a genocídios; e com base em uma
perspectiva teórica útil, o assassinato de pessoas transgênero no Brasil pode ser designado
como um genocídio.
118
Considerações finais
Essa caracterização dos assassinatos de travestis e de mulheres e homens transexuais no
Brasil, no nível micro, como crimes de ódio, e no nível macro como parte de uma tentativa de
genocídio dessa população, visa elucidar as consequências da violência estrutural contra as
pessoas trans, para que se deixe de invisibilizar o que sofrem como se fosse apenas uma série
de assassinatos isolados, e revelar seu mecanismo de intolerância generalizada, que encerra a
ideia da impossibilidade de conviver com ―esse‖ outro, porque sua vivência de gênero é
diferente da ―nossa‖.
No mundo contemporâneo, mais que vivenciar uma identidade de gênero, ser transgênero
corresponde a representar uma identidade potica, pautada pela desconstrução da crença em
papéis de gênero considerados ―naturais‖, construídos biologicamente; e pela visibilização de
identidades particulares historicamente estigmatizadas, tornadas invisíveis em determinados
espaços sociais considerados ―normais‖ porque, como ocorre com qualquer ser humano com
características pessoais ou sociais associadas a um estigma corporal, psicológico ou de
caráter, ―acreditamos que alguém com um estigma não seja completamente humano‖
(GOFFMAN, 1980, p. 15).
Entre avanços e retrocessos decorrentes de ofensivas reacionárias, ainda estamos distantes,
principalmente na realidade brasileira, do ideal delineado por Joan Roughgarden (2005), para
quem a sociedade um dia poderá amadurecer e o fato de uma pessoa se assumir como
transexual não mais seria considerado uma razão de luto para ela, os familiares e amigos, mas
de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa, visto a pessoa estar se encontrando em
uma espécie de segundo nascimento.
A possibilidade de progredir nessa direção está sob a ótica da mobilização social como forma
de influência dos grupos sociais marginalizados, em que as pessoas que vivenciam a dimensão
das transgeneridades (ou transgeneralidades), orientadas por políticas de cunho identitário,
tornem a sua realidade cada vez mais visível, e continuem lutando, dentro dos sistemas legais
e políticos, para propiciar um maior reconhecimento de sua humanidade e da justeza de suas
várias demandas. Dentre elas, o direito à identidade, e antes desta, o direito à vida.
119
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%26oq%3Dassassinato%2Bbrutal%2Bde%2Btravesti%2Bem%2BAlagoas%26aq%3Df%26a
qi%3D%26aql%3D%26gs_l%3Dyoutube.12...0.0.0.387.0.0.0.0.0.0.0.0..0.0...0.0. Acesso em 18
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... The first, which permeates the LGBT musicians' critical discourse, is linked to an understanding of violence as a structural phenomenon that permeates Brazilian society. It involves institutional, epistemological, and everyday forms of oppression, such as anti-Black racism (Almeida 2018) and cisgenderism with a long history of dehumanizing travesti and trans lives (Jesus 2013). The second notion of violence, in contrast, arises in a more specific way. ...
Chapter
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A large body of research has already shown how qualified occupations are gendered and that they involve practices of hegemonic mas- culinity, especially in the professional field of management and business ac- tivities (Kanter 2008; Wajcman 1998; Connell 2005; Messerschmidt 2014). In particular, professional men display routine practices of homosociality involving emotional detachment, competition, and sexual objectification of women combined with hetero-normative attitudes (Bird 1996). Nonetheless, sexual violence in white-collar occupations has been less documented for at least two reasons. Firstly, professional women and women executive man- agers may have problems to identify themselves as victims and to engage in any kind of protest: a meritocratic discourse prevails in their professional fields, with a strong collective belief in the gender-neutral recognition of merit and competency (Acker 1990; Boni-Le Goff and Le Feuvre 2017). Secondly, professions and qualified occupations appear deeply embedded in patriar- chal practices which are in return likely to be kept unnoticed (Witz 1992). Firstly, the chapter aims at understanding in what kind of situations sexual violence might appear, while shedding light on how sexual violence produces power relations through exploitation, control, and exclusion. Sec- ondly, it expands on different processes involved at the micro, meso, and mac- ro social level in making sexual violence invisible and examines the dynamics of women’s individual and collective strategies of resistance.
... O preconceito, a invisibilização, a exclusão, as violências e as mortes civil, simbólica e biológica das pessoas trans são institucionalizadas nas unidades básicas de saúde, nos hospitais, nos pronto-atendimentos, nas policlínicas etc., configurando-se como transfobia institucionalizada. Isso ocorre por meio da violação de direitos e da violência direcionada às pessoas trans, tendo como principal indutor a intolerância, o desrespeito, a rejeição, a aversão e a pretensão de reforçar e garantir o modelo binário de gênero 6,7 . ...
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Esta pesquisa qualitativa objetivou compreender as relações entre acesso a serviços de saúde e experiências de sofrimento social entre pessoas trans. Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com cinco interlocutores e observações participantes. Os dados foram analisados por meio da codificação temática, originando duas categorias: “A negação do nome” e “Acesso à saúde e transfobia institucionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS)”. As narrativas das/os interlocutores permitiram localizar tais relações na sociogênese de experiências de sofrimento social. A negação do nome implica negação da humanidade da pessoa trans, bem como patologização de sua identidade e prejuízos no acesso à saúde, colocando a automedicação como uma possibilidade de agência. Concluiu-se que a transfobia institucionalizada no setor de saúde reproduz a precarização da cidadania de pessoas trans, destacando quanto a ação estatal com vistas a mitigar o sofrimento social pode, por vezes, intensificá-lo.
... Em regra, "travestis profissionais do sexo são executadas na "pista" com tiros de revólver, pistola e escopeta, mas também vítimas de espancamento, pauladas e pedradas" (GGB, 2017, p. 4). A violência contra trans assumiu uma gravidade enorme ao ponto de ter quem defenda um verdadeiro genocídio desse grupo (JESUS, 2013). ...
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A segurança de travestis e transexuais está em risco no Brasil, país esse que mais mata esse grupo vulnerável no mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar os desafios que se apresentam hoje para a inserção do combate a transfobia na agenda do governo brasileiro. Utilizando do raciocínio dedutivo, do tipo de pesquisa qualitativa, da abordagem documental conjugada da revisão bibliográfica, observou-se que o Movimento LGBT no Brasil tem influenciado a elaboração de políticas públicas de segurança para trans nas últimas décadas, porém ainda de maneira bastante insuficiente. O resultado disso é a negação de direitos humanos as pessoas trans e o consequente genocídio que esse grupo sofre.
... Com base nos critérios da II Convenção da ONU de 1948de , Jesus (2013 ...
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Há 30 anos cresce exponencialmente o número de feminicídios na América Latina, paralelamente aos projetos e acordos neoliberais feitos nos países da região em benefício do Norte Global, sobretudo das potências dominantes na política internacional. No mesmo período, violência de gênero e direitos das mulheres ganham centralidade em programas originados ou mediados por organismos de cooperação internacional, especialmente a Organização das Nações Unidas – ONU, debatendo e institucionalizando nos países signatários medidas paliativas para as consequências decorrentes dos projetos que estes próprios organismos implantaram no Sul Global. Nesta conjuntura, evidencia-se e problematiza-se a crescente dos feminicídios na América Latina apesar das agendas humanitárias da cooperação internacional e países do Norte Global, a partir de teóricas/os do Sul Global, sob perspectiva decolonial e metodologia de análise regressiva-progressiva. Conclui-se que a combinação entre abordagem reformista de pautas feministas e políticas neoliberais implicam exploração e/ou morte de mulheres latino-americanas e perpetuam a dependência geopolítica moderna/colonial.
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Vivemos tempos de revolução social, de ressignificação de valores, de lutas contra o preconceito, as estigmatizações e as exclusões de todo e qualquer grupo de pessoas vulneráveis, dentre esses, a comunidade LGBTQIA+. Para fortalecer essas lutas não existem ferramentas melhores que o conhecimento e a informação, promotores da visibilização social dos membros da comunidade LGBTQIA+ enquanto sujeitos de direito. É com esse propósito que foi construído o livro “NEM TUDO É ARCO ÍRIS – INTERFACES DO PROCESSO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+”. Seus conteúdos denunciam e, ao mesmo tempo, fazem um chamado a sociedade para conhecer, entender e combater as injustiças, historicamente construídas e fortalecidas, contra esse contingente populacional. O direito à vida, à saúde, à educação é uma condição inalienável ao sujeito e a luta por esses direitos se constitui a mola propulsora da busca pela equidade e universalidade, condições que possibilitam a todos serem vistos como iguais. Entendendo que o conceito de saúde é amplo e complexo e que deve ser contemplado em várias vertentes, o livro está constituído de 19 capítulos que tratam, de forma direta e indireta, sobre o processo de saúde da comunidade LGBTQIA+ para além do processo de adoecimento. Assim, para uma visualização e leitura centrada em temas, o livro foi organizado em áreas temáticas, conforme o conteúdo abordado nos capítulos, sendo destacadas: assistência à saúde, acessibilidade, acolhimento e violação de direito. Dessa forma, buscou-se por meio da construção desse livro trazer à tona temas e demandas específicas para a assistência à saúde de pessoas tradicionalmente negligenciadas nas discussões, formações e práticas de saúde em nossa sociedade. Espera-se que a leitura e reflexão sobre os temas abordados possam contribuir para ações, intervenções e futuros avanços na construção de um país livre de discriminação.
Technical Report
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Relatório Científico Final para Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (O que a “cisnormatividade” fez com você? Atos “transfóbicos” no cenário cisgênero)
Chapter
This article aims to provide the results of anthropological research in Brazil regarding how trans and transvestites have survived in a country that is world-ranked in transfeminicide and how they find ways of resistance and resilience through support and care from networks to public health policies. The methodology used in the research was based on a multisited ethnography, through fieldwork and qualitative interviews, in two different regions: the metropolitan area of João Pessoa, in the state of Paraíba, in the Northeast, and the metropolis of São Paulo, in the Southeast. Using an intersectional perspective, the results show an increase in risks and vulnerabilities by black transfeminine people, mostly those who work in prostitution, because they do not have access to public health systems and have informally produced their care strategies based on local knowledge about the body, health, hormonal therapy, and so forth.
Article
Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e em normas jurídicas atinentes à questão. Em linhas gerais, argumenta-se que, apesar da importância dos direitos humanos para a efetivação da cidadania integral de pessoas LGBT, persistem sentidos de invisibilidade e silenciamento que colaboram para a esterilização física e simbólica da população trans.
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Resumo: Esse artigo trata da questão da exclusão social de Transgêneros. Superar a dialética da exclusão é um dos grandes desafios da sociedade rumo à justiça social e queremos refletir acerca do papel da militância política no pro-cesso de construção subjetiva da condição de sujeitos políticos. Para tanto, procuraremos entender como o ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta e Prevenção à AIDS – pode constituir-se enquanto um espaço privilegiado de militância e formação de uma consciência política afeita à participação de ações coletivas que visem o enfrentamento da dialética perversa da exclusão/inclusão social. Abstract: This article discusses about the social exclusion of Transgenders. Overcome the dialectic of exclusion is one of the greatest challenges of society towards the social justice, and we want to reflect political militancy role in the process of subjective construction of the social condition of political subjects. For that, we look for the understanding of how ENTLAIDS – Encontro Nacio-nal de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta e Prevenção à AIDS (National Meeting of Transvestites and Transexuals who act in the AIDS combat – can constitute as privileged militancy space and formation of political consciousness regarding participation of collectives actions which focus the facing of the perverse social exclusion dialectic.
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SUMMARY Current proposed legislation would change certain existing federal hate crime laws to add sexual orientation and gender identity as protected categories. Sexual orientation and gender identity are important categories for inclusion in federal law because members of these groups are just as likely to be victimized as members of other groups that are already covered, such as those based on race, religion, or national origin. A close analysis of hate crime rates demonstrates that groups that are already covered by hate crime laws, such as African Americans, Muslims, and Jews, report similar rates of hate crime victimization as lesbians, gay men, and bisexuals, who are not currently federally protected. On average: • 8 in 100,000 African Americans report being the victim of hate crime • 12 in 100,000 Muslims report being the victim of hate crime • 15 in 100,000 Jews report the victim of hate crime • 13 in 100,000 gay men, lesbians, and bisexuals report being the victim of hate crime Currently hate crimes based on gender expression are not covered in federal hate crime legislation. This omission persists despite evidence that transgender individuals experience a similar number of hate crimes as some other protected groups, with an average of 213 hate crimes per year.1
Book
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Com esta publicação se pretende contribuir para o aprimoramento do debate público sobre diversidade sexual e de gênero, assim fortalecendo a inclusão das pessoas que vivenciam as transgeneridades (ou transgeneralidades, como se preferir). Para além de afirmar verdades ou esgotar o assunto, esta obra visa estimular reflexões, individuais e em coletivos, sobre a luta constante por igualdade e justiça social.
Conference Paper
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Os novos movimentos sociais se expressam na forma de mobilizações conhecidas como marchas, a fim de demarcar orientações ideológicas e/ou políticas. Marchas pelo direito das mulheres sobre os seus corpos (Marcha das Vadias), das trabalhadoras do campo (Marcha das Margaridas), da população negra (Marcha Zumbi), de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Paradas do Orgulho LGBT), de grupos religiosos (Marcha para Jesus), pela liberalização do uso de drogas (Marcha da Maconha), são cada vez mais visíveis e configuram um quadro de movimentação massiva na defesa de ideologias, sistemas de crenças ou direitos. São ações coletivas, no espaço público das ruas, que mantêm uma relação dinâmica e conflituosa entre os grupos e a sociedade, nas questões de gênero, orientação sexual e raça/etnia, abordadas neste trabalho, reivindicando vida plena, nas ruas.
Article
This landmark book combines the voices of Native Americans and non-Indians, anthropologists and others, in an exploration of gender and sexuality issues as they relate to lesbian, gay, trans-gendered, and other "marked" Native Americans. Focusing on the concept of two-spirit people - individuals not necessarily gay or lesbian, transvestite or bisexual, but whose behaviors or beliefs may sometimes be interpreted by others as uncharacteristic of their sex - this book is the first to provide an intimate look at how many two-spirit people feel about themselves, how other Native Americans treat them, and how anthropologists and other scholars interpret them and their cultures.