ArticlePDF Available

Abstract

The richness and well-being of countries, organisations and individuals have been founded on the creation, dissemination and use of knowledge. Therefore, there are moments in the life of peoples and societies, where sharing a common enlarged civic feeling leads to the consensus over the imperative to act with courage and determination on an emergent need, namely: What are the needs of higher education in Portugal? In what way can higher education contribute so that Portugal may face the challenges for the next decades? An usual conclusion is that gobal reordering is considered as a priority. The time signs point to an interplay of favourable conditions to this quality leap, namely a huge contextual change, an international opportunity and the insatisfaction among meaningful segments of society. The timely initiative of promoting a discussion about the condition of the Portuguese higher education remains a central issue in a debate that is still lively and should lead us to a calm yet courageous reflection on the matter. The redefinition of the university and polytechnic sub-systems is urgent, with well distinct competencies translated to practice. Currently decades of academic governance are under discussion. Hence the need to name the main proposals for the future of the Portuguese polytechnic higher education, on the path to its construction and in accordance with a strategic vision aiming at a thorough and rigorous reform.
ISSN: 2183-2722
Volume 1 Número 1 Anual 2014
REVISTA
F RGES
Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa
Organizadores
Sônia Fonseca | Luísa Cerdeira |
Tomás Patrocínio
Ensino Superior
F RGES
REVISTA
Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa
ÀƤ
José Luis Alexandre (Angola)
Rosária Sambo (Angola)
Mário Fresta (Angola)
Carlos Cury (Brasil)
Anísio Brasileiro (Brasil)
Paulo Speller (Brasil)
Celso Lafer (Brasil)
José Dias Sobrinho (Brasil)
Marcos Formiga (Brasil)
Paulino Fortes (Cabo Verde)
Bartolomeu Lopes Varela (Cabo Verde)
Arlindo Chilundo (Moçambique)
Maria Alexandra Rodrigues (Moçambique)
Mouzinho Mário (Moçambique)
António Sampaio da Nóvoa (Portugal)
José Barata-Moura (Portugal)
Fernando Seabra Santos (Portugal)
Julio Pedrosa (Portugal)
Pedro Lourtie (Portugal)
Nuno Mangas (Portugal)
Corpo de Avaliadores Ad Hoc – 2014
Ligia Pavan Baptista (Brasil)
Nelson Amaral (Brasil)
Vera Lúcia Jacob (Brasil)
Alda Castro (Brasil)
Lurdes Machado (Portugal)
Belmiro Cabrito (Portugal)
Tomás Patrocinio (Portugal)
Olímpio Castilho (Portugal)
Conceição Rego (Angola)
Juliana Lando Canga (Angola)
Alberto Chocolate (Angola)
Maria Adriana Carvalho (Cabo Verde)
ĎėĊęĔėĎĆ
Comissão Editorial
Luisa Cerdeira
Margarida Mano
Alfredo Buza
Bhangy Cassy
Lei Heong Iok
Luciano de Almeida
Diretora
Sub-Diretor

Sônia Fonseca
Tomás Vargues Patrocínio
Alfredo Dib
F RGES
REVISTA
Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa
v. 1, n. 1 Ilhéus v. 1 n. 1 1-200 Anual - 2014
ISSN 2183-2722
Direitos dessa edição reservados à
FORGES - Fórum de Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa
Instituto de Investigação Interdisciplinar
Sala Forges (A2-26)
Av. Prof. Gama Pinto 2, 1649-003
Lisboa, Portugal
Tel.: (351) 21798-4880
www.aforges.org
www.facebook.com/assforges
revistaforges@forges.org
Ƥ

Apoio
Álvaro Coelho
͙Ƥ
Universidade Estadual de Santa Cruz
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507)
R454 Revista FORGES / Fórum da Gestão do Ensino Superior nos
Países e Regiões de Língua Portuguesa. – Vol. 1, n. 1
(2014)- . – Ilhéus : FORGES, 2014- .
v.
Anual.
ISSN 2183-2722
1. Ensino superior - Periódicos. 2. Ensino superior -
Administração - Periódicos.
CDU 378
CDD 378
Universidades com vistas largas
ȱȱȱàȱȱǰȱȱȱȱ·ȱ
até aos dias de hoje. A explicação para esta permanência no tempo
encontra-se na sua capacidade de renovação.
Todos os anos chegam novos alunos, com as suas ideias e as-
³äǰȱȱȱĚȱȱȱȱ³¨ǯȱȱȱ
anos a ciência se depara com novas descobertas e, assim, vai abrindo
caminhos de criação e de futuro. Todos os anos a sociedade coloca
novos problemas e obriga as universidades a saírem do seu recinto
para lhes responderem.
Nesta tripla renovação encontra-se o sentido maior da universi-
dade, as suas raízes e as suas utopias. Nos seus melhores momentos,
as universidades souberam inventar-se e reinventar-se. E tal só foi
possível porque estavam protegidas de interesses imediatos, porque
ȱ£ȱȱȱÇȱǻǰȱȱǰȱȱȱǼȱ
como espaços de um tempo e de uma liberdade sem condição, para
recorrer à expressão de Jacques Derrida.
Nas últimas décadas, houve uma mudança de fundo no ensino
superior. As universidades adquiriram uma centralidade como nunca
tiveram no passado. A expansão do ensino superior, que abrange
¤ȱȱŘŖŖȱäȱȱȱȱȱȱǰȱȱȱ-
tância cada vez maior do conhecimento nas sociedades do século
ȱȱ¥ȱȱȱȱȱȱęȱȱ
sociedade e na economia.
E, no entanto, vivemos um tempo paradoxal. Todos reconhe-
ȱȱȃȱȄȱȱȱȃȱȄȱȱǯȱ
ȱȱ£ȱȱȱȱȱǰȱȱȱ
ęȱȱęǰȱȱȱȱȱȬȬȱȱ
³äǯȱȱȱȱ³ȱȱĚ¡¨ȱȱȱȱȱȱ
e outras matérias, a Revista FORGES cumpre uma missão de grande
alcance.
É certo que existem inúmeras publicações e periódicos dedica-
ȱȱȱȱȱȱȱǯȱȱ¨ȱȱȱȱ
revista dirigida aos países e regiões de língua portuguesa. Uma vez
que todos reconhecemos que a internacionalização é, hoje, a quarta
missão da universidade – tal como referem Naomar de Almeida Filho
e Fernando Seabra Santos no seu livro com este título – facilmente se
compreende a importância do projecto editorial a que Luísa Cerdeira
e Sónia Fonseca lançaram mãos.
É uma iniciativa que nos permite estudar e compreender o
universo do ensino superior a partir dos nossos contextos e reali-
dades, sem nos vergarmos à inevitabilidade de um centro único de
pensamento, que tem sempre como matriz a língua inglesa. É por
isso que tanto aprecio a referência de Paulo Freire a Ariano Suassuna,
ȱ£ȱȱȱȃȱȱȱȱȱ¨ȱȱȱ
do universo, mas de Taperoá”. Também nós, universitários, temos
de nos tornar internacionais, sim, mas a partir da nossa língua e da
nossa cultura.
ȱȱȱȱ³ȱǯȱȱȱȱȱ
precisamos de universidades com pensamento aberto, com vistas
largas. A nossa obrigação, hoje ainda mais do que no passado, é
pensar e antecipar o futuro. Temos de estar à frente do nosso tempo,
de pensar em liberdade o que não é pensável noutros espaços. É para
isso que servem projectos como a Revista FORGES.
António Sampaio da Nóvoa
ǰȱŗşȱȱȱȱŘŖŗŚ
SUMÁRIO
ARTIGOS
³¨ȱȱDZȱȱęàęȱȱà
Carlos Roberto Jamil Cury ...........................................................................15
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Jorge Olímpio Bento ...................................................................................... Śŝ
Gestão Universitária: contradições entre privado e público
José Dias Sobrinho ........................................................................................Ŝŝ
Governança da Educação Superior – contextos e processos de
mudança em Portugal
Júlio Pedrosa, Hália Costa Santos,
Margarida Mano, Teresa Gaspar ................................................................. ŞŜ
O ensino superior politécnico em portugal – presente e futuro
Joaquim António Belchior Mourato ......................................................... ŗŖş
ȱęȱȱȱ·DZȱȱ
da Universidade de Cabo Verde
Paulino Lima Fortes .....................................................................................ŗŚś
Tendências da educação superior: diversidade, relevância e qualidade
Pedro Lourtie .................................................................................................ŗŝś
Artigos
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
15
Formação e Conhecimento:
Ƥ×Ƥ×
Carlos Roberto Jamil Cury
1
1
ȱ Çȱȱàȱȱȱǯȱȱ£ǰȱǰȱǯȱ
E-mail: crjcury.bh@terra.com.br
ResumoDZȱȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱȱ
deslocamentos e mudanças desde os anos noventa do milênio passado. A
³¨ȱǰȱȱĚ¡Çȱȱȱǰȱȱ·ȱàȱ
para a abertura de instituições de ensino superior. Ao mesmo tempo, as po-
líticas educacionais depuseram na avaliação de desempenho dos estudantes
ȱę³ȱȱȱ³¨ȱȱ³äǯȱȱ£³¨ȱȱ
tais resultados mais o mercado sinalizariam a qualidade. Assim, entre 1998 e
ŘŖŖŚǰȱȱ¡¨ȱȱ³äȱȱȱȱȱȱǯȱȱ
legislação posterior buscou regular este processo, sem grande sucesso, já que
ȱ³äȱȱȱȱȱȱȱȱȱę£³¨ȱ
ȱ£³¨ǰȱȱȱȱȱęȱȱȱ
que educacionais. Paralelamente, houve uma modesta expansão do ensino
público e mesmo o apoio do governo para a ocupação de vagas no sistema
privado. O impacto sobre a solidez dos conhecimentos e das práticas que
deveriam fazer jus aos princípios estabelecidos na legislação cede o passo
para uma mercadorização preocupante.
Palavras-chaveDZȱ³¨ȱȱȱǰȱȱȱȱ¡¨ȱ
Privada, Ensino Superior e Oligopolização.
1
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
16
Knowledge and Formation: Philosophical
and Sociological Perspectives.
AbstractDZȱȱȱȱ¢ȱȱ£ȱȱȱȱ
and displacements since the Ninties of the past millennium. Our national
ȼȱǰȱȱĚ¡ǰȱę¡ȱȱȱȱȱȱ
education institutions. At the same time, the educational policies put all the
trust in the institutional evaluation and in the performance of the students as
ȱȱǯȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
ȱȱȱȼȱ¢ǯȱȱȱŗşşŞȱȱŘŖŖŚǰȱȱȱ
ȱȱȱȱȱǯȱȱȱȱȱȱȱȼȱ
ȱȱȱȱǯȱ¢ȱȱȱȱȱȱ-
£ȱȱęȱȱȱȱȱǯȱȱȱȱȱ
ȱȱȱęȱȱȱȱȱǯȱȱ
ȱȱȱȱȱȱȱ¡ȱȱȱȱǯȱ
ǰȱȱȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱǰȱ
ȱȱȱȱęȱǯȱ
Key wordsDZȱȱȱȱ£Dzȱȱȱȱȱ¡Dzȱ
ȱȱȱ£
A consciência de que educação básica e educação superior
fazem parte da organização da educação nacional e agora, graças
¥ȱȱǯȱśşȦŖşȱȱȱȱǯȱŗŘǯŝşŜȦŗřǰȱȱȱȱȱ-
cação, deve levar os responsáveis a não separar em pedaços o que
custou tanto para acontecer em nosso ordenamento jurídico. Não é
opondo esses dois níveis que ambos sairão melhores.
ȱȱȱȱęȱȱȱȱȱȱȱ
¨ȱȱȱȱȱ³¨ȱȱȱÇǯȱȱęȱȱ-
cação básica se impõe pelo resgate de um passado de omissão e por
uma situação presente em que esse nível é cada vez mais exigido
pela cidadania e pela presença consciente no âmbito da inserção
ęǯȱǰȱȬȱȱȱȱȱȱȱȱ
na contemporaneidade.
¤ȱȱęȱȱ³¨ȱǰȱ·ȱȱ³¨ȱę-
nal pertinente, é o de ser contemporânea no âmbito da ciência e da
tecnologia. O domínio da pesquisa básica continua a ser o pilar para
um emparelhamento no avanço do conhecimento e sua aplicação
àȱȱȱ³¨ȱ¨ȱȱęȱȱȱ¥ȱäȱ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
17
¤ȱȱȱ³¨ȱęǯ
Vários podem ser, então, os pontos de vista a partir dos quais
ȱȱ£ȱȱ¡ȱȱȱȱȱęȱȱȱ
ęȱȱ³¨ȱȱǰȱȱȱȱȱȱȱ
projeção para o futuro.
Um primeiro comentário que pode ser restritivo quanto ao âm-
bito de aplicabilidade da educação superior é o uso híbrido do termo
ȃȄǯȱȱȱǰȱ·ȱȱȱȱ-
culdade isolada recém aparecida na cidade, quanto a Universidade
ȱȱȱȱȱȱȱȱȱǯȱ
ȱȱȱȱȱȱ¤ȱȱ
a fazer uso indiscriminado da sigla Uni.
Desde logo, cumpre acertar esses ponteiros: universidade,
centro universitário ou faculdade são espécies do gênero educação
superior, ȱȱǯȱŘŗǰȱȱȱǯȱŚśȱȱȱȱ£ȱȱȱ
da Educação Nacional. Entretanto, o conceito de Universidade qua
talis ȱȱǯȱŘŖŝȱȱ³¨ȱȱøȱȱŗşŞŞȱȱ
ȱȱȱ¤ȱȱǯȱŜŖȱȱȱȱ³äȱ-
ȱàǯȱȱǯȱŘŖŝȱȱ³¨ȱȱȱ
ȱȱȱęȱȱ³¨ȱǰȱȱȱǯȱŚřȱȱ
ǰȱǰȱęǰȱȱȱȱȱȱśŘȱȱśřȱ
ȱȱȱȱȱ¡ȱȱȱ¤¡ȱȱeducação
superior: ǯȱȱǰȱȱȱśśǰȱśŜȱȱśŝȱȱȱȱ
ȱęȱ¥ȱuniversidade pública. Uma prospectiva da
formação e do conhecimento não pode ignorar, retrospectivamente,o
ȱȱ³¨ȱȱȱȱȱęȱȱȱȱ
diferenciação com os contornos atuais.
1
Para tanto, este trabalho
ȬȬ¤ȱȱȱǻŘŖŖŞǼȱȱȱȱȱȱȱ-
ȱȱǰȱȱęȱȱǰȱȱȱȱȱȱ
modelo a atual educação superior vem se traduzindo.
Um balanço do passado pelo ponto de vista legal.
Não é privilégio da Constituição da República de 1988 o ter
ȱȱȱ¡ȱȱęȱȱUniversidade. Seu diferencial está
em tê-la conceituado. Pois, a Constituição Imperial de 1824ǰȱȱǯȱŗŝşǰȱ
ȱȱ£ȱȱȱȱ¡ǯȱ¤ȱȱȱȱȱŗŞřŚǰȱ
ȱȱǯȱŗŖǰȱȱȱ¥ȱȱǻȱǼǰȱȱÇȱ
1 Sobre a evolução mais detalhada do ensino superior até 1988, cf. Cury, 1998.
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
18
e Academias como pertencentes ao ensino superior e sob a jurisdição
dos poderes centrais gerais.
A primeira Constituição Republicana ǻŗŞşŗǼȱȱǰȱȱǯȱřŚǰȱ
ȱřŖȱ·ȱȱEnsino Superior ǰȱȱǯȱřśǰȱȗȱřķȱȱinstituições de
ensino superior.
ȱ³¨ȱȱŗşřŚǰȱ·ȱȱȱ¥ȱ¨ȱas diretrizes
da educação nacional (art. 5º), £ȱȱ¡ȱǻǯȱŗŖǰȱǼȱȱȱ
difusão da instrução pública em todos os seus graus é competência
ȱȱȱ¨ȱȱȱǯȱǰȱȱǯȱŗśŖȱȱǰȱ£ȱ
ser competência própria da União manter no Distrito Federal...ensino
superior e universitário.
ȱȱ³¨ȱȱŗşřŝȱȱȱȱȱgraus ao
ǰȱȱǯȱŗŘşǰȱȱinstitutos públicos de ensino em todos os seus graus.
ȱ³¨ȱȱŗşŚŜȱ·ȱȱȱensino superior, no art.
ŗŜŞǰȱȱȬȱȱÇȱȱȱ³¨ǯȱȱȱ
ǰȱȱǯȱŗŝŚǰȱȱȗȱøȱ£DZȱa lei promoverá a criação de institutos
de pesquisa, de preferência junto aos estabelecimentos de ensino superior.
ȱ¹ȱ¥ȱȱȱȱŗşŜŝǰȱȱ³¨ȱ
äǰȱȱȗȱøȱȱǯȱŗŝŗǰȱȱo Poder Público incentivará a pes-
ȱÇęȱȱàǯȱǰȱȱǯȱŗŜŞǰȱȗřķǰȱȱȱȱ¡¨ȱ
ensino de grau superior.ȱȱȱȱȱȱȱŗşŜşǰȱȱǯȱ
ŗŝŜǰȱȗřķǰȱȱ£ȱȱȱȱgrau (inciso VI) o termo nível (inciso III).
Vê-se que o termo Universidade aparece de modo restrito e,
quando ele aparece, ganha uma distinção em relação a outras espé-
cies de educação superior, Os termos graus, níveis supõem uma escala
ǰȱȱęȱȱȱǰȱęȱȱ¡¹ȱȱȱȱȱ
variados dentro de uma gradação segundo uma ordem de impor-
tância crescente ou decrescente.
O importante é registrar que a educação superior, em suas
³äȱÇęǰȱ¤ȱ·ȱȱȱordenamento infra-
constitucional.
No ImpérioǰȱȱȱǯȱŝǯŘŚŝȦŗŞŝşǰȱȱȱȱ-
âȱȱǰȱȬȱȱȱȱȱȱȱȱ
ȱ¥ȱȱ·ǯȱȱǯȱŘŖȱȱȱǰȱȱȱ
explicações, escola e faculdade no interior da Instrução Superior. E
ȱǯȱŘŗȱpermite ȱȱȱȱȱǯȱȱ¡ȱ
ȱȱȱȱøȱ·ȱȱȱȱàȱȱȱęȱ
a ser atribuído aos graus acadêmicos ǻǼ.
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
19
Na Velha República, houve 5 Decretos que acompanharam as
diferentes Reformas que se sucederam.
ȱȱǯȱŗǯŗśşȦŗŞşŘǰȱȱȱȱȱȱȱInstrução
Pública Superior e dos Institutos de Ensino Superior. Aqui se explicita,
para o ensino privado, o instituto da equiparação. Os Institutos de
Ensino Superior e as Faculdades que quisessem se equiparar aos
ȱȱȱęȱȱȱȱ¥ȱ¡¹ȱ
estabelecidas nas reformas. Dentre as exigências, a primeira delas
era a Inspeção, conditio sine qua non para posterior obtenção do título
de Estabelecimento Equiparado. Se preenchidas as condições, esse
estabelecimento poderia obter as credenciais próprias do reconhe-
cimento e, então, exarar diplomas, conceder títulos, dignidades e
outras atribuições de estabelecimento equiparado.
ȱȱǯȱřǯŞşŖȦŗşŖŗǰȱȱ¤ȱȱ·Ȭȱȱ
expressão Ensino Superior.
ȱȱǯȱŞǯŜśşȦŗşŗŗȱȱ¤ȱ¹ǰȱę£ȱ
o ensino superior, introduz o Conselho Superior de Ensino e o exame
ȱ¨ȱȱȱȱǻǼǯȱȱȱǰȱȱ-
ȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱȱȱ
Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina
ǰȱȱȱęȱȱȱęȱȱǯȱȬȱ
em uma interpretação discutível de um artigo da Constituição de
1891, o governo, por meio de um decreto presidencial, apoiado pelos
parlamentares, determinou que as escolas de ensino secundário e
ȱȱȱȱȱȱȱȱęȱȱȱ
a ser entidades corporativas autônomas. Com isso o Estado perde
ȱȱȱàȱȱȱęȱȱȱȱ
ęȱȱȱȱȱȱȱȱǯȱȱȱ
livre seria o remédio para os considerados maus catedráticos, para
a contenção desenfreada de diplomas, de fraudes e de instalações
precárias dos estabelecimentos. Um Conselho Superior de Ensino
seria como que uma espécie das atuais Agências Reguladoras como
órgão máximo da administração federal da educação.
Ř
ȱȱǯȱŗŗǯśřŖȦŗşŗśȱȱȱ¡ȱę£ȱȱ
ensino superior em vista dos problemas advindos da expansão desen-
freada e sem controle de instituos particulares . Em seu texto se lê:
Řȱȱȱę£³¨ǰȱǯȱ¢ǰȱŘŖŖş
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
20
quando achar oportuno, o governo poderá reunir os institutos federais
ȱȱȱȱȱȱęȱȱǯȱǰȱǰȱ
academias ou faculdades só poderiam ser criadas em cidades com
ȱȱŗŖŖȱȱȱȱȱȱȱǯ
ȱȱǯȱŗŜǯŝŞŘȦŗşŘśȱȱ¨ȱȦȱ£ȱȱȱ-
selho Nacional de Ensino e o Departamento Nacional do Ensino aos
quais caberiam conceder ou não a concessão de abertura de escolas
ȱ³¨ȱȱȱȱȱ¨ȱǯȱȱȱȱǯȱśǯŜŗŜȱ
ȱŗşŘŞȱȱȱ³¨ȱȱȱȱǯ
O que se pode inferir destas instituições, de seus currículos e
ȱȱǰȱ·ȱȱȱȱȱęȱȱȱȱ
modelo misto de ensino superior, cruzando o ensino da universidade
ȱȱȱ³¨ȱȱȱ¤ȱȱę-
nais do modelo napoleônico.
ř
Obviamente, elas não cultivavam a
pesquisa.
ȱȱ³¨ȱȱǰȱȱȱǯȱŗşǯŚŖŘȱȱŗŚȱȱ
ȱȱŗşřŖǰȱȱȱǰȱȱȱȱȱȱ
ȱ³¨ȱȱ·ȱȱàȱȱ³¨ȱȱøȱ
Pública. O Governo Provisório de Vargas criou o Conselho Nacional
ȱ³¨ȱǻȱǯȱŗşǯŞśŖȦŗşřŗǼȱȱȱȱȱǯȱŗşǯŞśŗȱȱ
ŗşřŗȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱ
universitário dos institutos isolados. O sistema universitário teria
que ter um padrão único de referência no qual se impunha a investi-
³¨ȱÇęȱȱȱÇȱȱȱȱǻǯȱ
1o.)ȱȱȱęǯȱȱȱȱȱestimular o espírito de
investigação original, indispensável ao progresso das ciências.
Aqui, embora questionável do ponto de vista de sua efetividade,
propunha-se um modelo de universidade humboldtiana.
ȱȱȱȱ·ȱȱȱȱȱȬȱǯȱŚŘŗȱ
ȱŗşřŞȱȱȱȱȱȱȱȱ-
sino Superior, a autorização de funcionamento e o reconhecimento
dos estabelecimentos.
ȱȱȱȱ£³¨ǰȱȱŗşŚŜȱȱŗşŜŚǰȱ-
ȱȱȱȱǯȱȱȱǯȱŗǯŘśŚȦŗşśŖȱäǰȱ
no sistema federal de ensino superior, a categoria de estabelecimen-
tos diretamente mantidos pela União e o sistema supletivo dos sistemas
řȱȱȱȱȱǰȱǯȱǰȱŘŖŖŞȱȱȱǻǼǰȱŘŖŗŗǯ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
21
estaduais. Essa mesma lei abre a possibilidade para a federalização
de outras instituições de ensino superior nos Estados. No ano sub-
ûȱ¤ȱȱ³¨ȱȱȱǻȱǯȱŗǯřŗŖȱȱȱȱŗşśŗǼȱȱȱ
ȱǻȱǯȱŘşǯŝŚŗȱȱŗŗȦŖŜȦŗşśŗǼǯȱ
ȱȱȱǰȱȱŗşŜŗǰȱàȱŗřȱȱȱ-
³¨ǰȱ·ȱȱȱȱǯȱŚǯŖŘŚȦŜŗǯȱȱȱŞŖȱȱȱȱäDZ
As universidades gozarão de autonomia didática, administrativa,
ęȱȱȱȱ¤ȱ¡ȱȱȱȱȱǯȱ
Ao mesmo tempo, essa lei instituiu o Conselho Federal de
³¨ȱǻǼȱȱȱęȱÇǰȱȱȱ¹ǰȱ
a decisão sobre o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino
superior, federais e particulares (letra a do art. 9º), decidir sobre o reco-
nhecimento das universidades mediante a aprovação de seus estatutos...
(letra b do art. 9º). Eȱȱȱǰȱȱȗȱŗķȱȱȱǰȱ
da homologo ministerial.
ȱȱǯȱŚǯŖŘŚȦŜŗȱȱȱ³¨ȱȱȱȱǯȱśǯśŚŖȦŜŞȱ¤ȱ
ę³äȱ¨ȱęȱȱ³¨ȱȱȱȱȱ
pode dizer ter sido uma lei de reforma universitária.
ȱȱȱ¡ǰȱȱȱȱȱȱȱŗşřŗǰȱȱ
instituirá os distritos geoeducacionais, extinguirá a cátedra, criará os
departamentos/colegiados, o ciclo básico, os institutos, o regime de
dedicação exclusiva e o modelo preferencial da educação superior
como Universidade.
ȱȱ¤ȱȱŗşŜŞǰȱȱǯȱśǯśŚŖǰȱȱȱȱ
ȱȱę³¨ȱȱȱȱȱ³¨ȱȱǰȱ
ȱȱ£ȱȱȱřȱȱȱȱDZ
Art. 1º O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento
ȱ¹ǰȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱęȱȱÇȱ¤ǯȱ
Art. 2º O ensino superior, indissociável da pesquisa, será minis-
ȱȱȱǰȱ ¡ǰȱ ȱ ȱ
isolados, organizados como instituições de direito público ou privado.
ȱȱȱȱȱǯȱřķȱȱȱ£¨ȱȱ ȱ ¤ȬÇęǰȱ
ǰȱȱȱęǰȱȱ¤ȱ¡ȱȱȱȱȱ
e dos seus estatutos.
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
22
Pode-se dizer que, apesar dos controles exercidos pela ditadura
militar, o modelo que passou a se efetivar, inclusive com a sistema-
tização da pós-graduação, foi o modelo humboldtiano.
A partir daí, a passagem desse princípio ao modus operandi em
regras mais próximas da vida universitária conheceria muitas idas
e vindas, especialmente no sentido da aplicação da autonomia e seu
âmbito de aplicabilidade. Também se deve apontar, como se verá,
o papel estratégico exercido pelo CFE via Pareceres e Resoluções.
O Conselho Federal de Educação, dotado de poderes, fará exarar
ȱȱȱȱȱǯȱşŝŝȦŜśȱȱ£ȱ
àȬ³¨ȱȱǯȱ
Ś
Vários foram os dispositivos durante a ditadura que, de um
lado, reprimiram iniciativas e, de outro lado, buscaram a institu-
cionalização da universidade.
5
ȱÇȱȱȱŞŖǰȱȱȱȱ³¨ȱȱȱ
¤ȱȱŗşŜŞȱǻǼǰȱ£ȱȱ¤ȱȱ³¨ȱ
nas universidades, apesar de não ter havido prosseguimento do
ȱǯȱȱȱȱȱȃȱøȄǰȱ
pretendendo recolocar a Universidade como parceira na busca de
ȱȱǰȱȱȱȃ¨ȱȱȱȱ-
³¨ȱȱȱȄǰȱȱȱǰȱȱŗşŞŜǰȱȱȃȱ
¡ȱȱȱ³¨ȱȱ³¨ȱȃȱǻǼǯȱ
Também desta dinâmica, da qual resultou muito debate sobre os
ęȱȱǰȱȱęȱȱ³¨ǰȱ¨ȱȱ
grandes consequências.
Ŝ
Da Constituição de 1988 aos dias atuais.
ȱ³¨ȱȱøȱȱŗşŞŞǰȱȱȱȱŘŖŝǰȱ-
ȱȱȱȱȱęȱâǯȱȱȱ£ǰȱȱ
·ȱȱȱȱǯȱȱȱ·ȱȱȱȱȱ³¨ȱ
infraconstitucional. Diz o dispositivo:
ȱȱ£ȱȱȱ¤ȬÇęǯȱ-
ȱȱȱ¨ȱęȱȱǰȱȱ¨ȱȱÇȱȱ
ȱȱǰȱȱȱ¡¨ǯȱ
ȱȱȱǰȱȱȱǯȱŘŖşǰȱȱȱȱ-
tuto da concessão para o da autorização, coexistindo com as institui-
Śȱȱȱȱǰȱǯȱ¢ǰȱŘŖŖś
5 Cf. Cunha, 1988
ŜȱǯȱěǰȱŗşşŜȱȱDzȱDzȱǰȱŘŖŖŞǯ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
23
ções públicas sob a obediência à autorização de funcionamento, à
³¨ȱȱǰȱ¥ȱȱȱȱȱȱ¹ȱǯ
Uma primeira lei de referência será a redação dada à lei n.
ŚǯŖŘŚȦŜŗȱȱ³¨ȱȱȱǯȱşǯŗřŗȦşśȱȱȱȱ³¨ȱ
ȱȱ³¨ȱȱȱǻǼȱȱȱȱ
de Educação.
A segunda referência forte será a aprovação das diretrizes e
ȱȱ³¨ȱȱȱȱȱǯȱşǯřşŚȦşŜȱȱȱȱÇ-
tulo referente à educação superior. Esse capítulo sofreu apenas duas
³äȱȱǰȱȱŗşşŜDZȱȱȱęȱȱȱȱȱǯȱŚŚȱ
ǰȱǰȱȱ·ȱȱȱȗȱøǯȱȱȱǰȱ¡ȱ
ȱȱ·ȱȱ³¨ȱȱȱȱûȱǻȱǯȱ
ŗŗǯŜŘřȦŖŝǼȱǰȱȱǰȱȱȱâȱȱȱȱȱ
ȱȱȱǻȱǯȱŗŗǯřřŗȦŖŜǼǯȱ
ȱȱ¹ȱȱȱȱŗŖǯŗŝŘȦŘŖŖŗǰȱȱȱȱȱ
Educação do qual constava um capítulo próprio para a educação
superior. Sabe-se que, por falta de recursos, este plano fracassou em
suas metas, inclusive naquela que postulava para o setor público,
ȱÇǰȱȱ³¨ȱȱȱȱŚŖƖǯ
Contudo, aquilo que mais alterou o capítulo da educação supe-
rior foi o conjunto de decretos quase que a ensejar um verdadeiro
ȱǯȱȱȱȱȱȱȱǯȱŘŘŖŝȦşŝȱȱ-
ȱȱȱǯȱŘǯřŖŜȦşŝǯȱȱȱȱȱȱȱȱ
ȱ³¨ǰȱȱȱęȱȱȱ¤ȱǻǯȱŞķȱȱŗŘǼȱȱ
£ȱȱęȱȱȱ ȱȱȱęȱǯȱ
ȱȱȱȱȱȱǯȱřǯŞŜŖȦŘŖŖŗǰȱȱȱ
mais completo. Esse Decreto sofreu a revogação do seu art. 11 por
ȱȱȱǯȱŚǯşŗŚȦŘŖŖřȱȱ¡ȱȱȱȱ-
tros universitários e, em certo sentido, os impelia ou a se tornarem
universidades ou a retomar a sua situação anterior. O decreto n.
řǯŞŜŖȱȱȱǰȱȱǰȱȱȱȱ¡ȱ
ȱǯȱśǯŝŝřȱȱŘŖŖŜǯȱȱøǰȱǰȱȱȱȱ
ǯȱŚǯşŗŚȦŖřȱȱȱǰȱęǰȱȱȱȱȱǯȱ
śǯŝŞŜȦŘŖŖŜȱȱäȱȱȱȱȱ¤ǯ
ȱǰȱȱȱȱȱȱȱǯȱśǯŝŝřȦŖŜȱȱȱ
¥ȱȱǯȱŗŖǯŞŜŗȦŘŖŖŚȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱ
³¨ȱȱǻǼȱȱȱȱÇȱȱȱȗȱŘķȱȱ
ǯȱşķȱȱȱķȱŚǯŖŘŚǰȱȱŘŖȱȱ£ȱȱŗşŜŗǰȱȱȱǯȱřķȱȱŚķȱ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
24
ȱȱķȱşǯŗřŗǰȱȱŘŚȱȱȱȱŗşşśǰȱȱęȱȱȱ
ȱ³¨ȱȱȱ¨ȱǻȱDZȱ¡ȱȱȱ
Ǽǯȱȱȱǯȱŝķȱȱȱ¹ȱȱ¨ȱȱȱ-
³¨ȱȱ³¨ȱȱǻǼǰȱȱȱȱȱȱȱȱ
ȱǯȱśǯŘŜŘȦŘŖŖŚǯ
Por outro lado, uma avaliação sem conseqüências se desmo-
raliza. Uma autorização frouxa traz resultados ruins para todo o
ȱȱ¨ȱȱȱ¡ȱȱǻȱȱ¡Ǽȱȱȱ
pós - avaliação. Nesse caso, o mal pode já ter sido perpetrado na
ę£³¨ȱȱȱȱ¨ȱȱȱȱ
cidadãos.
A regulação pode ser melhor compreendida quando se diz do
seu oposto: des-regulação. Ou seja, não há controles e nem medidas
ȱȱȱȱęȱǯȱ³¨ȱȱȱȱȱ-
ȱȱȱȱȱȱȱęǰȱÇȱȱǯȱȱ
rede privada de ensino superior faz parte do sistema público federal.
ÇȱȱǯȱŘŖşȱȱ³¨ǯȱ¨ȱ¤ȱ³¨ȱȱȱȱ
³¨ǯȱȱȱȱȱȱȱȱ¦ȱȱȱ
normativo. Talvez a proposta de um sistema nacional possa gerar
mais clareza no aspecto de regulação.
ȱȱǯȱŗřǯŖŖśȦŘŖŗŚȱȱȱȱȱȱ³¨ǰȱ
ȱǰȱ£ȱȱȱȱȱǯȱ¨ȱŚȱȱ
ȱśŞȱ·ǯȱȱȱǯȱŗŘȱȱŘŗȱ·ǰȱȱäȱ¥ȱ³¨ȱ
ȱÇDzȱȱȱǯȱŗřȱȱşȱ·ȱȱȱȱȱ
ensino pela elevação do número de mestres e de doutores; a de n.
ŗŚȱȱŗśȱ·ȱ·ȱȱȱäȱȱȱȱȱȱ
ȱȱȱȱǯȱŗśȱȱŗřȱ·ȱȱȱ¥ȱę³¨ȱȱ
corpo docente da educação básica em licenciaturas e na pedagogia.
Ei-las, em sua integralidade:
ȱŗŘDZȱȱȱ¡ȱȱȱÇȱȱ³¨ȱȱ
ȱśŖƖȱǻȱȱǼȱȱȱ¡ȱÇȱȱřřƖȱǻȱȱ¹ȱ
ȱǼȱȱ³¨ȱȱŗŞȱǻ£ǼȱȱŘŚȱǻȱȱǼȱǰȱ
ȱȱȱȱȱȱ¡¨ȱǰȱȱǰȱŚŖƖȱ
ǻȱȱǼȱȱȱÇǰȱȱȱøǯ
Estratégias:
ŗŘǯŗǼȱ£ȱȱȱȱȱȱÇȱȱȱ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
25
recursos humanos das instituições públicas de educação superior,
mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e
interiorizar o acesso à graduação;
ŗŘǯŘǼȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱ¡¨ȱȱ-
riorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal
ȱ³¨ȱęǰȱÇęȱȱàȱȱȱȱ
ȱȱȱǰȱȱȱȱ-
cional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade
de referência e observadas as características regionais das micro e
äȱęȱȱ³¨ȱȱȱȱ-
ęȱȱÇȱȬȱǰȱ£ȱȱ¡¨ȱȱàȱ
nacional;
ŗŘǯřǼȱȱȱȱ¡ȱȱ¨ȱ·ȱȱȱ
ȱ³¨ȱȱȱȱøȱȱşŖƖȱǻ-
ȱȱǼǰȱǰȱȱÇǰȱȱ³ȱȱȱȱȱ
ȱȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱǻǼȱȱŗŞȱ
ǻ£Ǽǰȱȱ·ȱȱȱȱ·ȱȱ
inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências
de nível superior;
ŗŘǯŚǼȱȱȱȱȱ³¨ȱȱøȱȱȱ
prioritariamente para a formação de professores e professoras para a
educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem
ȱȱȱȱ·ęȱȱęȱȱ¤ȱÇęDz
ŗŘǯśǼȱȱȱÇȱȱ¨ȱȱȱ¹ȱȱ
ȱȱǻ¥Ǽȱȱȱ³äȱøǰȱȱȱ
³äȱȱȱ³¨ȱȱȱę¤ȱȱȱ
de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei n
o
ȱŗŖǯŘŜŖǰȱ
ȱŗŘȱȱȱȱŘŖŖŗǰȱȱ³¨ȱǰȱȱȱȱ£ȱ
as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e per-
manência na educação superior de estudantes egressos da escola
øǰȱȱȱÇȱȱȱȱȱę-
ência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
ŗŘǯŜǼȱ¡ȱȱęȱȱȱȱȱȱ
de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei n
o
ŗŖǯŘŜŖǰȱ
ȱŗŘȱȱȱȱŘŖŖŗǰȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱ
ęǰȱȱȱȱȱȱȱ¡¹ȱ
ȱęDz
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
26
ŗŘǯŝǼȱǰȱȱÇǰȱŗŖƖȱǻ£ȱȱǼȱȱȱȱ
créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e
projetos de extensão universitária, orientando sua ação, priorita-
riamente, para áreas de grande pertinência social;
ŗŘǯŞǼȱȱȱȱȱ¤ȱȱȱȱ³¨ȱȱ
educação superior;
ŗŘǯşǼȱȱȱ³¨ȱȱȱȱ-
mente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a
³¨ȱȱÇȱęǰȱȱȱȱDz
ŗŘǯŗŖǼȱȱ³äȱȱȱȱ³äȱȱ
educação superior, na forma da legislação;
ŗŘǯŗŗǼȱȱȱȱȱȱȱȱ-
dade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo
do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e
culturais do País;
ŗŘǯŗŘǼȱȱȱȱȱȱ³äȱȱȱ¥ȱ
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-
graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior;
ŗŘǯŗřǼȱ¡ȱȱÇęȱȱ³äȱȱ-
po e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso,
¹ǰȱ¨ȱȱ³¨ȱȱęȱȱ³¨ȱ
nessas populações;
ŗŘǯŗŚǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱ
pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação
nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades
do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria
da qualidade da educação básica;
ŗŘǯŗśǼȱ£ȱȱȱ³¨ȱȱȱ
ȱȱ¹ȱ¤ęȱȱȱȱȱȱȱ
³¨ǰȱȱȱȱ¥ȱȱȱę¹Dzȱ
ŗŘǯŗŜǼȱȱȱȱȱȱȱ
para acesso à educação superior como forma de superar exames
vestibulares isolados;
ŗŘǯŗŝǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
cada período letivo na educação superior pública;
ŗŘǯŗŞǼȱȱȱ¡¨ȱȱ³¨ȱȱ³äȱȱ
educação superior estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito,
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
27
ȱȱȱȱ·ȱȱęȱȱȱǰȱ-
diante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de
regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de
ǰȱȱȱęȱȱȱȱȱȱȱȱ
dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica;
ŗŘǯŗşǼȱȱȱ¹ȱȱȱȱ£ȱȱ-
ȱȱ¨ǰȱȱ£ȱȱŘȱǻǼȱǰȱȱȱ
adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação
aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconheci-
mento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de
credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do
sistema federal de ensino;
ŗŘǯŘŖǼȱǰȱȱ¦ȱȱȱȱȱȱ
ȱȱȱȱȬȱǰȱȱȱȱȱȱķȱŗŖǯŘŜŖǰȱ
ȱŗŘȱȱȱȱŘŖŖŗǰȱȱȱȱȱȱȱȬȱ
PROUNI, de que trata a Lei n
o
ŗŗǯŖşŜǰȱȱŗřȱȱȱȱŘŖŖśǰȱȱ
Çȱȱ¥ȱ¨ȱȱęȱȱȱ
regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a
distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação
àǰȱȱȱ£ȱȱ·ȱȱ³¨Dz
ŗŘǯŘŗǼȱȱȱȱÇȱȱàȱȱ
ȱȱȱȱȱ¤ȱ·ȱęȱȱÇȱȱ-
tégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
ȱŗřDZȱȱȱȱȱ³¨ȱȱȱȱ
a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo
¡Çȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱȱŝśƖȱ
ǻȱȱȱȱǼǰȱǰȱȱǰȱȱÇǰȱřśƖȱǻȱ
ȱȱȱǼȱǯ
Estratégias:
ŗřǯŗǼȱ³ȱȱȱȱȱ³¨ȱȱ³¨ȱ
Superior - SINAES, de que trata a Lei n
o
ŗŖǯŞŜŗǰȱȱŗŚȱȱȱȱ
ŘŖŖŚǰȱȱȱ³äȱȱ³¨ǰȱ³¨ȱȱ¨Dz
ŗřǯŘǼȱȱȱȱȱ¡ȱȱȱȱ
de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de es-
tudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem
resultante da graduação;
ŗřǯřǼȱ£ȱȱÇȱȱ³¨ȱȱ-
ções de educação superior, fortalecendo a participação das comissões
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
28
próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, desta-
Ȭȱȱę³¨ȱȱȱ³¨ȱȱȱDz
ŗřǯŚǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱ-
gia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio
de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e ne-
cessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos
ȱȱ³¨ȱȱę³äȱ¤ȱȱ£ȱȱ
ȱàȱȱȱȱȱǻǼǰȱȱ-
³¨ȱȱȱÇęȱȱȱ¤ȱ¤ǰȱ·ȱȱ³¨ȱ
para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das
ȱȱę¹Dz
ŗřǯśǼȱȱȱ¨ȱȱȱȱǰȱ-
nando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa
institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto
sensu;
ŗřǯŜǼȱȱȱ¡ȱȱȱȱȱ-
ȱȬȱȱȱȱęȱȱȱȱȱȱȱ
³¨ȱȱ¡ȱȱȱȱ·ȱȬȱǰȱȱęȱ
de apurar o valor agregado dos cursos de graduação;
ŗřǯŝǼȱȱȱ³¨ȱȱàȱȱ³äȱ
públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atu-
ação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento
institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e
internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
ŗřǯŞǼȱȱȱȱ¡ȱȱ¨ȱ·ȱȱȱ
de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a
ȱşŖƖȱǻȱȱǼȱǰȱȱ³äȱǰȱŝśƖȱ
ǻȱȱȱȱǼǰȱȱŘŖŘŖǰȱȱȱȱȱȱ
ȱȱ£ǰȱȱȱǰȱȱśȱǻǼȱǰȱ
ȱȱŜŖƖȱǻȱȱǼȱȱȱȱ
ȱȱȱȱȱȱŜŖƖȱǻȱȱǼȱ
no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no
øȱȱȱ¹ǰȱȱȱŝśƖȱǻȱȱȱȱǼȱ
dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior
ȱŝśƖȱǻȱȱȱȱǼȱȱ¡ǰȱȱȱ¤ȱȱ
³¨ȱęDz
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
29
ŗřǯşǼȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱǻǼȱę-
sionais técnico-administrativos da educação superior.
ȱŗŚDZȱȱȱȱøȱȱÇȱȱàȬ
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de
ŜŖǯŖŖŖȱǻȱǼȱȱȱŘśǯŖŖŖȱǻȱȱȱǼȱǯ
Estratégias:
ŗŚǯŗǼȱ¡ȱȱęȱȱàȬ³¨ȱȱ-
ȱȱȱȱ¹ȱęȱȱDz
ŗŚǯŘǼȱȱȱ³¨ȱȱȱ³¨ȱȱȱȱ-
denação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
e as agências estaduais de fomento à pesquisa;
ŗŚǯřǼȱ¡ȱȱęȱȱȱȱȱȱ¥ȱ
pós-graduação stricto sensu;
ŗŚǯŚǼȱ¡ȱȱȱȱȱȱàȬ³¨ȱȱ
sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de
educação a distância;
ŗŚǯśǼȱȱ³äȱȱ£ȱȱȱ·Ȭ
raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do
campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas
de mestrado e doutorado;
ŗŚǯŜǼȱȱȱȱȱȱȱàȬ³¨ȱȱ
sensu, especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos
em decorrência dos programas de expansão e interiorização das
instituições superiores públicas;
ŗŚǯŝǼȱȱȱ¡ȱȱȱȱȱȱ¹-
ȱ¤ęȱȱȱȱȱàȬ³¨ǰȱȱȱ
ȱ¥ȱȱȱę¹Dz
ŗŚǯŞǼȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱàȬ
graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de
ǰȱ¤ǰȱÇǰȱÇǰȱ¤ȱȱȱȱ
campo das ciências;
ŗŚǯşǼȱȱǰȱȱȱ³äȱȱȱȱ
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras,
incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de
pesquisa;
ŗŚǯŗŖǼȱȱȱ¦ȱÇęȱȱàǰȱȱ
e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;
ŗŚǯŗŗǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
30
desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a
formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar
o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;
ŗŚǯŗŘǼȱȱȱȱȱ³¨ȱȱȱȱ
ȱȱȱȱ³¨ȱȱŚȱǻǼȱȱȱŗǯŖŖŖȱǻǼȱ
habitantes;
ŗŚǯŗřǼȱȱȱȱȱȱȱ
ÇęȱȱàȱȱÇȱȱȱȱȱȱ
ȱǰȱȱȱ³¨ȱÇęȱȱ-
sas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições
ÇęȱȱàȱȬȱDz
ŗŚǯŗŚǼȱȱȱȱÇęȱȱȱ³¨ȱȱȱ
a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional
e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a
gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos
da seca e geração de emprego e renda na região;
ŗŚǯŗśǼȱȱȱȱǰȱȱ¦ȱȱȱȱȱ
ICTs, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de
patentes.
ȱŗśDZȱǰȱȱȱȱ³¨ȱȱȱ¨ǰȱȱ
ǰȱȱȱȱȱȱÇǰȱȱ£ȱȱŗȱǻǼȱȱ
ȱ¹ȱȱǰȱÇȱȱȱ³¨ȱȱę-
ȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱȱȱȱǯȱŜŗȱ
da Lei n
o
şǯřşŚǰȱȱŘŖȱȱ£ȱȱŗşşŜǰȱȱȱȱȱ
professores e as professoras da educação básica possuam formação
ÇęȱȱÇȱǰȱȱȱȱȱȱȱ¤ȱ
de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
ŗśǯŗǼȱǰȱǰȱȱȱȱȱ·ȱȱ
ȱàȱȱȱȱ³¨ȱȱę-
nais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de
instituições públicas e comunitárias de educação superior existen-
ȱȱǰȱȱȱȱÇǰȱȱęȱ³äȱ
recíprocas entre os partícipes;
ŗśǯŘǼȱȱȱęȱȱȱȱ-
triculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES,
ȱȱȱȱķȱŗŖǯŞŜŗǰȱȱŗŚȱȱȱȱŘŖŖŚǰȱȱȱ-
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
31
tização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de
educação básica;
ŗśǯřǼȱȱȱȱȱ³¨ȱ¥ȱ¹ȱ
ȱȱȱȱȱȱǰȱȱęȱȱ
ȱȱ³¨ȱȱęȱȱȱȱ·ȱȱ
educação básica;
ŗśǯŚǼȱȱȱȱȱâȱȱ£ȱ
a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada
ȱęȱȱ³¨ǰȱȱȱȱȱȱ£ȱ
seus currículos eletrônicos;
ŗśǯśǼȱȱȱÇęȱȱ³¨ȱȱ-
ęȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
indígenas e quilombolas e para a educação especial;
ŗśǯŜǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no
£ȱȱǻǼȱȱǻǼǰȱȱȱȱ¤ȱȱ³¨ȱ
ǰȱ³¨ȱȱ¤ȱȱȱȱ¤ȱÇęȱȱȱ
as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articula-
ção com a base nacional comum dos currículos da educação básica,
ȱȱȱȱ·ȱŘǯŗǰȱŘǯŘǰȱřǯŘȱȱřǯřȱȱDz
ŗśǯŝǼȱǰȱȱȱȱ³äȱȱ³¨ǰȱ³¨ȱ
e supervisão da educação superior, a plena implementação das
respectivas diretrizes curriculares;
ŗśǯŞǼȱ£ȱȱ¤ȱȱȱȱȱ¤ȱȱȱȱ
³¨ȱȱÇȱ·ȱȱȱȱęȱȱ³¨ǰȱ
visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação
acadêmica e as demandas da educação básica;
ŗśǯşǼȱȱȱȱȱȱȱȱ
³¨ȱÇęȱȱ³¨ȱǰȱȱȱ¤ȱȱ
atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade
normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação
docente, em efetivo exercício;
ŗśǯŗŖǼȱȱȱȱȱȱ·ȱȱÇȱ·ȱȱ
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respecti-
ȱ¤ȱȱ³¨ǰȱȱǻǼȱęȱȱ³¨ȱȱȱ
segmentos que não os do magistério;
ŗśǯŗŗǼȱǰȱȱ£ȱȱŗȱǻǼȱȱȱ¹ȱȱǰȱ
Çȱȱȱ³¨ȱȱȱȱǻǼȱęȱ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
32
da educação de outros segmentos que não os do magistério, cons-
truída em regime de colaboração entre os entes federados;
ŗśǯŗŘǼȱȱȱȱ¨ȱȱȱȱȱ
para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação
básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países
que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
ŗśǯŗřǼȱȱȱȱ³¨ȱȱȱȱ-
³¨ȱęȱȱ£ȱȱ¡¹ȱ¤ǰȱȱȱȱ
ǰȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱęǰȱȱ-
ȱȱ¥ȱ³¨ȱȱę³¨ȱ¤Ȭàȱ
ȱęȱ¡ǯ
Se colocarmos aí a função normativa, por lei, do Conselho Na-
cional de Educação por meio de pareceres e resoluções, mais a parte
do papel de avaliação do INEP, do INSAES, da SESU sem falar das
inúmeras Portarias e interpretações do poder judiciário, então o ci-
poal se transforma em uma verdadeira façanha para sair do labirinto.
Esse emaranhado de leis, decretos, portarias, pareceres, resoluções,
decisões judiciais e tudo o mais necessita de um Teseu ajudado pelo
ęȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱǯǯǯ
Além disso, nosso judiciário ainda tem uma cultura do libera-
lismo clássico em que o direito individual é o ponto hegemônico
de sua leitura do real. Por outro lado, há indicações de que jovens
ȱȱȱ·ȱøȱȱȱȱȱȱ·ȱ
pelo ângulo dos direitos sociais.
ȱȱǰȱȬȱęȱȱȱȱ-
ȱ·ȱȱȱşŖǰȱȱȱȱ³äǰȱȱ¨ȱàȱȱ-
monia do setor público como também tinha uma orientação geral
voltada, predominantemente, para a pesquisa básica. A partir dos
ȱşŖǰȱȱȱ³ȱȱ³ȱȱȱ
ȱęȱȱȱȱ³¨ȱȱȱǯ
ȱ¡¨ȱȱ³¨ȱǯ
A Universidade brasileira e a educação superior como um todo,
nas últimas décadas, vem passando por deslocamentos e mudanças
ȱȱ³¨ǰȱęȱȱ¤ǰȱȱȱ£äȱ¡àȱ
ȱȱ³¨ȱǻȱ¨ȱàǼǰȱȱȱȱȱȱ
resposta a condicionantes mais amplos.
ŝ
ŝȱǯȱǰȱŘŖŖŖ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
33
Tais deslocamentos e mecanismos geram impactos não des-
£Çȱȱęȱȱȱ³¨ȱǰȱ-
pecialmente na legislação, como aparato institucional de formação
que se nutre do conhecimento acumulado e do conhecimento em
processo de formação.
Entre tais mecanismos cai aos olhos o crescimento das ins-
tituições de ensino superior. Tal fenômeno é apontado, seja nas
Çȱęȱǻȱȱȱȱȱȱȱ
ȮȱǼǰȱȱøȱ³äȱȱǰȱ·ȱȱȱȱȱ
em periódicos dedicados ao assunto. A revista Avaliação contém em
vários números, artigos que remetem a tal expansão, sob as mais
variadas formas.
Este crescimento aponta uma extraordinária expansão do seg-
mento privado lucrativo que, também, por sua vez, vem conhecendo
migrações e deslocamentos internos, como fusões, incorporações e,
ȱǰȱȱȱȱȱȱÇęȱȱę£³¨ǯȱ
ȱȱȱę£³¨ǰȱȬȱȱȱ³äȱȱensino
superior,a oferta de cursos sobre a base exclusiva do ensino presen-
cial ou a distância. A escassa pesquisa que nelas possa acontecer,
¤ȱȱȱȱ³äȱȱ¤ȱǻȱ
³¨ȱǼȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
docente que, ȱàǰȱdesenvolva investigação.
ȱȱȱŘȱ¤ȱȱȱDZȱȱȱ-
ȱȱȱ·ȱȱȂȱȱȱȱȱĚ¡ȱ
£ȱȱ£ȱȱȱȱ³¨ȱǰȱȱǯȱşǯřşŚȦşŜǯȱ
Ao aspecto positivo da primeira variável, há que se analisar me-
lhor a segunda.
8
ȱȱĚ¡ȱ¤ȱ¨ȱȱȱȱ
ę¹ȱȱ¹ȱȱȱ¤ǯȱǰȱ
Ě¡ȱ¨ȱęȱȱȱȱ£ǯȱȱ·ȱ
aqui que o papel das políticas de educação superior exaradas pelo
¡ȱȱȱȱȱȱà¨ȱȱȱȱǻǼȱ-
pretou a legislação conduziram a uma expansão, hoje sem controle.
ȱ·ȱȱşŖȱȱȱȱ¡ȱȱȱȱ¡¨ȱ
privada do ensino superior, apesar de haver alguns critérios gerais
ȱȱȱȱŗşşŜǯȱȱȱ³¨ȱęȱȱȱ
exigências dos processos de abertura e autorização de instituições
Şȱȱȱȱȱȱ³ȱȱ¡ȱȱDZȱĚ¡ȱȱ-
³¨ǰȱǯȱ¢ǰȱŗşşŝǯ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
34
de ensino superior, máxime, particulares. Assinale-se que, mediante
ȱǰȱȬȱȱęȱȱȱ¤ȱ
que deveriam ser centro de excelência de ensino.
ȱȱ£ȱȱȱ¨ȱ³¨ȱȱę¹ȱȱ
¹ȱȱęǯȱȱęȱȱ-
ve, no período, descredenciamentos proporcionais aos resultados
negativos das avaliações. O descredenciamento é ato previsto pela
ǰȱȱǯȱŚŜǰȱȱȱ£¨ȱȱę¹ȱÇǯ
Tome-se como referência dessa expansão um livro que, ba-
ȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱęȱȱàǰȱ
ȱ£ȱȱȱȱȱęǯȱȱȱ
ȱ¤ęǰȱȱęȱȱ¡ǰȱȱǰȱȱȱȱŗşşŞǰȱ
o salto expansivo é congruente com as políticas adotadas e com a
produção autorizatária do CNE a respeito da abertura de instituições
de ensino superior.
9
ȱ¦ȱęȱȱȱȱȱȱȱ
estabeleceriam uma espécie de controle qualitativo que redundaria
no decréscimo quantitativo no caleidoscópio da expansão: a cultura
da avaliação e, como consequência da publicidade dada a esta, um
maior rigor no critério de escolha da parte dos demandantes.
ȱȱȱ¹ǰȱȱȱȱȱȱǰȱȱ
ȱ³¨ȱȱęȱȱ£ȱȱȱȱȱȱ³¨ȱ
·ȱ¨ȱǰȱȱ·ȱȱ¡ȱȱȱȱǻȱ¨Ǽȱ
passasse a ser objeto de críticas com direito a réplicas e tréplicas.
ȱȱȱȱȱȱŘŖŖřȱȱȱȱȱ
de alterar a avaliação do ensino superior de modo a considerar
aspectos qualitativos, sem desconsiderar a base de dados institucio-
nais trazidos pelos relatórios de avaliações. Como se viu acima, foi
instituído o SINAES, um tanto diferente do Provão, mas que, por
¤ȱ³ǰȱȱȱȱęȱÇǰȱȱ
ȱȱȱȱȱȱ³äǯ
ŗŖ
No caso das instituições privadas, recorro a um estudioso do
assunto para explicitar esse recorte de leitura da educação superior.
A forte demanda pelo ensino superior, o recuo das políticas públicas
ȱǰȱȱȱǻŘŖŖşǼ
ǯǯǯȱȱàȱȱĚȱǰȱȱȱȱȱ
şȱǯȱǰȱŘŖŗŘǯ
ŗŖȱǯȱȱǰȱŘŖŖŞ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
35
Ȭȱ¥ȱ³¨ȱȱȱęȱȱ³¨ȱȱȱȱ
internacionalização da oferta educacional.(p.741-742)
11
ȱȱȱȱ¨ȱȱȱȱȱ£³¨ǰȱ
ȱȱȱȱęǰȱȱȱȱDZ
...a atenção dos fundos de investimento voltou-se para essa área,
ocasião em que foram constituídos os primeiros fundos de investimento
¡ȱȱ¥ȱ³¨ǯȱȱȱ¹ȱ³äȱȱ
injetar altas quantias em empresas educacionais, ao mesmo tempo em que
empreendem ou induzem processos de reestruturação das escolas nas quais
investem, por meio da redução de custos, da racionalização administrativa,
ȱǰȱȱ ȍę£³¨Ȏȱȱ ¨ȱ ȱ ³äȱ ȱ ǰȱ
numa perspectiva claramente empresarial. Essa perspectiva racionalizadora
·ȱȱȱȱȱ¡£³¨ȱȱǰȱȱȱ
¡ȱȱȱ³äǯǻǯŝŚřǼ
Sabe-se que a proposta de reforma universitária enviada pelo
ȱȱȱǻȱǯȱŝŘŖŖȦŖŜǼȱȱȱdorme em paz nas gavetas
do Legislativo com o beneplácito do Executivo, estabelece barreiras
quanto à manutenção dos estabelecimentos privados de ensino supe-
ǯȱȱȱ¤ȱȱȱȱřķȱǰȱȱȱȱȗȱŚķȱȱǯȱŝķDZ
Art. 3º A educação superior é bem público que cumpre sua função
ȱȱȱȱȱȱǰȱȱȱ¡¨ǰȱǰȱ
pelo Poder Público, a sua qualidade.
12
...........
Art. 7º Poderá manter instituição de ensino superior:
I - o Poder Público;
II - pessoa física, sociedade, associação ou fundação, com personalidade
Çȱȱȱ ǰȱȱęȱȱȱ ȱ³¨ȱȱ
recursos humanos ou a produção de conhecimento.
11 Um órgão da imprensa, Valor Econômico, é fonte de notícias do crescimento ex-
ȱȱȱ³¨ȱęȱȱ¤ǯȱȬȱȱàǰȱȱ1ȱǰȱ
ȱȱŘŖŗřǰȱȱ·ȱȱȱ£ȱȱȱ¤ȱȱȱȱ
ȱÇDZȱȱ¤ȱȱ³¨ǯȱȱǰȱȱȱȱǰȱ
ȱȱŘŖŗŚǰȱ·ȱ£ȱ·ȱȱȱÇȱȱȱȱŗŖȱȱȱcom
empurrão público, as faculdades privadas atraem investidores.
ŗŘȱȱ¨ȱȱȱȱȱȱøȱȱȱ³¨ȱȱ³ȱ
ȱȱȱȱȱȱǰȱŘŖŖŚǯ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
36
§ 1o As instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público e
ȱȱ·ȱȱ³¨ȱ¨ȱȱÇȱàǯ
§ 2º Os atos jurídicos das instituições de ensino superior mantidas
por pessoa jurídica de direito privado serão praticados por intermédio de
sua mantenedora.
§ 3º Os atos constitutivos da mantenedora de instituição privada de
ensino superior, bem como os demais atos e alterações que impliquem o con-
trole de pessoal, patrimônio e capital social, serão devidamente informados
ȱà¨ȱęȱȱȱȱȱȱǯ
§ 4º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital votante
das entidades mantenedoras de instituição de ensino superior, quando
Çȱȱȱȱȱȱȱęȱǰȱ¤ȱ
pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.
§ 5º É vedada a franquia na educação superior.
ȱȱȱǰȱȱȱȱȗȱŚķȱȱǯȱŝķǰȱȱȱȱ
outro rumo que os deslocamentos vão tendo nessa área.
Mesmo que vingasse a proposta formulada pelo MEC de limitar
a participação estrangeira a 30% do capital total das escolas, isso seria
contornado com a compra de ações na bolsa, onde não há limites. As ten-
tativas de impedir a mercantilização da educação por meio de proibições
legais mostram-se mais formais do que instrumento efetivo. Vide a antiga
proibição das instituições educacionais auferirem lucro. É mais ou menos
como proibir a circulação de uma mercadoria para a qual há demanda.
A consequência é apenas o aparecimento de um mercado negro. Ou seja,
viabilizam-se formas de burla ao dispositivo legal. (p. 753)
ȱę£³¨ȱ·ȱȱ·ȱȱ¹ȱ£³¨ǯȱȱ
ę£³¨ȱ·ȱȱȱȱȱ¦ȱȱ
ȱȱȱęȱ¨ȱęȱȱȱǰȱȱȱ
com todo o tipo de rendimentos para os rentistas, distorcendo o que
ȱȱȱęǯ
Entretanto, mais do que sua transformação em mercadoria, o
que estamos observando, no caso do ensino superior, é um processo
intenso de concentração. Assim, é possível falarmos, também, em
processo de oligopolização. Ou seja, o número de fornecedores tende
ȱȱȱȱȱȱà¡ȱȱȱȱȱę-
ȱȱȱȱȱęȱȱȱȱǯȱȱȱ
condições atuais de sustentação exclusivamente por mensalidades,
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
37
ȱ¨ȱȱȱ¨ȱȱȱÇęȱȱ-
ȱȱȱȱȱ³äȱǯȱǻǯȱŝśŚǼȱ
E continua apontando aspectos novos nesses movimentos
internos ao desenho do ensino superior:
ȱȱȱȱȱȱȱȱȱ¡¨ǰȱȱȱȱ
regulação ou restrições legais, me parecem fadadas ao fracasso, ainda que
devam ser implementadas como forma de preservar condições mínimas de
funcionamento que não corrompam e desmoralizem completamente a natu-
£ȱȱȱȱȱǰȱȱȱàȱ·ȱÇȱȱ
ȱ¡¨ȱȱȱȱȱ³¨ȱȱȱøǰȱȱȱȱȱ
a parcelas substantivas da população e criar alternativas de atendimento
ȱǯȱȱǰȱǰȱȱȱȱ¡ȱ¨ȱ
do equacionamento das condições de oferta pública, que abrange desde
ȱȱ¥ȱę¹ȱȱ¨ȱȱ¦ȱȱ³ȱøǰȱ¥ȱ
diferenciação dos modelos de organização do ensino superior, à utilização
ȱȱȱȱ³¨ȱȱȱ³äȱȱęȱȱ
ensino superior. Para tal, será necessário implementar resoluta política de
valorização do setor público. Entretanto, transformar tal formulação em
Çȱ¤ȱäȱȱęȱ¡ǰȱȱȱȱȱȱ
construção de uma estratégia comum de valorização do público. O problema
é que longe estamos de conseguir estabelecer tal estratégia.(p. 754-755)
Dada a demanda existente por ensino superior, o governo Lula,
até por promessa de campanha, buscou meios de ampliar a entrada
de estudantes no ensino superior.
É nesse contexto que se pode ter uma leitura do Programa
ȱȱȱǻǼǯȱȱȱȱ
ȱȱǻǼȱȱȱȱȱȱȱ
estudantes das instituições de ensino superior privadas em vagas
para estudantes selecionados pelo Exame Nacional do Ensino
·ȱǻǼǯȱȱǰȱȱ³äȱęȱȱ
ȱȱǯŗřȱȱȱ·ȱȱȱȱ
ȱȱȱǯȱŗŗǯŖşŜȦŘŖŖśǯȱȱÇǰȱȱȱȱ·ȱ
aferidos pelos indivíduos que dele se valem, ele se enquadra nesse
ŗřȱȱȱȱȱǰȱȱ¡ȱȱȱȱ³äȱȱ
ȱęȱȱȱȱ³¨ȱęȱȱȱ£ȱȱǯȱŗśŖȱȱ³¨ȱ
ǯȱȱ³¨ȱ·ȱȱŗşřŚǯȱȱȱȱȱȱ¥ȱ³äȱ
ȱęȱȱȱȱȱǯȱȱ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
38
ȱȱ³ȱȱ£³¨ǯŗŚȱ
Ao lado deste programa, o governo federal, mediante o Decreto
ǯȱŜŖşŜȦŘŖŖŝǰȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱ
ǻǼǰȱȱȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱ
ȱ¡¨ȱȱȱȱǻǼȱȱ¡ȱ
da rede pública federal. Também faz parte destas iniciativas a Uni-
ȱȱȱǰȱÇȱȱȱǯȱśŞŖŖȦŘŖŖŜǯȱ
Trata-se de um programa busca ampliar e interiorizar a oferta de
cursos e programas de educação superior, por meio da educação
a distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores
em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem
graduação, além de formação continuada àqueles já graduados.
Também pretende ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros
ęȱȱ³¨ȱ¤ȱȱȱøǯȱȱȱȱȱ
programa é reduzir as desigualdades na oferta de ensino superior
e desenvolver um amplo sistema nacional de educação superior a
distância. Tais ações se constituíram como os novos mecanismos
de abertura de vagas.
Outro ponto a se destacar no atual desenho do ensino superior
privado é a presença de determinantes de uma competição própria
do sistema contratual de mercado entre as instituições e o aponta-
mento aos estudantes de que nelas se busca e se dá uma aplicação
pragmática dos conhecimentos.
ȱ£ȱȱǻŘŖŗŚǼDZ
Não há praticamente nenhuma análise da educação superior em ní-
vel global e das diferentes regiões e países do mundo na qual a análise do
“estado da arte” não comece mencionando processos de ´mercadização´ e
privatização, de comercialização e ´managerismo´, de empresarialização e
ȼę³¨ȽǯȱȱĚȱȱ¦ȱ³ȱȱȱâǰȱ
independentemente da nossa opinião sobre eles. (p. 15)
Ao lado disso, a financeirização que envolve os grandes
aglomerados institucionais formados por fusões, se vê associada à
globalização que atinge todos os setores da vida contemporânea.
15
Aqui não há outro caminho: trata-se de ampliar o segmento
øȱǻȱȱǼǰȱȱȱȱ³¨ȱ¨ȱȱ³ȱ
necessariamente pela ereção de universidades. Uma federação de
ŗŚȱǯȱǰȱŘŖŖşȱȱǰȱ¢ȱȱǰȱŘŖŖŜǯ
ŗśȱȱȱĚ¹ȱȱȱȱȱ³¨ȱǰȱǯȱȱǰȱŘŖŗŘ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
39
faculdades públicas pode muito bem atender à diversidade regional
pela qualidade de seu ensino e pela riqueza de recursos didáticos
em suas instalações como bibliotecas atualizadas, laboratórios de
ǰȱȱȱȱÇęȱǰȱȱȱȱǰȱ-
ȱęǯȱȱȱ
Contudo, há um aspecto interno a essa expansão que vem cha-
mando à atenção dos analistas do ensino superior. Trata-se de um
movimento por dentro das instituições de ensino superior no que
se refere à relação conhecimento e formação nas públicas e no que
se refere ao crescimento nas instituições privadas.
Nas instituições públicas, especialmente aquelas sob a forma
de universidades e que possuem um quadro de pós-graduação com
pesquisa avançada, em especial nas áreas de exatas e tecnológicas,
percebe-se mudanças que vão no sentido de um empreendedorismo
acadêmico, ou, nos termos de Shirley Slaughter, de um capitalismo
acadêmico.
ŗŜ
A urgência em articular a universidade com a trans-
ferência de conhecimentos inovadores para o setor produtivo por
meio de escritórios especializados em tecnologia indica uma busca
alternativa de fonte de recursos que não a advinda dos fundos pú-
ǯȱȱȱȱȱę³¨ȱȱȱ
de modo que este se intencionaria mais em função do mercado do
que para os interesses mais amplos sediados na pesquisa básica e
ȱȱÇȬȱ¡ǯȱ£ȱȱǻŘŖŗŚǼDZ
Os analistas costumam interpretar essas mudanças, no caso das
universidades estatais, como fenômenos de privatização e de adoção de um
ȱȱȱȱȱȱę¹ȱȱȱ·ȱǰȱ
o que seria profundamente contrário às tradições colegiais e aos valores de
altruísmo universal que haviam marcado o nascimento da universidade
øǰȱȱȱȮȱ·ȱȱȱȱęȱȮȱȱȱ³¨ȱȱȱ-
dtiano. (p. 17)Com isto, há uma grande diminuição do papel central
do Estado em relação à organização do ensino superior até porque o
àȱȱȱȱęȱȱ³¨ȱȱȱ³¨ȱ-
perior, em especial, a estatal. A ênfase se desloca para a prestação de
ŗŜȱȱȱ³¨ǰȱȱȱǯȱŗśȱȱŘŖŗŖǰȱ£ȱȱȱȱȱȱ
ȱęȱȱȱȱȱȱȱȱǰȱŘŖŖŚǯȱȱȱȱ
livro traz uma teoria do capitalismo acadêmico, a resenhista assinala que a abordagem
do livro centra sua análise na linha nebulosa que separa mercado, Estado e educação supe-
rior...ȱȱęȱas IES norte-americanas se esforçam em desenvolver, mercantilizar e
vender produtos de pesquisa, serviços educacionais e bens de consumo no mercado privado.
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
40
ȱȱęȱǰȱȱȱȱȱȱ
mensuráveis a serem alcançadas, para a montagem de avaliações
de larga escala e para o resultado das avaliações, tudo seguido de
relatórios e mais relatórios.
ŗŝ
ȱȱȱȱę³¨ȱ·ȱȱ¹ȱ
ȱȱȱȱȱȱȱęȱȱȱ³ȱ
estatal. Como decorrência de tais mudanças, a administração geral e
Çęȱȱ³äȱȱøȱȱȱȱ
ȱę¹ȱȱ¨ȱ·ȱȱ³¨ȱȱȱ
racionalização, terceirização, entre outros.
Neste sentido, observa-se que há um deslocamento do papel
do Estado em direção à sociedade civil como em uma espécie de
terceirização. Como decorrência tendem a surgir, no espaço públi-
co, as características de gestão próprias do sistema contratual de
mercado, entre as quais a competição e a aplicação imediata dos
conhecimentos.
Vale dizer, há um deslocamento do modelo humboldtiano para
um modelo de universidade pragmática que, se de um lado recusa o
verbalismo, por outro lado se encaminha para a pesquisa e o ensino
aplicados à tecnologia e à indústria.
18
Este caminho, se tendencial, torna a formação e o conhecimento
mais próximos de uma concepção pragmática e conduz a uma redução
tanto de aspectos concernentes à pesquisa básica, quanto de uma visão
também reduzida do papel da universidade, frente ao quadro holístico
posto no artigo 43 (nalidades da educação superior) da lei de diretrizes e
bases da educação nacional.
19
Estaria o sistema público de educação superior cedendo à tentação de
um capitalismo acadêmico ?
O artigo supra citado da LDB postula, sim, uma qualicação pros-
sional sólida que possa se efetivar em uma inserção no mundo do trabalho
contemporâneo. Mas, ao mesmo tempo, incita à superação de um pragma-
tismo cognoscitivo de modo que desta qualicação não escape a formação
para o exercício de uma cidadania consciente da qual fazem parte a arte, a
cultura e a participação crítica na vida social.
ŗŝȱȱȱȱȱȱ¡¹ȱ·ȱȱę³¨ȱȱȱǯȱ
ǯȱǰȱŘŖŖşǯȱ
ŗŞȱǯȱ·ȱȱǻŘŖŗŚǼ
19 Sobre a resistência a um modelo pragmático de universidade e do critério de
³¨ȱȱȱǰȱǯȱǰȱǻŘŖŖŚǼ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
41
¹ȱ¤ę
qǰȱ·ȱȱ£ǯȱȱȱȱǻŗŝşŞȬŗşŘŗǼǰȱȱ
ȱȱ¡ȱǰȱǯȱŗǰȱÇȱDZȱǰȱŘŖŗŗǯ
ǰȱ·ȱÇǯȱȱȱȱȱøDZȱ³äȱ-
ǯȱDZȱDZȱ³¨ȱȱÇȱøȱȱ³¨ǯȱǯȱŞŘǰȱ
ȦǰȱȱȱȱDZȱǰȱŘŖŗŚǰȱǯȱŗŗȬřŖǯ
ǰȱǯǯDzǰȱǯȱDzȱǰǯǯǯȱDZȱ£³¨ȱȱ
ȱ¥ȱ³äȱȱȱȱǵȱȱȱǯȱǯȱŘŞǰȱǯȱ
ŗŘśȬŗŚŖǰȱŘŖŖŜǯ
ǰȱȱǯȱȱ³¨ǰȱǻǼȱǯŗřȱǯŗȱ-
ȱǯȱŘŖŖŞǯ
ǰȱ£ȱâǯȱȱȱDZȱȱȱȱŗşŜŚȱȱȱ
modernização do ensino superior. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988.
ǰȱȱȱǯȱȱę£³¨ȱȱȱȱDZȱȱ-
ȱ¤ǰȱǯȱǯǰȱǰȱǯȱřŖǰȱǯȱŗŖŞǰȱǯȱŝŗŝȬŝřŞǰȱǯȱŘŖŖş
ǰȱȱȱǯȱ·ȱȱȱȱǯȱşŝŝȦŜśǯȱȱ
ȱȱ³¨ǯȱȱȱǰȱǯȱřŖǰȱǯȱŝȬŘŖǰȱȦȦȦ£ǰȱȱŘŖŖśǯ
ǰȱȱȱǯȱȱ³¨ȱȱ³¨ȱȱȱDZȱ
ȱ³¨ȱȱȱøȱȱȱȱȄǯȱȱȱȱ
ȱÇȱȱ³¨ȱȱ³¨ǯȱȱȦÇǰȱǯȱŗřǰȱǯȱŗǰȱȦ
ǯȱŗşşŞǰȱǯȱřşȬŜşǯȱȱ
ǰȱȱȱǯȱȱȱȱȱ³¨ȱDZȱȱȱ
Ȅȱȱȱǰȱȱȱȱȱǯȱȱ¥ȱȱȱ-
ȱ¤DZȱȱȱȱȱȱ³¨ǯȱ¨ȱȱDZȱ
ȱȱǰȱŗşşŝǯ
ȱǰȱ·ǯȱǰȱ³¨DZȱȱȱȱÇǰȱ
³¨ǰȱǯȱŗřǰȱǯȱřǰȱǯȱŞŗŝȬŞŘśǰȱŘŖŖŞǯ
FACEIRA, Lobélia da Silva. O ProUni como política pública em suas
instâncias macroestruturais,meso-institucionais e microssociais:Pesquisa
ȱȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱȱȱ¨ȱ
ȱȱǯȱȱȱǰȱ³¨ǰȱǰȱŘŖŖşǯ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
42
ǰȱ¢ȱ¤ȱøǯȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱDZȱ
convergências em torno de uma agenda global. Tese de doutorado – So-
ǰȱǰȱŘŖŗŘǯ
ǰȱȱȱǯȱ³¨ȱȱȱDZȱǰȱǰȱ
·ǯȱȱȱȱDZȱǰȱŘŖŗŘǯ
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. A transformação da educação em mer-
ǯȱ³¨ȱȱǰȱǯȱŗŖŞǰȱǯȱŝřşȱȮȱŝŜŖǰȱŘŖŖşǯ
ǰȱȱȱǯȱȱAvaliação: polo de resistência da
³¨ȱǰȱâȱȱ¤ǯȱDZȱǰȱȱȱ
ȱȱȱȱǰȱǯȱDZȱÇǰȱ
³¨ȱȱȱǯȱǻǼǯȱ¨ȱȱDZȱ£ǰȱŘŖŖŚǯȱȱ
ǰȱȱ£ǯȱ³¨ȱǰȱ£ȱȱDZȱȱȱȱ
£ȱȱȱǻȱǯȱşǯřşŚȦşŜǼȱ¨ȱDZȱȦǰȱŘŖŖŖǯ
ǯȱǯȱǯȱŗşşŜǯȱÇȱȱȱȱ³¨ȱǯȱ
³¨ǯȱǰȱǰȱŗǰȱǯŗǰȱǯŚŝȬśřǰȱǯ
ǰȱ·ǯȱȱȱȱȱǻŗşŘŖȱȬŗşŜŞǼǯȱȱ
ȦȱDZȱǰȱŘŖŖŞǯ
ǰȱȱȱǰȱ¢ǯȱȱȱȱȱ
ȱ¢DZȱǰȱȱȱȱǯȱȱDZȱȱȱ
ȱ¢ȱǰȱŘŖŖŚǯ
SGUISSARDI, Valdemar et alii. Universidade: reforma e/ou rendição ao
mercado? mercantilização do conhecimento e deserção do estado. Educação
ȱǰȱǯŘśȱǯŞŞȱǰȱȱǰȱȱǯȱŘŖŖŚȱǻǼ
ǰȱȱȱǯȱǯȱȱǯȱȱęȱȱDZȱ
àȬ³¨ȱȱȱ¹ǯȱ¨ȱȱȱDZȱ¨ǰȱŘŖŖşǯ
ȱȱ¤ę
ŘŖ
ŘŖȱȱȱȱȱ¤ęȱȱ¡ÇȱȱǰȱŘŖŗŘȱ
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
43
Tabela 1 - Evolução dos números de matrículas em estabelecimentos
øȱȱȱȱȱȱȱǻŗşřřȱȬȱŘŖŗŖǼ
Ano
Público Privado
Total
Número % Número %
1933 18.986 56.3% 14.737 43.7% 33.723
1945 21.307 51.6% 19.968 48.4% 41.275
1960 59.624 58.6% 42.067 41.4% 101.691
1970 210.613 49.5% 214.865 50.5% 425.478
1980 492.232 35.7% 885.054 64.3% 1.377.286
1990 578.625 37.6% 961.455 62.4% 1.540.080
2000 887.026 33.0% 1.807.219 67.0% 2.694.245
2001 944.584 31.1% 2.091.529 68.9% 3.036.113*
2002 1.085.977 30.8% 2.434.650 69.2% 3.520.627
2003 1.176.174 29.9% 2.760.759 70.1% 3.936.933
2004 1.214.317 28.8% 3.009.027 71.2% 4.223.344
2005 1.246.704 27.3% 3.321.094 72.7% 4.567.798
2006 1.251.365 25.6% 3.632.487 74.4% 4.883.852
2007 1.335.177 25.4% 3.914.970 74.6% 5.250.147
2008 1.552.953 26.7% 4.255.064 73.3% 5.808.017
2009 1.523.864 25.6% 4.430.157 74.4% 5.954.021
2010 1.643.298 25.8% 4.736.001 74.2% 6.379.299
DZȱȱȱȱȱȱȱȱǻŘŖŗŖǼǯȱǻȘǼȱȱǯȱ
ȱŘǯȱ³¨ȱȱȱŗşŜŘȱȱŗşşŚȱǻȱǰȱ
¡ȱ¹ǰȱ³äǰȱ³äȱȱǼ
1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972
339 359 371 1.017 642 501 912 975 945 928 1.542
1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983
2.795 4.552 5.312 4.735 3.895 7.887 1.739 1.422 916 659 669
1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994
879 901 892 1.176 1.385 1.171 1.002 767 750 912 915*
Total 53.862
Fonte: Índice Numérico da Revista Documentaǯȱȱȱȱȱǯ
Șȱ·ȱȱȱŗşşŚǯ
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
44
Gráco 1. Produção do CFE (pareceres) - 1962 - 1994
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
Fonte: Índice Numérico da revista Documentaǯȱȱȱȱȱǯ
¤ęȱŘǯȱ³äȱȱȱȱŗşşŜȱȱȱȱŘŖŗŗȱǻƖǼ
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
Formação e Conhecimento: perspectivas losócas e sociológicas
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
45
¤ęȱřǯȱ³¨ȱȱÇȱȱȱȱ³¨ȱ-
ȱȱȱȱȬȱȱǻŗşşŗȱȬȱŘŖŗŖǼ
0,6
0,70 ,7
0,80 ,8
0,9
1,1
1,21 ,2
1,4
1,5
1,0
0,9
1,1
1,2
1,5
2,1
2,8
3,3
3,6
3,8
4,0
1,61 ,6
1,8
1,9
2,4
3,0
3,9
4,5
4,9
5,1
5,4
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Público Privado Total
Fonte: INEP.
CURY, Carlos Roberto Jamil
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 15-46.
46
ȱřǯȱøȱȱȱȱȱȱȱȱȬȱŗşşŜȱȱŘŖŗŗ
Origem
1996 a junho de 2011
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
CEB 5 19 24 17 28 36423840324526282317 8
CES 361 3722 1581 1282 1739 1336 459 360 392 479 296 282 288 390 270 210
CP 4 26 102 121 131 33 31 20 7 5 13 9 8 33 13 4
Total 370 3767 1707 1420 1898 1405 532 418 439 516 354 317 324 446 300 222
DZȱǯȱàȱȱ¨ȱŗşşŜȱȱŘŖŗŖǯȱȱȱŘŖŗŗȱǻ·ȱǼDZȱȱȱǯ
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
47
É a Faculdade e não o
Conselho Geral, estúpido!
1
Jorge Olímpio Bento
2
O milagre não é voar pelos céus ou andar sobre a água, mas andar na terra.
Provérbio chinês
1 Ao jeito de introdução
O leitor percebeu certamente, no título deste ensaio, três coisas:
Primeiro:ȱȱȬȱȱ³¨ȱǻIt’s the Faculty, stupid!Ǽȱ
ȱȱǰȱȱȱȱȱǻIt’s the economy,
stupid!Ǽǰȱ³ȱȱŘŖŖşȱȱȱȱȱȱȱȱ
mundo, convidando-os a pugnar pela centralidade da função do-
cente na instituição académica e a não aceitar a ignóbil canga dos
managerialistas e dos stakeholders externos.
ř
Segundo: As considerações, expressas no texto, visam enfrentar
ȱȱǻǰȱȱǰȱȱ£¨ȱȱȱǰȱȱȱÇȱ¥ȱ
ȱȱȱȱȱȱȱȱǷǼȱȱȱȱ¡¹ȱ
1 As ideias fulcrais, que sustentam este ensaio, podem ser procuradas in: Jorge Olím-
ȱǰȱPor uma UniverCidade anticonformista. Universidade do Porto: Editora
ǰȱȱȱŘŖŗŚǯ
Řȱȱ¤ȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
Porto.
řȱȱǯȱǰȱȂȱȱ¢ǰȱǷǰȱȱȱǰȱřŖȱȱȱȱ
ŘŖŖşǯȱǻȱǯȱȱ·ȱȱ¤ȱȱȱȱȱȱ
ȱ³¨ȱǰȱȱǰȱǼǯ
2
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
48
ȱȱȱȱȱøȱȱȱȱę-
lidades e motivações políticas e ideológicas que presidiram à criação
deste órgão e o impuseram brutalmente à comunidade académica,
com a inaceitável conivência e cumplicidade de não poucos reitores.
Terceiro: Ora eu não quero incorrer no pecado cívico, acabado
de referir. Seja porque a educação, iniciada no berço familiar e pro-
longada no trajeto escolar e existencial, me obriga a trilhar outros
caminhos. Seja porque tenho em alta conta e sinto a gravidade da
advertência do Padre António Vieira ǻŗŜŖŞȬŗŜşŝǼDZȱȃȱȱę£ǰȱ
ȱ¨Ȭȱȱǰȱȱȱ¨ȱę£ǰȱǯȄ E a de
Vitor ȱǻŗŞŖŘȬŗŞŞśǼDZȱȃȱ³¨ȱȱȱǯȄȱȱȱȱȱ
ȱȱÇȱǻŚřȱǯǯȬŗŝȱȱŗŞȱǯǯǼDZȱȃȱȱȱȱ
não tivermos coragem para enfrentar as tempestades, acabaremos
a rastejar.”
Creio que, destarte, está dado o mote para o que vem em se-
guida. Para não faltar ao encontro e compromisso com a verdade
que tanto nos falta e tanta falta nos faz.
Resta acrescentar que o presente testemunho é fundado na ex-
periência registada pelo seu autor no enfrentamento da governança
ȱȱȱȱȱȱȱȱøȱŝȬŞȱǯȱ
É o testemunho de quem se bateu contra o RJIES - Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior, mal a sua proposta foi publicamente
divulgada. É a voz dorida de um vaticínio que se consumou numa
modalidade ainda pior do que a anunciada.
Ř RJIES – uma engenharia antidemocrática, burocrática
e destrutiva
1.ȱȱȱȬȱȱǰȱȱ·ȱȱȱ-
ȱǯȱȱȁàȬȂȱ¤ȱȱȬȱȱàȬ
democracia ou cleptocracia, a captura, o roubo, o couto privado, a
instrumentalização e manipulação dos poderes do Estado por lóbis
e oligarquias.
Tudo sugere que a democracia traiu a sua inspiração original:
desistiu de ser uma forma evoluída da ágora, o lugar do encontro,
da conversa, da congregação das pessoas e das suas ideias e opini-
ões. A memória dessa ágora esfumou-se; e o grau da conciliação,
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
49
³¨ȱȱȱ³¨ȱȱȱȱǻoikos) e da pública
ǻecclesiaǼǰȱȱȱ¨ȱȱøȱęȱȱȱ
democracia, conhece o fracasso, pondo a nu o estado de torpor da
versão democrática em vigor.
ȱȱȱȱȱ³äȱÇȱǻȱȱ
ȱȱǰȱȱǼȱȱÇȱǻȱǰȱ
£³äȱȱǯǼȱȱȱȱȱȱ-
namente na direção oposta ao da ágora. O sentido de comunidade
ou sociedade real ou imaginada ausentou-se para parte incerta. A
ágora ou já não existe ou nada convida as pessoas a tomar conta da
sua existência e a visitá-la. De uma maneira ou de outra, ela recebeu
a certidão de óbito, passada pelo deus ‘mercado’.
Ś
Observemos com acuidade o que se passa nesta deriva da demo-
cracia. Também aí, a luta permanente entre a pulsão de vida ǻ·ȱ
chamada de eros, aquela que agrega, que nos assegura a unidade
do ser e nos faz procurar o outro para construi uma humanidade
ȱȱǼȱȱ pulsão de morte ǻthánatos, a que separa o que
¨ȱȱȱȱȱǼȱ¤ȱȱȱȱȱø.
Reconheçamos que estamos no pleno regime da pulsão de mor-
te, a viver o momento de destruição de um projeto de democracia e
humanidade que fracassou. Que perdemos a ligação ao outro, que
este não existe na atenção ‘democrática’ vigente e que caímos nas
garras de uma individualidade inútil e destrutiva. Reconheçamos
este fracasso e assumamos o compromisso de o abandonar e de
tentar construir, a partir dos seus escombros, um novo projeto de
ágora e da sua representação e tradução noutra forma de democracia.
¢ȱȱDZȱȃȱȱȱȱȱ
dos regimes democráticos é a contradição entre a universalidade
ȱȱȱǻdzǼȱȱȱȱȱ¨ȱȱȱȱ
portadores de exercer de fato esses direitos; em outras palavras, a
brecha entre a condição jurídica de um ‘cidadão de jure’ e a capaci-
dade prática de um cidadão de facto dzȄȱ
A democracia está em risco. Vivemos uma era ‘liberticida’ ou
de ‘fadiga da liberdade’ ou de suspensão da liberdade, expressa na
ȱȃ£ȱȱȱȱȱȱàȱȱȱȱȱ
³¨ȱȱȱȱȱ¨ȱÇȱȱdzȄ
Śȱ¢ȱǰȱDanos Colaterais – Desigualdades sociais numa era globalǰȱǯȱŗŝȬŘŜǯȱ
ȱȱDZȱȱȱǰȱŘŖŗŗǯ
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
50
ȃȱȱ¨ȱȱȱȱǰȱȱȱȱ
ȱȱȱȱ³¨ȱǻdzǼǰȱȱȱ¥ȱȱȮȱȱȱȱ
que costumávamos associar à democracia e em nome das quais ain-
da fazemos guerra – precisam ser reduzidas ou suspensas. Ou pelo
ȱ·ȱȱȱȱȱ¨ȱęǰȱęȱȱ¤ǯȄȱ
5
Não apenas os direitos fundamentais das pessoas estão sendo
suprimidos, um a um; é a própria democracia que é alvo de ardilosa
desmontagem, peça a peça. Esta ‘evolução’ é particularmente visível
em Portugal; foi igualmente instalada na Universidade, por obra e
graça do RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
2. A Universidade pública portuguesa está a funcionar segundo
‘valores’ muito distantes e até antagónicos em relação aos que pre-
ȱ¥ȱ³¨ȱȱȱȱȮȱȱȱǰȱȱ
·ȱȱȱȱǰȱ¨ȱęȱȱȱȱ
circunstância, porém sem correspondência na sua orientação atual.
ȱȱǰȱ·ȱȱȱ³¨ȱ¤ȱ-
ritárias do poder, de supressão da democracia e de esquecimento
da consideração condigna e decente devida aos seus membros. Na
Universidade pública assentou arraiais um discurso ou palavreio
ęǰȱȱȱȱȁȂǰȱȱȱȱ
os trabalhadores e as suas prerrogativas sociais, nem o melhorismo
da vida dos cidadãos como objetivo cimeiro de uma política voltada
para o bem comum.
Não olvidemos que a identidade de um povo ou de uma organi-
£³¨ȱǻǰȱǯȱ¡ǯǰȱȱǼȱȬȱȱȱȱȱ
e do respeito, do seu ser e do ser dos outros que são diferentes.
Ora, ao aceitar o Conselho Geral e outras imposições e deter-
minações do RJIES, bem como os linguajares que as reproduzem,
concretizam e ampliam, a Universidade pública subtrai-se à defesa
da sua dignidade e respeito; abdica de cumprir um papel de ins-
ȱ¹ȱȱ¡ȱȱȬȱ¥ȱȱĚ¡¨ǰȱ
subserviência e conúbio com entidades que ignoram o mandamento
do trato humano.
Ŝ
5ȱ ¢ȱǰȱibidemǰȱǯȱŘŖȬřŖ.
Ŝȱȱȱȱǯȱǰȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
órgão tutelar à cadeia de burocratização e perda de autonomia e independência:
o Conselho de Curadores.
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
51
ȱęȱ£ȱȱȱęȱȱȱ
ao clima de suspeição que hoje marca o relacionamento dos cidadãos
ȱȱȱÇǰȱȱȱȱȱę³ȱȱȱȱ
e a democracia. Ou seja, perde condições para avocar a defesa e pro-
moção da ética da dignidade e do respeito dos outros; logo, torna-se
uma instituição humana e socialmente dispensável e descartável.
ȱȱȱȱǰȱȱȱøȱ
aposentou a metáfora do organismo vivo e trocou-a pelo modelo ar-
caico e obsoleto da fabricação taylorista. Não é mais o sujeito utopista
e proponente de modos de mudança num mundo complexo e incer-
to; esse impulso e capacidade foram subjugados pela dependência
das forças da homogeneização e uniformização. À luz das lições de
ǰȱȱȱ·ȱøȱȱȱȱ¨ȱȱǯ
ǰȱȱȱȱȱȱǰȱȱȱȱȱ
universidade, somos forçados ao ultraje de viver como se fôssemos
livres. Na realidade somos tratados como servos da gleba. Por outras
palavras, vivemos num tempo de servidão mais ou menos mitigada.
Para alguns esta é voluntária, por conveniência, oportunismo ou
amancebamento com a falta de coragem e dignidade de a abjurar
ȱDzȱȱȱȱȱ·ȱȱȱęȱàȱȱ
ę³äȱęȱȱęȱȱȱ³¨ǯ
ȱ·ȱǰȱȱę³¨ȱȱȱ£ȱ·ȱ-
tar em mentiras, dando a estas o cariz de verdades incontestáveis.
¡ȱȱ¡ȱȱȱę³äDZ
ęȱȱȱȱȱȱȱøDz
Apregoar que Portugal teve uma ‘saída limpa’ do progra-
ma de austeridade ditado pela troika e afetuosamente
³ȱȱǻǼȱȱȱÇDzȱ
Acreditar que o nosso governo é patriótico e cuida da so-
berania nacional;
ŝ
Sustentar que a eleição do Reitor pelo Conselho Geral é
feita exclusivamente em função dos méritos dos candi-
datos, comprovados nas peças e provas exigidas no edi-
ȱȱDzȱȱȱȱȱǻǼȱ
ŝȱȱȱàȱȬȱȱȱȱ¡ȱȃȱȱ¡ȱȱȱàȱ
ǻŗǼȄǰȱȱȱȱ·ȱȱǯȱȱPúblicoǰȱǯȱśŘǰȱŖśǯŖŝǯŘŖŗŚǯ
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
52
as leem e presenciam consciente e objetivamente e vo-
tam na escrupulosa observância do conteúdo das mes-
ǰȱȱȱȱĚ¹ȱȱäǯ
8
3.ȱȱ·ęȱ¤ȱ£Ȭȱ¥ȱ³ȱȱ³¨ȱ
ȱȱ·ȱǻȱȱŚşśȦŚşŘȬŚŘşȱǯǯǼǰȱȱȱȱ
ȱDZȱȃȬȱȱȱȱȱ
ȱøȱȱȱȱęȱȱ¥ȱȱøǯȄ
O lembrete de Péricles acorda em nós o vício incorrigível da
democracia e autonomia, da participação empenhada e volitiva
na Cidadania Universitária. Por razões éticas e também funcionais:
porque assim nos abeiramos da matriz do nosso ser e das nossas
³äȱÇȱȱ·ȱǰȱȱȱȱę³ȱ
e a estranheza, não são possíveis a interação e o funcionamento
harmonioso e advém a desagregação.
Perante isto, quais são a função e a responsabilidade dos
académicos e intelectuais na construção e difusão de uma moral
incondicional, acima das peias das circunstâncias e dos interesses
dominantes? Estão a ser devida e inequivocamente exercidas?
Os universitários e os intelectuais têm o dever de falar e intervir,
de assumir o lema de uma pessoa livre: não vender a alma a nenhum
bem deste mundo. Estão obrigados a envolver-se com a anulação de
um destino decretado como inevitável. Pertencem ao ‘partido do contra’
o statu quoǰȱȱ£ȱȱȱȱǻŗşřŖȬŘŖŖŘǼǯȱȬȱȱ
8 Por exemplo, no edital da candidatura da eleição do Reitor da Universidade do Porto,
£ȱȱřŖǯŖŚǯŘŖŗŚǰȱęȬȱ¡DZȱȃȱȱȱȱDZ
1. Ser uma personalidade de reconhecido mérito e com experiência pro-
ęȱȱȱȱ³äȱȱ¡Dz
Řǯȱ ȱ¨ȱ·ȱȱ¥ȱ³¨ȱȱ¨ȱȱęȱȱ
Universidade do Porto, nos termos dos respetivos estatutos;
řǯȱ Ter demonstrada capacidade de promotor de valores humanísticos e
Çęȱȱȱȱȱȱ¨ǯȄ
Os candidatos apresentaram um programa de ação e o curriculum vitae, e foram su-
jeitos a uma audição pública pelo Conselho Geral, tendo os elementos deste colocado
as questões que tiveram por bem. Apesar do cenário de tipo concursal, a escolha do
Reitor foi feita por escrutínio secreto, sem fundamentação das votações.
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
53
demiurgos, portadores de atitudes e palavras luminosas e mercuriais,
criadoras de circunstâncias equivalentes. São ‘ajudadores’ situados
perto das fontes de incerteza, vinculam-se ao ofício de as procurar
ȱȱǯȱȱȱ£ǰȱ¢ȱȱȬȱȱ
carimbo de ‘legisladores e intérpretes’: responsáveis pela formulação de
normas ou, pelo menos, de interpretações da realidade.
Detêm, portanto, um poder de tipo ‘pastoral’ȱǻǰȱǰȱ
ȱȱǼǰȱȱȱȱǻŗşŘŜȬŗşŞŚǼǰȱȱ
benefício dos outros, recorrentes aos serviços de conhecimento.
Em síntese, assumem uma responsabilidade social e humana,
ȱ·ȱȱȱ¨ȱ£ȱȱęàȱǻFausto, Goethe; Doutor Fausto,
ȱǼǰȱȱǰȱȱ¨ȱÇȱȱȱ¨ǰȱȱȱȱȱǯȱ
Assim devia ser. Só que a história, nomeadamente a recente, está
ȱȱ³äȱȱȱǻȱȱ·ǷǼǯȱȱȱ
é perfeita para eles se redimirem de um passado não honroso. Não
se podem calar, nem fazer de conta que não veem, mesmo que o
estado da coragem não seja pletórico de energia, porque, alertou
ȱȱǻřśŚȬŚřŖǼǰȱȃ·ȱȱȱȱȱȱ
do que correr fora dele.”
4.ȱȱȱȱǰȱȱŘŘȱȱȱȱŘŖŖŝǰȱ¤ȱ³¨ȱ
inequívoca acerca da Proposta de Lei do Regime Jurídico das Instituições
de Ensino Superiorǰȱȱȱȱȱȱȱȱȱȱ
£ȱȱȱ¨ǰȱȱȱȱĚȱȱøǰȱȱ
ambiência cuidadosamente familiar e quase sigilosa.
O panorama hodierno apresenta-se adequado para abrir a arca das
memórias e tirar cá para fora alguns dos comentários que, na altura, nos
pareceram avisados e oportunos. O decurso do tempo incumbiu-se de
reforçar os receios que então nos assistiam. Não se tratou de profecia,
nem tampouco de ato corajoso, mas tão-somente de cumprir o dever
cívico de tomar a palavra e usar as palavras para referir aquilo que
estava à vista de todos os que quisessem parar e olhar o andamento de
um comboio que se preparava para decapitar a Universidade pública.
Passamos a transcrevê-los, tal como foram formulados na ocasião.
Primeiro:
ȱ¡¨ȱȱ¡ȱȱȱ·ȱę¤ȱȱ¦ȱ
ȱȱȱȱȱ¨ȱȱȱȱȱǻǼȱ
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
54
do regime existente. A proposta visa, sim, pôr termo a um entendi-
mento da Universidade, da sua idiossincrasia e do respetivo modelo
ȱ£³¨ǯȱȱǰȱ¤ȱȱȱȱȱȱȱęȱȱ·ȱ
posto de lado.
Segundo:
Na proposta de lei estão bem expressos os ‘princípios’ e ‘valo-
res’ que hoje prevalecem numa conjuntura de condicionamento da
política pelo mercado. Uma valorização datada e situada de alguns
vetores da economia e gestão sobrepõe-se às restantes dimensões,
relegando-as para um lugar inferior e até para o esquecimento.
Neste ponto, a proposta tem o mérito de ser clara, lógica e coerente.
Terceiro:
A nomeação do Reitor por um Conselho Geral expressa bem a
matriz conceptual que perpassa a proposta de lei.
Este processo tem certamente vantagens, à luz exclusiva dos
focos da economia e gestão em moda. Todavia, encerra desvantagens
e perigos que não podem ser ignorados. Ao decorrer muito distante
da comunidade académica, favorece o divórcio e alheamento desta
em relação a um assunto que devia merecer a sua melhor atenção
e interesse.
Acresce que o Reitor não é mais responsável perante a Universi-
dade, mas apenas efetivamente perante o Conselho Geral, vendo por
isso – que estranho paradoxo! – o seu poder diminuído, fragilizado
e condicionado por tal órgão, sem poder contar com o respaldo e a
cumplicidade da comunidade académica.
A tradicional eleição do Reitor por um colégio eleitoral repre-
sentativo da diversidade do corpo universitário conferia-lhe mais
legitimidade, apreço e sintonia junto deste. Ao invés, a proposta
de lei torna o Reitor estranho à comunidade académica; consagra
a supremacia do Conselho Geral e a subalternidade e dependência
do Reitor.
Quarto:
¤ȱȱøȱȱȱ³¨ȱȱȱǰȱȱȱȱ
que provável composição e o processo de escolha do Reitor legiti-
mam inteiramente. Tudo aponta para que doravante as Faculdades
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
55
não tenham todas as mesmas possibilidades, nem reais nem formais,
de assegurar a sua representatividade institucional nos órgãos da
Universidade. Aquilo que vigorou até ao presente vai cessar de
maneira inexorável.
O ambiente de exaltação e veneração da tecnologia e das bitolas
àȬęǰȱ¨ȱ£ȱȱȱȱȱȱȱ
e transposto para a Universidade pela lei em apreço, é altamente
Çȱȱȱęȱȱǰȱȱȱȱȱȱȱ
e a desconsiderar os restantes.
Dito de outro modo, as Faculdades não vão continuar a ter o
peso que agora ostentam, nem vão contar com a mesma considera-
ção; natural e funcionalmente as hierarquias vão impor-se da forma
mais dura e crua. As tentações e manifestações de hegemonia têm
terreno fértil para medrar.
ȱȱęȱȱęȱȱȱȱȱȱȱȱ
ȱȱȱę³ǰȱäǰȱȱȱ³äȱ
e que a Universidade pode vir a confrontar-se, a breve trecho, com
tendências, atitudes e factos de quebra de unidade, de fraturas e
³äǰȱȱäȱȱȱęǯ
Quinto:
Poderá retorquir-se que não há razões para temores, porquanto
este modelo conhece sucesso noutras paragens. Porém, um modelo
não pode abstrair do seu ambiente original e natural e ser transplan-
tado, sem as necessárias adaptações, para um contexto cultural e
socialmente muito diferente.
Saliente-se ainda que a atuação do governo no tocante à im-
³¨ȱȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱȱ
relação à legislação que está para vir não diluem as dúvidas, nem
ȱę³ǯ
5. Repete-se, as considerações atrás expostas são transcritas
ȱȱȱȱÇęȱȱȱȱȱ
ǰȱȱŘŘȱȱȱȱŘŖŖŝǯȱȱ¨ȱȱ¤ȱęȬȱȱ
não eram infundadas a perceção e a sinalização dos descaminhos
ȱȱǯȱȱȱ¤ǯȱ
ȬǰȱȱȱĚȱȱȱȱDZȱ
o RJIES é produto de uma engenharia antidemocrática, burocrática e
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
56
destrutivaǯȱęȬȱȱȱautocracia e tecnocracia de ‘sá-
bios’ e soberanos absolutistas, que outorgam a si mesmos o privilégio
‘natural’ de ostracizar os ‘peões de brega’ que não sabem das lides
gestionárias e são apenas ruído perturbador do bom e mercadológico
desempenho da gestão universitária.
O RJIES, além de colocar a Universidade pública portuguesa
no colo da ideologia neoliberal, das respetivas orientações e recei-
tas, criou as condições para o curso do absolutismo, autoritarismo,
centralismo e voluntarismo iluminados; e elas foram, aqui e ali,
aproveitadas para cortar ou reduzir à expressão mínima a dimensão
daquilo que é fundamental na democracia.
ȱǰȱȱȱǻȱȱ¨ȱǰȱ·ȱ-
ȱǷǼȱȁȂǰȱȱȱȱ¹ȱȱ
gélida crueldade da gadanha e seitoura mercadológicas, adentra-
ram a Universidade, contando com o apoio entusiástico de vários
ǰȱȱǰȱȱǰȱęȱȱȱęȱȱ
capatazes. Esta acusação atinge intencionalmente o CRUP - Conse-
lho de Reitores das Universidades Portuguesas, que se transformou
numa ortodoxia do autismo, muito semelhante ao diretório da
União Europeia. Está na hora de requerer aposentadoria, porquan-
to fala em nome das Universidades, conferindo foral de genuína
representatividade à opinião de Reitores não eleitos por elas, mas
escolhidos por Conselhos Gerais que estão longe de representar a
comunidade académica.
Não é verdade que o RJIES está inquinado de uma visão ide-
ológica, louvaminhada por vários poderes e interesses, que retira
autonomia à Universidade, tem em baixo conceito os académicos e
coloca ela e eles sob uma tutoria alheia?
ǻȱȱȱȱȱȱàȱȱȱȱȱ
coro da ȁę¤Ȃ, do ‘empreendedorismo’ e ‘produtivismo’, do ‘economês’,
ȁę¹Ȃ e ‘utilitês’, que integra solistas avençados e esganiçados nos
media e conta como apoiantes administradores universitários e os
seus amos governamentais. Todos se exibem muito sintonizados a
cantar a ladainha de que o professorado é a raiz de uma pretensa
ę¹ȱȱȱȱȱǰȱȱǰȱȱȱȱ
ser tutelado por representantes de entidades externas. Escamoteiam
relevantes estudos internacionais demonstrativos de que a gestão
ȱ¨ȱ·ȱȱęȱȱȱȱ¨ȱøȱȱȱȱȱ
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
57
privatização de serviços públicos conduz a uma baixa da qualidade.
Estes propagandistas não se cansam de impingir como produto
louvável a situação a que chegamos: vivemos o desalento, o desen-
canto e a insatisfação perante um mundo e uma universidade que
¤ȱ¨ȱȱDzȱàȱǯǼ
Não é verdade que os Reitores eleitos ao abrigo do RJIES têm
falta de legitimidade democrática, não podem exibir a garantia de
representar a vontade maioritária da academia e alguns deles muito
provavelmente não estariam investidos no cargo, se a eleição fosse
incumbência de um colégio genuinamente representativo da comu-
ȱ·ǵȱ¤ȱȱ¡ȱȱ³¨ǵ
É falso o posicionamento de que alguns dos omnipotentes Con-
selhos Gerais, impostos pelo RJIES, em vez de serem órgãos ocupa-
dos em zelar pela orientação, coesão e mobilização da Universidade,
têm sido instrumentos de fratura, de instabilidade e tensão? Quem
ǰȱ³ȱȱȱȱȱȱȱǷȱȱȱ¹Ȭȱ
ao cuidado de realizar um estudo sobre o real alcance do contributo
dado às instituições de ensino superior pelos Conselhos Gerais, nos
anos que levam de funcionamento.
Com o RJIES, a Universidade perdeu autonomia e indepen-
dência face aos poderes e às corporações de interesses, abdicou de
ȱȱ£ȱęȱȱȱ¨ȱȱȱǰȱ
reduzindo esta à dimensão do mundo das empresas e negócios.
Caiu no controlo de forças que não controla.
ǰȱȱȬȱȱȱȱȱȱȱȱęȬ
se, mais uma vez, o ditado popular: O feitiço vira-se contra o feiticeiro.
O que é que isto quer dizer?
Quer dizer muito simplesmente o seguinte: a incontida volúpia
de destruir a solidez da organização tradicional da Universidade,
de esvaziar de competências e marginalizar as Faculdades e os seus
órgãos, levou a centralizar o poder numa cúpula formada pelo Con-
selho Geral e pelo Reitor, a atribuir ao primeiro responsabilidades
superiores às do segundo e a tornar este um mero executor das
ordens dimanadas daquele.
Esta interpretação não é fruto da imaginação; ela estriba-se
numa ponderação atenta das atribuições que se encontram expres-
samente exaradas em normativos legais. Se o Conselho Geral reivin-
dicar o exercício efetivo dos poderes que lhe estão consignados, ao
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
58
Reitor restará desempenhar um papel de ridícula secundarização:
a de mero cabo de ordens!
Em síntese, o RJIES dá indisfarçada guarida a um sistema ide-
ológico e coercivo sobre a Universidade, redigido por alinhamentos
com visões radicais de economia e de gestão empresarial. Perante
isto, apelamos à comunidade académica para que se erga com o
àȱȱȱȱ¡ȱȱȱȱȱ·ęȱȱ-
sentação democrática de que o dito regime enferma a olhos vistos;
e seja porta-voz, junto do ministério da tutela, da necessidade de
ę³¨ȱȱǯȱ£Ȭȱȱ¡ȱȱȱ¤ȱ
revisão!
ř Erosão da representatividade
1.Este problema insere-se no vórtice da crise do país e da Uni-
versidade.
A erosão da representatividade dos cidadãos pelas instituições
Çȱǻȱȱ¹ȱȱøǰȱȱȱȱ
ÇǼǰȱȱȱȱȱǰȱ·ȱȱȱȱ
incontestado. Promessas eleitorais não cumpridas, adoção de polí-
ticas não sufragadas em eleições, propaganda enganosa, anestesia,
desprezo, condicionamento e manipulação das consciências – tudo
isto ajuda a compor o retrato de um povo abandonado à sua sorte,
obrigado a gerir, por sua conta e risco, a angústia e insegurança do
ǰȱȱę³ȱȱȱȱǯ
Idêntica erosão encontra-se na Universidade. Os anos da gestão
sob a vigência do RJIES e do Conselho Geral, goste-se ou não de ouvir
ou ler isto, foram marcados pela ascensão de posições antidemo-
¤ǯȱ¤ȱȱȱȱǰȱȱȱȱȱȱ
ȱǻȱà¨ȱȱęȱǼǰȱ£ǰȱ
para implementar o seu plano estratégico, da ‘faculdade’, do poder
ou livre arbítrio de tomar as medidas que entenderem, mesmo que
sejam de duvidosa legalidade à luz do Estado de Direito e atrope-
lem os princípios que um indivíduo complicado e desassossegador,
chamado Kant, nomeou ‘imperativos morais’.
Sentem-se ‘chefes’ e ignoram que o essencial da democracia é
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
59
o voto e a lei; e que não basta o voto, nem só a lei, há algo mais a
respeitar. A democracia não é uma formalidade; é uma prática com
materialidade. Cuidam que a governação pode ser feita, segundo
os apetites, os interesses, as ideologias e as preferências pessoais,
sem qualquer peia cultural, civilizacional, ética, legal e social, sem
entraves, ou seja, de forma antidemocrática e pouco ‘universitária’.
E não têm qualquer rebuço em implementar medidas, recorrendo à
contagem de espingardas.
Este cenário ordena que se declare em alto e bom som: o mé-
todo de governo arrogante e impositivo não é curial e digno da
Universidade; esta exige outro mais humilde, mais dialogal, mais
transparente, que procure o consenso e respeite a liberdade e a
votação em todos os níveis da estrutura.
ǰȱȱ³ȱȱȱȱȱȱȱ³¨ȱ
das lógicas e dos interesses de controlo, orientação e poder de de-
terminados grupos, acrescendo as modalidades de implementação
casuística do dito regime, a representatividade dos atores da Uni-
versidade pelos órgãos de cúpula está deveras debilitada. O alhea-
mento da maioria em relação aos assuntos fulcrais é a consequência
inevitável e manifesta; seria extremamente grave e deplorável que
ele corresponda a um ‘dano colateral’ ansiosa e intencionalmente
arquitetado e almejado.
ȱȱ¨ȱ¤ȱ³äȱȱęȱȱ³¨ȱȱȱ
ela deve continuar como está, equivale a querer tapar o sol com a
peneira!
Em verdade, o Reitor, eleito por um Conselho Geral com a
³¨ȱȱǰȱ¨ȱ·ȱȱÇęDzȱȱ
carências de legitimação e de representação democráticas da Univer-
sidade e vê-se colocado numa posição de debilidade, de estranheza
e exterioridade em relação a ela. Com efeito, ele é escolhido por um
colégio deveras escasso, que não contém representantes da maior
parte das Faculdades. Além disso, é bem provável que a maioria,
ȱȱȱȱøȱȱęȱȱȱȱ-
munidade universitária não conheça sequer o seu nome.
Este modelo de eleição e de composição do Conselho Geral é
mal copiado e importado de um quadrante pautado por uma ética
protestante, dissemelhante do que acontece num país latino, como é
o caso do nosso. Lá, qualquer candidato a Reitor, que se abeirasse de
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
60
um membro do Conselho Geral solicitando o seu voto, seria imedia-
tamente excluído da eleição. Entre nós não é assim: um órgão desta
natureza funciona em circuito fechado e é passível de ser propenso
ȱ¤ęȱȱĚ¹Dzȱȱȱȱȱȱ·ȱȱ
maior quanto menor for o número de integrantes do organismo. Por
isso, se ele for para manter e houver uma genuína vontade de que
cumpra a função eleitoral acima da suspeita, então o número dos
ȱȱȱȱȱęȱǯ
Quanto aos cooptados, eles têm que ser conhecedores das cir-
cunstâncias e problemas da Universidade, das ansiedades e sensibi-
lidades da comunidade académica; estar à altura da correspondência
solicitada e não ser portadores de mais nenhuma incumbência. A
cooptação deverá ater-se às provas dadas neste capítulo.
Estiquemos a corda até onde ela permite, tendo bem presente
este dito sobejamente conhecido, inteiramente aplicável ao que
sorrateiramente se vai entranhando na Universidade a ponto de
chegar o dia em que já não se estranha: Quem adormece na democracia,
acorda na ditadura!
Nas provas e concursos académicos não há votações secretas;
os votos são assinados e fundamentados. Ao ser introduzido no
perímetro universitário, o Conselho Geral devia estar vinculado
a um normativo idêntico em atos como os de examinar e votar
os documentos e prestações elencados no edital da candidatura a
Reitor. Lá isso devia! Porém, o legislador ‘distraiu-se’; só assim, por
dormente distração, se compreende que ele não tenha contemplado
aquela tão salutar norma de procedimento.
Não se venha contrapor, alegando que, por regra geral, a eleição
ȱȱę³¨ȱȱǯȱȱ³¨ȱȱȱȱȱ
olhos não colhe, não tem cabimento aqui; escusam de a ostentar. E
¹ǵȱȱȱȱȱǰȱȱȱęȱǰȱ
outros contornos. Ela apresenta-se como um concurso formal, sendo
o resultado apurado com base na apreciação dos requisitos exigidos
aos candidatos e das provas por eles prestadas. Os requisitos e as
ǰȱȬǰȱ¨ȱȱøȱȱȱǯȱǰȱȱ
audição dos candidatos é aberta à presença da comunidade, e inclui
perguntas e respostas. Coerentemente esta opereta não pode ser ‘só
para inglês ver’ ou para ‘jogar ao faz de conta’!
Isto, sim, requer melhoria ‘reformista’, para obstar liminarmente
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
61
qualquer suspeição. Ou será que é defensável dispensar o Conse-
lho Geral da demonstração explícita, inequívoca e convincente de
idoneidade e transparência num processo de tamanha relevância
para a Universidade? Alguém tem medo dela? Não terá aplicação
ȱȱȱȱȃ¥ȱȱȱ·ȱ¨ȱȱ¹ȬDzȱ·ȱ
preciso parecê-lo”?
9
A eleição do Reitor era muito bem concebida e conseguida pela
assembleia eleitoral, genuinamente representativa dos corpos da
Universidade, que o RJIES abateu e substituiu pelo Conselho Geral.
Entregue a este órgão, a eleição é um ato híbrido; é uma mescla de
escolha e nomeação. Acresce que, não sendo eleito, nem avalizado
e avaliado pela comunidade académica, ele não responde perante
esta, mas apenas perante o Conselho Geral.
2. A entrega de poderes de direção e da eleição do Reitor ao
Conselho Geral constitui uma afronta grosseira e ultrajante da
Universidade, atentatória da honorabilidade dos seus membros,
em especial dos docentes. O CRUP e os seus Reitores erguem ami-
úde a voz, sob o pretexto da restrição da autonomia pelo governo,
dizendo que ela é pedra basilar da boa administração universitária.
Estranhamente nunca a levantaram contra o roubo da parte mais
simbólica e substancial da autonomia da Universidade. Talvez por
¨ȱȱȱȱDZȱȃȱȱàȱ·ȱȱȱ
invisível, o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles
que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exer-
cem. Poder quase mágico, que permite obter o equivalente daquilo
ȱ·ȱȱȱ³ȱǻÇȱȱàǼǰȱàȱȱ¡ȱȱȱ
reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário.”
ŗŖ
Quão triste é ver uma instituição, que devia ser casa do espíri-
to livre e vigilante, colonizada e comandada por outras ordens de
interesses! Quão antidemocrático é ter um Reitor eleito pelos votos
de quem não pertence à Universidade e dos que nela são precários e
passam a correr em direção à tão almejada e compensadora carreira
9 Não se confunda o meu posicionamento com falta de ‘respeito’ a um órgão como
é o Conselho Geral. Está na moda invocar o ‘respeito’ das instituições como um
método de imposição do statu quo e das limitações de liberdade, assim como de
perpetuação de abusos e privilégios inaceitáveis.
ŗŖȱȱȱǰȱàȱȱǯȱDZȱǰȱŗşşŚǯ
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
62
política, quando a maioria dos seus membros, se lhe fosse permitido,
faria outra escolha!
¨ȱȱȱȱ¡¹ȱȱȱȱǯȱdzȱ
com outro cariz, sem aquela função eleitoral e sem incumbências
governativas! Seria um órgão de congraçamento da Universidade
com o país, a cidade e a região, de composição algo diferente da
atual, embora incluindo personalidades do entorno cultural e social,
tal como se regista no ordenamento vigente.
Com a sua intermediação, a Universidade avivaria o relacio-
namento com o contexto local, regional e nacional, o compromisso
cívico e ético, imanente à sua missão de ensino, de produção de
¹ȱȱȱȱ¥ȱ³¨ȱȱȱȱȱę-
sional e socialmente reconhecida.
ȱȱȱȱęȱȱȱȱȱȱ
interesse e contasse com o acompanhamento e o conselho avisado,
empenhado, crítico, atuante e interventivo de parceiros externos,
sejam eles pessoas ou instituições. As suas portas querem-se aber-
tas aos pais dos jovens que a frequentam ou anseiam frequentar.
Tais personalidades e entidades deveriam ser vistas como aliados
ȱȱȱę³¨ȱȱ³¨ȱȱȱȱȱȱȱ
ǰȱȱȱęȱȱ³¨ȱȱęȱ
e processos escolhidos, advogados e conselheiros dos caminhos e
rumos seguidos, embaixadores e divulgadores da credibilidade das
metas e realizações conseguidas.
3. Impõe-se exarar um balanço pontuado no tocante ao item
que temos vindo a apreciar:
No caso da Universidade do Porto, digamo-lo por amor
da verdade, o comportamento do seu primeiro Conse-
ȱȱęȱȱ¡ę³¨ȱȱȱȱ
desastre, que urge ponderar. Os cooptados foram, em
várias tomadas de decisão e na adoção de diversas me-
didas, correias de transmissão da ideologia do RJIES,
voltaram deliberadamente as costas a necessidades vi-
tais e a problemas cruciais da Universidade, deixaram-se
£ȱȱȱ³¨ȱȱ£³¨ȱȱĚȱ
e tensões, ignoraram ou desconsideraram as aspirações
e o profundo pulsar e sentir da comunidade académica.
É a Faculdade e não o Conselho Geral, estúpido!
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
63
Independentemente da respeitabilidade académica e
pessoal dos seus membros, o Conselho Geral detém um
poder deveras desproporcionado e questionável; carece
de controlo, não responde perante qualquer instância e
subtrai-se ao escrutínio dos seus eleitores.
Não é despicienda esta asserção: o método de eleição do
Conselho, estabelecido no RJIES, assegura às Faculdades
de maior dimensão mais possibilidades de ordenamen-
ȱȱǰȱȱȱȱȱę³¨ǰȱȱ
orientação e o rumo, bem como de designar um Reitor
ȱęȱȱȱ³ȱȱǯȱȱ-
to não pertence ao universo da engenharia, das biotec-
nologias, da medicina e economia é, em regra, uma carta
ȱȱǯȱȱǰȱȱȱęȱ
uma quadratura legal que acolha a representação de to-
das as Faculdades no Conselho Geral.
Ś Conclusão: Necessidade de tocar os sinos a rebate
A comunidade académica não pode curvar-se perante os drui-
das da escuridão. Tem que se sobressaltar, soerguer-se e rasgar a
capitulação, desmascarar a farsa posta em cena, mobilizar-se sem
descanso e extirpar do RJIES o quisto maligno do Conselho Geral,
porquanto este órgão, com os poderes que lhe estão outorgados,
³ȱȱȱȱȱęȱȱȱǯȱȱ
que soltar um grito enérgico de protesto sobre o território da indi-
³ǰȱȱȱȱȱ¹ǰȱȱ·ȱȱęȱȱ¥ȱøȱ
consequências a sua pronúncia de indignação. De cabeça erguida e
refrescada pela aragem suave e inebriante da dignidade e liberdade.
1. É urgente pôr termo ao evangelho do New Public Management,
que levou a deslocar o poder da Universidade: das mãos dos docen-
tes passou para os gestores e para os stakeholders. Em abençoada e
santa aliança com a implantação de uma burocracia concebida para
ȱęȱàȱȱȱȱǯ
Gritemos e uivemos: A visão managerialista não pode sobrepor-
se à visão académica, sob pena de se cair numa perversão! Não é do
interesse da Universidade que ela e os académicos sejam dirigidos
BENTO, Jorge Olímpio
Revista FORGES - Fórum da Gestão do Ensino Superior
nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
v. 1, n. 1, Anual - 2014, p. 47-66.
64
e geridos por ‘missionários’ de uma cartilha controlista e centraliza-
dora, como se os primeiros fossem suspeitos e incompetentes para
gerir a coisa universitária e os segundos estivessem dotados de
uma competência sobrenatural para a dirigir, sem a conhecerem
por dentro. Ora isto está