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O penúltimo ano do Governo Sarnay (1988) expondo o malogro da transição política brasileira: a análise de Raymundo Faoro

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Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
O penúltimo ano do Governo Sarney (1988)
expondo o malogro da transição
política brasileira: a análise
de Raymundo Faoro*
Maria José de Rezende** Doutora em Sociologia pela USP,
Professora de Sociologia da UEL
Resumo
O presente texto reconstitui a análise de Raymundo Faoro sobre a conjuntura
política do penúltimo ano do Governo Sarney. Através de artigos que foram
publicados por ele semanalmente, na revista Isto É Senhor, durante o ano de
1988, mapearam-se os emperramentos que se construíam cotidianamente, por
meio de uma prática política dirigente que negava, dia após dia, qualquer compro-
misso com a democracia e com o Estado de direito. Objetiva-se demonstrar
que, para Faoro, mesmo com o fim da ditadura, não se visualizavam ações, por
parte do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que enterravam, efetivamente,
o Estado autoritário. Pelo contrário, ao seu ver, este último estava se perenizando
nos anos subseqüentes ao regime militar. As ações desencadeadas no penúltimo
ano do Governo Sarney, ano em que estava em curso um processo constituinte,
forneciam elementos expressivos para compreender o malogro da transição
política brasileira iniciada na década de 70.
Palavras-chave
Transição; democracia; Constituição.
* Artigo recebido em mar. 2007 e aceito para publicação em dez. 2007.
** E-mail: wld@rantac.net
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Abstract
This text rebuilds Raymundo Faoro’s analysis about the political conjuncture of
the penultimate year of Sarney’s Government. Through his articles that were
published weekly in the magazine IstoÉ Senhor, during the year of 1988, it was
mapped the hindrances that were created daily by means of a leading political
practice that denied, day after day, any commitment to democracy as well as to
the State of right. Its purpose was to demonstrate that, for Faoro, even with the
end of the dictatorship, it was not possible to foresee actions, on the part of the
Executive, the Legislative and the Judiciary, that buried, effectively, the
authoritarian State. On the contrary, in his opinion, the latter was perpetuating
itself in the years subsequent to the military regime. The actions that were triggered
in the penultimate year of Sarney’s Government, the year in which a constituent
process was in progress, provided expressive elements to understand the failure
of the Brazilian political transition that started in the 1970’s.
Key words
Transition; democracy; Constitution.
Classificação JEL: R58.
Introdução
A obra Os Donos do Poder, de 1958, colocou Raymundo Faoro (1925-
-2003) entre os principais intérpretes do Brasil. Suas atividades como jurista,
como cientista político e como ativista em favor do Estado de direito e da democra-
cia, durante e pós-ditadura militar, marcaram definitivamente a vida política e
intelectual do País na segunda metade do século XX1. No decorrer das décadas
de 70, 80 e 90, ele participou de debates, tanto no campo das ciências sociais
e jurídicas quanto no campo da ação política, em defesa da construção de
caminhos por onde fosse possível desmontar os autoritarismos sedimentados
em práticas políticas, que tendiam a se perpetuar, mesmo após o regime de
1 Sobre a importância da obra de Faoro para a compreensão do País, ver Cohn (1988) e Bahia
(2003).
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exceção que vigorou no País entre 1964 e 1985. Na condição de Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no período de 1977 a 1979, ele atuou
como líder da sociedade civil organizada, tentando pressionar para que não
houvesse recuo na política de distensão anunciada pelo Governo Geisel (1973-
-79). Suas análises filiadas à perspectiva histórica de longo prazo, com influência
expressiva de Max Weber (1864-1920), contribuíram para alargar a compreensão
acerca tanto dos procedimentos quanto dos valores autoritários que alimentaram
um padrão de domínio assentado na dissociação entre o Estado e a sociedade.
Nas suas obras Os Donos do Poder (1989), Machado de Assis: a Pirâmide e
o Trapézio (1974), Existe um Pensamento Político Brasileiro? (1994) e
Assembléia Constituinte: a Legitimidade Recuperada (1981), ele esteve
preocupado em demonstrar como, através dos séculos, esta separação foi
produzida socialmente pelo estamento dirigente.
A ordem estamental vigente no País desde a colonização foi definida, por
ele, como um modo de agir eternizado em procedimentos, ações e atitudes que
se produzem e se reproduzem, penetrando-se nas esferas jurídicas, políticas e
sociais (Faoro, 1989, p.10-11). A ordem estamental é, então, algo maior que os
personagens. Ela os envolve de modo a moldá-los à sua própria lógica. Isso não
significa, porém, que ela não se modifica, não se altera. Faoro afirma que a
análise da dinâmica da ordem estamental indica que há, ao mesmo tempo,
continuidades e quebras. “A seqüência se funda no aproveitamento [...] de retalhos
e restos vivos” (Faoro, 1989, p. 10-11), que vão se juntando às novas circunstâncias
sociais, para dar sobrevida a um tipo de exercício do poder perpetuador de um
modo de conduzir o Estado, o qual está sempre voltado para práticas
intransparentes e favoráveis a interesses pessoais e/ou grupais.
A ordem estamental alimenta-se da estrutura patrimonialista que, em todas
as conjunturas, tem reafirmado os interesses dos dirigentes e jamais os interesses
da coletividade (Faoro, 1989, p. 725). O estamento dirigente atua no interior do
aparelho estatal em nome próprio e não voltado para o interesse da nação. Isso
não quer dizer, porém, que o estamento não se articula com a estrutura de
classes. O estamento dirigente comanda e controla, mas ele o faz em sintonia
com as classes preponderantes, as quais “[...] ao mesmo tempo em que
influenciam o estamento dele recebem o influxo configurador, no campo político”
(Faoro, 1989, p. 203).
Suas análises sobre a transição política brasileira no início da década de
1990 reafirmavam a tese central desenvolvida em Os Donos do Poder: a
de que há, no país, institucionalizada, uma forma de poder que se configura
como patrimonialismo estatal, que é capaz de implodir continuamente
qualquer processo redefinidor da vida social e política. Isto porque o
estamento que dirige o Estado acaba por exercer uma pressão contundente
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sobre todas as demais forças sociais, até mesmo, sobre os segmentos
preponderantes. Desmantela-se, assim, seguidamente, a possibilidade de
emergência de agentes sociais capazes de afrontar as tecnocracias que
comandam, renovando-se em relação a pessoas, mas não em relação a
propósitos, procedimentos e ações, o aparelhamento estatal. (Rezende,
2006, p. 36).
Estudar as discussões de Faoro sobre a conjuntura política vigente após a
ditadura militar é de suma importância, porque suas reflexões levam ao
desvendamento de vários aspectos da história do País no que tange ao modo
de organização do Estado, do patrimonialismo, do estamento burocrático e da
estrutura de classes. Para ele, as ações que são desfechadas dentro de uma
dada conjuntura devem ser lidas em uma perspectiva histórica e processual.
Desse modo, ao eleger, neste artigo, o ano de 1988 como um marco do processo
de transição, visto que, nesse ano, seria promulgada a nova Carta constitucional,
tentou-se demonstrar que Faoro construía uma reflexão de grande importância
acerca do modo como os setores dirigentes se movimentavam em face dos
desafios que a transição impunha.
Através de artigos publicados, semanalmente, nas revistas IstoÉ Senhor,
durante vários anos da década de 80, Raymundo Faoro produziu uma das
melhores análises acerca da conjuntura política daquele momento. Um dado
que merece destaque é que ele tentava, no calor dos acontecimentos, analisar,
dar respostas, intervir, propor soluções, etc. para os desafios que ganhavam
forma durante o processo de transição. Ele realizou, durante anos, esse exercício
de reflexão propositiva, que o levou, em muitos momentos, a detectar que a
transição política iniciada na década de 70, com o processo de distensão, havia
malogrado.
Em seus artigos veiculados na segunda metade da década de 80, Faoro
indagava sobre as razões do fracasso, do insucesso e dos múltiplos
emperramentos da transição. Suas respostas levaram-no a buscar os motivos
que conduziram os agentes políticos a operarem de maneira a gorar a
possibilidade de avanços democráticos significativos. Suas discussões recaem
nos procedimentos enaltecedores do malogro que impediu, ano após ano, a
redefinição de práticas, de fato, distintas daquelas conhecidas no País. A escolha
de seus textos do ano de 1988 deu-se em vista da importância desse momento
para a vida política nacional. Durante o Congresso Constituinte, vinham à tona
inúmeros procedimentos que deveriam, segundo ele, ser desvendados, para se
ter uma exata dimensão das dificuldades de implementação, no País, de um
Estado democrático de direito.
Faoro destacava que, ao ser malsucedida a transição, iam-se colocando
enormes pedras no caminho da construção, no País, de uma sociedade mais
inclusiva. Isso demonstra que ele não possuía uma postura que, de antemão,
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desqualificava o processo político instaurado no País, ao longo das décadas de
70 e 80. Faoro, através tanto de ações à frente da Presidência da OAB (1977-
-79)2 quanto de outros procedimentos junto à sociedade civil, dava demonstração
de que não considerava a transição somente como algo ardilosamente
maquinado em favor de alguns setores dirigentes. Ela era vista por ele como um
processo sobre o qual era possível ir tentando vencer as resistências dos setores
conservadores e ir criando brechas, por onde poderiam fluir mudanças subs-
tanciais.
Foi com esse entendimento que Faoro aceitou, na condição de Presidente
da OAB, tomar parte em uma série de diálogos que foram propostos pelo Ministro
da Justiça do Governo Geisel, Petrônio Portella. Esses diálogos objetivavam,
na verdade, alertar os representantes da sociedade civil acerca das ações que
seriam aceitáveis e ou não aceitáveis, pelo estamento militar, no processo que
se convencionou chamar de descompressão política.
Os próprios diálogos conduzidos por Petrônio Portella já davam uma
dimensão de quão autoritária era a política de distensão inaugurada pelo Governo
Geisel na década de 70. Todavia Faoro considerava imprescindível que a
sociedade civil utilizasse todas as brechas possíveis, para tentar forçar aberturas
maiores nas reformas constitucionais que se abriam como uma possibilidade,
principalmente, a partir do Pacote de Abril de 1977.
Chamou-me a atenção a determinação de que reformas constitucionais, a
partir daquele ato, poderiam ser feitas por maioria absoluta do Congresso
(e não mais por dois terços dos votos). Acho que ali o Geisel estava
pensando em mudar o regime, apesar da dureza do ato. (Faoro, 2000,
p. 10).
A violência das medidas do Pacote de Abril de 1977 era evidenciada através
do fechamento do Congresso Nacional (por tempo indeterminado), da dilatação
do mandato presidencial — não de Geisel, mas, sim, de seu sucessor, João
Batista Figueiredo (1979-85) — para seis anos, da criação de senadores biônicos
e de mandato-tampão para prefeitos e vereadores. Até nas condições de medidas
tão extremas, Faoro não considerava adequado dar as costas a qualquer iniciativa
(por menor que fosse) do Governo que desse mostra de que se abriria ali uma
porta por onde pudessem emergir mudanças, ainda que pequenas, mas
indicadoras de limitação do Estado de exceção em vigor.
As investidas da ditadura militar visando controlar todas as ações da
sociedade civil ganharam uma dimensão singular a partir de 1973, momento em
que se detectaram dois movimentos contrapostos e que se repeliram: o movimento
2 Sobre as ações de Faoro na Presidência da OAB, ver Marchesini Jr. (2004).
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da sociedade civil organizada que se bateu contra o regime em vigor e a
descompressão política colocada em marcha por membros do grupo de poder.
Quase a totalidade dos agentes que lideravam ações no interior da sociedade
civil viam com total desconfiança as supostas intenções democratizantes dos
condutores da ditadura. Ainda nessas condições, Faoro estava entre aqueles
que se empenhavam em forçar os dirigentes a não recuarem na descompressão
do regime militar.
Lutar para que a transição não fracassasse, não gorasse inteiramente, era
uma obrigação de todos aqueles que tinham compromisso com a democratização
da sociedade brasileira. Qualquer conquista era melhor do que nada. Qualquer
avanço poderia significar uma fresta por onde se poderia intensificar o embate
contra o caráter autoritário dos procedimentos políticos e jurídicos dos
componentes do grupo de poder que se havia petrificado ao longo da história do
País (Faoro, 1974; 1976; 1981; 1989; 1994).
Há, todavia, em Faoro, algo que parece insolúvel: por um lado, a sua atitude,
a sua disponibilidade para um agir assentado numa crença absoluta de que era
possível produzir modificações no modo de proceder dos políticos, mudanças
estas capazes de ir transmutando o País; por outro, o seu desencantamento
com os setores dirigentes, que foram, numa espiral, tornando possível que o
regime instaurado no Brasil, em 1964, fosse, de alguma forma, sobrevivendo na
distensão (1973-79), na abertura (1979-85) e na Nova República (1985-90).
Todos os seus escritos desses períodos vinham repletos de elementos
que indicavam estar havendo alterações políticas significativas no que tange ao
processo de florescimento de condições para vencer a ditadura militar em vigor.
Mas essa não era a única indicação vista em seus artigos. Há também, em
suas indagações, muitas dúvidas em relação à possibilidade de efetivar, no
País, a construção de uma sociedade democrática. Ele procurava compreender
por que os agentes dirigentes se recusavam a construir ações e procedimentos
que apontassem ao menos uma disponibilidade de romper com as práticas
autoritárias.
Faoro ocupou-se, durante as décadas de 80 e 90, dessa indisponibilidade
dos setores preponderantes em desenvolver um agir político distinto daquele
que se havia petrificado durante os 20 anos de autoritarismo militar. No período
da abertura, as ações políticas pareciam sempre cerceadas, em razão dos
cuidados tomados pelo estamento militar, que administrava de muito perto a
descompressão. Havia, então, um ambiente em que, por um lado, as lideranças
da sociedade civil organizada tentavam fazer avançar a democratização e, por
outro, a ação dos estamentos civis e militares que se empenhavam em manter
o status quo.
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Durante a Nova República, era visível uma ampla tentativa por parte do
Governo Sarney de dar continuidade ao modo de operacionalizar a vida política
nos moldes do regime militar. O condutor-mor desse processo, José Sarney,
mostrou-se um verdadeiro mestre na arte de manter a vida política presa aos
mesmos procedimentos vigentes no período ditatorial. Analisando aquela
conjuntura política da segunda metade do século XX, Raymundo Faoro
demonstrou quais ações eram indicadoras de um malogro da transição.
Enfim, pode-se dizer que o objetivo desta análise é mapear, no interior dos
artigos de Faoro, o processamento das ações políticas dos segmentos dirigentes
no País, no ano de 1988, indicadoras da manutenção de traços estamentais
responsáveis pelos não-avanços substanciais na construção do Estado de direito
e da democracia. Para alcançar tal objetivo, esta análise fará, num primeiro
momento, uma exposição sobre as dificuldades políticas vindas à tona com a
instalação do processo constituinte. Demonstrar-se-á que tais dificuldades se
inscreviam no modo escolhido pelos dirigentes para encerrar o regime militar.
Os continuísmos encravados dentro da Nova República ganharam proeminência
no ano de 1988, dando, assim, vazão a vários impasses políticos, que iam
produzindo os inúmeros fracassos da transição, os quais também serão
abordados no primeiro item deste artigo. Num segundo momento, a análise ater-
-se-á aos embates políticos retratados por Faoro em suas reflexões sobre a
nova Carta constitucional. Os embates em torno das formulações do sistema
tributário, dos direitos individuais, sociais e políticos, das leis ordinárias e
complementares indicavam como eram fortes os vícios do provincialismo, do
patrimonialismo e do clientelismo, que serão abordados na segunda parte deste
artigo.
O tipo de análise que Raymundo Faoro faz da sociedade brasileira é de
caráter histórico. Captar como ele constrói suas abordagens acerca do jogo
configuracional que se formou entre os múltiplos agentes de mudança exige
uma pesquisa documental. Os textos (artigos publicados semanalmente na
revista IstoÉ Senhor) são tomados como documento, porque eles possuem,
seguindo as orientações de Tim May, em Pesquisa Social (May, 2004), duas
características básicas: (a) eles explicitam a sedimentação de determinadas
práticas sociais, daí o seu papel não só de informar, mas também de tentar
interferir nas decisões que os grupos sociais tomam cotidianamente; (b) eles
revelam leituras singulares acerca da vida social nos seus múltiplos aspectos.
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1 O malogro da transição expresso nos
procedimentos políticos ao longo
do ano de 1988
Raymundo Faoro considerava que, no final da década de 80, depois de 15
anos de transição — levando-se em consideração que esta última teria iniciado
em 1973, com o início da chamada distensão —, se tinha chegado ao meio do
caminho. Todavia este último não era algo claro, bem definido, bem delineado.
Era o meio de um caminho que desembocava, segundo ele, numa selva escura
e desconhecida. Isso significava que não havia qualquer clareza do lugar aonde
iria dar a chamada transição. Na continuidade desse caminho, havia picadas
tanto à direita quanto à esquerda, mas como elas estavam dentro da floresta
escura, não era possível saber, ao certo, se as picadas levariam a avanços ou
a recuos.
Analisando a Constituição que ganhava corpo naquele ano, a qual foi
promulgada em 05 de outubro de 1988, Faoro afirmava que havia uma boa pista
para se compreenderem os desdobramentos do processo de transição em curso.
Ele diz:
Os preceitos, por enquanto ainda constituintes, se esgalham em ramos
secundários. Mais de uma centena de decisões dependem, para se tornarem
eficazes, da lei ordinária, para a qual foram jogadas, pela impossibilidade
ou dificuldade de traçar uma linha obrigatória. Numa resenha superficial,
poder-se-ia dizer que o conteúdo da Constituição ficou a depender do
legislador. A impressão é enganadora: o compromisso, que não foi fixado
no plenário constituinte, provavelmente não será alcançado na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal. As definições aliadas chamam-se,
na língua dos juristas de “compromissos apócrifos”, protelados sine die
[...] Refletem impasses, traduzidos em preceitos inócuos, que tanto podem
ser sim ou não, ou sim e não (Faoro, 1988, p. 33).
A indefinição era, então, o traço mais forte de um processo de transição
que já completava 15 anos e que tinha, nos últimos dois anos, um processo
constituinte em andamento. Se um caminho traçado ao longo de 15 anos tinha
dado no meio de uma floresta escura, isso se devia ao modo como os condutores
desse processo se haviam portado, se deixando levar pelas indefinições,
insensíveis às crises que se multiplicavam seguidamente, em razão não só dos
embates de forças, dos conflitos que se avolumavam, mas também em razão
dos múltiplos interesses que foram, paulatinamente, se colocando na arena
política.
O processo constituinte foi o ápice do não-enfrentamento das dificuldades
surgidas da transição. Muitas coisas, na nova Constituição, foram literalmente
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jogadas para o futuro. Todas as decisões que dependiam de leis ordinárias se
fundamentavam em “fórmulas vagas e imprecisas” (Faoro, 1988, p. 33). Para ele,
tais indefinições indicavam o malogro da transição, porque elas expressam
conflitos não resolvidos, não decididos, não elaborados suficientemente, deixando
evidenciada toda uma dificuldade política para o enfrentamento das diferenças,
dos conflitos que compõem a sociedade democrática e o Estado de direito.
Nas suas linhas próximas, com os acontecimentos recentes, o documento
reflete uma luta inconclusa. Espelha, numa vertente, uma batalha perdida,
a da soberania popular, a qual esteve nas ruas, nos dias de 84, com a
campanha das diretas, mas não chegou às instituições. Na outra vertente,
a vertente vencedora, prevalece um pacto social, originário do país arcaico,
expresso no “capitalismo politicamente orientado”, o capitalismo dos
subsídios, das concessões, dos favores, das empreitadas, com as suas
naturais seqüelas, a corrupção, o clientelismo, as alianças interestatais
com os burocratas, aqui incluídos os militares, em todas as suas
modalidades estamentais. Esta corrente conquistou o leme dirigente, sem
que, com seu poder, convença ao vencer. Apedrejada quanto mostra a
figura, com mil formas, ela escreve a lei, e, na lei, a lei maior. [...] Não seria
infundada a suspeita de que tais forças dirigentes não são dominantes.
Elas não conquistam o povo, não conseguem a maioria eleitoral, não
arrancam aplausos, todavia, mandam, fazem e acontecem, antes com
mão-de-ferro, agora maciamente, com pata aveludada. (Faoro, 1988,
p. 33).
Era visível, segundo Faoro, que, nos primeiros anos após o encerramento
do regime militar, não se havia elaborado um novo pacto de poder. As mesmas
forças que haviam estado presentes na manutenção do padrão de domínio
ditatorial continuavam a dar vazão tanto aos procedimentos econômicos quanto
a um modo de agir político que afastava para longe a possibilidade de emergência
de novos pactos de poder, capazes de acenar para o surgimento de novas
forças dominantes e de novas forças dirigentes.
Note-se que Faoro considerava que as forças sociais somente poderiam
ser dominantes quando conquistassem o povo por maioria eleitoral, não sendo,
portanto, nesse caso, necessário governar com mãos-de-ferro. Essa idéia de
Faoro encontrava-se respaldada no fato de que havia, naquele momento (1985-
-90), um Presidente da República (José Sarney) que saíra de um pacto dentro
das burocracias civil e militar. Faltava-lhe legitimidade eleitoral. Todavia a conjuntura
que se definiu a seguir, com a eleição de Fernando Collor de Mello no final de
1989, deixou evidenciado que a maioria eleitoral obtida naquela primeira eleição
direta desde o início da década de 60 não formou uma força dirigente e dominante
minimamente democrática. Seus artigos escritos no início da década de 90
demonstraram isso, ao acompanharem o cotidiano das ações do Governo Collor
nas diversas esferas da vida social.
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Um outro elemento que indicava, no período da denominada Nova Repúbli-
ca, o malogro da transição era a existência de um governo e de uma sociedade
continuístas sob quase todos os aspectos. Faoro afirmava que havia, na segunda
metade da década de 80, uma sensação de que prevalecia, no País, um impasse
crônico, congelado, abortivo de toda e qualquer mudança. “Nenhum sinal de
mudança está à vista, como se o tempo houvesse parado. [...] Não se pode ir
para diante, nem tornar ao passado” (Faoro, 1988a, p. 35). A sensação de que o
País estava estacionado no meio de um processo de transição interminável,
pela própria dificuldade de vislumbrar, com base nas ações políticas em
andamento, rompimentos com as condições vigentes no que diz respeito ao
clientelismo, ao mandonismo e ao personalismo, poderia levar a transição por
alguns caminhos que tornariam perene o seu fracasso, o seu insucesso.
O grande desafio, afirmava Faoro em 1988, era compreender se os impasses
políticos levariam a desfechos que fariam com que a transição se perdesse
totalmente no caminho, ou, em vez de se perder inteiramente, assumisse uma
feição de maior fracasso em algumas áreas e de menor fracasso em outras, o
que derivaria de uma enfermidade crônica que estava acometendo o processo
de transição. É necessário atentar para o fato de que, para Faoro, a existência
de uma “crise congelada e crônica, incapaz de organizar o seu curso” (Faoro,
1988a, p. 35) não significava que o processo de transição estava inteiramente
perdido, já que poderia haver, a qualquer momento e de modo súbito, um degelo,
capaz de indicar várias possibilidades de desenvolvimento de ações que
impulsionariam a transição para patamares distintos daqueles em vigor durante
o Governo Sarney.
Ao mesmo tempo, Faoro mostrava os aspectos que indicavam o insucesso,
ou até mesmo o fracasso, do processo de transição iniciado na década de 70 e
também que poderia haver o surgimento de ações que iriam, de alguma forma,
recuperar a possibilidade de emergência no interior tanto da sociedade civil quanto
da sociedade política, de modos de agir mais democráticos e inclusivos. Os
escritos de Raymundo Faoro ressaltam tanto os insucessos e os fracassos da
transição quanto as possibilidades de se recriarem caminhos por onde fosse
possível romper com as impotências e as frustrações — advindas não só do
modo de os dirigentes controlarem a transição para fazer prevalecer os seus
interesses privados, mas também das dificuldades oriundas de uma sociedade
civil extremamente fragilizada por décadas de amordaçamento —, que se
acumulavam desde o período da distensão. No que concerne às dificuldades da
transição, havia, então, uma crise da sociedade como um todo e não somente
uma crise que atingia os dirigentes políticos.
No entanto, Faoro, em vários artigos da segunda metade da década de 80,
demonstrava os efeitos perversos, para a transição, de um modo de governar
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fundado nos mesmos truques, promessas e jogos de enganos da ditadura mili-
tar. Isso tinha como efeito a crescente descrença da população em geral numa
suposta democracia em emergência após o fim do ciclo militar. Ele citava uma
pesquisa de opinião, divulgada em meados de 1988, em que dois terços dos
brasileiros viam o Governo como inviável no que se refere ao cumprimento de
suas funções à frente do aparelho estatal. Nessa pesquisa, havia ficado claro
que a maioria das pessoas não acreditava, de modo geral, nos governantes e
nos legisladores. Faoro, ao analisar os números da pesquisa, argumentava que
a desconfiança expressa nos números não era com as instituições, com as
estruturas, era, sim, com os homens que governavam o País.
O que existe se traduz numa imensa frustração, com a quebra das
esperanças, um tanto ligeiramente construídas nas ruas, nos idos de 84.
Esperava-se que, por meio de outros homens, reformado o sistema,
saíssemos do jogo de enganos de 20 anos de truques e promessas. Para
vencer o passado, velhíssimo das suas fórmulas, cuidava-se que
prevalecesse a fórmula política encabeçada por Tancredo. Ela, ninguém
duvidava, deveria ser brevíssima, na instantânea ponte que desmonta a
incongruência, para o reencontro com a soberania nacional, e, se possível,
com a soberania popular. (Faoro, 1988b, p. 27).
A frustração indicava que, sob muitos aspectos, a transição havia sido
malsucedida. Os homens que chegaram ao Governo a partir de 1985 continuavam
dando sobrevida às mesmas fórmulas políticas da ditadura. Essa frustração já
estava inscrita no esquema político que alçou à Presidência da República
Tancredo Neves e José Sarney. Porém a morte do primeiro teria possibilitado a
revelação do “[...] miolo podre do esquema. Esquema, lembre-se, composto de
uma tímida, medrosa, cautelosa passagem, amarrado ao velho lastro da costura
de adesões do regime em decomposição” (Faoro, 1988b, p. 27).
Esse esquema tecido de complacências e de cumplicidades estaria na
base do malogro da transição. Isso não significava, todavia, que, desde o seu
início, o processo de distensão e de abertura estava condenado ao fracasso. Os
textos de Faoro parecem não crer nesse fatalismo histórico. O insucesso foi
construído paulatinamente, através das ações desencadeadas ao longo de, no
mínimo, uma década. O fisiologismo estava na base das ações que levaram a
gorar a transição. O modo como os reformistas se empenharam em controlar a
burocracia engordando-a, através de práticas fisiológicas e clientelistas, também
estava no centro dos fracassos que se foram acumulando em torno da transição.
Havia, segundo Faoro, duas vias principais por onde caminhava a transição:
uma era menos pantanosa, e a outra era totalmente pantanosa. A primeira poderia
ser definida como aquela que, de algum modo, estava preocupada em abrir
veredas por onde fluísse a expansão de espaços mais democráticos de exercício
do poder. Mas ainda era, de alguma forma, pantanosa, porque se pensava em
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construir pontes entre o regime em decomposição e o novo regime que deveria
emergir após a ditadura militar. A outra via, aquela definida por Faoro como
totalmente pantanosa, foi a que ganhou terreno com a chegada da Nova República.
Essa estrada rumo à superação da ditadura estava repleta de hábeis
manipulações, comandadas pelo Presidente da República, José Sarney.
Prevaleceu, com a conivência, algumas vezes ingênua, a vertente
pantanosa do processo. O destino, com o qual se doura o providencialismo
ensaiadamente messiânico do Sr. Sarney, não está no script, mera
empulhação propagandística. Sobrou, depois de esgotados os fatos, a
realidade crua e nua, neste momento, impudicamente nua. Um hábil
manipulador de apoios, com todos os artifícios da profissão, instalou-se no
Palácio do Planalto, vestindo a própria pele, a pele de um capitão-general,
de herança colonial, a truculência dissolvida na prática coronelística digna
da República Velha. Com uma diferença: nem Prudente de Morais, nem
Campos Sales, nem Afonso Pena, muito menos Rodrigues Alves foram
apenas governadores-generais e coronel dos coronéis. Havia, para quebrar
a simetria entre as bases e a cúpula, uma cultura europeizante, civilizadora,
em certo sentido dirigente, que agora, apesar do beletrismo oficial, está
ausente. Governar, para Rodrigues Alves, para Campos Sales, era
harmonizar-se ao mundo. Agora, governar é aliciar suportes, civis e milita-
res — nada mais. (Faoro, 1988b, p. 27).
Os procedimentos políticos postos em marcha durante o Governo Sarney
indicavam que os caminhos da transição estavam sendo severamente bloqueados
pelos dirigentes. Segundo Faoro, a manipulação coronelística e os artifícios
personalistas e clientelísticos do Executivo buscavam o apoio do Legislativo
através do denominado “centrão”, formado por uma parte expressiva do Congresso
Nacional, manipulada diretamente pelo Presidente da República e por seus
asseclas. A prática política expressava uma espécie de simbiose entre o modo
de agir dos generais e dos coronéis. José Sarney teria representado, segundo
Faoro, a fusão dessas duas maneiras autoritárias de fazer política. Não era de
admirar que, de um lado, se tinha o agravamento das dificuldades econômicas
e, de outro, o aprofundamento das soluções politiqueiras, as quais estavam
fundadas na manipulação ostensiva de apoios e interesses.
Lançando-se um olhar detido sobre o cotidiano das ações políticas do
Governo Sarney, observava-se, segundo ele, que vigorava uma articulação
vegetativa, totalmente incapaz de possibilitar o desenvolvimento de uma
percepção apurada, crítica, acerca dos seus efeitos implosivos sobre o processo
de transição em curso. A dificuldade da própria sociedade civil de perceber os
efeitos perversos e imobilizantes das articulações do Governo Sarney e a
impossibilidade de agir visando livrar a Nação, quase imobilizada, de tais práticas
emperradoras de avanços políticos substanciais eram a maior indicação de que
a transição estava fracassando.
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O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
O êxito da transição estaria na sedimentação de agentes que tivessem, de
fato, voz na arena política. Se se tomarem como exemplo as quedas-de-braço
entre os empresários, os trabalhadores e o Governo no ano de 1988, acerca dos
índices de reajustes salariais, de preços e de tarifas públicas, fica evidente que
tanto os empresários quanto o Governo se empenhavam em imobilizar os
trabalhadores. Os direitos sociais prescritos na nova Constituição, ainda não
promulgada em meados de 1988, eram vistos como abusivos pelos empresários,
que tentavam, a todo custo, subtrair (aos trabalhadores) conquistas e ganhos
anunciados na nova Carta.
O fracasso da transição poderia, então, ser detectado nas ações tanto dos
governantes quanto de parte da sociedade civil organizada (os setores
empresariais, por exemplo), que se empenhava em diminuir as conquistas dos
demais segmentos sociais. A dificuldade de expandir as zonas de enfrentamento,
de conflito, mostrava que os métodos políticos continuavam sendo os mesmos
dos anos anteriores. Ou seja, mesmo na nova Constituição, tentava-se imobilizar
todos que tinham conquistas alcançadas, a duras penas, no decorrer do processo
constituinte. E isso era feito de várias maneiras, mas a mais gritante foi a tentativa
de submeter a nova Carta a uma espécie de segunda época (ou segundo turno),
antes de ser aprovada.
Essa tentativa era um tipo de golpe sobre as conquistas duramente
alcançadas na nova Constituição, dizia ele. Os impasses políticos que iam
florescendo durante o processo constituinte, em vez de serem solucionados
pelo embate e pelo enfrentamento político, eram enfrentados por um verdadeiro
golpe. Veja-se, por exemplo, o direito de greve pelo qual os trabalhadores lutavam
para incluir na nova Carta. Empresários e chefes políticos mostravam-se
interessados na existência de um segundo turno que derrubasse tal direito antes
da aprovação da Constituição.
O impasse político, raciocina-se, apoiado no método, solve-se pelo golpe.
Excluídas as urnas, banida a soberania popular, os pares do reino —
militares e chefes políticos — decidem a sorte do país. O alvo é a Constituição
em flor, e, por via dela, a Constituinte, isto é, o Congresso Nacional.
Governará por conta de todos, um só, assessorado pelos barões
assinalados e as armas. O modelo está historicamente aviado. [19]37
consta nos livros e na memória, pronto para ser copiado, macaqueado,
desfigurado até a farsa. (Faoro, 1988c, p. 27).
Essa tentativa de golpe sobre o processo constituinte tinha de ser analisada
em razão da profundidade autoritária que esse acontecimento continha. Como
todo golpe, esse também continha, em seus desdobramentos, vários outros
golpes. “Em [19]64, por exemplo, segundo o esquema previsto, seria derrubado
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um presidente, para restabelecer a ordem — nada mais. O que se viu foi outra
coisa: [19]64 gerou [19]65, que gerou [19]68, que gerou abril de [19]77”. (Faoro,
1988c, p. 27).
Faoro chamava atenção para o fato de que os golpes que estavam prestes
a ocorrer, no final da década de 80, teriam desdobramentos futuros para a
consecução, no País, de uma sociedade mais democrática. Todo pequeno golpe
ensaiado ou efetivado ajudava a malograr o processo de transição. Na direção
desse possível golpe contra a nova Constituição, ainda não promulgada, estava
o próprio chefe maior do Governo: o Presidente da República.
O golpe é para ele, em seu favor, ao que supõe o bisonho aprendiz de
feiticeiro, no papel de cavaleiro do destino. Mas, se tudo se resolve pelo
golpe, o que há de certo é que, em outro lance, provavelmente na mesma
cartada, sobre o arquiteto da empresa. As cartas estão sendo
embaralhadas: ninguém pode prever, ponderado o total descrédito do
governo, medida sua incompetência sem precedentes, que, na hora da
aposta, não encontre, nas mãos, um naipe pífio, insuficiente para responder
pela parada. Conte-se ainda com outro fator, até aqui totalmente desprezado.
É possível um golpe em que o golpista-mor tenha, depois do desfile, de
esconder-se para não ser apedrejado. (Faoro, 1988c, p. 27).
Havia uma orquestração do Governo Sarney para capturar para si os
diversos ganhos do processo de frenagem das conquistas da sociedade civil
que apareciam na nova Carta constitucional. Os golpes, os quais tinham uma
feição específica, iam-se delineando no modo como os setores dirigentes se
empenhavam para frear os avanços que se desenhavam como uma possibilidade,
a partir da promulgação da Constituição. Esses bloqueios ainda eram possíveis,
porque, mesmo que inovada3, a ditadura continuava em vigor após 1985, o que
era visível através das ações políticas dos governantes que tinham como objetivo
salvar não só os interesses do ditador potencial (José Sarney), como também
os de “seus amigos, compadres e cúmplices” (Faoro, 1988c, p. 27).
3 “Que inovar não é reformar, sabem os conservadores de todos os tempos.” (Faoro, 1990,
p. 25).
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O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
2 Os embates, no final do ano de 1988, em
torno da nova Carta constitucional:
a transição em xeque
Raymundo Faoro, em suas colunas semanais na revista IstoÉ Senhor, no
ano de 1988, chamava atenção para o que ele denominava subterrâneos do
atraso. A seu ver, o processo constituinte e todo o embate em torno dos avanços
e dos recuos delineados na nova Carta revelavam as inúmeras dificuldades que
o País ainda teria de enfrentar para levar avante o processo de democratização
das instituições e da vida política em geral. Num país onde a política “[...] não é
nada mais do que a arte de turvar as águas” (Faoro, 1988d, p. 27), fica
absolutamente complexa a tarefa de desvendar quais são as reais razões das
resistências que se faziam, aos poucos, no caminho das mudanças que
ganhavam forma por força dos embates políticos constituintes.
O embate na Constituinte de 1987/88 em torno das formulações do sistema
tributário vinha, segundo Faoro, embalado em lamúrias oficiais e em perspectivas
sombrias e fatalistas. As reações do Governo Federal em torno da questão da
descentralização das receitas4 vieram a público, acompanhadas de alertas sobre
uma suposta ingovernabilidade do País, que se delineava em razão do que se
esboçava no capítulo tributário da Constituinte (Rezende, 1998, p. 99).
As tentativas do Governo Federal de conter a descentralização tributária e
a perda de receitas — visto que a reformulação tributária que ganhava formatação
na nova Carta “[...] apontava maiores transferências de recursos para estados e
municípios” (Rezende, 1998, p. 101) — tiveram vários desdobramentos ao longo
dos anos de 1987 e 1988. O pacote fiscal de 1987, que suprimia os incentivos
fiscais e congelava a Unidade de Referência de Preços (URP), era exemplo das
investidas do Governo Federal contra as reformulações tributárias em andamento,
as quais não eram sequer sinônimos de grandes avanços, uma vez que confirma-
vam todo o caráter regressivo da política tributária vigente durante a ditadura
militar. Isso queria dizer que a carga tributária continuava a “[...] cair mais
pesadamente sobre os assalariados de baixa renda” (Rezende, 1998,
p. 111).
O Governo Sarney empenhava-se com determinação para desmontar o
texto constitucional que tratava da reforma tributária aprovado em primeiro turno,
4 “Com a reforma tributária aprovada no texto constitucional de 1988, os municípios brasileiros
passaram a deter 22,75% dos recursos disponíveis, sendo essa participação de apenas
15%” no período 1964-88 (Rezende, 1998, p.100).
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porquanto este impunha perdas de recursos à União. A operação desmonte,
conforme ficaram conhecidas as ações do “centrão”5 (bloco suprapartidário que
atuava no Congresso Nacional, dando sustentação ao Governo), tentou “[...]
transferir para os estados e municípios os serviços públicos de atribuição do
Governo Federal” (Rezende, 1998, p. 102).
O embate político em tornava-se do texto constitucional tornava-se acirrado;
todavia, no caso das reformulações tributárias, ficava cada vez mais evidenciado
que o Governo José Sarney não tinha como se contrapor ao movimento pela
descentralização das receitas que havia florescido nas décadas de 70 e 80.
Isso, porém, não impedia o “centrão” de tentar, por outros caminhos, segurar ou-
tras mudanças que se impunham no texto constitucional (Rezende, 1998). Para
se ter uma idéia desse embate político que se travava entre o Executivo e a
Constituinte, basta dizer que foi elaborada uma lista de algumas demandas que
o Governo dizia não admitir, de modo algum, na nova Carta. Entre elas, estavam:
turno de seis horas, direito à greve, tabelamento de juros, anistia fiscal, etc.
No que tange ao embate acerca da descentralização tributária, que ganhava
espaço na nova Constituição, Faoro afirmava que o debate entre centralismo e
descentralismo escondia um verdadeiro “duelo político, mascarado em muitas
fantasias e vozes” (Faoro, 1988d, p. 27). Havia um jogo político em ação no
subterrâneo, o qual tinha uma dimensão extensiva, que só podia ser compreendido
historicamente.
Na Constituinte republicana, na década de 90 do século passado, que
desenhou, pelo menos na letra, o modelo federativo, estão as bases da
equação que ainda hoje ferve. Revela-se pela primeira vez, dentro do
desenho federalista, o conflito entre os pequenos e os grandes estados,
com a perspectiva de que os últimos se tornassem hegemônicos, dominando
a República. Os pequenos estados, [do] Norte, [do] Nordeste e [do] Oeste,
procuram, para apropriar-se das rendas nacionais, fortalecer a União, em
bases pactuadas, não mais pela via do centralismo do Império. Contra os
estados grandes — São Paulo e Minas, com a aspiração de tertio gaudens
da Bahia e Rio Grande do Sul — articula-se um governo poderoso. O
projeto obedece a muitas etapas: a tentativa de representação partidária,
falsificando o sistema representativo, na Câmara dos Deputados. Uma
partilha de rendas capaz de engrandecer a União. Outro passo: uma
burocracia nacional numerosa e influente, com funcionários civis e militares
dependentes da União. (Faoro, 1998d, p. 27).
A batalha política travada pelo Governo Sarney e pelo “centrão” para fortalecer
a União e afastar para longe aquelas reformulações constitucionais, que eram
5 O “centrão”, bloco de apoio ao Presidente da República, conseguiu aprovar o mandato
presidencial de cinco anos para José Sarney.
195
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O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
tidas como enfraquecedoras dos poderes do Executivo no controle clientelista
da distribuição de verbas públicas, era reveladora do esforço feito por diversos
agentes para manter intocado um padrão de domínio centrado em instâncias de
poder que fortaleciam o arcaísmo e o atraso. Analisando o quão forte eram as
forças que conseguiam frear o desmonte de práticas fisiológicas, poder-se-ia
dizer, segundo Faoro, que a transição estava ainda longe de ser bem-sucedida.
O malogro da transição poderia, então, ser verificado no fato de que a
preponderância de algumas elites políticas — a oligarquia — se pautava firme-
mente no modo de agir do Executivo e do Legislativo. O controle dos recursos
da União e sua distribuição revelavam o quanto a representação política estava
amarrada aos interesses das elites oligárquicas. Era nesse registro que se havia
de compreender a aprovação de cinco anos para o mandato presidencial de
José Sarney. A eleição teria sido adiada em favor dos interesses oligárquicos,
das elites dos estados pobres, que desejavam continuar a usufruir de um arranjo
de poder que os favorecia inteiramente.
Os fracassos da transição poderiam ser verificados nitidamente também
no modo como a Constituinte esteve, ao longo de 1987 e 1988, emperrada
dentro do Congresso Nacional. O “centrão” teria revelado, em suas atuações, a
persistência das ações perpetuadoras de práticas oligárquicas. No entanto, Faoro
(1988e) advertia, num artigo intitulado O Otimismo Constituinte e Eleitoral,
de 31 de agosto de 1988, que inúmeros políticos tentavam escamotear as muitas
oportunidades que eles haviam desperdiçado na construção de relações mais
democráticas e inclusivas. Uma parte expressiva dos políticos, durante a
finalização da nova Carta, tentava angariar todos os dividendos para seus projetos
pessoais de reeleição. Nesse caso, passavam a falar da nova Constituição como
solução, como paliativo, para todos os males.
Tais atitudes não ajudavam, em nada, o processo de transição em curso,
visto que, ao se exagerarem as expectativas quanto ao que poderia realizar a
nova Carta, se esvaziava um debate essencial, centrado na politização da
reflexão acerca dos direitos contidos na Constituição em vias de ser promulgada.
O painel de direitos individuais, sociais e políticos materializados na escrita não
podia ser apresentado como a solução para todos os males do País, como
tentavam alguns agentes políticos, que desejavam tirar proveito do fato de esses
direitos terem tido um espaço significativo na escrita da nova ordenação jurídica
do País. Faoro afirmava que só haveria avanço na criação de um Estado
democrático de direito se houvesse clareza de que a letra não é tudo.
Entre o papel e a realidade vai uma longa, árdua e, na resistência, tortuosa
jornada. Um direito não se conquista pelo registro no texto, mas pela sua
efetiva prática, nos juizados, nas delegacias, nas relações sociais. O
documento é muito, mas não é tudo: em algumas circunstâncias, não é
quase nada. Tome-se, por exemplo, a prisão, depois da Constituição, só
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admissível mediante ordem judicial. Apesar da expressão constitucional,
os abusos continuarão a existir, só aniquiláveis mediante outra luta, a que
force, eduque e civilize as autoridades [...] Para que as instituições obedeçam
à palavra será necessário que o povo vigie, cobre e refreie o poder
arbitrário, mediante a mobilização popular contínua e indormida. O direito
de greve é outro exemplo da mesma realidade. (Faoro, 1988e, p. 27).
Note-se que Raymundo Faoro procurava destacar que, no calor do
entusiasmo com a nova Carta, tudo parecia resolvido. Isso revelava, no mínimo,
duas coisas distintas: em primeiro lugar, má-fé, por parte de muitos políticos
que estavam interessados somente em turvar mais e mais as águas da política,
fazendo crer que bastava o texto constitucional escrito; em segundo,
incompreensão, por parte de diversos setores sociais, dos caminhos políticos
que ainda era necessário percorrer para que fosse diminuindo a distância entre
letra, papel e realidade. Todos os agentes sociais que escamotearam, por má-fé
ou por incompreensão, as conquistas constitucionais estavam ajudando a gorar
a transição.
O otimismo propalado em torno da nova Carta tinha, segundo Faoro, um
objetivo muito claro: sedar os brasileiros de modo geral, o que não geraria
estímulos para quaisquer ações em prol da redefinição da vida política, mas,
sim, uma sensação de que tudo estava resolvido; bastava acomodar-se à nova
situação constitucional, sem maiores esforços, sem maiores envolvimentos
políticos. Essa era a expressão mais acabada de uma despolitização extrema
do processo social em andamento e demonstrava a dificuldade, intencional ou
não intencional, de
[...] entender, por que se escreveram direitos e garantias no papel [...]. A
ingenuidade estaria em confundir o fato com o papel. O excesso de
ingenuidade, na esperteza oculta, estaria em subestimar os impedimentos
à efetivação dos direitos, os impedimentos sociais, econômicos, políticos
e tradicionais. Os preconceitos, banidos pela pena dos constituintes,
estarão, pela força da tinta, mortos? Não haverá, para sustentá-los, a
preocupação de que a comunidade negra fique à margem da sociedade,
porque negra, sobretudo porque é pobre? Ao contrário do que se está a
dizer, é bom que se saiba, se a constituição deve “pegar”, ela começa
depois de promulgada, não com a festa e o foguetório que a proclama, no
Congresso Nacional, velho e cansado de muitos vícios (Faoro, 1988e,
p. 27).
Um dos efeitos negativos do otimismo em torno da nova Constituição
consistia em esconder que esta última estava plena de escapatórias e que, para
a efetivação do que estava escrito, eram necessárias inúmeras leis ordinárias e
complementares. “Se as câmaras não se dispuserem a trabalhar, a Constituição
será nada mais do que uma promessa vazia, uma expectativa irrealizada” (Faoro,
1988e, p. 27).
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O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
O artigo intitulado A Constituição à Vista (1988f) reitera que, para o bem
da própria transição, não era aconselhável supor que a nova Carta fosse uma
espécie de fórmula mágica contra todas as mazelas econômicas, sociais,
políticas e culturais do País. No caso específico das dificuldades e dos vícios
políticos, seria um avanço, se a Constituição de 1988 conseguisse ao menos
limitar os poderes ditatoriais do Presidente da República. Os de José Sarney,
por exemplo, o Congresso Constituinte não conseguiu sequer cercear.
A Constituição seria promulgada, e o País continuaria a ter ainda, por alguns
meses, com o Presidente José Sarney, um governo autocrático, que se
empenhava em todos os tipos de manobras políticas, visando manter o sistema
de poder em vigor. Veja-se que Faoro escreveu esse texto em setembro de
1988, momento em que ele não previa que o próximo governo eleito, Fernando
Collor de Mello (1990-92), seria marcado por todos os tipos de desatinos políticos.
A transição obteria algum êxito, se fosse possível cessar, após a
promulgação da nova Constituição, o regime dos decretos-leis, das “concessões
e dos obséquios a fundo perdido” (Faoro, 1988f, p. 25). Há, nesse artigo de 07 de
setembro de 1988, uma afirmação de grande significado para a conjuntura atual.
Ele dizia: “Na melhor das hipóteses, cessa o reinado dos favores de um só, com
seus compadres e servidores. Na pior das hipóteses, para se locupletarem,
todos entram no jogo” (Faoro, 1988f, p. 25).
Havia, já no final da década de 80, a compreensão, por parte de Faoro, de
que o processo de transição poderia ir fracassando paulatinamente, de modo
que se implementassem formas de disseminações de vícios destruidores da
possibilidade de construir, aqui, um Estado democrático de direito. O escândalo
dos desvios de verbas públicas na área da saúde, do qual participaram dezenas
de parlamentares, flagrados através da denominada “operação sanguessugas”,
no ano de 2006, pode ser tomado como exemplo do previa Faoro na década de
80, ou seja, na pior das hipóteses, os vícios políticos, as práticas corruptoras
iriam enlaçar quase a totalidade dos políticos. Seguindo o raciocínio de Faoro,
pode-se dizer que acontecimentos dessa natureza poderiam ser tomados como
uma revelação do fracasso da transição. O insucesso desta última inscrevia-se
no modo como se foi processando a vida política ao longo de algumas décadas.
A cúpula de poder, a visível e a, em certas temporadas, invisível, continuou
intocada. A ordem constitucional tem um garante, nomeado pelo nome, as
Forças Armadas. A cláusula sofreu leves arranhões, sem que, em seu
lugar, entrasse o povo. Deixou-se aberto o espaço para a aliança
empresarial-agrária-militar contra as classes subalternas. Continua vigente
num Estado menos patrimonial, apenas quantitativamente ferido, o velho
estamento, que protege, abona e garante o sistema constituído. Tivemos
uma constituição dirigida, não uma constituição dirigente, capaz de
institucionalizar a vontade da maioria, a maioria frustrada que esteve na
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campanha abolicionista, que falou em 1961, com voz no movimento das
diferenças, em 84. Isto não quer dizer que se perdeu tempo, que a jornada
foi inútil, que não valeu a pena o combate. O que se quer dizer é que, ao
contrário do que dirão muitos políticos, a obra não está completa. Esta não
é a festa da cumeeira, mas a festa — festa sim, porque alguma coisa se
fez — da pedra fundamental. (Faoro, 1988f, p. 25).
Faoro procurava ressaltar que a transição somente não malograria
inteiramente se, nos anos subseqüentes à promulgação da Constituição de 1988,
houvesse a mobilização e a organização das forças sociais empenhadas em
efetivar as promessas constitucionais. Grande parte das disposições da nova
Carta eram, ainda, somente promessas, que tinham de se concretizar pela lei
ordinária e pela lei complementar. Havia então, apenas os alicerces que
permitiriam, ou não, a construção de uma estrutura política e jurídica capaz de
mudar, de fato, a República brasileira.
Porém, no artigo A Lei do São Nunca, de setembro de 1988, Faoro (1988g),
expressava suas dúvidas quanto à possibilidade de que as leis ordinárias e
complementares fossem, de fato, implementadas pelos congressistas. Uma das
razões mais óbvias era a falta de vontade de trabalhar de uma parte expressiva
dos componentes do Legislativo. O Governo e todos os setores que se
empenhavam em minar as conquistas sociais contidas na nova Carta
constitucional apostavam todas as suas fichas na não-auto-aplicação dos artigos
incômodos aos seus interesses. Podia-se dizer, então, que a ineficiência, a
preguiça, o descaso, o desleixo, o não-compromisso com a Nação, por parte de
inúmeros congressistas, beneficiavam todos aqueles que não desejavam que a
nova Constituição se efetivasse em ações concretizadoras do Estado de direito.
“O governo [...] quer que todos os artigos que o incomodam não sejam auto-
-aplicáveis, esperando que dependam da lei futura, a lei do São Nunca” (Faoro,
1988g, p. 35).
Havia indicação de que todos os artigos da Constituição que representassem
a concretização de avanços no campo dos direitos sociais, no campo dos
procedimentos políticos e democráticos, no campo da democratização da
administração pública, dentre outros, e que necessitassem de leis ordinárias e
complementares para se efetivar ficariam indefinidos. Isso interessava,
sobremaneira, a todos aqueles que se empenhavam em manter o autoritarismo
e a intransparência das ações políticas de modo geral. Para Faoro, não havia
saída desse círculo de repetições e de persistências dos vícios políticos que
devoravam o País há décadas somente pelo fato de haver uma nova Constituição.
Tais vícios (corrupção, clientelismo, populismo, personalismo, privatização do
poder público, legislação em causa própria, desvirtuamento das funções
legislativas e executivas, etc.) não seriam debelados senão através de um amplo
empenho da sociedade civil.
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O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
Omisso o legislador e, com sua inércia, incompleta a Constituição, a
alternativa está posta. Para que ela exista e não seja uma mentira, uma
promessa para um futuro indefinido, a solução não está no foro, se infiel o
representante do povo. Ela só se realizará — se vier a realizar — pela luta
política e pelos instrumentos democráticos, capazes não só de eleger o
deputado, o senador, o presidente, o governador, mas, sobretudo, depois
de eleitos, cobrar-lhes a fidelidade à origem. Está aí [a] novidade do
documento que será promulgado no mês de outubro: [a] novidade que o
matará, se desmobilizada a soberania popular, ou lhe dará vida, se acontecer
alguma coisa diversa do que aconteceu na campanha das diretas, em 84.
(Faoro, 1988g, p. 35).
A nova Carta de 1988 seria assassinada, se não fossem desenvolvidos
mecanismos que forçassem os parlamentares a agirem de maneira comprometida
com a efetivação da Constituição recém-redigida. Esses mecanismos tinham
de ser criados pela sociedade civil, mas eles só passariam a existir se essa
conseguisse mobilizar a soberania popular. O dado essencial dessa idéia de
Faoro assentava-se no fato de que os eleitores tinham de ter controle sobre os
seus representantes e cobrar deles ações condizentes com a nova ordem
institucional. As organizações da sociedade civil deveriam, então, agir visando
à recuperação da soberania popular. Isso demonstra que Faoro não supunha que
um punhado de líderes de associações de classes, de sindicatos, de movimentos
sociais, etc. restabeleceriam a tão desejada soberania. Eles deveriam, sim,
impulsionar um amplo movimento, capaz de impor responsabilidade a todos os
brasileiros no processo de efetivação da nova Constituição.
Não era difícil reconhecer que essa condição essencial — a participação
de um número expressivo de brasileiros — para mudar a ordem constitucional
estava sendo travada em muitas frentes, já que o País estava saindo de um
período ditatorial, que se empenhou em fazer malograr, durante 20 anos, qualquer
mobilização e qualquer crença na ação política capaz de reverter as exclusões,
os mandonismos, os vícios e os autoritarismos. Para agravar ainda mais a
situação, o Governo José Sarney exacerbava, a cada ano que passava, a sua
característica principal: ser um governo sem nenhuma função política (Faoro,
1988h, p. 33). A vã cobiça e a gloria de mandar é que se havia imposto quando
o chefe do Executivo federal, juntamente com o “centrão”, conseguiu estender o
mandato do Presidente da República de quatro para cinco anos.
A promulgação da nova Constituição, em 05 de outubro de 1988, colocaria
em evidência o quão inútil e nocivo teria sido tal prolongamento de mandato,
dando também a impressão de que teria sido vã a feitura de uma outra
Constituição. Isto porque o Governo Sarney, [...] em lugar de aplicar os preceitos
constitucionais, em nome de velhas práticas, cuidará de agarrar-se à distribuição
de favores, benefícios e prêmios, com os olhos no passado” (Faoro, 1988h,
p. 33).
200 Maria José de Rezende
Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
Não haveria nada de novo se, mesmo com a nova Carta, fossem mantidos,
afirmava Faoro, os vícios do provincialismo, do patrimonialismo e do clientelismo.
O mais grave é que tudo indicava que, ao menos dentro daquele primeiro governo
pós-regime militar, todos esses traços, incompatíveis com o Estado de direito e
com a democracia, seriam mantidos. Vejam-se, por exemplo, as concessões de
emissoras de rádio e de canais de televisão a amigos e correligionários.
Obviamente, as concessões que choveram para recompensar votos
parlamentares, ainda que formalmente enquadráveis dentro dos limites
legais e regulamentares, sofrem de desvio de finalidade. Na sua raiz, não
está o interesse público, mas o benefício pessoal, seja pela parte do
concedente, seja pela parte do concessionário. É necessário, para restaurar
o crédito do bem público, que ambos, principalmente os concessionários,
sejam judicialmente reduzidos à sua verdadeira dimensão de otários, bobos
que se julgaram espertos: de outro lado, os concedentes devem pagar
pelos prejuízos que eventualmente causaram, em fraude à Constituição, já
votada e ainda não promulgada. (Faoro, 1988h, p. 33).
A nova ordem constitucional só estaria realmente se efetivando, se fossem,
dizia Faoro, promovidas ações populares, dinamizadoras de outras ações e
participações, capazes de reivindicar moralidade administrativa e reversão dos
atos lesivos ao patrimônio público.6 Não havia, então, outro caminho para fazer
prevalecer a nova Carta senão através do desmascaramento de governos que
gerenciavam as coisas públicas como particulares, por meio de garantias a
interesses pessoais de grupos e de indivíduos. Mas, se esses desmascara-
mentos não ocorressem, podia-se dar adeus às mudanças política e administra-
tivam que constavam na Constituição de 1988, visto que seriam mantidos os
anacronismos, que implodiriam, totalmente, a possibilidade da democracia no
País.Tudo era excessivamente complicado no que tange à efetivação das novas
leis constitucionais. Em primeiro lugar, em vez de uma Constituinte que fosse
capaz de expressar os interesses nacionais e coletivos, houve uma Constituinte
negociada, desenhada, no que se refere aos esboços principais, pelos detentores
do poder. Faoro havia defendido, em meados da década de 80, a convocação de
6 Faoro afirmava que o advogado teria dever ético e público de promover ação popular contra
as concessões públicas de emissoras de rádios e de canais de televisão. “Tenha-se em
conta que, com esse serviço, as comunicações deixarão de ser um eco mercenário do
governo, para, ao revés, expressar a voz da comunidade, embora inevitavelmente deforma-
da pelo poder econômico. Os rádios e as televisões, reduzidos à capangagem oficial, devem
reconquistar sua pureza democrática, para que a sua mensagem tenha a presunção da
verdade, não a mancha do clientelismo, cinicamente mentiroso, na mentira do que diz e,
sobretudo, na mentira que omite a verdade”. (Faoro, 1988h, p. 33).
201
Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
uma Constituinte popular, eleita exclusivamente para fazer a nova Carta consti-
tucional. Isso, porém, não ocorreu, posto que Sarney transformou um Congres-
so constituído, em 1986, em Congresso Constituinte. Uma das diferenças que
Faoro previa, caso tivesse sido convocado um Congresso Constituinte exclusi-
vo, era o modo de lidar com os conflitos, com as diferenças, com os antagonis-
mos, que foram vindo à tona com a feitura da nova Carta. Esse Congresso
Constituinte, desenhado pelos detentores do poder, operou, deixando indefini-
das e proteladas decisões essenciais. Muitos artigos ficaram abertos, na de-
pendência de decisões futuras.
Isso teria levado alguns juristas da Constituinte a defenderem um papel
para o Judiciário, que, em alguns momentos, dizia Faoro, parecia ser uma espécie
de poder que ocuparia o lugar do Legislativo. Como havia muitos artigos da
Constituição indefinidos, pois precisavam de regulamentação, conclamava-se
“[...] o Poder Judiciário [...] num aceno duvidoso, a ocupar o papel do Poder
Legislativo, se negligente este” (Faoro, 1988i, p. 33). O autor de Os Donos do
Poder fazia, então, a seguinte pergunta:
Será que se faz bom negócio? Não seria o Poder Legislativo mais sensível
às reivindicações populares do que o Poder Judiciário? Para os
representantes do povo, se inertes na imóvel Brasília, tudo bem: eles terão
encontrado seu bode expiatório, que é a maneira de fugir à responsabilidade.
Você não obteve a satisfação do seu direito? Culpe não o legislador e o
constituinte, mas o juiz, destacado para o lugar do reacionário impenitente
(Faoro, 1988i, p. 33).
Os juristas do Governo pediam uma medida para disciplinar a licença-
-paternidade, por exemplo; o que era suficiente para deduzir que todas as
conquistas enfeixadas na nova Carta passariam, imediatamente após a
aprovação da Constituição, a ser postas sob suspeição, por isso tinham de ser
disciplinadas. Com a possibilidade de que alguns direitos fossem, de fato,
aplicados, os setores acostumados ao desrespeito contumaz dos mesmos direitos
passavam a apelar para que toda conquista fosse disciplinada, cerceada,
reduzida, apagada. E, na expectativa de que isso ocorresse, eles contavam
com ações, a serem empreendidas por todos os poderes e instâncias decisórias,
que se empenhassem em pôr obstáculos aos direitos constantes na nova Carta.
O legislador aparece afoito em transferir para uma outra instância a decisão
acerca da satisfação, ou não, de um determinado direito reivindicado.
Não foi este o único ponto em que o legislador transferiu responsabilidades.
Ao lado da função de fazer as leis, o Poder Legislativo, em lugar de igual ou
maior relevo, fiscaliza a administração. No mundo moderno, instituições
vinculadas a ele desempenham a missão, pelo ombudsman, o fiscal do
povo, o provedor de justiça, como quer que se chame. Aqui, preferiu-se
transferir parte da incumbência ao Ministério Público. Em outras palavras:
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Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
a burocracia que fiscalize a burocracia, em mais uma fuga jurídica e
institucional. Anda mal a política? Queixe-se ao Ministério Público. Foge o
Ministério Público, o que acontece? Onde [está] a presença do
representante do povo, pelo povo mobilizável, nesse jogo de álibis? (Faoro,
1988i, p. 33).
Esse modo de agir revelava que o Poder Legislativo havia cortado o vínculo
com a soberania popular, e isso era o que havia de mais urgente a constatar,
visto que dele derivavam todos os descalabros e vícios que maculavam o sistema
representativo brasileiro. A nova Constituição teria, então, de ser implementada,
de fato, para que se reconstituísse, a médio prazo, esse vínculo. Caso isso não
ocorresse, ter-se-ia um outro dado capaz de evidenciar que a transição havia
malogrado. O sucesso da transição estava, principalmente, na construção de
um vínculo estreito entre o Legislativo e a soberania popular.
Segundo Faoro, havia, a partir da promulgação da Constituição, um longo
caminho a seguir na construção do Estado de direito e da democracia. Era
positiva, porém, a existência da nova Carta substitutiva da de 1967/69, a qual
embasava uma forma de poder autoritário que dava aos governos militares o
poder de fazerem tudo o que queriam, com exceção do poder de matar. No mais,
os governos gastavam à vontade e como desejassem e incentivavam os
empresários que lhes agradassem pelos mais diversos motivos. A nova Carta
coloca, evidentemente, um freio em autoritarismos dessa natureza. Com todas
as falhas e imperfeições, “88 não é 67-69” (Faoro, 1988i, p. 33), isso representava,
sem dúvida, enormes positividades.
3 Considerações finais
Raymundo Faoro, em seus artigos semanais, publicados no ano de 1988,
deixava transparecer uma tensão, que atravessou suas reflexões ao longo das
décadas de 80 e 90: a de que havia, em vista dos procedimentos políticos, a
indicação de que a transição teria malogrado e que seu insucesso se devia,
principalmente, à forma como os detentores do poder de mando e de decisão
desvirtuaram toda e qualquer ação indicadora de mudanças políticas substanciais.
Durante o Governo Sarney, teriam vindo à tona diversos procedimentos
reveladores de como agiriam, nos anos subseqüentes, os diversos segmentos
comprometidos com a manutenção do status quo.
A não-emergência de um novo pacto de poder após o fim do regime militar
embasava o não-florescimento de procedimentos políticos distintos daqueles
que prevaleciam no País havia algumas décadas. Isso seria o indicador central
de que, sob vários aspectos, não todos evidentemente, a transição havia
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Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
O penúltimo ano do Governo Sarney (1988) expondo o malogro da transição política brasileira:...
malogrado. A sociedade democrática e o Estado de direito exigiam, para suas
efetivações, uma inteira renovação dos modos de agir dos dirigentes, dos
dominantes, da sociedade civil, das instituições, etc. no que tange ao tratamento
daquilo que é de natureza pública. Enquanto o Estado fosse tomado de assalto
para a efetivação de interesses privados, os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário funcionassem para potencializar essa privatização do poder público e
a sociedade civil continuasse amarrada, impossibilitada de pressionar, de fato,
os setores preponderantes e as instituições, para que houvesse empenho tanto
no cumprimento da Constituição quanto na transparência das ações dos que
controlavam o Estado, não havia como vislumbrar a transfiguração da sociedade
brasileira no que se refere à inclusão, à participação e à democratização.
A palavra transição, dizia Faoro (1989a, p. 25), servia para justificar tudo,
para tudo anuviar, porque ela parecia a chave para todos os problemas. Era
como se, automaticamente, tudo fosse mudar a partir do próprio processo de
transição. Ou melhor, era como se a transição trouxesse, em si mesma, a solução
para eliminar o autoritarismo, a censura, os decretos-leis, os descontroles do
Governo e as ilegalidades. Na opacidade da transição, parecia que a democracia
já estava constituída. Bastava seguir os caminhos pouco nítidos e indefinidos
traçados dentro da ditadura militar que tudo seria resolvido em relação à
democratização. Esse engano prevaleceu tanto antes quanto depois da
promulgação da Constituição de 1988.
A transição deixou suas marcas não somente na vida política e social,
mas também na Constituição. A principal delas foi a indefinição quanto aos
procedimentos e às medidas que seriam tomadas pelos dirigentes para desmontar
as forças autoritárias aninhadas nas instituições políticas. Um governo e um
Congresso que agiam, deliberadamente, na maioria dos casos, a favor de
interesses particulares de indivíduos e de grupos, arquitetavam formas de
convencer a sociedade de que tudo estaria resolvido no tocante ao enterro do
autoritarismo, pois a deliberação popular teria produzido, através de seus
representantes, um novo ordenamento jurídico.
Todavia Faoro chamava atenção para o fato de que esse otimismo exagerado
escondia a existência de muitos mecanismos e procedimentos autoritários que
haviam, até mesmo, ordenado a transição, e, portanto, sobreviveriam após 1988.
A intensidade dessa sobrevivência seria maior ou menor de acordo com as
pressões populares. Quanto maiores fossem estas últimas, menor seria a
intensidade dos procedimentos autoritários. Não havia, como queria fazer crer a
maioria dos políticos, qualquer automatismo nesse processo de mudança política
que tinha sido iniciado na década de 70. Tudo estava por fazer e tudo dependia
do modo como os setores populares, as lideranças da sociedade civil organizada,
as forças sociais progressistas agiriam nos anos subseqüentes. Se estes últimos
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Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p. 179-206, jun. 2008
permanecessem desmobilizados, apáticos e descrentes na ação política, ter-
-se-ia o enterro da transição sem que ela tivesse provocado mudanças expres-
sivas do ponto de vista da efetivação de um agir democrático por parte dos
diversos agentes sociais.7
Os condutores e os controladores da transição, que se arrastava desde a
década de 70, vinham embaraçando, obstaculizando, a emergência de agentes
capazes de desenvolver ações conseqüentemente voltadas para transfigurar a
face da política brasileira, do Estado, dos procedimentos e das ações dos
dirigentes. Em 1989, Faoro dizia que, se tudo continuasse do modo como estava,
o futuro estaria repleto de espertezas e de inconstitucionalidades, porquanto o
País continuaria sob o desmando de alguns indivíduos, que decidiriam em lugar
das leis. Caso isso viesse a se confirmar na década de 90 e na seguinte, ter-se-
-ia, dizia ele, que admitir o fracasso da transição.
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7 Essa questão foi melhor trabalhada nos artigos de Rezende (2006; 2006a; 2006b).
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p. 91-121, out. 2006a.
... Visando tais objetivos, na condi~ao de presidente da OAB, ele foi urn dos representantes da sociedade civil no chamado "dialogo" que 0 Ministro da Justi~a do governo Geisel, Petronio Portella, passou a conduzir a partir de 1977. A denominada "politica de distensao" que toma forma na segunda metade da decada de 1970, a qual desaguou posteriormente na chamada "abertura politica" (1979)(1980)(1981)(1982)(1983)(1984)(1985), gerou urn forte enfrentamento entre as for~conservadoras e as for~as progressistas. 2 As analises de diversos outros artigos de Faoro acerca da conjuntura politica brasileira foram feitas em: 2006b;2008b;2009). 3 Em 1975, a obra Os donos do poder teve uma segunda edi~llo publicada. Nesta ultima, Raymundo Faoro redimensionou 0 livro ao incorporar novos conteudos. ...
Article
Full-text available
http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n1p97 A finalidade deste estudo é analisar os artigos de Raymundo Faoro, produzidos no último ano de vigência da ditadura militar no Brasil, que versavam sobre a democratização do país num ambiente político marcado por questões militares que enredavam a transição em processos que circunscreviam a abertura a uma forma de liberalização que não dava indicações de superação dos autoritarismos impregnados nas práticas sociais e políticas. Os textos de Faoro foram tomados como documentos capazes de revelar os principais movimentos dos agentes que tentavam intervir no curso dos acontecimentos desencadeados a partir de 1973 quando se iniciou o período de distensão.
... Como esta reflexao e resultado de pesquisa maior, que esta sendo desenvolvida em tome das analises de Faoro sobre 0 processo de distensao e de abertura (REZENDE, 2006;2006a;2006b;2008) instaurado na ditadura militar no Brasil, neste texto, serao enfatizados somente alguns aspectos da vida politica nacional que foram tratados por ele narevistaIstoE, no ano de 1980. Como saomuitos os materiais produzidos por ele, no calor dos acontecimentos -pois e1e produziu, em media, urn artigo por semana no decorrer de quase 30 anos -, .esta ...
Article
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ThepUIpose ofthis study is to map some traces thatmade up the Brazilian authoritarianism inthebeginningofthe so-calledpolitical opening in Brazil. It is our intention to u.nderstand, in textswritten byRaymundo Faoro in the beginning ofthe 80s thatwere made knownby the media, the several arrangements that weremadebythosewho led the politicaldecompressionunderway.Among the most emphasized results are those which detect that the change that was in progress continued to reproduce the political exclusions through attitudes, measures and procedures that hindered the possibility ofnew social agents in the political arena. These strategies used bythe ruling state in order to inhibit democratizationofthe social and political lifewere "the secretofthe eternal old age", •that is, the secret was in a political process that kept, inside itself, elements that were capable ofmaking state practices to be perpetuated.
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http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2011v45n1p201 A finalidade deste estudo é mostrar como Raymundo Faoro, através de seus textos publicados no semanário. Carta Capital acerca da conjuntura política brasileira nos anos 2000 e 2001, lança diversas luzes quepos sibilitam uma compreensão acerca das múltiplas dificuldades de superar as práticas e os procedimentos não-democráticos no país. Esta inves- tigação se aterá aos seus últimos escritos e entrevistas, os quais serão analisados à luz de suas demais obras publicadas na segunda metade do século XX. O proce-dimento básico de análise inserese numa pesquisa documental, na qual os textos de Faoro foram tomados como documentos que registraram os aspectos mais relevantes da realidade social e política brasileira. Suas análises revelavam as dificuldades de vislumbrar, no limiar do século XXI, avanços políticos expressivos rumo a mudanças substantivamente democráticas.
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The purpose of this study is to survey Raymundo Faoro's articles - published weekly in the magazine Senhor during the year of 1984 – in order to map out the processes of political articulation concerning the election of General João Batista Figueiredo's (1979-1985) successor in Brazilian Presidency. Controls, hindrances, disputes, practices of political continuity acquired at that moment a more visible dimension as the regime agonized. Such scenario showed clearly not only the moves of the agents that obstinately searched for the maintenance of their positions of power and control, but also of those willing to redefine some political procedures. However, their involvement in a complex web of political arrangements, agreements and approximations, widened the difficulties in transcending the notion of democratization of those who conducted the opening process.
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A finalidade deste estudo é demonstrar que processos civilizacionais e descivilizacionais têm caminhado paralelamente no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Esta análise se aterá, principalmente, ao período pré-regime militar e às décadas de 1970 e 1980, dando atenção prioritária aos embates políticos que ganham proeminência no processo de feitura da Carta Constitucional promulgada em 05 de outubro de 1988. Tentar-se-á mapear, durante as décadas de 1950 e 1980, algumas ações políticas indicadoras de avanços civilizacionais - entendidos aqui como aqueles voltados para a construção de uma sociedade mais justa e democrática - e outras que iam, justamente, no sentido contrário, ou seja, voltadas para a perenização de procedimentos excludentes e autoritários.
Article
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Resumo Faoro, baseado em Max Weber, faz uma distinção entre capitalismo economicamente orientado e capitalismo politicamente orientado. No livro Economia e Sociedade, este último faz uma discussão que está na base das indagações de Faoro sobre o capitalismo brasileiro. Sua principal indagação é: esse capitalismo politicamente orientado pelo Estado seria uma fase necessária para que ocorresse o desenvolvimento do capitalismo economicamente orientado, aquele fundado numa lógica racional e independente do poder estatal? Baseado em Weber, ele diz que não. O desenvolvimento desse capitalismo racional teria que lutar obstinadamente para suplantar o capitalismo politicamente orientado pelo Estado. Mas há, no Brasil, grupos empresariais dispostos a esse embate? O que o processo socioistórico teria demonstrado sobre essa possibilidade ao longo dos séculos XIX e XX? Uma parte de suas análises visa dar respostas a essas questões. Palavras-chaves Capitalismo, desenvolvimento; mudança social. Abstract Faoro, based on Max Weber, makes a distinction between the economically-oriented and the politically-oriented capitalism. In the book Economia e Sociedade, Weber discusses Faoro's questionings about the Brazilian capitalism. His main question was: Would this capitalism, oriented politically by the State, be a * Artigo recebido em 1º mar. 2005.
  • R Faoro
  • Entrevista
  • Paulo Folha De São
FAORO, R. Entrevista. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 maio 2000. Caderno Mais, p.4-13.
As reflexões de Raymundo Faoro sobre a transição política brasileira nos anos 1989 e 1990. Política & Sociedade. Florianópolis, v. 5, n. 09
  • M J Rezende
  • De
REZENDE, M. J. de. As reflexões de Raymundo Faoro sobre a transição política brasileira nos anos 1989 e 1990. Política & Sociedade. Florianópolis, v. 5, n. 09, p. 91-121, out. 2006a.
Seu Raymundo: o "doutor democracia
  • W Marchesini Jr
MARCHESINI JR, W. Seu Raymundo: o "doutor democracia". Rio de Janeiro: GEM/JM, 2004.
Raymundo Faoro: o embaixador da soberania Disponível em
  • P Bahia
BAHIA, P. Raymundo Faoro: o embaixador da soberania. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/dez/bahiafaoro10.htm>. Acesso em: 22 out.
A interpretação de Raymundo Faoro acerca dos procedimentos não-democráticos do Governo Collor: uma análise da transição política brasileira nos anos de 1991 e 1992. Iberoamericana, Berlim; Madrid
  • M J Rezende
  • De
REZENDE, M. J. de. A interpretação de Raymundo Faoro acerca dos procedimentos não-democráticos do Governo Collor: uma análise da transição política brasileira nos anos de 1991 e 1992. Iberoamericana, Berlim; Madrid, n. 23, p. 35-54, 2006.