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Organização, coordenação e mudança social em Alberto Torres

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Organização, coordenação e mudança social em Alberto Torres

Abstract

The work of Alberto Torres is, undoubtedly, one of the best clues to understand the intent of the conservative thought in proposing a form of analysis of the Brazilian society which would undertake an essentially pragmatic character. His writings are proposals of reformation which, according to himself, would have to pass through a vast process of knowledge of our singularities as a people and as a nation, and through the organization and coordination of the diverse areas of the social life by the state and by the government, which would undertake such task based on the actuation of people capable of making an interpretation of the real needs of the country. RESUMO: A obra de Alberto Torres é, sem dúvida, uma das melhores pistas para compreender o intento do pensamento conservador em propor uma fórmula de análise da sociedade brasileira que assumisse um caráter essencialmente pragmático. Seus escritos são propostas de reformas que passariam, segundo ele, por um amplo processo de conhecimento de nossas singularidades como povo e como nação e pela organização e coordenação das diversas áreas da vida social pelo Estado e pelo governo, os quais assumiriam esta tarefa a partir da atuação, no seu interior, de indivíduos capazes de fazer uma leitura das reais necessidades do país.
ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E
MUDANÇA SOCIAL EM ALBERTO TORRES*
Maria José de Rezende**
A obra de Alberto Torres era a expressão, segundo Florestan
Fernandes, de um “interesse pela análise histórico-sociológica”
que
assumia um (...) caráter pragmático. (...) Predominava a idéia
de que o conhecimento objetivo da situação brasileira cons-
tituía uma condição para a formulação de uma política rea-
lista (e) patriótica. (…) Alberto Torres foi o autor cujas
obras conseguiram estabelecer tipicamente a ligação entre
a análise histórica e as intenções pragmáticas, inerentes a
semelhantes orientações ideológicas e utópicas.
(FERNANDES, 1976, p.35)
A conexão entre a análise histórica e a intenção pragmática
é o elemento ordenador de suas principais obras intituladas O
problema nacional brasileiro e A organização nacional.
(TORRES, 1933; 1978). O conhecimento das singularidades
políticas, jurídicas, sociais, econômicas e culturais do país era, para
Alberto Torres, a condição básica para se estabelecer quaisquer
propostas de reformas.
Um dos traços básicos de suas proposições era, então, o
enaltecimento da competência como a geradora de toda e qualquer
* Este artigo é parte da pesquisa sobre a constituição de um ideário conservador e
mudança social no Brasil entre 1870 a 1950.
** Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Londrina.
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Estudos de Sociologia
mudança no país. Abrir as portas aos indivíduos que fossem, ao
mesmo tempo, possuidores de valores cívicos e capazes de discernir
as nossas necessidades tendo em vista a realidade social brasileira
(o que não queria dizer que os mais intelectualizados eram os mais
capazes)1 era a obrigação dos governos comprometidos com a
reforma de nossas instituições políticas e jurídicas.
Toda a obra A organização nacional lida com a diferença
entre se julgar capaz e ter capacidade de fato. Em última instância,
é este o fundamento de suas proposições em torno dos requisitos
para constituir uma nação e uma soberania que fossem mais que
meros rótulos jurídicos. Era indicativo de capacidade para se
constituírem em dirigentes aqueles que tivessem clareza das nossas
diferenças em relação às outras nações, por exemplo. Os indivíduos
seriam considerados capazes à medida que concebessem a
organização do país como uma nacionalidade específica, ou seja,
como corpo social e econômico, não devendo copiar nem
criar instituições, mas fazê-las surgir dos próprios materi-
ais do país: traduzir em leis suas tendências, dando corre-
tivo a seus defeitos e desvios de evolução. (TORRES,
1978, p.168)
Em termos gerais, sua interpretação do Brasil retratava o
país como caótico e desorganizado, mas com possibilidades de se
deixar conduzir por alguns homens eficientes e com capacidade
de ajustar a população a alguns objetivos tidos como inadiáveis,
tais como a constituição de uma nação organizada e de um Poder
Coordenador cujo papel era o de controlar todas as esferas da
sociedade, ou seja, aquele último “invade(ia) áreas do Executivo,
do Legislativo e do Judiciário (e) é (era) formado por
representações de classe, de categorias profissionais (e) de crenças
religiosas (…).” (OLIVEIRA, 1997, p.12)
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A mudança em direção à integração nacional
No prefácio à primeira edição da obra A organização
nacional, Alberto Torres alertava que sua proposta tinha que ser
analisada a partir de seu
interesse pelo semelhante, em sua realidade objetiva, como
base dos métodos de estudo e de ação - submetidos os
conceitos, acumulados, durante toda a história do espírito
humano, ao contraste deste critério positivo - é a única
bússola à empresa de solução às crises sociais e políticas
da nossa espécie. Manter tais conceitos, como normas
dirigentes da vida, importa submeter a humanidade à per-
petração de valores arbitrários, muitos condenados, na
copela da experiência, à simples inspeção de olhos ainda
inexpertos. Desprezá-los em globo, prejudicialmente, seria
obra desassisada de destruição. (TORRES, 1978, p.36-7)
De imediato, Torres se incumbia de esclarecer que sua
proposta de mudança para a sociedade brasileira refutava
integralmente o individualismo e o socialismo. Era preciso criar
mecanismos que evitassem aqueles dois movimentos extremos
que impediam a sociedade de se constituir em uma realidade
objetiva, ou seja, em organização política nacional.
A organização política ocorreria, por exemplo, se o Estado
que, para ele, era definido como algo mais que a corporificação da
vida coletiva de um dado povo, modelasse o governo como “órgão
do regime jurídico e social”. A grande dificuldade, no Brasil, era a
não-existência do Estado e da própria sociedade, que precisavam
se organizar ao mesmo tempo
por um processo mútuo de formação e de educação. Edu-
cação pela consciência e pelo exercício, o que vale dizer
por um programa, isto é, por uma política: eis o meio de
transubstanciar este gigante desagregado em uma nacio-
nalidade. (TORRES, 1978, p.37)
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As pressuposições de Alberto Torres estavam centradas na
busca de meios para vencer a desagregação social, a qual era
responsável não somente pelo estágio desorganizado em que a
sociedade se encontrava mas também pelos riscos que o país corria
ao ficar condenado a uma situação anárquica no plano do Estado,
do governo e da política, o que deve ser entendido como uma
referência crítica que ele fazia ao anarquismo.
A criação de fortes vínculos nacionais de civismo e
patriotismo, por exemplo, deveria ser a base de uma consciência
nacionalista que louvaria e potencializaria a organização rígida do
Estado e do governo. Isso seria, para Alberto Torres, o modo mais
prudente de combater as moléstias sociais daquele tempo
(anarquismo, socialismo e individualismo).
Era evidente a sua preocupação com a possibilidade de
crescimento do proletariado urbano que já possuía, segundo ele,
uma definição de interesses que poderia levar a graves problemas
sociais e desintegrativos.
O socialismo, propagado entre operários, tomou a fei-
ção dos programas radicais europeus, ampliado até a aspi-
ração do poder; e, de outros lados, a questão do proletari-
ado apresentou-se, aqui, com o mesmo aspecto que lhe
empresta, nos centros europeus, o conflito do capital com
o trabalho. Assim encarado, com descabido exagero, pôs-
se à margem o grande e vital problema das populações
rurais e urbanas que não são nem capitalistas nem proletá-
rias, e cujos interesses não se apresentam com o aspecto
de conflitos entre o capital e o trabalho. (TORRES, 1978,
p.47)
Em sua proposta de mudança, Torres atestava a incoerência
daqueles que supunham que os problemas sociais seriam resolvidos
a partir da imposição dos interesses das classes inferiores. No Brasil,
especificamente, não apenas os proletários mas todos os setores
sociais estavam sujeitos aos problemas de instabilidade e
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desorganização da economia e da sociedade em geral. Desenvolver
a agricultura era, para ele, um modo de desestimular o êxodo do
campo para as cidades, o que evitaria o crescimento de moléstias
sociais como o socialismo.
Em suas reflexões em torno das mudanças que deveriam
ser implementadas na sociedade brasileira, Alberto Torres fazia
uma crítica contundente às associações que se organizavam a
partir de uma intencionalidade voltada para a criação de uma moral
ordenadora da vida pública (maçons, grupos religiosos, etc.).
Segundo ele, esses agrupamentos moralistas supunham que a
política tinha base na moral e não na própria organização social e
acreditavam, então, que mudariam a política através de “ação
puramente moral”, o que era plenamente dispensável tendo em
vista que “nenhum povo tem melhores estímulos morais e mais
alta capacidade moral que o nosso” (TORRES, 1978, p.45) .
A análise da sociedade brasileira posta nesses termos
moralistas contribuía, segundo Torres, para a desagregação e não
para uma mudança coordenada em direção à integração social. A
reforma política e social passava pelo estabelecimento de uma
confiança irrefutável na nossa moralidade e não poderia haver
dúvidas quanto aos estímulos morais da população, uma vez que
toda organização da sociedade partiria deles.
A causa da desorganização da sociedade brasileira era,
segundo Alberto Torres, um longo processo de desvirtuamento
das qualidades do povo em geral. O fato de se impingir à nossa
raça deficiências econômicas, políticas e culturais levava a um
processo de descrença em nossas possibilidades de construção de
uma nação que rompesse com o tipo de vida política que expressava
“um cenário de fatos alheios à realidade social” (TORRES, 1978,
p.57).
A luta de inúmeros políticos e intelectuais tinha sido até
então por ideais e doutrinas, o que havia contribuído, certamente,
para tal alheamento. Torres questionava esse tipo de empenho que
tendia constantemente para uma não preocupação com as condições
objetivamente observadas na sociedade brasileira. A independência
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política, a república e a abolição foram movimentos, segundo ele,
baseados no enaltecimento de doutrinas e não na busca de soluções
práticas para o país, o que era visível à medida que “não operaram
nenhuma transformação radical, não fundaram uma ação, não
deram liberdade à raça negra, não constituíram uma democracia”
(TORRES, 1978, p.57) .
É interessante marcar que Alberto Torres criticava aqueles
que enalteciam as doutrinas políticas como as responsáveis pelas
modificações necessárias ao país. No entanto, ele insistia que a
mudança social teria que ser gestada por uma aristocracia mental.
Ele considerava Hamilton, Jefferson e Madison, por exemplo, como
dectectores de problemas e construtores de soluções. Nos moldes
dos federalistas americanos, ele se considerava capaz de mostrar
ao país quais eram as suas necessidades, seus problemas e suas
soluções.
Havia uma lacuna que precisava, urgentemente, ser
preenchida: “a lacuna de nosso preparo”, a qual passava pela
formação de estadistas com capacidade de mostrar as saídas para
cumprir o nosso brilhante destino.
Somos um país sem direção política e sem orientação
social e econômica. Este é o espírito que cumpre criar. O
patriotismo sem bússola, a ciência sem síntese, as letras
sem ideal, a economia sem solidariedade, as finanças sem
continuidade, a educação sem sistema, o trabalho e a pro-
dução sem harmonia e sem apoio, atuam como elementos
contrários e desconexos, destroem-se reciprocamente, e
os egoísmos e interesses ilegítimos florescem, sobre a ru-
ína da vida comum. (TORRES, 1978, p.63)
Para Alberto Torres, as relações sociais brasileiras não eram
norteadas por princípios de harmonia. O espírito de nacionalidade
é que criaria a harmonia e, desse modo, amainaria e até extinguiria
os choques de interesses. O sentimento de patriotismo que deveria
vingar com o estabelecimento da unidade nacional tinha que ser
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diferente do patriotismo que vingava até então, o qual era “lírico e
infantil, sem a lucidez da razão e a energia do caráter” (TORRES,
1978, p.69).
O espírito de nacionalidade era, para Alberto Torres,
sinônimo de “consciência da realidade objetiva da terra habitada”.
Deste modo,
a mais elementar condição desta consciência é a existên-
cia, não de um simples nexo afetivo ou político, mas de
uma comunidade de relações e de interesses morais, so-
ciais e econômicos. Um país só possui integridade e união
quando cobre a sua terra e envolve os seus habitantes
num forte tecido de relações e de interesses práticos; se
esses interesses e essas relações não resultam esponta-
neamente da natureza da terra e do caráter do povo, é
indispensável criá-los. (TORRES, 1978, p.70)
A unidade nacional seria alcançada se fossem rompidos os
laços de patriotismo infantis e líricos que uniam o povo brasileiro.
Era, então, necessário criar uma outra espécie de espírito de
nacionalidade que deveria estar baseada em uma comunidade
harmônica de interesses quanto aos caminhos que o país deveria
seguir. Todos deveriam se empenhar no estabelecimento de um
consenso que extirpasse, definitivamente, as possibilidades de o
país sucumbir aos enfrentamentos de interesses.
O nacionalismo lúcido tinha como princípio, assim, a criação
de um ordenamento social pautado na eliminação de divergências
de interesses. Prevalecia em Alberto Torres a idéia de que havia
um ideal de nacionalidade, patriotismo e civismo acima dos diversos
interesses prevalecentes na sociedade. Seu empenho em elaborar
uma espécie de estratégia psicossocial que congregasse a
população em torno daquele ideal era plenamente evidente.
Observe-se que Torres recusa pensar a constituição da
unidade nacional a partir da idéia de indivíduo e/ou da noção de
parte/parcela/setor da sociedade. A mudança por ele almejada
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não seria constituída pela atuação de um determinado grupo
(trabalhadores, industriais, agricultores, comerciantes, etc.), mas
pela ação de todos e firmemente coordenada pelo Estado, pelo
governo e por uma aristocracia intelectual capaz de fazer uma
leitura correta de todos os passos que deveriam ser dados no sentido
de efetivação da unidade nacional.
É necessário insistir nesta conclusão que reforça a pri-
mazia do ‘social’, numa interpretação estruturada das ne-
cessidades e dos impulsos, e que rejeita, por oposição, as
visões e interpretações demasiadamente centradas na ação
isolada das ‘partes’ (…). (MARSON, 1979, p.127)
A idéia de unidade é muito forte em Alberto Torres, o que
expressava uma concepção de não aceitação de divergências
quanto aos problemas brasileiros e também quanto às soluções
que deveriam ser encaminhadas. Isso esclarece a sua perspectiva
autoritária da política, pois parte sempre do pressuposto de que há
um grupo capaz de coordenar, orientar e organizar todas as ações
da sociedade.
Através da observação e da experimentação era possível,
segundo Torres, chegar à compreensão dos elementos capazes de
estimular a vontade coletiva que seria coordenada pelo Estado e
pelo governo como forma de ultrapassar a unidade política abstrata
que prevalecia no país. A implementação de uma unidade nacional
que fosse além de um sentimento lírico de patriotismo teria que
ser o grande objetivo de qualquer proposta de mudança no Brasil.
A unidade política concreta seria estabelecida através de
um processo que buscava
combinar descentralização, que não significava autono-
mia das províncias, e centralização, cujo sinônimo, para
ele, era coordenação.2 Unificava-as, certamente, um
acendrado antiliberalismo e antiparlamentarismo. (OLI-
VEIRA, 1997, p.11)
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A realidade objetiva mostrava, segundo Torres, que o Estado
Federal não poderia ser pensado como a união de diversos estados,
tendo em vista que cabia àquele primeiro coordenar a própria
organização federativa. A hegemonia política deveria pertencer
sempre à União e não às províncias. Em realidade, era preciso
bloquear os interesses ultra-estadualistas de alguns políticos
republicanos que agiam movidos por interesses essencialmente
localistas (TORRES, 1978, p.74).
Quais seriam, segundo Alberto Torres, as funções do Poder
Coordenador? Exigir que os estados cumprissem rigorosamente a
constituição, honrassem as dívidas e empréstimos contraídos, bem
como, vigiassem, intermitentemente, o cumprimento do dever da
autoridade local.
(…) A república pressupõe a existência, em todo o ter-
ritório do país, de autoridades legais, agindo dentro da lei
- um estado de ordem não só material, mas política e civil:
a segurança absoluta da vida, da liberdade, da proprieda-
de, de todos os direitos, em suma. (TORRES, 1978, p.77)
O Estado Federal deveria atuar, então, em todas as instâncias
da vida política e social. No âmbito de nossa própria sociedade ele
encontraria todos os meios para organização de nossa
nacionalidade. Este princípio estava centrado em uma concepção
“fundada numa análise da sociedade e das projeções e/ou
repercussões e/ou conseqüências que a formação da sociedade
projetava sobre as instituições políticas, sobre a política e o Estado”
(OLIVEIRA, 1997, p.10).
As suas proposições, em A organização nacional, de que a
constituição, as instituições, a política e o Estado deveriam ser
resultantes da própria natureza da sociedade, podem ser tomadas
como exemplos de seu modo de conceber as mudanças sociais no
Brasil, as quais tinham sempre raízes naquilo que éramos enquanto
formação específica em termos de valores e cultura.
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Um governo pode chamar-se democrático porque pro-
clama o princípio do sufrágio; pode julgar-se represen-
tativo porque se diz fundado sobre a base do sistema elei-
toral; não é, porém, realmente popular e representativo,
se seus órgãos não resultam esponteneamente da própria
vida nacional, se não tem, com o estado e a natureza do
país, a relação que se dá entre um reflexo e o foco de luz,
entre uma sombra e o corpo que a projeta. (TORRES,
1978, p.89)
Toda pressuposição em torno da mudança social deveria,
para Alberto Torres, considerar a diferença entre a existência de
eleições e a representatividade de fato. Era enganoso supor que
havia no país um processo eleitoral que garantia por si só a existência
de um sistema de representação eficiente. Para ele, era muito
comum entre os políticos brasileiros a insistência na preservação
de uma moralidade política abstrata e oligárquica.
A crítica aos intelectuais era também incisiva em Alberto
Torres, que os julgava preocupados fundamentalmente em
exibicionismos e em debates que viessem glorificar suas idéias e
convicções. Não estavam, de modo algum, voltados para uma
filosofia prática que possibilitasse um bom entendimento dos
problemas do país. Os conhecimentos que não tivessem finalidades
práticas na solução dos problemas da política e da vida pública
não deviam ser enaltecidos, pois só serviam para a cristalização
de teorias abstratas que dificultavam a criação, entre os intelectuais,
de uma “responsabilidade de ação e direção social” (TORRES,
1978, p.91).
A maioria dos intelectuais no Brasil carecia de uma
compreensão adequada de nossa vida pública. A carência desse
entendimento levava-os a considerar o Estado como possuidor de
virtudes mágicas. A ação e a direção conscientes de nossos
problemas políticos e econômicos deveriam formar uma opinião
esclarecida que conduziria o país às modificações necessárias
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naquele momento. Da ação das individualidades esclarecidas
emergiria “uma verdadeira democracia representativa” (TORRES,
1978, p.92).
Os indivíduos capazes são facilmente distinguíveis daqueles
que pautam suas vidas no personalismo, na bajulação e na
reprodução das bases do poder pessoal. Aqueles primeiros deveriam
ser incumbidos da direção do Estado e do governo, a qual teria
que se voltar para a eliminação do dissenso e de todo tipo de
conflito. A busca da unidade nacional era também um modo de
“atrair a colaboração dos elementos úteis de todos os matizes”
(TORRES, 1978, p.96).
A homogeneização da sociedade através de valores morais
adequados às nossas necessidades sociais, políticas, econômicas
e culturais seria feita pelo Estado e daria os subsídios necessários
para o seu funcionamento. Os valores referentes à harmonização
e ao consenso como forma de dissipar qualquer conflito em torno
de interesses diversos deveriam ser constantemente exaltados.
A fundação da unidade nacional através da educação e do
patriotismo tinha como objetivo básico evitar que as classes se
defrontassem neste país que não possuía sequer povo. É
interessante este dado em Alberto Torres de que no Brasil existiam
classes e não povo. A existência daquela primeira era sempre
uma ameaça, havendo, portanto, a necessidade de convertê-la em
povo, pois este pressupunha harmonização e homogeneização não
econômica, social ou política, mas sim de valores e interesses
cívicos, morais e patrióticos.
A criação de um corpo de valores que cortasse horizontal e
verticalmente toda a sociedade seria possível, para ele, a partir do
momento em que o Estado e o governo organizassem um processo
de educação para toda a população, esclarecendo os fundamentos
reais da “vida nacional e suas causas íntimas e profundas”.
Construir um caminho por onde as mudanças ocorressem, sem
que os interesses prevalecentes na sociedade colidissem, era, para
Torres, o fundamento da unidade nacional.
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Os florescimentos de movimentos desorientados seriam,
desse modo, dissipados. Uma das preocupações centrais presente
nas obras de Alberto Torres era o rumo que poderia tomar o país
se a “população de felás, que mal se alimenta(va), não trabalha(va)
e não sabe(ia) ler” (TORRES, 1978, p.102) não encontrasse sólidos
valores patrióticos e cívicos para conduzir suas crenças e suas
esperanças no Brasil. A organização social vislumbrada por ele
pretendia resolver as diferenças sociais, como as de classes, por
exemplo, no plano da conciliação de valores. Permaneciam quase
sem referência as condições sociais que geravam tais diferenças.
Deste modo, ele passava ao largo das relações sociais
geradoras de conflitos não-harmonizáveis, como os existentes entre
os grandes proprietários e a massa sem meios de sobrevivência.
Assim, só era possível conceber como homogeneizáveis os valores
morais, os cívicos e os patrióticos. A ordem social que emergiria
dessas condições mantinha intactos os fundamentos da exclusão
social e política.
Torres fazia uma crítica contundente aos políticos dirigentes
da república velha, aos setores economicamente dominantes, aos
dominados, aos intelectuais; portanto, a sua proposta de mudança
social passava pela redefinição do modo de atuação de todos esses
segmentos. Observe-se, no entanto, que ele conduz a análise dando
ênfase a uma necessidade primordial de implementar uma
consciência sobre a realidade brasileira em termos de nossa
vocação para a harmonização de interesses díspares.
Um sentimento moral claramente definido e plenamente
divulgado dissiparia todo e qualquer interesse egoísta prevalecente
e também implementaria uma ordem social consciente de seu
destino e de suas possibilidades. A organização proposta por Torres
modificava, principalmente, o modo de ordenamento político e
jurídico mas conservava intocadas as condições de estabelecimento
das relações excludentes.
É interessante observar a sua forma de construir argumentos
a favor da mudança e da conservação ao mesmo tempo. Aqueles
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referentes à conservação acompanhavam implicitamente todas as
proposições em favor daquela mudança. Ao defender a educação
do patriotismo, a instrução básica para todos os brasileiros, a
pequena propriedade rural, a difusão de valores morais que
exaltassem os interesses da pátria e não os dos indivíduos, ficava
patente o processo de busca de meios de promover modificações
preservando uma dada estrutura social e política sedimentada.
A dilatação da solidariedade para além dos interesses
econômicos e políticos que Alberto Torres propunha era, talvez, o
seu argumento mais forte no sentido de conciliar a mudança jurídica
e política com a conservação da estruturação social vigente, à
medida que os laços fortes de solidariedade em torno da nação
não pretendiam dissipar a exclusão econômica e política, por
exemplo, mas implementar o ordenamento harmonioso das
diferenças de interesses através da sensação de segurança que
todos passariam a partilhar.
A sensação de segurança e de proteção legal tranqüi-
liza e conforta os espíritos; sobre o sentimento natal, que
prende a alma da maior parte às afeições do passado, o
zelo, predominante, pela sorte dos filhos, lançou um estí-
mulo mais intenso, mais lutador, mais persistente, de inte-
resse pela conservação e pelo progresso da terra da prole.
(TORRES, 1978, p.112)
Pode-se perceber nas teses de A. Torres o mesmo que
afirma Francisco de Oliveira, com relação ao pensamento
autoritário brasileiro clássico de modo geral, ou seja, a constante
busca de
um país agrário, de pequenos proprietários; abominam o
latifúndio, não pelas mazelas sociais que estruturam, mas
por constituírem, virtualmente, um desafio à ordem e à lei;
abominam a grande produção, a economia voltada para as
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exportações; pensam um país bucólico, de completa har-
monia social. (OLIVEIRA, 1997, p.15)
A extensão da solidariedade como fundamento da união
nacional assentada no patriotismo tinha, no Brasil, papel central
nesse processo de conservação e mudança. Torres afirmava que
nas sociedades mistas de várias raças, a solidariedade
política, jurídica e econômica envolve o interesse atual e
futuro de todas as raças num mesmo interesse e num mes-
mo compromisso de apoio mútuo, sobre a mesma esperan-
ça de amparo aos frutos do mais vivo amor humano, sujei-
tos aos azares do futuro. Admitir uma desigualdade social
entre as raças, importa decretar a guerra entre elas, pois
que a subordinação não é mais possível. (TORRES, 1978,
p.113)
Não admitir a existência de embates pautados nas
desigualdades econômicas e políticas era o fundamento de toda a
proposição de Torres acerca da mudança social. A construção de
sua análise sobre a realidade brasileira procurava, insistentemente,
destacar aqueles elementos que comprovavam ser a sociedade
brasileira não estruturada em lutas e conflitos fundados em
desigualdades sociais e políticas.
As diferenças sociais e políticas não seriam corrigidas com
as reformas que ele propunha, mas deveria ser criado um corpo
de valores que se situassem além dessas distinções e
estabelecessem
um acordo entre os indíviduos, no interesse da conserva-
ção e prosperidade da geração presente, no da sorte da
prole, regida pela consciência de um fim comum e de
uma efetiva proteção legal; o patriotismo é a expressão
da solidariedade nacional. Sociedade e território são os
elementos estáticos dessa unidade: o interesse comum,
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moral ou material, seu agente dinâmico, entre os indiví-
duos de uma época e projetando-se para o futuro. (TOR-
RES, 1978, p.114)
A renovação da esfera política
e a mudança social
Alberto Torres criticava as perspectivas, principalmente a
liberal, que, segundo ele, questionavam o alcance e a força que a
política exercia sobre a sociedade e sobre os indivíduos. Os limites
traçados pelo liberalismo à ação governamental, por exemplo, não
passavam de equívoco de entendimento do próprio significado do
ato de governar.
O governo deveria assumir a “direção de todos os
movimentos da sociedade”, pois de outra forma o país estaria se
encaminhando para a anarquia e para a revolução. Diferentemente
do que supunha a teoria liberal, o governo deveria atuar em todas
as esferas da vida social, inclusive e fundamentalmente na área
econômica. As classes dirigentes deveriam voltar suas ações de
modo abrangente a todos os aspectos da vida social, sempre
tomando como parâmetro os interesses da terra e os da nação.
No capítulo Alcance e extensão dos poderes de governo
em A organização nacional, Alberto Torres fazia uma crítica
contundente ao liberalismo e também ao socialismo. Governo forte
e coordenador de todos os movimentos da sociedade não
significava, ele insistia, uma organização social nos moldes daquele
último, mas queria dizer somente que as classes dirigentes deveriam
atuar com energia para coagir os indivíduos a desenvolverem um
espírito de cooperação. Somente dessa maneira seria possível,
inclusive, a criação de homens capazes de servir ao país. A
permanência de uma índole competitiva e voltada ao atendimento
somente de interesses pessoais levaria as gerações posteriores à
reafirmação de um não-compromisso com os interesses do país.
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A política doutrinária teria levado, segundo Torres, a um
processo de desconsideração paulatina para com a política empírica.
“Isto resultou que o governo perdeu, em força, o que a sociedade
não ganhou em atividade coletiva” (TORRES, 1978, p.172). A
subtração dos poderes do governo, tão sonhada pelos liberais,
resultou na exaltação doutrinária de métodos de conduzir a política
e não no processo de busca de soluções objetivas para os nossos
problemas.
Duas convicções se impõem aos espíritos práticos,
na observação do estado atual da sociedade: que as revo-
luções e reformas erraram o alvo, restringindo a força e
o prestígio, o alcance e a extensão, do poder governa-
mental, e que foram além da meta, procurando realizar
idéias e intuitos, ineficazes, enquanto abstratos e sem base
no desenvolvimento e cultura da sociedade e do indiví-
duo: as fórmulas da liberdade, do direito e da justiça - as
chamadas garantias jurídicas - são meros engodos da au-
toridade à fraqueza dos indivíduos. (TORRES, 1978,
p.172)
Havia, para Alberto Torres, uma enorme confusão nas
proposições acerca da redução da ação do governo. O liberalismo
tinha colaborado nesse processo ao confundir redução da
autoridade e do arbítrio com enfraquecimento do governo na
formação e no desenvolvimento do indivíduo. O governo forte era,
para ele, sinônimo de coordenação de todos os movimentos da
sociedade. O vigor da sociedade brasileira seria estabelecido a
partir da extensão das atribuições do governo e não a partir de
subtrações.
A valorização da esfera da política como locus, por
excelência, da realização de mudanças e reformas, era o ponto
chave de suas reflexões acerca das demais esferas da sociedade.
Para ele,
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a política precisa reconquistar a sua força e seu prestí-
gio, fazendo reconhecer-se como órgão central de todas
as funções sociais, destinado a coordená-las e harmonizá-
las - regê-las - estendendo a sua ação sobre todas as es-
feras da atividade, como instrumento de proteção, de
apoio, de equilíbrio e de cultura. (TORRES, 1978, p.173)
Adalberto Marson, ao analisar a ideologia nacionalista na
obra de Torres, observa que
para além da imediata defesa ou justificativa de ‘interesse
de classe’, esta ideologia nacionalista oferece uma con-
cepção ao mesmo tempo coerente/incoerente, alusiva/ilu-
sória, dos processos em curso, principalmente dos seus
efeitos, cumprindo uma função determinada no âmbito da
estrutura social (…). Necessariamente, no âmbito de sua
‘racionalidade’ legitima interesses e condições específi-
cas de classe, mas constrói um modelo de organização
social capaz de incorporar, sob a forma de controle, as
práticas sociais de outras classes e setores sociais.
(MARSON, 1979, p.10)
A presença de representantes das profissões no parlamento,
segundo o seu grau de importância, por exemplo, demonstrava o
empenho de Alberto Torres em criar mecanismos de incorporação
de alguns setores ao processo político. O mecanismo de controle
dessas representações estaria fundado em um critério básico: a
capacidade. Ter-se-ia, assim, uma organização social em que
indivíduos de diversos setores, considerados capazes e aptos para
entenderem os negócios do Estado, seriam incorporados ao Poder
Legislativo.
Não era propriamente a exclusão política que impulsionava
as reflexões de Alberto Torres sobre a necessidade de redefinição
do modo de representação parlamentar. A sua crítica à oligarquia
não significava uma preocupação com a ampliação da arena política
Maria José Rezende
52
Estudos de Sociologia
para os diversos segmentos sociais, mas somente para os
representantes daquelas profissões consideradas importantes para
o país, segundo Torres.3 “Os eleitores não votariam em colégios
eleitorais de distritos, mas sim em colégios eleitorais profissionais”
(LIMA, 1935, p.257).
Contrário à permanência no Parlamento de uma esmagadora
maioria de representantes de profissionais liberais e funcionários
públicos, Alberto Torres advogava a necessidade de uma
representação expressiva de agricultores, de industriais e de
comerciantes. Atente-se ao fato de que ele pensava o bom
funcionamento do Poder Legislativo a partir da combinação dessas
representações profissionais com representações intelectuais e
morais capazes de dar um norte ao processo político em geral.
Assim, a esfera da política precisava ser recriada por um
governo fortíssimo, assinalava Torres, pois o que se chamava de
política no Brasil não passava de lutas pessoais com todos os tipos
de intrigas e disputas que destruíam o poder público. Derivam
dessas condições a desordem na administração, na economia e na
sociedade de modo geral. Revigorar a política tendo em vista as
nossas peculiaridades era o modo de refutar a maneira como a
“oligarquia democrática explora(va) a vida pública no Brasil” ou
seja, “com o mesmo desembaraço que os senhores punham em
explorar seus vassalos” (TORRES, 1978, p.173).
O pano de fundo de toda e qualquer mudança social era a
fixação no espírito da população dos valores de progresso, de
civilização e de uma política que não significaria artifícios e argúcias,
mas sim desvendamento de nossos problemas sociais, econômicos
e culturais. Somente nessas condições seria alcançado o progresso
e a civilização. O progresso, assinalava Torres,
só pode(ria) significar, assim, o fato do prosseguir consci-
ente do homem, com fito em sua adaptação à Terra e na
adaptação de indivíduos a indivíduos e do indivíduo à so-
ciedade. Outra qualquer noção importaria ao conceito
elementos arbitrários. (TORRES, 1978, p.179)
53
Se o progresso significava adaptação dos homens às condições
sociais vigentes, numa espécie de evolução dos valores que
respaldassem a criação de gerações sucessivas de indivíduos
ajustados à ordem social, a civilização somente poderia significar
um estado de equilíbrio e de harmonia entre o homem, o
meio físico e a sociedade, capaz de assegurar bem-estar e
cultura ao indivíduo e desenvolvimento à espécie, conser-
vado e melhorado o patrimônio cósmico da humanidade e
aperfeiçoado o seu patrimônio mental. É a idéia de Herbert
Spencer, menos subordinada ao elemento físico, e mais
ampla e mais justa, no que interessa à permanência e con-
tinuidade social, e ao valor dos bens que formam a nossa
fortuna material e psíquica. (TORRES, 1978, p.179)
A construção de um outro estado social fundado em uma
ordem moral que promoveria o ajuste e a adequação dos indivíduos
a um progresso capaz de uma longa duração tornava-se, então, a
essência da perspectiva de mudança social em Alberto Torres. A
política deveria, desse modo, promover o estabelecimento da
unidade de valores no indivíduo e na coletividade, pois somente ela
poderia oferecer os meios necessários para fazer dos “indivíduos
valores sociais, e da sociedade, um centro de cultura de elementos
sãos, fortes e reprodutivos, física e mentalmente” (TORRES, 1978,
p.184).
O Estado seria o promotor de uma cultura que deveria atingir
a todos irrestritamente, mas deveria atingir de modo mais
consistente as populações proletárias, liquidando nelas qualquer
perspectiva socialista. A busca incessante de equilíbrio e
harmonização passava, para ele, pela criação de um estado de
segurança para os mais pobres. Ou seja, eles precisavam ter certeza
de que alcançariam o bem-estar através de uma profissão e de um
trabalho que lhes garantisse uma vida organizada e uma ação coletiva
em favor não de interesses particulares mas de interesses da nação.
Maria José Rezende
54
Estudos de Sociologia
O ideário de mudança de Alberto Torres exaltava a política
como uma esfera de construção da conciliação e do equilíbrio entre
os diversos interesses sociais; portanto, todas as medidas do governo
deveriam estar voltadas para a criação de uma forma de domínio
que não estivesse baseada na exacerbação da divisão da sociedade
entre duas classes: a explorada e a exploradora. Era preciso criar as
condições no plano da materialidade e, principalmente, no dos
valores para que esses interesses não se debatessem numa guerra
ininterrupta.
A esfera da política tinha, então, importância primordial na
constituição de um processo de mudança que deveria ser
implementado na sociedade brasileira. Não era, porém, um locus
de expressão de luta entre interesses diversos, mas sim de
modelamento moral do homem quanto às formas de condução de
nosso progresso e de nossa civilização, nos moldes que Torres os
concebia, conforme foi demonstrado anteriormente.
O modelamento moral do homem conduziria a uma não-
ilusão com relação aos movimentos sociais e faria com que todos
voltassem os olhos para questões mais profundas e práticas. Dentre
estas estavam a reorganização da economia e a revisão da
Constituição. A reorganização da economia seria alcançada
através de medidas que valorizassem a agricultura, a produção de
alimentos, a indústria agrícola e pastoril e as nossas necessidades
específicas. A política agrícola passava a ser sinônimo de política
econômica ou, pelo menos, sua face mais importante.
A reorganização econômica no sentido do estabelecimento
de uma política econômica voltada para a valorização dos interesses
nacionais e não dos internacionais formaria o esqueleto de uma
política voltada para a construção de nossa nacionalidade. Daí a
importância dada à política agrícola como o fundamento de uma
vocação singular para o tipo de progresso que aqui deveria ser
desenvolvido.
55
Considerações finais
A pedra angular de nossa mudança política era, para Alberto
Torres, a revisão constitucional, a qual visava criar uma lei
propriamente brasileira capaz de coordenar os interesses nacionais.
A constituição vigente estava norteada por princípios alheios às
nossas singularidades causando, assim, enormes danos tanto à
orientação do processo político brasileiro quanto à atuação do
governo e do Estado.
A palavra constituição, envolvendo a idéia de que esta
lei é a expressão da vida nacional, tem o valor de seu sen-
tido fisiológico: é uma predicação política feita para assi-
nalar que é uma lei adaptada à realidade social, obedecen-
do a fins práticos, não só originalmente inspirada em certa
ordem de objetos gerais e permanentes, mas ordinariamen-
te dominada pelo escopo de sua aplicação ao desenvolvi-
mento evolutivo da sociedade. A política é o laço que
domina o corpo da constituição e liga suas disposições
entre si e sua inteligência aos movimentos da sociedade,
do povo e dos fatos. (TORRES, 1978, p.216)
A constituição se consubstanciava com o povo e com a
nação através da política. Ou seja, esta última é que evidenciava a
correspondência da lei à realidade social. Ela é que estaria
incumbida, também, da regularidade da aplicação das leis
constitucionais e da não permissão dos desvios, dos improvisos e
dos atendimentos de interesses momentâneos e pessoais. A
reforma constitucional seria, ao mesmo tempo, uma reforma da
política e de seus métodos.
Em que sentido a reforma constitucional seria a pedra angular
de nossas mudanças políticas e sociais? Do ponto de vista social,
era preciso estabelecer formas de garantir uma certa segurança
econômica para todos os indivíduos, o que impediria que as camadas
mais pobres temessem a miséria e aspirassem ao socialismo e/ou a
Maria José Rezende
56
Estudos de Sociologia
todas as formas de contestações e questionamentos da ordem social.
E por que era possível eliminar, através da reforma constitucional
e política, os conflitos oriundos de problemas sociais?
Isso era possível tendo em vista que, para Alberto Torres, o
problema social não era um problema de classes. As reformas
precisavam eliminar toda e qualquer perspectiva que colocassem
as questões sociais no âmbito da luta de classes. A mudança
constitucional e política necessitava extirpar o estado permanente
de instabilidade a que todos os indivíduos estavam submetidos, o
que deveria ser feito como um modo de criação de nossa própria
civilização.
Organizar o país numa espécie de busca de equilíbrio entre
os seus membros era uma forma de intervenção eminentemente
política, assinalava Alberto Torres. A reforma constitucional
propiciaria ao Estado e ao governo as condições de direção e de
orientação a partir do método de “exame do conjunto (da
sociedade) (…) (e) do encadeamento dos problemas (nacionais),
para (a criação de) soluções definitivas” (TORRES, 1978, p.235).
A reforma constitucional era a pedra angular de nossas
mudanças tendo em vista que, para Alberto Torres, ela não era
uma simples redefinição de leis formais, mas sim o estabelecimento
de um verdadeiro roteiro político; “uma síntese não só dos métodos,
processos e instrumentos, necessários ao progresso nacional, senão,
também, de seus grandes fins e objetivos, ditados pela natureza de
sua terra e de seu povo” (TORRES, 1978, p.249).
A reforma constitucional habilitaria o governo a exercer a
sua função, que deveria estar plenamente respaldada no roteiro
político estabelecido na carta magna. O elo entre a sociedade, o
governo e o indivíduo teria que ser mantido através de uma
constituição que velasse pelos interesses nacionais e eliminasse
as lutas individuais e de grupos, o que deveria ser feito através da
redefinição da própria idéia de liberdade que tinha, até então, servido
para incitar conflitos a partir de promessas não cumpridas.
Enfim, as suas propostas de modificações da função
legislativa, do critério de representação, da relação entre o Estado
57
e as províncias, da criação de um Poder Coordenador, de ajustes
constitucionais de modo geral, entre outras, preservavam a estrutura
de mando e de poder vigentes. A leitura de suas obras esclarecem
a maneira como ele adaptava tais modificações aos elementos
considerados, por ele, naturalmente imutáveis.
NOTAS
1 “Em suma, as proposições de Torres, as quais Oliveira Vianna subscreverá inteira-
mente, são antiliberais no pleno sentido do conceito: sociológica e politicamente.
Sua República é uma républica dos mais capazes, não necessariamente os mais
sábios: uma espécie de platonismo pragmático.” (OLIVEIRA, 1997, p.12)
2 “Constitucionalmente, os Estados são muito mais fortes do que a nação; e quando
o governo da União intervém na política estadual, ou exerce pressão sobre os
Estados, não significa isto senão que, reconhecendo essa supremacia, o poder
federal procura conquistar a força do poder local”. (TORRES, 1978, p.165)
3 O senado deveria ser “composto de três grupos de representantes, assim eleitos:
cinco, nomeados por todo o país; vinte e um, nomeados pelas províncias e pelo
Distrito Federal; trinta e sete, nomeados pelos seguintes grupos de eleitores: 3
senadores, pelo clero católico; 1, pela Igreja e apostolado positivista; 1, pelos
sacerdotes das demais confissões; 1, pelos eleitores arreligiosos; 2, pelas associa-
ções de caridade, mutualidade e fins morais, sem caráter religioso; 3, pelas congre-
gações, academias, associações científicas, literárias e de artistas, e professores de
ensino secundário e primário; 2, pelos magistrados e advogados; 2, pelos médicos,
farmacêuticos e cirurgiões dentistas; 2, pelos engenheiros e industriais; 5, pelos
lavradores que cultivarem produto de exportação; 6, pelos lavradores e produtores,
em geral, de gêneros de consumo no país; 1, pelos operários urbanos; 3, pelos
operários agrícolas; 2, pelos banqueiros, comerciantes e corretores; 2, pelos funci-
onários civis e militares da União, das Províncias e dos Municípios; 1, pelos
jornalistas.” (IGLÉSIAS, 1978, p.26).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERNANDES, F. A sociologia no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1976.
IGLÉSIAS, F. Prefácio. In A organização nacional. São Paulo, Nacional, 1978.
p.11-33.
LIMA, A. Sabóia. Alberto Torres e sua obra. São Paulo, Nacional, 1935.
MARSON, A. A ideologia nacionalista em Alberto Torres. São Paulo, Duas
Cidades, 1979.
Maria José Rezende
OLIVEIRA, F. de. Viagem ao olho do furacão. Novos Estudos Cebrap, São
Paulo, n.48, p. 3-19, jul.1997.
TORRES, A. O problema nacional brasileiro. São Paulo, Nacional, 1933.
TORRES, A. A organização nacional. São Paulo, Nacional, 1978.
TORRES, A. Balões cativos. O imparcial. Rio de Janeiro, 01.Set.1916
RESUMO: A obra de Alberto Torres é, sem dúvida, uma das melhores
pistas para compreender o intento do pensamento conservador em propor
uma fórmula de análise da sociedade brasileira que assumisse um caráter
essencialmente pragmático. Seus escritos são propostas de reformas
que passariam, segundo ele, por um amplo processo de conhecimento de
nossas singularidades como povo e como nação e pela organização e
coordenação das diversas áreas da vida social pelo Estado e pelo governo,
os quais assumiriam esta tarefa a partir da atuação, no seu interior, de
indivíduos capazes de fazer uma leitura das reais necessidades do país.
PALAVRAS-CHAVE: Coordenação, organização, Estado, governo,
mudança.
ABSTRACT: The work of Alberto Torres is, undoubtedly, one of the best
clues to understand the intent of the conservative thought in proposing
a form of analysis of the Brazilian society which would undertake an
essentially pragmatic character. His writings are proposals of reformation
which, according to himself, would have to pass through a vast process
of knowledge of our singularities as a people and as a nation, and through
the organization and coordination of the diverse areas of the social life
by the state and by the government, which would undertake such task
based on the actuation of people capable of making an interpretation of
the real needs of the country.
KEY WORDS: Coordination, organization, state, government, change.
58
Estudos de Sociologia
... Rezende e Souza ressaltaram a importância que torres dava aos intelectuais para afrontar tais desafios. Mas, concordavam com as críticas de torres a respeito dos verdadeiros interesses e a capacidade profissional daquela elite letrada (Rezende, 2000: 44-45. Souza, 2005. ...
Chapter
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O atual contexto do Estado Constitucional brasileiro é fruto da evolução de fatos históricos e de decisões políticas efetuadas no passado, deflagradas a partir da exteriorização do pensamento de diversos protagonistas da história do país. Muitos desses personagens são pouco explorados ou sequer são mencionados nos estudos sobre a historicidade nacional. O objetivo deste artigo foi demonstrar a importância do pensamento de Alberto Torres para a formação do Estado Constitucional brasileiro e seu respectivo avanço. Analisou-se a crítica por este lançada à Constituição de 1891, bem como as suas ideias vanguardistas sobre a preservação das riquezas locais e enaltecimento dos valores nacionais. Foram evidenciados aspectos da biografia e das obras produzidas por Torres, com o intuito de identificar as suas principais convicções, assim como, averiguar os reflexos dessas idealizações na história da formação constitucional do Brasil. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, de finalidade exploratória, explicativa e descritiva. Os resultados deste trabalho evidenciaram que Alberto Torres, autor de diversas obras centradas nos problemas e desafios do país no início do período republicano, teve a oportunidade de vivenciar a realidade dos três Poderes do Estado brasileiro. Na sua época, o intelectual já alertava acerca da necessidade de conservação do meio ambiente para gerações presentes e futuras; apontava os “males do progresso” desordenado e a possibilidade de finitude dos recursos naturais, denotando uma inquietude atípica para àquele período.
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Este texto pretende discorrer sobre o pensamento de Alberto Torres, um dos mais importantes precursores do pensamento sociológico brasileiro, que viveu o momento da implantação da República (1889), dedicando-se a pensar temas relacionados a educação. Por conta da sua biografia política e intelectual, esteve preocupado com problemas que até então a intelectualidade brasileira não se importava em discutir. Tais problemas giravam em torno da defesa do meio ambiente e da necessidade em demonstrar a importância em se educar o homem do campo, para que ele pudesse proteger e resguardar os recursos naturais provenientes da terra. Procuramos demonstrar também que as ideias de Alberto Torres contribuíram de forma significativa para a origem do Ruralismo Pedagógico.Palavras-chave: Alberto Torres. Ruralidade. Ruralismo pedagógico. AbstractThe thought of Alberto Torres and rural education in Brazil: contributions to the emergence of educational ruralismThis paper intends to discuss the thought of Alberto Torres, one of the most important precursors of the Brazilian sociological thought, who lived the moment of the Republic establishment (1889), devoting himself to think about topics related to education. On account of his political and intellectual biography, he was concerned with problems that the Brazilian intellectuality did not care to discuss yet. Suchproblems revolved around the defense of the environment and the need to demonstrate the importance of educating the farmer, so that he could protect and safeguard the earth natural resources. We also demonstrate that the ideas of Alberto Torres contributed significantly to the origin of Educational Ruralism.Keywords: Alberto Torres. Rurality. Educational ruralism. ResumenPensamiento de Alberto Torres y educación rural en Brasil: contribuciones a la aparición de ruralismo educativoEste trabajo tiene como objetivo discutir el pensamiento de Alberto Torres, uno de los precursores más importantes del pensamiento sociológico brasileño, que vivió el momento de la creación de la República (1889) , dedicándose a pensar en temas relacionados con la educación. A causa de su biografía política e intelectual, estaba preocupado con los problemas que hasta ahora la intelectualidad brasileña no le importaba que discutir. Tales problemas voceaban en torno a la defensa del medio ambiente y la necesidad de demostrar la importancia de educar al agricultor, por lo que podrían proteger y preservar los recursos naturales de la tierra. También trató de demostrar que las ideas de Alberto Torres contribuyeron significativamente al origen del Pedagógico ruralismo.Palabras-clave: Alberto Torres. Asuntos rurales. Ruralismo pedagógico. Revisor do inglês: Prof. Ms. Wellington da Silva OliveiraRevisor do espanhol: Prof. Lilian de Souza
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O nacionalismo esteve envolto à própria história da formação do Brasil em diferentes aspectos. As influências que os atores e autores nacionalistas exerceram sobre a constituição do país enquanto nação una e soberana extrapolam a reivindicação de suas causas próprias. Assim, o legado oferecido por estes personagens aos mais variados campos, sejam políticos, sociais ou econômicos, faz da análise de seu espólio tarefa obrigatória àqueles que se incubem da tarefa de alargar o entendimento acerca da realidade brasileira contemporânea.
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