Available via license: CC BY-NC 4.0
Content may be subject to copyright.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
294
ISSN 1984-4867
OTerceiro Setor no Turismo: o caso da Câmara de Turismo de Rio Grande
do Sul (Brasil)
Third Sector in Tourism Business: a case study on the Chamber of Tourism of Rio Grande
do Sul (Brazil)
Luis Gustavo Patrucco
1
Margarita Barretto
2
Resumo
Este artigo resume uma pesquisa descritiva orientada a registrar o surgimento, a consolidação
e o aporte da Câmara de Turismo de Rio Grande do Sul ao desenvolvimento do turismo no
Estado e os desafios que enfrentou como pioneira das organizações do terceiro setor no turis-
mo no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental, que utilizou também procedimentos de
história oral e da observação participante e que está fundamentada nas novas teorias sobre o
papel do Estado e da iniciativa privada no planejamento e gestão do turismo. Ao mesmo tem-
po tem a intenção de estimular a reflexão sobre a importância que organizações do terceiro
setor podem ter para o desenvolvimento do turismo em outros estados por ser um modelo am-
plamente utilizado por outros países da América Latina.
Palavras-chave: turismo; planejamento de turismo; políticas públicas; terceiro setor; Câmara
de Turismo do Rio Grande do Sul.
Abstract
This article summarizes a descriptive survey aimed to record the emergence, consolidation
and the contribution of the Chamber of Tourism of Rio Grande do Sul to the development of
tourism in the State and the challenges he faced as a pioneer of the third sector organizations
in tourism in Brazil. This is a documentary research, which also utilized procedures of oral
history and participant observation and which is based on new theories about the role of gov-
ernment and private initiative in tourism´s planning and managing. At the same time is in-
tended to stimulate reflection on the importance of nonprofit organizations can have on tour-
ism development in other states because it is a model widely used by other countries in Latin
America.
Keywords: tourism; tourism planning; public policies; third sector; Tourism Chamber of Rio
Grande do Sul, Brazil.
1
Arquiteto (Universidade Nacional de Buenos Aires). Mestre em Turismo (UCS). Professor dos cursos de Hote-
laria, Marketing, Administração e Desenvolvimento de Sistemas da FATEC -SENAC-RS. Professor do ILAM -
Costa Rica.E-mail: lpatrucco@gmail.com.
2
Doutora em Educação pela Unicamp. Professora da FURB-Fundação Universidade Regional de Blumenau e
da UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: barretto.margarita@gmail.com.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
295
ISSN 1984-4867
1. Introdução
Estudando a trajetória histórica da atividade turística, pode-se observar em vários países do
mundo, uma progressiva mudança das responsabilidades assumidas pelos setores público,
privado e a sociedade mais ampla, para com o seu desenvolvimento.
Na década de 60, na maioria dos países, os governos assumiam o papel de pioneiros nos in-
vestimentos da atividade turística, principalmente nas questões de infra-estrutura básica. Em
muitos casos também se encarregavam do seu gerenciamento, ocupando-se de atividades co-
mo hotelaria, operadoras turísticas e transportadoras. Como exemplo pode-se citar a Espanha
que implantou, a partir de 1928 uma rede de paradores, alojamentos construídos especialmen-
te ou instalados em lugares históricos, tais como castelos, palácios e conventos (Ocho décadas
de historia, disponível em http://www.paradores.es/es/portal.do?IDM=121&NM=3). (Cayón
Costa, 2007, p. 72)
Atualmente a maioria dos governos está abrindo mão de seu papel principal nos interesses e
necessidades referentes à infra-estrutura e serviços turísticos, ficando com a responsabilidade
da promoção institucional do destino, a dos assuntos relativos à legislação e regulamentação
das atividades relacionadas ao setor.
No que se refere ao turismo, percebeu-se que a competitividade de uma destinação turística
exige que o setor público, o setor privado e a sociedade assumam uma atitude de cooperação
para trabalhar de forma conjunta focalizando: a melhoria da atratividade do destino, a melho-
ria da eficácia do marketing, a melhoria da produtividade, o controle dos limites ambientais e
culturais e a melhoria da gestão deste complexo e diverso fenômeno social.
Na Nova Zelândia, por exemplo, há trinta e duas instituições -públicas, privadas e do terceiro
setor- envolvidas no planejamento do turismo (HALL, 2000, p. 145-151). Na Inglaterra o tu-
rismo é gerenciado pelo National Trust, organização do terceiro setor, que gerencia também o
patrimônio cultural direcionado ao turismo. (TYLER, 2001)
No Brasil, de acordo com Flores (1993), o estado do Rio Grande do Sul é pioneiro no desen-
volvimento do turismo com a promulgação da Lei 997, em 1950, a autora qualifica como “fa-
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
296
ISSN 1984-4867
to inédito no Brasil” a inclusão, por parte do estado, de dotação orçamentária específica para o
Serviço Estadual de Turismo no quadriênio 1959-1962 . Esse pioneirismo também se mani-
festou em ações da iniciativa privada como por exemplo o Touring Club, que, tendo sido fun-
dado no Rio de Janeiro em 1923 chegou ao RS em 1935, desenvolvendo intensas atividades.
Foi também o primeiro estado a criar uma organização do terceiro setor voltada aos interesses
da atividade turística, em 1989; a Câmara de Turismo foco de estudo da dissertação de Mes-
trado que da origem ao presente artigo (PATRUCCO, 2006), cujo objetivo foi registrar a tra-
jetória da câmara e aportar material bibliográfico que auxilie na compreensão do papel das
organizações do Terceiro Setor no desenvolvimento do turismo.
2. Metodologia
Trata-se, de um estudo de caso, com pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas
em profundidade. Esta pesquisa é de corte qualitativo onde se considera que existe uma rela-
ção indissociável entre o ambiente objetivo e a subjetividade do pesquisador. Os dados não
podem ser expressados em números, e não são analisados por meio de instrumentos estatísti-
cos, pois a mensuração e a quantificação não fazem parte deste tipo de pesquisa (RICHARD-
SON, 2007). Sendo um estudo de caso, tampouco tem pretensão de ter caráter universalisante
(LAVILLE e DIONNE, 1997; MARCONI e LAKATOS, 1982) mas sim de realizar um estu-
do em profundidade.
Desde que a dissertação mencionada foi o primeiro documento a sistematizar a história da
Câmara, encontrar a documentação que registra sua história e trajetória foi uma tarefa difícil
já que não existe um padrão administrativo de registro e arquivo das diversas atividades de-
senvolvidas desde sua fundação.
Por esta razão foi necessário realizar entrevistas, para reconstruir os fatos mediante a história
oral, técnica que permite registrar a memória individual e coletiva a respeito dos mesmos e
que pode ser utilizada tanto para comparar a percepção das pessoas sobre fatos do passado e
compará-los com a história oficial quanto para reconstruir fatos sobre os quais não há história
escrita (THOMPSON, 1978). A limitação da fonte oral é que fornece dados de uma forma
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
297
ISSN 1984-4867
genérica, sem permitir, por exemplo, especificar quantos eventos a Câmara organizou ou que
porcentagem de aumento de receita ou de divisas a ação da Câmara propiciou.
Cabe mencionar que, também foi grande a dificuldade de encontrar referencias bibliográficas
sobre as entidades do terceiro setor relacionadas ao planejamento do turismo de terceiro nível
(BARRETTO, 2005), tanto em idioma português como em outros idiomas. A pesar de haver
literatura tratando de ONGs e turismo (DREHER e GORNI, 2010, FREIRE-MEDEIROS
2009, RAVINOVICI e FERREIRA, 2008, MATTOS e DRUMMOND, 2005, DOIRON 2001,
WÖHLKE, 2005) o que foi achado após exaustiva pesquisa nas bases de dados nacionais e
internacionais refere-se a turismo alternativo (ecoturismo e comunitário, mormente rural), ou
a ambientalistas que procuram um turismo mais brando. Foi difícil achar antecedentes sobre o
planejamento do turismo em sentido amplo em nível regional ou estadual por parte de organi-
zações do o terceiro setor. Isto confirma a afirmação de Pereira (2005) de que no Brasil o Es-
tado tem-se preocupado mais com a promoção do turismo do que as organizações do terceiro
setor, mais preocupadas com os problemas sociais. Uma pesquisa que guarda uma certa seme-
lhança com a presente é a de Gorni, Dreher e Machado (2009), que registra a trajetória da
ONG Balneário Camboriu “Com Vida Convention and Visitors Bureau”, fundada em 2003
que atua na área de promoção de eventos mas não trata de planejamento em nível estadual,
como é o caso do objeto do presente estudo.
Cabe destacar ainda que data apenas de 1997 a criação de uma rede de informações para sis-
tematizar os dados sobre o terceiro setor no Brasil, o que foi feito por iniciativa do programa
Comunidade Solidária, desde que até então não existiam “informações confiáveis”, conforme
afirmação da então Primeira Dama (CARDOSO, 1997, p. 11)
Nesta pesquisa, o procedimento para obtenção de dados foi a observação participante. Esta
metodologia consiste na observação do fenômeno estudado com a participação ativa do ob-
servador na comunidade ou situação determinada e onde o observador assume seu papel como
membro do grupo. (LAVILLE e DIONNE, 1999; MARCONI e LAKATOS, 1982). Richard-
son (1989, p.215) aponta que na observação participante “o observador não é apenas o espec-
tador do fato que está sendo estudado, ele se coloca na posição e ao nível dos outros elemen-
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
298
ISSN 1984-4867
tos humanos que compõem o fenômeno a ser observado”. No caso deste trabalho, o pesquisa-
dor era diretor de planejamento da Câmara.
Para selecionar os participantes da investigação, foram considerados os estudos de Minayo
(1992, p. 100), que define as principais características da amostragem na investigação qualita-
tiva, apontando como critérios básicos a) Privilegiar os sujeitos sociais que apresentem os
atributos enfocados na investigação; b) Estabelecer um número suficiente de participantes
para possibilitar reincidência de informações;c) Que o conjunto dos participantes possa ser
diversificado, a fim de possibilitar a apreensão de semelhanças e diferenças.
Em consonância com Minayo (1992, p. 102)
Numa busca qualitativa, preocupamo-nos menos com a generalização e mais com o
aprofundamento e abrangência da compreensão, seja de um grupo social, de uma
organização ou de uma instituição.
O primeiro procedimento foi a coleta de documentos para a análise. Em seguida foi o de listar
os nomes dos ex-presidentes da Câmara, os nomes de alguns presidentes de entidades afilia-
das a Câmara de Turismo e os nomes de pessoas ligadas a cargos públicos que tinham ou tive-
ram relação com a Câmara de Turismo. De posse dessas informações foi então realizada a
seleção dos participantes, que foram divididos por categorias, a saber, diretores da entidade,
membros da comunidade acadêmica e representantes do poder público. As perguntas nortea-
doras foram: 1) Que razões motivaram a criação da Câmara?; 2) Quais os modelos de
referência nos quais os fundadores se basearam para a criação da Câmara?; 3) Quais os proje-
tos de turismo que tiveram a participação da Câmara?; 4) Como é o relacionamento entre a
Câmara e as instituições associadas?; 5) Como é o relacionamento entre a Câmara e o poder
público?
Foram entrevistadas pessoas que exerceram ou exerciam a presidência da Câmara de Turis-
mo; pessoas que exerciam ou exerceram a presidência de entidades participantes da Câmara
de Turismo e pessoas que possuíam cargos em órgãos públicos que se relacionavam com a
Câmara de Turismo.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
299
ISSN 1984-4867
Alguns dos entrevistados tinham o duplo papel de ser representantes de um dos grupos e ao
mesmo tempo ser parte dos “fundadores”da Câmara.
3. A Atividade Turística
A Câmara é por excelência uma instância de planejamento da atividade turística. Assim, é
preciso, para entender seu papel e importância, entender que o turismo é um fenômeno social
polifacético e relacional cujo planejamento tem um alto grau de complexidade visto todos os
agentes envolvidos: os atores sociais, os agentes naturais, a cultura e a infra-estrutura, as re-
lações políticas e outras. Portanto, a seguir, discorrer-se-á sobre turismo e planejamento.
O turismo, quando abordado sob diferentes olhares, aparece como uma atividade com múlti-
plas relações. A atividade turística tem sido objeto de diversas definições provenientes de
distintas correntes de pensamento, que não serão detalhadas neste artigo.
Serão, sim, arroladas as diferentes formas em que o turismo enquanto sistema tem sido repre-
sentado, assim como os modelos de planejamento elaborados, desde que nestes modelos de
planejamento pode-se ver a necessidade de diálogo entre os diversos integrantes dos sistemas.
Baptista (1987, p. 59) elabora uma representação sistêmica na qual o turismo se encontra den-
tro de um “meio envolvente”, onde se insere o social,, o econômico, o político e o internacio-
nal (que faz supor que os outros meios se referem apenas ao nacional). Dentro da esfera do
turismo ele coloca o elemento humano (turista) o elemento físico, que para ele seria a região
de origem, o elemento turístico (região turística) e o elemento econômico onde entra a “indús-
tria turística” composta de transportes, alojamento, alimentação, centros de recreio, comércio
e todos os serviços complementares.
Beni (2001, p. 46) propõe o “Sistema de Turismo – SISTUR”, que é considerado um sistema
aberto, e que organiza o turismo em três grandes conjuntos: o das Relações Ambientais, o da
Organização Estrutural e o das Ações Operacionais, cada um deles com suas funções que atu-
am interagindo no sistema total, cabe a ambos, poder público e iniciativa privada, a tarefa de
planejar a atividade turística. Ainda dentro da obra de Beni (2006) ele faz importante conside-
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
300
ISSN 1984-4867
ração sobre planejamento onde cita que o modelo de gestão adotado deverá priorizar a parti-
cipação de segmentos empresariais permitindo atingir compromissos permanentes entre a
iniciativa privada e o poder público, por meio de instrumentos que conduzem, entre outros à
gestão compartilhada; participação mutua em custos; identificação de todos os agentes institu-
cionais, sociais, e empresariais participantes do processo de desenvolvimento sustentável do
turismo na região (BENI, 2006 p.96)
Ascanio (1998, p. 33) também propõe um modelo conceitual para análise do Sistema Turísti-
co, composto por três elementos: o ambiente físico e empresarial; o ambiente da política turís-
tica, e o ambiente da comunidade composto pelos turistas e pela comunidade receptiva.)
Molina (1991) representa o turismo como um sistema aberto, que está dentro de um supersis-
tema sócio-cultural. Dentro do sistema turístico distingue a superesetrutura, a demanda e a
comunidade receptora, de um lado e, do outro, os atrativos, os equipamentos e instalações e a
infra-estrutura.
Independentemente do modelo de representação da atividade turística que possa ser escolhido,
as câmaras de turismo, por sua estrutura e funcionamento, enquanto organizações do terceiro
setor, oferecem a possibilidade de articulação entre os diferentes elementos do sistema. Estas
têm um duplo papel, por um lado o de congregar os diferentes setores da iniciativa privada,
hotelaria, agenciamento, alimentação, etc. para construir o consenso sobre suas necessidades e
reivindicações, e por outro lado o de representar todos estes setores perante os órgãos oficiais
e a comunidade.
Se, por exemplo, se for escolhido o SISTUR como esquema de representação da atividade
turística, poder-se-ia dizer que uma câmara de turismo permite a articulação dos três grandes
conjuntos e a dos segmentos empresariais da iniciativa pública e privada, atividade esta muito
difícil de quantificar mas que pode ser objeto de estudos qualitativos, como o que se apresen-
tará a seguir.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
301
ISSN 1984-4867
4. Os Modelos de Planejamento da Atividade Turística
Um documento pioneiro na sistematização dos modelos é o de Getz (1986, p. 29), que reali-
zou um estudo dos trabalhos publicados sobre planejamento do turismo de quarenta e sete
diferentes autores e identificou três tipos, os modelos teóricos, os modelos de planejamento e
processos de gestão, e os modelos de previsão e uma das recomendações que emanam do seu
trabalho é integrar o planejamento de turismo com outras instâncias da sociedade
... Finalmente, a menção dos modelos teóricos é para lembrar aos planejadores do
turismo para não agirem de forma isolada de outros tipos de planejamento, o social,
o econômico e o ambiental. Existe uma tendência de pensar o planejamento do tu-
rismo como um problema isolado, definido em forma limitada que somente inclui o
marketing e os serviços ao turista. A teoria e o conhecimento existentes sobre os
múltiplos impactos possíveis do turismo desacreditam completamente essa tendência
(GETZ, 1986, p. 31) (trad. dos autores).
Segundo Barretto (2002, p. 14-15), o planejamento é orientado pelos seguintes princípios:
inerência (é indispensável planejar); universalidade (tenta prever todas as variáveis e conse-
qüências); unidade (as diversas partes do planejamento devem estar unidas de modo coerente
e integrado); previsão (planejar é fazer previsões) e - o que interessa a este trabalho- o princí-
pio da participação (deve envolver a participação de todos os níveis e setores da administra-
ção).
Barretto (2002, p. 59) ainda propõe que o planejamento turístico seja visto dentro de um crité-
rio de complexidade crescente que pode ser dividido em: Planejamento de primeiro nível -
eventos, excursões e viagens; Planejamento de segundo nível – transformação de cidades em
núcleos turísticos, ativação de núcleos turísticos preexistentes, criação de complexos ou cida-
des turísticas (construção de equipamentos turísticos);e Planejamento de terceiro nível - polí-
ticas nacionais para incentivar a atividade turística no país e organizá-la, abrangendo os outros
dois níveis.
De acordo com essa definição o papel da iniciativa privada estaria reservado ao primeiro ní-
vel, sendo que o segundo e terceiro nível seriam atividade exclusiva do poder público. Como
será visto a seguir, uma entidade do terceiro setor, como por exemplo uma câmara de turismo,
pode participar do planejamento em qualquer um dos três níveis; no primeiro convocando os
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
302
ISSN 1984-4867
diversos representantes da atividade privada para participar de eventos, e missões comerciais,
no segundo nível, articulando o setor privado para realizar investimentos em regiões que este-
jam sendo desenvolvidas, e no terceiro nível atuando na criação de políticas, tendo um impor-
tante papel para influenciar na criação de leis que dizem respeito ao planejamento da ativida-
de turística.
5. O Papel do Setor Público e do Setor Privado no Turismo
Na maior parte dos modelos de sistematização e planejamento de turismo, os autores concor-
dam que o papel do setor público no mesmo é o de cuidar do planejamento, da regulamenta-
ção e do controle da atividade turística, assim como da promoção institucional, do financia-
mento do desenvolvimento, a definição e controle da capacitação dos recursos humanos e o
fomento da atividade Beni (1990), Baptista (1997) Barretto (2007), Getz (1986), Hall (2000),
Molina (1991), Ascanio (1998), Ruschmann, 1997)
Hall (2001, p. 183) destaca que são sete as funções do poder público no turismo: coordenação,
planejamento, legislação e regulamentação, o governo deve incentivar e difundir o turismo e
ocupar-se de oferecer programas de turismo social.
Para o caso do Brasil, Beni (2001, p. 100) recomenda que o planejamento e desenvolvimento
do turismo sejam exclusividade do poder público
Ruschmann (1997, p. 101) reforça o papel do estado no planejamento:
A responsabilidade do planejamento turístico integrado, que considera todos os as-
pectos e fatores intervenientes da atividade, é do organismo estatal específico que,
por sua origem, dispões de mais recursos financeiros, e técnicos
Beni (2001, p. 108) adaptando quadro criado por Acerenza (1985), relaciona cinco atividades
principais do poder público no setor turismo. São elas: 1) facilitação; 2) desenvolvimento da
infra-estrutura; 3) transporte e comunicações; 4) educação e capacitação; e 5) prestação de
serviços. Somente a atividade de prestação de serviços é atribuída como responsabilidade da
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
303
ISSN 1984-4867
iniciativa privada ficando a as atividades de educação e capacitação a ser compartilhadas do
poder público com a iniciativa privada.
Segundo este autor, o poder público, no processo de planejamento do turismo ainda teria o
papel de construir um consenso entre todas as atividades sistematizadas acima
O Turismo só poderá desenvolver-se adequadamente quando lhe for dada uma estru-
tura institucional apropriada, governamental ou semi-governamental (BENI, 2001,
p. 113).
Essas reflexões sobre o papel do poder público nas atividades do turismo se constituíram num
paradigma aceito pela maioria dos países que têm desenvolvido a atividade turística durante
as últimas décadas do século passado (BENI, 2001; TYLER, GUERRIER E ROBERTSON,
2000)
A Organização Mundial do Turismo apresenta um panorama histórico da participação dos
governos na atividade turística, que revela que nos anos que seguiram à criação deste órgão
supranacional, a liderança das atividades turísticas era do poder público que tinha a última
palavra nas decisões:
No primeiro período de desenvolvimento turístico, a partir da década de 1960 apro-
ximadamente [...] os governos desempenharam um papel pioneiro. Sua função era
considerada essencial desde que eram necessários grandes investimentos para cons-
truir infraestrutura e instalações básicas para levar o turismo a determinadas regiões
e fomentar o crescimento das mesmas. Naquele momento não cabia esperar que o
setor privado investisse [...] (OMT, 2001, p. 10-11). (trad. dos autores)
O estudo realizado pela Organização Mundial do Turismo, Cooperación entre los Sectores
Público y Privado (OMT, 2001) demonstrou uma retração por parte dos governos nos inves-
timentos em infraestrutura e no apoio ao desenvolvimento dos serviços turísticos no período
compreendido entre 1960 e 2000.
Dentro de uma política mundial de desregulamentação, os governos nacionais pouco têm feito
na área de legislação para o setor turístico, salvo no que se refere aos direitos do consumidor e
na defesa da cultura do patrimônio e do meio-ambiente. A maioria dos países começou a de-
legar o poder de decisão às autoridades regionais e locais iniciando o afastamento dos gover-
nos nacionais da área turística (TYLER, GUERRIER e ROBETSON, 2000)
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
304
ISSN 1984-4867
Os últimos anos do século XX, se caracterizaram por fortes restrições orçamentárias na área
pública, incrementando a preocupação destes governos de como justificar o fato de estarem
destinando o dinheiro do contribuinte para apoiar e promover o desenvolvimento turístico
nacional em detrimento de outras necessidades prioritárias da população.(BARRETTO, 2010)
As mudanças acontecidas a nível mundial, por efeito da globalização da economia têm tirado
do poder público sua força econômica e a sua disposição para realizar investimentos no de-
senvolvimento do turismo, precisando, portanto, aliar-se com os capitais privados, como a-
firma Beni(2001, p. 118). :
nenhuma instituição pública de turismo no país poderá prescindir, na atual conjuntu-
ra socioeconômica nacional e mundial da cooperação direta e eficaz da iniciativa
privada.”
Estas afirmações são endossadas em nível internacional por pesquisadores que vêm observan-
do o fenômeno em outros países. McIntosh et al (2002, p. 344) afirmam que:
O governo e a sociedade civil devem interagir de forma cooperativa para o bom de-
senvolvimento do turismo. Pode haver conflito político quando membros do gover-
no consideram que o setor privado deveria fazer mais por si próprio e os empresários
acreditam que o governo deveria fazer mais para assisti-los (McINTOSH et al, 2002,
p. 344).
Sem discordar do anterior, Hall lembra que ainda o poder decisório é do estado:
Embora as fronteiras do estado estejam se tornando cada vez mais indistintas em vá-
rias jurisdições à medida que se coloca cada vez mais ênfase na criação de parcerias
público-privadas e se reduz a intervenção do governo na economia, deve-se observar
que o estado ainda determina a estrutura em que ocorre a atividade pública e priva-
da.[...] As funções do estado afetarão a política o planejamento e o desenvolvimento
turístico em diferentes graus (HALL, 2001, p.183 -184).
Analisando uma conjuntura pontual dentro do âmbito nacional Beni (2001, p. 118).afirma que:
surgiu recentemente um avanço no sistema de parceria em virtude da falência do es-
tado na solução dos problemas sociais com responsabilidade e justiça. O Governo
Federal vem conferindo ênfase à formação das organizações sociais. Parte-se agora,
para o denominado terceiro setor, formado pelas diversas organizações da sociedade
civil que, em conjunto com o setor privado e o estado, deverá pactuar um novo con-
trato social, com a redefinição de suas próprias responsabilidades.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
305
ISSN 1984-4867
O relacionamento entre os diferentes atores da atividade turística pode ficar afetado pela inde-
finição dos seus papeis no desenvolvimento e operação de um destino. Assim, apesar de afir-
mar que o futuro do planejamento de turismo está nas diversas organizações do terceiro setor,
Beni (2001, p. 48) diz que o poder público deve deter a responsabilidade de definir o tipo de
turismo desenvolvido, fiscalizar e regrar para com isso exercer a responsabilidade para com
os interesses coletivos e desta forma, assegurar que os benefícios dele auferidos não sejam
obtidos em detrimento das necessidades sociais, culturais e ambientais.
Isto implica um processo de transição na distribuição das responsabilidades no planejamento e
desenvolvimento do turismo, que exige de todas as partes um reposicionamento. Por um lado
o poder público deve abrir mão de parte do exercício de liderança e definição das atividades
turísticas em favor da iniciativa privada. Por outro lado, a iniciativa privada deve assumir par-
te dos custos, antes atribuídos ao poder público, assim como, compartilhar as tomadas de de-
cisões com o poder público e a comunidade.
6. O Terceiro Setor e o Turismo
Por Terceiro Setor, entende-se o conjunto de “instituições sem fins lucrativos que, a partir do
âmbito privado, perseguem propósitos de interesse público” (THOMPSON, 1997, p. 41).
A expressão foi traduzida ao português a partir do inglês Third Sector, usado nos Es-
tados Unidos como equivalente a “organizações sem fins lucrativos” e “organizações voluntá-
rias”, que na Inglaterra são denominadas ainda com o conceito medieval charities, ou mais
modernamente filantropia ou mecenato. (FERNANDES, 1997)
Denomina-se terceiro setor, em relação ao primeiro setor, que seria o Estado, e ao segundo,
que é o setor das atividades lucrativas. Trata-se de um setor independente que não quer “sub-
meter-se nem à lógica do mercado nem à lógica governamental” (CARDOSO, 1997, p. 8)
É composto de organizações sem fins lucrativos,
criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-
governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantro-
pia e do mecenato (FERNANDES, 1997, p. 27)
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
306
ISSN 1984-4867
Ainda há muita discussão sobre qual é o papel do Terceiro Setor mas há consenso entre os
pesquisadores de que trata-se de um setor eclético (quando não qualificado de confuso) que
comporta vários tipos de organizações Thompson (1997), Cardoso (1997), Fernandes (1997)
Montaño (2002), Ciconello 2004). No Brasil, seus limites estão regidos pela Lei 9.970/99, que
rege sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Como observa Paes (1999, p. 45).definindo as fronteiras entre os setores tradicionais para
justificar o surgimento das organizações do Terceiro Setor.
A idéia é que nele se situem organizações privadas com adjetivos públicos,
ocupando pelo menos em tese uma posição intermediária que lhes permita
prestar serviços de interesse social sem as limitações do estado, nem sempre
evitáveis, e as ambições do Mercado, muitas vezes inaceitáveis.
Embora desde a época da Colônia houve organizações filantrópicas, como por exemplo as
Santas Casas da Misericórdia, ou a Beneficência Portuguesa na área da saúde, e depois foram
criadas organizações assistenciais na primeira presidência de Getúlio Vargas (1930-1945) as
primeiras organizações do Terceiro Setor a terem visibilidade no Brasil foram as ONGs (Or-
ganizações Não Governamentais) que surgem, na América Latina entre 1960 e 1970 a partir
de iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento do terceiro mundo (Fernandes,
1997) e passam depois a ser forças de resistência aos governos militares instalados no conti-
nente, tentando dar voz aos excluídos, fazendo política de uma forma diferente da tradicional,
junto aos movimentos sociais emergentes (direitos humanos, mulheres, ecologia e outros)
(THOMPSON, 1997). No Brasil
A denominação ONG tem sua origem na Europa e deve-se ao sistema de representação nas
Nações Unidas, que passaram a designar Organizações Não Governamentais aquelas organi-
zações internacionais que, embora não representassem governos tinham importância suficien-
te para ter um assento na ONU-Organização das Nações Unidas. (FERNANDES, 1997). No
Brasil já nasceram atreladas a projetos de cooperação internacional, como instituições progre-
sistas para a “consolidação da democracia (COUTINHO, 2004)
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
307
ISSN 1984-4867
A partir da década de 1980, com os processos de redemocratização do continente, configu-
ram-se muitos blocos institucionais dentro da sociedade civil destinados à afirmação da cida-
dania; surge o conceito de OSCs (organizações da sociedade civil) (FERNANDES, 1997),
que inclui tanto as organizações de caridade e beneficência tradicionais (filantrópicas), as
ONGs, as organizações para defesa de mulheres, negros, povos indígenas, meio ambiente,
promoção de esporte, de cultura ou lazer, trabalho voluntário e filantropia empresarial (CAR-
DOSO, 1997, p. 8).
Juntos, estes blocos, com vários pontos em comum, mas também com grandes dife-
renças e tensões entre eles, receberão o nome de Terceiro Setor, que teria como escopo inicial
propiciar “o encontro entre a lógica governamental, marcada pela permanência e universali-
dade das políticas e a lógica da sociedade civil, marcada pela defesa de interesses específicos
e experimentação de formas inovadoras de ação” (CARDOSO, 1997, p. 8)
Com a consolidação do neoliberalismo após a queda do muro de Berlim em 1989 o
papel das organizações do Terceiro Setor passa a ser menos de contestação, e mais de empre-
sas eficientes para oferecer serviços e aliviar o papel do Estado (THOMPSON, 1997), cujo
papel e situação geram controvérsias.
Para Thompson (1997, p. 42), o estado é um “conglomerado de instituições, muitas vezes
sobrepostas sem nenhuma lógica, com interesses diversos e com uma definição ambígua com
relação aos seus espaços de atuação” e as ONGs passam a ocupar os espaços em que o estado
se omite.
Já para intelectuais como Petras (1996) a ineficiência do Estado não passa de um discurso. O
Estado tem sido sempre o único a zelar pelos pobres e, se é ineficiente, deve-se à pressão dos
interesses privados, e as ONGs atendem somente os setores que interessam ao capital, dando
soluções paliativas que contribuem com a despolitização da sociedade e que acabam pactuan-
do com o capitalismo.
Também nos últimos anos têm surgido críticas à vinculação do mundo dos negócios com o
Terceiro Setor. Para Ciconello (2004, p. 54), que analisa a questão a partir da legislação, exis-
te uma espécie de apropriação do conceito em benefício das empresas que leva a distorções,
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
308
ISSN 1984-4867
entre elas a introdução de práticas de mercado nocivas à área social e à idéia de que as entida-
des do terceiro setor têm uma natural vocação pública o que não é assim.
A diversidade de entidades que atuam é uma das características do terceiro setor: desde orga-
nizações religiosas e laicas, passando por políticas e apolíticas até nacionais e internacionais.
Estão incluídas no Terceiro Setor tanto instituições que doam dinheiro quanto instituições que
recebem dinheiro (FERNANDES, 1997; SALAMON, 1997). Para Thompson (1997, p. 45) o
Terceiro Setor é um “campo onde se produz um choque de valores e tendências, dinâmico e
mutável”. Este ecletismo tem levado a questionar se então se justifica a sua definição com um
mesmo conceito, ao que Fernandes (1997) responde que sim desde que, embora sejam insti-
tuições por vezes até divergentes, todas tem em comum fazer contraponto tanto às ações de
governo quanto às do mercado, projetar uma visão integradora da vida pública e a valorizar
iniciativas de participação e voluntariado.
Outros pesquisadores, no entanto, como Carrion (2000) entendem que há uma grande confu-
são conceitual. A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais que diz reunir
“as mais tradicionais associações que atuam na promoção de direitos da cidadania e de apoio
a movimentos populares” (www.abong.br) agrupa Sociedades Civis Não Lucrativas, as Asso-
ciações, as Entidades Filantrópicas e Beneficentes, ou de Caridade, as Fundações, e as Orga-
nizações Não-Governamentais. Dentro destas, há igrejas evangélicas, hospitais, universidades
e até colégios privados que visam lucro. “Ou seja, um lote de organizações, entre as quais,
algumas desenvolvem atividades que pouco, ou nada, agregam para o equacionamento dos
problemas sociais” (CARRION, 2000, p. 239)
As entidades filantrópicas se reúnem em torno da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais
Filantrópicas (www.terceirosetor.org.br) e as fundações e institutos vinculados a empresas se
reúnem em torno do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (www.gife.org.br).
O papel das fundações é ainda mais discutido, já que, também conforme Carrion (ibidem) há
grandes empresas com finalidade lucrativa que adotam esta forma jurídica para obter benefí-
cios fiscais ou repasse de dinheiro público.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
309
ISSN 1984-4867
Independentemente das referidas discussões, sobre se o Estado é ou não eficiente e sobre se as
ONGs são mais um instrumento a serviço do capitalismo, o Terceiro Setor no Brasil vêm
desempenhando um papel importante já desde a década de 1990 em que já empregavam mais
de um milhão de pessoas (FERNANDES, 1997). Dados atualizados publicados em julho de
2010 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, órgão vinculado ao Ministério
do Planejamento informam que o Terceiro Setor tem participação de 1,5% no PIB nacional,
movimenta anualmente cerca de R$ 12 bilhões, emprega 1,2 milhão de pessoas e atrai ao re-
dor de 1,5 milhão de voluntários. (IPEA, 2010).
Segundo os últimos dados disponíveis (ABONG, 2010), o número total de organizações, in-
dependentemente da conceituação adotada pelos diferentes autores, estão expressas pelo con-
ceito de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), baseada no Ca-
dastro Central das Empresas (CEMPRE) do IBGE, sendo em número aproximado de 276.000.
Pareceria que continuar pensando de forma dicotómica, criticando ou exaltando o s seto-
res público e privado, a partir de posturas ideológicas não leva a melhorar a sociedade.
É preciso pensar formas de avançar e neste sentido compartilha-se do pensamento de
Gouvea (1999, p. 59-66) quando afirma que:
É condenável essa tendência que se verifica nos dias de hoje de contrapor as
virtudes do mercado aos vícios do estado. É importante o aperfeiçoamento
dos mecanismos de intervenção do estado para que o mercado possa funcio-
nar de maneira mais eficiente e em benefício de um projeto coletivo. É neces-
sário que sejam superados os entraves ligados à dicotomia estado-mercado
como forma de se buscar um novo padrão de gestão pública, cuja capacidade
de execução esteja em consonância com a dinâmica dos interesses sociais
É preciso ver a dinâmica da sociedade, de acordo com Habermas (1984, p. 170:
no longo prazo, ao intervencionismo estatal na esfera social corresponde
também a transferências de competências públicas para entidades privadas. A
ampliação da autoridade pública a setores privados também esta ligada ao
processo correlato de uma substituição de poder público por poder social.
Na área de Turismo, como já expressado anteriormente, a maioria dos países começou a dele-
gar o poder de decisão às autoridades regionais e locais iniciando o afastamento dos governos
nacionais da área. Se, de um modo geral, o Estado demonstra uma grande ineficácia em aten-
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
310
ISSN 1984-4867
der às demandas da sociedade (no dizer de Andrade (1997, p. 75) no final do século XX “O
Estado [...] encolhe-se encabulado” ) que dizer das necessidades de um setor que não é priori-
tário.
As organizações do Terceiro Setor, no caso específico do turismo, podem tomar a forma de
Câmara de Turismo ou um Convention & Visitors Bureau. Todas estas organizações têm em
comum o fato de não terem fins lucrativos, terem independência administrativa e gestão mis-
ta.
A Secretaria de Turismo do México - SECTUR em parceria com a OMT, na sua publicação
“Desarrollo y Comercialização de Productos Turísticos” recomenda, como uma maneira de
enfrentar os desafios do futuro do turismo, a criação de Destination Management Organizati-
ons – DMO ou Organizações de Gestão de Destino como a ferramenta organizacional encar-
regada do desenvolvimento global do produto turístico e do marketing do destino. (SECTUR-
OMT, 1998, p. 55-58).
Uma iniciativa demonstrativa desta situação pode se encontrar na configuração da Câmara de
Promoção Turística da Cingapura (STPB Singapore Touris Promotion Board).
(...) foi criada em 1964 como a organização turística nacional incumbida de desen-
volver a indústria turística do país. Paralelamente às suas funções principais de mar-
keting e de planejamento turístico, a Câmara atua como agente do governo em um
amplo leque de assuntos relacionados ao turismo (KAHN, 2001, p. 106)
No entanto, até agora os âmbitos de cooperação entre o estado e a iniciativa privada no setor
de turismo, têm sido quase exclusivamente nas áreas de promoção e marketing (OMT 2001, p.
17)
Há Câmaras de Turismo de muitos dos países da América Latina, com diferentes formatos.
No Equador seu funcionamento é definido por uma lei que criou uma Câmara para cada pro-
víncia (estado). Argentina, Uruguai, Chile, Peru, Colômbia, Venezuela e Panamá têm as suas
câmaras criadas como organizações privadas de interesse público sem fins lucrativos fazendo
parte de uma estrutura federativa de câmaras municipais, provinciais e de uma câmara nacio-
nal que as reúne.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
311
ISSN 1984-4867
No Brasil existem somente dois exemplos em nível estadual. A Câmara e o Fórum para o Tu-
rismo Sustentável do Paraná.
A Câmara de Rio Grande do Sul, pioneira no país, foi constituída em 1989 como uma socie-
dade civil sem fins lucrativos com o objetivo de promover o turismo receptivo do estado. É
formada por representantes das associações de classe e empresariais do setor turístico do esta-
do contando também com a participação dos cursos superiores de turismo e hotelaria, a Secre-
taria de Estado do Turismo e secretarias municipais de diversas comunidades.
O estado do Paraná, em 2001 criou o Fórum para o Turismo Sustentável do Paraná com as
mesmas características formais da Câmara. Até o momento da redação do presente artigo não
foi achada informação sobre novas iniciativas neste aspecto.
Em nível municipal, são várias as cidades brasileiras que criaram escritórios -que optaram
por denominar com o anglicismo Conventions and Visitors Bureaus- entidades sem fins lucra-
tivos, usualmente configuradas como fundações, para atender a promoção de suas cidades
como destino de feiras e congressos. A totalidade deles responde à configuração das Organi-
zações do Terceiro Setor, atuando como ponto de encontro entre o setor público e privado que
participam como mantenedores em forma igualitária.
Em nível nacional, a última ação neste sentido ocorreu em 2004, quando , a Confederação
Nacional do Comercio - CNC, criou a Câmara Empresarial do Turismo com abrangência na-
cional e integrada pelas principais entidades representativas do empresariado turístico.
7. O Caso da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul
A Câmara de Turismo de Rio Grande do Sul foi pioneira no Brasil como entidade do terceiro
setor, configurada como uma fundação, focada no desenvolvimento do turismo receptivo des-
se Estado. Quando da sua criação e funcionamento estava integrada por representantes de
diversas atividades da iniciativa privada do turismo, assim como apoiada por outras entidades
relacionadas indiretamente a esta atividade como por exemplo a FARSUL -Federação da A-
gricultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
312
ISSN 1984-4867
Os integrantes das entidades relacionadas ao setor turístico criaram, em 1989, a Câmara, bus-
cando, através da união destas organizações, estabelecer ações conjuntas no intuito de cons-
truir um objetivo comum que trouxesse retorno mercadológico a todo o trade turístico do Es-
tado.
Conforme relatado pelos entrevistados, as ações da Câmara sensibilizaram o poder público
obtendo como resultado a inclusão de artigo na Constituição do Estado, que trata especifica-
mente do turismo como atividade de interesse público.
Quanto às razões que motivaram à criação da Câmara, o poder público do Estado do Rio
Grande do Sul abriu mão de seu papel na atividade turística desativando a Secretaria de Tu-
rismo. Isto motivou a iniciativa privada a iniciar reuniões, em 1988, para procurar alternativas
que permitissem fortalecer a atividade turística no Estado.
Os entrevistados coincidiram em afirmar que a motivação principal para a criação da Câmara
foi a melhor solução para resolver ausência do Poder Público na atividade turística do Estado.
Assim mesmo afirmam que outras das motivações foram: a necessidade de “trabalhar jun-
tos”, a necessidade de contar com uma estrutura operacional que permitisse desenvolver pro-
jetos comuns e a necessidade de ter uma interlocução representativa com os diferentes níveis
governamentais e que o foco desta nova entidade seria o desenvolvimento do turismo recepti-
vo do Estado.
Um elemento interessante das respostas dos entrevistados pertencentes aos grupos externos à
administração da Câmara é que reconhecem que os objetivos e motivadores iniciais de seu
funcionamento foram e são até hoje pertinentes, mesmo na opinião daqueles entrevistados que
na época da fundação não participavam ainda da atividade turística ou não ocupavam cargos
no setor.
Isto reafirma que a necessidade de uma entidade como a Câmara continua vigente mesmo
com as alterações ocorridas no cenário turístico do Estado já que em 1995 foi reativada a Se-
cretaria de Turismo e nos últimos anos foram criados três escritórios de convenções, nas cida-
des de Porto Alegre, Gramado e Pelotas.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
313
ISSN 1984-4867
Existem divergências entre os entrevistados
3
sobre qual foi o modelo que serviu de inspiração
para a instituição da Câmara , mas os fundadores que responderam a esta pergunta disseram
que os modelos de referencia foram as câmaras existentes em vários países latino-americanos,
especialmente Argentina e Uruguai, entidades estas com as quais eles já tinham contato em
congressos e férias do setor turístico especialmente o Congresso da COTAL – Confederação
de Organizações Turísticas da América Latina da qual dois empresários gaúchos ocuparam a
sua presidência sendo um deles o Economista Loris Isatto que exerceu por duas vezes a presi-
dência da Câmara.
[...] sabíamos da existência de uma instituição no Paraná, que tinha uma finalidade similar
àquela que nos propúnhamos a criar aqui. E também no Uruguai e também na Argentina
buscou-se subsídios. Acho que no fim acabou sendo uma composição de modelos" [..]
(Representante de entidade universitária e fundadora)
No que diz respeito aos principais projetos de turismo onde a Câmara participou, foi obtida,
nas entrevistas uma grande diversidade de respostas. Por exemplo, no caso dos ex-presidentes,
nem todos lembravam dos diversos projetos nos quais a Câmara teve participação efetiva.
Estas atividades podem ser agrupadas em ações de participação legislativa representando o
setor turístico na redação da Constituição Nacional de 1988 e da Constituição Estadual de
1989, também participação no Conselho Nacional do Turismo, coordenando o setor privado
nas RET- Reuniões Especializadas de Turismo do Mercosul e da criação do PRODETUR-
SUL – Programa de Desenvolvimento do Turismo da Região Sul.
No âmbito internacional a Câmara se afilia a OMT em 1997 e no ano 2000 é eleita para ocu-
par uma vice-presidência do seu Conselho Empresarial do Turismo.
O papel da Câmara no desenvolvimento do turismo receptivo do Estado se manifesta no apoio
a criação dos roteiros: Rota Romântica, Rota Internacional das Missões Jesuíticas (FUNMIS-
SÕES), Rota da Uva e do Vinho (ATUASERRA) entre outros.
3
Cabe esclarecer que os representantes do poder público não responderam esta pergunta porque os entrevistados
na época da criação da Câmara não exerciam nem cargo público nem estavam vinculados à atividade turística.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
314
ISSN 1984-4867
Mas a realização de missões comerciais com empresários à cidades tradicionalmente emissi-
vas do Brasil e do Mercosul acabou sendo a atividade mais lembrada pela maioria dos entre-
vistados.
Tudo isto vêm ao encontro dos aspectos que, enfatiza Kotler (1978, p. 76), devam ser segui-
dos por entidades não governamentais e não lucrativas na busca de seus objetivos de amplia-
ção mercadológica.
Segundo Kotler (1995, pág.20):
...Esse grupo de planejamento validará a importância da cooperação entre o setor
público e privado, e a necessidade de envolver todos os contribuintes na elaboração
do futuro de um local. Ele tem três obrigações: em primeiro lugar, deve definir e
diagnosticar as condições da comunidade, seus principais problemas e suas causas.
Como segunda função, deve elaborar uma estratégia para solucionar a longo prazo
os problemas da comunidade, baseando-se em avaliações realistas de seus valores,
recursos e oportunidades. E, por último, deve desenvolver um plano de ação a lon-
go prazo, envolvendo várias etapas intermediárias de investimento e transformação.
O mesmo Kotler, junto com Haider e Rein (1995, p. 137), coloca que a região que busca efe-
tuar seu marketing turístico, deve decidir que tipo de turista deseja. Neste aspecto a Câmara e
seus associados optaram por direcionar a maior parte de seus esforços na captação de turistas
provenientes da Argentina, Uruguai e Chile.
Contudo, na busca de um maior incremento e participação do turismo interno, também foram
desenvolvidas atividades em outros estados do Brasil. Estas ações foram efetuadas tendo em
vista suas potencialidades, que atraem o turista proveniente do norte e nordeste do próprio
país, uma vez que as características climáticas e geográficas do estado do Rio Grande do Sul,
pelo contraste, diferem de suas regiões de origem.
Com este intuito, como já ressaltado, os integrantes da Câmara e seus associados, organiza-
ram encontros de negócios nos países e regiões citadas, efetuando contato com agentes de
viagens e operadoras, além de participarem de feiras e eventos ligados à área de turismo, na
busca de promover o estado do Rio Grande do Sul demonstrando o potencial de zona turística
que a região possui.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
315
ISSN 1984-4867
Outro aspecto que deve ser detectado no marketing de destino desenvolvido pela Câmara é o
trabalho institucional desenvolvido junto a outras entidades ou organizações que atuam na
área turística. Este aspecto pode ser comprovado pela participação que a Câmara teve no
Conselho Empresarial da OMT- Organização Mundial do Turismo, colocando as entidades
associadas, a Câmara e o estado do Rio Grande do Sul em evidência junto a grandes empresas
e organizações do trade turístico mundial. Também por intermédio da Câmara, foi realizado
em 2000 o primeiro Seminário de Contas Satélite de Turismo no intuito de sensibilizar autori-
dades e iniciativa privada para a implantação desta metodologia de medição do impacto eco-
nômico do turismo, idealizada pela OMT.
Além disso, a coordenação e o auxilio na implantação do Porto Alegre Convention & Visitors
Bureau, tem permitido a captação e execução de diversos grandes eventos, das mais distintas
áreas, uma vez que a localização privilegiada da cidade coloca-a como ponto central para o
deslocamento de participantes provenientes das capitais do Uruguai, Chile, Argentina e Para-
guai e de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis, com as quais está
conectada por malha aérea satisfatória.
As respostas obtidas a respeito do relacionamento entre a Câmara e as instituições associadas
evidenciam algum dos que poderiam ser os principais empecilhos para que a Câmara seja
eficaz na sua função: a resistência dos diversos interlocutores em reconhecer a liderança que
esta entidade necessariamente tem que exercer, para efetivar seu papel de representação das
entidades do setor turístico.
Para entender esta resistência é necessário entender que este setor está composto por diversas
entidades que representam vários setores empresariais do turismo, empresários hoteleiros,
empresários da gastronomia, das agencias de turismo, etc., cujos dirigentes têm que prestar
contas de suas ações em defesa do setor para seus colegas empresários e muitas vezes inter-
pretam as atividades da Câmara como uma ameaça para sua imagem de dirigentes e para a
visibilidade de sua entidade.
Também aparece nas pesquisas a menção ao não exercício da liderança por parte de alguns
dos diretivos da Câmara.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
316
ISSN 1984-4867
Os motivos destas situações podem ter origem em questões culturais, de formação e até com-
portamentais dos diferentes atores que participam, direta ou indiretamente da gestão da Câma-
ra e poderiam ser objeto de um estudo mais aprofundado no futuro já que as implicações de
um trabalho deste teor superam os objetivos do presente artigo. O depoimento abaixo transcri-
to, resume a questão:
“A cultura brasileira é uma cultura muito corporativa. Seja no meio empresarial, seja no meio dos trabalhadores,
seja no meio das universidades, [...]. E uma Câmara para funcionar ela tem que ir além dos aspectos corporati-
vos, então ela precisa da adesão e a adesão, o motivo principal da adesão é a confiança". (Representante do Po-
der Público)
A pergunta a respeito do relacionamento entre a Câmara e o poder público teve respostas si-
milares à anterior tanto nas suas justificativas como nas implicações respeito das questões
atitudinais dos atores que participam do campo de forças no qual a Câmara exerce suas fun-
ções.
Da mesma forma que acontece com os dirigentes de algumas entidades associadas, no resul-
tado das entrevistas aparecem evidencias de resistência às atividades da Câmara por parte de
políticos e funcionários das entidades públicas do turismo que se manifestas de diversas ma-
neiras como boicote, sonegação de informação, concorrência e duplicação de atividades.
8. Considerações Finais
Ao estudar a historia da Câmara, observa-se que em seus 16 anos de atuação ela tem demons-
trado sua capacidade de ação e sua importância em vários aspectos da atividade turística do
Estado e do Brasil, que, embora não possam ser quantificados, podem ser apreciados numa
abordagem histórica do desenvolvimento geral do turismo no Estado
Poderia ser considerada um modelo de gestão, que cumpre os requisitos apontados por Getz
de um planejamento integrado e, como foi observado anteriormente, que pode trabalhar em
diferentes níveis de planejamento.
Na área de estimulo e apoio ao desenvolvimento do turismo do Estado fica evidente sua atua-
ção junto dos roteiros integrados como Rota Romântica e Rota das Missões entre outras.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
317
ISSN 1984-4867
Na promoção e comercialização de produtos turísticos com a sua constante realização de mis-
sões comerciais e participação em eventos e feiras profissionais no Brasil e nos países do Co-
ne Sul.
Na representação do setor empresarial do turismo tem realizado diversas atividades em diver-
sos foros como nas Reuniões Especializadas de Turismo do Mercosul, no Conselho nacional
de Turismo e como membro do Conselho Empresarial da OMT, entre outras. Assim como na
interlocução com os governos Federal, Estadual e municipais.
Também é possível afirmar que desde a data da sua fundação, a Câmara enfrentou diversos
desafios relacionados principalmente ao seu pioneirismo como entidade do terceiro setor, in-
gressando em um ambiente que tradicionalmente era compartilhado exclusivamente pelo po-
der público e pela iniciativa privada.
Esta nova situação que nem sempre foi compreendida ou apoiada efetivamente pelas entida-
des associadas e pelos administradores públicos e tal como pode ser percebido nas entrevistas
realizadas, se evidencia que a Câmara, algumas vezes, foi considerada uma concorrente nas
atividades, no prestigio e na representação, tanto pelo poder público como pelas entidades
empresariais afiliadas a mesma.
Um outro aspecto que chamou a atenção do pesquisador à luz das entrevistas realizadas é a
evidencia de que a maioria dos membros das entidades assume as funções de direção por mo-
tivos diferentes de sua capacidade administrativa e sua capacitação. Isto provocou uma forte
dependência por parte da instituição à personalidade e caráter do dirigente.
Isto nos permite refletir sobre a necessidade de realizar outros estudos sobre as relações inter-
pessoais nas organizações, as relações de poder, assim como as questões comportamentais dos
membros das entidades para poder compreender melhor o funcionamento de este tipo de or-
ganizações e, tal vez, aportar com um possível caminho de solução para estas assimetrias.
Um último aspecto, mas nem por isso o menos importante, que não pode deixar de ser citado,
é que a simples existência de um organismo como a Câmara, tem auxiliado o Estado e a pró-
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
318
ISSN 1984-4867
pria Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul a terem maior agilidade adminis-
trativa e operacional para participar em feiras e eventos nacionais e internacionais.
Nos últimos anos, a observação empírica mostra um declínio das atividades da Câmara, fato
que não foi abordado neste artigo. Futuras pesquisas poderiam estudar esta etapa de forma a
subsidiar organizações similares que venham a ser implantadas.
Referências
ABONG Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Disponível em:
http://www.abong.org.br/ s/d. Acesso 25 abr 2010.
ANDRADE, Roberto P. C. de. Considerações de fim de séulo. In:In: IOSCHPE, E. et al. 3º.
Setor. Desenvolvimiento Social Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.pp. 73-80
ASCANIO, Alfredo. Elementos Del Turismo como Sistema.Mérida: Editorial Venezolana,
1998.
PATRUCCO, Luis Gustavo. O Terceiro Setor no Turismo: O Caso da Câmara de Turismo do
Rio Grande do Sul (Bresil) Dissertação (Mestrado em Turismo) Universidade de Caxias do
Sul, 2006.
BAPTISTA, Mario. Turismo. competitividade sustentável. Lisboa:Verbo, 1997.
BARRETTO, Margarita. Manual de Iniciação ao Estudo do Turismo. Campinas: Papirus, (19.
ed) 2010.
BARRETTO, Margarita. Planejamento responsável do turismo. Campinas: Papirus, 2005.
BENI, Mario. Analise Estrutural do Turismo.São Paulo: Senac. 2001.
BRASIL: Constituição da República Federativa do Brasil-1988.Disponível em
https://www.planalto.gov.br. Acesso em 12 out. 2004.
CARDOSO, Ruth. Fortalecimento da Sociedade Civil. In: IOSCHPE, E. et al. 3º. Setor. De-
senvolvimiento Social Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. pp. 7-12
CARRION, Rosinha M. Organizações privadas sem fins lucrativos: a participação do merca-
do no terceiro setor. Tempo Social. Vol 12, n. 2, 2000. pp. 237-255. Disponível em
http://www.scielo.br/pdf/ts/v12n2/v12n2a15.pdf
CAYÓN COSTA, Magda. Análisis comparativo de la eficiencia de la empresa pública res-
pecto la empresa privada. Aplicado a empresas hoteleras en España. Tesis de Doctorado.
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
319
ISSN 1984-4867
Universidad Autónoma de Barcelona. Dpto de Economiía de la Empresa. Barcelona. 2007.
Disponível em http://www.tdcat.cesca.es/TESIS_UAB/AVAILABLE/TDX-1031107-
155511/mcc1de1.pdf
CICONELLO, Alexandre. O conceito legal de público no Terceiro Setor. In: SZAZI, Eduardo
(org) Terceiro Setor. Temas polêmicos. São Paulo:Peirópolis, 2004.
DOIRON, Ashley. Tourism Development and the third sector. A case study on Dawson City,
Yukon. Thesis. Master of Arts. Department of Anthropology. Concordia University. MOntre-
al, Quebec, Canada, 2001.
DREHER, Marialva T; GORNI, Patrícia M. Estratégias intersetoriais para o desenvolvimento
do turismo de natureza: desafios e perspectivas. Turismo em Análise. Vol 21 n. 3. Dezembro,
2010. pp. 567-593.
FERNANDES, Rubem C. O que é o Terceiro Setor? In: IOSCHPE, E. et al. 3º. Setor. Desen-
volvimiento Social Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. pp. 25-34
FREIRE-MEDEIROS, Bianca. Gringo na Laje.produção, circulação e consumo da favela
turística. Rio de Janeiro: Editora FGV. (Coleção FGV de bolso. Série Turismo), 2009.
GORNI, Patrícia M; DREHER, Marialva T; MACHADO, Denise d P. N. Parceria e coopera-
ção inter setorial em uma organização do terceiro setor: o caso de Balneário Camboriu com
Vida Convention & Visitors Bureau. Turismo Visão e Ação. Vol 11, n. 2, 2009. pp. 263-279,
Maio-Agosto.
GOUVÊA, Ronaldo Guimarães. Políticas públicas, governabilidade e globalização. Revista
do Legislativo n° 25. Belo Horizonte, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro: Edições Tem-
po Universitário, 1984.
HALL, C. Michael. Tourism Planning. Policies, Processes and Relationships.England: Pear-
son Education Ltd. 2000.
HALL, Michael. A Tomada de decisão política e o planejamento centralizado. Darling har-
bour, Sydney. In: TYLER, Duncan.GUERRICA, Yvonne. e ROBERTSON, Martin (orgs.).
Gestão de Turismo Municipal. Teoria e Prática do Planejamento turístico nos centros urba-
nos. São Paulo: Futura. 2000.
IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil. Rio de Janeiro:
Gerência do Cadastro Central de Empresas, 2002. in
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/fasfil/default.htm. S/D
IPEA. Sensor revisa previsão de crescimento do PIB para cima. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1995:sensor
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
320
ISSN 1984-4867
-revisa-previsao-de-crescimento-do-pib-para-cima&catid=3:dimac&Itemid=3. 27/07/2010.
Acesso 25 abr. 2011.
KHAN, Habibullah. A explosão do turismo – Decisões políticas em Cingapura.In: TYLER,
Duncan.GUERRIER, Yvonne. e ROBERTSON, Martin. (orgs.). Gestão de Turismo Munici-
pal: teoria e prática do planejamento turístico nos centros urbanos. São Paulo: Futura, 2000.
KOTLER, Philip. Marketing para organizações que não visam lucro.São Paulo: Atlas, 1978.
KOTLER, Philip; REIN, Irving; HAIDER, Donald H. Marketing público: como atrair inves-
timentos, empresas e turismo para cidades, regiões, estados e países. São Paulo: Makron Bo-
oks. 1995.
LAVILLE, Christian e DIONNE, Jean. A construção do saber. Manual de Metodología da
pesquisa em ciências humanas. Belo Horizonte/Porto Alegre:Editora UFMG/Artmed, 1997.
MARCONI, Marina de A. e LAKATOS, Eva. 1982. Técnicas de Pesquisa. São Paulo:Atlas
MATTOS, Solange M. S. N; DRUMMOND, José A. O Terceiro Setor como executor de Po-
líticas Públicas. Ongs ambientalistas na Baia de Guanabara. (1990-2001). Revista de de Socio-
logia e Política, n. 24, 2005. pp. 177-192. Disponível em
http://redalyc.uaemex.mx/pdf/238/23802412.pdf
MCINTOSH, Robert W.; GOELDNER, Charles R.; RICHIE, J.R. Brent. Turismo: princípios,
práticas e filosofias. Porto Alegre: Bookman, 8ed. 2002.
MOLINA, Sergio. Conceptualización del Turismo. Mexico: Limusa/Grupo Noriega Ed. 1991.
OMT - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO./CEOMT – Consejo Empresarial de la
Organización Mundial de Turismo. Cooperación Entre los Sectores Público y Privado. Ma-
drid: Ed. OMT, 2001.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidade de Interesse Social.Brasília: Ed. Brasília
Jurídica. 1999.
PEREIRA, Cássio A. S. Organizações do terceiro setor no desenvolvimento das políticas de
turismo e de lazer. Turismo em Análise, maio, v. 16, n. 1, 2005. p. 68-84.
PERONI, Vera M. V; OLIVEIRA, Regina T. C.; FERNANDES, Maria D. E. Estado e Tercei-
ro Setor: As novas relações entre o público e o privado. Educação e Sociedade , vol. 30, n.
108, 2009. p. 761-778, Outubro. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br
PETRAS, James. El postmarxismo rampante. Uma crítica a los intelectuales y las ONG. (Pu-
blicado orignialmente na revista Excelsior em 1996) La Fogata Digital. Colección de docu-
mentos de James Petras. Disponível em http://www.lafogata.org/recopilacion/petras2.htm
Vol. 22, n. 2, agosto 2011
321
ISSN 1984-4867
RABINOVICI, Andréa.; FERREIRA, Lúcia da C. Organizações não governamentais e Tu-
rismo Sustentável. Participação e conflitos. IV Encontro Nacional da Anppas Julho. Brasília.
DF, 2008.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2007.
RIO GRANDE DO SUL – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, disponível em
http://www.al.rs.gov.br. s/d. Acesso em 12 out. 2004.
RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do
meio ambiente. Campinas. São Paulo: Papirus, (Coleção Turismo). 1997.
SALAMON, Lester. Estratégias para o desenvolvimento do terceiro setor. In: IOSCHPE, E. et
al. 3º. Setor. Desenvolvmiento Social Sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. pp. 89-
111.
SECTUR – OMT. Manual de Desarrollo y Comercialización de Productos Turísticos. Méxi-
co-DF: SECTUR, 1998.
THOMPSON, Andrés A. Do compromisso à eficiência,Os caminhos do Terceiro Setor na
América Latina. In: IOSCHPE, E. et al. 3º. Setor. Desenvolvmiento Social Sustentado. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1997. pp. 41-48.
THOMPSON, Paul. The voice of the past.Oral History. Oxford: Oxford University Press,
1978.
TYLER, Duncan; GUERRIER, Yvonne; ROBERTSON, Martin. Gestão de Turismo Munici-
pal. Teoria e prática de planejamento turístico nos centros urbanos. São Paulo: Futura, 2001.
WÖHLKE, Marina. A atuação do terceiro setor no turismo alternativo. Análise do desempe-
nho das ONGS ambientalistas no Brasil. Dissertação. Mestrado em Turismo e Hotelaria. Uni-
versidade do Vale do Itajai. 2005.
Sites consultados
PARADORES. http://www.parador.es/castellano/conocenos/mirando.jsp s/d. Acesso em 18
maio 2010.
Recebido em: 16/06/2011 ( 1ª versão) 25/04/2011 (2ª versão)
Aprovado em: 25/04/2011
