PPCerrado – Plano de Ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Cerrado: 2ª fase (2014-2015)

Full text

PPCerrado
Plano de ação para prevenção e controle do
desmatamento e das queimadas no cerrado
Plano Interministerial
2ª FASE
(2014–2015)

Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas no Cerrado
PPCerrado
2ª FASE
(2014–2015)
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO
Brasília, 2014
Publicação organizada pelo Ministério do Meio Ambiente

Ficha Técnica Grupo Permanente de Trabalho Interministerial
Decreto s/n de 3 de julho de 2003
Ministério do Meio Ambiente
PPCerrado – Plano de Ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no
Cerrado:2ª fase (2014-2015) / Ministério do Meio Ambiente, Organizador. Brasília: MMA, 2014.
132 p.
ISBN 978-85-7738-214-9
1. Plano de Ação (Plano Interministerial). 2. Prevenção e controle de incêndios florestais. 3.
Prevenção ao desmatamento. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Departamento de Políticas para
o Combate ao Desmatamento. III. Título.
CDU(2.ed.)630.43
Produção Editorial
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Executiva
Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento
SEPN 505 - Lote 2 - Edifício Marie Prendi Cruz – 2º andar.
CEP: 70730-542 – Brasília/DF
E-mail: ppcerrado@mma.gov.br
Disponível também em: www.mma.gov.br
Coordenação – Ministério do Meio Ambiente
Carlos Klink
Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Francisco Oliveira
Diretor do Departamento de Políticas
para o Combate ao Desmatamento
Juliana Simões
Gerente de Projeto do Departamento
de Políticas para o Combate ao Desmatamento
Carla Leal
Gerente de Projeto do Departamento
de Políticas para o Combate ao Desmatamento
Equipe Técnica
Lívia Borges
Analista Ambiental
Ralph Albuquerque
Analista Ambiental
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra do Meio Ambiente*
Neri Geller
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento*
Clelio Campolina Diniz
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação*
Celso Amorim
Ministro da Defesa
Miguel Soldatelli Rossetto
Ministro do Desenvolvimento Agrário*
Mauro Borges Lemos
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior*
Francisco José Coelho Teixeira
Ministro da Integração Nacional*
José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça*
General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República*
Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia*
Manoel Dias
Ministro do Trabalho e Emprego
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Ministro dos Transportes
Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão*
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Ministro das Relações Exteriores
Guido Mantega
Ministro da Fazenda*
Eduardo Benedito Lopes
Ministro da Pesca e Aquicultura
Marcelo Côrtes Neri
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Revisão
Fernando Lyrio
Chefe de Gabinete da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental
Raero Monteiro
Analista Ambiental
Consultores Externos
Ralph Trancoso
Guilherme Abdala
Apoio à Produção Editorial
Programa Cerrado
Iniciativa Cerrado Sustentável
Design gráfico
Estúdio Marujo
Foto de Capa
Ricardo Maia / ICMBio
Normalização bibliográfica
Helionidia C. Oliveira
Estagiária
Renata Veiga
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
M59p
*Integrantes da Comissão Executiva do PPCerrado, instituída pelo Decreto de 15 de setembro de 2010
Catalogação na Fonte
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Patrícia Abreu
Analista Ambiental
Rafael Pereira
Analista Ambiental
Referência para citar a publicação:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (Org.). PPCerrado –Plano de Ação para prevenção e controle do
desmatamento e das queimadas no Cerrado: 2ª fase (2014-2015). Brasília: MMA, 2014. 132 p.

Instituições que participaram
da revisão do PPCerrado
Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
Agência Nacional de Águas – ANA
Casa Civil da Presidência da República – CC/PR
Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável – Conacer
Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Departamento de Polícia Federal – DPF
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente do bioma Cerrado
Fundação Nacional do Índio – Funai
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI
Ministério da Defesa – MD
Ministério da Fazenda – MF
Ministério da Integração Nacional – MI
Ministério da Justiça – MJ
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP
Serviço Florestal Brasileiro – SFB
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene
Siglas
ABC
ABIN
ANA
ANATER
APA
APL
BNDES
CAR
CCZEE
CDB
CEDAC
CGEE
CGMAM
CNRH
CONAB
CONACER
COP
CPTEC
CRA
CSR
DBFLO
DCBIO
DEX
DFLOR
DIPRO
DOF
DPCD
DPF
DPRF
DZT
EMBRAPA
ESEC
EB
FAO
FIP
Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
Agência Brasileira de Inteligência
Agência Nacional de Águas
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Área de Proteção Ambiental
Arranjo Produtivo Local
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Cadastro Ambiental Rural
Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional
Convenção de Diversidade Biológica
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
Companhia Nacional de Abastecimento
Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável
Conferência das Partes
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos
Cota de Reserva Ambiental
Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama
Diretoria de Uso Sustentável e da Biodiversidade e Floresta
Diretoria de Conservação da Biodiversidade
Departamento de Extrativismo
Departamento de Florestas
Diretoria de Proteção Ambiental
Documento de Origem Florestal
Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Departamento de Zoneamento Territorial
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Estação Ecológica
Exército Brasileiro
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
Forest Investiment Program

FNDE
FNMA
FUNAI
FUNCATE
GATI
GEE
GEF
GT
IBAMA
IBGE
ICMBio
ILP
ILPF
IN
INCRA
INMET
INPE
IPEA
ISA
ISPN
LAPIG
MAPA
MCTI
MDA
MDS
MFS
MI
MMA
MME
MP
MPA
MPE
MPF
OEMA
ONG
OPAN
PA
PAA
PBQ
PCS
PDPI
PDS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Fundação Nacional do Índio
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
Gestão Ambiental e Territorial Indígena
Gases do efeito estufa
Global Environment Facility
Grupo de Trabalho
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Integração Lavoura-Pecuária
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Instrução Normativa
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Meteorologia
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Instituto Socioambiental
Instituto Sociedade, População e Natureza
Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Manejo Florestal Sustentável
Ministério da Integração Nacional
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Órgão Estadual do Meio Ambiente
Organização Não Governamental
Operação Amazônia Nativa
Projeto de Assentamento
Política de Aquisição de Alimentos
Programa Brasil Quilombola
Programa Cerrado Sustentável
Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas
Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável
Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura
Política de Garantia de Preços Mínimos
Produto Interno Bruto
Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite
Plano de Manejo Florestal Sustentável
Parque Nacional
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Plano Plurianual
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal
Programa de Pequenos Projetos Ecossociais
Programa de Regularização Ambiental
Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
Polícia Rodoviária Federal
Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira
Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Plano de Suprimento Sustentável
Registro Comum de Operações Rurais
Reserva Extrativista
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
Sistema Agroflorestal
Serviço Florestal Brasileiro
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
Sistema Nacional de Meio Ambiente
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Secretaria de Política Agrícola
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos
Secretaria de Patrimônio da União
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Terra Indígena
Unidade de Conservação
Universidade Federal de Goiás
Zoneamento Agroecológico
Zoneamento Ecológico-Econômico
PEVS
PGPM
PIB
PMDBBS
PMFS
PN
PNAE
PNMC
PNPSB
PNUD
PNUMA
PPA
PPCDAm
PPP-ECOS
PRA
PREVFOGO
PRF
PROBIO
PRONAF
PSS
RECOR
RESEX
RPPN
RURALTINS
SAF
SFB
SICAR
SINIMA
SISNAMA
SMCQ
SNUC
SPA
SPI
SPR
SPU
SRHU
SUDECO
TI
UC
UFG
ZAE
ZEE

\\ PPCerrado8 9
Introdução
Conservação e uso sustentável do Cerrado
Instrumentos do código florestal para a gestão ambiental e rural sustentável
Diagnóstico
O Bioma Cerrado
Uso e ocupação do solo no Cerrado
Dinâmica do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado
Desmatamento e Incêndios nos Estados
Desmatamento e Incêndios Florestais nos Municípios
Desmatamento e Incêndios nas fitofisionomias do Cerrado
Desmatamento e Incêndios nas Bacias Hidrográficas
Desmatamento e Incêndios nas Áreas Prioritárias para a Conservação
Desmatamento e Incêndios por tipologia territorial
O plano
Macro-objetivos e Resultados Estratégicos
Diretrizes Estratégicas
Modelo de Governança
Esfera Executiva
Esfera Consultiva
Esfera de Transparência e Comunicação
Municípios Prioritários
Financiamento do Plano
Plano Operativo 2014–2015
Referências bibliográficas
1
2
3
4
4.1
4.2
4.3
4.3.1
4.3.2
4.3.3
4.3.4
4.3.5
4.3.6
5
5.1
5.2
5.3
5.3.1
5.3.2
5.3.3
5.4
5.5
6
7
12
16
22
26
27
30
34
35
40
48
52
55
57
64
65
68
69
69
70
70
71
72
78
120
Sumário e
prefácio
Sumário e prefácio //
Sumário

\\ PPCerrado10 11
O Cerrado constitui uma das regiões mais importantes do País sob as óticas ambiental,
econômica e social. Ao seu relevante papel na produção de grãos e carne do País, soma-se,
rapidamente, a produção de florestas plantadas e de bioenergia. Os ganhos para a econo-
mia nacional são inegáveis e o Cerrado tornou-se centro de desenvolvimento e difusão de
tecnologias agrícolas de ponta, tanto para o Brasil quanto outras savanas do mundo. Para
o Governo Brasileiro, o desafio que se põe é assegurar a manutenção desses ganhos, sem
ameaçar o riquíssimo patrimônio natural desse bioma e oferecendo condições de inclusão
social para a população que nele vive.
A expansão agropecuária trouxe mudanças significativas na cobertura do solo do Cer-
rado. A transformação da paisagem natural do Cerrado se deve à combinação de inovação
tecnológica, investimentos, desenvolvimento de novos conhecimentos e, principalmente,
de políticas públicas de ocupação e adensamento econômico do bioma. Essas políticas de-
vem promover o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população
e, em consonância com os grandes desafios nacionais e globais da mudança do clima, da
perda de ecossistemas e da biodiversidade, devem igualmente reorientar o futuro do uso
da terra no Cerrado. Instrumentos e políticas públicas devem minimizar os impactos da
degradação dos solos, da perda da biodiversidade, da poluição dos mananciais e das altera-
ções dos ciclos do carbono e da água.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no
Cerrado (PPCerrado) que aqui se apresenta aponta nesta direção: após esforço concerta-
do de vários órgãos de Governo, o Plano sinaliza, por meio dos seus três eixos estratégicos
(produção sustentável, monitoramento e controle, e áreas protegidas e ordenamento ter-
ritorial), a necessidade de avanços no estabelecimento de instrumentos e políticas de mo-
nitoramento do uso da terra. Para isso, deverão ser expandidos instrumentos de monitora-
mento por satélites já consolidados na Amazônia, como o Prodes, o Deter e o TerraClass,
para o monitoramento e a qualificação do desmatamento e do uso da terra no Cerrado,
além do desenvolvimento de políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e con-
trole dos incêndios florestais, estabelecimento e consolidação de unidades de conservação,
terras indígenas e assentamentos da reforma agrária, e oferta de financiamento público e
privado. O instrumento de políticas públicas mais poderoso contudo é o cadastro ambien-
tal rural (CAR), que permite não apenas a regularização ambiental do espaço agrícola mas,
principalmente, o planejamento do território onde as políticas de produção, crédito e pro-
teção ambiental devem obrigatoriamente ser implementadas de forma coordenada, a fim
de que os processos produtivos sejam marcados por forte “certificação” ambiental.
O ambiente institucional e político para isso já existe no País, seja pela recente discus-
são e aprovação pelo Congresso Nacional da lei que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa (“Código florestal”), seja pelo abrangente debate nacional em torno das ambições do
Brasil no combate à mudança do clima. Outros exemplos afloram pelo País como a morató-
ria da soja na Amazônia, o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, o Diálogo Florestal
que congrega entidades da sociedade civil e o setor empresarial, o Canasat, que monitora
a expansão da cana de açúcar no País, o Plano ABC de agricultura de baixa emissão de
carbono, as normativas de responsabilidade sócio-ambiental para o sistema financeiro do
Banco Central, entre outros.
O PPCerrado insere-se nos esforços de implementação da Política Nacional sobre a
Mudança do Clima, que o tem como um de seus instrumentos e representa o compromisso
do Brasil tanto com a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa quanto
com o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono no País. O Brasil
logrou sucesso espetacular na redução do desmatamento na Amazônia e por conseguinte
das suas emissões de gases do efeito estufa. O desafio que se coloca agora é a adoção e im-
plementação de políticas públicas além das ações de comando e controle. Nossa visão é que
as novas políticas ambientais estruturantes do uso da terra no Brasil virão da conciliação
do ganho da eficiência na produção agrícola e aumento da competitividade com a proteção
dos recursos naturais. A proteção dos recursos naturais deverá ser integrada às estratégias
de produção e crescimento econômico do País. É no Cerrado onde tal estratégia poderá
alcançar resultados estruturantes e em grande escala, exemplo do tipo de desenvolvimento
a que o Brasil aspira.
Izabella Teixeira
Ministra de Estado de Meio Ambiente
Prefácio
Sumário e prefácio //

\\ PPCerrado12 13Capítulo 1: Introdução //
1
Introdução
Atualmente, é no bioma Cerrado que sociedade e governo brasileiros vivenciam, de manei-
ra mais notável, os desafios do desenvolvimento sustentável. A região, além de provedora
de serviços ecossistêmicos vitais para o Brasil e para o mundo, emerge nos últimos anos
como uma das principais frentes para a expansão do agronegócio.
Nas últimas décadas, o país avançou tecnologicamente para a expansão agropecuária
no Cerrado, projetando-se na esfera dos principais produtores de commodities agrícolas do
mundo. Essa vocação, porém, há de ser alinhada aos princípios constitucionais de redução
da pobreza e das desigualdades, bem como à manutenção do meio ambiente ecologicamen-
te equilibrado. Para isso, mostra-se imperioso o enfrentamento do aparente dilema entre
crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental. Urgem, pois, ações e estraté-
gias que conciliem o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental no Cerrado
desde os níveis locais aos macrorregionais.
Embora reconhecido pela comunidade científica como um ecossistema rico e impor-
tante na escala global, somente na primeira década do século XXI o Cerrado emerge como
um desafio político e ambiental no cenário nacional e internacional. O evento emblemático
do reposicionamento do Cerrado na agenda nacional e internacional foi a 15ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada
em 2009 em Copenhague (COP–15). Nesse momento, o Cerrado é apropriado como pro-
tagonista no discurso político-ambiental do Brasil. Em claro sinal de seu compromisso com
o desafio global da mudança do clima, o Brasil comprometeu-se voluntariamente com a
redução de suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1 e 38,9% até 2020, assumindo
metas de redução do desmatamento, não só para a Amazônia, mas também para o Cerrado.
O compromisso brasileiro assumido na COP–15 tornou-se lei com a publicação da
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009), regulamentada
pelo Decreto nº 7.390/2010, que considera o Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) como um dos instrumentos da
PNMC. Ficou então estabelecida como meta, até 2020, uma redução de 40% dos índices
anuais de desmatamento no bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de
1999 a 2008 (Figura 1).
Ainda em 2010, o Governo Federal atribui ao Grupo Permanente de Trabalho Inter-
ministerial (GPTI)1 a incumbência de propor medidas e coordenar as ações do PPCerrado.
1 O Decreto Federal de 15 de Setembro de 2010 institui o PPCerrado e altera o Decreto de 3 de
julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial, com a finalidade de
propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento nos biomas
brasileiros, por meio da elaboração de planos de ação para a prevenção e o controle dos desmata-
mentos. O GPTI é constituído atualmente por 17 Ministérios.

\\ PPCerrado Capítulo 1: Introdução //14 15
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
7,637 km²
6,469 km²
Redução de 40%
9,421 km²
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
5
10
15
20
Desmatamento do Cerrado (mil km²)
15,702 km²
Figura 1. Meta de redução do desmatamento no Cerrado e seu desmatamento entre 1998–2010. Fontes: Dados
de 1999–2002: média estimada com base nos dados do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas
para Biodiversidade (PROBIO). Dados de 2002-2008: média estimada com base nos dados do Projeto de Moni-
toramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS, coordenado pelo Ibama); Dados de
2009 e 2010: os valores absolutos extraídos do PMDBBS.
Média de referência (1999–2008)
do Decreto 7.390/2010
O GPTI norteia seus trabalhos para o Cerrado com base nas orientações e marcos estabele-
cidos pelo Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Pro-
grama Cerrado Sustentável (PCS), instituído por meio do Decreto nº 5.577/2005.
Como um conjunto de diretrizes, o PCS tem por objetivo promover a conservação, a
restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a
valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais, buscando condições para
reverter os impactos socioambientais negativos dos processos de ocupação convencionais
vigentes. O PPCerrado, na condição de plano tático-operacional, articula-se como um braço
operacional do PCS ao contemplar de forma bem definida: macro-objetivos, ações estraté-
gicas, resultados e produtos esperados, metas, responsáveis, parceiros e fontes de recursos.
O PPCerrado tem como objetivo geral a redução contínua da taxa do desmatamento
e da degradação florestal, bem como da incidência de queimadas e incêndios florestais no
bioma Cerrado, por meio da articulação de ações e parcerias entre União, estados, municí-
pios, sociedade civil organizada, setor empresarial e academia.
Sua primeira fase foi executada em 2010 e 2011, e em 2013 teve início seu processo
de revisão. Entre os anos de 2012 e 2013, o PPCerrado continuou a orientar as ações do
Governo Federal para a redução do desmatamento. Como exemplo, destacam-se as nego-
Meta para 2020
Taxas observadas
Média 2003–2008:
14.179 km²
Gráficos. Contribuição relativa dos setores de Energia, Processos Industriais e Uso do Solo, Mudanças do Uso do Solo e Florestas
(LULUCF, sigla em inglês) nas emissões totais de CO2 no ano de 2000 (exceto Resíduos Sólidos); e contribuição relativa dos biomas
nas emissões do setor LULUCF (excluindo-se calagem). Fonte: Brasil, 2010, Volume 1, Parte 2, Capítulo 2.
O Cerrado e as emissões de gases de efeito estufa
O Cerrado é o segundo bioma com maiores índices de emissões líquidas de CO2, atrás apenas da Amazônia,
segundo dados da 2ª Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (BRASIL, 2010).
ciações de recursos internacionais que estão agora em fase de execução, os quais incorpo-
raram as linhas balizadoras do PPCerrado.
A revisão do PPCerrado faz parte do processo de implementação de políticas públicas,
que passa por ciclos de formulação-avaliação-revisão, garantindo uma postura aberta à re-
flexão, ao aprendizado e aos esforços de internalização das recomendações. Esse trabalho
iniciou-se em 2013, com o intuito de renovar o planejamento governamental do Plano para
o período de 2014–2015, alinhado com o Plano Plurianual (2012–2015). O documento que
ora se apresenta é a nova versão do PPCerrado, que incorpora os resultados dessa revisão,
apresentando ações para os anos de 2014 e 2015 e que pretende aprimorar sua atuação sen-
do dinâmico para enfrentar o desafio de reduzir o desmatamento no Cerrado.
Ainda, vale destacar dois aspectos importantes na estimativa de emissões do bioma: os diferentes tipos de vegeta-
ção – e consequentes variações em biomassa – e a importância dos reservatórios de biomassa abaixo do solo.
A paisagem do Cerrado é um mosaico de diferentes tipos de vegetação (desde campos até áreas florestais), o que
corresponde a um gradiente de cobertura lenhosa e, portanto, de biomassa (Eiten, 1972 e Castro & Kauffman, 1998).
De acordo com o IPCC (2003), o estoque de carbono no bioma é de cerca de 29t/ha na vegetação e 117t/ha no solo
(até 1 metro de profundidade), Considerando toda a extensão do bioma, esses valores podem chegar a 5,9 bilhões de
toneladas em toda a vegetação e 23,8 bilhões de toneladas em todo o solo. De acordo com Bustamante et al. (2006), o
carbono do solo do Cerrado varia de 87 t/ha até 210 t/ha. Já segundo Abdala (1993) apud Lal (2008), o total de carbo-
no estocado no Cerrado é de 265 t/ha. Contudo, destaca-se que a maior parte da biomassa do Cerrado está no subsolo,
podendo constituir até 70% da biomassa total, dependendo da vegetação dominante (Castro & Kauffmann, 1998).
65,2%
Bioma Amazônia
24,2%
Bioma Cerrado
10,6%
Outros biomas
18,1%
Energia
3,9%
Processos industriais
78,0%
Uso da terra, Mudança de
uso da terra e Florestas

Capítulo 2: Conservação e uso sustentável do Cerrado //16 17\\ PPCerrado
2
Conservação e
uso sustentável
do Cerrado
Para o Brasil, o Cerrado é um bioma estratégico em virtude de sua contribuição para o meio
ambiente e para a economia brasileira. A participação do Cerrado na economia nacional é
evidente. O Produto Interno Bruto do Cerrado foi de, aproximadamente, R$ 909 bilhões
em 2010, ou seja, 24% do PIB nacional. O destaque ficou com o setor agropecuário do Cer-
rado, que representou 40% do total do setor no Brasil e 7,6% do PIB total do bioma.
Segundo o MAPA, em menos de 30 anos o Brasil transformou-se de importador de
alimentos em um dos maiores produtores/exportadores do mundo, sendo atualmente o
segundo maior produtor mundial de soja e o terceiro de milho. Contudo, essa evolução
trouxe consequências indesejadas para o Cerrado, que é um bioma altamente relevante
para a produção agropecuária do país.
O processo de mecanização e a evolução das tecnologias agrícolas, notadamente as
relativas à adubação, à irrigação do solo e à descoberta de variedades de culturas mais
adaptadas à região, propiciaram condições adequadas para a expansão e consolidação agro-
pecuária no Cerrado. Tanto a agricultura mecanizada para produção de grãos quanto a
pecuária extensiva continuam sendo dois fatores determinantes do desenvolvimento da
região. Entretanto, após décadas de elevada pressão sobre o ambiente, algumas atividades
agropecuárias, em especial aquelas baseadas na monocultura, levaram à erosão e à perda
da fertilidades dos solos, ao assoreamento dos cursos d’água, à poluição do solo e da água e
a emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação.
Segundo levantamento realizado por Sano et al. (2008), até 2002, do total desmatado
do Bioma, 54 milhões de hectares (ou 26,5%) estavam ocupados por pastagens cultivadas
e 22 milhões de hectares (ou 10,5%) ocupados por culturas agrícolas. Em 2006, isso se tra-
duziu em praticamente 50% da produção de grãos do país, conforme Pereira et al. (2012).
Essa transformação do Cerrado foi mais intensa na sua porção sul, porém, mais recen-
temente, há uma nova frente de expansão da fronteira agrícola na parte norte, na região
conhecida como MATOPIBA, em referência ao conjunto de Estados com maior expansão:
Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Capítulo 2: Conservação e uso sustentável do Cerrado //18 19\\ PPCerrado
2 http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/PAP20132014-web.pdf
(Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014)
O atual avanço da fronteira agrícola ao norte do Bioma traz o desafio de continuar
produzindo e, paralelamente, aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, mudan-
do o paradigma de ocupação das décadas passadas. Por essa razão, as novas frentes da
agropecuária no Cerrado exigem que áreas críticas e sensíveis do ponto de vista ambiental
sejam conservadas, tanto no que se refere à biodiversidade quanto aos recursos hídricos e
territórios de populações tradicionais.
A introdução de modelos produtivos mais sustentáveis é uma das alternativas para con-
ciliar produção e proteção no bioma Cerrado. Um desses modelos sustentáveis, que conser-
va o solo e reduz a erosão, é o plantio direto. Segundo dados do MAPA, o plantio direto já
atinge uma área de 27,8 milhões de hectares, o que equivale a aproximadamente um terço
da área plantada com lavouras temporárias. Em virtude de seus benefícios para a conserva-
ção do solo e dos recursos hídricos, um dos objetivos do MAPA é a expansão do uso dessa
tecnologia nas áreas com agricultura, particularmente por meio do Plano de Agricultura de
Baixa Emissão de Carbono – ABC (BRASIL, 2012), que faz parte das ações do PPCerrado.
Além do plantio direto, outras tecnologias serão difundidas por meio do ABC, como é o caso
do sistema consorciado ILP e ILPF, ou Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Destaca-se
que a inserção do componente florestal na paisagem agrícola será de grande importância
em virtude da crescente demanda de biomassa, particularmente de carvão vegetal para a
indústria siderúrgica, reduzindo assim a pressão sobre os remanescentes de Cerrado para
suprir essa crescente demanda.
Financiamento2
A soma de incentivos do Plano ABC chegou a R$ 1,5 bilhão, entre julho de 2011 e junho de 2012. Para
a safra de 2014/2015, o Plano ABC terá disponível um montante de R$ 4,5 bilhões, segundo o Plano
Agrícola e Pecuário. O ABC foi instituído a partir do compromisso voluntário assumido pelo Brasil na
Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima realizada em 2009, em Copenhague, como parte do
esforço do Governo para estimular a implantação e o desenvolvimento de sistemas produtivos agrí-
colas ambientalmente sustentáveis.
Financiamento
No Plano Safra 2013/2014, foram previstos R$ 21 bilhões para o Pronaf, indicando o fortalecimento
da Agricultura Familiar. Um aumento de 205% em relação ao Plano Safra de 1999/2000. No Plano
Safra 2014/2015 estão previstos um total de R$ 24,1 bilhões em recursos disponibilizados, ou seja,
um aumento de 14,7% em relação a 2013/2014. Importante destacar que no Plano Safra da Agricul-
tura Familiar de 2014/2015 houve redução dos juros a 1% para transição agroecológica, em todas as
faixas de investimento.
Além do Plano ABC, o Plano Safra da Agricultura Familiar também dispõe de linhas de
financiamento que visam levar ao agricultor familiar alternativas de produção mais susten-
táveis, como é o caso do Pronaf Agroecologia, Pronaf Eco e Pronaf Floresta.
3 http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/04/programa-de-preservacao-benefi-
cia-50-mil-extrativistas
Financiamento
Desde a implementação do programa, em 2009, foram aplicados R$ 16 milhões, totalizando 27 mil
toneladas de produtos extrativos subvencionados, o que configura significativo apoio às ações de
conservação dos biomas e de sua biodiversidade. No Cerrado, os produtos que possuem preços míni-
mos garantidos, são o pequi, o baru, a mangaba e o babaçu.
Em cinco anos de PGPM–Bio, R$ 6,1 milhões foram aplicados em atividades extrativistas situ-
adas no bioma da Mata Atlântica, R$ 5,9 milhões destinados para a Amazônia e no Cerrado foram
investidos R$ 2,8 milhões. O restante (1,2 milhão) foi aplicado na área de transição entre o Cerrado
e a Amazônia.
No âmbito das políticas de valorização das espécies nativas do Cerrado e demais biomas
brasileiros, destaca-se a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Pro-
dutos da Sociobiodiversidade (PGPM–Bio) em 2009. A PGPM–Bio busca promover a con-
servação dos recursos naturais e o desenvolvimento social e econômico justo, permitindo
a sustentação de preços de produtos da biodiversidade brasileira. Essa política tem tido
expressivos resultados. Um balanço da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) re-
vela que cerca de 50 mil extrativistas já foram beneficiados pela (PGPM–Bio)3 no país todo.

Capítulo 2: Conservação e uso sustentável do Cerrado //20 21\\ PPCerrado
Avançando no incentivo às atividades sustentáveis no meio rural brasileiro, inclusive no
Cerrado, novos programas e políticas têm sido criados para promover a sustentabilidade da
agropecuária nacional
Com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras
da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica foi criada a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), contribuindo para o
desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso susten-
tável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. No âmbito dessa
Política, foi criado o Plano Nacional de Agricultura e Produção Orgânica (Planapo) e,
mais recentemente, o Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroeco-
logia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte)4.
4 http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/03/oficina-de-capacitacao-esclarece-
duvidas-sobre-programa-ecoforte
Financiamento
O Ecoforte conta com R$ 175 milhões para a promoção da produção sustentável em todo o País, e
investe na intensificação das práticas de manejo e de sistemas produtivos orgânicos de base agroecoló-
gica. Serão beneficiados agricultores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais
e indígenas.
Diante da importância da agropecuária no Cerrado para o crescimento econômico nacional,
torna-se cada vez mais necessários investimentos robustos e atrativos em crédito rural e in-
centivos associados à adoção de práticas e de sistemas de produção sustentáveis. Será pre-
ciso também implementar os instrumentos de regularização ambiental previstos no novo
Código Florestal, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Adicionalmente,
será preciso valorizar o uso tradicional do Cerrado, realizado pelos povos e comunidades
tradicionais (especialmente povos indígenas e quilombolas), agricultores familiares e ex-
trativistas de todo o bioma.
É nesse contexto que se concentra o esforço atual das políticas para conciliar a con-
servação ambiental e o desenvolvimento econômico, desafio central a orientar a estratégia
adotada pelo PPCerrado.

Capítulo 3: Instrumentos do código florestal para a gestão ambiental e rural sustentável //22 23\\ PPCerrado
3
Instrumentos do
código florestal para
a gestão ambiental e
rural sustentável
A implementação das novas regras da Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código
Florestal, é um dos caminhos para conciliar produção com proteção. Entre os instrumentos
de gestão florestal dos imóveis rurais, destacam-se: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Pro-
grama de Regularização Ambiental (PRA) e a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Portanto,
a Lei nº 12.651/2012 cria as bases para uma política nacional de regularização ambiental
nos imóveis rurais.
O CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental
competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINI-
MA), obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, mo-
nitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Com o CAR os órgãos ambientais federais e estaduais terão um instrumento de plane-
jamento das políticas, em virtude do maior conhecimento da situação dos remanescentes
florestais, além de um instrumento para distinguir desmatamento legal e ilegal, facilitando
o monitoramento dos imóveis rurais, bem como o processo de licenciamento. Todos esses
fatores contribuirão para a melhoria da gestão ambiental no meio rural, inclusive com a
previsão de que, após 5 anos da data da publicação do novo Código Florestal (25 de maio
de 2012), as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas
modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
A execução do CAR é responsabilidade dos Estados, sendo que os sistemas estaduais
de CAR deverão estar integrados ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SI-
CAR). Já o Ibama é o órgão que integra as informações dos sistemas estaduais de cadastro
ambiental rural e centraliza o banco de dados nacional e as imagens de satélite de alta reso-
lução, por meio do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR/DIPRO/Ibama).
Os Programas de Regularização Ambiental deverão ser instituídos pela União e pelos
Estados e o Distrito Federal. Os PRAs têm como objetivo regularizar os imóveis rurais em
relação às situações consolidadas até 22 de julho de 2008 nas áreas de reserva legal e de
preservação permanente. Cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA ou no termo de
compromisso para a regularização ambiental, as multas serão consideradas como conver-
tidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme definido no PRA.
Além de instrumentos e possibilidades para regularizar ambientalmente os imóveis
rurais, o Código Florestal instituiu a constituição de servidão ambiental e Cota de Reserva
Ambiental, no intuito de estimular os proprietários a conservarem áreas de vegetação na-

Capítulo 3: Instrumentos do código florestal para a gestão ambiental e rural sustentável //24 25\\ PPCerrado
tiva em seus imóveis. A CRA aplica-se para o caso do proprietário ou possuidor de imóvel
com reserva legal conservada e inscrita no CAR, cuja área seja superior ao mínimo exigido
pela Lei nº 12.651/2012 (no caso do Cerrado, de 20%5) que terá a faculdade de usar essa
área excedente para constituir servidão ambiental e Cota de Reserva Ambiental. A CRA é,
portanto, um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou
em processo de recuperação (Art. 44).
Com a CRA, espera-se que haja um incentivo à manutenção de áreas nativas exceden-
tes, criando condições para conservação de importantes fragmentos nos biomas brasileiros.
Além disso, cria a possibilidade de outros imóveis se regularizarem adquirindo essas cotas,
desde que estejam situados no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado. O Códi-
go também prevê um importante diferencial para a pequena propriedade ou posse rural fa-
miliar6 (definida no Art. 3º, V), que é a possibilidade da CRA ser expedida em razão da ve-
getação da reserva legal, ainda que não supere os limites mínimos exigidos pela legislação.
Um outro instrumento importante preconizado no Art. 40 do Código Florestal é o
estabelecimento, pelo Governo Federal, de uma Política Nacional de Manejo e Controle
de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. No caso do Cerrado, o fogo,
apesar de ser elemento histórico ligado à formação e adaptação do Bioma, vem sendo uti-
lizado de modo inadequado, provocando danos à biodiversidade, pois predominam a ocor-
rência de incêndios muito frequentes e severos. O fogo no Cerrado é utilizado para renovar
pastagens e também para danificar a vegetação facilitando a sua ocupação pelas atividades
agropecuárias, ou seja, como primeira medida para limpar uma área. Assim, o objetivo de
estabelecer uma política nacional sobre incêndios florestais é reduzir os danos ambientais
(perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, por exemplo) e socioeconô-
micos advindos desses eventos. Assim, a Política pretende promover a articulação interins-
titucional com vistas ao manejo integrado e adaptativo do fogo, incluindo ações de substi-
tuição gradativa do uso do fogo no meio rural, de controle de queimadas, de prevenção e
de combate aos incêndios florestais.
5 No caso do Cerrado localizado na Amazônia Legal, o percentual legalmente exigido é de 35%.
E no Estado do Piauí, por legislação estadual, a reserva legal é de 30%.
6 Lei nº 12.651/2012, Art. 3º, V – pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada
mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os
assentamentos e projetos de reforma agrária e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei no 11.326,
de 24 de julho de 2006.

Capítulo 4: Diagnóstico //26 27\\ PPCerrado
4
Diagnóstico
4.1O Bioma Cerrado
O Cerrado é uma região de savana tropical da América do Sul, incluindo grande parte do
Brasil Central, parte do nordeste do Paraguai e leste da Bolívia, sendo o segundo bioma bra-
sileiro em extensão (Figura 2). O Cerrado ocupa aproximadamente 24% do território brasi-
leiro, em uma área total estimada de 2.036.448 km². Sua área nuclear abrange o Distrito Fe-
deral e dez estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia,
Piauí, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, somando aproximadamente 1.388 municípios.
Figura 2. Distribuição do bioma Cerrado no Brasil. Fonte: Biomas do Cerrado (IBGE,2004).
0 300 600 1200
0º 0’
40º 0’ W50º 0’ W60º 0’ W70º 0’ W
10º 0’ S
Cerrado
Amazônia
Caatinga
Mata Atlântica
Sistema de referências
SIRGAS 2000
Estados Brasileiros
abrangidos pelo Cerrado
Pampa
Pantanal
20º 0’ S
30º 0’ S
km

Capítulo 4: Diagnóstico //28 29\\ PPCerrado
Faz limite com outros quatro biomas brasileiros: ao norte, encontra-se com a Amazônia, a
nordeste com a Caatinga, a sudeste com a Mata Atlântica e a sudoeste, com o Pantanal. Par-
ticularmente nessas áreas de contato entre os biomas, chamadas de ecótonos, a biodiver-
sidade é extremamente alta, com elevado endemismo de espécies. Nenhum outro bioma
sul-americano possui zonas de contatos biogeográficos tão distintos, conferindo-lhe um
aspecto ecológico único.
Em função de sua extensão territorial, o Cerrado compreende um mosaico de vários
tipos de vegetação. Apesar de ser constituído principalmente por formações savânicas,
o Cerrado detém elevada variabilidade espacial de fitofisionomias (Furley, 1999; Olivei-
ra-Filho & Ratter, 2002). Em suas formações vegetais são encontradas desde vegetações
campestres com predomínio de gramíneas até as matas de galeria, formadas por três es-
tratos arbóreos distintos com complexidade estrutural típica das florestas tropicais. A di-
versidade de ambientes e a heterogeneidade nos atributos ambientais do Cerrado (Castro
& Kauffman, 1998; Buttler et al., 2012) promovem maior riqueza e diversidade biológica
(Bridgewater et al., 2004; Simon et al., 2009). Por esta razão, ele é reconhecido como um
importante hotspot de biodiversidade (Myers et al., 2000; Silva et al., 2002).
A diversidade de fitofisionomias é resultante da diversidade de solos, de topografia
(altitudes variáveis de 200 até 1.600m) e de climas que ocorrem nessa região do Brasil Cen-
tral. A alta diversidade de ambientes se reflete em uma elevada riqueza de espécies, com
plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas e cipós, totalizando 12.356 espécies que ocorrem
espontaneamente e uma flora vascular nativa (pteridófitas e fanerógamas) somando 11.627
espécies (Mendonça et al., 2008), sendo que aproximadamente 44% da sua flora é endêmica.
Apesar da elevada biodiversidade e de sua importância ecológica, várias espécies do
Cerrado encontram-se na “Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção”
(IN MMA nº 6/2008). Das 472 listadas, 132 estão presentes no bioma. No âmbito mundial,
a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada em 1992, reforçou a necessidade
de conservar a biodiversidade, cujo maior desafio é conciliar o desenvolvimento econômico
com a conservação e a utilização sustentável dos recursos biológicos, situação emblemática
para o Cerrado, considerado o “celeiro” brasileiro pela sua alta produtividade de grãos.
O Cerrado se destaca também por abrigar uma rica sociobiodiversidade composta por
povos e comunidades tradicionais que desenvolveram seus modos de vida com base nas
riquezas naturais do Bioma. A história de ocupação humana do Cerrado data de pelo me-
nos 12 mil anos (Ribeiro, et al. 2005). As populações indígenas atuais de algum modo são
herdeiras culturais dos primeiros habitantes, especialmente quanto aos usos medicinais e
culinários da flora e fauna. Além das populações indígenas, têm estreita relação de conser-
vação com o Bioma os quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos
e vazanteiros, presentes em praticamente todos os estados do Cerrado.
Muitos desses grupos enfrentam dificuldades para sua sobrevivência por conta da de-
gradação de seus territórios e, no caso das Terras Indígenas, que guardam expressivas áreas
conservadas, sofrem constantemente pressões no seu entorno. Esses povos e comunidades
tradicionais compõem o que se chama de sociobiodiversidade, pois possuem séculos de ex-
periência no convívio com a vegetação nativa do Cerrado e toda a sua diversidade biológica.
Por essa razão, é essencial a promoção da gestão ambiental de seus territórios, de modo a
assegurar o seu modo de vida e riqueza cultural e a conservação do Cerrado.
Em relação às comunidades tradicionais no Cerrado, é especialmente importante a
conservação da biodiversidade realizada pelas comunidades quilombolas7, que são grupos
étnicos (predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana) que se
auto definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade,
as tradições e práticas culturais próprias. O Governo Federal já conta com uma política
para essas comunidades, o Programa Brasil Quilombola (PBQ), que abrange um conjunto de
ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de re-
cursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução. Em vista disso,
o PPCerrado deverá se articular com esse e outros programas para potencializar a atuação
conjunta entre as ações de conservação ambiental e bem-estar social.
Outro aspecto relevante na conservação do Cerrado é a sua participação na produção
hídrica nacional. O Cerrado contém as três maiores bacias hidrográficas sul-americanas. De-
vido a sua localização no Planalto Central do Brasil, abriga diversas nascentes e importantes
áreas de recarga hídrica, contribuindo para grande parte das bacias hidrográficas brasileiras.
O sistema hídrico do Cerrado abrange 78% da área da bacia do Araguaia-Tocantins,
47% do São Francisco e 48% do Paraná/Paraguai. A região contribui com 71% da produção
hídrica na bacia do Araguaia/Tocantins, 94% no São Francisco e 71% no Paraná/Paraguai
(Lima & Silva, 2005). Segundo a classificação em regiões hidrográficas feita pela Resolução
CNRH nº 32/2003, o Cerrado faz parte de nove das doze regiões hidrográficas brasileiras,
sendo que seis têm nascentes no bioma, quais sejam: a região hidrográfica do Amazonas, do
Tocantins/Araguaia, do Parnaíba, do São Francisco, do Paraná e do Paraguai.
Em suma, o Cerrado contribui com 14% da produção hídrica superficial brasileira, mas,
quando se exclui a bacia Amazônica da análise, verifica-se que o Cerrado passa a representar
40% da área e 43% da produção hídrica total do restante do país (Lima & Silva, 2005).
A alta relevância do Cerrado para os recursos hídricos do país são evidentes, sendo
necessária atenção especial para o desmatamento que ocorre nessas áreas em virtude dos
impactos negativos causados na quantidade e qualidade dos corpos d´água. Segundo estudo
publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), denominado “Conjuntura dos Recursos
Hídricos no Brasil” (Brasil, 2013), o desmatamento interfere no ciclo hidrológico, uma vez
que sem cobertura vegetal há redução da infiltração da água no solo e aumento do escoa-
mento superficial, o que afeta a dinâmica fluvial. Além disso, ocorre a redução do abaste-
cimento dos lençóis freáticos, a perda de solo e o assoreamento dos rios e aumento da pro-
babilidade de ocorrência de eventos extremos, tais como inundações e queda de barreiras.
Em face da perda crescente de vegetação nativa e dos efeitos sobre o meio ambiente e
recursos hídricos, ressalta-se a importância dos serviços ambientais prestado pelas Unidades
de Conservação e demais espaços especialmente protegidos (como a reserva legal e a área de
preservação permanente) que envolvem nascentes, veredas, encostas, topos de morro e matas
ciliares, para proteção do patrimônio natural e produção e conservação dos recursos hídricos.
7 Decreto nº 4.887/2003

Capítulo 4: Diagnóstico //30 31\\ PPCerrado
Nesse sentido, o conhecimento da situação atual da cobertura vegetal do Cerrado e o
seu grau de proteção nas regiões e bacias hidrográficas é essencial para o estabelecimento
de políticas públicas e para a identificação de áreas críticas para recuperação de áreas de-
gradadas e recomposição florestal.
A formulação de políticas públicas para o Cerrado também não pode esquecer que essa
é uma região de ocupação antiga, que remonta à colonização portuguesa empreendida no sé-
culo XVI. Embora a dinâmica de ocupação não tenha sido a mesma para todo o Cerrado, sem
dúvida a que ocorreu no Centro-Oeste tornou-se emblemática, pois representou a política de
interiorização do País, levada a cabo especialmente em meados do século XX.
Mais recentemente, na última década, destaca-se a ampliação da rede logística, prin-
cipalmente para o escoamento da produção agropecuária. É nessa região extremamente
dinâmica do ponto de vista econômico que se coloca o desafio de conservar o Cerrado e
manter o desenvolvimento.
Uso e ocupação do solo no Cerrado
O Cerrado vem experimentando taxas de desmatamento no nível da Amazônia, apesar de
ter apenas a metade de sua área. A última estimativa do PMDBBS8 para o desmatamento
do Cerrado em 2010 foi de 6.469 km², enquanto na Amazônia Legal o desmatamento no
mesmo ano foi de 7.000 km².
A expansão da produção no Cerrado vem sendo apontada por veículos de comunicação
internacionais, como o “The Economist” e “New York Times”, como principal responsável
pela ascendência da agricultura brasileira no mercado global (Rada, 2013).
A pecuária tem
papel importante no histórico de ocupação do Cerrado. Segundo Ferreira Ribeiro (2002), o
gado bovino foi se espalhando pelo Brasil Central, transformando sua criação na mais im-
portante e duradoura atividade econômica do Cerrado ao longo dos três últimos séculos. Sua
expansão foi favorecida pela disponibilidade do mercado consumidor de carne e couro nos
centros mineradores da região, no século XVIII, contribuindo de forma decisiva para sua
consolidação e permanência no período posterior (Ferreira Ribeiro, 2002).
Os principais sistemas de produção da pecuária praticados na região são os extensivos,
que se baseiam em plantas forrageiras (gramíneas exóticas) adaptadas às condições edafo-
climáticas e ao uso limitado de insumos. Segundo dados do MAPA, existem hoje cerca de
135 milhões de cabeças de gado nos estados do Cerrado, ou 64% do rebanho nacional. Na
ausência de boas práticas de manejo, as pastagens estão sujeitas à deterioração e ao eventu-
al abandono, levando, portanto, à compensação em novas terras. O MAPA aponta que cerca
de 50–60% das pastagens apresentam algum grau de degradação. Mesmo com esse quadro
atual, a aplicação das práticas modernas de criação de animais tem sido cada vez maior. Se-
8 Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélites.
4.2
gundo Martha Jr. et al. (2011), entre 1950 e 2006, os ganhos de produtividade explicaram
79% do crescimento da pecuária no Brasil.
Conforme os dados do Censo Agropecuário (2006), o Estado de Mato Grosso con-
centra a maior área de pastagens e de cabeças de gado, seguido por Mato Grosso do Sul.
O Estado de Goiás é o terceiro do Centro–Oeste em área de pastagem e cabeças de gado,
porém é o primeiro na produção de leite de gado. Apesar da alta relevância da região para
a produção de carne no Brasil, a degradação das pastagens compromete a produtividade e a
sustentabilidade da pecuária. Essa situação provoca a insustentabilidade dos sistemas pro-
dutivos, tendo como principal resultado o aumento da pressão para a expansão da fronteira.
Para reduzir a demanda por novas áreas, será preciso melhorar a produtividade e a
conservação dos solos por meio de novos modelos de produção, sendo um deles os siste-
mas integrados. É preciso lembrar que o aumento da produtividade nas áreas de pastagens
tem o potencial de liberar áreas para outros usos na medida em que a produção se intensi-
fica, evitando a abertura de novas fronteiras para expansão das atividades agropecuárias e
silviculturais.
Segundo Vilela et al. (2012), o sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) mostra-
se como alternativa para reverter a degradação de pastagens, melhorando a qualidade do
solo e o teor de matéria orgânica, promovendo aumento da produtividade e outros benefí-
cios ao ambiente. Os autores relatam que a perda de produtividade das pastagens deve-se
ao manejo animal inadequado e à falta de reposição de nutrientes, comprometendo a sus-
tentabilidade da produção animal, sobretudo no Cerrado.
No campo político e institucional, os modelos produtivos sustentáveis também vem se
fortalecendo. Uma importante iniciativa criada no âmbito da sociedade civil organizada foi
o Grupo de Trabalho Pecuária Sustentável (GTPS), que tem por objetivo debater e formu-
lar, de maneira transparente, princípios, padrões e práticas comuns a serem adotados pelo
setor, que contribuam para o desenvolvimento de uma pecuária sustentável, socialmente
justa, ambientalmente correta, e economicamente viável.
Alem da pecuária, a soja também tem papel na ocupação do Bioma, sendo um dos prin-
cipais produtos do Cerrado segundo o Censo Agropecuário de 2006. É um produto agrícola
de grande importância para a economia nacional, com expressiva participação na balança
comercial brasileira. Segundo dados do MAPA9, em 2013, o principal setor exportador foi o
complexo da soja (US$ 30,96 bilhões), responsável por 31% das vendas externas. Contudo,
sua expansão vem ocorrendo às custas do desmatamento no Cerrado. Ainda que o Cerrado
seja um ambiente propício para sua produção (somado ao baixo percentual de reserva legal
do Bioma: 20%), é preciso que a produção da soja esteja cada vez mais associada à práti-
cas mais sustentáveis tanto ambiental quanto socialmente. Nesse sentido, o próprio setor
produtivo tem buscado meios de incentivar a sustentabilidade na produção de soja, atentos
tanto à demanda da sociedade quanto do mercado. Uma dessas iniciativas é o Programa
Soja Plus, que é uma parceria institucional entre a associação de indústrias e a associação
de produtores para o desenvolvimento de uma agenda sustentável comum.
9 http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/01/exportacoes-do-agronegocio
-atingem-quase-uss-100-bilhoes-em-2013

Capítulo 4: Diagnóstico //32 33\\ PPCerrado
Quanto à distribuição da produção de soja no território nacional, os estados do Mato
Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia foram responsáveis por 57,9% da produção de
soja em 201210 (IBGE, 2012), o que deixa clara a importante contribuição do Cerrado para
o agronegócio no País e a necessidade de investimentos robustos para incentivar que a
produção se dê em base sustentável.
Um terceiro elemento modificador da paisagem do Cerrado é a cana-de-açúcar. A ca-
na-de-açúcar é historicamente cultivada nos estados de São Paulo, Alagoas e Pernambuco.
Na década de 2000, começou a se expandir, a partir do estado de São Paulo, para estados
vizinhos como Paraná, Minas Gerais e, no caso do Centro-Oeste, Goiás. Após Goiás, essa
espécie foi introduzida em extensas áreas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul e, em 2006, Mato Grosso já liderava a produção de cana-de-açúcar regional. Essa ex-
pansão coincidiu com o período de crescente interesse brasileiro e mundial pela produção
de biocombustíveis, para o qual a cana-de-açúcar brasileira é uma das espécies de maior
viabilidade técnica e econômica (IPEA, 2014).
Segundo levantamento da Conab11, o Brasil terá um acréscimo na área plantada de ca-
na-de-açúcar estimado em cerca de 318,7 mil hectares na temporada 2014/15, equivalendo
a 3,6% em relação à safra 2013/14. O acréscimo é reflexo do aumento de 4,5% (345,5 mil
hectares) na área da Região Centro-Sul, o que compensou o decréscimo de 2,5% (26,9 mil
hectares) na área da Região Norte/Nordeste. São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná
foram os estados com maior acréscimo de áreas, com 144,3 mil hectares, 57,9 mil hectares,
59,9 mil hectares e 58,3 mil hectares, respectivamente.
Segundo Castro et al. (2010), pode-se constatar que o notável aumento da área plan-
tada, sobretudo de 2007 em diante se dá principalmente por incorporação de novas áreas
de plantio (e não pela melhoria da produtividade) e à custa de conversão de áreas agrícolas
e pastagens, modelo esse que se reproduz na expansão atual do setor no país. Contudo, o
mais importante, segundo o autor, é avaliar quais são os deslocamentos espaciais que ocor-
rem em função desse novo ciclo de expansão para se detectar os padrões de mudanças de
uso das terras. Assim, seria possível averiguar se a cana está substituindo exclusivamente
pastagens degradadas ou se está induzindo mudanças indiretas no uso da terra.
Somado às atividades agropecuárias, a demanda por carvão vegetal tem sido um im-
portante vetor de mudanças na paisagem nativa do Cerrado, tanto pelo plantio de florestas,
como pela extração de vegetação nativa para produção de carvão. Destaca-se que a deman-
da por carvão vegetal ainda excede a capacidade de produção atual de plantios, a qual é
concentrada no plantio de eucalipto.
Estimativas do IBGE, no relatório intitulado “Produção da Extração Vegetal e da Silvi-
cultura (PEVS)” apontam que, em 2011, 75% do carvão vegetal produzido foi oriundo de
florestas plantadas. Contudo, é preciso lembrar que ainda existe uma parte do carvão ilegal
que não é rastreado e nem captado pelos mecanismos de avaliação formais do mercado.
10 Produção Agrícola Municipal – PAM, IBGE, ano 2012.
11 Acompanhamento da safra brasileira de cana-de-açúcar, V.1, safra 2014-2015, N.1 – Primeiro
Levantamento, abril de 2014.
Diante da oferta de carvão vegetal proveniente de áreas nativas, as indústrias de ferro
gusa ainda não têm investido o suficiente em florestas plantadas para atender às suas neces-
sidades, alegando o custo elevado se comparado ao custo do carvão de origem nativa, seja
ele legal (oriundo de supressão autorizada) ou ilegal. No mercado, a oferta da matéria-prima
oriunda de desmatamento também prejudica a atração do setor para a plantação de florestas.
Apesar do setor do aço ser responsável pelo consumo de apenas 10% do carvão vegetal
produzido no Brasil, vale a pena registrar que, em abril de 2012, as empresas associadas
do Instituto Aço Brasil (IABr) se comprometeram a atingir, em até quatro anos, 100% de
florestas plantadas para atender a sua demanda de carvão vegetal, no âmbito do Protocolo
de Sustentabilidade do Carvão Vegetal. Segundo o Relatório de Sustentabilidade do IABr12,
em 2012, 86% do carvão vegetal consumido pela indústria do aço13 foram provenientes
de florestas plantadas próprias, 10% de florestas plantadas de terceiros e 4% de resíduos
florestais legalizados.
O Ministério do Meio Ambiente, no intuito de implementar um Plano Setorial para
o Setor Siderúrgico, conforme preconizado na PNMC, elaborou Projeto em parceria com
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Estado de
Minas Gerais e o Setor Produtivo, com o objetivo de promover a sustentabilidade do setor.
O Projeto “Produção de carvão vegetal sustentável e renovável para o setor siderúrgico no
Brasil” trabalhará com o aumento da eficiência energética no uso do carvão vegetal e com
o incentivo financeiro ao uso de biomassa renovável.
Diante da atual dinâmica de ocupação e uso do solo no Cerrado, é preciso ter soluções inovadoras para reduzir o
desmatamento no Bioma. É importante lembrar que, nos últimos dez anos, o Brasil alcançou resultados expres-
sivos na redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O sucesso no controle do desmatamento se deu
principalmente em razão das ações de comando e controle, de condicionantes ambientais na oferta de crédito, da
criação de unidades de conservação e do monitoramento sistemático da cobertura florestal por satélites. Contu-
do, o desafio que se coloca para o País, e principalmente ao Cerrado, é alcançar a conservação e o uso sustentável
dos biomas por meio da proteção dos recursos naturais associada ao aumento na eficiência da produção agrícola
e aumento da competitividade não apenas dos sistemas agrícolas, mas também das atividades extrativistas e de
manejo da vegetação nativa.
12 http://www.acobrasil.org.br/site/portugues/sustentabilidade/downloads/relatorio_susten-
tabilidade_2013v3.pdf
13 Empresas associadas e suas respectivas unidades industriais produtoras de aço: Aperam, Arce-
lorMittal Aços Longos, ArcelorMittal Tubarão, Gerdau Açominas S.A., Gerdau Aços Especiais S.A.,
Gerdau Aços Longos S.A., SINOBRAS – Siderúrgica Norte Brasil S.A., ThyssenKrupp CSA – Compa-
nhia Siderúrgica do Atlântico, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas, V&M do Brasil
S.A., Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, Villares Metals S.A. e Votorantim Siderurgia S.A.

Capítulo 4: Diagnóstico //34 35\\ PPCerrado
14 Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres
Dinâmica do Desmatamento e dos
Incêndios Florestais no Cerrado
O Cerrado ainda não dispõe de um sistema de monitoramento contínuo do desmatamento
anual, como o PRODES realiza na Amazônia desde a década de 80. No entanto, algumas esti-
mativas foram realizadas por diferentes instituições para períodos anteriores aos anos 2000.
Duas classes de satélite vem sendo utilizadas para o monitoramento do desmatamento,
produzindo, portanto, dados com diferentes características. Satélites como o Landsat e o
CBERS14, que apresentam resolução espacial de 20–30 metros (média resolução), foram
utilizados entre 1988 e 2008 (pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espa-
ciais – Funcate – e pelo Ibama) descontinuamente e anualmente em 2009 e 2010 (Ibama,
PMDBBS). A partir de 2002, com a disponibilização dos dados do sensor MODIS (Mode-
rate Resolution Imaging Spectroradiometer), de resolução espacial de 250 metros (bai-
xa resolução), estimativas anuais vem sendo realizadas pelo LAPIG-UFG (Laboratório de
Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás). Cabe
ressaltar, no entanto, que as fontes de dados de média e baixa resolução espacial não devem
ser comparadas devido às características distintas dos resultados.
Diversas fontes apresentam estimativas de desmatamento para o bioma Cerrado. Entre
1988 e 1994, o MCTI estimou em 12.671 km².ano-1 a taxa anual média de desmatamento.
No período seguinte, entre 1995 e 2002, o desmatamento anual foi de 15.702 km².ano-1, de
acordo com estimativa da Funcate. Houve um aumento de 23,9% no período. Em seguida,
o Ibama, por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros
por Satélite (PMDBBS), estimou em 14.179 km².ano-1 o incremento do desmatamento entre
2002 e 2008. Neste período, a taxa de desmatamento reduziu 9,7%.
O Ibama continua estimando anualmente o desmatamento no Cerrado e novas frentes
de trabalho em parceria com o INPE estão sendo fortalecidas. Em 2009, o desmatamento
foi de 7.637 km², o que representa uma redução de 46,1%, e, em 2010, foi de 6.469 km²,
reduzindo mais 15,3%.
Quanto aos incêndios florestais, cabe destacar que as savanas brasileiras são formadas
por ecossistemas dependentes do fogo. A maior parte das espécies coevoluíram com a pre-
sença do fogo, que passou a ser um elemento essencial para a manutenção da biodiversida-
de (Hardestry et al., 2005; Pivello, 2011). Contudo, a retirada ou introdução inadequada do
fogo pode alterar substancialmente o equilíbrio destes ecossistemas (Shlisky et al., 2009).
Os incêndios florestais vem ocorrendo no Cerrado por milênios e vem sendo considerados
como um dos principais elementos evolutivos para as adaptações morfológicas e fisiológi-
cas da vegetação (Simon et al., 2009).
Pivello (2011) ressalta que incêndios causados por práticas agrícolas são uma impor-
tante fonte de emissões de gases de efeito estufa. Por esta razão, estratégias que busquem o
4.3
4.3.1
manejo da incidência e da intensidade dos incêndios no Cerrado são importantes tanto em
escala nacional quanto global.
Os incêndios florestais no Cerrado são representados aqui pelos focos de calor registra-
dos pela resposta espectral dos alvos terrestres à radiação no comprimento de onda infraver-
melho termal-médio dos satélites AVHRR (Advanced Very High Resolution Radiometer)
e MODIS. A instituição responsável pelo processamento dessas informações é o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que desenvolveu um sistema denominado Monito-
ramento de Queimadas e Incêndios por Imagens de Satélite em Tempo Real ou Quase Real.
A presente análise contemplou os focos de calor situados no bioma Cerrado entre
2003 e 2012, compreendendo um período de 10 anos, e foi baseada nos satélites conside-
rados como de referência15 pelo INPE.
15 Até 09 de agosto de 2007 o NOAA-12 (imagens AVHRR) era considerado o satélite de refe-
rência. Em seguida, o AQUA_M-T (imagens MODIS) passou a figurar como referência. A ideia de
estabelecer satélites de referência teve como objetivo a construção de série histórica, permitindo
dessa forma, analisar de forma comparativa as tendências espaciais e temporais dos focos de calor.
16 Nessa análise, foram considerados os Estados da área core, conforme definição do IBGE, acres-
cido de Rondônia.
Desmatamento e Incêndios nos Estados
Desmatamento
O Cerrado abrange 12 Estados16, com diferenças socioeconômicas e, consequentemente, na
sua contribuição ao desmatamento total do Bioma. Enquanto na Bahia e em Mato Grosso
predominam os desmatamentos de grandes polígonos para a agricultura em larga escala, no
Maranhão e Piauí, a maior parte do desmatamento é destinado à atividade carvoeira. Já os
Estados situados na Região Sudeste como Minas Gerais e São Paulo apresentam baixa con-
tribuição ao desmatamento total, pois a maior parte da vegetação já foi removida ou alterada.
Até 2010, uma área de 986.711 km² foi suprimida ou antropizada no bioma Cerrado,
o que corresponde a 47% da área total do bioma. A cobertura vegetal remanescente é de
1.039.854 km². Nos Estados, contudo a proporção entre desmatamento e remanescente
varia significativamente. Enquanto o Estado de São Paulo já desmatou mais de 90% da área
original de Cerrado, no Piauí apenas 16,6% foi desmatado, restando mais de 83% da cober-
tura de Cerrado original (Figura 3).

Capítulo 4: Diagnóstico //36 37\\ PPCerrado
Figura 3. Área total do bioma e proporções de área desmatada e
remanescente em 2010 nos Estados que compõem o Cerrado.
Em termos absolutos, o Estado que apresenta a maior área convertida é Goiás, com 214.132
km² de área desmatada até 2010, seguido de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (Tabela
1). Os Estados com mais remanescentes de Cerrado até 2010 são Mato Grosso, Tocantins e
Maranhão. Considerando o desmatamento recente (em 2009 e 2010), os Estados que vem
apresentando maiores incrementos de desmatamento são Maranhão, Tocantins, Bahia e
Piauí, com 3.922 km², 2.298 km², 1.712 km² e 1.681 km², respectivamente, considerando a
soma dos dois últimos anos apresentados na Tabela 1.
Nº Estado
Desmatamento (km²)
Remanescente
em 2010 (km²)
Acumulado
até 2002 2002–2008 2008–2009 2009–2010
Acumulado
até 2010
1 Goiás 202.667 10.196 664 594 214.132 113.616
2 Minas Gerais 175.341 9.706 535 524 186.109 144.516
3Mato Grosso
do Sul 156.661 6.758 241 310 163.993 52.033
4 Mato Grosso 134.545 18.050 834 770 154.210 202.625
5 São Paulo 71.152 904 8 3 72.067 7.936
6 Tocantins 51.552 11.817 1.317 981 66.487 183.933
7 Bahia 44.699 9.639 995 717 56.053 94.631
8 Maranhão 32.401 14.613 2.338 1.584 51.578 159.545
9 Piauí 9.425 4.294 701 980 15.403 77.585
10 Distrito Federal 3.938 85 1 5 4.029 1.689
11 Paraná 2.624 2 1 1 2.629 1.121
12 Rondônia 5 8 1 0 14 437
13 Pará 8 0 0 0 8 187
Total 885.017 86.074 7.636 6.469 986.711 1.039.854
A contribuição relativa dos estados ao desmatamento no bioma Cerrado muda constan-
temente. Considerando o desmatamento até 2002, quatro estados eram responsáveis por
mais de 75% do desmatamento no bioma: Goiás (23%), Minas Gerais (20%), Mato Grosso
do Sul (18%) e Mato Grosso (15%). Entre 2002 e 2008, no entanto, houve um aumento
significativo do desmatamento em alguns estados que até então apresentavam baixos in-
crementos, tais como: Maranhão, Tocantins e Bahia. Neste período, a soma da contribuição
destes estados foi superior a 40% do total desmatado no bioma.
Nos anos seguintes, o padrão se manteve e o Maranhão passou a figurar como o estado
que mais desmatou o bioma em 2009 e 2010, contribuindo com 31% e 25% do desma-
tamento respectivamente (Figura 4). No período 2002–2008, a soma da contribuição do
Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí correspondeu a 46% do bioma, em 2009 foi de 70% e
em 2010 foi de 66%. Assim, os dados evidenciam uma migração do desmatamento a partir
de 2002 para a região mais ao norte do Bioma que até então não despertava tanto interesse
do setor agropecuário devido à menor aptidão agrícola e às maiores dificuldades logísticas.
Contudo, a redução da oferta de áreas agrícolas na porção sul do Cerrado, bem como o
aumento do preço da terra, culminaram em um deslocamento da fronteira agrícola para o
norte na última década.
Tabela 1. Desmatamento e vegetação nativa remanescente nos estados brasileiros que compõem o bioma Cerrado.

Capítulo 4: Diagnóstico //38 39\\ PPCerrado
Fogo
A frequência de focos de calor no bioma oscilou acentuadamente ao longo da década ana-
lisada. Nenhuma tendência clara de aumento ou redução foi observada. Picos isolados po-
dem ser observados em 2007, 2010 e 2012 (Figura 5), que foram períodos de grandes secas.
A maior frequência de focos de calor ocorreu em 2004, quando os focos anuais superaram
a marca de 140.000. O menor registro ocorreu em 2009, onde a frequência anual foi da
ordem de 30.000.
Figura 4. Contribuição dos estados ao desmatamento e área de vegetação nativa remanescente do Cerrado.
DESMATAMENTO ATÉ 2002
DESMATAMENTO EM 2010
Goiás
Minas Gerais Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
São PauloTocantins
Bahia Maranhão
Piauí
DESMATAMENTO 2003–2010
DESMATAMENTO ATÉ 2010
DESMATAMENTO EM 2009
REMANESCENTE EM 2010
15%
15%
7%
7%
6% 5%
25%
9%
8%
5%
12%
15%
19%
22%
17%
16%
11%
11%
17%
5% 12% 8% 7%
6%
3%
9%
23%
11%
7%
15%
9%
18% 20%
5%
14%
11%
33%
11%
14% 21%
8%
8%
6%
5% 4%
23%
1%
1%
1%
1%
20%
18%
Entretanto, após dois anos consecutivos com baixa frequência de focos (2008 e 2009), incên-
dios de grandes proporções ocorreram no Cerrado em 2010 superando a marca de 100.000
focos devido ao acúmulo de material combustível e baixos índices pluviométricos.
Os Estados que mais contribuíram com os focos de calor ocorridos no período foram
o Maranhão (23,6%), Mato Grosso (18,6%) e Tocantins (17,7%). A contribuição destes três
estados juntos foi de quase 60%. Com relação à variação temporal absoluta e relativa obser-
vada nos estados, é importante destacar que o Mato Grosso reduziu de forma significativa
a frequência de focos de calor entre 2003 e 2012. A redução absoluta de 28.774 focos para
10.506 corresponde a um decréscimo de 23,1% para 11,7% em se tratando da contribuição
do estado ao total de focos registrados no Bioma. Há também uma redução na frequência de
focos em Minas Gerais. Os focos foram reduzidos de 12.377 em 2003 para 5.947 em 2012.
Figura 5. Contribuição absoluta e relativa dos estados aos focos de calor registrados no bioma Cerrado entre 2003
e 2012 (Fonte: INPE, 2013).
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
Número de focos de calor
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Contribuição dos estados aos incêndios do Cerrado
13.8 17
1.9
5.6
26.5
3.1
7.3
19.8
9.4
8.9 11.6
6.3
27.3
7.3
4.1
16.4
7.1
2.1
17.7 17.5
17.5
4.9
7.7
24.6
7.4
9.0 12.6
8.9
21.8
8.5
3.3
18.5
7.7
1.8
16.6 16.9
1.3
6.7
15.4
3.2
10.8
20.2
8.7
16.5 9.0
8.3
30.5
7.2
2.4
13.6
9.2
1.7
17.8 17.8
2.0
9.3
18.9
2.0
6.6
21.1
9.7
8.2 13.7
9.5
20.1
11.3
2.8
10.6
11.5
2.6
17.3 21.0
1.2
10.4
11.7
1.0
6.6
28.7
6.7
12.5
4.5
6.6
2.1
5.6
23.1
3.2
9.9
24.3
8.3
9.4
Goiás
Minas Gerais Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
São PauloTocantins
Bahia Maranhão
Piauí

Capítulo 4: Diagnóstico //40 41\\ PPCerrado
Desmatamento e Incêndios
Florestais nos Municípios
4.3.2
Historicamente, o município é a menor unidade político-administrativa onde ações go-
vernamentais são planejadas e executadas no âmbito Federal. O Cerrado abrange 1.388
municípios, cada um com suas peculiaridades no tocante a dinâmica do desmatamento e
cobertura vegetal nativa remanescente. Nesse sentido, a análise dos dados espaciais de des-
matamento e remanescentes objetiva fornecer elementos tanto para reflexão sobre estraté-
gias de governo empregadas no passado, quanto para o planejamento e tomada de decisões
sobre as ações futuras nos municípios.
Desmatamento
A Figura 6 (A–F) apresenta o desmatamento e área de vegetação remanescente nos mu-
nicípios do Cerrado em valores absolutos e relativos. Na Figura 6A, verifica-se que, entre
2002 e 2010, os municípios do oeste baiano, juntamente com alguns em Mato Grosso, no
Maranhão e no Piauí tiveram desmatamento superior a 1.000 km². Em apenas um desses
municípios da região norte baiana (Formosa do Rio Preto) foi observado um desmatamen-
to superior a 2.000 km² no período.
Na Figura 6D, é demonstrado o incremento do desmatamento em 2010 em relação
a 2009. Observa-se que a maior parte dos municípios do oeste baiano, do Maranhão, de
Goiás, do Tocantins e do leste de Mato Grosso apresentaram redução do desmatamento de
2009 para 2010. Por outro lado, muitos municípios no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais
e sul de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal aumentaram o desmatamento de 2009 para
2010 em mais de 100%. Essa métrica deve ser avaliada em conjunto com o desmatamento
absoluto de 2010, pois o aumento proporcional desta magnitude sobre um valor absoluto
pequeno pode não ser relevante.
Considerando a área total desmatada até 2010, na Figura 6B, verifica-se que os mu-
nicípios com maiores passivos são, na maioria dos casos, os maiores. O mapa temático de
vegetação remanescente (Figura 6C) é similar ao de desmatamento acumulado (Figura 6B).
Muitos dos municípios com maiores remanescentes de Cerrado apresentam também os
maiores passivos em números absolutos.
As Figuras 6E e 6F demonstram, respectivamente, a área desmatada e remanescente
proporcionais à superfície dos municípios até 2010. Neste caso, os mapas apresentam alta
correlação negativa, tendo em vista sua complementariedade. O padrão espacial de elevado
desmatamento nos municípios da região sul do Cerrado e redução gradativa do passivo à
medida que se desloca para o norte é evidente.
A Tabela 2 apresenta os 50 municípios que mais desmataram entre 2002 e 2010. Des-
tes, 30% estão situados em Mato Grosso, 20% no Maranhão, 12% na Bahia, 10% no Piauí, 8%
no Mato Grosso do Sul e 6% em Goiás, Tocantins e Minas Gerias. Cabe ressaltar que, dos 10
municípios com maiores áreas desmatadas no período, 4 estão na Bahia e 3 ocupam as pri-
meiras posições da lista. Os 50 municípios que mais desmataram no período contribuíram
com 33% do total verificado nos 1.388 municípios.
6A 6B
6C 6D
6E 6F
Figura 6. Perfil do desmatamento e área de
vegetação remanescente nos municípios do
Cerrado.

Capítulo 4: Diagnóstico //42 43\\ PPCerrado
Nº Município UF
Desmatamento Remanescente
2002-2008 2009 2010 Total %km²%
1 Formosa do Rio Preto BA 2.026,3 197,2 143,8 5.684,8 35,1 10.506,2 64,9
2 São Desidério BA 1.349,4 123,7 119,9 6.534,7 44,1 8.274,1 55,8
3 Correntina BA 1.288,2 124,9 36,2 4.888,5 40,3 7.230,1 59,6
4 Baixa Grande do Ribeiro PI 704,4 168,1 394,1 2.287,2 29,3 5.518,9 70,7
5 Paranatinga MT 1.071,9 107,0 66,9 5.913,1 24,4 10.607,5 43,9
6 Jaborandi BA 1.043,2 131,4 33,6 3.443,4 36,3 6.056,5 63,8
7 Balsas MA 880,8 93,1 85,2 3.353,0 25,5 9.771,2 74,4
8 Barra do Corda MA 900,6 102,4 30,8 2.098,3 26,3 5.865,8 73,7
9 Sandolândia TO 190,5 829,2 8,7 1.737,3 49,2 1.775,4 50,3
10 Nova Ubiratã MT 784,5 18,2 25,2 3.083,1 24,3 1.987,5 15,7
11 Barreiras BA 625,1 110,6 88,4 3.623,8 45,9 4.264,1 54,0
12 Brasnorte MT 803,5 7,2 6,0 2.852,3 17,9 3.846,5 24,1
13 Uruçuí PI 548,3 50,6 203,5 2.540,9 30,1 5.889,4 69,7
14 Grajaú MA 593,8 102,3 68,2 1.958,2 26,4 4.926,1 66,5
15 Sapezal MT 698,4 13,5 21,6 4.956,2 36,5 8.609,6 63,3
16 Francisco Sá MG 693,9 8,1 6,5 1.864,3 67,8 888,1 32,3
17 Riachão das Neves BA 550,9 54,7 68,8 2.196,8 37,7 3.603,6 61,9
18 Rosário Oeste MT 572,5 31,3 52,6 2.900,0 33,0 5.866,8 66,7
19 Nova Mutum MT 620,4 1,9 13,7 5.045,2 52,9 3.734,2 39,1
20 São José do Rio Claro MT 616,1 6,0 3,7 2.230,7 44,1 1.961,6 38,8
21 Cocalinho MT 435,5 105,8 50,9 3.623,9 21,9 12.597,0 76,1
22 Codó MA 390,0 121,6 70,0 1.526,0 35,0 2.832,5 64,9
23 Crixás GO 494,2 31,3 43,2 2.483,4 53,3 2.177,4 46,7
24 João Pinheiro MG 489,6 17,2 34,9 6.532,3 61,0 4.178,0 39,0
25 Novo São Joaquim MT 485,9 16,3 12,7 3.093,7 61,6 1.919,2 38,2
Tabela 2. Lista dos 50 municípios com maiores incrementos de desmatamento entre 2002 e 2010.
Nº Município UF
Desmatamento Remanescente
2002-2008 2009 2010 Total %km²%
26 Caiapônia GO 474,8 13,3 26,2 4.455,3 51,5 4.190,5 48,4
27 Campos de Júlio MT 470,2 12,6 19,2 2.890,5 42,5 3.909,9 57,5
28 Ribas do Rio Pardo MS 458,0 9,0 27,1 14.638,1 84,6 2.641,9 15,3
29 Bom Jesus PI 415,5 47,7 24,4 1.097,2 20,1 4.219,5 77,2
30 Água Boa MT 423,1 9,0 31,8 4.746,7 63,4 2.736,6 36,6
31 Porto Murtinho MS 401,4 22,2 27,8 4.927,4 27,8 7.099,5 40,0
32 Santa Terezinha MT 435,3 9,0 4,3 1.441,6 22,3 2.121,4 32,9
33 Tasso Fragoso MA 402,1 31,2 7,0 984,4 22,5 3.386,4 77,3
34 Santa Filomena PI 354,1 37,7 42,9 657,2 12,4 4.619,0 87,4
35 Amarante do Maranhão MA 376,4 41,0 13,6 1.543,3 20,1 1.764,0 23,0
36 Tuntum MA 311,2 92,8 26,9 1.424,1 39,9 2.119,3 59,3
37 Parnarama MA 270,1 122,2 35,7 1.073,7 30,8 1.996,2 57,2
38 Camapuã MS 372,0 26,0 22,6 8.062,9 74,9 2.809,4 26,1
39 Nova Crixás GO 373,3 31,3 13,3 5.498,2 75,4 1.734,7 23,8
40 Campinápolis MT 388,1 11,3 16,5 2.209,1 37,0 3.753,4 62,9
41 Riachão MA 327,4 58,5 25,2 1.479,0 23,2 4.890,6 76,8
42 Diamantino MT 399,8 6,1 1,5 3.638,6 47,7 2.508,9 32,9
43 Água Clara MS 361,6 16,3 29,1 9.046,5 82,0 2.085,6 18,9
44 Sítio Novo MA 353,7 32,5 19,1 823,3 26,4 2.294,8 73,7
45 Campo Novo do Parecis MT 381,6 10,2 3,2 4.588,1 48,6 4.733,4 50,1
46 Ribeiro Gonçalves PI 229,8 120,5 42,3 987,2 24,8 2.978,0 74,8
47 Arinos MG 352,7 15,6 22,2 1.905,6 35,8 3.415,8 64,2
48 Mateiros TO 269,3 27,5 93,3 710,5 7,4 8.882,0 92,6
49 Itaipava do Grajaú MA 320,5 57,1 12,5 810,6 52,6 679,5 44,1
50 Araguaçu TO 334,6 33,1 21,2 3.356,4 65,0 1.802,3 34,9

Capítulo 4: Diagnóstico //44 45\\ PPCerrado
Fogo
A Figura 7 (A–F) apresenta mapas temáticos quantitativos da frequência de focos de calor
por município do Cerrado nos anos de 2010, 2011 e 2012 (Figura 7A–C). Adicionalmente,
a figura demonstra a proporção de focos de calor de 2010 que incidiu em áreas de vegeta-
ção nativa (Figura 7D) e os incrementos de focos de calor por município de 2010 para 2011
e de 2011 para 2012 (Figura 7E–F).
Com relação à frequência de focos de calor entre 2010 e 2012, observa-se que os mu-
nicípios com incidência de focos de calor superior a 300 focos/ano, demonstrados na cor
marrom claro, concentram-se na região norte do bioma. Os municípios grandes tendem a
apresentar número de focos mais elevados devido a maior superfície.
Destaca-se que o município de Alto Parnaíba, situado no extremo sul do Maranhão,
foi o único em que mais de 1.000 focos de calor por ano foram detectados nos três anos.
Outros municípios como Grajaú, Mirador e Barra do Corda no Maranhão, Formosa do Rio
Preto na BA, Formosa do Araguaia, Lagoa da Confusão e Paranã no Tocantins e Uruçuí e
Baixa Grande do Ribeiro no Piauí apresentaram mais de 1.000 focos de calor/ano tanto em
2010 quanto em 2012 e mantiveram pelo menos 300 focos/ano durante 2011.
Os municípios onde os incêndios têm ocorrido com maior frequência no Cerrado apre-
sentam grandes áreas de vegetação remanescente e, na maioria dos casos, os incêndios con-
centram-se em suas frações de vegetação nativa. Na Figura 7–D, demonstra-se a proporção
de focos de calor que incidiu sobre a vegetação nativa remanescente do município. Muni-
cípios esverdeados apresentaram maior proporção de focos de calor em áreas desmatadas,
enquanto nos municípios avermelhados a maioria dos focos de calor foi detectada em vege-
tação nativa. A análise aponta de forma clara que os incêndios situados nos municípios da
região sul do Cerrado tendem a incidir em áreas já desmatadas, enquanto aqueles localizados
no norte do bioma afetam predominantemente a vegetação nativa. É importante esclarecer
que os resultados desta análise são altamente correlacionados com o mapa que demonstra o
percentual de vegetação nativa dos municípios, apresentado previamente na Figura 6.
A Tabela 3 aponta os 50 municípios que apresentaram maiores quantidades de focos
de calor no período entre 2003 e 2012. Destes, 38% (19) estão situados no Tocantins, 24%
(12) em Mato Grosso, 22% (11) no Maranhão, 10% (5) na Bahia, 4% (2) no Piauí e 2% (1)
no Mato Grosso do Sul. Em 90% dos municípios listados, os incêndios vêm incidindo pre-
dominantemente em áreas de vegetação nativa.
Em apenas 10% dos municípios da lista, os incêndios vêm ocorrendo predominante-
mente em áreas já desmatadas, são eles: Nova Ubiratã, Nova Mutum, São José do Rio Cla-
ro, Brasnorte e Tapurah. Todos estes municípios situam-se em Mato Grosso e apresentam
economia baseada em atividades agrícolas. Por outro lado, em 28% (14) dos municípios
listados, mais de 90% dos focos de calor ocorreram na vegetação nativa, são eles: Alto Par-
naíba – MA, Mirador – MA, Lagoa da Confusão – TO, Porto Murtinho – MS, Paranã – TO,
Cotegipe – BA, Campinápolis – MT, Goiatins – TO, Ponte Alta do Tocantins – TO, Rio Sono
– TO, Mateiros – TO, Lizarda – TO, Tangará da Serra – MT, Nova Nazaré – MT e Fernando
Falcão – MA. Estas localidades merecem atenção especial no planejamento de atividades
de prevenção e combate aos incêndios, tendo em vista sua alta frequência com proporção
acima de 90% em vegetação nativa.
Figura 7. Focos de calor nos municípios do
Cerrado em 2010, 2011 e 2012; proporção
de focos de calor que em área de Cerrado
remanescente por município; e incremen-
tos de focos de calor por município de 2010
para 2011 e de 2011 para 2012.
7A 7B
7C 7D
7E 7F

Capítulo 4: Diagnóstico //46 47\\ PPCerrado
Nº Município UF
Focos de calor % focos em
remanescentes2003–2009 2010 2011 2012 Total
1 Balsas TO 7.672 1.455 983 1.488 11.598 83,6
2 Barra do Corda MA 8.381 1.186 345 1.671 11.583 74,5
3 Formosa do rio Preto TO 7.724 1.471 948 1.424 11.567 82,9
4 Alto Parnaíba MA 6.753 1.890 1.008 1.304 10.955 95,4
5 Formoso do Araguaia TO 6.187 2.417 738 1.601 10.943 88,4
6 Mirador MA 6.555 1.623 780 1.822 10.780 94,6
7 Grajaú MA 6.667 1.774 350 1.849 10.640 73,1
8 Lagoa da Confusão TO 4.846 2.206 510 1.747 9.309 91,3
9 Paranatinga MT 5.958 1.303 335 705 8.301 80,0
10 Uruçuí MA 4.923 1.189 815 1.296 8.223 68,7
11 Baixa Grande
do Ribeiro PI 5.062 1.238 554 1.091 7.945 72,1
12 Santa Rita de Cássia PI 5.053 877 724 809 7.463 87,6
13 Nova Ubiratã MT 6.700 208 281 194 7.383 21,9
14 São Desidério TO 4.885 799 490 1.013 7.187 76,7
15 Porto Murtinho MS 5.323 844 491 181 6.839 92,1
16 Cocalinho TO 4.846 1.149 211 550 6.756 89,1
17 Paranã TO 3.427 1.396 450 1.128 6.401 94,0
18 Cocos BA 4.128 823 591 767 6.309 89,5
19 Cotegipe BA 3.801 853 396 1.112 6.162 90,8
20 Nova Mutum MT 5.296 233 154 261 5.944 22,3
21 Riachão TO 4.062 740 471 654 5.927 84,5
22 Campinápolis MT 3.873 741 635 605 5.854 91,5
23 Tuntum MA 4.617 516 120 579 5.832 72,2
24 Colinas MA 3.969 590 270 686 5.515 75,6
25 Correntina BA 3.905 339 564 565 5.373 68,4
Tabela 3. Lista dos 50 municípios com maiores frequências de focos de calor entre 2003 e 2012.
Nº Município UF
Focos de calor % focos em
remanescentes2003–2009 2010 2011 2012 Total
26 Goiatins TO 3.482 576 584 718 5.360 93,9
27 Riachão das neves BA 3.450 491 664 671 5.276 74,3
28 Ponte Alta do
Tocantins TO 3.451 825 302 630 5.208 95,3
29 Carolina TO 3.533 769 343 562 5.207 86,2
30 Pium TO 3.165 905 325 737 5.132 83,8
31 Rio Sono TO 3.377 739 315 698 5.129 96,5
32 São José
do Rio Claro MT 4.647 157 104 105 5.013 30,4
33 Santa Terezinha TO 4.215 436 55 227 4.933 69,7
34 Santa Filomena MA 2.995 831 360 728 4.914 88,8
35 Ribeirão Cascalheira MT 3.325 865 165 492 4.847 84,1
36 Mateiros TO 3.313 521 441 515 4.790 98,0
37 Jaborandi BA 2.953 313 702 491 4.459 58,9
38 São Félix do Araguaia TO 3.042 885 147 374 4.448 81,4
39 Brasnorte MT 3.884 194 98 168 4.344 28,6
40 Lizarda TO 2.905 532 426 473 4.336 98,4
41 Tangará da Serra MT 2.911 742 199 474 4.326 90,9
42 Rosário Oeste MT 3.179 669 138 239 4.225 73,3
43 Tapurah MT 3.996 82 41 48 4.167 28,5
44 Barreiras TO 2.751 476 419 516 4.162 74,0
45 Barra do Garças MT 2.717 562 308 416 4.003 88,9
46 Caxias MA 2.965 297 138 593 3.993 74,8
47 Nova Nazaré MT 2.090 955 160 745 3.950 93,6
48 Ribeiro Gonçalves MA 2.435 542 426 514 3.917 71,6
49 Fernando Falcão MA 2.275 563 395 617 3.850 98,0
50 Parnarama MA 2.437 459 162 755 3.813 74,8
A proporção de focos de calor em área de vegetação nativa foi calculada considerando apenas o ano de 2010, que
corresponde ao mais atual mapa temático disponível de vegetação nativa de Cerrado.

Capítulo 4: Diagnóstico //48 49\\ PPCerrado
O Cerrado é o bioma brasileiro com maior variabilidade espacial da vegetação. Com uma
superfície superior a 950.000 km², o Cerrado remanescente abrange 29 categorias de vege-
tação nativa, segundo classificação do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Priva-
das para Bioviersidade - Probio (2002) (Tabela 4).
As categorias vegetacionais predominantes são as Savanas, sejam elas gramíneo-le-
nhosas, arborizadas ou florestadas com ou sem floresta de galeria. Juntas, estas formações
vegetais compreendiam mais de 80% do total da vegetação remanescente de Cerrado em
2010. As florestas estacionais deciduais e semi-deciduais também representam uma fra-
ção considerável do bioma, abrangendo mais de 15% da vegetação remanescente em 2010.
Mais especificamente, as duas fitofisionomias que abrangem a maior área de Cerrado rema-
nescente são a Savana Arborizada com Floresta de Galeria (19,4%) e a Savana Parque com
floresta de galeria (18,7%).
Desmatamento
Entre 2002 e 2010, quase 100.000 km² de savanas foram desmatados, representando uma
perda de 11% dos remanescentes de savana mapeados em 2002. As categorias mais im-
pactadas em valores absolutos foram as Savanas arborizadas com e sem floresta de galeria,
onde a área desmatada foi de cerca de 50.000 km² no período. As formações florestais, que
cobriam uma área superior a 175.000 km² em 2002, perderam quase 20.000 km² (10,6%)
no período. As formações florestais mais impactadas foram as florestas estacionais semi-
deciduais submontana e aluvial, que juntas perderam mais de 16.000 km² de florestas.
Considerando o desmatamento relativizado pela área remanescente mapeada em
2002, a Floresta Ombrófila Densa submontana teve 23% de suas florestas desmatadas em
8 anos. Restam pouco mais de 350 km² destas florestas tropicais pluviais que ocorrem em
relevos montanhosos dissecados e planaltos com solos profundos. Outra importante fisio-
nomia vegetal devido a sua ocorrência restrita a pouco mais de 700 km² são os Refúgios
vegetacionais, também chamados de “vegetação relíquia”, que são formados por vegetações
floristicamente e ecologicamente diferente do contexto geral da flora dominante da região.
No período, 11% dos Refúgios vegetacionais foram desmatados. Considerando a distribui-
ção do desmatamento entre 2002 e 2008 por categoria fitofisionômica, 83% ocorreu nas
formações savânicas e 16% nas formações florestais.
Desmatamento e Incêndios
nas fitofisionomias do Cerrado
4.3.3 Fogo
Com relação aos focos de calor identificados entre 2003 e 2012, as formações vegetais com
maior média anual foram respectivamente as Savanas Arborizadas com e sem Floresta de
Galeria, Savana Parque com Floresta de Galeria, Savana Florestada e Floresta Estacional Se-
mi-Decidual Submontana. Todas estas formações vegetais apresentaram média superior a
7.500 focos/ano. As fitofisionomias com maiores densidades de focos de calor (superior a 10
focos/ha/ano) foram a Floresta Ombrófila Densa Submontana (17,8 focos/ha/ano), Savana
Estépica com Floresta de Galeria (15,8 focos/ha/ano) e Savana Estépica Gramíneo-lenhosa
sem Floresta de Galeria (12,5 focos/ha/ano). Essas três categorias detêm área remanescente
inferior a 1.700 km², o que constitui uma maior ameaça devido a pequena dimensão.
A Floresta Ombrófila aberta submontana, Savana estépica arborizada com floresta de
galeria e a Floresta Estacional Semi-decidual Submontana apresentaram densidade de fo-
cos de calor entre 8 e 9 focos/ha/ano. Apesar das duas primeiras categorias apresentarem
área remanescente inferior a 8.000 km², a terceira constitui a maior formação florestal do
Cerrado, com mais de 85.000 km².
A densidade de 9 focos/ha/ano pode ser considerada alta para uma área florestal com
essa dimensão, principalmente levando em conta que as savanas são mais susceptíveis ao
fogo que as florestas e, em média, apresentaram densidades consideravelmente mais bai-
xas. A manutenção das altas densidades de focos de calor em formações florestais pode ser
interpretada como um indicador de ameaça ao equilíbrio ecológico e perda gradativa da
resiliência e, consequentemente, aumento da susceptibilidade aos incêndios.

Capítulo 4: Diagnóstico //50 51\\ PPCerrado
Código Descrição
Cerrado remanescente
Desmatamento
2002 - 2010 Média anual
de focos
(2003 -2012)
Densida-
de média
(focos/
ha/ano)
2002
(km²)
2010
(km²)
2010
(%) (km²) (%)a (%)b
Aa Floresta Ombrófila
Aberta 178,4 173,9 0,0 4,6 2,6 0,0 9,9 5,5
As Floresta Ombrófila
Aberta Submontana 6.700,0 6.438,6 0,7 261,4 3,9 0,2 558,5 8,0
Cb
Floresta Estacional
Decidual de Terras
Baixas
130,2 125,6 0,0 4,6 3,5 0,0 6,5 4,9
Cm Floresta Estacional
Decidual Montana 4.050,6 3.591,0 0,4 459,7 11,3 0,4 192,2 4,2
Cs
Floresta Estacional
Decidual
Submontana
21.920,2 20.235,1 2,1 1.685,1 7,7 1,5 1.180,2 4,9
Da Floresta Ombrófila
Densa Aluvial 624,2 530,4 0,1 93,8 15,0 0,1 141,5 7,4
Ds Floresta Ombrófila
Densa Submontana 490,0 376,9 0,0 113,1 23,1 0,1 93,6 17,8
Fa Floresta Estacional
Semi-decidual Aluvial 56.681,1 52.466,2 5,5 4214,9 7,4 3,6 1.379,3 2,2
Fb
Floresta Estacional
Semi-decidual de
Terras Baixas
382,2 366,4 0,0 15,8 4,1 0,0 16,3 3,5
Fm
Floresta Estacional
Semi-decidual
Montana
3.073,8 2.750,4 0,3 323,4 10,5 0,3 122,4 3,5
Fs
Floresta Estacional
Semi-decidual
Submontana
81.547,0 69.960,3 7,3 11.586,7 14,2 10,0 7.736,5 9,0
Mm Floresta Ombrófila
Mista Montana 105,2 104,1 0,0 1,1 1,0 0,0 2,3 2,1
Pa
Formações Pioneiras
Com Influência
Fluvial e/ou Lacustre
1.832,3 1.797,0 0,2 35,3 1,9 0,0 104,2 5,5
Pf
Formações Pioneiras
Com Influência
Fluviomarinha
165,8 164,5 0,0 1,3 0,8 0,0 2,5 1,5
Pm
Formações Pioneiras
Com Influência
Marinha (Restinga)
10.733,8 9.883,0 1,0 850,8 7,9 0,7 499,2 4,5
Tabela 4. Desmatamento e focos de calor identificados por satélite nas categorias fitofisionômicas do Cerrado.
Código Descrição
Cerrado remanescente
Desmatamento
2002 - 2010 Média anual
de focos
(2003 -2012)
Densida-
de média
(focos/
ha/ano)
2002
(km²)
2010
(km²)
2010
(%) (km²) (%)a (%)b
rRefúgios
Vegetacionais 788,1 701,4 0,1 86,6 11,0 0,1 70,5 6,3
Saf
Savana Arborizada
Com Floresta de
Galeria
211.223,3 185.298,8 19,4 25.924,5 12,3 22,4 12.332,7 5,4
Sas
Savana Arborizada
Sem Floresta de
Galeria
178.662,7 155.877,7 16,3 22.785,0 12,8 19,7 11.995,3 6,4
Sd Savana Florestada 121.558,5 108.930,0 11,4 12.628,4 10,4 10,9 8.703,6 6,8
Sgf
Savana Gramíneo-
Lenhosa Com
Floresta de Galeria
45.894,9 42.043,7 4,4 3.851,2 8,4 3,3 2.159,9 4,1
Sgs
Savana Gramíneo-
Lenhosa Sem Floresta
de Galeria
23.337,0 21.818,5 2,3 1.518,6 6,5 1,3 1.559,3 6,6
Spf Savana Parque Com
Floresta de Galeria 198.134,0 178.800,6 18,7 19.333,4 9,8 16,7 9.226,2 4,0
Sps Savana Parque Sem
Floresta de Galeria 86.418,7 77.686,2 8,1 8.732,5 10,1 7,6 5.498,9 5,9
Taf
Savana Estépica Arbo-
rizada Com Floresta
de Galeria
1.810,7 1.645,7 0,2 165,0 9,1 0,1 162,3 8,3
Tas
Savana Estépica
Arborizada Sem
Floresta de Galeria
10.296,5 9.658,8 1,0 637,8 6,2 0,6 710,5 6,5
Td Savana Estépica
Florestada 650,9 633,5 0,1 17,4 2,7 0,0 43,2 6,6
Tgs
Savana Estépica
Gramíneo-Lenhosa
Sem Floresta de
Galeria
1.672,0 1.634,3 0,2 37,7 2,3 0,0 212,2 12,5
Tpf Savana Estépica Com
Floresta de Galeria 168,8 160,8 0,0 8,1 4,8 0,0 28,2 15,8
Tps
Savana Estépica
Parque Sem Floresta
de Galeria
1.725,3 1.513,5 0,2 211,8 12,3 0,2 114,3 6,3

Capítulo 4: Diagnóstico //52 53\\ PPCerrado
Entre os atributos ambientais do bioma Cerrado, os recursos hídricos merecem atenção
especial, considerando a elevada densidade de drenagem e a estreita interação entre os
ecossistemas e a disponibilidade de água nos diferentes ambientes que formam o Bioma.
Tendo o Planalto Central como principal divisor de águas, o Cerrado é drenado por quatro
grandes bacias ou regiões hidrográficas que distribuem as águas superficiais para os outros
biomas adjacentes. Ao norte e noroeste, a bacia do Tocantins e a bacia Amazônica, que
drenam respectivamente 29% e 8% da superfície do bioma, adentram o bioma Amazônia.
Os principais cursos d’água da bacia do Tocantins são os rios Tocantins e Araguaia.
Todas as cabeceiras de drenagem destes rios estão situadas no Cerrado. Também na bacia
Amazônica, parte das cabeceiras de dois dos principais afluentes da calha sul do rio Ama-
zonas (rios Xingu e Tapajós) estão inseridas no Cerrado. Ao leste, a região hidrográfica
do Atlântico-Nordeste drena 33% do bioma, alimentando importantes rios dos biomas Ca-
atinga e Mata Atlântica, tais como os rios São Francisco e Parnaíba. Ao sul, a bacia do rio
Paraguai drena 30% do Cerrado, levando suas águas aos biomas Mata Atlântica e Pampa,
através dos rios Paraná e Paraguai. Devido a distribuição geográfica dos recursos hídricos,
o Cerrado é conhecido popularmente como o “berço das águas” do Brasil (Figura 8A).
A fração da bacia do Paraguai que drena o Cerrado detém 76% de sua área desmatada.
A densidade média de focos de calor foi de 1,8 focos/ha/ano entre 2003 e 2012. Em 2012, a
densidade foi reduzida para 0,9 focos/ha/ano. Tanto a bacia Amazônica quanto a do Tocan-
tins apresentaram 41% da superfície que drena o Cerrado desmatada. Contudo, a densidade
de focos de calor foi substancialmente reduzida na bacia Amazônica em 2012, enquanto
um leve aumento foi observado na bacia do Tocantins. A região hidrográfica do Atlântico
Nordeste tem a menor área desmatada (37%). Por outro lado, apresenta a maior densidade
média de focos de calor (6,2 focos/ha/ano), que aumentou em 2012 para 7,1 focos/ha/ano.
Buscando analisar unidades hidrológicas menores, as quatro grandes regiões hidro-
gráficas mencionadas foram divididas em pouco mais de 4.000 sub-bacias (ottobacias nível
5). As sub-bacias da bacia do rio Paraguai apresentaram os maiores percentuais de área
desmatada até 2010, com grande parte das sub-bacias com mais de 60% da área drenada
desmatada. No extremo sul da bacia do Paraguai, grande parte das sub-bacias detiveram
percentuais superiores a 80% da área desmatada. As sub-bacias do Tocantins detiveram
níveis de desmatamento variável. Contudo, de maneira geral, aquelas que drenam as parte
altas do Planalto Central, principalmente para o rio Araguaia, apresentaram percentuais
superiores a 60% de área desmatada. Por outro lado, parte significativa dos afluentes da
margem direita do baixo Tocantins ainda detêm fração considerável de vegetação nativa,
podendo superar os 90% em algumas sub-bacias.
Desmatamento e Incêndios
nas Bacias Hidrográficas
4.3.4 Desmatamento
Na fração da bacia Amazônica, os afluentes da margem esquerda do rio Xingu e margem
direita do rio Juruena (afluente do Tapajós) apresentam as sub-bacias mais desmatadas. Na
região hidrográfica do Atlântico-Nordeste, as sub-bacias mais desmatadas estão situadas
nas cabeceiras do rio São Francisco e na região do oeste baiano. Em compensação, mais ao
norte, as sub-bacias da margem esquerda do rio Parnaíba estão melhor conservadas. Com
relação ao desmatamento identificado entre 2002 e 2010, algumas unidades hidrológicas
distribuídas por quase todo bioma chegaram a ter mais de 300 km² de área desmatada no
período. Apesar da ampla distribuição, a maior parte delas concentra-se no sul do bioma,
principalmente na bacia do Paraguai. As sub-bacias menos desmatadas no período estão si-
tuadas na bacia do Tocantins, principalmente no entorno do rio Araguaia (Figuras 8B e C).
Fogo
A análise da densidade de focos de calor nas sub-bacias revelou um padrão inverso ao ve-
rificado para o desmatamento. Maiores densidades ocorreram no norte e leste do bioma,
predominantemente na região hidrográfica do Atlântico-Nordeste e bacia do Tocantins.
Comparada a densidade média de focos entre 2003 e 2012 com a densidade em 2012, a ten-
dência geral observada foi que a densidade é crescente nas sub-bacias situadas ao norte e de-
crescente nas subunidades ao sul do bioma, assim como nas grandes bacias (Figuras 8D e E).

Capítulo 4: Diagnóstico //54 55\\ PPCerrado
Figura 8. (A) Percentual de área remanescente (verde) e desmatada (rosa) até 2010 por bacia hidrográfica e
densidade de focos de calor média no período 2003-2012 (azul) e em 2012 (vermelho); (B) desmatamento entre
2002 e 2010 por sub-bacia; (C) área total desmatada em relação à área total das sub-bacias; (D) densidade mé-
dia de focos de calor entre 2003 e 2012 por sub-bacia; e (E) densidade de focos de calor em 2012 por sub-bacia.
Bacia do
Tocantins
Bacia
Amazônica
Bacia do
Paraguai Bacia do
Atlântico-
Nordeste
Desmatamento 2002 a 2010 (km²)
Densidade média de focos (freq/ha/ano) Densidade de focos em 2012 (freq/ha/ano)
Desmatamento até 2010 (%)
Bacia do
Tocantins
41%
4,9 5,1
59%
Bacia
Amazônica
5,1
2,8
41%
59%
A
B
D
C
E
Bacia do Paraguai
1,8 0,9
76%
24%
Bacia do
Atlântico
Nordeste
37%
63%
6,2 7,3
Desmatamento e Incêndios nas Áreas
Prioritárias para a Conservação
As áreas prioritárias para conservação de biodiversidade foram definidas para o Cerrado
por um estudo que utilizou técnicas de modelagem espacial, levando em consideração
diversos dados como: inventários biológicos, infraestrutura, ecossistemas, complementa-
riedade, insubstituibilidade, custo para a conservação, entre outros. Os resultados apon-
taram as áreas com elevada biodiversidade, alta complementariedade e insubstituibili-
dade e menor custo para a conservação, sendo, portanto, prioritárias para a criação de
áreas protegidas.
Esta análise foi baseada em 431 polígonos, sendo 181 deles áreas protegidas já cria-
das (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) e 250 áreas prioritárias para a criação
de áreas protegidas, corredores ecológicos, dentre outras. A Figura 9 mostra a área total
desmatada até 2010 por área prioritária e a densidade média anual de focos de calor entre
2003 e 2012. Verifica-se que as áreas com desmatamento de pelo menos 3.000 km² estão
mais concentradas ao sul do bioma, principalmente no Mato Grosso do Sul e Minas Ge-
rais. Contudo, algumas áreas prioritárias com altos níveis de desmatamento também são
encontradas em Mato Grosso, Goiás e Tocantins (Figura 9-A). As áreas com baixos níveis
de desmatamento (inferior a 200 km² até 2010) são, na maioria dos casos, áreas protegidas,
principalmente Terras Indígenas.
Com relação à densidade média de focos de calor entre 2003 e 2012 (Figura 9-B), a ten-
dência verificada foi a mesma apontada anteriormente, onde há um gradiente de densidade
aumentando do sul para o norte do bioma. Vale ressaltar que, dentre as Terras Indígenas,
figuram áreas que apresentaram alta densidade média (valores acima de 10 focos/ha/ano).
4.3.5
Figura 9. Área desmatada até 2010 e den-
sidade média anual de focos de calor entre
2003 e 2012 nas áreas prioritárias para a
conservação do bioma Cerrado (Polígonos
com borda correspondem as áreas protegi-
das já criadas).
9A 9B

Capítulo 4: Diagnóstico //56 57\\ PPCerrado
As áreas prioritárias foram divididas em três níveis de prioridade: alta, muito alta e extre-
mamente alta. A Tabela 5 demonstra que 25% das áreas com alta prioridade foi desmatado
até 2010. A densidade de focos de calor em 2012 foi 30% superior em relação à média
2003-2012. As áreas com prioridade muito alta detêm quase 38% de sua área desmatada e a
densidade de focos de calor em 2012 foi 4% superior à média do período analisado. Mais de
30% das áreas com prioridade extremamente alta foram desmatadas até 2010. A densidade
de focos de calor em 2012 foi 11% maior quando comparada à média 2003–2012.
Prioridade Área (km²)
Desmatamento até 2010 Densidade anual de focos (focos/ha)
(km²)(%) 2003–2012 2012
Alta 186.639 46.673 25,0 5,3 6,9
Muito Alta 316.448 119.643 37,8 4,7 4,9
Extremamente Alta 430.472 133.870 31,1 4,9 5,5
Tabela 5. Desmatamento até 2010 absoluto e relativo e densidade anual de focos de calor entre 2003 e 2012 e em
2012 por nível de prioridade para a conservação do Cerrado.
Outra classificação proposta para as áreas prioritárias é relativa a sua importância. Essa
classificação, além de incluir os três graus de prioridade citados na Tabela 5, adicionou
também a categoria “insuficientemente conhecida” (Tabela 6). As áreas insuficientemente
conhecidas apresentaram 35% de sua superfície desmatada até 2010. As áreas com impor-
tância alta, muito alta e extremamente alta apresentaram área desmatada até 2010 de 33,
42 e 31% respectivamente. Com relação à densidade de focos de calor, as áreas insuficien-
temente conhecidas foram a única categoria onde a densidade em 2012 foi reduzida (em
30%) quando comparada à média do período 2003–2012. As demais categorias apresenta-
ram aumento de 28, 4 e 11% para as áreas de alta, muito alta e extremamente alta impor-
tância respectivamente.
Importância Área (km²)
Desmatamento até 2010 Densidade anual de focos (focos/ha)
(km²)(%) 2003-2012 2012
Insuficientemente
Conhecida 13.818 4.843 35,1 5,3 3,7
Alta 201.303 66.897 33,2 5,0 6,4
Muito Alta 232.835 97.374 41,8 4,5 4,7
Extremamente Alta 485.603 152.955 31,5 5,1 5,7
Tabela 6. Desmatamento até 2010 absoluto e relativo e densidade anual de focos de calor entre 2003 e 2012 e em
2012 por grau de importância para a conservação do Cerrado.
Desmatamento e Incêndios
por tipologia territorial
O território brasileiro apresenta diversas categorias territoriais, que detêm objetivos e re-
gras diferenciadas para o uso do solo. As diferenças na legislação que regulam as categorias
territoriais do Brasil e a efetividade do monitoramento e fiscalização do território pelo
órgão competente também são fatores que vêm sendo apontados como determinantes para
a ocorrência de desmatamento, pois possibilitam diferentes níveis de restrição ao uso do
território. A cobertura da terra nas categorias territoriais é resultante tanto dos instrumen-
tos legais quanto da operacionalização da fiscalização pelo órgão competente.
4.3.6
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UCs) são reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC, Lei nº 9.985/2000). O SNUC detém 12 categorias de áreas protegi-
das, das quais 5 são consideradas de Proteção Integral e 7 de Uso Sustentável. Enquanto
nas UCs de Proteção Integral não é permitido o uso direto de seus recursos naturais pelas
populações humanas, as UCs de Uso Sustentável buscam compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de seus recursos naturais.
Nesta análise, as UCs das três esferas administrativas foram consideradas. No total,
192 unidades do bioma Cerrado foram analisadas17, cobrindo uma área superior a 150.000
km², distribuída por todo o bioma. Considerando o desmatamento acumulado até 2010,
algumas unidades do Cerrado apresentam uma área total desmatada de 1.000 a 2.000 km²,
conforme Figura 10A. No total, até 2010, pouco mais de 33.000 km² de Cerrado foram
desmatados em áreas de UCs, o que corresponde a quase 22% do total. Já a densidade anual
média de focos de calor, entre 2003 e 2012, foi de 4,9 focos/ha/ano (Figura 10B).
17 Base de Unidades de Conservação
do i3GEO, consultado no site do MMA
em setembro de 2013.
10A 10B
Figura 10. Mapas temáticos da área total
desmatada até 2010 e densidade média
anual de focos de calor entre 2003 e 2012
por Unidade de Conservação.

Capítulo 4: Diagnóstico //58 59\\ PPCerrado
Entre as 192 UCs do Cerrado, 56 são Áreas de Proteção Ambiental (APA). Embora elas
correspondam a 29% em número de unidades, devido ao fato de elas serem normalmente
extensas, em termos de área elas representam 63% da área total protegida por UCs no bioma.
Na Tabela 7, são listadas as 30 UCs com maior área desmatada até 2010 no Cerrado.
Destas, 29 são APAs e, em 11 delas, mais de 70% da extensão total já foi desmatado. A única
unidade de conservação de proteção integral listada entre as 30 com áreas desmatadas mais
extensas, até 2010, foi o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
Tabela 7. Desmatamento até 2010 absoluto e relativo e densidade anual de focos de calor entre 2003 e 2012 e em
2012 nas 30 Unidades de Conservação com maior área desmatada até 2010.
ID Nome Esfera UF
Área
(km²)
Desmatamento
até 2010 Densidade de focos
(km²)(%) 2003–2012 2012
1 APA Ilha do Bananal/Cantão Estadual TO 15.693,2 6.441,4 41,0 5,4 3,3
2 APA do Planalto Central Federal DF/ GO 5.034,2 2.834,6 56,3 5,0 4,9
3APA Corumbataí, Botucatu
e Tejupá Perimetro Corumbataí Estadual SP 2.756,2 2.398,9 87,0 2,0 0,5
4 APA do Rio Preto Estadual BA 11.468,7 1.623,0 14,2 8,7 11,7
5 APA Bacia do Rio De Janeiro Estadual BA 3.003,1 1.548,9 51,6 3,9 5,8
6APA de Upaon-Açu /
Miritiba / Alto Preguiças Estadual MA 9.152,9 1.436,2 15,7 5,7 4,7
7 APA Pouso Alto Estadual GO 8.394,9 1.274,2 15,2 4,8 6,0
8APA Corumbataí Botucatu Tejupa
Perimetro Botucatu Estadual SP 1.374,3 1.228,5 89,4 0,7 0,7
9 APA Rio Batalha Estadual SP 1.342,0 1.145,4 85,4 1,3 0,7
10 APA da Chapada dos Guimarães Estadual MT 2.534,5 1.052,1 41,5 2,5 1,6
11 APA Piracicaba Juqueri Mirim Área I Estadual SP 871,7 728,0 83,5 1,8 0,3
12 APA da Bacia do Rio
São Bartolomeu Federal DF 826,8 645,4 78,1 4,2 4,0
13 APA João Leite Estadual GO 713,4 604,7 84,8 2,2 2,0
14 APA dos Morros Garapenses Estadual MA 2.094,8 586,6 28,0 9,5 11,4
15 APA Bacia do Rio Pandeiros Estadual MG 3.804,8 496,7 13,1 3,9 3,1
16 APA Ibitinga Estadual SP 534,8 473,0 88,5 1,9 1,3
17 APA das Nascentes
do Rio Vermelho Federal GO 1.763,2 454,9 25,8 4,5 4,0
18 APA Meandros do Araguaia Federal GO/
MT/ TO 3.591,9 435,1 12,1 6,0 11,2
19 APA Serra do Sabonetal Estadual MG 795,8 416,3 52,3 2,2 1,1
20 APA Cavernas do Peruaçu Federal MG 1.387,4 381,6 27,5 1,3 0,6
21 APA Cochá e Gibão Estadual MG 2.848,4 366,4 12,9 5,0 7,2
22 APA Lago de Palmas Estadual TO 638,6 350,4 54,9 5,2 5,2
ID Nome Esfera UF
Área
(km²)
Desmatamento
até 2010 Densidade de focos
(km²)(%) 2003–2012 2012
23 APA da Bacia do Rio Descoberto Federal DF/ GO 410,6 345,0 84,0 6,9 2,9
24 APA da Serra das Galés
e da Portaria Estadual GO 462,9 332,3 71,8 1,7 0,0
25 APA Nascentes do Rio Paraguai Estadual MT 708,6 286,5 40,4 4,7 2,1
26 APA Serra da Tabatinga Federal TO 351,9 282,1 80,2 2,4 0,9
27 APA Carste da Lagoa Santa Federal MG 391,5 277,7 70,9 3,1 1,5
28 APA Foz do Rio Santa Tereza Estadual TO 501,4 257,4 51,3 2,6 5,0
29 APA Serra do Lajeado Estadual TO 1.118,8 249,5 22,3 7,1 7,2
30 Parque Nacional da
Serra da Canastra Federal MG 1.978,1 243,2 12,3 4,9 8,4
Te rr as I nd í ge na s
As Terras Indígenas (TIs) são reguladas pela Política Nacional de Gestão Ambiental e Ter-
ritorial de Terras Indígenas (PNGATI, Decreto nº 7.747/2012). As TIs são destinadas ao
usufruto das populações indígenas, não sendo permitida a ocupação por não índios. A Fun-
dação Nacional do Índio (FUNAI) é responsável pela fiscalização das TIs.
Existem 95 TIs18, cobrindo uma extensão de pouco mais de 90.000 km² do bioma (me-
nos de 5% da área total). Considerando todas elas, o desmatamento, até 2010, não chega
a 3.500 km², sendo, portanto, inferior a 4% da superfície do bioma destinada aos povos
indígenas. A densidade anual média de focos de calor, entre 2003 e 2012, foi de 8,1 focos/
ha/ano. A Figura 11 apresenta mapas temáticos da área total desmatada até 2010 (11-A) e
da densidade média de focos de calor, entre 2003 e 2012, por terra indígena (11-B).
18 Base de Terras Indígenas da Funai, consultado em setembro de 2013
Figura 11. Mapas temáticos da área total
desmatada até 2010 e densidade média
anual de focos de calor entre 2003 e 2012
por Terra Indígena.
11A 11B

Capítulo 4: Diagnóstico //60 61\\ PPCerrado
Com exceção das TIs do Mato Grosso do Sul, a maior parte das TIs concentra-se no norte
do bioma, principalmente em Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. As TIs com maior ex-
tensão de desmatamento, até 2010, situam-se em Mato Grosso.
A Tabela 8 demonstra as 30 TIs com maiores áreas desmatadas até 2010. As TIs Paresi
e Maraiwatsede detêm as mais extensas áreas desmatadas até 2010. Ambas apresentaram
desmatamento acumulado superior a 300 km². Enquanto a primeira situa-se no oeste do es-
tado do MT, a segunda está localizada a extremo leste do estado. Embora, em ambas, a cau-
sa para o desmatamento seja oriunda da influência de atividades agropecuárias, enquanto
a TI Paresi vem sendo frequentemente invadida por não índios com o consentimento dos
indígenas, Maraiwatsede foi invadida sem o consentimento dos indígenas há mais de 40
anos, permanecendo sub judice até poucos anos atrás. Atualmente, sua cobertura de vege-
tação nativa foi reduzida a menos de 40% da área original. Outras TIs que apresentam área
desmatada acima de 100 km² são Krikati, Buriti e Parque do Araguaia.
Com relação à dinâmica de incêndios, a situação das TIs é mais preocupante, tendo
em vista que muitas delas vêm apresentando densidade de focos de calor muito elevada.
Dentre aquelas listadas na Tabela 8, em Bacurizinho, Parabubure e Cana Brava Guajajara
a densidade de focos de calor foi superior a 20 focos/ha/ano, tanto na média 2003-2012
quanto somente em 2012. Além disso, verifica-se que, nas referidas terras, a densidade em
2012 aumentou em relação à média 2003-2012, sendo que, em Bacurizinho e Cana Brava
Guajajara, a densidade em 2012 foi maior que o dobro da densidade média, o que sugere
que os incêndios florestais estão sendo intensificados na região. Apesar do fogo ser consi-
derado uma ferramenta cultural de manejo agrícola, especialmente pelas culturas indíge-
nas, o aumento progressivo da densidade de focos pode estar ocorrendo devido à redução
da resiliência da vegetação nativa. Os incêndios sucessivos tornam os ecossistemas mais
suscetíveis ao fogo, pois reduzem a resistência e a elasticidade ecológica.
ID Nome Área UF
Desmatamento até 2010 Densidade de focos
(km²) (%) 2003-2012 2012
1 Paresi 5625,6 MT 730,6 13,0 6,1 7,4
2 Maraiwatsede 625,8 MT 308,0 49,2 10,0 3,8
3 Krikati 1450,7 MA 185,4 12,8 7,8 17,0
4 Buriti 171,8 MS 114,9 66,9 2,0 0,0
5 Parque do Araguaia 13594,2 TO 110,8 0,8 10,1 16,6
6 Utiariti 4098,0 MT 98,0 2,4 3,2 3,4
7 Porquinhos 3012,6 MA 88,4 2,9 10,2 17,0
8 Cachoeirinha 129,0 MS 84,7 65,7 1,3 3,9
9 Taunay-Ipegue 138,7 MS 78,6 56,7 2,0 4,1
10 Pimentel Barbosa 3276,5 MT 75,8 2,3 10,3 10,9
11 Kadiwéu 3796,2 MS 75,5 2,0 8,9 3,1
Tabela 8. Desmatamento até 2010 absoluto e relativo e densidade anual de focos de calor entre 2003 e 2012 e em
2012 nas 30 Terras Indígenas com maior área desmatada até 2010.
ID Nome Área UF
Desmatamento até 2010 Densidade de focos
(km²) (%) 2003-2012 2012
12 Jatayvari 88,3 MS 73,1 82,8 0,7 0,0
13 Bacurizinho 1341,2 MA 72,5 5,4 21,0 63,6
14 Palmas 1713,6 PR/SC 71,5 4,2 11,9 18,0
15 Uirapuru 216,6 MT 71,5 33,0 3,6 4,6
16 Bakairi 626,6 MT 69,1 11,0 10,4 10,2
17 Parabubure 2249,9 MT 65,3 2,9 20,7 24,3
18 Ubawawe 519,1 MT 61,4 11,8 13,7 19,1
19 Cacique Fontoura 323,3 MT 60,4 18,7 9,1 11,8
20 Xacriabá 462,2 MG 55,1 11,9 12,1 9,3
21 Ñande Ru Marangatu 92,5 MS 50,0 54,0 4,4 1,1
22 Chão Preto 126,8 MT 46,3 36,5 14,7 9,5
23 Cana Brava/
Guajajara 1355,9 MA 43,3 3,2 20,0 54,3
24 Urubu Branco 732,7 MT 40,9 5,6 3,7 8,3
25 Jarudore 47,7 MT 37,7 79,1 0,4 0,0
26 Funil 158,4 TO 37,0 23,4 10,7 14,5
27 São Domingos – MT 58,5 MT 32,3 55,2 5,5 8,6
28 Irantxe 158,6 MT 28,0 17,7 0,1 0,0
29 São Marcos – MT 158,6 MT 27,2 17,7 11,4 16,1
30 Limão Verde 1742,1 MS 27,0 1,6 5,0 0,0
Assentamentos da reforma agrária
Os Assentamentos de Reforma Agrária são regulados pelo Instituto Nacional de Coloni-
zação e Reforma Agrária (INCRA) enquanto a terra não é destinada. Uma vez destinadas,
a propriedade rural responde ao Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que
regula as áreas privadas estabelecendo o percentual máximo de conversão da vegetação
nativa em áreas de uso alternativo do solo e restringindo a remoção da vegetação nativa nas
margens de rios, áreas declivosas e topos de morros.
A análise demonstrou a existência de 1.35119 assentamentos de reforma agrária no bio-
ma Cerrado. A área total destinada a reforma agrária até o momento é de quase 60.000 km²,
o que equivale a 3% do bioma. Pouco mais de 23.000 km² de Cerrado foram desmatados no
interior dos assentamentos até 2010. Esse número corresponde a quase 40% da área total
destinada aos assentamentos. A densidade anual média de focos de calor entre 2003 e 2012
foi de 6,8 focos/ha/ano. Na Figura 12, mapas temáticos indicam a área total desmatada até
19 Base de Unidades de Conservação do i3GEO, consultado no site do MMA em setembro de 2013.

Capítulo 4: Diagnóstico //62 63\\ PPCerrado
2010 (12-A) e a densidade média de focos de calor, entre 2003 e 2012, por assentamento
(12-B). Como os polígonos são pequenos para serem visualizados nesta escala, círculos
proporcionais foram utilizados para melhor visualização da distribuição do desmatamento
e densidade de focos no assentamentos.
12A 12B
Figura 12. Mapas temáticos da área total
desmatada até 2010 e densidade média
anual de focos de calor entre 2003 e 2012
por Assentamento de Reforma Agrária.
Os assentamentos com maior área convertida para uso agropecuário (superior a 300 km² até 2010) estão
situados no nordeste, leste e centro do Mato Grosso, oeste da Bahia, centro-oeste do Tocantins e sul do Mato
Grosso do Sul. Outros com grandes áreas desmatadas (acima de 100 km²) também podem ser encontrados
em Minas Gerais, Maranhão e Goiás, além dos estados mencionados. Com relação a ocorrência de incêndios
florestais, os assentamentos com alta densidade anual média de focos de calor, entre 2003 e 2012, estão si-
tuados principalmente no Maranhão, norte do Tocantins, oeste baiano, no Mato Grosso, principalmente na
região central e em outras regiões de forma mais pontual. A densidade de focos é geralmente mais baixa nos
assentamentos goianos e principalmente nos mineiros.
A Tabela 9 demonstra os 30 assentamentos de reforma agrária com maiores áreas convertidas até 2010.
O PA Macife em MT é o mais extenso do Cerrado e também o mais desmatado, com quase 600 km² até 2010.
Em seguida, alguns assentamento situados na BA, MT e MS detêm mais de 200 km² de desmatamento (PAs
Angelical I, Feirinha, Itamarati, Coqueiral, Teijin, Bordolândia e Safra). Dentre os 30 assentamentos listados,
apenas sete apresentam menos de 50% da área total desmatada e 15 já desmataram mais de 70% de seus ter-
ritórios. Embora boa parte desses desmatamentos possa ser legalizável, os números indicam que as Áreas de
Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) podem não estar sendo respeitadas em alguns
assentamentos, indicando uma prioridade para implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e
do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Com relação à ocorrência de incêndios florestais, os assenta-
mentos que apresentaram densidade de focos de calor muito alta (valores acima de 15 focos/ha/ano seja na
média 2003-2012 ou em 2012) foram PDS Bordolândia – MT, PA Extrativista São Francisco – BA e PA Santa
da Água Limpa – MT.
ID Nome Área UF
Desmatamento até 2010 Densidade de focos
(km²)(%) 2003–2012 2012
1 PA Macife MT 1.248,3 597,7 47,9 12,6 4,6
2 PA Angical I BA 529,7 286,1 54,0 10,7 10,4
3 PA Feirinha/Marrequeiro BA 255,7 237,8 93,0 6,8 2,0
4 PA Itamarati - Amffi MS 257,6 217,3 84,3 1,9 0,0
5 PA Coqueiral MT 556,0 214,9 38,7 6,4 0,2
6 PA Teijin MS 275,7 209,1 75,8 2,8 6,2
7 PDS Bordolândia MT 563,8 203,3 36,1 16,0 33,3
8 PA Safra MT 293,9 202,9 69,0 2,1 0,7
9 PA Itamarati II Fetagri MS 245,6 196,9 80,2 3,6 0,0
10 PA Piratininga MT 295,7 192,9 65,3 11,5 1,7
11 PA Jaraguá MT 202,0 184,9 91,5 2,2 1,0
12 PA Penha TO 310,6 184,2 59,3 3,7 2,3
13 PA Oziel Alves Pereira GO 387,2 175,5 45,3 3,4 0,8
14 PA Fruta D'anta MG 186,6 171,6 92,0 1,2 0,5
15 PA Betinho MG 250,2 167,1 66,8 5,1 0,8
16 PA Americana MG 188,3 164,9 87,6 9,9 10,6
17 PA Araguaia I TO 241,9 162,9 67,4 7,5 1,7
18 PA Mutum MS 158,2 158,2 100,0 0,2 0,6
19 PA Santo idelfonso MT 187,0 150,8 80,6 9,4 2,1
20 PA Santa Marta GO 195,6 143,0 73,1 5,3 1,5
21 PA Jatobazinho MT 151,4 134,0 88,5 0,3 0,0
22 PA Santo Antônio da Mata Azul MT 1.071,4 129,7 12,1 11,9 11,2
23 PA Vale Verde BA 268,2 126,4 47,1 13,9 9,7
24 PA Extrativista São Francisco BA 202,3 124,8 61,7 7,8 30,7
25 PA Marcos correa lins GO 175,0 123,5 70,6 10,1 7,4
26 PA Mãe Maria MT 251,2 122,2 48,6 4,5 0,0
27 PA Jambeiro MG 117,2 116,5 99,4 2,3 0,9
28 PA Santana da Água limpa MT 199,4 111,8 56,1 32,5 3,0
29 PA Santa Maria MT 136,1 111,8 82,2 1,9 2,2
30 PA Macife II MT 130,4 111,2 85,3 7,3 0,8
Tabela 9. Desmatamento até 2010 absoluto e relativo e densidade anual de focos de calor entre 2003 e 2012 e em
2012 nas 30 Assentamentos de Reforma Agrária com maior área desmatada até 2010.

Capítulo 5: O Plano //64 65\\ PPCerrado
5
O Plano
Macro-objetivos e
Resultados Estratégicos
A segunda fase do Plano conta com 121 ações, organizadas em 12 Macro-objetivos e dis-
tribuídas em três eixos: Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis, Monitoramento
e Controle e Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial. O Plano está dividido em dois
horizontes, um de curto prazo, com ações para os anos de 2014 e 2015, e outro de longo
prazo, com resultados estratégicos a serem alcançados até 2020.
À luz do modelo lógico do Plano (Anexo I) e das causas críticas identificadas, foram esta-
belecidos 12 Macro-objetivos e Resultados Estratégicos, que encontram-se elencados por
Eixo do Plano conforme quadro abaixo:
Eixo Macro-objetivo Resultados Estratégicos até 2020
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
1 – Fomentar a
implantação de
florestas plantadas,
como meio de redu-
zir a pressão sobre a
vegetação nativa do
Cerrado
1.1. Aumento da área de floresta plantada para produção em áreas já convertidas
1.2. Aumento da oferta de carvão de florestas
plantadas para as indústrias de ferro gusa
1.3. Ampliação da disseminação de práticas sustentáveis
sobre florestas plantadas nos imóveis rurais
1.4. Ampliação do fomento às pesquisas sobre
alternativas sustentáveis de florestas plantadas
1.5. Aprimoramento tecnológico do aproveitamento do uso energético de biomassa
1.6. Aprimoramento da eficiência dos processos de carvoejamento industrial
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
2 – Fomentar o
manejo florestal de
espécies nativas
2.1. Aprimoramento da atividade de manejo florestal madeireiro e não madeireiro
2.2. Ampliação dos recursos financeiros investidos para manejo florestal no Cerrado
2.3. Ampliação do número de famílias atendidas
pela assistência para manejo florestal
2.4. Aumento de áreas no Cerrado sob Manejo Florestal madeireiro e não madeireiro
5.1

Capítulo 5: O Plano //66 67\\ PPCerrado
Eixo Macro-objetivo Resultados Estratégicos até 2020
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
2 – Fomentar o
manejo florestal de
espécies nativas
2.5. Criação de mecanismos de incentivo econômico
para pagamento por serviços ambientais
2.6. Ampliação, disseminação e sistematização da pesquisa em técnicas
de crescimento e de manejo florestal de espécies nativas do Cerrado
2.7. Adequação e divulgação de incentivos fiscais e
creditícios aplicáveis ao manejo florestal no Cerrado
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
3 – Aumentar a
adoção de sistemas
e práticas susten-
táveis de produção
agropecuária em
áreas subutilizadas,
degradadas e aban-
donadas, de modo a
evitar a abertura de
novas áreas para uso
agropecuário
3.1. Aumento da área de pastagens recuperada
3.2. Aumento da área com adoção de sistema e
práticas sustentáveis de produção agropecuária
3.3. Aumento na transferência de tecnologias relacionadas
aos modelos produtivos sustentáveis da agropecuária
3.4. Aumento da implementação de práticas de produção rural sustentável
3.5. Ampliação da oferta de modelos para a diversificação
da produção no meio rural
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
4 – Ampliar e qua-
lificar a assistência
técnica e extensão
rural em modelos
extrativistas e de
produção susten-
táveis
4.1. Aumento do número de produtores rurais
capacitados em modelos de produção sustentável
4.2. Aumento do número de técnicos capacitados
em modelos de produção sustentável
4.3. Aumento do número de Terras Indígenas com sistemas de produção sustentáveis
4.4. Aumento da oferta de ATER para produção sustentável
nas Unidades de Conservação de uso sustentável e em Terras Indígenas
4.5. Aplicação de recursos em Assistência Técnica e
Extensão Rural em territórios beneficiários do Bolsa Verde
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
5 – Estimular a
comercialização,
o consumo de
produtos da socio-
biodiversidade e
a organização dos
produtores
5.1. Aumento do consumo e valorização dos
produtos da sociobiodiversidade do Cerrado
5.2. Aumento da oferta de recursos financeiros
para atendimento das diferentes modalidades produtivas
5.3. Valorização e aumento do uso sustentável
de espécies nativas com potencial produtivo
5.4. Aumento no volume de aquisição, por compras governamentais, e no
volume de subvenção dos produtos da sociobiodiversidade do Bioma
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
6 – Registrar os
imóveis rurais no
cadastramento
ambiental rural e
recuperar áreas
degradadas em
reserva legal e área
de preservação
permanente
6.1. Estímulo ao cadastramento dos imóveis rurais no CAR
6.2. Aumento das áreas de APP e de RL em processo
de recuperação ambiental em imóveis rurais
6.3. Aumento de áreas de reserva legal recuperados
com a implementação de SAFs em assentamentos
6.4. Disponibilização e desenvolvimento de novas
técnicas de recuperação de áreas degradadas
6.5. Desenvolvimento de técnicas de mensuração de sequestro
de carbono por recuperação de áreas com passivo ambiental
6.6. Capacitação de técnicos extensionistas rurais
no uso de técnicas de recuperação de áreas degradadas
6.7. Desenvolvimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais
6.8. Estímulo à produção e disponibilização de mudas de espécies nativas
6.9. Aprimoramento de incentivos econômicos e creditícios
para recuperar áreas degradadas (APP e RL)
6.10. Estímulo à conectividade das áreas de APP e RL
Eixo Macro-objetivo Resultados Estratégicos até 2020
Monitora-
mento e
Controle
7 – Aprimorar o
monitoramento da
cobertura da terra
do bioma Cerrado
7.1. Monitoramento sistemático de indicativos de áreas
desmatadas em base mensal (DETER Cerrado)
7.2. Monitoramento anual do desmatamento no Cerrado (PRODES Cerrado)
7.3. Mapeamento sistemático em base bienal do uso
da terra em áreas já desmatadas (TerraClass)
7.4. Monitoramento sistemático da ocorrência
de fogo na vegetação e da área queimada
Monitora-
mento e
Controle
8 – Estimular e
fortalecer a investi-
gação e fiscalização
integrada do desma-
tamento em áreas
especiais (UC e TI)
e de interesse social
(assentamentos da
reforma agrária)
8.1. Redução do desmatamento ilegal no interior das
Unidades de Conservação e das Terras Indígenas
8.2. Redução da extração e do consumo ilegal de vegetação
nativa para produção de carvão e lenha
8.3. Integração entre as ações de fiscalização realizadas pelos órgãos
de controle federais, estaduais, municipais e da vistoria
ambiental realizada pelo INCRA em assentamentos
Monitora-
mento e
Controle
9 – Fortalecer o
Sistema Nacional
de Meio Ambiente
(Sisnama) para a
gestão florestal
9.1. Melhoria da capacidade dos órgãos estaduais de meio
ambiente (OEMAs) para gestão florestal
Monitora-
mento e
Controle
10 – Implementar
ações de manejo in-
tegrado e adaptativo
do fogo, consideran-
do sua importância
ecológica social e
econômica
10.1. Melhoria da capacidade da União, Estados, Municípios e instituições
privadas na gestão da informação, prevenção e controle às
queimadas e incêndios florestais
10.2. Redução da área atingida por incêndios florestais
indesejados em Unidades de Conservação
10.3. Aumento da capacidade de resposta dos assentamentos,
terras indígenas e no combate aos incêndios florestais
10.4. Implementação da Política Nacional de Manejo e Controle
de Queimadas, Prevenção e Combate aos incêndios florestais
Áreas
Protegidas e
Ordenamen-
to Territorial
11– Criar e consoli-
dar áreas protegidas
(UC e TI) para a
conservação da
sociobiodiversidade
e o uso sustentá-
vel dos recursos
naturais
11.1. Aumento das áreas de proteção e conservação da biodiversidade
11.2. Promover a regularização fundiária dos territórios historicamente ocupados
11.3. Implementação das Unidades de Conservação
11.4. Aumento da efetividade das Unidades de Conservação (gestão)
Áreas
Protegidas e
Ordenamen-
to Territorial
12 – Fomentar o
planejamento terri-
torial do Bioma
12.1. Consolidação das políticas do ordenamento territorial em bases sustentáveis
12.2. Articulação federativa para o desenvolvimento sustentável nos Territórios
12.3. Aumento do número de Terras Indígenas com
Planos de Gestão Territorial Ambiental (PGTAs)
12.4. Aperfeiçoamento e ampliação dos estudos agrícolas de risco climático
12.5. Monitoramento da sustentabilidade agroambiental do território
12.6. Caracterização da demanda e da oferta hídrica do Cerrado

Capítulo 5: O Plano //68 69\\ PPCerrado
5.2 Diretrizes Estratégicas
As diretrizes estratégicas são os pilares que orientam as ações a serem desenvolvidas pelo
PPCerrado até 2020, devendo, portanto, nortear a elaboração dos próximos planos pluria-
nuais. As diretrizes foram elaboradas tendo em vista que, mesmo com o reforço nas ações
de fiscalização ambiental, o Eixo Monitoramento e Controle encontrará limitações à redu-
ção do desmatamento, tanto pelos custos quanto pela situação de proteção do Bioma, o qual
atualmente conta com um percentual de reserva legal de 20%, reduzido se comparado ao
exigido no bioma Amazônia.
Por isso, as iniciativas de ordenamento territorial (ZEE e criação e implementação de
Unidades de Conservação, por exemplo) e fomento às atividades produtivas sustentáveis
serão fundamentais para promover a conciliação entre a produção e a proteção. Adicional-
mente, o componente de fomento às atividades produtivas sustentáveis do PPCerrado terá
que ser reforçado com outras ações que fortaleçam a economia baseada na valorização do
Cerrado e de sua sociobiodiversidade. Desse modo, são apontadas as seguintes diretrizes:
ěŲ Trabalhar de forma integrada e articulada entre os órgãos e entidades da União e
entre União, estados, municípios e sociedade civil, com vistas a promover conser-
vação e proteção do bioma Cerrado, incluindo o esforço de transformar o Cerrado
em patrimônio nacional e de promover e incentivar encontros e atividades culturais;
ěŲ Desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de desmatamento com
base em dados de satélites, para produzir dados confiáveis de distribuição espacial
e temporal de área desmatada, que permita ações do governo no controle do des-
matamento ilegal;
ěŲ Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de modo a
contribuir para a criação e implementação de Unidades de Conservação de prote-
ção integral e uso sustentável;
ěŲ Fortalecer as comunidades tradicionais, quilombolas, populações indígenas, agri-
cultores familiares e pequenos agricultores, garantindo acesso à terra, aos recursos
naturais e aos meios de produção necessários à sua permanência na região e melho-
ria da qualidade de vida;
ěŲ Fomentar a participação da sociedade na gestão ambiental do Bioma e promover a
transversalidade e descentralização das políticas públicas quanto ao uso sustentável
dos recursos naturais do Cerrado;
ěŲ Promover o uso sustentável da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas do
Cerrado, visando a manutenção e a melhoria dos serviços ambientais, valorizando
sua importância ambiental, social e econômica;
ěŲ Fomentar a regularização ambiental de imóveis rurais, visando a gestão integrada
de unidades produtivas, paisagens e ecossistemas;
ěŲ Priorizar a ampliação do estoque de florestas plantadas em áreas já convertidas, de
modo a reduzir o desmatamento da vegetação nativa para produção de carvão vegetal;
ěŲ Articular a criação de incentivos econômicos e creditícios que promovam a recupe-
ração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;
ěŲ Focar as ações do Plano em áreas prioritárias para a conservação.
5.3Modelo de Governança
O novo modelo de governança do PPCerrado se divide em três esferas: executiva, consul-
tiva e de transparência (Figura 13). O novo modelo de governança para o PPCerrado é ne-
cessário para que se promova maior dinamismo na implementação e acompanhamento na
execução das ações do Plano. Com esse modelo, espera-se auxiliar a tomada de decisão do
Ministério do Meio Ambiente como órgão coordenador e a solução de problemas e conflitos
que eventualmente possam surgir entre órgãos federais e mesmo entre esses e os estaduais.
Figura 13. Modelo de Governança do PPCerrado.
Anual Semestral
ESFERA CONSULTIVAESFERA EXECUTIVA
Frequência
dos encontros
Secretaria
Executiva
PPCerrado
Conacer
GPTI
Comissão
Executiva
ESFERA TRANSPARÊNCIA
E COMUNICAÇÃO
5.3.1Esfera Executiva
Abriga as tomadas de decisões, o direcionamento, a execução e o acompanhamento das
ações no âmbito federal. Sua instância máxima é o Grupo Permanente de Trabalho Inter-
ministerial (GPTI), instituído pelo Decreto s/n de 3 de julho de 2003, composto por 17
Ministros e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Decreto n°
7.957 de 12 de março de 2013.
A Comissão Executiva, também coordenada pelo MMA, tem a responsabilidade de
implementar as ações definidas pelo GPTI. Essa Comissão é constituída por representantes
dos ministérios indicados no Decreto s/n de 3 de julho de 2003 e se reunirá semestral-
mente. Sua Secretaria Executiva é operacionalizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em
caráter permanente, sendo responsável pela análise e acompanhamento das ações e pela
interlocução com os subgrupos de trabalho por eixo temático.

Capítulo 5: O Plano //70 71\\ PPCerrado
5.3.2 Esfera Consultiva
A interlocução entre diferentes atores é um elemento indispensável para o êxito do PPCer-
rado, dado o atual modelo de cooperação federativa no qual vivemos. Assim, a Comissão
Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) será o colegiado a ser consultado
pelo PPCerrado na implementação de sua estratégia, tendo em vista que a Conacer é com-
posta por representantes do setor produtivo, dos Estados, dos Municípios, dos indígenas,
da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Esfera Transparência e Comunicação
Com o objetivo de dar maior publicidade e transparência à execução do PPCerrado, o mo-
nitoramento de suas atividades deve ser amplamente divulgado e compartilhado por diver-
sos meios de comunicação com a sociedade civil e mesmo dentro do próprio governo, de
forma a ampliar as parcerias e somar esforços. Para tal objetivo, serão criados novos canais
de comunicação e disponibilizados, principalmente por meio da internet, os dados, relató-
rios e demais documentos pertinentes ao Plano.
Dentre os instrumentos de transparência do Plano, destaca-se a realização do Seminá-
rio Técnico-Científico de Análise dos dados do desmatamento. A ideia do Seminário é reu-
nir técnicos especialistas de instituições governamentais e não-governamentais, cientistas
e pesquisadores envolvidos com a problemática do desmatamento. O Seminário tem uma
característica especial: dar transparência e credibilidade aos dados que o Governo produz
em relação ao desmatamento no Cerrado, além de promover ampla e aprofundada discus-
são sobre análises da dinâmica do desmatamento.
5.3.3
Vale destacar que a execução de ações direcionadas à redução do desmatamento e à
conservação dos Estados são executadas também na esfera estadual e municipal. Setorial-
mente, o diálogo federativo faz parte da implementação das políticas públicas que com-
põem o PPCerrado e o diálogo mais amplo também é alvo do Plano, seja por meio da
Conacer, seja diretamente com os órgãos estaduais de meio ambiente.
5.4Municípios Prioritários
As ações do PPCerrado terão foco em municípios com altos índices de desmatamento, con-
forme critérios estabelecidos na Portaria MMA nº 97, de 22 de março de 2012. No intuito
de atender ao proposto no Decreto s/n de 15 de setembro de 2010, foram utilizados os
seguintes critérios cumulativos, tendo por base os dados apresentados pelo Programa de
Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS), realizado pelo Ibama:
I. Desmatamento observado entre os anos de 2009 e 2010 superior a 25 km²; e
II. Áreas de vegetação nativa remanescente superior a 20% da área do município ou
presença de áreas protegidas (Terras Indígenas, Território de Quilombos e Unida-
des de Conservação).
Esses critérios priorizam as regiões de maior pressão e expansão do desmatamento. O pri-
meiro critério restringe-se aos dados de desmatamento. No segundo, são favorecidas as con-
dições para a seleção de municípios prioritários com quantitativo de remanescentes que te-
nham representatividade para assegurar a qualidade dos recursos hídricos e manutenção da
biodiversidade. A partir desses critérios, chegou-se então ao total de 52 municípios que inte-
gram esse “ranking” de prioritários para ações de fomento às atividades produtivas sustentá-
veis, ordenamento territorial, monitoramento e controle do desmatamento ilegal no Cerrado
(Tabela 10 e Figura 14). Em termos quantitativos, os municípios selecionados pela aplicação
dos critérios aglutinam 44% do desmatamento e 22% dos remanescentes do bioma em 2010.
UF Município prioritário
BA Barreiras, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves
e São Desidério
GO Caiapônia, Cristalina e Crixás
MA
Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú,
Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum,
Urbano Santos e Vargem Grande.
MT Água Boa, Cocalinho, Paranatinga e Rosário Oeste
MS Porto Murtinho
MG Buritizeiro e João Pinheiro
PI Baixa Grande do Ribeiro, Currais, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e Uruçuí
TO Lagoa da Confusão, Mateiros, Natividade, Palmeirante, Paranã, Peixe, Pium, Santa Rita do Tocantins
Tabela 10. Municípios prioritários para ações de fomento, ordenamento e monitoramento e controle no Cerrado,
segundo Portaria MMA nº 97/2012.

Capítulo 5: O Plano //72 73\\ PPCerrado
Figura 14. Municípios prioritários do PPCerrado.
1. Lagoa da Confusão – TO
2. Mateiros – TO
3. Natividade – TO
4. Palmeirante – TO
5. Paranã – TO
6. Peixe – TO
7. Pium – TO
8. Santa Rita do Tocantins – TO
9. Baixa Grande do Ribeiro – PI
10. Currais – PI
11. Palmeira do Piauí – PI
12. Ribeiro Gonçalves – PI
13. Santa Filomena – PI
14. Uruçuí – PI
15. Água Boa – MT
16. Cocalinho – MT
17. Paranatinga – MT
18. Rosário Oeste – MT
19. Porto Murtinho – MS
20. Buritizeiro – MG
21. João Pinheiro – MG
22. Aldeias Altas – MA
23. Alto Parnaíba – MA
24. Balsas – MA
25. Barra do Corda – MA
26. Barreirinhas – MA
27. Buriti – MA
28. Caixias – MA
29. Chapadinha – MA
30. Codó – MA
31. Coroatá – MA
32. Grajaú – MA
33. Parnarama – MA
34. Riachão – MA
35. Santa Quitéria do Maranhão – MA
36. São Benedito do Rio Preto – MA
37. São João do Soter – MA
38. Timbiras – MA
39. Tuntum – MA
40. Urbano Santos – MA
41. Vargem Grande – MA
42. Caiapônia – GO
43. Cristalina – GO