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Apontamentos sobre a Economia Política da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão

Apontamentos sobre a Economia Política da Companhia Geral de Comércio do Grão-
Pará e Maranhão
Revista de Economia e Administração, v.6, n.2, 175-190p, abr./jun. 2007 175
Apontamentos sobre a Economia Política da
Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará
e Maranhão1
Cláudio Djissey Shikida
Professor, IBMEC – MG
Pesquisador, CEAEE, IBMEC - MG
Rua Paraíba, 330
Cep: 30130-140 Belo Horizonte – MG Brasil
e-mail: claudiods@ibmecmg.br
Resumo
Este artigo faz uma releitura das interpretações históricas acerca do papel econômico da
Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778), a partir de uma visão da
Teoria Econômica. A despeito da escassez de dados, a reinterpretação das narrativas dos
principais autores que trataram do tema não sustenta a tese de que a companhia teria
sido uma forma eficaz de comércio transoceânico. Os fatos históricos parecem apontar
para uma interpretação mais tradicional do papel do monopólio, ou seja, para uma
atuação permeada de assimetrias informacionais e rent-seeking. São apontados cami-
nhos para pesquisas posteriores.
Palavras-chave: Mercantilismo; Companhias de Comércio; Rent-seeking; História
Econômica do Brasil; Brasil-Colônia.
Abstract
The paper reinterprets the traditional historical view of the economic role of the
“Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão” (1755-1778) from the viewpoint of
economic theory. Despite the scarcity of historical data, the reinterpretation of the
narratives about the company made by the classical authors does not allow us to
conclude that it had an efficient role in terms of transoceanic trade. The historical facts
seem to support a more traditional view of the role of the company’s monopoly power,
permeated by informational asymmetries and rent-seeking. Future avenues for research
are also suggested.
Keywords: Mercantilism; Privileged Companies of Commerce; Rent-seeking; Brazilian
Economic History; Colonial Brazil.
1. Introdução
Em um fascinante exercício de imaginação, Alchian, em um texto de 1976
(ALCHIAN, 1976) escreveu um diálogo com Adam Smith cujo principal foco
era a discussão das antigas companhias de comércio, as joint-stock companies.2
1. Agradeço a Leonardo M. Monasterio (UFPel) e Renato Perim Colistete (USP) por comentários críticos. Erros
e omissões, obviamente, são de minha inteira responsabilidade.
2. O contexto do texto é o debate iniciado por Berle e Means no início do século passado (anos 30) sobre a
estrutura corporativa das empresas. Ver, por exemplo, Demsetz & Lehn (1985).
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O caráter dúbio destas companhias aparece no seguinte trecho de seu texto, no
qual o (ressuscitado) Adam Smith diz:
Clearly, my prognosis of the joint-stock company was wrong.
I accurately identified abuses and features of the regulated and
chartered corporations, which were essentially monopolistic,
governmental bodies. However, I underestimated the flexibility
of the joint-stock company as a means of obtaining funds, and its
advantages of limited liability, of continuity, and of providing a
variety of types of investment interests. And especially I did not
foresee its ability to anticipate and to control negligence and
profusion. (ALCHIAN, 1976, p.12)
Essencialmente, a pergunta que se faz é sobre o efetivo papel que as compa-
nhias historicamente desempenharam: foram elas eficientes na busca de rent-
seeking ou serviram a algum outro propósito?
Este artigo possui um objetivo modesto: verificar como a literatura analisa
esta “dubiedade” em uma das mais importantes companhias de comércio na
história brasileira: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (doravante
CGPM). Neste sentido, a seção seguinte traça um panorama da literatura real-
çando a atualidade do tema, bem como a escassez de estudos modernos sobre o
específico caso das companhias portuguesas. Em seguida, faz-se uma resenha
focalizada em nossa pergunta central dos principais estudos sobre a CGPM, e a
última seção conclui.
2. Revisão da literatura
“The study of mercantilism within the context of change in economic and
political institutions is but part of a new and ongoing research prolegomenon
within economics”. (EKELUND; TOLLISON, 1997, p. 6-7).
Em Ekelund e Tollison (1997)3 encontra-se uma das mais completas resenhas
referentes ao debate sobre o papel das companhias privilegiadas de comércio.4
O status de monopólio das companhias seria economicamente justificável pelos
bens públicos que promoviam (defesa das colônias) ou seriam apenas uma
forma eficiente de se obter ganhos através de rent-seeking?
Citando o trabalho clássico de Heckscher (1983),5 explicam os autores que as
companhias, em muitos casos, podem ser analisadas como cartéis e, portanto,
apresentam problemas de instabilidade cuja solução deve ser analisada em ter-
3. Ver Ekelund & Tollison (1997), especialmente o capítulo 6.
4. Outras referências sobre as companhias mercantilistas são Blussé & Gaastra (1981) e a coletânea de artigos
organizada por Bruijin & Gaastra (1993).
5. Ver Heckscher (1983). O debate sobre o papel econômico das companhias situa-se no contexto dos estudos
sobre o mercantilismo. Ver, além dos já citados, Viner (1937), Klein (1983) e McDermott (1999).
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mos do contexto de cada companhia (a existência de agentes da companhia nos
mercados estrangeiros, criação de códigos sociais, restrições à associação de
novos membros, etc). Assim, não necessariamente estariam interessadas em
promover algum tipo de bem público como a construção de fortificações, defesa
naval ou mesmo a promoção de negociação com nativos locais (EKELUND;
TOLLISON, 1997, p. 178).
Quanto ao primeiro tópico, dizem os autores que a evidência empírica ilustra
mais sua utilidade como reforço ao poder de cartel das companhias do que
propriamente alguma preocupação com o bem público.6 Citando Cipolla, por
exemplo:
It would certainly seem odd, then, if the same trading
companies that were advertising the supposed necessity for the
provision of forts to defend against rampaging natives were
simultaneously supplying the natives with the most effective
means available of overcoming forts (cannons). But this is exactly
what was occurring on a wide scale. As Cipolla writes […]:
‘Inevitably, an armament race developed.’ (EKELUND;
TOLLISON, 1997, p.180).
No que tange ao poder naval, novamente, os autores o vêem como instru-
mento de combate à concorrência, muito mais do que um efetivo meio de gerar a
defesa de um território como bem público (local), embora reconheçam que o
mesmo pode ter sido um subproduto daquele.
Quanto aos tratados com os nativos locais, novamente, pode-se pensá-los
como um bem privado, já que o tratado entre as autoridades locais com uma
companhia tinha como objetivo, pelo menos nas intenções da direção desta,
excluir outros europeus do comércio, aumentando seu poder de monopólio.
Outro aspecto da discussão sobre o papel das companhias encontra-se no
debate entre Carlos e Nicholas (1988, 1993) e Jones e Ville (1996a, 1996b). A
polêmica pode ser resumida na seguinte questão: foram estas companhias for-
mas (transacionalmente) eficientes no que diz respeito ao transporte de longa
distância ou foram formas eficientes na consecução de rendas de monopólio?7
A discussão, na verdade, é sobre o papel da assimetria informacional na
teorização acerca das companhias. Enquanto Carlos e Nicholas percebem as
tentativas de solução destes problemas por parte dos principais das companhi-
as como uma evidência de que as companhias foram formas transacionalmente
eficientes de se promover o comércio à longa distância, Jones e Ville não acham
convincente que o fato de que se tentar minimizar a assimetria informacional seja
6. Sua análise centra-se, predominantemente, nas companhias inglesas, russas e holandesas.
7. “[…] it would be rational to adopt a structure with higher transaction costs provided that the additional
costs were more than compensated by gains elsewhere, such as the more effective appropriation of monopoly
rents”. (JONES; VILLE, 1996a, p. 900).
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sinônimo de se adotar a forma menos custosa de se dirigir um comércio
transoceânico. Para eles, isto seria uma evidência de que as companhias teriam,
isto sim, buscado maximizar a extração de rendas que o privilégio monopólico
lhes concedia.8 O mais próximo que Carlos e Nicholas chegam de apresentar
“evidências” de que alguma companhia tenha tido sucesso no monitoramento
de agentes está em seu artigo de 1993, sobre a Hudson’s Bay Company, através
da calibragem de um modelo de agente-principal. Embora interessante, a própria
metodologia empregada não dá respostas suficientemente genéricas para sua
tese sobre o papel das companhias no comércio. O que parece emergir deste
debate é a concordância apenas com relação ao problema de agência que as
companhias enfrentaram.
Outro aspecto interessante das companhias é, quando possível, a análise de
seu desempenho nos mercados de ações. Neal (1990) analisa dados do mercado
de Amsterdam para o final do século XVII e o início do século XVIII, encontran-
do evidências de que os mercadores da época se comportavam racionalmente,
incorporando informações em sua formação de expectativas. Um aspecto discu-
tido na conclusão de seu texto diz respeito às diferentes estruturas administra-
tivas de ambas as companhias.
Este tema foi retomado – e modelado – por Irwin (1991), ao estudar as mesmas
companhias. Após justificar sua hipótese de que ambas competiram em um ambi-
ente duopolista de Cournot através de variações nas quantidades, o autor analisa
as empresas através de sua estrutura institucional. Enquanto a companhia inglesa
maximizava seu lucro, sua concorrente holandesa maximizava uma combinação
linear de lucros e receita. De certa forma, isto mitigava problemas de agência, pois:
The bewindhebbers would be willing to sacrifice profits for
revenue the more they earned from their managerial role, leading
the firm to understate marginal cost relative to its true value and
thereby produce more output than a profit-maximizing firm. (…)
Credible Dutch commitment to a strategy of maximizing a mix of
profits and revenues dominated the English strategy of
maximizing profits because it prompted the Dutch to market a
larger quantity, and hence earn greater profits, at the expense of
the English. (IRWIN, 1991, p.1308)
É interessante contrastar as conclusões de Neal (1990) e Irwin (1991) quanto
ao sucesso das companhias. Enquanto o último vê os incentivos gerenciais da
companhia holandesa como vantajosos, o primeiro os tem como altamente “rígi-
dos” tendo inclusive sido responsáveis pela maior facilidade relativa da compa-
nhia inglesa em adotar tecnologias mais avançadas na época.9
8. Os mesmos argumentos usados por Ekelund e Tollison (1997) sobre a improbabilidade do papel das compa-
nhias como fornecedores de bens públicos aparecem no texto de Jones e Ville (1996a, 1996b).
9. Ver Neal (1990, p.222). Sobre a companhia holandesa, ver também Brujin (1990), no mesmo volume.
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Para concluir, esta seção mostrou que uma agenda de pesquisa interessante
consiste na releitura do papel das companhias privilegiadas de comércio sob o
ângulo da moderna teoria econômica. Mais ainda, a escassa análise de proble-
mas de agência nas companhias portuguesas é um convite aos pesquisadores.
3. Companhias de comércio: o caso de Portugal
No século XVI, o governo português criou duas companhias de comércio: a
Companhia da Índia Portuguesa (em 1549) e a Companhia da Índia Oriental (em
1628).
A literatura tradicional, conforme apontado na seção anterior, é unânime
quanto ao seu caráter de empresas “estatais”.10 Os anos seguintes veriam o
surgimento de várias outras companhias como, por exemplo, Companhia Geral
do Comércio do Brasil (1649), Companhia de Cacheu e rios de Guiné (1676),
Companhia do Estanco do Maranhão e Pará (1682), Companhia do Cacheu e
Cabo Verde (1690), Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755), Compa-
nhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756), Companhia Geral das
Pescarias Reais do Reino de Algarves (1773) e Companhia Geral de Pernambuco
e Paraíba (1759).
Com a notável exceção de Costa (2002), cujo estudo da Companhia Geral do
Brasil é não apenas extenso como também inova ao dialogar com a literatura
econômica, detalhando diversos aspectos empresariais da economia do trans-
porte em Portugal, pouco se encontra na literatura sobre as companhias portu-
guesas do ponto de vista da Economia Política moderna.11 Quando isto ocorre,
faz-se breve menção ao seu caráter “estatal”, como citado anteriormente.
Supor, contudo, que as empresas eram “ineficientes” relativamente às con-
correntes inglesas ou holandesas oculta os mesmos dilemas citados anterior-
mente.12 Por exemplo, José Gabriel de Lemos Brito, em estudo de 193913 chama a
atenção para o caráter dúbio das companhias, ao fazer sua crítica dos prejuízos
que as mesmas teriam causado ao Brasil colonial ao mesmo tempo em que pos-
sivelmente teriam sido úteis para a defesa do território através do uso de sua
força naval, embora, nem sempre, este objetivo tenha sido cumprido a contento.
Ao referir-se à Companhia Geral, diz o autor, citando queixa dos colonos:
Prometeu a companhia mandar em cada ano 36 naus de guerra
em duas esquadras repartidas aos Estados do Brasil e é presente
10. Por exemplo, Winius (1981, p.120) afirma: By the 1620’s, Portuguese India was an established operation
six generations old. In one sense, it was already in the hands of a giant corporation – a crown corporation –
but of course it had no charter and no capital apart from the general finances of the king. Moreover, it was not
subject to the ordinary rules of business, i.e., profit and loss. If it had been it would have been bankrupt for
almost seventy-five years”.
11. Ou seja, aquela delimitada sob o âmbito da literatura revisada anteriormente.
12. Sobre a superioridade de arranjos privados sobre os públicos em termos de explorações, ver Karpoff (2001).
13. Reeditado em 1980 e doravante citado como Brito (1980). Curiosamente, nem Dias (1970), nem Carreira
(1988) citam o trabalho de Brito.
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a V.M. que nestes cinco anos de sua duração tem mandado so-
mente três esquadras, das quais a maior não chegou à metade do
que prometeu armar em um só ano. (BRITO, 1980, p. 69)
Problemas de agência também ocorreram no caso das companhias portugue-
sas e, a seguir, apresentam-se algumas evidências para a Companhia Geral do
Grão-Pará e Maranhão.14
4. Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão: extração de
rendas, forma organizacional eficiente para o comércio
transoceânico ou fornecedora de bens públicos?
A resenha feita anteriormente mostrou que o debate sobre o papel das com-
panhias ainda persegue os historiadores econômicos.15 Nesta seção analisamos
o caso da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão.16
Esta companhia foi fundada em 1755, com o poder de monopólio estabelecido
em um prazo de vinte anos.17 Sua estrutura não é muito diferente de outras compa-
nhias, com acionistas e corpo administrativo. O que talvez lhe dê o caráter forte-
mente estatal citado por Heckscher (1983) e Ekelund, Tollison (1997) seja o “Alvará
Secreto” de 1757, no qual a CGPM ganhou poderes governamentais na prática.18
Além disso, como geralmente se espera quando do estabelecimento de monopó-
lios, a criação da CGPM gerou protestos fartamente documentados na literatura.19
No que diz respeito ao fornecimento do bem público “defesa”, Dias (1970)
segue a hipótese tradicional de que este era feito pela CGPM em troca dos
privilégios concedidos. Carreira (1988) cita os ataques de corsários argelinos
como um dos principais motivos de perdas da companhia. Quanto à construção
de fortes, é significativo o exemplo que o autor dá sobre Bissau.20 Primeiramente,
14. Sobre as companhias mercantilistas ibéricas (portuguesas ou espanholas) ver, por exemplo, Hussey (1934),
Linage (1983) e Piñero (1988).
15. Eventualmente, isto é tema de confronto entre historiadores e economistas. Por exemplo, sobre este debate
dizem Ekelund e Tollison (1997), em defesa da abordagem novo-institucionalista: “Our theory has the
power of explaining real world events in terms of self-interest and political process. It is based on economic
foundations, not on the ledger-domain of ‘ideas’ and ‘ideology’ typically invoked by historians to describe
pieces of history”. (EKELUND; TOLLISON, 1997, p.19).
16. Observações sobre o “contrato” da fundação da companhia encontram-se em anexo. Ver também Ricardino e
Martins (2004) para uma visão algo distinta sobre a governança corporativa da CGPM.
17. O tráfico de escravos, bem como o transporte naval de outros produtos para a região do Maranhão e Pará era-
lhe exclusivo. Como esclarece Carreira (1988), a primeira frota só zarpou em 1758, o que implica que os vinte
anos de monopólio devem ser ajustados. Na prática, contudo, a instituição da companhia já deve ter alterado
as expectativas dos mercados desde 1755. Curiosamente, vale notar que o atraso de três anos é compatível com
o “Alvará Secreto” de 1757, que ampliou os poderes monopólicos da CGPM. Em outras palavras, um objeto
interessante de pesquisa histórica seria verificar a movimentação política da direção da CGPM no período
intermediário entre a fundação e o lançamento do dito documento.
18. O Alvará é detalhadamente examinado em Carreira (1988, p.67-73).
19. Por exemplo, ver as pesquisas de Dias (1970), Brito (1980), Carreira (1988) ou Falcon (1993) sobre o tema.
No contexto mais geral da administração pombalina, ver Maxwell (1995).
20. Carreira (1988, p. 120-1).
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combatiam os lançados (também conhecidos como tangomanos), cuja concor-
rência era notada.21 Depois, tinham de enfrentar a concorrência de outras potên-
cias européias. Assim, em 1765, a CGPM solicitou ao rei autorização para cons-
truir uma fortaleza, não para qualquer fornecimento de defesa, mas para barrar a
concorrência: “À vista destas informações [...] e de se acharem ancoradas no
porto de Bissau 12 embarcações estrangeiras das nações inglesas e francesas,
fazendo comércio em prejuízo dos vassalos de V.m. [...]”. (CARREIRA, 1988,
p.121)
Ainda assim, Carreira conclui que a CGPM nunca conseguiu impedir a con-
corrência estrangeira na África. Ao comentar a situação em Cabo Verde, o autor
afirma, ao analisar as receitas arrecadadas entre 1765 e 1789, que: “Os rendimen-
tos não chegavam sequer para a compra da pólvora e de munições com que se
deveriam defender os interesses portugueses. Uma situação de verdadeira mi-
séria que se procurava disfarçar ou esconder por todos os meios”. (CARREIRA,
1988, p.142).
No que se refere ao Brasil, a CGPM pode não ter tido tanta eficácia. A análise
dos autores que estudaram o desempenho da companhia nem sempre é clara
quanto a este ponto. Para o Brasil, contudo, é possível ter uma noção de quão
eficaz foi a atuação da companhia, considerando-se os dados de Donato (1996).
Primeiramente, no período em que atuou a companhia, boa parte dos confli-
tos ocorreu no sul do país. Mesmo sem considerar isto, a análise gráfica da
ocorrência anual de conflitos, para o Brasil,22 não mostra uma tendência clara de
queda dos mesmos no período de atuação da companhia, conforme se ilustra na
Figura 1.
Ao otimismo de algumas interpretações acerca do “sucesso” da CGPM no
que tange à colonização ou ao desenvolvimento local – como em Dias (1970) –
contrapõe-se a ausência de qualquer cálculo de custo-benefício que demonstre
que a opção pelo não-monopólio teria de ser preterida. Em outras palavras, são
necessários estudos contrafactuais nesta área. Sem estes, é difícil se obter algu-
ma precisão sobre o sucesso (ou não) da companhia no fornecimento deste bem
público, a defesa.
Quem eram os detentores de direitos residuais da CGPM? Seus acionistas, o
que inclui inicialmente o rei Dom José e o criador da companhia, o Marquês de
Pombal. Dias (1970) e Carreira (1988) mostram que o processo de totalização de
capital não ocorreu na velocidade desejada pelos seus criadores. Além disso, a
governança corporativa da CGPM sofreu com problemas de irregularidades como
a dificuldade em se realizar as eleições trienais para renovação de sua direção
21. Lançados eram portugueses instalados na África sem autorização do governo português. Faziam concorrência
à CGPM conforme destaca o próprio Carreira (1988, p. 46).
22. Os dados foram coletados a partir de Donato (1996). É importante atentar para a construção das variáveis. Não
se considera a intensidade dos conflitos, mas apenas o número de conflitos anuais. Seria de se esperar uma
queda no número de conflitos anuais, mas a série é razoavelmente estacionária no período compreendido entre
1688 e 1795.
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(“corpo político”) e a existência de pseudo-acionistas que, na verdade, repre-
sentavam o rei Dom José.24
Em termos do lucro líquido anual, não existe uma tendência clara, exceto
pela média positiva, mas de padrão cíclico (e amortecido), conforme se vê na
Figura 2.
De forma consistente com a hipótese de rent-seeking, o fim da companhia
foi seguido de complexo procedimento de apuração das dívidas. Segundo Car-
reira (1988), o encerramento de suas contas só se deu em 1914. O autor observa
que o governo português, numa atitude bastante coerente com as teorias de
Escolha Pública: “[...] negou os seus débitos para com a Companhia, na maioria
das vezes invocando razões fúteis e inconsistentes, ou deixando sem resposta
as cartas enviadas pelas Comissões Liquidatárias, quando estas exigiam o paga-
mento”. (CARREIRA, 1988, p. 78-9).
Ao mesmo tempo em que repudia as dívidas e opera com acionistas que, na
verdade, representam o poder real, observa Dias (1970, p.204): “Temos [...] um
Figura 1.– Conflitos no Brasil.
Fonte: Donato (1996). Elaborado pelo autor.23
23. Os dados anuais são a soma dos conflitos que Donato (1996) classificou como existentes no ano. Por exem-
plo, se existem apenas dois conflitos, um cuja duração seja de 1500 a 1504, e outro que tenha se iniciado e
terminado em 1503, obtém-se a seguinte série de anos/conflitos: 1500: 1, 1501: 1, 1502: 1, 1503: 2, 1504: 1.
24. Além disso, como lembram Ekelund e Tollison (1997), o custo de se buscar rendas (rent-seeking) é relativa-
mente menor sob uma monarquia absoluta. Ver Ekelund e Tollison (1997, cap.2).
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lucro anual superior a 17% em média, altamente compensador numa época em
que, como vimos, o dinheiro se tomava a cinco por cento ao ano”.
Desta forma, é possível supor que o governo português foi o investidor
residual mais favorecido durante a existência da CGPM.
No que diz respeito ao desenvolvimento econômico local, Brito (1980) con-
testa a simples análise das cifras da época. Por exemplo, sobre a tese de que a
lavoura do algodão teria prosperado no Maranhão por causa da companhia, o
autor contrapõe a hipótese de que o fator determinante teria sido o aumento da
demanda britânica pelo algodão brasileiro devido à guerra de independência
entre Estados Unidos da América e Inglaterra.26
Quanto a problemas de agência, a CGPM não foi exceção no universo das
companhias mercantilistas. Todos os autores apontam diversos problemas que
demonstram a dificuldade de controle da ação dos agentes, algumas vezes vin-
culando o problema ao poder de monopólio da companhia e aos abusos exerci-
dos por políticos locais.27
Figura 2.– Lucro líquido da CGPM (dados anuais).
Fonte: Carreira (1988). Elaborado pelo autor.25
25. Para detalhes sobre os dados e sua contabilização, ver Carreira (1988, cap. 10).
26. Também para o Pará o autor propõe hipóteses alternativas ao monopólio para explicar o desenvolvimento do
estado. Mesmo no que diz respeito ao desenvolvimento da navegação, o autor supõe que a demanda inglesa
teria sido mais relevante do que a atuação da CGPM. Ver Brito (1980), p. 163-176. Coelho (2002) também
chama a atenção para este fato, embora concorde com o papel da CGPM na introdução da cultura do algodão
na região.
27. Ver, por exemplo, Brito (1980, p.74).
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Assimetrias informacionais foram importantes na história da CGPM, seja por
sua ocorrência ou pelas tentativas de sua coibição por parte dos principais da
companhia. Carreira (1988, p.101), ao analisar a correspondência de capitães de
navios da CGPM, encontra evidências de que os mesmos auferiam lucros ilegais
com a compra de escravos através da sobrevalorização dos custos. Dias (1970)
mostra que o problema do oportunismo não era despercebido pela direção da
companhia:
Que teria levado a Companhia a abolir, na medida do possí-
vel, o sistema de pagamento a seus administradores em Cacheu
na base de percentagem sôbre o movimento das carregações?
Acontecia [...] que os feitores, ganhando segundo o giro mer-
cantil, tinham interesse em remeter maior número de escravos
para Belém e S. Luís, não lhes importando as condições físicas
dos mesmos. (DIAS, 1970, p.275)
A percepção dos problemas de agência por parte da direção fez com que, no
Brasil, fossem estabelecidos procedimentos detalhados para o manuseio do
dinheiro da companhia.28 Outro exemplo encontra-se na prática do “negócio a
fiado”. Como à CGPM não era permitido negociar pequenas quantidades dos
produtos (“miúdos”), recorria-se a algum tipo de venda a crédito como o tradici-
onal fiado. Segundo o autor, os administradores locais se valeram da venda a
fiado para obter vantagens pessoais com a falsificação de valores nas contas
além do:
[...] não-envio periódico e regular, como estava determina-
do, das relações nominais de devedores e respectivos montan-
tes; o lançamento nas contas dos devedores de juros indevidos;
e os fornecimentos a clientes, por vezes capitães-mor, padres
etc., de fazendas e escravos em quantidades desproporcionais
aos proventos (e funções) que auferiam, correndo o risco de
serem transferidos para outras jurisdições e tornar-se, assim,
difícil ou impossível a cobrança. (CARREIRA, 1988, p.284)
Tal como no debate entre Jones e Ville e Carlos e Nicholas (1988, 1993) visto
anteriormente, não há evidências de que a criação de normas tenha impedido a
ocorrência de fraudes.29 Em outras palavras, não está claro que a CGPM fosse a
forma mais eficiente de comércio transoceânico na época (e a eficiência de suas
28. As normas, de 25 de junho de 1765, incluíam, por exemplo, a existência de duas chaves, uma para cada
administrador, para um mesmo cofre, detalhamento de funções e a curiosa obrigatoriedade de que os adminis-
tradores residissem “dia e noite” (sic) na casa da CGPM. Esta última cláusula, provavelmente, foi criada para
incentivar a vigilância mútua entre os administradores. Outro ponto interessante é a autorização de venda a
crédito para os locais, o que mostra o empenho intertemporal da companhia.
29. Ver, por exemplo, Carreira (1988, cap.5), para evidências no caso do Brasil.
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congêneres privadas da época é uma evidência disto).30 Pelo contrário, como
prevê a teoria econômica, é bem possível que o poder de monopólio (estatal)
tenha incentivado a ocorrência das fraudes e de outros problemas de gerência
como se depreende da literatura sobre rent-seeking (extração de rendas) e tam-
bém dos relatos compilados acima.
5. Conclusões preliminares
A pesquisa em história econômica do Brasil colonial enfrenta uma dificulda-
de notável: o acesso a dados da época. Entretanto, mais do que uma barreira à
realização das pesquisas, deve-se encarar este fato como um incentivo. A breve
revisão da literatura sobre o tema, apresentada acima, mostra que as interpreta-
ções históricas feitas até o presente não se mostram decisivas sobre o efetivo
papel da CGPM no desenvolvimento brasileiro: tratou-se de um mero exemplo
de rent-seeking? Serviu ao processo de desenvolvimento do norte brasileiro?
Foi efetivamente a forma mais eficiente de defesa para o governo português no
comércio transatlântico?
Nossa resenha fornece algumas pistas – não decisivas, é claro – sobre estas
questões. Por exemplo, os dados de conflitos de Donato (1996) não mostram
tendência de queda no período de vigência da companhia, pelo menos no Brasil.
Quanto ao monitoramento dos agentes da companhia, a evidência não difere do
que se percebe de suas similares européias da época. O Alvará Secreto, por sua
vez, embora tenha ampliado o poder de monopólio da companhia, pode ter
gerado condições para a obtenção de lucros, mas a inexistência de tendência de
crescimento dos mesmos pode ser uma evidência de que seu desempenho eco-
nômico não foi tão excepcional assim.
Além disso, há o problema dos ganhos de bem-estar que alguns autores
implicitamente imputam ao desempenho da companhia. Este é um desafio para
futuras pesquisas: testar a hipótese aventada por Brito (1980) acerca da produ-
ção de algodão no Grão-Pará e Maranhão. Se for possível falsear a hipótese da
atuação da CGPM, mas não a do papel da demanda inglesa, então poderemos
avançar um passo na compreensão de nossa história colonial e de sua
desconfortável relação com as companhias privilegiadas de comércio.
6. Referências
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30. Além disso, como afirma Costa (2002), para a Companhia Geral do Comércio do Brasil, há o problema de se
mensurar a eficiência do transporte no caso português já que a tonelagem do navio raramente é mencionada
nos contratos da época. Ver Costa (2002, v.1, cap. 4).
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Cláudio Djissey Shikida
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Submetido em 22 de fevereiro de 2007
Aprovado em 01 de novembro de 2007
Revista de Economia e Administração, v.6, n.2, 175-190p, abr./jun. 2007 188
Cláudio Djissey Shikida
Anexo
Quadro A.1.– Estrutura legal da CGPM (Estatuto de 1755).
Regras do Jogo (corpo diretor e processo decisório) e formação do
capital inicial da CGPM, detalhes burocráticos (art.1,2, 3, 5, 6, 7, 37,
39, 41, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 )1 Provedor8 Deputados3 Conselhei-
ros1 Secretário1 Juiz ConservadorTrienal, com eleitores restritos a um
montante maior ou igual a cinco mil cruzados em ações (com possibilida-
de de formação de grupos entre pequenos acionistas). Critério da
“pluralidade” dos votos.Para o início da CGPM, o provedor, os deputa-
dos e os conselheiros foram escolhidos pelo rei.Propostas de negócios
também deveriam ser votadas sob a regra da pluralidade.Privilégios soci-
ais diversos, frisando que a atividade comercial não “prejudicaria” o
caráter nobre do acionista (apenas para os que investissem dez mil cruza-
dos ou mais).Fundo de capital da CGPM seria de um milhão e duzentos
mil cruzados (repartidos em mil e duzentas ações).As ações poderiam ser
repassadas a terceiros. O capital investido não poderia ser retirado em 20
anos, mas, em compensação, eram permitidos recebimentos de juros.
Poderia haver capital de estrangeiros na companhia.Fretes e avarias seri-
am cobrados a favor da companhia.
Infra-estrutura (art. 9, 10, 11, 14, 15, 16, 33, 34, 35, 36, 43, 45)A Coroa
fornece armazéns inicialmente e permite que a CGPM corte madeira para
a fabricação de navios.Em caso de excesso de produtos, outros arma-
zéns poderiam ser usados.Fornecimento inicial de duas fragatas de guerra
de empréstimo. Navios capturados passam a integrar a frota da compa-
nhia. Em casos de guerra, a CGPM deveria apoiar a Coroa.Permissão
para uso de fornos e moinhos para produção de provisões (idem para
carnes). No caso de vinhos, apenas o pagamento dos direitos de entra-
da e saída.Barateamento dos custos para fabricação de pólvora para uso
próprio.
Autonomia Administrativa e Judiciária (art. 4, 12, 13, 18, 38, 40, 44,
46, 47)Permissão para contratar mão-de-obra para o comércio e para a
defesa, com autonomia na nomeação dos oficiais. A Coroa observa de
perto estas contratações através da aprovação dos regimentos dados
aos comandantes e capitães-de-mar-e-guerra.Autonomia jurídica peran-
te governadores, capitães-generais e demais autoridades.Tribunal pró-
prio, sob o Juiz Conservador, para julgamentos de ofensas a quaisquer
oficiais da companhia.Imunidade, exceto em caso de flagrante delito, para
os deputados, conselheiros e secretário da CGPM.Ofensas a qualquer
oficial da companhia seriam passíveis de punição pelo próprio Juiz Con-
servador.
Apontamentos sobre a Economia Política da Companhia Geral de Comércio do Grão-
Pará e Maranhão
Revista de Economia e Administração, v.6, n.2, 175-190p, abr./jun. 2007 189
Regras Comerciais (art. 8, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 42)Problemas com insumos (madeira, mão-de-obra) resolvi-
dos pela ação do Juiz Conservador que pagaria a madeira pelo “preço
que valer”; nada especifica sobre os salários.Fixação dos dias de partida
dos navios da CGPM a partir do Grão-Pará e Maranhão, bem como proi-
bição de comércio particular por parte dos membros da companhia.O
exclusivo comercial é especificado no art. 22. Detalhamento sobre proce-
dimentos de venda de fazendas secas e molhadas, bem como prestação
de contas aos residentes na colônia.A CGPM se encarrega de monopoli-
zar a oferta de escravos (art. 30).Tarifas e incentivos para importação/
exportação de produtos especificados, desburocratização na alfândega
para a companhia.
Fonte: Carreira (1988).
Notas: Classificação dos artigos feita pelo autor a partir de Carreira (1988).
Obs: O art. 55 não foi incluído na classificação acima, pois se tratava apenas da aprovação
real para a Companhia.
A divisão do contrato acima nos itens citados, apesar de algo arbitrária,
permite uma avaliação das preferências de Pombal quando da formação da CGPM.
Primeiramente, observe-se que as definições burocráticas ocupam 30% do con-
trato. Sobre a infraestrutura inicial, 22%. As regras do comércio ocupam 33% e,
finalmente, apenas 15% do contrato tratam da autonomia jurídico-administrativa
da companhia.
Em termos de incentivos, as definições burocráticas e as regras comerciais
mostram a preocupação da Coroa em controlar a ação da companhia. Embora o
item “autonomia” represente um pequeno percentual na divisão proposta, ele
não ilustra perfeitamente os amplos poderes dados à CGPM relativamente às
administrações locais. Finalmente, a questão da infra-estrutura, acima citada,
ocupa uma posição intermediária no contrato inicial. Entretanto, o mesmo foi
suplantado pelo Alvará Secreto, de 1757, que apontou novos incentivos para a
CGPM. Este alvará surgiu em resposta a uma petição feita pela ‘companhia no
mesmo ano, na qual se solicitava uma extensão do monopólio comercial para
determinadas áreas na África.31
O novo alvará forneceu à CGPM não apenas o monopólio comercial, mas
também a jurisdição político-militar da região, o que ilustra seu caráter fortemen-
te estatal (e certamente altera a percepção dos percentuais acima). Assim, a
CGPM:
[...] viu anuladas as disposições dos artigos 23 e 24 do esta-
tuto de 1755, com relação à África, segundo os quais a empresa
31. Ver Carreira (1988, p. 67).
Revista de Economia e Administração, v.6, n.2, 175-190p, abr./jun. 2007 190
Cláudio Djissey Shikida
só podia contabilizar um lucro de 45%, a recair sobre o custo,
em Lisboa, das chamadas ‘fazendas secas’ (art. 23); e um lucro
de 15% sobre o custo, em Lisboa, das ‘fazendas molhadas’ (...)
(art. 24). Ora, nos termos dos artigos 10, e 12 (...) do Alvará
secreto, ela beneficiaria de total isenção de direitos sobre todos
os gêneros procedentes do setor (...) podendo descarregá-los e
armazená-los sem qualquer interferência das alfândegas, quer as
locais, quer as do Reino, mesmo quando destinadas a exportar
para o estrangeiro. Como o Alvará secreto é omisso quanto a
preços de venda [...], as fazendas e os gêneros eram onerados
discricionariamente com elevadas margens de lucro. (CARREI-
RA, 1988, p.71-72) (grifos meus)
Assim, em termos de incentivos, o que o alvará secreto fez foi ampliar a
autonomia da CGPM na costa africana bem como, na prática, liberá-la do encar-
go dos preços fixos, dando-lhe a flexibilidade clássica de um monopólio. Verifi-
ca-se que, novamente, como no caso das capitanias hereditárias, a administra-
ção portuguesa optou pelo uso do capital privado na administração de suas
posses no ultramar. Contudo, ao invés de donatários, desta vez o ministro Pom-
bal criou uma companhia monopolista para maximizar as receitas governamen-
tais o que, como destacam Ekelund e Tollison (1997), é compatível com o objeti-
vo de maximizar seu tempo de emprego no governo.
... Tomadas em conjunto, essa leitura do período pombalino permite as seguintes hipóteses: dado que o Diretório dos Índios, a nova institucionalidade estabelecida, seria um plano econômico de governo com o propósito último de estabelecer a agricultura na base produtiva da Colônia, o crescimento da economia do Grão-Pará deveria se fazer através do crescimento da sua componente agrícola e, como implicação necessária, a partir da transformação dos índios em "[...] um estrato camponês ameríndio integrado na economia de mercado [...]" (Domingues, 2000), ou da implantação, enfim, de uma plantation escravista eficiente: em parte fruto da introdução de capitais exógenos materializados em escravos negros e outros instrumentos de trabalho carreados pela gestão pombalina (Dias, 1970), em parte produto da acumulação interna realizada no período anterior (Cardoso, 1984). Parte da ideia é que o desenvolvimento comercial que se espera da Companhia de Comércio do Grão-Pará e do Maranhão deverá estar a serviço desses propósitos e, como tal, ser percebido como base da melhoria do intercâmbio da Colônia com o resto do sistema (Dias, 1970;Shikida, 2007) em favor da Metrópole (Falcon, 1982;Cardoso, 1990). ...
... Historical archaeological works have only recently attempted to uncover this past in the region(Costa 2016a, b).46 However, there are other hypotheses that identify the British market as the main force behind the cultivation(Shikida 2007). ...
Chapter
This chapter presents historical facts on the Western presence in the Amazon and discusses the environmental impacts generated by this presence and its probable material, natural and cultural legacy. What has led modern Western society to try to transform the Amazon forest over the last 500 years? To answer this question, I will investigate when, where and how these changes occurred in the Amazon environment and discuss the significance of the eco-historical archaeological remains. I will also discuss why these transformations occurred and examine the populations they affected during the history of the Western colonization of the Amazon.
... Na segunda sub-secção, discutir-se-á a periodicidade dos ciclos envolvidos e, por último, na terceira parte, observar-se-á a sincronização dos ciclos e a evolução temporal das medidas de correlação, auscultando modificações operadas pela política pombalina no perfil do comércio internacional português.6 Como o denunciam, entre outros,Maxwell (2004) ouShikida (2007). 7 Foi usado como variável explicativa o valor das exportações físicas vitivinícolas e não a sua produção nacional, porque, como também sugerido por um revisor anónimo, interessa discutir a dependência do conjunto exportador face ao vinho e não interessa, de momento, discutir a relevância de todo um sector vitivinícola no complexo integral da economia portuguesa de então (o que motivaria um desafio, embora relevante, mas alternativo, ao presente). ...
Article
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This work tries to analyze the determinants of the Portuguese Exports of the 18th Century; additionally, it intends to evaluate the impact of the changes made by the Marquis of Pombal. For this purpose, it uses the cointegration analysis, the spectral analysis and the synchronization analysis. This work shows that the determinants that explain the Portuguese export movements are the amounts of gold extracted from Minas Gerais plus the profits derived from the other Brazilian activities, the wine production and its unit price, and the exchange rate. The shortest cycles were those of Portuguese exports and the longest cycles were those related to the gold and wine productions. The Pombal's policies changed the synchronization of these cycles, mainlymaking the export cycle independent of the exchange rate cycle and making it also less dependent of the Brazilian gold cycle.
Article
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Este trabalho apresenta alguns fatos históricos da presença europeia na Amazônia, assim como discute os impactos ambientais gerados e seus prováveis legados materiais, naturais e culturais. Quais são as razões que tem levado a sociedade ocidental tentar transformar a floresta amazônica nos últimos 500 anos de ocupação? Para responder a esta questão, serão investigados quando, onde e como essas alterações no meio ambiente ocorreram, e serão examinadas as significâncias dos seus vestígios ecoarqueológicos. Também, será debatido o porquê de essas transformações terem ocorrido, e as populações afetadas na história de ocupação da Amazônia.
Article
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Based on work of restoration of time series of some important economic variables that extend from 1720 to 1822, the paper aims to contribute to a vision of the Amazonian colonial economy that emphasizes the global context - it means a demonstrated ability to assert itself as sub-system of the Portuguese Colonial Empire in the context of world market. In discussing this capacity, the article evaluates the evolution of fundamental conditions of efficiency of the colony, considering them as determined by the peculiar features that assumed the local operation of the colonial project in Grão-Pará. These conditions, strongly characterized by the uniqueness of the natural foundations of the Amazonian biome, are evaluated in reference to the institutional changes that mark in time the trajectory of the regional economy and society.
Article
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The historiography on the colonial period in the Amazon involves an opposition between reality shaped by a colonial agricultural project and the occurrence of concrete situations of extractive economies, depending on the availability of capital to be applied in the main means of production: the black slave. So, a long period of scarcity of resources would have conformed a cycle of the extractive economy in the region dominated by the "drogas do sertão", replaced with an agricultural cycle as the very result of Pombal's management. This period would be the turning point for a dynamics determined by agriculture, which improved on by world market situations, particularly those linked to the independence war in the USA, would find significant limitation only with the emergence of the new cycle centered on extractive rubber, which began around the second half of the XIX century. The results discussed here do not show that Pombal's period is the moment when finally the foundations of the Amazon economy were established. In fact, it was a vital and creative time for a trajectory, which even though started almost ¾ of a century before, imposed itself marking the reforms of the period, which in turn conditioned indelibly the history of the region.
Article
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O estudo das Companhias Gerais de Comércio e Navegação para o Brasil constitui um dos mais fascinantes e fecundos campos de investigação que se oferece à historiografia contemporânea.
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Este artigo tem como objetivo analisar a interação entre preços internos e externos do algodão nas últimas duas décadas para determinar se a abertura comercial ocorrida na década de 90 representou um aumento da influência dos preços externos sobre os preços internos da pluma no país. Para este fim, a metodologia escolhida foi a análise de co-integração, especificamente o Procedimento de Johansen. Os resultados obtidos com a análise da amostra completa indicam que o mercado brasileiro e o norte-americano podem ser considerados perfeitamente integrados. Dividindo a amostra, os resultados referentes à década de 80 mostram que o mercado brasileiro de algodão em pluma pode ser considerado como um mercado fechado neste período, enquanto na década de 90 os resultados indicam que o mercado brasileiro pode ser considerado integrado aos mercados internacionais.
Article
Much has been written about late-nineteenth-century multinationals and their relationship to the transnational firms of the present, but both historians and economists have largely discounted the relevance of the earlier chartered trading companies to this discussion. In an article emphasizing transaction cost analysis and the theory of the firm, Professors Carlos and Nicholas argue that the trading companies did meet the criteria of the modern MNE—the growth of a managerial hierarchy necessitated by a large volume of transactions and of systems to control those managers over space and time.
Article
List of illustrations 1. Ideas and images 2. The golden age and its consequences 3. Action in the national interest 4. Collaborators and conspirators 5. Reform 6. War and empire 7. Public interest and private profit 8. The legacy Bibliographic essay.