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Túlio Lima Vianna
Transparência pública, opacidade privada:
o Direito como instrumento de limitação do poder na
sociedade de controle
Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de
Doutor em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Titular Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Universidade Federal do Paraná
Curitiba
MMVI
Termo de Aprovação
Transparência pública, opacidade privada: o Direito como instrumento de
limitação do poder na sociedade de controle
por
Túlio Lima Vianna
Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, no Curso
de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pela comissão
formada pelos professores:
Prof. Dr. Titular Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – UFPR (Orientador)
Prof. Dr. Titular Luiz Alberto Machado – UFPR
Prof. Dr. Ivan Guérios Curi – UFPR
Prof. Dr. Salo de Carvalho – PUC-RS
Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa – UNIVALI
Curitiba, 28 de julho de 2006.
À memória de ÂNGELA VIANNA.
Agradecimentos
JACINTO NÉLSON DE MIRANDA COUTINHO foi muito mais que uma fonte
inesgotável de conhecimento e um orientador cuidadoso desta tese. Qualquer palavra para lhe
agradecer só explicitaria a insuficiência das palavras.
VIRGÍLIO MATTOS foi quem primeiro vislumbrou algum talento no estudante
cabeludo da última fileira; desde então tornou-se o melhor mentor que um aprendiz de
feiticeiro poderia sonhar em ter. Minha eterna gratidão a você e a LAURA por me acolherem
na família!
IVAN GUÉRIOS CURI acreditou no projeto quando ele era só um projeto. Muito
obrigado pela confiança!
NILO BATISTA aplacou o dilema entre escrever sobre violação de direitos autorais
ou sobre monitoração eletrônica. Já lhe entreguei o artigo sobre a inconstitucionalidade do
crime de pirataria; eis a tese!
JUAREZ CIRINO DOS SANTOS e CARLOS MARÍA CÁRCOVA valeram cada ida
a Curitiba para cursar as disciplinas do doutorado. Obrigado pelas lições!
MÁRIO RAMIDOFF, ALEXANDRE ROSA e GILSON BONATO acolheram o
estrangeiro em Curitiba com hospitalidade mineira. Foi bão dimais da conta estudar c’ocês!
A PUC Minas concedeu-me licença remunerada para dedicar-me a esta tese. O meu
muito obrigado à universidade e a FERNANDO JAYME e RODRIGO MAGALHÃES que,
na condição de coordenadores do curso de Direito, apoiaram-me não só nesta ausência, mas
em todos os anos que lá estive presente.
CARLOS BARRETO RIBAS foi um interlocutor precioso nos trabalhos
interdisciplinares entre o Direito e a Computação. Obrigado pelas oportunidades!
LUCAS GONTIJO apoiou-me em várias ocasiões, quando eu ainda me candidatava ao
doutorado. Obrigado pela força!
LEONARDO YAROCHEWSKY, GUILHERME MARINHO e LEONARDO
MARINHO não me deixaram lecionando sozinho um Direito Penal garantista. É uma alegria
para mim tê-los como colegas!
Os AMIGOS DO ORKUT, em especial os da minha comunidade de DIREITO
PENAL, estiveram virtualmente presentes nos intervalos solitários de redação desta tese. Dos
debates jurídicos mais acalorados às piadas mais infames, obrigado por suas companhias!
GEOVANA, DANI, FIGUEIREDO, YULA E FÁBIO foram bons alunos e se
tornaram bons amigos; LEANDRO não precisou ser aluno para se tornar amigo. Valeu por
tudo, galera!
GABRIELA VIANNA colocou-me neste mundo e suportou minhas ausências.
Obrigado por seu carinho!
CYNTHIA SEMÍRAMIS escreveu a dissertação de mestrado que despertou meu
interesse pelo tema e apresentou-me inúmeros autores; mas este é apenas um pretexto mínimo
para agradecê-la por tudo o que vivemos juntos. Te amo!
“Lembro-me de que na minha infância, quando queriam fotografar
alguém, sempre pediam licença. Mesmo a mim, os adultos
perguntavam: diga, menina, podemos tirar seu retrato? Depois, um
dia ninguém perguntou mais nada. O direito da câmera foi colocado
acima de todos os direitos, e desse dia em diante tudo mudou,
rigorosamente tudo.” (KUNDERA, Milan. A imortalidade, p.36)
“Nós criamos uma civilização global em que os elementos mais
cruciais – o transporte, as comunicações e todas as outras indústrias,
a agricultura, a medicina, a educação, o entretenimento, a proteção
ao meio ambiente e até a importante instituição democrática do voto
– dependem profundamente da ciência e da tecnologia. Também
criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a
tecnologia. É uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos
por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura
inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara.”
(SAGAN, Carl. O mundo assombrado pelos demônios, p.39)
SUMÁRIO
1 PROLEGÔMENOS.......................................................................................................................1
1.1 MITOLOGIA DO CONTROLE SOCIAL ..............................................................................................1
1.1.1 Lúcifer...............................................................................................................................3
1.1.2 Paraíso Perdido ................................................................................................................7
1.2 COM O SUOR DE TEU ROSTO COMERÁS TEU PÃO......................................................................... 11
1.2.1 A arma que caça é a mesma que subjuga........................................................................12
1.2.2 Revolução industrial .......................................................................................................14
1.2.3 Capitalismo informacional..............................................................................................19
1.3 SAINDO DA MATRIX ..................................................................................................................22
PARTE I: MONITORAR, REGISTRAR, RECONHECER.......................................26
2 MONITORAR .............................................................................................................................27
2.1 CONCEITO..................................................................................................................................27
2.1.1 Circuito fechado de televisão..........................................................................................29
2.1.2 Outra tecnologias............................................................................................................ 32
2.1.3 Rastreamento...................................................................................................................36
2.1.4 Monitoração de comunicações........................................................................................38
2.2 ANTECEDENTES.........................................................................................................................42
2.2.1 Panóptico ........................................................................................................................42
2.2.2 Sinóptico..........................................................................................................................51
2.2.3 A sociedade pós-disciplinar ............................................................................................54
3 REGISTRAR ...............................................................................................................................56
3.1 CONCEITO..................................................................................................................................56
3.2 ANTECEDENTES.........................................................................................................................57
3.2.1 O processamento automático da informação..................................................................62
3.2.2 Nazismo...........................................................................................................................64
3.3 DIREITO DE NÃO SER REGISTRADO.............................................................................................71
3.3.1 A invenção da privacidade..............................................................................................75
3.3.2 Privacidade hoje .............................................................................................................82
4 RECONHECER ..........................................................................................................................85
4.1 CONCEITO..................................................................................................................................85
4.2 SIMULACRO...............................................................................................................................90
4.3 ROTULAÇÃO ..............................................................................................................................93
4.4 BIOMETRIA................................................................................................................................98
PARTE II: A SOCIEDADE DE CONTROLE..........................................................106
5 A SOCIEDADE DE CONTROLE COMO RESTRIÇÃO AO DIREITO............................ 107
5.1 BIOPODER................................................................................................................................107
5.2 INIMIGO...................................................................................................................................114
5.2.1 Direito penal do inimigo............................................................................................... 118
5.2.2 Homo Sacer................................................................................................................... 122
5.3 ESTADO DE EXCEÇÃO ..............................................................................................................128
6 O DIREITO COMO RESTRIÇÃO À SOCIEDADE DE CONTROLE............................... 135
6.1 GARANTISMO ..........................................................................................................................135
6.1.1 Garantismo juspositivista.............................................................................................. 137
6.1.2 Garantismo holístico.....................................................................................................140
6.2 TRANSPARÊNCIA .....................................................................................................................146
6.3 OPACIDADE .............................................................................................................................151
6.3.1 Criptografia...................................................................................................................151
6.3.2 Críticas.......................................................................................................................... 154
7 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO À PRIVACIDADE....................................157
7.1 PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO DO DIREITO À PRIVACIDADE...............................................157
7.2 PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO DE TRANSLUCIDEZ....................................................................... 158
7.3 PRINCÍPIO DA OPACIDADE PRIVADA.........................................................................................160
7.4 PRINCÍPIO DA CONFIABILIDADE DOS REGISTROS CRIPTOGRAFADOS .........................................162
7.5 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ................................................................................. 163
7.6 PRINCÍPIO DO AMPLO CONSENTIMENTO DO REGISTRADO.........................................................164
7.7 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE............................................................................................... 165
8 CONCLUSÃO............................................................................................................................167
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................171
10 ÍNDICE REMISSIVO............................................................................................................... 181
Lista de Figuras
FIGURA 1 – ALEGORIA SACRA (1510-1520) DE JAN PROVOST (ESQ.) E O OLHO DA PROVIDÊNCIA (1787) DE DANIEL
CHODOWIECKI (DIR.) RETRATAM O OLHAR DIVINO......................................................................................... 2
FIGURA 2 – O DIABO SIMBOLIZADO NOS TARÔS DE MARSELHA (ESQ.) E RIDER WAITE (DIR). O DIABO ESTENDE A
MÃO DIREITA EM SINAL DE AJUDA AO CASAL DE DEMÔNIOS QUE O IGNORA E SE MANTÉM PRESO...................9
FIGURA 3 – NOVAS TECNOLOGIAS DE RAIO-X PERMITEM REVELAR O ESCONDERIJO DE UMA GLOCK 17 (PISTOLA
AUTOMÁTICA FEITA DE PLÁSTICO) E EXPLOSIVOS PLÁSTICOS ESCONDIDOS NA MALA (ESQ.) E IMIGRANTES
ILEGAIS TENTADO ENTRAR NO SUL DO MÉXICO PELA GUATEMALA EM UM CAMINHÃO DE BANANAS. (DIR.) 34
FIGURA 4 – IMAGEM DE SATÉLITE DO PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO, OBTIDA PELO PROGRAMA
GOOGLE EARTH, DISPONIBILIZADO GRATUITAMENTE NA INTERNET............................................................. 35
FIGURA 5 – A PULSEIRA IDENTIFICADORA E O DISPOSITIVO RASTREADOR..............................................................38
FIGURA 6 – INTERIOR DA PENITENCIÁRIA DE STATEVILLE, EUA, SÉCULO XX. A TORRE CENTRAL RODEADA PELAS
CELAS...........................................................................................................................................................43
FIGURA 7 – DOMITIUS AHENOBARBUS (CERCA DE 100 A.C., CAMPO MARZIO, ROMA) É O MAIS ANTIGO RELEVO
CONHECIDO EM QUE A REALIDADE POLÍTICA E RELIGIOSA DE ROMA É REPRESENTADA EM DETALHES. À
ESQUERDA VÊ-SE O CENSO QUE ACONTECIA A CADA 5 ANOS E TINHA POR FINALIDADE ALISTAR JOVENS NO
EXÉRCITO ROMANO. A CERIMÔNIA CULMINA EM UM SACRIFÍCIO PARA MARTE, O DEUS DE GUERRA............ 57
FIGURA 8 – O CENSO ESTADUNIDENSE DE 1870 ANTES DO EMPREGO DAS MÁQUINAS DE HOLERITH......................61
FIGURA 9 – A MÁQUINA DE HOLERITH...................................................................................................................63
FIGURA 10 – O CARTÃO PERFURADO......................................................................................................................64
FIGURA 11 – CARTAZ NAZISTA DE DIVULGAÇÃO DA TECNOLOGIA DOS CARTÕES PERFURADOS.............................65
RESUMO
O paradigma do controle social disciplinar característico das sociedades industriais foi
substituído nas sociedades pós-industriais pelo modelo de controle biopolítico. A disciplina
era imposta através do isolamento dos desviantes em instituições de seqüestro (prisões,
hospitais, fábricas, escolas, etc) e de um controle rígido sobre eles através de uma constante
vigilância hierárquica e da imposição de sanções que tinham por finalidade treinar corpos
dóceis para agirem de acordo com o idealmente previsto em uma norma. A arquitetura
panóptica representou o auge do paradigma disciplinar, pois permitia que um único vigilante
observasse simultaneamente se o comportamento de dezenas de indivíduos estava de acordo
com o padrão estipulado na norma. A vigilância eletrônica marca a ascensão do controle
social biopolítico, que não mais é exercido sobre corpos individuais, mas sobre populações
inteiras. Ao ultrapassar os limites das instituições de seqüestro, a vigilância eletrônica
inviabilizou a imposição de sanções normalizadoras àqueles que não se comportassem de
acordo com a norma. Abandona-se a pretensão de transformar o ‘anormal’ em ‘normal’ por
meio da disciplina e cria-se um mecanismo eletrônico de filtragem social: a partir das
informações captadas pela monitoração eletrônica e pela seleção realizada pelos sistemas de
reconhecimento biométrico é possível filtrar os indivíduos considerados ‘perigosos’ dentro
das populações. O “vigiar e punir” é substituído pelo “monitorar, registrar e reconhecer”. A
vigilância que, nas sociedades industriais, tinha por função disciplinar as massas para o
trabalho nas fábricas, passa a ter, nas sociedades pós-industriais, com excesso de mão-de-obra
disponível, a função de excluir os miseráveis do processo de produção e impedi-los de se
insurgirem contra a ordem estabelecida. Neste contexto, surgem dois discursos jurídicos
antagônicos: o ‘direito penal do inimigo’ e o ‘garantismo penal’. O primeiro procura legitimar
a tese de que as garantias constitucionais e internacionais não seriam aplicáveis a
determinados seres humanos considerados perigosos e, portanto, inimigos da sociedade. O
segundo procura limitar o exercício do poder hegemônico impondo-lhe o respeito a garantias
mínimas que devem resguardar todo e qualquer cidadão em quaisquer circunstâncias. Dentre
os direitos fundamentais tutelados pelo garantismo destaca-se o direito à privacidade por seu
interesse público de garantia à liberdade de manifestação de pensamento e à igualdade
jurídica. O direito à privacidade torna-se então um dos fundamentos do Estado Democrático
de Direito, devendo ser concebido como uma tríade: direito de não ser monitorado, direito de
não ser registrado e direito de não ter registros pessoais publicados. O direito à privacidade
em uma sociedade com câmeras de vigilância onipresentes pode ser efetivado com a adoção
da tecnologia da criptografia assimétrica como instrumento de limitação do uso das imagens
registradas. Para tanto, é imprescindível que as câmeras em espaços públicos sejam
programadas para criptografar as imagens em tempo real, condicionando suas visualizações a
uma autorização judicial. Trata-se de uma releitura do clássico princípio da separação de
poderes cuja aplicação na sociedade de controle deve visar não só à garantia do direito
fundamental à privacidade, mas também da livre manifestação de pensamento e da igualdade
de todos perante a lei.
ABSTRACT
The paradigm of disciplinary social control characteristic of industrial societies was
replaced in postindustrial societies by the model of biopolitical control. Discipline was
imposed by the isolation of deviants in institutions of seclusion (prisons, hospitals, factories,
schools, etc.) and by rigid control over them through constant hierarchical vigilance and the
imposition of sanctions whose purpose was to train docile bodies to act according to what was
ideally foreseen as a norm. Panoptic architecture represented the acme of the disciplinary
paradigm, for it allowed a single vigilant to observe whether dozens of individuals behaved
according to the standard stipulated in the norm. Electronic vigilance represents the rise of
biopolitical social control, which is no longer exercised on individual bodies, but on entire
populations. On surpassing the limits of institutions of seclusion, electronic vigilance made
unviable the imposition of normalizing sanctions on those who do not behave according to the
norm. The pretension of transforming the ‘abnormal’ into the ‘normal’ through discipline is
abandoned and an electronic mechanism of social filtering is created. From the information
captured by electronic monitoring and the selection made by systems of biometrical
recognition, it is possible to filter out individuals considered ‘dangerous’ within populations.
“Watch and punish” is replaced by “monitor, register, and recognize.” Vigilance, whose
function in industrial societies was to discipline the masses for work in the factories, comes to
have, with the excess of available labor in postindustrial societies, the function of excluding
the poor from the process of production and preventing them from rising up against the
established order. In this context, two antagonistic juridical discourses emerge: the ‘penal law
of the enemy’ and the ‘penal guaranteeism’. The former seeks to legitimate the thesis of
which constitutional and international guarantees would not be applicable to certain human
beings considered dangerous and therefore enemies of society. The latter seeks to limit the
exercise of hegemonic power by imposing on it respect for minimal guarantees that must
protect any and every citizen in any circumstances. Among the fundamental rights guarded by
guaranteeism, especially important is the right to privacy for its public interest in guaranteeing
freedom of thought and juridical equality. The right to privacy then becomes one of the
fundamentals of the democratic state of law, and should be conceived as a triad: the right not
to be monitored, the right not to be registered, and the right not to have personal registration
published. The right to privacy in a society with omnipresent cameras of vigilance can be
made effective by adopting the technology of asymmetrical cryptography as an instrument for
limiting the use of registered images. For this purpose, it is necessary that cameras in public
spaces be programmed for cryptographic images in real time, restricting their visualization to
judicial authorization. This is a rereading of the classical principle of the separation of powers
whose application in the society of control should include not only the fundamental
guaranteed right to privacy, but also the free expression of thought and the equality of all
before the law.
RÉSUMÉ
Le paradigme du contrôle social disciplinaire caractéristique des sociétés industrielles
a été substitué dans les sociétés post-industrielles par le modèle de contrôle biopolitique. La
discipline était imposée à travers l'isolement de déviantes dans des institutions d’enfermement
(prisons, hôpitaux, usines, écoles, etc) et d'un contrôle rigide sur elles à travers une constante
surveillance hiérarchique et de l'imposition de sanctions qui avaient comme but préparer des
corps dociles pour agir conformément à l’idéalement prévu dans une norme. L'architecture
panoptique a représenté l’apogée du paradigme disciplinaire, vu qu’elle permettait qu'un seul
surveillant observait simultanément si le comportement de dizaines de personnes était
conformément à ce qui était stipulé dans la norme. La surveillance électronique marque
l'ascension du contrôle social biopolitique, qui n'est plus exercé sur des corps individuels,
mais sur des populations entières. Au dépassement des limites des institutions d’enfermement,
la surveillance électronique a rendu impraticable l'imposition de sanctions normalisatrices à
ceux qui ne se comportaient pas conformément à la norme. On abandonne la prétention de
transformer l’ « anormale » en « normale » au moyen de la discipline et on crée un
mécanisme électronique de filtrage social : à partir des informations captées par la
surveillance électronique et par la sélection réalisée par des systèmes de reconnaissance
biométrique c'est possible de filtrer les individus considérés « dangereux »à l'intérieur des
populations. « Surveiller et punir » est substitué par « observer, enregistrer et reconnaître ».La
surveillance qui, dans les sociétés industrielles, avait pour tâche discipliner les masses pour le
travail dans les usines, a comme nouveau but, dans les sociétés post-industrielles, avec l’excès
de main d'oeuvre disponible, la fonction d'exclure les misérables du processus de production
et les interdire de se révolter contre l'ordre établi. Dans ce contexte, on voit surgir deux
discours juridiques antagoniques: le « droit criminel de l'ennemi » et le « garant criminel ». Le
premier cherche légitimer la thèse dont les garanties constitutionnelles et internationales ne
seraient pas applicables à certains êtres humains considérés dangereux et, donc, ennemis de la
société. Le deuxième cherche limiter l'exercice du pouvoir hégémonique en lui imposant le
respect à des garanties minimales qui doivent protéger n’importe quel citoyen sous n’importe
quelles conditions.Parmi les droits fondamentaux protégés par la garant on remarque le droit à
la privacité par son intérêt publique de garantie à la liberté de manifestation de pensée et à
l'égalité juridique. Le droit à la privacitédevient alors un des fondements de l'État
Démocratique de Droit, conçu comme une triade : droit de ne pas être observé, droit de ne pas
être enregistré et droit de ne pas avoir de registres personnels publiés. Le droit à la privacité
dans une société avec des caméras de surveillance omniprésentes peut être accompli avec
l'adoption de la technologie de la cryptographie asymétrique comme instrument de limitation
de l'utilisation des images enregistrées. Pour cela, c'est indispendable que les caméras dans
des espaces publiques soient programmées pour cryptographier les images en temps réel, en
conditionnant leurs visualisations à une autorisation judiciaire. Il s'agit d'une relecture du
principeclassique de la séparation de pouvoirs dont l'application dans la société de contrôle
doit viser non seulement à la garantie du droit fondamental à la privacité, mais aussi de la
libremanifestation de pensée et de l’égalité de tous devant la loi.
RESUMEN
El paradigma del control social disciplinar característico de las sociedades industriales
fue sustituido en las sociedades pos-industriales por el modelo de control biopolítico. La
disciplina era impuesta a través del aislamiento de los desviantes en instituciones de secuestro
(prisiones, hospitales, fábricas, escuelas, etc.) y de un control rígido sobre ellos a través de
una constante vigilancia jerárquica y de la imposición de sanciones que tenían por finalidad
entrenar cuerpos dóciles para que actuaran de acuerdo con lo idealmente previsto en una
norma. La arquitectura panóptica representó el auge del paradigma disciplinar, pues permitía
que un único vigilante observase simultáneamente si el comportamiento de decenas de
individuos estaba de acuerdo con elpatrón estipulado en la norma. La vigilancia electrónica
marca la ascensión del control social biopolítico, que no más es ejercido sobre cuerpos
individuales, sino sobre poblaciones enteras. Al exceder los límites de las instituciones de
secuestro, la vigilancia electrónica hizo inviable la imposición de sanciones normalizadoras a
aquellos que no se portasen de acuerdo con la norma. Se abandona la pretensión de
transformar el ‘anormal’ en ‘normal’ por medio de la disciplina y se crea un mecanismo
electrónico de filtración social: desde las informaciones captadas por la monitorización
electrónica y por la selección realizada por los sistemas de reconocimiento biométrico es
posible filtrar a los individuos que se consideran ‘peligrosos’ dentro de las poblaciones.
"Vigiar y punir” se sustituye por “monitorizar, registrar y reconocer”. La vigilancia que, en
las sociedades industriales, tenía por función disciplinar a las masas para el trabajo en las
fábricas, pasa a tener, en las sociedades pos-industriales, con exceso de mano de obra
disponible, la función de excluir a los miserables del proceso de producción e impedirlos que
se sublevenen contra del orden establecido. En este marco, surgen dos discursos jurídicos
antagónicos: el ‘derecho penal del enemigo’ y el ‘garantismo penal’. El primero busca
legitimar la tesis de que las garantías constitucionales e internacionales no serían aplicables a
determinados seres humanos considerados peligrosos y, por tanto, enemigos de la sociedad. El
segundo busca limitar el ejercicio del poder hegemónico imponiéndole el respeto a garantías
mínimas que deben resguardar todo y cualquier ciudadano en cualquier circunstancia. De
entre los derechos fundamentales tutelados por el garantismo destaca el derecho a la
privacidad por su interés público de garantía a la libertad de manifestación de pensamiento y a
la igualdad jurídica. El derecho a la privacidad se convierte entonces enuno de los
fundamentos del Estado Democrático de Derecho, y debe concebírselo como una tríade:
derecho de no ser monitorizado, derecho de no ser registrado y derecho de no tener registros
personales publicados. El derecho a la privacidad en una sociedad con cámaras de vigilancia
omnipresentes puede hacerse efectivo con la adopción de la tecnología de la criptografía
asimétrica como instrumento de limitación del uso de las imágenes registradas. Para tanto, es
imprescindible que las cámaras en espacios públicos sean programadas para criptografar las
imágenes en tiempo real, condicionando sus visualizaciones a una autorización judicial. Se
trata de una relectura del clásico principio de la separación de poderes cuya aplicación en la
sociedad de control debe proponerseno solo la garantía del derecho fundamental a la
privacidad, sino también de la libre manifestación de pensamiento y de la igualdad de todos
ante la ley.
Túlio Lima Vianna 1
1 Prolegômenos
1.1 Mitologia do controle social
A figura arquetípica de um Deus onividente e controlador é a representação primária
no inconsciente coletivo1 da idéia de um controle social irrestrito.
No Antigo Testamento, livro sagrado para cristãos e judeus, a onividência divina é
descrita expressamente:
Em todo lugar os olhos de Iahweh estão vigiando os maus e os bons.2
Também no Corão, o livro sagrado do islamismo, Deus é aquele que tudo vê e, por
conseguinte, tudo sabe:
“Os olhares não podem percebê-Lo, não obstante Ele Se aperceber de
todos os olhares, porque Ele é o Onisciente, o Sutilíssimo.”3
Na história da pintura são encontradas diversas representações de Deus como um
grande olho, em uma clara ênfase à onividência divina: “Os sete pecados capitais” (1480-
1 Segundo Jung “o inconsciente coletivo é uma parte da psique que pode distinguir-se de um inconsciente
pessoal pelo fato de que não deve sua existência à experiência pessoal. Enquanto o inconsciente pessoal é
constituído essencialmente de conteúdos que já foram conscientes e no entanto desapareceram da consciência
por terem sido esquecidos e reprimidos, os conteúdos do inconsciente coletivo nunca estiveram na consciência e
portanto não foram adquiridos individualmente, mas devem sua existência apenas à hereditariedade.” (JUNG,
Carl Gustav. Os arquétipos e o inconsciente coletivo, p.53)
2 BÍBLIA de Jerusálem, Provérbios, 15:3, p.1042. Na versão latina: “In omni loco oculi Domini contemplantur
malos et bonos.” (BÍBLIA. Nova Vulgata: bibliorum sacrorum editio. Liber Proverbiorum, 15:3)
3 ALCORÃO, 6:103.
Transparência pública, opacidade privada 2
1500) de Hieronymus Bosch, “Alegoria sacra” (1510-1520) de Jan Provost e “O olho da
Providência” (1787) de Daniel Chodowiecki são alguns exemplos destas representações. 4
Figura 1 – Alegoria Sacra (1510-1520) de Jan Provost (esq.) e O olho da Providência (1787) de Daniel
Chodowiecki (dir.) retratam o olhar divino.5
A concepção de Deus como onividente tem por corolário a afirmação de Sua
onisciência. Aquele que tudo vê, tudo sabe. Pode-se concluir daí que a origem do
conhecimento divino é empírica. Ao contrário, porém, do limitado olhar humano que conduz
necessariamente a um saber imperfeito, o olhar divino é absoluto e o saber dele derivado é
irrefutável.
A onisciência divina tem como corolário a Sua onipotência. Uma sabedoria plena
implica conhecimento de todas as leis naturais e, conseqüentemente, em uma forma de
contorná-las. Aquele que compreende a lei da gravidade, por certo saberá criar um meio para
4 SCHMIDT-BURKHARDT, Astrit. The All-Seer: God’s eye as proto-surveillance,16-31.
5 SCHMIDT-BURKHARDT, Astrit. The All-Seer: God’s eye as proto-surveillance.
Túlio Lima Vianna 3
poder voar; aquele que compreende todas as reações químicas pode produzir ouro; aquele que
conhece a causa de todas as doenças pode produzir uma panacéia.
O arquétipo de Deus, em suma, é o de um ente que tudo vê e, por isso, tudo sabe e, por
isso, tudo pode. Ver, saber e poder: esta é a tríade do poder divino.6
O inconsciente coletivo, porém, reconheceu um único limite ao poder de Deus: o livre-
arbítrio. Deus não controla diretamente as ações de suas criaturas, mas impõe a elas Sua
vontade por meio de um sistema de causas e conseqüências que atribui a cada pecado uma
sanção. A partir do limite do livre-arbítrio surge no inconsciente coletivo um arquétipo
fundamental para a análise das relações de dominação nas sociedades humanas: Lúcifer, o
anjo rebelde que mais tarde se tornaria Satã, a antítese do próprio Deus.
1.1.1 Lúcifer
Os arquétipos7 de Deus e do Diabo se manifestam nos textos das mais variadas
culturas como representações do inconsciente coletivo das idéias de controle e resistência. No
mundo ocidental, a mais significativa representação mítica de Deus e do Diabo, excluindo-se
as escrituras sagradas8, é a obra-prima épica de língua inglesa: “Paraíso Perdido” de John
Milton.
6 É interessante notar que na língua francesa voir, savoir e pouvoir pertencem a uma mesma família de palavras.
7 Jung percebeu que, assim como o inconsciente pessoal se manifesta através de sonhos, o inconsciente coletivo
se manifesta em mitos, fábulas, no conhecimento esotérico, etc. Destarte, percebeu que “O arquétipo representa
essencialmente um conteúdo inconsciente, o qual se modifica através de sua conscientização e percepção,
assumindo matizes que variam de acordo com a consciência individual na qual se manifesta”. (JUNG, Carl
Gustav. Os arquétipos e o inconsciente coletivo, p.17) Assim, o arquétipo do Diabo será conscientizado de forma
ligeiramente diferente em cada cultura, mas de modo geral, suas diversas representações terão importantes traços
em comum.
8 Há teólogos cristãos que vislumbram em trechos da Bíblia a história da queda de Lúcifer, mas a maioria dos
estudiosos contemporâneos rechaça estas interpretações. Os trechos bíblicos que supostamente sustentam o mito
Transparência pública, opacidade privada 4
Em “Paraíso Perdido”, Milton narra a história do arcanjo Lúcifer que se rebelou contra
a decisão de Deus que nomeou Seu filho o chefe supremo do Seu reino.9 Lúcifer reúne um
exército de anjos rebeldes e lidera uma mitológica revolução que desafia a onipotente
monarquia hereditária do universo. Como não poderia deixar de ser, Lúcifer e suas legiões
rebeldes são derrotados e banidos para as trevas exteriores, chamadas Caos.10
A queda de Lúcifer é a representação arquetípica da reprovação à desobediência de
uma norma. Lúcifer desafia o poder de Deus, pois critica uma decisão Sua. E por contestar o
saber divino, Lúcifer e seus seguidores são banidos para as trevas.
A partir da representação do poder revolucionário, Lúcifer acaba se tornando também
o símbolo da maldade. A cultura ocidental representa o arquétipo da rebeldia como o pior dos
criminosos. A desobediência a uma norma, seja de cunho moral, ético, religioso ou jurídico,
consolida-se assim com um mal em si mesma.
A maldade é uma criação cultural que tem sua origem no arquétipo da resistência.
Lúcifer simboliza a maldade por ter se recusado a obedecer a uma norma e não por ter
de Lúcifer são estes: “Como caíste do céu, / ó estrela d’alva, filho da aurora! / Como foste atirado à terra, /
vencedor das nações! / E, no entanto, dizias no teu coração: / ‘Subirei até o céu, / acima das estrelas de Deus
colocarei meu trono, / estabelecer-me-ei na montanha da Assembléia, / nos confins do norte. / Subirei acima das
nuvens, tornar-me-ei semelhante ao Altíssimo.’ / E, contudo, foste precipitado ao Xeol, / nas profundezas do
abismo”. (BÍBLIA de Jerusalém, Isaías, 14:12-15, p.1276) e “Fiz de ti o querubim cintilante, o protetor; /
estavas no monte santo de Deus / e movias-te por entre brasas ardentes. / Desde o dia da tua criação foste
íntegro em todos os teus caminhos / até o dia em que se achou maldade em ti. / Em virtude do teu comércio
intenso / te encheste de violência e caíste em pecado. / Então te lancei do monte de Deus como profano / e te
exterminei, ó querubim protetor, dentre as pedras de fogo.” (BÍBLIA de Jerusalém, Ezequiel, 28:14-16, p.1521)
9 “Ouvi vós todos que da luz sois fihos; dominações, virtudes, principados; Poderes, tronos: escutai atentos;
Este decreto meu irrevogável. Hoje nasceu de mim este que vedes, E meu único Filho aqui o aclamo, Ungido
tenho-o neste sacro monte: vosso chefe o nomeio. Hão ele as falanges; Dos Céus sublimes adorá-los todas; E
hão de seu soberano confessá-lo: por mim mesmo o jurei. Ficai unidos sob o reinado seu em dita eterna, quais
de uma alma porções indivisíveis. Quem negar-se ao seu mando, ao meu se nega; Cerceia toda a união que a
mim o enlaça; Nesse dia será fora do Empíreo; E da visão beatífica expulsado, E cairá na escuridão eterna,
Golfo profundo, horrível, tormentoso, Sem dó, sem redenção, sem fim, sem pausa.” (MILTON, John. O paraíso
perdido, p. 210-211)
10 MILTON, John. O paraíso perdido, canto V, p.186-222.
Túlio Lima Vianna 5
matado, torturado ou abusado sexualmente de alguém. Isso porque não há uma conduta que
possa ser considerada crime ou mesmo imoral em qualquer cultura. Somente a desobediência
à norma possui a universalidade necessária para tamanha popularização do mito.
O homicídio, por exemplo, longe de ser sempre reprovável, muita vez é
profundamente valorado.
“O código moral da tribo tugue, na Índia, considerava como uma
virtude o assassinato por estrangulamento de homens não tugues (só
os homens, não as mulheres). Um sioux não ganhava seu penacho de
adulto antes de ter matado outro homem; um daiaque não desposava
uma mulher antes de obter uma cabeça; um naga não obtinha sua
tatuagem até possuir um escalpo. Na Alemanha pós-depressão, vários
oficiais da SS eram promovidos por suas habilidades genocidas.”11
A tortura foi praticada em nome do próprio Deus durante a Inquisição Católica12 e foi
usada para extrair confissões ou provas por regimes políticos durante toda a história.13 A
pederastia com meninos de 12 anos era aceitável na Grécia antiga e o casamento forçado de
meninas muito novas com homens velhos foi comum em várias sociedades.14 O estupro de
11 THOMSON, Oliver. A assustadora história da maldade. p.22.
12 “Pela lei civil, os médicos, soldados, cavaleiros e nobres não estavam sujeitos a tortura e gozavam de
imunidade. A Inquisição decidiu democratizar a dor e pô-la facilmente à disposição de todos,
independentemente de idade, sexo e posição social. Os Inquisidores eram a princípio proibidos de ministrar eles
mesmos a tortura física; só podiam atuar como supervisores, instruindo funcionários civis ou seculares sobre o
que fazer, e observando e tomando notas de qualquer coisa que o acusado dissesse sob coação. Então, em 1252,
uma Bula emitida pelo Papa Inocêncio IV autorizou-os formalmente a ministrar eles mesmos a tortura – ‘com a
restrição de que tal compulsão não envolva ferimento a membro nem perigo de morte’. Os Inquisidores logo
encontraram meios de contornar essa restrição. Também se queixaram tanto dela que em 1260 o novo Papa,
Alexandre IV, lhes permitiu conceder dispensas uns aos outros por quaisquer ‘irregularidades’ que
ocorressem.” (BAIGENT, Michael. LEIGH, Richard. A Inquisição, p. 51-52)
13 THOMSON, Oliver. A assustadora história da maldade. p.42-43.
14 THOMSON, Oliver. A assustadora história da maldade. p.65.
Transparência pública, opacidade privada 6
escravas, serviçais, inquilinas e esposas tem sido praticado durante milênios, com absoluta
impassividade da sociedade e das autoridades.15
Lúcifer não foi um homicida serial, um sádico torturador ou um maníaco sexual.
Nenhuma destas condutas o teria tornado o símbolo da maldade. Lúcifer desobedeceu a uma
norma; desafiou o poder hegemônico; recusou-se a obedecer àquele que tudo vê, tudo sabe,
tudo pode. É isso que faz dele o símbolo da maldade.
A transformação da manifestação do arquétipo da resistência no símbolo da maldade
reveste-se de um caráter simbólico tão importante que, após a queda, Lúcifer muda de nome e
passa a ser chamado de Satã. Após a queda, Deus passa a observá-lo com um novo olhar. O
anjo torna-se demônio. O mensageiro da luz torna-se o armador de ciladas; o inimigo. A
rebeldia se transforma em maldade.
Paralelamente a esta transformação simbólica do arquétipo da resistência em símbolo
da maldade, ocorre também a transformação do arquétipo do controle no símbolo da bondade.
Deus é bom, por inventar as normas. A bondade é corolário do poder, do saber e do ver.
O mito da queda de Lúcifer é a passagem simbólica que marca a invenção da ética nas
sociedades ocidentais. O bem se confunde com o controle; o mal com a resistência. O mito de
Lúcifer é também o mito da legitimação do poder.
15 “Aos inúmeros exemplos de uma forte presença do estupro na França antiga corresponde a raridade dos
processos e julgamentos públicos. Paradoxo aparente, cujas causas são perceptíveis: tolerância à violência, em
relação aos critérios de hoje, vulnerabilidade da mulher, especialmente daquela que nenhum tutor, pai ou
marido protege. As transgressões violentas visam primeiro aos seres mais fracos, crianças e domésticas, órfãs e
mendigas, pastoras, colhedeiras, trabalhadoras isoladas. A ofensa contra elas importa pouco, assim como
importam pouco os ferimentos físicos num mundo de precariedade; toda penúria acentua aqui o caráter
irrisório desse crime, banalizando as violências ‘inigualitárias’, do patrão contra a empregada, do mais velho
contra o mais jovem, e mais amplamente aquelas dos poderosos ou seus protegidos contra o universo difuso dos
dominados. Desconhecimento dos atos contra meninos, também, enquanto são invisíveis e numerosas as
transgressões sodomitas violentos, de companheiros desocupados, de jovens cuja transgressão não é vista como
tal. Ato pesadamente condenado pelos textos, o estupro é assim pouco perseguido de fato.” (VIGARELLO,
Georges. História do estupro, p.245)
Túlio Lima Vianna 7
1.1.2 Paraíso Perdido
O poder legitimado na passagem da queda do anjo Lúcifer será uma segunda vez
desafiado no mesmo mito. Satã passa a simbolizar a maldade, mas ainda é a manifestação do
arquétipo da resistência.
Satã convoca uma assembléia para discutirem a estratégia a ser utilizada para
reconquistarem o Céu. Moloch opina pela guerra aberta; Belial é mais cauteloso e sugere que
aguardem a fúria divina abrandar; Mamon manifesta-se por não mais fazerem a guerra e,
finalmente, Belzebu, depois de Lúcifer o anjo mais nobre, propõe um ataque insidioso,
buscando corromper às novas criaturas divinas: os homens. Democraticamente a assembléia
aprova a proposta de Belzebu e, na ausência de outros voluntários, Lúcifer assume a tarefa
pessoalmente.16
Esta passagem é bastante representativa, pois contrasta com a decisão unilateral de
Deus de nomear Seu filho como o supremo comandante do universo. Satã nada decide
sozinho, muito pelo contrário, procura reunir os demônios e democraticamente traçam uma
estratégia para deporem o poder dominante. A representação do arquétipo do controle, agora
símbolo da bondade, neste trecho é também a legitimação de um poder monárquico em
contraposição às insurgências revolucionárias.
A fonte de toda revolução é a vontade de liberdade e, muito simbolicamente, os anjos
rebeldes procuram explorar o livre arbítrio dos seres humanos, convencendo-os a também se
rebelarem contra o poder divino.
16 MILTON, John. O paraíso perdido. Canto II, p.65-108.
Transparência pública, opacidade privada 8
Satã vai então ao Jardim do Éden e sob a forma de abutre pousa na Árvore da Vida, a
mais alta do jardim, para olhar em volta. Vê então pela primeira vez as novas criaturas divinas
– Adão e Eva – e de suas conversas conclui que Deus lhes proibira de comer dos frutos da
Árvore da Ciência.17
Os frutos da árvore da ciência simbolizam a vontade humana de conhecimento e de se
livrar das restrições impostas pela natureza – simbolizada aqui por Deus. A natureza em seu
estado primitivo fornecia ao ser humano, apesar das restrições, alimento abundante e uma
vida sem preocupações com o futuro.
A proibição divina é bastante simbólica, pois, por certo Deus em sua onisciência
poderia prever a futura desobediência dos seres humanos. Por outro lado, é evidente que, em
sua onipotência, também poderia simplesmente evitar que os seres humanos provassem
daqueles frutos. Mas em vez disso, opta por testar a obediência dos seres humanos lhes
impondo uma simples restrição.
Tudo é permitido a Adão e Eva, exceto comer dos frutos da Árvore da Ciência.18 Uma
restrição demasiadamente singela, mas em verdade bastante desafiadora.
Nos Tarôs de Marselha e Rider Waite – outra importante fonte de manifestação do
inconsciente coletivo –, o arquétipo do Diabo é representado pela carta de número 15. Neste
17 MILTON, John. O paraíso perdido. Canto IV, p.141-185.
18 “O lema socrático, ‘quae supra nos, ea nihil ad nos’ [daquilo que está acima de nós, não devemos nos
ocupar], é muitas vezes citado nos livros de emblemas. Nessas coletâneas de lemas e provérbios acompanhados
de imagens, tão difundidas entre o público culto na Europa do século XVI e principalmente do século XVII,
encontramos um grande número de imagens e lemas ligados ao tema da proibição de se conhecerem as ‘coisas
altas’. Misturando tipicamente cristianismo e cultura clássica, essas palavras foram empregadas, por exemplo,
como legenda aplicada aos mitos de Prometeu e Ícaro. Ícaro que cai dos céus e Prometeu punido por ter
roubado aos céus o fogo divino foram considerados símbolos dos astrólogos, dos astrônomos, dos teólogos
heréticos, dos filósofos inclinados a pensamentos ousados, de indefinidos teóricos da política.” (GINZBURG,
Carlo. Mitos, emblemas, sinais, p.100-103)
Túlio Lima Vianna 9
arcano se vê em primeiro plano um casal de demônios aprisionado por uma corda, dando as
costas para a figura imponente do Diabo que aparece em segundo plano. É por darem às
costas ao símbolo da rebelião contra o poder, que eles estão presos a seus próprios desejos de
liberdade, tal como Adão e Eva antes de provarem dos frutos da Árvore da Ciência.19
Figura 2 – O Diabo simbolizado nos Tarôs de Marselha (esq.) e Rider Waite (dir). O Diabo estende a
mão direita em sinal de ajuda ao casal de demônios que o ignora e se mantém preso.20
No mito do Paraíso Perdido, Satã é o símbolo do líder que faz surgir nos seres
humanos o desejo de se rebelar contra o poder dominante.
Em nova visita ao Paraíso, Satã incorpora-se em uma serpente e aborda Eva quando se
encontrava sozinha. Eva espanta-se por ouvir a serpente falar e lhe pergunta como obteve a
fala humana. Satã responde-lhe que conseguira tal aptidão ao comer os frutos da Árvore da
Ciência e a convence a comer dos tais frutos. Eva deleita-se com o sabor desses frutos e
19 NICHOLS, Sallie. Jung e o tarô. p.259-277.
20 GODO, Carlos. O Tarô de Marselha, arcano XV, O Diabo. e WAITE, Arthur Edward. SMITH, Pamela
Colman. The Rider Tarot Deck, arcano XV, The Devil.
Transparência pública, opacidade privada 10
decide narrar a Adão o ocorrido. Ao saber da notícia, Adão fica aterrado, mas por amor a Eva,
desejando compartilhar-lhe a sorte, acaba por também comer dos frutos.21 Finalmente, dão-se
conta de estarem nus e procuram cobrir-se.22
O provar dos frutos da Árvore da Ciência simboliza a invenção da primeira
ferramenta-arma humana. O ser humano desafiou as restrições da natureza – a onipotência
divina – com o seu conhecimento. O preço a ser pago pela invenção da tecnologia é o
surgimento simultâneo de necessidades de consumo nos seres humanos até então
impensáveis, simbolizado no mito pela necessidade que sentem em se cobrirem. As roupas
representam o ato da primeira apropriação humana.
Como pena, Deus (a natureza) impõe a eles a divisão do trabalho social, obrigando
Eva a sujeitar-se a seu marido23 e lembra a Adão que os recursos naturais lhes serão escassos,
razão pela qual terá que trabalhar arduamente a terra para dela tirar o seu sustento.24
21 “Mas eis que chega Satã, o eterno revoltado, o primeiro livre-pensador e o emancipador dos mundos! Ele faz
o homem se envergonhar de sua ignorância e de sua obediência bestiais; ele o emancipa, imprime em sua fronte
a marca da liberdade e da humanidade, levando-o a desobedecer e a provar do fruto da ciência.” (BAKUNIN,
Mikhail. Deus e o Estado, p.15-16.)
22 MILTON, John. O paraíso perdido, Canto IX, p. 309-356. Neste ponto a narrativa de Milton muito se
assemelha à versão bíblica: “A serpente era o mais astuto de todos os animais dos campos, que Iahweh Deus
tinha feito. Ela disse à mulher: ‘Então Deus disse: Vós não podeis comer de todas as árvores do jardim?’ A
mulher respondeu à serpente: “Nós podemos comer do fruto das árvores do jardim. Mas do fruto da árvore que
está no meio do jardim, Deus disse: Dele não comereis, nele não tocareis, sob pena de morte.’A serpente disse
então à mulher: “Não, não morrereis! Mas Deus sabe que, no dia em que dele comerdes, vossos olhos se
abrirão e vós sereis como deuses, versados no bem e no mal.’ A mulher viu que a árvore era boa ao apetite e
formosa à vista, e que essa árvore era desejável para adquirir discernimento. Tomou-lhe do fruto e comeu. Deu-
o também a seu marido, que com ela estava, e ele comeu. Então abriram-se os olhos dos dois e perceberam que
estavam nus; entrelaçaram folhas de figueira e se cingiram.” (BÍBLIA de Jerusalém, Gênesis, 3:1-13, p.37)
23 “Eu multiplicarei tuas angústias / Enquanto o fruto teu no ventre encerres; / Angústias mil assediarão teu
parto. / Ficas do esposo teu sujeita ao mando; / Há de ter ele em ti mui pleno império” (MILTON, John. O
paraíso perdido, p.365). Na Bíblia: “À mulher ele disse: / ‘Multiplicarei as dores de tuas gravidezes, / na dor
darás à luz filhos ./ Teu desejo te impelirá ao teu marido / e ele te dominará.” (BÍBLIA de Jerusalém, Gênesis,
3:16, p.38).
24 “Porque a tua mulher crédito deste / Comendo os frutos da árvore vedada / (Recomendando-te eu – delas não
comas), / Por causa tua a terra está maldita. / Dela tens de tirar o teu sustento, / Enquanto vigvas, a poder de
angústias. / Há de ela produzir-te espinhos, cardos, / E terás de comer do campo as ervas: / Só comerás teu pão
Túlio Lima Vianna 11
Por fim, Adão e Eva são expulsos do Paraíso.25
1.2 Com o suor de teu rosto comerás teu pão...
O mito do Paraíso Perdido relaciona a ciência humana – a invenção da primeira
ferramenta-arma – com a necessidade do homem de trabalhar. Ao comer dos frutos da Árvore
da Ciência, o homem foi condenado ao trabalho.
A consciência humana permitiu à espécie reprimir desejos imediatos em prol de uma
satisfação futura. Nenhum outro animal é capaz disso. O homem é o único animal que
trabalha. E trabalha porque tem consciência. As atividades produtivas dos outros animais são
sempre instintivas, nunca planejadas.
“Pressupomos o trabalho sob forma exclusivamente humana. Uma
aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha
supera mais de um arquiteto ao construir sua colméia. Mas o que
distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que ele figura na mente
sua construção antes de transformá-la em realidade. No fim do
processo do trabalho aparece um resultado que já existia antes
idealmente na imaginação do trabalhador.”26
Aranhas e abelhas também transformam matérias-primas em bens, só que agem
instintivamente para satisfazerem uma necessidade imediata. Daí por que só produzem bens
quando o ganhares / Co’o suor de tuas faces escorrendo – / até que tornes outra vez à terra / De que és feito:
conhece a tua origem; / E, pois que és pó, ao pó tornar te incumbe.” (MILTON, John. O paraíso perdido.
p.365). Na Bíblia: “Ao homem, ele disse: / ‘Porque escutaste a voz de tua mulher / e comeste da árvore que eu te
proibira comer, maldito é o solo por causa de ti! / Com sofrimentos dele te nutrirás / todos os dias de tua vida. /
Ele produzirá para ti espinhos e cardos, / e comerás a erva dos campos. / Com o suor de teu rosto comerás teu
pão / até que retornes ao solo, / pois dele foste tirado. / Pois tu és pó / e ao pó tornarás.” (BÍBLIA de
Jerusalém, Gênesis, 3:17-19, p.38)
25 MILTON, John. O paraíso perdido. Canto XI, p.405-440. Na Bíblia: “E Iahweh Deus o expulsou do jardim de
Éden para cultivar o solo de onde fora tirado.” (BÍBLIA de Jerusalém, Gênesis, 3:23, p.38).
26 MARX, Karl. O capital, p. 211-212.
Transparência pública, opacidade privada 12
de consumo. Somente o ser humano tem consciência e é capaz de planejar. E é por planejar
que o homem foi capaz de criar bens de produção.
O primeiro hominídeo que teve a brilhante idéia de transformar um pedaço de madeira
em uma arma foi o inventor dos meios de produção27, com os quais o homem dominaria a
natureza e a outros homens.
1.2.1 A arma que caça é a mesma que subjuga28
A arma possuía uma dupla função na sociedade primitiva: facilitar a caça e auxiliar na
disputa por domínio de território. Na caça o homem se volta contra a natureza. No domínio de
território o homem se volta contra outros homens. Em ambos os casos a arma potencializa a
força humana.
A invenção da arma gerou o primeiro desequilíbrio significativo de forças na história
da humanidade e permitiu que um único homem armado subjugasse um grupo de homens
desarmados. A escravidão é um corolário da invenção da arma.
Antes da invenção da arma a guerra estava limitada ao exaurimento das forças dos
contendores. O desequilíbrio de forças gerado pela invenção da arma possibilitou a invenção
27 Em rigor uma arma não poderia ser considerada um “meio de produção”, talvez um “bem de consumo” ou
mais precisamente um “meio de destruição”. Durante os primórdios da história humana, porém, a arma se
confundiu com o instrumento de caça, razão por que será referida aqui desta forma.
28 Parafraseando o poema de Augusto dos Anjos: “Vês?! Ninguém assistiu ao formidável / enterro de tua última
quimera. / Somente a Ingratidão – esta pantera – / Foi tua companheira inseparável! / Acostuma-te à lama que
te espera! / O Homem, que, nesta terra miserável, / Mora, entre feras, sente inevitável / Necessidade de também
ser fera. / Toma um fósforo. Acende teu cigarro! / O beijo, amigo, é a véspera do escarro, / A mão que afaga é a
mesma que apedreja. / Se a alguém causa ainda pena a tua chaga, / Apedreja essa mão vil que te afaga, /
Escarra nessa boca que te beija!”. (ANJOS, Augusto dos. Versos íntimos, p.103.)
Túlio Lima Vianna 13
da escravidão29: uma guerra permanente entre senhor e escravo que alcança um equilíbrio em
razão do desmedido desequilíbrio de força entre os contendores.
Na caça, a arma é usada para abater a presa que, depois de morta, transforma-se em
bem de consumo. Na guerra, a arma é usada para subjugar o inimigo que, capturado vivo,
transforma-se em bem de produção.
A invenção da arma possibilitou o surgimento de dois meios de produção: a
ferramenta e o escravo.
A ferramenta e o escravo possibilitaram que uma minoria de seres humanos se
libertasse da maldição do Paraíso Perdido. Seus pães passaram a serem garantidos à custa do
suor alheio. Para a grande maioria dos seres humanos, porém, a invenção da arma, longe de
representar uma emancipação do trabalho, significou a perda de sua liberdade.
A maldição do Paraíso Perdido desvelou o seu efeito mais paradoxal e perverso:
quanto mais o ser humano se afasta da dominação divina (natureza), mais se aproxima da
dominação pelo próprio homem. O controle do olhar divino é substituído pelo controle do
olhar humano.
29 “O regime elementar de divisão do trabalho, implantado no seio da família lavradora, permitiu, ao ser
atingido, um certo grau de bem-estar, a incorporação à família de uma ou várias forças de trabalho alheias a
ela. Isso se deu, sobretudo, naqueles países em que o regime primitivo de propriedade do solo já se tinha
desagregado, ou, pelo menos, tinha cedido lugar o sistema de exploração em comum ao cultivo individual dos
lotes de terra, pelas famílias isoladamente. A produção tinha se desenvolvido em tais proporções que, então, a
força humana de trabalho já era capaz de criar mais do que o necessário para o seu mero sustento. Contava-se
com os meios indispensáveis para a manutenção de novas forças de trabalho, assim como com os meios
necessários para dar-lhes ocupação. A força de trabalho adquiriu um valor. Mas nem a coletividade, por si
mesma, nem o agrupamento de coletividadses de que ela fazia parte podiam fornecer forças de trabalho
disponíveis, excedentes. Fornecia-as a guerra, que já se efetuava a partir, pelo menos, dos tempos em que
começaram a coexisitir, lado a lado, distintos grupos sociais. Até essa época, não se tinha sabido, ainda, como
empregar os prisioneiros de guerra, razão pela qual eram eles liquidados em vez de se os alimentar, como era
costume em épocas anteriores. Ao chegar, porém, a esta etapa da evolução econômica, os prisioneiros de
guerra começaram a representar um valor. Por isso, deixaram-nos viver, a fim de aproveitarem-se de seu
trabalho. Como vemos, a violência, longe de se impor sobre a situação econômica, foi posta a serviço desta.
Haviam sido lançadas as bases da instituição da escravidão.” (ENGELS, Friedrich. Anti-Dühring, p.157-158)
Transparência pública, opacidade privada 14
1.2.2 Revolução industrial
A primitiva arma-ferramenta evoluiu em formas especializadas para cada uma de suas
funções e deu origem a instrumentos diversos para dominar a natureza e subjugar os homens.
Por longos séculos, no entanto, tanto em sua forma de arma, como em sua forma de
ferramenta, os meios de produção não sofreram substanciais modificações em sua mecânica.
Após uma longa história de guerras, o poder político e econômico concentrara-se em
soberanos absolutistas e em seus séqüitos de nobres, até que no século XVIII, mais uma vez, a
tecnologia revolucionou a dominação da natureza pelos seres humanos e da maioria da
população mundial pela minoria de senhores.
O uso da arma e da ferramenta até então sempre estivera limitado pela força de
trabalho humana. De nada valeria a melhor espada na mão do guerreiro mais fraco. De nada
valeria a melhor ferramenta nas mãos de um trabalhador esgotado por um fatigante dia de
trabalho.
A invenção da máquina a vapor em 1768 por James Watt e a conseqüente substituição
das ferramentas manuais por máquinas alterou substancialmente as relações técnicas de
produção e impulsionou o modo de produção capitalista. A Revolução Industrial representou
a superação das limitações físicas da espécie humana e marcou o início da modernidade
econômica com a substituição da energia humana pela motriz.30
30 A invenção da pólvora pelos chineses por volta de 950 também foi um marco na substituição da energia
humana, mas somente muito mais tarde revolucionaria o modo de guerrear. “Não há provas de que [os chineses]
tenham feito canhões (ao contrário de fogos de artifício) antes do final do século XIII. Pouco depois disso, a
pólvora ficou certamente conhecida na Europa, onde seus segredos podem ter sido desvelados por alquimistas
em sua eterna e infrutífera busca de transformar lixo em ouro, e onde sua utilidade militar foi reconhecida
assim que suas propriedades explosivas foram descobertas.” (KEEGAN, John. Uma história da guerra, p.329-
330) “No começos do século XIV, a invenção da pólvora passou dos árabes para os europeus ocidentais,
revolucionando, desse modo, como sabe aliás qualquer menino de escola, todos os métodos de guerra. (...) As
Túlio Lima Vianna 15
“(...) a certa altura da década de 1780, e pela primeira vez na
história da humanidade, foram retirados os grilhões do poder
produtivo das sociedades humanas, que daí em diante se tornaram
capazes da multiplicação rápida, constante, e até o presente ilimitada,
de homens, mercadorias e serviços. Esse fato é hoje tecnicamente
conhecido pelos economistas como a “partida para o crescimento
auto-sustentável”. Nenhuma sociedade anterior tinha sido capaz de
transpor o teto que uma estrutura social pré-industrial, uma
tecnologia e uma ciência deficientes, e conseqüentemente o colapso, a
fome e a morte periódicas, impunham à produção.”31
A máquina a vapor superou as limitações humanas ao permitir um trabalho
ininterrupto e ilimitado.
A invenção da locomotiva a vapor no início do século XIX, por outro lado,
revolucionou os meios de transporte e de comunicação32, possibilitando ao homem viajar em
velocidades nunca antes sonhadas. Até então a melhor média de velocidade das carruagens e
armas de fogo desenvolveram-se com grande lentidão. Os canhões continuavam pesados, os mosquetes não
perdiam sua forma tosca, apesar de muitos inventos que o modificaram em detalhes. Foi preciso que se
passassem trezentos anos até que fosse inventado um fuzil que pudesse ser utilizado por toda a infantaria. Até os
começos do século XVIII, o fuzil de espoleta. armado de baioneta, não eliminou definitivamente a lança, como
arma de infantaria. As antigas tropas pedestres eram formadas pelos elementos mais vis da sociedade, que eram
sujeitos a uma rigorosa instrução, mas não representavam nenhuma segurança e só conseguiam manter-se
disciplinados à custa de pancada. Eram soldados mercenários, recrutados pelos príncipes, não poucas vezes à
força, entre os prisioneiros de guerra inimigos, e a única forma de luta na qual podiam estes soldados utilizar o
novo fuzil era a tática de linha, que alcançou a sua máxima perfeição sob o comando de Frederico II.”
(ENGELS, Friedrich. Anti-Durhing, Parte II, Capítulo II, p.146)
31 HOBSBAWN, Eric. A era das revoluções, p. 50.
32 É importante ressaltar que no início do século XIX as informações ainda eram transmitidas por meios físicos,
razão pela qual a velocidade de propagação das notícias não era superior à do mais veloz meio de transporte:
“Dentre todos os fatores técnicos da mobilidade, um papel particularmente importante foi desempenhado pelo
transporte da informação – o tipo de comunicação que não envolve o movimento de corpos físicos ou só o faz
secundária e marginalmente. Desenvolveram-se de forma consistente meios técnicos que também permitiam à
informação viajar independente dos seus portadores físicos – e independentemente também dos objetos sobre os
quais informava: meios que libertaram os ‘significantes’ do controle dos ‘significados’. A separação dos
movimentos da informação em relação aos movimentos dos seus portadores e objetos permitiu por sua fez a
diferenciação de suas velocidades; o movimento da informação ganhava velocidade num ritmo muito mais
rápido que a viagem dos corpos ou a mudança da situação sobre a qual se informava. Afinal, o aparecimento da
rede mundial de computadores pôs fim – no que diz respeito à informação – à própria noção de ‘viagem’ (e de
‘distância’ a ser percorrida), tornando a informação instantaneamente disponível em todo o planeta, tanto na
teoria como na prática.” (BAUMAN, Zygmunt. Globalização, p.21-22)
Transparência pública, opacidade privada 16
dos barcos a vela era de 16 km/h. As locomotivas a vapor alcançavam em média 100 km/h e
os barcos a vapor 57 km/h.33
Não obstante todas estas superações dos limites humanos perante a natureza, a
maldição do Paraíso Perdido se fez presente e o homem se viu subjugado pelo próprio homem
como até então nunca ocorrera.
A máquina a vapor que fora inventada como ferramenta e que tinha por finalidade
precípua transformar matérias-primas em bens, retoma ao primitivo formato de arma-
ferramenta, transformando mais uma vez homens em bens de produção. Não mais por seu
poder de impor a um escravo uma sanção física, mas por seu poder de disciplinar
trabalhadores “livres”.
As máquinas logo se tornaram instrumentos imprescindíveis para a realização eficaz
da maioria absoluta das tarefas de transformação de matérias-primas em bens. O suor do
trabalho manual de camponeses e artesãos valia cada vez menos em uma economia dominada
pela produção automatizada das infatigáveis máquinas a vapor. Na impossibilidade financeira
de adquirirem uma destas máquinas, restava a estes trabalhadores, para garantirem seus pães,
oferecerem, aos donos dessas engenhocas, suas vidas divididas em parcelas de trabalho diário
minimamente remunerado.
A esta altura da história, o olhar humano já havia substituído o olhar divino no
controle social e os conceitos de crime e pecado já haviam se fundido no inconsciente
coletivo.34 O arquétipo de controle que desde o mito do Paraíso Perdido relacionava-se com a
33 HARVEY, David. Condição pós-moderna. p. 220.
34 Em 1199, a Bula Vergentis in senium, do Papa Inocêncio III equipara a heresia ao crime de lesa-majestade. Cf.
SÁNCHEZ, Pilar Jiménez. La Inquisición contra los Albigenses en Languedoc (1229-1329), p.61.
Túlio Lima Vianna 17
idéia de bondade, tornara-se sinônimo de lei e ordem. O sistema penal passou a exercer duas
importantes funções na sociedade capitalista: garantir a mão-de-obra e impedir a cessação do
trabalho.35
“Para garantir a mão-de-obra, criminalizava-se o pobre que não se
convertesse em trabalhador. (...) Com a revolução industrial, o
esquema jurídico ganhou feições mais nítidas: criou-se o delito de
vadiagem. Referindo-se à reforma dos dispositivos como Poor Law,
em 1834, Disraeli dizia que na Inglaterra ser pobre passava a ser
crime. Aqueles que, por uma razão ou outra, se recusavam ou não
conseguiam vender sua força de trabalho, passaram a ser tratados
pela justiça mais ou menos como nos julgamentos descritos por Jack
London em seu conto autobiográfico:a cada 15 segundos, uma
sentença de 30 dias de prisão para cada vagabundo.
Para impedir a cessação de trabalho, criminalizava-se o trabalhador
que se recusasse ao trabalho tal como ele ‘era’: criou-se o delito de
greve. O Código Penal francês de 1810 contemplava o novo crime,
em seu artigo 415. O Vagrancy Act inglês de 1824 tornava possível
processar criminalmente trabalhadores que recusavam a diminuição
de seus salários. Não por acaso, um dos vagabundos condenados do
conto de Jack London, alegando perante o juiz que houvera deixado
sua ocupação com a esperança de obter uma vida mais feliz, foi
punido com mais 30 dias por ‘abandono de emprego’.”36
Mais uma vez, na história da humanidade, a posse de uma ferramenta representou um
instrumento de dominação de outros seres humanos. Mais uma vez uma maioria de homens
foi transformada em bens de produção de uma minoria detentora de uma ferramenta.
35 “No século XVI, na França, em Flandres, na Alemanha, aa queda dos salários reais, correspondente à
chamada ‘revolução dos preços’, foi acompanhada por uma grande abundância de força de trabalho. A
‘repressão sanguinária da vagabundagem’ é acompanhada por uma repressão complementar, e igualmente
desumana, das massas ocupadas. A associação, a greve, o abandono do posto de trabalho eram punidos de
forma extremamente severa; fazia-se largo uso da pena da galera, multiplicavam-se as casas de correção. Em
Paris, onde havia sido criado um verdadeiro royaume des truands [reino de bandidos], os vagabundos
chegavam a representar um terço do total da população.” (MELOSSI, Dario. PAVARINI, Massimo. Cárcere e
fábrica, p.49)
36 BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos. p.35-36.
Transparência pública, opacidade privada 18
A maldição do Paraíso Perdido, mesmo assim, aparentava estar sendo superada, pois
esta minoria de homens que dominava a maioria da espécie era proporcionalmente maior que
aquela que detinha o poder antes da Revolução Industrial. A burguesia era mais numerosa
que a nobreza dos tempos das poderosas monarquias absolutas. Proporcionalmente, menos
homens dependiam do suor de seus rostos para comerem seus pães.
Não tardou, veio a era do capitalismo monopolista e, novamente na história da
humanidade, o poder voltou a se acumular nas mãos de uma ínfima minoria para que todo o
resto da humanidade não passasse de bens de produção.
“Por um lado, houve a concentração do capital, o aumento da escala,
que levou à distinção entre “empresa” e “grande empresa”
(Grossindustrie, Grossbanken, grande industrie...), ao retraimento do
mercado de livre concorrência e a todos os demais aspectos que, por
volta de 1900, levaram os observadores a buscar em vão rótulos
gerais que descrevessem o que parecia ser cabalmente uma nova fase
de desenvolvimento econômico. Por outro lado, houve uma tentativa
sistemática de racionalizar a produção e a direção das empresas
aplicando “métodos científicos” não só à tecnologia, mas também à
organização de cálculos.”37
O que estava em questão não era a produção, mas sua lucratividade. A produção, que
havia aumentado muito no decorrer das décadas precedentes, agora inundava o mercado
mundial, até então protegido contra a concorrência estrangeira pelo custo elevado de
transporte.38
37 HOBSBAWN, Eric. A era dos impérios, 82.
38 HOBSBAWN, Eric. A era dos impérios, 59-60.
Túlio Lima Vianna 19
1.2.3 Capitalismo informacional
A constatação de que o aumento da lucratividade no capitalismo do início do século
XX dependia de uma racionalização da produção aumentou a demanda por um novo tipo de
trabalho que não tinha mais a matéria-prima como objeto dos esforços humanos, mas a
própria informação. A tecnologia, a publicidade e toda a economia de serviços que tem por
objeto a informação são os frutos de um novo modo de desenvolvimento que estava para
surgir: o capitalismo informacional (ou pós-industrial).
“Os modos de desenvolvimento são os procedimentos mediante os
quais os trabalhadores atuam sobre a matéria para gerar o produto,
em última análise, determinando o nível e a qualidade do excedente.
Cada modo de desenvolvimento é definido pelo elemento fundamental
à promoção da produtividade no processo produtivo. Assim, no modo
agrário de desenvolvimento, a fonte do incremento de excedente
resulta dos aumentos quantitativos de mão-de-obra e dos recursos
naturais (em particular a terra) no processo produtivo, bem como a
dotação natural desses recursos. No modo de desenvolvimento
industrial, a principal fonte de produtividade reside na introdução de
novas fontes de energia e na capacidade de descentralização do uso
de energia ao longo dos processos produtivo e de circulação. No novo
modo informacional de desenvolvimento, a fonte de produtividade
acha-se na tecnologia de geração de conhecimentos, de
processamento da informação e de comunicação de símbolos.” 39
A invenção do transistor, em 1947, pelos físicos Bardeen, Brattain e Shockley
(ganhadores do Nobel pela descoberta) e seu posterior desdobramento na invenção do
microcomputador na década de 1970 foram os grandes catalisadores da transformação do
modo de desenvolvimento industrial para a informacional.
39 CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, p. 53.
Transparência pública, opacidade privada 20
O objetivo primordial do trabalho humano na economia pós-industrial deixou de ser a
transformação de matéria prima em bens, por meio do conhecimento tecnológico, mas passou
a ser a criação do próprio conhecimento. 40
A natureza deixa de ser a matéria-prima da cultura. A cultura torna-se a própria
matéria-prima da cultura.41
“Na verdade, conhecimentos e informação são elementos cruciais em
todos os modos de desenvolvimento, visto que o processo produtivo
sempre se baseia em algum grau de conhecimento e no processamento
da informação. Contudo, o que é específico ao modo informacional de
desenvolvimento é a ação de conhecimentos sobre os próprios
conhecimentos como a principal fonte de produtividade. O
processamento da informação é focalizado na melhoria da tecnologia
do processamento da informação como fonte de produtividade, em um
círculo virtuoso de interação entre as fontes de conhecimentos
tecnológicos e a aplicação da tecnologia para melhorar a geração de
conhecimentos e o processamento da informação: é por isso que,
voltando à moda popular, chamo esse novo modo de desenvolvimento
de informacional, constituído pelo surgimento de um novo paradigma
tecnológico baseado na tecnologia da informação.”42
40 “Em nossa época, entretanto, a modernização acabou. Em outras palavras, a produção industrial já não
estende sua dominação sobre outras formas econômicas e outros fenômenos sociais. Um sintoma dessa
mudança está patente nas alterações quantitativas no emprego. Enquanto o processo de modernização era
iniciado pela migração do trabalho da agricultura e da mineração (setor primário) para a indústria
(secundário), o processo de pós-modernização ou informatização tem sido demonstrado pela migração da
indústria para os serviços (terciário), mudança essa que vem ocorrendo nos países capitalistas dominantes,
particularmente nos Estados Unidos, desde o começo da década de 1970. Serviços incluem uma vasta gama de
atividades, de assistência média, educação e finanças a transporte, diversão e publicidade. Os empregos são em
sua maioria altamente movediços, e envolvem flexibilidade de aptidões. Mais importante, são caracterizados em
geral pelo papel central desempenhado por conhecimento, informação, afeto e comunicação. Nesse sentido,
muitos consideram a economia pós-moderna uma economia de informação.” (HARDT, Michael. NEGRI,
Antonio. Império, p.301-302)
41 “A sociedade de informação, segundo seus teóricos, gera mudanças no nível mais fundamental da sociedade.
Inicia um novo modo de produção. Muda a própria fonte da criação de riqueza e os fatores determinantes da
produção. O trabalho e o capital, as variáveis básicas da sociedade industrial, são substituídos pela informação
e pelo conhecimento. A teoria do valor do trabalho, da maneira formulada por uma sucessão de pensadores
clássicos, de Locke e Smith a Ricardo e Marx, é obrigada a ceder lugar a uma ‘teoria do valor do
conhecimento’.” (KUMAR, Krishan. Da sociedade pós-industrial à pós-moderna, p.24)
42 CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. p.53-54.
Túlio Lima Vianna 21
O homem já não depende mais tanto de ferramentas ou máquinas, mas da informação.
O poder se exerce agora, não mais por quem detém os mais poderosos exércitos ou as
máquinas mais sofisticadas, mas por quem detém as informações mais preciosas.
A informação é o meio de produção da própria informação e, na economia pós-
industrial, é também o produto de maior valor. Toda a economia está voltada prioritariamente
para a produção de mais informação e o poder de dominação é exercido pelos detentores dos
mais diversos tipos de informação: tecnológica, nuclear, publicitária, cultural, etc. A
informação tornou-se o mais poderoso instrumento para subjugar a espécie humana.
O modo de desenvolvimento econômico informacional representa o apogeu de um
processo que se poderia chamar de bionicização da espécie humana, marcado por três
revoluções tecnológicas. A primeira, quando o homem inventou a arma e ampliou
consideravelmente a capacidade de seus membros. A segunda, quando inventou a máquina e
ampliou a energia contida em seu tronco, até então fornecida tão-somente por seus pulmões e
coração. Finalmente, a terceira, quando inventou a eletrônica e ampliou seus sentidos, sua
memória e a capacidade de os inter-relacionar.43
43 Paralelamente a revolução eletrônica que ampliou a consciência humana, ocorre uma revolução bioquímica
que procura domar o inconsciente do homem por meio de medicamentos que proporcionam alegria (o cloridrato
de fluoxetina, mais conhecido pelo seu nome comercial Prozac) e até ereções (o sildenafil, mais conhecido pelo
seu nome comercial Viagra). Inevitável é a comparação com a distopia de Huxley: “Atualmente, tal é o
progresso, os velhos trabalham, os velhos copulam, os velhos não têm um instante, um momento de ócio para
furtar ao prazer, nem um minuto para se sentarem a pensar; ou se, alguma vez, por um acaso infeliz, um abismo
de tempo se abrir na substância sólida de suas distrações, sempre haverá o soma, o delicioso soma, meio grama
para um descanso de meio dia, um grama para um fim de semana, dois gramas para uma excursão ao
esplêndido Oriente, três para uma sombria eternidade na Lua; de onde, ao retornarem, se encontrarão na outra
margem do abismo, em segurança na terra firme das distrações e do trabalho cotidiano, correndo de um cinema
sensível a outro, de uma mulher pneumática a outra, de um campo de Golfe eletromagnético a...” (HUXLEY,
Aldous. Admirável mundo novo, p.70-71)
Transparência pública, opacidade privada 22
1.3 Saindo da Matrix
A grande manifestação do arquétipo do controle nas sociedades industriais foi a
distopia de Orwell em sua obra prima 1984.44 Orwell retrata uma sociedade futura totalitária
cercada por câmeras de vigilância onipresentes que impõem uma severa disciplina aos
personagens.45
O arquétipo do controle abandona sua forma de um Deus onividente e controlador e
assume a figura do Big Brother. O drama de Adão e Eva em busca da liberdade é agora
representado pela história de Winston e Julia. Ao contrário, de Paraíso Perdido, na distopia de
Orwell, não há a manifestação do arquétipo da resistência. Adão e Eva só desafiaram o poder
divino, pois foram provocados pelo anjo rebelde. Winston e Julia estão sós. Em 1984, não há
resistência.
A distopia de Orwell reprimiu no inconsciente coletivo o arquétipo da resistência
durante a segunda metade do século XX até que, em 1999, surgisse a fábula cinematográfica
pós-moderna que melhor expressaria o arquétipo da resistência no século XXI: Matrix46.
44 O livro foi escrito em 1948 e o título vem da inversão do dois últimos dígitos do ano em que o livro foi escrito.
A primeira publicação da obra foi em 1949.
45 O cenário de uma sociedade monitorada já estava presente no romance We do escritor russo Yevgeny
Zamyatin. A obra foi a primeira banida pelo Gavlit (órgão de censura da União Soviética) em 1921 e foi
publicada originalmente em 1924 na Inglaterra. O “Benfeitor” (“Benefactor” ou “Well Doer”, conforme a
tradução para a língua inglesa) de Zamyatin pode ser considerado um antecessor do “Grande Irmão” (“Big
Brother”) de Orwell e “The Table” pode ser considerada uma precursora da teletela (telescreen). (ZAMYATIN,
Yevgeny. We.) Cf. também: WHITAKER, Reginald. The end of privacy, p.27-28 e WIKIPEDIA: the free
enciclopedia, We (novel).
46 “O que é ‘matriz’? A definição do dicionário é um ventre, a parte formativa do sistema reprodutivo de um
animal; ou, numa linha mais tecnológica, um molde onde se formam as letras de uma impressora ou os discos
de gramofone. O filme mistura as duas definições em uma combinação assustadora; seres humanos orgânicos
criados por meio da alta tecnologia, sementes em invólucros subterrâneos, alimentadas por cordões umbilicais
de metal plugados diretamente através da nuca ao cérebro. Mais do que alimentar, esse cordão programa; e
não apenas programa algumas linhas gerais em termos de como viver no mundo, mas o próprio mundo”.
(GRISWOLD JR., Charles L. Felicidade e a escolha de Cypher: a ignorância é felicidade?)
Túlio Lima Vianna 23
O filme dos irmãos Wachowski retrata o mundo em um ano próximo a 2199, após uma
guerra mundial entre homens e máquinas inteligentes.47 Com a derrota dos seres humanos, as
máquinas os aprisionaram e passaram a utilizar a energia produzida por seus corpos para se
manterem funcionando. Para tanto, criaram um programa de computador capaz de produzir
nos cérebros humanos a sensação de uma realidade virtual semelhante ao mundo em 1999.
“[Morpheus:] O que é a Matrix? Controle. A Matrix é um mundo dos
sonhos gerado por computador feito para nos controlar para
transformar o ser humano nisto aqui. [exibe uma pilha alcalina]”48
O arquétipo do controle até então simbolizado por entes onividentes (Deus em Paraíso
Perdido e o Big Brother em 1984) passa a ser simbolizado por máquinas geradoras de uma
realidade virtual. O computadores reduziram os humanos a baterias49, em uma clara metáfora
para a reificação do homem, que não mais trabalha para satisfazer suas necessidades vitais,
mas para produzir energia – mais-valia50 – para manter a Matrix funcionando.
47 MATRIX, 1999, 37m25s
48 MATRIX, 1999, 43m18s.
49 “Sob o capitalismo, o produto primário ou commodity que muitos trabalhadores vendem às empresas e às
fábricas onde trabalham nada mais é que a sua força. Em Matrix, essa ‘realidade’ é abertamente dramatizada
pelas cenas de uma humanidade desnuda e vulnerável, flutuando em quintessência em cubículos parecidos com
caixões, plugados à usina de força. Presumivelmente, a usina de força lembra um prédio comercial, tendo todos
os seus trabalhadores organizadamente encerrados em cubículos, num andar acima do outro. Isso faz da raça
humana em Matrix uma classe de trabalhadores, e os agentes, os guardiões do capital. As imagens da usina de
força ajudam a ilustrar a definição de Morpheus de coppertop [bateria], como uma pessoa que é ‘tão
dependente do sistema’, como ele mesmo explica, que não consegue se livrar de suas dimensões exploradoras.”
(DANAHAY, Martin A. RIEDER, David. Matrix, Marx e a vida de uma bateria. p.241-242)
50 “A extração de mais-valia é a forma específica que assume a exploração sob o capitalismo, a differentia
specifica do modo de produção capitalista, em que o excedente toma a forma de lucro e a exploração resulta do
fato da classe trabalhadora produzir um produto líquido que pode ser vendido por mais do que ela recebe como
salário. Lucro e salário são as formas específicas que o trabalho excedente e o trabalho necessário assumem
quando empregados pelo capital. Mas o lucro e o salário são, ambos, dinheiro e, portanto, uma forma
objetificada do trabalho que só se torna possível em função de um conjunto de mediações historicamente
específicas onde o conceito de mais-valia é crucial”. (BOTTOMORE, Tom (ed.) Dicionário do pensamento
marxista, p.227) Cf. também: MARX, Karl. O capital, capítulo V, p.211-231.
Transparência pública, opacidade privada 24
O arquétipo do controle não mais é representado por um ente personificado, mas pela
imagem difusa de um programa de computador que cria uma realidade artificial para manter
os homens dominados. A Matrix é um símbolo da ideologia51 do poder dominante que vai
buscar no mito da caverna de Platão a sua fonte de inspiração.52 Daí por que as personagens
que têm consciência de que a Matrix é uma realidade usam óculos escuros.53
Neste mundo de simulação, uma bela moça apresenta o jovem Neo (anagrama para
“one”, o primeiro homem) a um homem que lhe convence a provar uma pílula vermelha54 – a
maçã – que o libertaria das simulações impostas pelas máquinas. Este homem, que usa óculos
em formato do símbolo do infinito, em uma sugestiva imagem de que nada poderá cegá-lo, é
o sucessor simbólico de Lúcifer como arquétipo da resistência no século XXI: Morpheus.
A diferença fundamental entre o Paraíso Perdido e a Matrix está em seu sistema de
dominação. O controle divino era exercido através de uma proibição e, no caso de seu
descumprimento, por uma imposição de pena. O controle era individualizado para cada
51 “[Morpheus:] A Matrix está em todo lugar. À nossa volta. Mesmo agora, nesta sala. Você pode vê-la quando
olha pela janela ou quando liga sua televisão. Você a sente quando vai para o trabalho, quando vai à igreja,
quando paga seus impostos. É o mundo que foi colocado diante de seus olhos para que você não visse a
verdade. [Neo:] Que verdade? [Morpheus:] Que você é um escravo. Como todo mundo você nasceu num
cativeiro, nasceu numa prisão que não consegue sentir ou tocar. Uma prisão para sua mente.” (MATRIX,
1999, 27m46s)
52 “Suponhamos uns homens numa habitação subterrânea em forma de caverna, com uma entrada aberta para a
luz, que se estende a todo o comprimento dessa gruta. Estão lá dentro desde a infância, algemados de pernas e
pescoços, de tal maneira que só lhes é dado permanecer no mesmo lugar e olhar em frente; são incapazes de
voltar a cabeça, por causa dos grilhões; serve-lhes de iluminação um fogo que se queima ao longe, numa
eminência, por detrás deles; (...) pensas que, nestas condições, eles tenham visto, de si mesmos e dos outros,
algo mais que as sombras projectadas pelo fogo na parede oposta da caverna? (...) o que aconteceria se eles
fossem soltos da cadeia e curados da sua ignorância, a ver se, regressados à sua natureza, as coisas se
passavam deste modo. Logo que alguém soltasse um deles, e o forçasse a endireitar-se de repente, a voltar o
pescoço, a andar e a olhar para a luz, ao fazer tudo isso, sentiria dor, e o deslumbramento impedi-lo-ia de fixar
os objectos cujas sombras via outrora. Que julgas tu que ele diria, se alguém lhe afirmasse que até então ele só
vira coisas vãs, ao passo que agora estava mais perto da realidade e via de verdade, voltada para objectos mais
reais?” (PLATÃO, A República, Livro VII, p.317-319)
53 “[Neo:] Por que meus olhos doem? [Morpheus:] Porque você nunca os usou.” (MATRIX, 1999, 36m01s)
54 MATRIX, 1999, 29m05s.
Túlio Lima Vianna 25
descumprimento da norma. A Matrix não realiza um controle individualizado dos seres
humanos, mas um controle estatístico automatizado de toda uma população, permitindo que
uma minúscula parcela de seres humanos tomem a pílula vermelha e se oponham ao poder
dominante sem grandes alterações no sistema. A temática do livre arbítrio está bastante
presente nos três filmes da série.
Matrix é a manifestação do inconsciente coletivo que já reconhece o advento de uma
forma de controle diferente do poder sancionador do olhar divino e do poder disciplinar do
Big Brother. Um poder não mais voltado para o controle individualizado dos corpos humanos,
mas para o controle estatístico da população de seres humanos que admite uma margem
mínima de liberdade a um seleto grupo de pessoas.
Matrix não é uma fábula sobre a libertação de pessoas, mas de uma população. A luta
do rebelde não é por uma liberdade individual – que ele já possui – mas pela libertação de um
povo.
Matrix narra a história da luta dos seres humanos para se libertarem da ferramenta-
arma inventada no surgimento da espécie humana, que se tornou máquinas na Revolução
Industrial e hoje se manifesta na parafernália de equipamentos eletrônicos de todos os tipos.
Matrix é a manifestação simbólica da luta do homem para impedir que a tecnologia que é
ferramenta se torne arma de dominação do homem pelo homem. Matrix é uma história de luta
pela liberdade, mas principalmente por igualdade.
Esta tese pretende conscientizar através da razão científica o que o inconsciente
coletivo já expressou através dos símbolos: é preciso resistir ao advento de uma sociedade de
controle.
Transparência pública, opacidade privada 26
Parte I:
Monitorar, Registrar, Reconhecer
Túlio Lima Vianna 27
2 Monitorar
2.1 Conceito
A monitoração eletrônica é uma técnica que utiliza instrumentos eletrônicos para
ampliar os sentidos humanos e focalizá-los sobre determinados ambientes, comunicações ou
pessoas, com fins de controle e/ou registro de condutas.
O exemplo mais óbvio de instrumento de monitoração eletrônica é a câmera de
videovigilância, encontrada com freqüência nas grandes metrópoles. A monitoração, porém,
não se limita a ampliar a visão humana, e utiliza instrumentos que também ampliam a audição
(microfones), o tato (sensores térmicos), o olfato (etilômetro55) e o paladar (língua
eletrônica56).
A ampliação dos sentidos proporcionada pelos instrumentos de monitoração eletrônica
é sempre ocasional e focada em um objeto específico. Destarte, não são instrumentos de
monitoração eletrônica, por exemplo, amplificadores ou câmeras instalados no corpo de seres
humanos com o objetivo de ampliar-lhes permanentemente os sentidos.
55 O etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro é um aparelho que “permite determinar a quantidade
de álcool no sangue, ingerido na forma de etanol em bebidas alcoólicas, através do ar expirado por uma pessoa.
Esta determinação baseia-se no princípio de que o álcool contido no sangue está em equilíbrio com o álcool
contido no ar dos pulmões”. (ANDRADE, João Carlos de. COSCIONE, Aline Renée. Simulação de um
bafômetro.)
56 “O dispositivo é um sensor gustativo para avaliação de líquidos, capaz de reconhecer substâncias doces e
salgadas a partir de 5 milimolar – a língua humana só identifica o doce a partir de 10 milimolar e o salgado a
partir de 30 milimolar. A língua eletrônica detecta também o sabor azedo, amargo e umami (relativo a frutos do
mar e comidas asiáticas), além de identificar a mistura entre eles. O sistema diferencia ainda bebidas de mesmo
paladar, como variedades distintas de café ou água mineral. Testes preliminares demonstraram a aplicabilidade
do invento também para aromas, mas a análise de alimentos sólidos permanece distante.” (AGUIAR, Raquel.
Língua eletrônica reconhece sabor de bebidas)
Transparência pública, opacidade privada 28
A monitoração eletrônica é sempre focada em um objeto determinado. Este objeto
pode ser um lugar, uma comunicação ou mesmo uma pessoa.
A monitoração de lugares pode ser realizada não só em ambiente físicos estáticos
(ruas, praças, edifícios, estádios, etc), mas também em meios de transporte terrestres
(rodoviário, ferroviário, metroviário), hidroviários (marítimo, fluvial e lacustre), aéreos
(aviões, helicópteros, etc) ou verticais (elevadores). Os ambientes físicos sujeitos à
monitoração, por sua vez, podem ser públicos (logradouros, parques, etc), particulares de
acesso público (lojas, centros comerciais, edifícios comerciais, hospitais, escolas, igrejas,
clubes, etc) 57, particulares de acesso restrito (residências, escritórios, fábricas, etc).
A monitoração de comunicações, por óbvio, tem por objeto somente comunicações
interpressoais, já que as mensagens dos meios de comunicação de massa, por definição são
públicas e não necessitam de qualquer ampliação especial dos sentidos para serem captadas.
Qualquer comunicação interpessoal pode ser objeto de uma monitoração independentemente
do meio utilizado para a transmissão da mensagem ser escrito, oral, telegráfico, informático,
etc.
A monitoração de pessoas, que também pode ser chamada de rastreamento, pode se
dar com o consentimento do monitorado (implante de chips de rastreamento por satélite em
espiões), sem o consentimento do monitorado (rastreamento policial ou de detetive particular)
ou por ordem judicial (implante de chips em condenados criminalmente).
57 A jurisprudência judiciária francesa definiu os locais privados abertos ao público como “aqueles acessíveis a
todos sem autorização prévia de quem quer que seja, para quem o acesso seja permanente ou incondicional ou
subordinado a certas condições, horas ou causas determinadas”: « ceux accessibles à tous sans autorisation
préalable de quiconque, que l’accès en soit permanent ou inconditionnel ou subordonné à certaines conditions,
heures ou causes déterminées ». (FOREST, David. La vidéosurveillance dans les lieux publics et ouverts au
public, p.5).
Túlio Lima Vianna 29
A monitoração eletrônica pode ser praticada por instituições ou por pessoas físicas.
A monitoração institucional será pública quando praticada por órgãos públicos
(polícia, departamento de trânsito, etc) e privada quando realizada por instituições particulares
(empresas, escolas, hospitais, mídia, etc).
A monitoração será difusa quando praticada por pessoas físicas por iniciativa própria
(hackers, paparazzi, etc), ainda que venham posteriormente a ceder as informações a uma
instituição (espionagem industrial, mídia, etc), a título oneroso ou não. Pode ser planejada
(detetive particular) ou ocasional (um turista fotografa uma celebridade na praia). Com a
redução dos preços e a miniaturização dos equipamentos de monitoração eletrônica, a
monitoração difusa torna-se cada dia mais presente.
2.1.1 Circuito fechado de televisão
O circuito fechado de televisão (CFTV) é o instrumento mais comumente utilizado na
monitoração eletrônica institucional de qualquer tipo de ambiente.
Trata-se de um sistema composto por uma ou mais câmeras de vigilância, dispostas
estrategicamente nos ambientes monitorados, que transmitem suas imagens para um ou mais
monitores ou televisores localizados em uma cabine de comando. Alguns modelos de
câmeras possuem sensor infravermelho, permitindo a captura de imagens mesmo no escuro.
As primeiras câmeras de monitoração eletrônica de espaços públicos foram instaladas