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Politicas Públicas de Segurança: A questão do Sistema Prisional

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RESUMO : O tema da criminalidade e da violência vem se tornando a primeira preocupação dos brasileiros em ferrenha disputa com temas como desemprego e a volta da inflação Dentro do Estado temos os interesses dos políticos e dos burocratas. Esta precariedade nos leva a deduzir o comportamento da burocracia do sistema prisional pela forma como ela venho se constituindo historicamente: um resquício das polícias. Na história da segurança pública brasileira o sistema prisional aparece como um subsistema, ou, mais recentemente como um anexo marginal das polícias civis. A influência dos atores externos ao sistema prisional é, do nosso ponto de vista, menos importante do que a dos atores internos: políticos e burocratas. O que vamos tratar de fazer aqui é observar o impacto do comportamento da burocracia do sistema prisional sobre as políticas públicas almejadas nesta área, o impacto de suas raízes policiais, e no final, como a relação entre as esferas políticas e executivas se relacionam, apontando qual a conseqüência disso para o sistema prisional.

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... A "desestrutura" que provoca impactos profundos no labor prisional, a mesma que gera a crise permanente a qual está submetido e por quanto se perdure a atual compostura política sobre o nosso sistema penitenciário, o cenário de caos será uma constante. Ou seja, os políticos devem focar diligências na quali cação pro ssional desse sistema, na mudança organizacional repressiva destas instituições em detrimento do mero aumento de vagas sem haver a evolução quanto a cultura comportamental no interior do sistema penitenciário ( ALLANIC, 2008). ...
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O objetivo do artigo foi explorar as dificuldades vivenciadas pelo agente penitenciário no exercício da função no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio. Considerar as particularidades que mais afetam ou interferem no labor prisional, as mesmas que possivelmente impedem que o sistema penitenciário apresente características positivas na sua função social. Metodologicamente foram feitasleituras bilbiográficas, pesquisa exploratória e de campo onde foram coletados dados através de entrevistas semiestruturadas com os profissionais da área em evidência. Os principais resultados apontados partem, sobretudo, pela falta de recursos que implicam na infraestrutura de forma geral, mormente, o efetivo funcional que está aquém da demanda para o desempenho das atividades penitenciárias. Dificuldades que atravancam um trabalho árduo pela sua natureza. Conclui-se que há a omissão e o descompromisso por parte do governo e demais autoridades públicas como principal causa destas dificuldades que desembocam na desvalorização do agente penitenciário e no imperativo da reincidência criminal, essa conduta afeta toda a conjunção prisional deste país. Sendo, portanto, esta unidade penal mais um caso singular, dos muitos outros que operam neste cenário de precariedade que compromete o trabalho de seus servidores, bem como, sua missão de reintegrar a pessoa presa ao convívio social.
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