ENTRE A JUSTIÇA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BETWEEN THE JUSTICE AND THE HUMAN BEING DIGNITY

Abstract

RESUMO Pesquisa a respeito da dignidade da pessoa humana em relação ao fundamento teórico, tendo em vista origem e aplicação prática. A dignidade da pessoa humana decorre da ideia de justiça social, e é observada como parâmetro universal de justiça, em razão da ideia de ética universal. A influência da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico interno estabelece uma ideia de princípio estruturante, no sentido de que o rol de direitos fundamentais a encontra como orientação para aplicação concreta do direito. Da mesma forma, a dignidade da pessoa humana é observada como princípio universal, por se tratar de valor, observada na expectativa de uma ética universal. Com essa definição, verifica-se que o 2º do art. 5º da Constituição Federal não é um texto Constitucional, cuja aplicação seja suscetível de relativização, visto que ele registra a real qualificação da dignidade da pessoa humana, e impõe ao aplicador da lei uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro. ABSTRACT This paper regards the human being dignity in respect to its theoretical basis and in light of its origin and practical application. The human being dignity is based on the social justice idea and it is observed as a universal justice parameter due to the universal ethics concept. The human being dignity influence on the internal legal system establishes a structuring principle idea, which means the different fundamental rights are grounded on said influence for law concrete application. Similarly, the human being dignity is observed as a universal principle (considered as a value) analyzed from the expectation of a universal ethics. From this definition, we can understand paragraph 2nd of Article 5 of Brazilian Federal Constitution is not only a Constitutional text whose application is object of relativization, since it records the real human being dignity characterization and imposes to the law applicator an opening of the Brazilian legal system.