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"Femicide" and the death of women in Brazil

Authors:
  • ONU Mulheres / Brasil

Abstract

This article deals with the rising interest in "femicide" as a category for the analysis of women's deaths in Latin America and its usage in the Brazilian case. Despite occurring in diverse circumstances, through their categorization as "femicides" all deaths are explained by the fact that the "victims are women", emphasizing the persistence of a patriarchal model of domination in contemporary societies. The use of this category is questioned by opposing it to the discussions on the specificities of gender and its intersection with other social markers.
cadernos pagu (37), julho-dezembro de 2011: 219-246.
“Femicídios” e as mortes de mulheres
no Brasil*
Wânia Pasinato**
Resumo
O artigo trata do crescente interesse na categoria femicídio para
análises sobre as mortes de mulheres na América Latina e seu
emprego para o caso brasileiro. Apesar de ocorrerem em
circunstâncias diversas, a partir de sua classificação como
“femicídio” todas as mortes se explicam pelo fato de que as
vítimas são mulheres”, enfatizando a persistência de um modelo
patriarcal de dominação nas sociedades contemporâneas.
Problematiza-se o emprego dessa categoria homogeneizante em
contraponto com as discussões sobre as especificidades de gênero
e sua interseccionalidade com outros marcadores sociais.
Palavras-chave: Femicídio, Homicídios de Mulheres, Gênero,
Direitos Humanos, Brasil.
* Recebido para publicação em 07 de junho de 2010, aceito em 16 de fevereiro
de 2011.
** Socióloga, pesquisadora Sênior do NEV/USP e do PAGU/UNICAMP.
waniapasinato@gmail.com
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
220
“Femicide” and the Death of Women in Brazil
Abstract
This article deals with the rising interest in “femicide” as a category
for the analysis of women‟s deaths in Latin America and its usage
in the Brazilian case. Despite occurring in diverse circumstances,
through their categorization as “femicides” all deaths are explained
by the fact that the “victims are women”, emphasizing the
persistence of a patriarchal model of domination in contemporary
societies. The use of this category is questioned by opposing it to
the discussions on the specificities of gender and its intersection
with other social markers.
Key Words: Femicide, Homicides, Gender, Human Rights, Brazil.
Wânia Pasinato
221
Apresentação
O objetivo deste artigo é apresentar algumas reflexões sobre
“femicídio”, buscando compreender como essa categoria é
definida na literatura e quais são as implicações políticas de seu
emprego para a análise sobre mortes de mulheres na América
Latina e no Brasil. Trata-se de uma discussão relativamente
recente no país e ainda existe pouca bibliografia sobre o tema que
apenas começa a despontar, sobretudo nos meios militantes mais
antenados com os debates internacionais acerca de direitos
humanos e gênero.
A categoria femicídio ou feminicídio voltarei à diferença
entre elas mais adiante ganhou espaço no debate latino-
americano a partir das denúncias de assassinatos de mulheres em
Ciudad Juarez México, onde, desde o início dos anos 1990,
práticas de violência sexual, tortura, desaparecimentos e
assassinatos de mulheres têm se repetido em um contexto de
omissão do Estado e consequente impunidade para os criminosos.
A maior parte da bibliografia disponível é constituída por
relatórios produzidos por ONGs feministas e agências
internacionais de defesa dos direitos humanos Anistia
Internacional, entre outras. De modo geral, esses trabalhos
ocupam-se em dar visibilidade a essas mortes e cobrar dos
Estados o cumprimento dos deveres que assumiram com a
assinatura e ratificação das convenções e tratados internacionais
de defesa dos direitos das mulheres. Na região, as duas
convenções mais importantes são a Convenção de Belém do Pará
(OEA, 1994) e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, 1979).
Atualmente, além do México, é possível encontrar estudos
sobre femicídio em países como Argentina, Belize, Bolívia, Chile,
Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras,
Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru. Em 2003, o Centro Reina
Sofia para El Estudio de la Violência (Valencia, Espanha) publicou
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
222
um relatório abrangente sobre a situação dos femicídios em 70
países nos 5 continentes.
Um dos maiores desafios para a realização desses relatórios
é a falta de informações oficiais sobre essas mortes. As estatísticas
da polícia e do Judiciário não trazem, na maior parte das vezes,
informações sobre o sexo das vítimas, o que torna difícil isolar as
mortes de mulheres no conjunto de homicídios que ocorrem em
cada localidade. Além disso, na maior parte dos países não
existem sistemas de informações judiciais que permitam conhecer
quantos processos judiciais envolvendo crimes contra mulheres
chegam a julgamento e quais as decisões obtidas. Para suprir as
lacunas de informações, a maior parte dos estudos tem recorrido à
imprensa escrita como fonte para detectar informações que
permitam ir além dos poucos números oficiais. Em especial,
buscam recopilar dados que contribuam para contextualizar essas
mortes, tais como o tipo de relacionamento entre a vítima e seu
agressor, as causas que teriam motivado as mortes e as
circunstâncias em que os crimes ocorreram.
O ponto de partida para este trabalho é uma revisão da
bibliografia
1
produzida em países da América Latina, na qual as
categorias “femicídio” e sua variante „feminicídio‟ têm sido
utilizadas para descrever e denunciar mortes de mulheres que
ocorrem em diferentes contextos sociais e políticos. A leitura dos
textos foi orientada pelas seguintes questões: (1) como se definem
os femicídios? (2) a qual tipo de morte essa categoria se aplica? (3)
quais são os limites e os avanços do uso dessa categoria para o
conhecimento da violência contra a mulher? e (4) como essa
categoria pode ajudar na compreensão das mortes de mulheres no
Brasil?
1
Esta revisão de literatura foi realizada no âmbito do projeto Violência, Gênero
e Direitos Humanos, projeto de Pós-doutorado com financiamento da Fundação
de Amparo a Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP), desenvolvido no
Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu/UNICAMP (2007-2008).
Wânia Pasinato
223
Sobre a pesquisa bibliográfica, é importante ressaltar que
não se realizou uma pesquisa exaustiva sobre o tema. A maior
parte dos textos consultados foi obtida através do CLADEM
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos
da Mulher
2
, que, em 2007, divulgou um pacote de textos e
relatórios sobre o tema. A partir desse material, realizou-se
pesquisa complementar, agregando novos trabalhos. Trata-se,
portanto, de uma pesquisa que tem neste artigo uma primeira
sistematização das informações. Para sua apresentação, o texto foi
organizado em 3 partes: antecedentes históricos; definição de
femicídio e seu emprego; validade do uso desta categoria para
análise do caso brasileiro.
Antecedentes históricos
A expressão femicídio ou „femicide‟ como formulada
originalmente em inglês é atribuída a Diana Russel, que a teria
utilizado pela primeira vez em 1976, durante um depoimento
perante o Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em
Bruxelas.
3
Posteriormente, em parceria com Jill Radford, Russel
escreveu um livro sobre o tema, o qual viria a se tornar a principal
referência para os estudos aqui analisados.
4
2
Informações disponíveis no sitio eletrônico do CLADEM http://www.cladem.org
3
São escassas as informações sobre este tribunal. Segundo informações
divulgadas na página eletrônica do Center for Women Global Leadership, da
Universidade de New Jersey, o Tribunal Internacional dos Crimes Contra as
Mulheres realizou-se em Bruxelas, em 1976, organizado por militantes feministas.
A sessão do Tribunal reuniu cerca de duas mil mulheres de quarenta países que
compartilharam testemunhos e experiências sobre a opressão feminina e
violência contra as mulheres, denunciando os abusos cometidos contra as
mulheres de forma geral
[http://www.cwgl.rutgers.edu/16days/kit03/timelineport.pdf Acesso em
10/11/2008].
4
Neste trabalho, utilizo como referência o artigo Femicide, de Russel e Caputti
(1992) [disponível em http://www.dianarussell.com/femicide.html. Acesso em
11.09.2007].
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
224
De acordo com a literatura consultada, Russel e Radford
utilizaram essa expressão para designar os assassinatos de
mulheres que teriam sido provocados pelo fato de serem
mulheres. Com essa primeira aproximação sobre o significado
dessas mortes, as autoras salientam que as mortes classificadas
como femicídio resultariam de uma discriminação baseada no
gênero, não sendo identificadas conexões com outros marcadores
de diferença tais como raça/etnia ou geração. Ainda segundo as
mesmas autoras, outra característica que define femicídio é não
ser um fato isolado na vida das mulheres vitimizadas, mas
apresentar-se como o ponto final em um continuum de terror, que
inclui abusos verbais e físicos e uma extensa gama de
manifestações de violência e privações a que as mulheres são
submetidas ao longo de suas vidas. Sempre que esses abusos
resultam na morte da mulher, eles devem ser reconhecidos como
femicídio. O trecho abaixo ilustra a abrangência da definição:
Femicídio está no ponto mais extreme do contínuo de terror
anti-feminino que inclui uma vasta gama de abusos verbais
e físicos, tais como estupro, tortura, escravização sexual
(particularmente a prostituição), abuso sexual infantil
incestuoso e extra-familiar, espancamento físico e
emocional, assédio sexual (ao telefone, na rua, no escritório
e na sala de aula), mutilação genital (cliterodectomia,
excisão, infibulações), operações ginecológicas
desnecessárias, heterossexualidade forçada, esterilização
forçada, maternidade forçada (ao criminalizar a
contracepção e o aborto), psicocirurgia, privação de comida
para mulheres em algumas culturas, cirurgias cosméticas e
outras mutilações em nome do embelezamento. Onde quer
que estas formas de terrorismo resultem em mortes, elas se
tornam femicídios (Russel e Caputti, 1992:2).
5
5
Femicide is on the extreme end of continuum of anti female terror that includes
a wide variety of verbal and physical abuse, such as rape, torture, sexual slavery
(particularly in prostitution), incestuous and extra familial child sexual abuse;
physical and emotional battery, sexual harassment (on the phone, in the street,
Wânia Pasinato
225
Todas essas formas de violência e abusos, segundo as
autoras, são crimes de ódio contra as mulheres. Segundo elas, o
exemplo mais extremo dessa violência foi o Massacre da Escola
Politécnica da Universidade de Montreal, ocorrido 6 de dezembro
de 1986, quando 14 mulheres jovens foram assassinadas e outras
13 pessoas 9 mulheres e 4 homens ficaram feridas. O autor dos
crimes, um jovem de 25 anos que não havia conseguido concluir
sua matrícula para a Escola matou-se em seguida. Na carta em
que justifica seu gesto, Mark Lepine, o homicida, afirma que as
mulheres morreram porque estavam cada vez mais ocupando o
lugar dos homens.
Nos anos 2000, a expressão volta a aparecer na literatura.
Desta vez para denunciar as mortes ocorridas em Ciudad Juarez,
México. Um breve relato sobre esses casos permite contextualizar
que a origem dos problemas atuais remonta aos anos 1960,
quando a economia local foi transformada por dois eventos: o fim
de uma política de arregimentação de trabalhadores braçais que
migravam legalmente para trabalhar na agricultura nos Estados
Unidos e a implantação de uma política para assentamento de
grandes indústrias (“maquilas”), atraindo para a região grandes
fluxos migratórios internos (Martins, 2007). Nos anos 1970 e 1980,
as “maquilas” indústrias de transformação de bens ,
desenvolveram-se com base na mão-de-obra feminina, descrita
como “barata e dócil”, provocando rearranjos nos papéis
tradicionais de gênero, como o aumento do número de homens
desempregados, com crescente engajamento de mulheres (jovens
e migrantes em sua maioria) que deixavam de cumprir apenas
com seus papéis de esposas, mães e donas-de-casa, para ingressar
on the office, and in the classroom), genital mutilation (clitoridectomies, excision,
infibulations) unnecessary gynecological operations, forced heterosexuality,
forced sterilization, forced motherhood, (by criminalizing contraception and
abortion) psychosurgery, denial of food to women in some cultures, cosmetic
surgery, and other mutilations in the name of beautification. Wherever this forms
of terrorism result in death, they become femicides (Russel and Caputti, 1992:2).
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
226
no mercado de trabalho, contribuindo para o sustento de suas
famílias e conquistando relativa autonomia financeira.
Ciudad Juarez está localizada na fronteira com os Estados
Unidos. A partir dos anos 1990, o início da crise nos EUA e o
fechamento da fronteira para a migração legal fizeram da cidade
um importante ponto de passagem para os imigrantes ilegais que
tentam ir aos EUA. A cidade é também palco de várias outras
atividades ilícitas tráfico de armas, tráfico de pessoas,
narcotráfico, roubo de carros e contrabando e outras redes de
disputas e de poder através das quais essas atividades se
desenvolvem, incluindo a corrupção policial.
Neste cenário, em 1993 começam a ocorrer assassinatos de
mulheres. Desde o início dessas mortes, as características das
vítimas e as similitudes no modus operandi dos crimes
contribuíram para que as explicações mais comuns quando o
assunto é violência contra a mulher ou seja, que são crimes
passionais ou violência para fins sexuais fossem refutadas.
A maioria das mulheres assassinadas em Ciudad Juarez são
jovens migrantes, ou de famílias de migrantes, operárias da
indústria. Com o passar dos anos, alguns crimes também
envolveram mulheres de maior idade, com outras ocupações,
assim como adolescentes, meninas e até bebês com poucos meses
de vida. Contudo, continuaram a prevalecer as jovens operárias
(Tercer informe de gestión, 2005/2006).
As descrições sobre o modus operandi sugerem um cenário
de horror: os corpos são encontrados em valas e terrenos baldios
com marcas de violência sexual, tortura, algumas têm as mãos
atadas e são visíveis sinais de estrangulamento. Alguns corpos são
esquartejados. Além das mortes, inúmeros casos de
desaparecimentos, sobre os quais também paira a certeza de que
ocultam homicídios. As mortes em Ciudad Juarez são sempre
descritas com uma aura de mistério, seja pelas características dos
crimes cujas práticas são descritas como partes de rituais , seja
pela omissão do Estado e a existência de algo que parece ser um
“poder” maior que protege os responsáveis pelos crimes e pelas
Wânia Pasinato
227
ameaças contra a vida de todos aqueles que tentam levar adiante
alguma investigação sobre os casos.
6
Não há consenso sobre o
número de mortes e desaparecimentos. De acordo com a
deputada e feminista Marcela Lagarde, a Comissão Nacional de
Direitos Humanos reconhece que, entre 1993 e 2003, 263
mulheres foram assassinadas e 4500 estavam desaparecidas em
Ciudad Juarez e na região de Chihuahua. a Anistia
Internacional, em seu informe, afirma que no mesmo período
foram 370 assassinatos.
Em mais de 15 anos de assassinatos, pouco se avançou com
as investigações e identificação dos criminosos. O Estado
mexicano foi completamente omisso nos primeiros anos. Apenas a
partir de 2000, pressionado pelos movimentos de mulheres e
feministas locais e internacionais, e pelas agências internacionais
de defesa dos direitos humanos, foram criadas as Comissões de
Direitos Humanos e de Verdade e Reparação para investigar os
casos. Vez ou outra a polícia prende um suspeito que logo é
apresentado para a população como o culpado”. Em geral são
membros de quadrilhas ou criminosos descritos como serial killer.
Mas essas prisões não são suficientes para conter os crimes que
ocorrem às dezenas a cada ano. A população e os familiares das
vítimas rejeitam as conclusões da polícia, mas não têm qualquer
poder de pressão sobre as instituições policiais e de justiça. O
resultado tem sido a impunidade para os verdadeiros responsáveis
por esses crimes.
7
6
relatos de ameaças e atentados contra jornalistas mexicanos e estrangeiros
que tentaram realizar reportagens investigativas. As investigações realizadas pela
polícia são sempre inconclusivas e há denúncias de que são feitas para despistar
a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos crimes. As investigações
paralelas, realizadas por jornalistas, ativistas de direitos humanos e por familiares
das vítimas, em geral, seguem caminhos diferentes daqueles indicados pela
polícia. Há quase um consenso de que os principais responsáveis por essas
mortes são grandes proprietários da região, envolvidos em diferentes ramos de
atividades ilícitas.
7
O caso de Ciudad Juarez foi levado à Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA), e, em
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
228
A situação vivida em Ciudad Juarez indica a existência de
um cenário particular em que esses assassinatos se inserem. As
mortes em Ciudad Juarez não são “mortes comuns”. As
Comissões de Direitos Humanos que acompanham os casos
reconhecem que parte deles é decorrente de violência doméstica e
que esses assassinos acabam beneficiados pela impunidade que
cerca estes casos. A tese da polícia sobre a existência de um serial
killer, ou vários deles, também pode ser verdadeira para parte dos
casos. Uma vez mais, esses criminosos também acabam
protegidos pela impunidade que caracteriza essas mortes. A tese
que parece ter maior fundamento é de que os crimes ocorrem
num contexto de afirmação de poder por grupos locais que se
comprazem em ter controle sobre toda a situação o que inclui o
Estado, a mídia, e a população , mas se comprazem também
com o abuso e o assassinato das mulheres, dado o ritual e
requinte de crueldade com que atuam. Aparentemente, o
emprego da categoria femicídio para definir e realçar essas mortes
e as razões que cercam sua ocorrência, e sua recorrência no
tempo se justifica por aquilo que Segato (2005) chamou de falta de
inteligibilidade sobre os casos, tanto no que toca às suas razões,
quanto no que se refere à grande rede de proteção que parece
existir em torno dos responsáveis.
dezembro de 2009, o Estado Mexicano foi considerado culpado no caso
denominado “Campo Algonodero”, o qual se refere ao encontro dos cadáveres
de Claudia Ivette González, de 20 anos, Laura Berenice Ramos, de 17 anos e
Esmeralda Herrera, de 15 anos. Os três corpos foram encontrados em uma vala
comum, junto com outros cinco corpos de mulheres, todos com marcas de
violação e tortura. A decisão da CIDH neste caso é histórica por ser a primeira
vez que a Corte aprecia e condena um caso de homicídio de mulheres por sua
condição de gênero. O estado mexicano foi condenado por sua omissão e
deverá, entre outras medidas, garantir a correta investigação dos crimes e a justa
aplicação das leis, identificando e responsabilizando os culpados
[http://www.pagina12.com.ar/diario/sociedad/3-137361-2009-12-21.html -
Acesso em 21/12/2009].
Wânia Pasinato
229
Femicídio, feminicídio
A maior parte dos trabalhos consultados para este artigo
toma como referência a definição elaborada por Russel e Radford
(1992), ainda que estejam se referindo a mortes que ocorrem em
diferentes contextos e sejam praticadas por diferentes agentes.
Excetuando-se o caso da Guatemala (Cladem, 2007 entre outros
estudos) que guarda muitas semelhanças com a situação de
Ciudad Juarez
8
, nos outros países os estudos se referem a
assassinatos de mulheres por seus (ex)maridos e
(ex)companheiros. Assim, coloca-se a questão: qual a importância
política de se utilizar uma mesma categoria para explicar mortes
que ocorrem em contextos variados pelas mãos de agentes
diferentes? É possível afirmar que todas essas mortes possuem
uma raiz comum que seria a discriminação baseada no gênero? O
emprego dessa categoria não contribuiria para dar a falsa ideia de
“unidade” ou de “homogeneidade” para essas mortes, fazendo
com que se perca a capacidade de observação sobre as
especificidades locais, fator que pode ser importante para propor
estratégias de enfrentamento?
Sem a pretensão de encontrar uma resposta única para
essas perguntas, a seguir apresentam-se as principais
características utilizadas para definir o femicídio e fundamentar seu
emprego para a classificação das mortes de mulheres.
Segundo Russel e Radford (1992), a primeira característica
desta definição considera o femicídio como mortes intencionais e
violentas de mulheres em decorrência de seu sexo, ou seja, pelo
8
Segundo dados da ONU, a Guatemala figura em segundo lugar em número de
assassinatos de mulheres abaixo de Ciudad Juarez e à frente da Rússia. Dentre
os países da América Central, Guatemala possui o maior número de pesquisas
acadêmicas e políticas públicas direcionadas para os femicídios. Assim mesmo,
alguns estudos alertam para a baixa confiabilidade dos dados e para a existência
de discrepâncias significativas entre as cifras anunciadas. De acordo com um
desses estudos, em 5 anos 2500 mulheres foram assassinadas ou desapareceram.
Assim como ocorre em Ciudad Juarez, os crimes envolvem grande brutalidade
(IIDH, 2006).
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
230
fato de serem mulheres. Para Fragoso (2002), o que explicaria as
mortes não seria a condição de gênero, mas o fato de as mulheres
não estarem desempenhando seus papéis de gênero
adequadamente. Para as três autoras, nessas mortes não são
identificados outros motivos relacionados à raça/etnia, geração, ou
à filiação religiosa ou política.
Outra característica do femicídio refere-se a ele não ser um
evento isolado na vida de certas mulheres. A violência contra as
mulheres é definida como universal e estrutural e fundamenta-se
no sistema de dominação patriarcal presente em praticamente
todas as sociedades do mundo ocidental. Como visto
anteriormente, a morte de uma mulher é considerada como a
forma mais extrema de um continuum de atos de violência,
definido como consequência de um padrão cultural que é
aprendido e transmitido ao longo de gerações. Como parte desse
sistema de dominação patriarcal, o femicídio e todas as formas de
violência que a ele estão relacionadas são apresentados como
resultado das diferenças de poder entre homens e mulheres, sendo
também condição para a manutenção dessas diferenças.
O femicídio é descrito como um crime cometido por homens
contra mulheres, seja individualmente seja em grupos. Possui
características misóginas, de repulsa contra as mulheres. Algumas
autoras defendem, inclusive, o uso da expressão generocídio,
evidenciando um caráter de extermínio de pessoas de um grupo
de gênero pelo outro, como no genocídio.
Alguns trabalhos reconhecem e classificam as mortes de
mulheres como a violação máxima de direitos humanos das
mulheres, por tratar da eliminação da vida, principal bem jurídico
protegido pelos sistemas jurídicos nacionais e internacionais (IIDH,
2006:15). Essa definição de diferentes formas de violência contra
as mulheres como violação aos direitos humanos é relativamente
recente e ganhou destaque a partir da Conferência de Direitos
Humanos (Viena, 1993). Essa abordagem permite que se denuncie
a violência contra as mulheres como um problema público e
político, reconhecendo sua prática como crime contra a
Wânia Pasinato
231
humanidade. Permite também cobrar dos Estados o cumprimento
de compromissos que assumiram ao assinar e ratificar as
convenções internacionais de proteção dos direitos das mulheres,
para erradicar, punir e prevenir todas as formas de violência e
discriminação contra as mulheres.
Contudo, não consenso sobre a vantagem dessa
aproximação com os discursos de direitos humanos. Para algumas
autoras, a definição empregada pelas convenções de direitos
humanos é limitadora, uma vez que falam em violência física,
psicológica e moral, mas deixam de fora o caráter estrutural, sobre
o qual as defensoras do patriarcado insistem. Embora a tônica da
violência baseada no domínio patriarcal esteja presente na maior
parte dos trabalhos, em alguns estudos a importância dos
contextos sociais e políticos ganha maior peso na definição do
femicídio.
Uma das autoras que chama a atenção para a importância
dos contextos políticos, sociais e econômicos é a psicóloga e
feminista mexicana Júlia Monarrez Fragoso, que agrega à
definição de femicídio uma referência às circunstâncias sociais e às
complacências política, econômica e social.
é importante fazer notar que todas as teóricas mencionadas
estabelecem o gênero como uma categoria privilegiada
para analisar o assassinato de mulheres, contudo, a análise
de classe social e de outras estruturas de poder ou
condições materiais que podem influir na violência por
parte dos homens contra as mulheres são apenas
mencionadas, sem análise (Fragoso, 2002:4).
Fragoso é uma das poucas autoras que explora a
necessidade de trazer para as pesquisas e análises sobre esses
crimes a discussão sobre interseccionalidade de gênero e outras
estruturas de poder, reconhecendo que existem experiências
diferentes de ser mulher, embora os femicídios possam ter um
significado semelhante para todas elas.
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
232
Ana Letícia Aguilar, por sua vez, refletindo sobre a situação
na Guatemala, afirma que o uso da palavra femicídio insere uma
dimensão política ao problema, se opondo ao homicídio, descrita
como palavra neutra, uma vez que não permite identificar o sexo
das vítimas. Por outro lado, se opõe também às categorias
jurídicas existentes que são consideradas muito estreitas e deixam
de fora características como vinculação entre sexo e violência, tais
como uxoricídio, parricídio. Dessa forma, o impacto político sobre
a vida das mulheres e de homens é amplificado, pois todos os
discursos que se constroem em torno dos femicídios baseiam-se
num reforço da submissão das vítimas, da supremacia masculina e
na responsabilização das vítimas por toda a violência que sofrem.
Uma mudança nesse debate se faz a partir da contribuição
de Marcela Lagarde, feminista e deputada federal mexicana. Para
a autora, a palavra proposta por Radford e Russel perde força ao
ser traduzida para o castelhano. Por isso propõe o uso da palavra
„feminicídio‟ usando-a para denominar o “conjunto de delitos de
lesa humanidade que contém os crimes e os desaparecimentos de
mulheres” (Lagarde, 2004:5).
Lagarde agrega a essa definição o composto da impunidade
para explicar a sustentação desses crimes no tempo:
Para que se o feminicídio concorrem de maneira
criminal o silêncio, a omissão, a negligência e a
conveniência de autoridades encarregadas de prevenir e
erradicar esses crimes. Há feminicídio quando o Estado não
dá garantias para as mulheres e não cria condições de
segurança para suas vidas na comunidade, em suas casas,
nos espaços de trabalho e de lazer. Mais ainda quando as
autoridades não realizam com eficiência suas funções. Por
isso o feminicídio é um crime de Estado (id.ib.:5).
Embora Lagarde tenha um grande empenho em demonstrar que
o uso da palavra feminicídio tem como propósito revelar a
impunidade penal como causa de perpetuação dos atos de
violência contra as mulheres, a partir de sua formulação, é
Wânia Pasinato
233
possível perceber que os estudos fazem uso dos dois vocábulos
femicídio e feminicídio indistintamente, sem se preocupar com
as diferenças, o que poderia ajudar no desenvolvimento de uma
formulação mais política para o conceito.
Femicídio e as mortes de mulheres
Um dos maiores obstáculos para os estudos sobre mortes de
mulheres, e sobre os homicídios de forma geral, no Brasil é a falta
de dados oficiais que permitam ter uma visão mais próxima do
número de mortes e dos contextos em que ocorrem. Os estudos e
relatórios sobre a situação dos femicídios em países da América
Latina não enfrentam situação diferente. A maior parte dos
trabalhos aponta para a falta de dados oficiais, a ausência de
estatísticas desagregadas por sexo da vítima
9
e de outras
informações que permitam propor políticas de enfrentamento para
esta e outras formas de violência que atingem as mulheres. Em
muitos casos a estratégia adotada pelos estudos acaba sendo a
utilização de dados provenientes de diferentes fontes como
registros policiais, registros médico-legais, processos judiciais,
documentos do Ministério Público e, uma das fontes mais
utilizadas, a imprensa escrita.
Ainda que o uso de dados de diferentes fontes seja uma
estratégia de pesquisa válida, sua utilização pode resultar em
dados bastante frágeis dos pontos de vista metodológico e
científico. Não é possível somar os números provenientes das
diferentes fontes de informações, pois pode haver duplicidade de
registros; além do mais, existem diferentes sistemas de
classificação, por exemplo, entre dados oriundos de fontes
9
Esse problema é mundial e persiste a despeito de todas as recomendações
feitas pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. No âmbito
regional, a Convenção de Belém do Pará alerta para a importância de
desagregar as informações sobre o sexo da vítima, viabilizando a formulação de
políticas públicas mais consistentes para o enfrentamento da violência contra as
mulheres.
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
234
policiais e aqueles que são gerados a partir de sistemas de saúde
e muitos casos podem ficar de fora dessa contagem. Com relação
à imprensa, uma das principais críticas pode ser formulada à sua
cobertura. Raramente a imprensa oferece uma cobertura nacional,
sobretudo para fatos criminais. Os crimes que ganham as páginas
dos periódicos são “eleitos” num conjunto de eventos que
ocorrem no dia-a-dia das cidades e, dependendo do tamanho da
cidade, ou das pessoas envolvidas, um crime poderá ter maior ou
menor destaque. Ademais, o relato de crimes pela imprensa
depende muito da política editorial e mercadológica de cada
periódico. Assim, embora essa fonte seja relativamente mais
acessível para os pesquisadores, a imprensa tem que ser utilizada
com cautela e seus dados analisados com muito critério, evitando-
se as generalizações.
Outro obstáculo apontado pelos estudos para a identificação
e classificação dos femicídios, deve-se ao fato de não haver essa
figura jurídica. A maior parte dos países da América Latina possui
leis especiais para a violência doméstica familiar, mas essas leis
não enquadram a morte de mulheres de forma diferenciada.
Assim, para o sistema policial e judicial fontes de dados para
alguns dos estudos as mortes de mulheres são classificadas e
processadas segundo a tipificação penal existente em cada país, o
que engloba os homicídios qualificados ou simples, parricídio,
uxoricídio e a figura do homicídio por violenta emoção que
abarca os crimes passionais. Essas classificações aplicam-se a
todas as mortes, independente de terem sido cometidas contra
homens ou mulheres, algumas se aplicam apenas a adultos, outras
podem se aplicar também às crianças. Dessa forma, a classificação
do crime também não permite isolar o conjunto de registros
policiais e/ou processos que envolvem mulheres
Em meio a tantos dados e informações, as pesquisas têm
procurado estabelecer algumas características com o propósito de
distinguir os femicídios de crimes comuns, como uma estratégia
para evitar a impunidade penal.
Wânia Pasinato
235
Primeiro, há uma preocupação em distinguir essas mortes
dos crimes passionais. O argumento que distingue um e outro é
bastante frágil e se baseia na premeditação e intencionalidade
para a prática do crime. O objetivo é fazer com que as mortes de
mulheres não caiam na “vala comum” do entendimento de que o
crime passional é menos grave e é frequentemente legitimado
pelas instâncias judiciais que garantem a aplicação de penas mais
leves ou mesmo a impunidade nesses casos.
Segundo, uma preocupação em demonstrar que as
mortes de mulheres são diferentes das mortes que decorrem da
criminalidade comum, em particular daquela que é provocada
pela ação de gangues e quadrilhas. Essa distinção é
particularmente importante em países nos quais a atuação desses
grupos tem crescido, inclusive com a participação de mulheres
como em El Salvador, Honduras, Guatemala, entre outros onde
atribuir esses crimes a briga entre gangues é caminho seguro para
o arquivamento de processos.
Em países que viveram períodos de intensos conflitos
internos, como na Nicarágua, Guatemala e El Salvador,
também uma preocupação em mostrar que essas mortes não são
uma herança desses períodos de conflitos, embora alguns
trabalhos reconheçam que, nessas sociedades, a facilidade de
acesso a armas de fogo pode influenciar o número de mortes
(IIDH, 2006).
Reconhecendo que o conceito de femícidio/feminicídio
ainda carece de melhor formulação, algumas autoras têm
empregado uma tipologia que teria sido elaborada por Ana
Carcedo em sua pesquisa sobre os femicídios na Costa Rica (s.d.),
procurando assim demonstrar que, embora essas mortes sejam
todas provocadas por uma discriminação baseada no gênero,
existem características que refletem as diferentes experiências de
violência na vida das mulheres e tornam esse conjunto de mortes
heterogêneo e complexo. Essa tipologia é composta por 3 grupos
(IIDH, 2006):
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
236
Femicídio íntimo: aqueles crimes cometidos por homens
com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, de
convivência ou afins. Incluem os crimes cometidos por parceiros
sexuais ou homens com quem tiveram outras relações
interpessoais tais como maridos, companheiros, namorados, sejam
em relações atuais ou passadas;
Femicídio não íntimo: são aqueles cometidos por homens
com os quais a vítima não tinha relações íntimas, familiares ou de
convivência, mas com os quais havia uma relação de confiança,
hierarquia ou amizade, tais como amigos ou colegas de trabalho,
trabalhadores da saúde, empregadores. Os crimes classificados
nesse grupo podem ser desagregados em dois subgrupos, segundo
tenha ocorrido a prática de violência sexual ou não.
Femicídios por conexão: são aqueles em que as mulheres
foram assassinadas porque se encontravam na “linha de fogo” de
um homem que tentava matar outra mulher, ou seja, são casos
em que as mulheres adultas ou meninas tentam intervir para
impedir a prática de um crime contra outra mulher e acabam
morrendo. Independem do tipo de vínculo entre a vítima e o
agressor, que podem inclusive ser desconhecidos.
Apesar de todos esses esforços para demarcar a diferença
entre os tipos de femicídios e mostrar que eles obedecem a um
conjunto particular de motivações, a tipologia descrita acima
permite ao fim e ao cabo, que praticamente todas as mortes de
mulheres sejam classificadas como femicídio, excetuando aquelas
que decorrem, por exemplo, de crimes contra o patrimônio e
acidentes
10
. Além do mais, quando se observa a aplicação dessa
tipologia aos dados encontrados nos diferentes países, tem-se que
10
Mesmo assim, em um estudo sobre a República Dominicana, encontra-se o
tipo “„feminicídio por acidente‟ cujo valor de classificação é meramente
quantitativo” (Póla, 2001).
Wânia Pasinato
237
a maior parte dos crimes analisados se refere ao femicídio íntimo,
ou seja, crimes decorrentes de relações conjugais.
11
.....
Um dos aspectos que chama a atenção no discurso que se
produz em torno dos femicídios é a persistência de uma
abordagem centrada na ideia da opressão das mulheres pelos
homens paradigma do patriarcado. A maior parte dos trabalhos
reproduz as afirmações de Russel e Radford (1992), fortemente
orientada pelo feminismo radical norte-americano. Essa ênfase na
dominação masculina tem como características a universalização
da violência e a naturalização das relações entre homens e
mulheres; a violência é sempre masculina e as mulheres
permanecem congeladas no papel de vítimas e oprimidas, ou
seja, parece não existir solução para a situação em que muitas
delas se encontram.
Ainda que algumas dessas mortes possam ser atribuídas ao
exercício perverso de poder e dominação dos homens sobre as
mulheres, discussões envolvendo as teóricas do patriarcado
avançaram nos últimos anos e algumas levantam a possibilidade
de que o patriarcado pode não estar extinto nem estar
apresentando sinais de exaustão, mas seguramente sofreu
transformações para garantir sua sobrevivência num mundo em
que os papéis sociais de gênero estão mudando em velocidade
vertiginosa.
11
Do estudo realizado em 7 países da América Central, apenas em Honduras
encontraram um número relevante de mortes praticadas por desconhecidos e
outras decorrentes de vinganças e disputas entre quadrilhas e narcotraficantes
(IIDH, 2006). Outros estudos realizados na República Dominicana (Póla, 2001),
Peru (Flora Tristan, 2006), Equador (CLADEM, 2007), Chile (2004), Paraguai
(2005), chegaram a conclusões semelhantes, qual seja, a maior parte das mortes
foram decorrentes de violência conjugal. Exceção ao conjunto de estudos
examinados é um trabalho sobre a região de Mar del Plata, Argentina, que reflete
sobre a morte de prostitutas e o envolvimento de policiais e juízes numa rede de
exploração de prostituição naquela região(CECYM, 2005).
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
238
Outro aspecto interessante nesse debate é o movimento
contraditório que parece emergir da insistência em propor um
conceito que tenta abarcar todas as mortes de mulheres, num
momento em que cada vez mais se fala sobre a transversalidade
de gênero com outros marcadores sociais (idade/geração, raça/cor,
religião, orientação sexual, origem social/regional, etc.) e as
diferentes experiências de ser mulher que são produzidas em cada
sociedade. Nesse sentido, pode-se considerar que as mortes de
jovens operárias das fábricas em Ciudad Juarez são um bom
exemplo do que seja o femicídio. A contradição está justamente
em se aplicar essa mesma categoria para explicar todas as mortes
de mulheres, independente de sua idade, de sua classe social, do
contexto e circunstância em que os crimes ocorrem, e de quem os
pratica.
Aparentemente, esse movimento parece se apoiar no
método que Elisabeth Badinter, filósofa e feminista francesa,
denominou como o “método do amalgama” (2005) aplicado
sempre que se tenta dar expressão numérica aos crimes contra as
mulheres. De acordo com Badinter, esse método opera com um
alargamento das definições, dos conceitos teóricos e dos tipos
penais visando com isso abranger um maior número de casos e
dar maior dramaticidade aos eventos que se deseja denunciar.
A aplicação desse método torna-se compreensível quando
se observa que um dos grandes desafios enfrentados pelos
movimentos de mulheres e feministas foi conquistar legitimidade
para suas denúncias e tornar o problema da violência contra as
mulheres, especialmente a violência doméstica e conjugal, um
problema de políticas públicas. Contudo, quando se analisa a
mescla de situações e de vítimas (com características que as
diferenciam entre si seja pela idade, pela raça, pela classe social à
qual pertencem), fica a pergunta: quanto esse método ajuda na
compreensão dessas mortes? qual o impacto político desses
números? Não seria mais produtivo, no que toca à atuação
política, desagregar as mortes e dar-lhes algum significado a partir
dos contextos em que ocorreram? Desagregar ao invés de
Wânia Pasinato
239
“amalgamar” não seria mais interessante também do ponto de
vista teórico, conceitual, permitindo refletir sobre a necessidade de
políticas que sejam mais pontuais, ao mesmo tempo introduzindo
as discussões sobre as especificidades de gênero de maneira
transversal nas políticas de governo e do estado?
Dentre os trabalhos analisados, poucos avançam numa
análise de gênero e poder.
12
Para a maior parte, a discussão é
circunscrita à compreensão de que as relações entre homens e
mulheres desenvolvem-se dentro da dominação patriarcal. Mas é
preciso avançar. Quando se considera as relações de gênero como
uma das formas de circulação de poder na sociedade tomando-
se como referenciais teóricos as contribuições de Scott (1988) e
Foucault (1988, 2001) é preciso alterar os termos em que se
compreendem as relações sociais entre homens e mulheres e essa
alteração deve se organizar em três eixos. Primeiro, é necessário
que essas relações sejam consideradas como dinâmicas de poder e
não mais como resultado da dominação de homens sobre
mulheres, tomadas como posições fixas, estáticas, polarizada.
Segundo, é necessário recusar todo e qualquer resquício de
determinação biológica ou natural dessa dominação,
questionando sua composição universal, trazendo para primeiro
plano a configuração histórica e cultural, portanto, política, das
relações entre os sexos. Terceiro, compreender que as relações de
poder se exercem de maneira transversal na sociedade, o que faz
com que existam diferentes experiências de ser mulher, de ser
homem e de vivência da violência. Neste eixo, é fundamental
reconhecer o corpo como campo de disputa e de propagação do
poder (Foucault, 1988).
12
Dentre os trabalhos que analisam os crimes em Ciudad Juarez, as
contribuições de Segato (2005 e 2006) figuram como de maior interesse para os
debates.
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
240
Reflexões sobre as mortes de mulheres no Brasil
A categoria analítica “femicídio” foi empregada pela
primeira vez no Brasil por Saffioti e Almeida (1995), numa análise
sobre homicídios de mulheres nas relações conjugais. Em 1998, a
categoria volta a aparecer num trabalho de Almeida também
numa reflexão sobre mortes de mulheres decorrentes de conflitos
conjugais. Ambos os trabalhos somam importantes resultados a
outros estudos sobre o mesmo tema (Correia, 1983, Ardaillon e
Debert, 2007, Eluf, 2005, Pimentel et alii, 2006, Blay 2007). No
entanto, pouco se conhece sobre as mortes de mulheres praticadas
em outros contextos, por outros agentes e por motivos que
permanecem igualmente desconhecidos. Assim, apesar do
acúmulo de pesquisas realizadas no Brasil sobre violência
contra as mulheres, há pouco conhecimento sobre a interface
entre violência urbana/criminalidade urbana e gênero, inclusive
sobre o impacto que essa criminalidade produz na vida das
mulheres. Dentre os trabalhos recentes que trazem contribuições
para o tema estão Biancarelli (2005) e Moura (2007) que abordam
a participação de mulheres na criminalidade urbana violenta.
Também sobre o tema, Soares (s.d) argumenta que as áreas de
pesquisa sobre violência e segurança pública desenvolveram-se de
forma isolada, de modo que as diferentes experiências com a
violência e com a vitimização não se cruzam, como se não
tivessem relação entre si. Consequentemente, afirma a autora, as
pesquisas sobre violência reproduzem a lógica que separa o
espaço público e o privado.
13
13
Em 2009, por ocasião dos preparativos para a I Conferência Nacional de
Segurança Pública, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/PR) promoveu
os encontros “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública”. Nesses encontros,
realizados em sete cidades brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Caxias do Sul,
Recife, Salvador, Distrito Federal e Belém) mulheres representando diferentes
grupos da sociedade (donas de casa, profissionais liberais, operadoras do direito,
lideres comunitárias, jovens, idosas, prostitutas, presidiárias, entre outras) foram
convidadas e falar sobre a violência nas cidades e o reflexo sobre suas vidas e de
suas famílias. Foram também convidadas a contribuir com propostas para que as
Wânia Pasinato
241
Como resultado dessa separação, a violência doméstica e
conjugal não é reconhecida como um problema de segurança
pública, assim como não se dispõem de pesquisas sobre a
participação de mulheres na violência urbana. Concordando com
as reflexões de Soares, coloca-se a necessidade de criar pontes
entre os dois campos de estudo, rompendo com a dicotomia entre
o público e privado, e com as percepções mais tradicionais sobre
os papéis sociais de gênero.
Uma dessas pontes segue pela reflexão sobre os limites
teóricos e políticos de categorias como “violência conjugal” ou
“violência doméstica”, bem como sobre os problemas decorrentes
do uso da categoria “violência de gênero”, muitas vezes usada
como sinônimo de “violência contra a mulher” (Gregori, 2006;
Soares, 2002). Esses estudos têm sugerido que essas categorias, ou
algumas delas, foram importantes instrumentos para a definição
da violência praticada contra as mulheres como um problema a
ser tratado como objeto de políticas públicas, criminalizando-a
como forma de combatê-la através do sistema de segurança e
justiça. Contudo, se o seu emprego ajudou a dar visibilidade à
violência que ocorria no ambiente doméstico/familiar/privado,
com o passar do tempo acabou se convertendo em amarras,
dificultando a transição para uma discussão mais ampla sobre
direitos humanos.
Outra ponte a ser construída deve levar a um
aprofundamento dos estudos sobre homicídios no Brasil,
incluindo-se a abordagem de gênero. Adorno et alii (2003)
realizaram um inventário das dificuldades existentes para a
compreensão desse fenômeno no país. Entre os principais,
obstáculos os autores apontam: o difícil acesso e compreensão
sobre as estatísticas oficiais, especialmente aquelas que são
políticas de segurança pública possam enfrentar o problema da violência e da
criminalidade urbana e seus efeitos sobre a vida das mulheres. Os resultados do
encontro geraram uma carta de propostas para ser discutida na CONSEG entre
outros produtos.
“Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil
242
produzidas no âmbito da segurança pública; disparidade dos
dados apresentados pelos serviços de segurança e justiça e aqueles
apresentados pelos serviços de saúde, decorrentes das diferenças
entre as unidades de registro oficial e sua finalidade. Ainda
segundo Adorno, a desproporção entre as taxas de vitimização
entre homens e mulheres é flagrante e, além disso, generalizada
no tempo e no espaço. Nesse cenário, embora os homicídios
sejam definidos como “a mais completa expressão da violência de
gênero” (Almeida, 1998), as mortes de mulheres permanecem
obscurecidas por sua pequena expressão numérica e,
consequentemente, seu pequeno impacto nas políticas públicas.
Diante desse quadro, é preciso reconhecer que a
classificação dos homicídios de mulheres como femicídio não
contribuirá para o conhecimento e a compreensão sobre eles.
Assim, ao invés de aplicar uma categoria que é homogeneizante,
parece ser mais produtivo explorar as causas e os contextos em
que ocorrem para qualificar os eventos e compreender as relações
de poder que concorrem para sua prática.
Não se pode ignorar que a maior parte dos homicídios de
mulheres ocorre em ataques no espaço doméstico, cometido por
seus parceiros íntimos ou conhecidos, mas é preciso explorar as
mortes em outros contextos ainda menos investigados pelas
pesquisas no Brasil, abordando essa que parece ser uma crescente
participação das mulheres na criminalidade urbana. dispomos
de algumas pistas sobre sua participação. Primeiro se sabe que
as mulheres estão mais expostas como vítimas indiretas da
criminalidade urbana. Biancarelli (2006), ao relatar os homicídios
de mulheres em Pernambuco, mostrou que há uma parcela de
vítimas formada por mães, irmãs, filhas, companheiras,
namoradas que foram assassinadas em ações que visavam atingir
os homens de suas famílias, estes sim muitas vezes envolvidos
diretamente com a criminalidade.
Mas há também uma participação direta de mulheres no
mundo do crime, o que faz com que estejam mais expostas à
violência. Não existem dados que ilustrem esse envolvimento,
Wânia Pasinato
243
exceto aqueles que mostram o aumento no número de ingressos
de mulheres na população prisional (Moura, 2007). Essas são
algumas pistas, mas existem outras a serem exploradas para que
se possa avançar na identificação dos riscos contra a vida de
mulheres jovens e adultas, num crescente quadro de desrespeito
aos direitos humanos borrando as fronteiras entre o público e
privado, que até então serviam para explicar (e até legitimar) os
homicídios de mulheres.
O uso da categoria femicídio é muito recente no país e não
dispomos de um conjunto de argumentos que permitam analisar
sua validade política para a classificação das mortes de mulheres.
Este artigo teve como objetivo trazer algumas contribuições que,
se espera, sejam úteis para o aprofundamento do debate.
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... In fact, the criminalization of femicide was not unanimous between feminist scholars. According to Pasinato (2011) there was not, in Brazil, enough knowledge accumulation of how gendered killings took place in the public space, to hold an accurate conceptualization. On the other hand, a general clause of non-intimate femicide using a broad sociological category of "gender prejudice", as in Brazil and Argentina, without a commonly agreed exemplification list, creates "unspecified legal concepts", open blanks that transfer to legal interpreters the power to fill the content. ...
... In Brazil, research shows some courts are excluding family violence from the concept of gender-based violence, when there are collateral motivations, as patrimonial and custody disputes, or when there are alcohol or illegal drugs problems (Machado, 2020). According to Pasinato (2011), the growing participation of women in crime has exposed them to new forms of gender violence, not self -evident for legal practitioners. Mexican feminist experts recognise that the femicide law is usually applied only in the intimate context, ignoring killings related to organized crime (Bertolin et al., 2020: 279). ...
... Naming is a strategy to recognize using Law as a symbolic counter-narrative (Machado, 2020). Although, Pasinato (2011) argues that a generalised number of women's killings may have limited impact on policies, since it would be more productive to have disaggregated data on the context of the killings, and on race and social status of victims, to induce tailored policies. Others argue that the use of criminal law may drain the energy of the feminist movement to strengthen the punitive approach, undermining the centrality of prevention (Vasconcelos, 2015). ...
Article
Full-text available
The concept of femicide was created within the feminist theoretical field of studies influencing Law reform in Latin America. Eighteen countries throughout the region have criminalized femicide based on different legal provisions, in intimate and nonintimate relations. This article aims to provide a comparison of legal definitions of femicide as adopted in Latin American legal frameworks and to analyze the challenges of using law to give a name to the gender-based killings of women. The transition of the concept to law may partially impact its potential since other forms of gender-based violence may be hidden in a general clause of ‘gender prejudice’. It may also lead to restricted recognition in the legal system since traditionally this system operates in a conservative way wherein individual criminal liability has limitations in addressing institutional discrimination. Despite regional challenges, criminalization has contributed to raising social awareness on gendered killings. It has induced improvements in statistics and pushed for more attention on prevention policies and support for survivors and relatives. Nevertheless, current conservative movements tend to stress only the punitive approach and entail backlash on gender equality policies. This comparative study aims to contribute to a better understanding of the concept in the region.
... Os dados empíricos trazidos aqui nos impulsionaram a contribuir com as reflexões sobre gênero, violência e práticas de justiça. Para tanto, os ensinamentos de Rita Laura Segato (2006), Wânia Pasinato (2011), Carmen Campos (2015) e Judith Butler (2000Butler ( , 2014Butler ( , 2017 se tornaram nossas lentes teóricas principais quanto a esse olhar sobre as circunstâncias das violências letais de mulheres, e sobre quais delas -sob que performatividades de gênero e sexualidade -consubstanciam a materialidade do crime. ...
... Nos excertos, vislumbramos como convenções oriundas da literatura clássica sobre feminicídio encontram -se dissolvidas no imaginário dos agentes de Estado, basta recordar que as teóricas Diana Russell e Jane Caputi (1992: 15) fazem referência aos assassinatos como o ponto máximo de um "continuum de terror antifeminino", uma vez que as vidas das mulheres seriam caracterizadas por discriminações e violações oportunizadas por um sistema patriarcal de dominação. Conforme essa ideia, o feminicídio despontaria como a última "etapa" de um ciclo composto por várias modalidades e reincidências de violências (Segato, 2006;Pasinato, 2011). ...
Article
Full-text available
This work is based on empirical research carried out in the jury courts of João Pessoa, Paraíba, in Brazil, along with forensic practitioners and lay judges between 2016 and 2018. Through semi-structured interviews we follow how, in accordance with Law 13.104/2015, the category of femicide is included in the narratives and the perceptions of the constituent circumstances of the crime by judicial authorities and agents. This emphasizes the discursive connections between the scenarios of domestic, familial and intimate partner violence and the violent and intentional deaths of women. Despite the sedimentation of a language of prevention and combat against domestic violence, we note that the Law of Femicide is not fully understood, putting lives at risk and allowing for deadly circumstances. Thus, there are contexts, social relationships and female subjects that judicial authorities and agents remain unaware of.
... Sabemos que as identidades masculina e feminina são construídas de forma múltipla e estão sujeitas às acomodações que fazem parte das relações interpessoais, pois são construídas em 2 O termo feminicídio está sendo usado pela perspectiva política com o intuito de especificar o homicídio da mulher por questões de gênero tanto no espaço doméstico como no urbano. O conto de Piñon nos coloca frente à frente com os dois contextos de violência com o mesmo modus operandi da desqualificação da mulher (Pasinato, 2011). processos de identificação que incorporam valores éticos e morais construídos coletivamente por meio de 'relações de gênero' dinâmicas (Connell & Pearse, 2015). ...
... Assim, na motivação desse crime, temos duas constatações: a violência é parte do desencontro do personagem consigo; e a escolha de uma estranha reforça sua misoginia. Tal comportamento é comum a muitos casos de feminicídio, pois é repetido o modus operandi desse crime, quando praticado por desconhecido, que escolhe a vítima de forma aleatória e age com extrema brutalidade a fim de aniquilá-la conforme a análise de diversos crimes contra mulheres em diferentes partes do mundo (Pasinato, 2011). ...
Article
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Este artigo aborda a ambiguidade do tema da hospitalidade/hostilidade do estrangeiro, no conto ‘Sangue esclarecido’, da coletânea Sala de armas, de Nélida Piñon. Partimos do estudo da violência contra a mulher como uma forma de hostilidade do hóspede. No conto, o protagonista, mesmo sendo tratado de forma acolhedora, rejeita os princípios da cordialidade, ao impor a virilidade agressiva como repertório de relacionamentos abusivos que antecedem um feminicídio. Em nossos argumentos, usamos os conceitos de ‘hospitalidade’, de J. Derrida - aquela que é normatizada como direito universal; ‘identificação’, de Z. Bauman - a etapa do processo de construção identitária; e ‘masculinidade excessiva’, de L. Machado - a normatização do homem violento que opta pela virilidade agressiva como marca de sua identidade.
... É preciso não se resumir ao que os dados "dizem", mas sim agregar e avançar nas conjunturas em que estes dados são delimitados em sua captura e posterior leitura. Pasinato (2015Pasinato ( , 2011 argumenta que o operador do Direito deveria compreender as categorias de violência em conjunto, avançando na análise de gênero e poder em dinâmicas de poder e recusando determinismos biológicos, e ponderar as relações transversais na sociedade. Para tanto, Pougy (2010) advoga que existem nas ações do Estado uma noção de família como codificação de uma visão de mundo da classe dominante em que a legislação pouco alcança. ...
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O objetivo deste trabalho é, a partir de uma caracterização da violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), proceder ao confronto teórico-empírico referente ao tema, considerando a leitura local. Dessa forma, foi cotejada a literatura que consolidasse a pertinência de políticas e leis no tocante à violência, ao passo que se ponderou acerca de estudos de viés quantitativos em seus alcances. Em termos metodológicos, o estudo restringiu-se espacialmente à tabulação dos bancos de dados de violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que foram analisados a partir da literatura sopesada para sustentar ou refutar axiomas indicados sobre violência. Entre os resultados encontrados na RMRJ, alguns ratifcam estudos: a violência contra a mulher envolve um agressor de conhecimento da vítima e é praticada em ambiente doméstico ou familiar. Ao mesmo tempo, alguns resultados põem em dúvida certos axiomas, a exemplo de a violência física ser explicitamente preponderante, ou que a violência sexual seja praticada em local não residencial. Outros resultados indicam novos elementos: o tipo da violência se altera de acordo com a idade e escolaridade da vítima, em especial marcadores que fragilizem a mulher. Como limites, destaca-se a necessidade de estudos estratifcados que observem as particularidades territoriais.
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Resumo: Neste artigo, objetivamos apresentar algumas reflexões sobre as narrativas orais de três mulheres que sobreviveram a situações severas de violência na cidade de Parnaíba, no Piauí. Em 2017, iniciamos um estudo sobre violência de gênero na cidade, utilizando a história oral testemunhal como procedimento e os conceitos de patriarcado e feminicídio como orientação. Entendemos que a publicização dessas histórias possa contribuir para a consolidação de um saber feminista posicionado e para o debate em torno das políticas públicas de prevenção e reparação.
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O presente trabalho é o resultado de uma reconstrução do “Massacre de Realengo” e do crime de feminicídio em suas atuais configurações, tomando-se como base os conceitos relacionados ao feminicidio em suas atuais configurações e à violência de gênero nas relações interpessoais, bem como, na análise das Leis nº 13.104/15 e 11.340/2006 para além do direito positivado. Em 2011, ocorreu o “Massacre de Realengo”, no qual um ex-aluno adentrou a sua antiga escola e realizou disparos contra alunos, deixando doze vítimas fatais e treze feridos, sendo dez das vítimas fatais e dez dos feridos do sexo feminino. À época, a motivação do crime foi retratada como suposto bullying sofrido pelo autor. Contudo, há indícios de que seu foco seria matar meninas, vez que estas foram vitimadas na cabeça, enquanto os meninos receberam tiros em seus membros. Em 2015, a Lei 13.104 tipificou a qualificadora do feminicídio, fato que acarretou em maior visibilidade do tema, criação de nova linguagem jurídica e de medidas de proteção às mulheres em situação de violência. Obviamente, a Lei do Feminicídio não se aplicaria ao caso, seja em razão do suicídio do atirador ou da irretroatividade da lei penal mais grave. Todavia, diante dos dados alcançados, foi possível evidenciar os aspectos envolvidos nas relações de poder presentes na sociedade brasileira, além da forma como os papéis tradicionalmente ocupados pelos gêneros influenciam na configuração social e refletem na forma em que a população se expressa, comporta, comunica e relaciona. Dessa forma, apesar de o crime ter acontecido antes da promulgação da referida lei, a exploração do conceito “feminicídio” com base no referido caso é de extrema relevância para os campos do direito penal, gênero e criminologia, uma vez que trouxe à tona a amplitude, complexidade e subjetividade intrínsecas ao referido tipo penal, ressaltando a importância do desenvolvimento da concepção do feminicídio em massa. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a motivação dos crimes em massa pode estar diretamente relacionada às questões de gênero, mesmo que por muitas vezes tal fato reste encoberto por fatores menos controversos. Ainda, visa proporcionar uma melhor visualização das relações de gênero presentes na sociedade brasileira atual, especialmente no que tange às influências que o patriarcalismo e misoginia exercem sobre estas. Conclui-se, portanto, que há a possibilidade enquadramento, mesmo que apenas do ponto de vista teórico, do “Massacre de Realengo” como um feminicídio em massa, restando nítida a importância do conceito do femigenocídio para a melhor compreensão e análise dos diferentes tipos de crime e violência cometidos contra a mulher. Trata-se de um estudo exploratório e explicativo, qualitativo, de natureza aplicada, realizado por meio da análise e interpretação do Massacre de Realengo com base nas Leis 11.340/06 e 13.104/15 e nos levantamentos bibliográficos realizados, dentre os quais o método de análise de discurso das notícias veiculadas referentes ao mencionado crime.
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O propósito deste artigo é apresentar o panorama da vida conjugal no Brasil durante o século XIX, a partir do contexto da violência doméstica descrita na literatura regionalista do escritor baiano Afrânio Peixoto. Para tanto, serão analisados no romance Sinhazinha (1929) duas das micronarrativas que circundam a trama principal do livro ­— as histórias de Pia e da “Cabocla do Catulé” — cujo tema preocupa-se em descrever as relações de amor e ódio que estão presentes nos envolvimentos fatais dos personagens. A perspectiva do estudo relaciona-se ao debate sobre o poder do patriarcado, da supremacia masculina e da submissão feminina segundo as reflexões de Gilberto Freyre (2004), Mary del Priore (2009, 2013, 2016) e Raquel Soihet (2017), entre outros.
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Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.
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O ensaio examina o caso dos feminicídios que resultaram em pelo menos 300 mulheres assassinadas durante os últimos 11 anos em Ciudad Juarez, Chihuahua, na fronteira norte do México. Em todos esses anos, as autoridades apresentaram somente uns poucos suspeitos, sem nunca conseguir convencer a opinião pública de sua culpabilidade. Impunidade e proteção dos assassinos são evidentes tanto para a opinião pública local como para os observadores internacionais. Eu sugiro que o que é escrito no corpo das mulheres brutalmente assassinadas é a assinatura de um poder local e regional que também conta com tentáculos nacionais. Esses atos de violência aparentemente irracional enunciam, para além de qualquer dúvida, o poder discricionário de seus perpetradores e o controle que eles detêm sobre pessoas e recursos de seu território, selando e reforçando com isso um pacto de fraternidade.
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Feminicidio sexual serial en Ciudad Juárez 1993-2001
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La violencia contra las mujeres siempre ha existido en Guatemala. Aunque las investigaciones sean escasas, los datos poco fidedignos y contemos con evidencia empírica limitada, sí existen cifras que lo confirman. Más contundente que las cifras no obstante, es la memoria colectiva, la historia oral de las mujeres que da cuenta de la existencia de violencia en contra nuestra: física, cultural, psicológica, sexual, patrimonial y en su manifestación más exacerbada, femicidio. En el afán de romper el silencio y detener este lastre, algunas valientes mujeres -pocas todavía-se han atrevido a denunciarla, a apoyar de diversa manera a quienes han sido y son afectadas por ella, a recolectar datos, registrar información, influenciar al Estado y a otros sectores sociales sobre la importancia de enfrentar la violencia sexista. Esta realidad existe aunque no la nombremos. En los últimos años se observa en Guatemala un incremento de muertes violentas de mujeres y con ello, del interés de algunos grupos sociales por comprender el problema y generar aportes para su solución. Sin embargo, ello no siempre fue así. Durante muchos años, el problema de la violencia contra las mujeres fue parte de la agenda de un reducido grupo de organizaciones del movimiento feminista y de mujeres, no de todo el movimiento. Durante largo tiempo, esa fue la respuesta que se ofreció a este problema. En efecto, los antecedentes de mujeres organizadas dedicadas a ese fin datan más o menos de los últimos 13 años, cuando surgió la Red de la No Violencia contra las Mujeres.
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El documento presenta un análisis de la violencia contra la mujer en Perú y otros países de América Latina. Expone el origen del término feminicidio. Incluye las estadísticas de crímenes contra la mujer en el Perú en donde describe las características de las formas agresión y los agresores.
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Este texto nace con motivo de la edición del catálogo que acompaña la muestra Feminicidio y Maquila en Cd. Juárez. Exposición de arte contemporáneo, comisariada por la propia autora, actualmente itinerante hasta marzo del 2008. El artículo pone en evidencia la relación que se establece entre el feminicidio y la implantación de las maquilas en un ámbito geográfico concreto El texto expone algunos de los factores que favorecen un contexto de violencia, y específicamente de violencia de género, consecuencia directa o indirecta de este particular sistema de producción. Entre los factores principales podríamos destacar: el fenómeno de emigración masiva del campo a la ciudad, con expectativas de conseguir un lugar de trabajo. Una urbe donde los recursos y las infraestructuras son insuficientes para acoger esta altísima taxa de habitantes. La anomia generalizada, como consecuencia de la situación anterior. La feminización del trabajo y la inserción de la mujer en el ámbito de trabajo productivo, etc. Estos y otros temas se exponen en el siguiente artículo.