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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização: a análise do jurista Raymundo Faoro sobre o processo político brasileiro

Abstract

The purpose of this study is to survey Raymundo Faoro's articles - published weekly in the magazine Senhor during the year of 1984 – in order to map out the processes of political articulation concerning the election of General João Batista Figueiredo's (1979-1985) successor in Brazilian Presidency. Controls, hindrances, disputes, practices of political continuity acquired at that moment a more visible dimension as the regime agonized. Such scenario showed clearly not only the moves of the agents that obstinately searched for the maintenance of their positions of power and control, but also of those willing to redefine some political procedures. However, their involvement in a complex web of political arrangements, agreements and approximations, widened the difficulties in transcending the notion of democratization of those who conducted the opening process.
Revista Brasileira de Ciência Política, nº 5. Brasília, janeiro-julho de 2011, pp. 167-192.
Maria José de Rezende
A lógica autoritária do regime militar e os
cálculos para controlar a democratização
a análise do jurista Raymundo Faoro sobre o processo
político brasileiro
O jurista Raymundo Faoro (1925-2003) produziu uma das reexões mais
densas sobre o padrão de organização social e de domínio político no Brasil.
Ao longo da segunda metade do século XX, ele esteve envolvido nos prin-
cipais debates acerca das (im)possibilidades de o país construir um Estado
de direito democrático. O seu livro Os donos do poder (1989), cuja primeira
edição foi publicada em 1958, constituiu-se um marco do pensamento so-
cial e político brasileiro. Sua militância em favor de superação do Estado de
exceção, vigente no Brasil a partir de 1964, o levou a atuar em várias frentes.
Entre estas se destacam as suas ações na presidência da OAB (Ordem dos
advogados do Brasil), entre 1977 e 1979, e a sua condição de colunista de
revistas de circulação nacional nas quais ele realizava uma análise minuciosa
do cotidiano político brasileiro.
Neste artigo, serão analisados os materiais (artigos) produzidos por Ray-
mundo Faoro, na primeira metade da década de 1980, sobre os impasses polí-
ticos vindos à tona durante os embates acerca da eleição presidencial indireta
no ano de 1984. Faoro procurava desvendar as armadilhas do continuísmo
político que iam se processando no modo de atuação do colégio eleitoral.
Os seus textos (artigos publicados semanalmente numa revista de cir-
culação nacional) sobre a conjuntura política brasileira serão tomados,
neste artigo, como documentos que elucidam as práticas sociais e políticas
dos principais agentes portadores de possibilidades de impulsionar e/ou
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estancar os processos de mudanças. São esses artigos tomados como docu-
mento, porque eles explicitam, conforme arma Tim May, a sedimentação
de determinadas práticas sociais, daí o seu papel não de informar, mas
também de tentar interferir nas decisões que os grupos sociais tomam co-
tidianamente (MAY, 2004).
Os artigos de Faoro apresentam, ainda, uma leitura ímpar do padrão de
organização social e do padrão de domínio nos seus múltiplos aspectos, o
que possibilita colher muitos dados acerca de seu modo de reetir sobre a
realidade social brasileira na década de 1980 e como esse seu modo de com-
preender o processo político em curso reforçava suas análises realizadas nas
décadas anteriores e que caram registradas através das duas edições de sua
obra Os donos do poder (1989). A primeira em 1958 e a segunda em 1975,
quando ocorreu um detalhamento substancial das ideias já trabalhadas.
A obra Os donos do poder, assim como as demais obras de Faoro como
Constituinte: a legitimidade recuperada (1981a) e Existe um pensamento
político brasileiro? (1994), não serão diretamente analisadas neste artigo.
Elas servirão como subsídio porque embasam algumas reexões postas por
Faoro em 1984. Pode-se dizer, sem sombras de dúvida, que o livro Os donos
do poder possui as orientações principais que vão reetir em toda produção
de Faoro ao longo de sua vida.
Esclarece-se que serão discutidos, por meio de uma análise documen-
tal, os diversos artigos publicados semanalmente por Raymundo Faoro na
revista Senhor ao longo do ano de 1984. O tema prevalecente, no decorrer
desse ano, foi a eleição presidencial. Uma parte expressiva dos textos trata,
principalmente, das disputas políticas em torno das duas candidaturas postas
naquele momento: Tancredo Neves e Paulo Maluf, o primeiro representan-
do os oposicionistas e dissidentes, e o segundo representando, em parte, o
ocialismo, porque ocorreram muitos dissensos em torno da candidatura
Maluf, a qual era vista, por alguns políticos, como capaz de implodir o PDS
(Partido Democrático Social), partido governista, em razão de uma possível
derrota humilhante para Tancredo Neves. O PDS cogitava, até mesmo, a
possibilidade de empurrar Maluf para fora do pleito eleitoral e de lançar
um novo candidato que apresentasse maiores possibilidades de agregar
um número mais expressivo de votos no Colégio Eleitoral, formado pelos
senadores, deputados federais e os 138 delegados das Assembleias Legislati-
vas. Assim, além dos senadores e deputados, acrescentaram-se, para aquela
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
eleição especicamente, também 6 membros do partido majoritário de cada
Assembleia Legislativa estadual1.
Ao analisar as articulações em torno da eleição presidencial, em 1984,
e também as manobras, as formas de continuísmos, os acordos, os acertos,
as conciliações, os dissensos e as disputas, de modo geral, Faoro trazia para
a década de 1980 muitas de suas constatações acerca da sedimentação de
procedimentos e atitudes políticas que tem eternizado um padrão de domí-
nio oligárquico e estamental. A ordem estamental em vigência, ao longo da
história do país, continuou a vigorar após 1964 e, segundo ele, continuaria
a existir após o m do regime militar. Este último era conduzido por “um
estamento que, no centro do sistema de poder, agia em nome próprio. As-
sim, o estamento dirigente era formado pela ‘estrutura militar e a estrutura
capitalista vinculada ao Estado, representada pela tecnoburocracia’ (FAORO,
1976, p. 4)” (REZENDE, 2006a, p. 36).
Em suas análises sobre as articulações políticas no ano de 1984 em torno
da eleição presidencial, ele demonstrava como agiam os representantes do
estamento dirigente. Ou seja, como agiam os militares que formavam o grupo
dirigente? Como agiam os tecnoburocratas, os quais eram agentes-chave na
estrutura de domínio em vigor a partir do golpe militar? E como agiam os
membros do partido (PDS) que, até então, haviam dado sustentação a esse
modelo oligárquico e estamental? E os membros dos partidos de oposição,
como respondiam, naquele momento, as pressões ainda produzidas pelo
regime militar e seus asseclas?
Para Faoro (1984a; 1984b, 1984c, 1984d, 1984e, 1984f), o ano de 1984 era
farto de acontecimentos que apontavam para o fato de as ações da maioria
dos políticos (situacionistas, dissidentes ou oposicionistas) reiterarem as
práticas estamentais. Não rompiam com elas, mas as alimentavam. A seu
ver, era essencial compreender as nuanças básicas que enredavam algumas
ações a reproduzir, continuamente, as práticas e as atitudes estamentais.
Em torno dessa sua suposição girará, então, este artigo. Vericar-se-á como
Faoro entendia as ações dos múltiplos agentes envolvidos no embate acer-
ca da eleição do presidente da República que sucederia o gal. João Batista
1 O Colégio Eleitoral, criado pelo regime militar para realizar as eleições presidenciais durante a
ditadura, escolheu como presidente Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Sua composição era
formada por senadores e deputados federais. Houve alteração, em relação aos membros, para a
eleição de 15/1/1985.
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Figueiredo. De antemão, pode-se dizer que ele se ocupou, muito mais, em
seus artigos, das ações e das manobras que ocorriam no Congresso para
circunscrever o processo político dentro das previsibilidades desejadas pelos
dirigentes do que das manifestações da sociedade civil em prol das eleições
diretas. Militante por estas últimas, ele voltava seu olhar para o jogo político
institucional que dava indicação de que não vingaria a proposta de eleições
diretas para a presidência da República, naquele momento.
Faoro demonstrava ainda como os setores oposicionistas participaram
desse jogo ao construir a vitória de Tancredo Neves com os agentes políti-
cos dissidentes. Nesse caso especíco da eleição presidencial de 1985, ca
implícito, nos escritos de Faoro, a seguinte pergunta: havia, para a oposição,
outra saída? Talvez não houvesse, insinuava ele.
Faoro em entrevista, no dia 14 de maio de 2000, à Folha de S.Paulo, armava,
até mesmo, que teve a impressão, numa conversa que trocou com Tancredo
Neves durante a Campanha das Diretas, que este último considerava as eleições
diretas, caso fosse aprovada a emenda Dante de Oliveira, bastante arriscada.
Ele [Tancredo Neves] me fez uma visita, na campanha das diretas. A primeira
conjectura que z é que ele não queria as diretas. Sua eleição seria muito improvável.
Não é que não quisesse. Achava politicamente arriscado. (...) Eu não sabia o que dizer
para ele. Na minha opinião, um golpe seria muito difícil. Avançamos tanto naquele
período que um regresso seria um banho de sangue. O mundo talvez não aceitasse
(FAORO, 2000, p. 10).
Enquanto alguns cientistas sociais trabalharam esse processo político
como um jogo em dois atos, ou seja, os diversos grupos que compunham a
oposição tentavam encenar dois atos ao mesmo tempo: num buscavam-se
votos entre os dissidentes do governo; num outro, tentava-se mudar o jogo
através da mobilização da sociedade civil” (KINZO, 2001, p. 2). Faoro dava
mais destaque, em seus artigos, à forma como as ações encadeadas pelos
segmentos dirigentes que detinham poder de mando e decisão acabaram
denindo, através das investidas cotidianas, a essencialidade do jogo con-
guracional que acabou prevalecendo.
Parte-se da hipótese de que, para Faoro, a transição não estava posta em
dois atos, mas sim num único. Cuidadosamente, a oposição que estava tentan-
do viabilizar sua candidatura (representada pela gura de Tancredo Neves)
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
construía suas ações num único ato. Ou seja, a mobilização da sociedade
civil e a busca dos votos dos dissidentes eram parte de um mesmo ato e não
de dois. A busca pela mobilização da sociedade civil não signicava a quebra
do jogo, inteiramente. Quebrava-se em parte, já que a mobilização da socie-
dade civil não correspondia ao que havia sido planejado pelos condutores
do regime militar. A pergunta feita constantemente por Faoro no decorrer
do ano de 1984 era: mas os dissidentes e oposicionistas poderiam, de fato,
quebrar o jogo político construído durante anos no período pós-golpe? Faoro
apresentava, em seus textos semanais, na revista Senhor, uma discussão sobre
o modo de agir daqueles que compunham o Colégio Eleitoral e detectava
muita esperteza (por parte dos situacionistas, dissidentes e oposicionistas)
e pouquíssima possibilidade de mudanças, de fato, substantivas.
As manobras de sempre vindas à tona na eleição presidencial
de 1985: as ações dos situacionistas, dos dissidentes
e dos oposicionistas
Num primeiro momento faz-se necessário dizer que os situacionistas fo-
ram aqueles grupos políticos que se mantiveram éis aos dirigentes militares
até o m do regime. Os situacionistas foram o suporte político da ditadura
até os últimos dias de sua vigência. Os principais componentes deste grupo
eram os tecnoburocratas e os membros do partido do governo que, a partir
da reforma de 1979, a qual restaurou o pluripartidarismo, se denominava
PDS (Partido Democrático Social). Observe-se que os dissidentes saíram
das bases situacionistas. José Sarney, líder do PDS a partir de 1979 e líder
situacionista de peso durante o regime militar como um dos principais ar-
ticuladores da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), compôs o chamado
grupo dissidente e se tornou, em 1984, candidato a vice-presidente na chapa
da oposição encabeçada por Tancredo Neves.
Os oposicionistas eram formados por diversos grupos,
ou seja, o PMDB com suas divisões internas, o PT (Partido dos Trabalhadores), o
PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Do
PTB se esperava pouco de oposicionismo, dado que havia votado contra a emenda das
diretas em troca de cargos no governo. O PDT, por sua vez, era imprevisível, uma vez
que seu líder, Leonel Brizola, chegara a propor a prorrogação do mandato presidencial
de Figueiredo em troca de eleições diretas para seu sucessor (KINZO, 2001, p. 5).
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Raymundo Faoro, em seus artigos no ano de 1984, dedica-se quase que
inteiramente a decifrar as ações perpetradas pelas forças políticas que fa-
ziam parte do jogo conguracional naquele momento. É interessante notar
que a análise de Faoro pode ser, sem sombras de dúvida, enquadrada como
conguracional nos moldes denido por Norbert Elias.
Por conguração entendemos o padrão mutável criado pelo conjunto dos jogado-
res – não pelos seus intelectos, mas pelo que eles são no seu todo, a totalidade
das suas ações nas relações que sustentam uns com os outros. Podemos ver que esta
conguração forma um entrançado exível de tensões. A interdependência dos
jogadores, que é uma condição prévia para que formem uma conguração, pode ser
uma interdependência de aliados ou de adversários. (...) No seio das congurações
mutáveis – que constituem o próprio centro do processo de conguração – há um
equilíbrio utuante e elástico e um equilíbrio de poder, que se move para diante e
para trás, inclinando-se primeiro para um lado e depois para o outro2. Esse tipo de
equilíbrio utuante é uma característica estrutural do uxo de cada conguração
(ELIAS, 1999, p.142-143).
Nos artigos publicados semanalmente na revista Senhor, em 1984, Faoro
demonstrava que os condutores do regime militar e seus sustentadores no
Congresso Nacional construíam um conjunto de ações que visavam não
somente evitar as eleições diretas, mas também desgurá-la, caso a mesma
fosse aprovada. Ganha fórmula, dizia ele, um jogo de dissimulações que se
prolongou nos últimos meses de vigência do regime militar.
Nada melhor, para a dissimulação e a máscara, do que o jogo de fórmulas, vazias,
mas que obriguem ao debate. Enquanto isso, corre o tempo e com ele prolonga-se
o domínio da administração (...). Administração é o termo próprio. Nesta altura,
governo, com signicado de liderança, não há mais (FAORO, 1984a, p. 20).
Segundo ele, toda proposta de expansão das possibilidades de democrati-
zação era enredada nas velhas manobras de sempre, porque os proponentes
não tinham a maioria qualicada de 2/3. Todavia, as manobras assumiam
feições inusitadas em razão da articialidade da maioria que possuía o go-
verno no Colégio Eleitoral. O partido ocial jogava de diferentes modos, mas
2 Norbert Elias afirma que na análise configuracional o conceito de poder se transforma “de um conceito
de substância num conceito de relação” (ELIAS, 1999, p.143).
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
sempre rearmando que, se o governo apresentasse alguma possibilidade
de vencer no Colégio Eleitoral, devia-se insistir até o último momento nas
eleições indiretas, mas, caso houvesse a indicação de que ruiria a candidatura
governista, poderia o PDS acenar para as eleições diretas. Em fevereiro de
1984, as eleições diretas poderiam ser, para os éis escudeiros do governo,
o recurso último e desesperado de uma guerra perdida. A oposição estaria
presa pela palavra e não poderia esquivar ao golpe” (FAORO, 1984a, p. 20).
Os embates políticos que se travavam no Congresso naquele momento
indicavam, segundo Faoro, uma labuta, por parte dos agentes que o com-
punham, para evitar qualquer resultado inesperado no Colégio Eleitoral.
Tanto aqueles que se pautavam por um “fatalismo alimentado pelas am-
bições de tocaia” (FAORO, 1984b, p. 25) e eram os que tentavam manter a
vitória governista a qualquer preço, quanto os dissidentes e oposicionistas
que encenavam diversas investidas tentando alguma saída capaz de evitar a
sedimentação da candidatura de Paulo Maluf, estavam atuando dentro de
um arranjo de cúpulas que era, de toda forma, “alheio ao voto e à palavra
da soberania popular” (FAORO, 1984b, p. 25). Toda ação dos dissidentes e
dos oposicionistas enquadrava-se dentro do limite do possível. O que não
queria dizer, de modo algum, que não cabiam críticas às ações oposicionistas,
pois delas poderiam derivar inúmeros outros equívocos que poderiam se
perpetuar nos anos seguintes.
O dado mais importante a ser observado naquela conjuntura é que,
segundo Faoro, o Colégio Eleitoral era “inconciliável com os números das
eleições de 1982, que elegeram dez governadores de oposição e decretaram
o repúdio aos interesses constituídos, com a expressiva margem de 66%
dos eleitores” (FAORO, 1984b, p. 25). Assim, o dado político mais relevante
era esse que revelava uma recusa daqueles que representavam os interesses
situacionistas. Havia um abismo político entre os resultados nas urnas e
os resultados do Colégio Eleitoral. Independentemente do resultado, ele
nunca teria a substancialidade política das eleições diretas. Portanto, por
mais hábeis que fossem as ações da oposição e dos dissidentes, não havia
como ultrapassar os arranjos de cúpulas que tinham como natureza básica
ser inconciliável com mudanças substanciais.
Há uma ponte, insinua-se. Pela via da eleição indireta, mera tática para traduzir os
comícios em equação, conquistar-se-ia, em prazo curto, na travessia da Constituinte e
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na eleição de um candidato exível, a verdade das urnas, desprezada pelo Congresso,
pela Presidência da República e pelo partido que se apropriou, sendo minoria, da
chave do processo eleitoral. O risco, no lance, está em duas pontas. A manobra, que
deveria ser transitória e provisória, pode consolidar-se numa “conciliação”, porta
que consolida muitas adesões e se substantiva num projeto em curso. Não faltam,
na história brasileira, coalhada de truques e malabarismos, ilustres precedentes. De
outro lado, há a hipótese, que só a imprudência desenharia, de que, frustrado o ex-
pediente, se arme, no núcleo do poder, um aparelhamento reacionário, estruturado
em governo autoritário (FAORO, 1984b, p. 25).
O exame detalhado dos passos dados pelos agentes que compunham o
Congresso Nacional visava, segundo Faoro, compreender quais eram os cami-
nhos políticos que estavam sendo pavimentados naquele momento de disputa
no Colégio Eleitoral. Sempre tendo em vista a história brasileira, ele procurava
entender quais eram as chaves que abririam as portas dos anos subsequentes.
Ou seja, eram as chaves das manobras conciliadoras? as dos adesismos? as do
aparelhamento autoritário do núcleo de poder? Todas essas chaves tinham
história na vida política nacional e possuíam grandes chances de se tornarem
os instrumentos básicos das operações políticas após o regime militar.
No cansado palco político” (FAORO, 1984b, p. 25), ou seja, no Congres-
so Nacional, os oposicionistas labutavam entre o aceitável e o indesejável.
Contudo, era óbvio que o aceitável (conseguido por meio de muitos acordos,
adesismos e conciliações) poderia transformar-se em algo rearmador do
padrão de domínio autoritário em vigor no país desde remotos tempos. Em
vista de tais condições, Faoro tentava alertar para a necessidade de, naquele
momento, fortalecer projetos políticos por parte daqueles que desejavam,
de fato, derrotar o estado de exceção. “A história não se faz com paralelos,
símiles e esquemas mentais, mas numa difícil e ousada combinação de pro-
jetos, oportunidades que não esqueçam a deliberação, às vezes obstinada e
rme, de atores e não de espectadores” (FAORO, 1984b, p. 25).
Raymundo Faoro destacava, em julho de 1984, que as articulações em
torno da eleição presidencial revelavam que estava em curso o colapso do
poder de um regime que não tinha mais como se sustentar. Ele se mantinha
administrativamente, porém não politicamente. Mas a sua sustentação através
da tecnoburocracia transformava-se mais e mais em problemas insolúveis
que entorpecia o governo. Ou seja, esse tinha diculdade amesmo de
fazer uma leitura razoável acerca de sua real condição. Isso o levava às mais
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
desbaratadas ações na tentativa de fazer valer os seus métodos no colégio
eleitoral de 15 de janeiro de 1985. A nação, no ano de 1984, parecia, armava
Faoro, “acéfala, entregue à fúria de aventureiros, ávidos a saquear as posições
supremas, em nome dos votos que não têm, em torno de arranjos descarados
e espúrios” (FAORO, 1984c, p. 33).
Os efeitos de tal processo não poderiam ser desconsiderados, porquan-
to eles inavam as diculdades políticas que iriam reetir diretamente no
agravamento da crise econômica em curso naquele momento3 (MACARINI,
2008). Cada passo dado rumo aos arranjos descarados e espúrios era um
problema a mais que se criava para a transição democrática4. Eram arranjos
indefensáveis que não vinham somente dos situacionistas, que desde 1982,
com a vitória do PMDB em nove estados (governadores e senadores) e com
a obtenção de 200 cadeiras na Câmara dos Deputados, tiveram de refazer
seus cálculos políticos5. Os arranjos espúrios eram propostos também por
alguns governadores recém-eleitos com discurso oposicionista6. “Que fa-
lem os governadores, para traduzir a palavra que os elevou e não para se
premiarem reciprocamente, num pacto que dê as costas aos seus eleitores
(FAORO, 1984c, p. 33).
No artigo intitulado “Entre o vácuo e o colapso do poder” (1984c), Faoro
punha uma questão importante para o debate futuro dos caminhos da tran-
sição. Sua pergunta era: como se portariam os políticos eleitos legitimamente
3 “A natureza essencialmente política do processo político-econômico, transcendendo o âmbito estreito
das doutrinas econômicas em competição, surge no pano de fundo das guinadas experimentadas
na sua execução. (...) [O governo optou por um caminho] de alto risco, mas portador da mensagem
sedutora da preservação do crescimento vigoroso, [o que era] subproduto direto da escassa base de
apoio político que seus proponentes lograram articular. (...) A dinâmica política envolvia uma específica
estratégia que também jogava o seu papel: a liberalização do regime, com um cronograma eleitoral,
seria certamente afetada pelo curso da conjuntura econômica; e ainda, dependendo dos resultados
das futuras eleições, a estratégia mesma poderia sofrer abalos (esta, é bom lembrar, contemplava a
liberalização com manutenção da ditadura)” (MACARINI, 2008).
4 Há uma extensa bibliografia acerca do processo de liberalização conduzido pelo regime. Nela há pontos
de contatos e de distanciamentos com as reflexões de Raymundo Faoro. O’Donnell e Schmitter (1988)
e O’Donnell, Schmitter e Whitehead (1988), por exemplo, fazem uma discussão sobre o investimento
do regime para compor “uma fórmula política pós-autoritária não-democrática”. Tal tese apresenta
pontos de proximidade com as teses de Faoro pautadas na ideia de que a transição era uma forma
de normalização de alguns aspectos da vida política, o que não significava democratização, uma vez
que os condutores do regime escoltavam as suas medidas na Lei de Segurança Nacional. Sobre isto
ver: Faoro (1981b; 1981c; 1981d; 1981e; 1981f; 1981g).
5 Veja-se sobre isto Kinzo (2001).
6 A proposta de Leonel Brizola, do PDT, de fazer uma troca com os militares no poder, ou seja, o gal.
Figueiredo ficaria mais dois anos e, então, seria feita uma eleição direta para o presidente que lhe
sucederia, enquadrava-se nesses arranjos espúrios mencionados por Faoro.
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pelo voto popular? Alguns dos eleitos diretamente em 1982 já estavam de-
monstrando uma tendência para os pactos que davam, inteiramente, as costas
para os seus eleitores. Isso demonstrava que as eleições diretas não podiam ser
vistas como a solução de todos os problemas. Elas seriam somente um passo
numa longa estrada: a da construção de uma sociedade mais democrática.
Com isso Faoro não estava, em hipótese alguma, advogando a não-importân-
cia do pleito direto. Muito pelo contrário, ele insistia que as eleições indiretas
eram a rearmação do autoritarismo que tentava se reciclar através de outros
agentes políticos que agora, por meio de um Colégio Eleitoral renovado, já
que havia sido mudada a sua composição, na qual foram acrescentados 6
membros do partido majoritário de cada Assembleia Legislativa estadual,
tentavam levar adiante um regime civil formatado por uma lógica ditatorial.
Em “A diferença fundamental”, Faoro fazia um apelo aos políticos que
detinham poder de decisão no Congresso naquele momento. Ele dizia:
A diculdade destes dias, provocada pelo veto à livre manifestação das urnas, não
poderá ser utilizada pelas astúcias conhecidas e catalogadas para o m pequeno,
mesquinho, egoísta, de adiar apelos que, desatendidos, seriam legitimamente insur-
recionais. O jogo está com os políticos, mas que não tentem distribuir as cartas, como
sempre, numa mesa seleta de pretendentes e aspirantes. Há, além de uma disputa, uma
ameaça no Colégio Eleitoral. Dele poderá sair mais do que a continuação da caduca e
anacrônica herdeira dos atos institucionais. Aberta a urna fraudulenta, um monstro
estará a vista. Para abatê-lo, ninguém se omitirá. Mas ninguém quer que, expulso o
monstro, caricatamente fascista, a casa permaneça assombrada por fantasmas de um
tempo morto, que reclama sepultura. (FAORO, 1984d, p. 39)
As reexões de Raymundo Faoro, desde o início do processo de transição
iniciado em 1973, acerca dos procedimentos políticos em curso debatiam-se,
constantemente, com a possibilidade, mesmo com a efetivação de algumas
mudanças políticas, de sobrevivência dos fantasmas de um tempo que ainda
não estava morto, mas que ensaiava os primeiros passos neste sentido. Em
1984, esse período ditatorial agonizava, todavia tentava conseguir algum tipo
de sobrevida, o que era visível nas manobras políticas7 que procuravam, a
todo custo, emplacar Paulo Maluf, candidato do partido governista.
7 Em junho de 1984, o governo Figueiredo fez uma proposta de emenda constitucional, a qual ficou
conhecida como Emenda Figueiredo. Através dela o governo tentava manter as eleições indiretas em
1984 e fixar para 1988 as eleições diretas para a presidência da República.
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
Com a garantia de que a transição se realizaria nos moldes da institucionalidade vigen-
te, parecia certa a vitória do candidato presidencial do regime, em função da maioria
casuística obtida pelo partido do governo no Colégio Eleitoral. Todavia, acirram-se as
divergências internas no partido do governo tornando impossível a denição de um
candidato à presidência da República. Nesse cenário foi criada a Aliança Democrá-
tica, nascida de um ambiente de conciliação e de um pacto articulado entre setores
da oposição liberal (PMDB) e dissidentes do regime (CARVALHO, 2005, p.135-6).
Examinando todos os artigos de Faoro durante o denominado período de
transição, verica-se que ele procurava decifrar o que estava explícito e implí-
cito nos procedimentos de todos os agentes que compunham o jogo político e
suas congurações naquele momento. Através do detalhamento das ações, ele
ia apontando os riscos das assombrações de um tempo morto sobreviverem.
Na obra Os donos do poder, Faoro já havia demonstrado como os tempos
mortos se interpenetraram nos novos tempos no decorrer da história do
país. Aquilo que o autor constatava, entre 1973 e 1985, acerca da possível
sobrevivência de procedimentos autoritários dentro de um novo regime
civil será amplamente discutido por ele nos anos posteriores8. Ou seja, suas
discussões sobre o governo José Sarney (1985-1990) e sobre o governo Collor
(1990-1992) recuperavam esse debate sobre a sobrevivência de procedimen-
tos autoritários dentro dos novos tempos surgidos após 1985 (REZENDE,
2006a; 2006b; 2006c; 2008).
Faoro não era o único pensador a chamar a atenção para a sobrevivência
dos procedimentos autoritários no período pós-transição (ou seja, aquele
comumente denido como o período após a promulgação da Carta Constitu-
cional de 1988). Paulo Sérgio Pinheiro no artigo “O passado não está morto:
nem passado é ainda” demonstrava, em 1995, como práticas expressivamente
autoritárias sobreviviam dentro do governo civil. O que não queria dizer que
os tempos militares e civis eram idênticos, mas sim que havia um quadro
social e político ainda incapaz de suplantar, de fato, o autoritarismo.
8 Veja-se o que dizia Faoro a respeito do caráter autoritário do governo Collor: “o chamado plano
agride a Constituição, a que mal se redigiu, fresca ainda a tinta. Frauda-a na medida em que instituiu
empréstimo compulsório, injuria-a com a apreensão sem o devido processo legal da propriedade,
escandaliza-a quando invade e poda salários. O espírito que anima a legislação dos ‘pacotaços’ é o
mesmo do período em que o poder Executivo tudo podia e tudo ousava. A presença do Estado de
direito, por enquanto mera retórica (...), não atemorizou, não inibiu, não constrangeu os de sempre”
(FAORO, 1990, p. 31).
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Apesar [das] mudanças positivas dos quadros políticos e legal, a falência em con-
trolar efetivamente a violência ilegal ca patente: tortura de suspeitos e criminosos
nos distritos policiais, maus-tratos a prisioneiros e internos e instituições fechadas,
execuções deliberadas pelas polícias militares, grupos de extermínio, com participação
de agentes do Estado. A repetida ocorrência dessas violações tem por denominador
comum a impunidade, assegurada pela ineciência e omissão governamental, espe-
cialmente por parte das administrações dos estados. Essa falência em implementar
a lei enfraquece a vigência das garantias constitucionais, perpetua o círculo ilegal da
violência e diculta o fortalecimento da legitimidade do governo democrático como
promotor da cidadania. (PINHEIRO, 1995, p. 9)
O embate político no Colégio Eleitoral que elegeu o sucessor do
gal. João Batista Figueiredo
Um dos méritos dos textos produzidos semanalmente por Raymundo
Faoro é ter registrado com precisão e perspicácia os principais procedi-
mentos dos diversos grupos políticos que agiam no interior das institui-
ções brasileiras. Isso porque ele lançava um olhar multidimensional para
a diversidade de ações que eram desencadeadas no jogo conguracional
estabelecido naquele momento. Cada ação de um grupo desencadeava um
feixe de ações de outros grupos. Movimentavam-se, então, os situacionis-
tas que desejavam a todo custo manter-se à frente do padrão de domínio
vigente, os dissidentes, pouco conáveis ao olhar de Faoro em razão de sua
proximidade com aqueles primeiros, e os oposicionistas que eram também,
segundo ele, dados a todo tipo de composição, conciliação e espertezas.
Achavam estes últimos que agindo assim venceriam os governistas no
Colégio Eleitoral.
Faoro alertava para o disparate da crença cega de que bastava vencer, não
importando à custa de quais acordos, de quais alianças, de quais velhacarias.
Não se deve pressupor que ele estava a defender qualquer purismo político
ou, então, que ele não compreendia a necessidade das alianças e negociatas.
Ele deixava claro que tinha plena ciência de que a política se faz através de
alianças, muitas delas pecaminosas e altamente comprometedoras. Todavia,
no caso do processo de transição levado avante pela disputa eleitoral para o
presidente da República que sucederia o gal. Figueiredo (1979-1985), estava
nítido que não se conseguiria avançar na construção de reformas, de fato,
profundas. Alertava ele:
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
Do modo que as coisas vão, a aliança reformista pode tornar-se uma coligação res-
tauradora. Maluf (e Andreazza) irá para o arquivo das palhaçadas históricas, mas o
que restar talvez não vingue nas urnas próximas de 1986. Em lugar de um governo,
de um projeto democrático, haveria, se a onda conservadora engrossar, um símbolo,
casco vazio do vinho precocemente avinagrado. A soma das espertezas levará a mais
uma decepção, costurada, esta, por mãos até aqui tidas por conáveis. Ninguém ignora
que a política dança sobre alianças não santas, profanas e pecaminosas. Mas há um
limite para tudo, mesmo para os parentescos de ocasião e os casamentos úteis, mas não
inevitáveis. A política, sabe-se, faz estranhos companheiros, inacreditáveis amizades
de acampamento. (...) Pague-se o preço justo, nos estritos termos do mercado. Não há
necessidade de, além de otário, exibir, envaidecendo-se, a qualidade de trouxa. Verdade
que o negócio é a prazo, no qual o calote é a alma do segredo. (FAORO, 1984e, p. 25)
Analisando o comportamento, as atitudes, as disposições e as ações de go-
vernadores estaduais, senadores e deputados eleitos em 1982, Faoro armava
que se havia a impressão de que eles não tinham clareza acerca dos efeitos
perversos de aceitarem, de modo inquestionável, o jogo da velha estrutura
de poder. Isso traria sérias consequências para a sociedade brasileira, nos
anos futuros. Examinado os procedimentos daqueles que eram tidos como
oposição-reformista, cava evidente que eles “optaram, empurrados pela voz
de uma macia e secular elite, por outra alternativa, ao aceitarem o jogo da
velha estrutura de poder, dominante há quatro séculos” (FAORO, 1984e, p.
25). De concessão em concessão iam os oposicionistas enlaçando-se à velha
estrutura do poder preponderante.
Raymundo Faoro não estava supondo a possibilidade de não se fazer
qualquer concessão, ele alertava, no entanto, que o preço era caro demais: a
manutenção do jogo da velha estrutura de poder. Esse preço todos conhe-
ciam, e sabiam que era impagável porque sua meta era solapar qualquer
possibilidade de mudança política signicativa. Se a aliança em prol da
candidatura de Tancredo Neves fosse englobando mais e mais indivíduos
ultracomprometidos com a ditadura militar, era óbvio, dizia Faoro, que o
Governo Tancredo seria amordaçado no futuro, o que seria um desastre, pois
Tancredo Neves era “a única opção entre alternativas articiosas inaceitáveis
e inadmissíveis” (FAORO, 1984f, p. 33).
Essas discussões de Faoro aproximam-se das reexões de Manoel Bomm,
no livro O Brasil Nação, de 1931, sobre o caráter das mudanças políticas que
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180 Maria José de Rezende
ocorreram no Brasil no decorrer do século XIX. Examinando detalhadamente
as alianças e as atitudes das diversas forças políticas que tinham voz na arena
política, Bomm demonstrou, com detalhes, que em vários momentos da
história política do país, os segmentos comprometidos com a estrutura de
poder vigentes se colocaram na cauda de algumas mudanças, sob pretexto
de se opor à ordem vigente, não para impulsionar qualquer transmutação,
mas sim para evitar que ela ocorresse. Falando do governo de D. Pedro I,
Manoel Bomm dizia:
Sem intransigências de idéias nem virtude para sacrifícios, esses, apenas oposicio-
nistas, deram a si mesmos o tratamento de moderados, e trataram de aproveitar a
situação no modo mais moderado, mais cômodo: obrigar o Imperador a subordinar-se,
ou mesmo, aceitar a sua queda, uma vez que ele se via irremissivelmente repudiado
pela nação. (...) Entraram na campanha para amortecê-la, destemperá-la e reduzi-la
a simples mudança de pessoas. (BOMFIM, 1931, p. 125)
Raymundo Faoro também alertava em seus artigos semanais publicados
na grande imprensa que muitos políticos estavam entrando na campanha
reformista da oposição para amortecê-la, para reduzi-la a quase nada ou,
ainda, evitar a sua implementação efetiva. Por isso, o custo de algumas
alianças e aproximações era alto demais, uma vez que levaria a um des-
fecho muito conhecido. Ou seja, o triunfo de práticas conservadoras e de
práticas autoritárias. “Há, sem dúvida, um alto preço a pagar, não para
uma vitória popular esta já está comprometida –, mas para evitar uma
derrota e um malogro. (...) Ninguém se conforma com a compra, por
conta de uma transação, lícita, do mobiliário cansado do velho regime”
(FAORO, 1984e, p. 25).
No artigo A estratégia eventual”, Faoro faz uma reexão sobre o que
signicava o continuísmo levado avante por Paulo Maluf, caso ele obtivesse
a maioria dos votos no Colégio Eleitoral. Nesse mesmo texto, ele dizia não
ter dúvidas que Maluf seria derrotado. As possibilidades de ele sair vito-
rioso eram mínimas. Diferentemente do que havia ocorrido na convenção
do PDS (Partido Democrático Social) na qual Maluf obtivera 493 votos, na
votação no Colégio Eleitoral tudo indicava, em agosto de 1984, que ele não
seria vitorioso. Isso porque “O Colégio Eleitoral, apesar de seus vícios de
origem e suas máculas de funcionamento, não é um jogo de azar, com o voto
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
a descoberto de personalidades, que ocupam o lugar do eleitorado, segundo
o simulacro de 20 anos de ilegitimidade” (FAORO, 1984g, p. 35).
Mas, o que signicava o continuísmo de Maluf? Ou seja, se ele fosse o
vencedor, o que se poderia esperar de suas ações como presidente da Repúbli-
ca? Porque, por mais precária que fosse a luta no Colégio Eleitoral, sendo ela
carente de legitimidade popular, ela escancarava a natureza do continuísmo
proposto pelo candidato do PDS.
A escolha do PDS tem um propósito que não se esgota num salto com três calca-
nhares de Aquiles. Convém não subestimar a audácia de um grupo que, ao longo
da história, sacricou tudo para se agarrar ao poder. Matou as liberdades, dilacerou
a Constituição, inventou crimes para punir os dissidentes políticos. Não será agora,
depois de tosquiar o rebanho até a pele, que entrará em alegres e despreocupadas
férias. (FAORO, 1984g, p. 35)
O continuísmo que estava sendo defendido de unhas e dentes pelos
membros do PDS, os quais tinham dado sustentação política aos governos
militares, não era um continuísmo qualquer que imagina durar pela inércia;
ao contrário, ele era um continuísmo agressivo que contaria com a buro-
cracia civil e militar encastelada no interior do Estado e alimentada pela
ditadura. Quanto menos se sentisse, esse continuísmo, aceito e legitimado
pelos segmentos populares, mais ele tenderia a se fechar em torno daqueles
segmentos autoritários que havia dado sustentação ao regime que se esvaía
naquele momento. Estariam, assim, colocadas todas as condições para um
novo golpe autoritário, ou seja, aquele que implementaria mais uma vez um
governo que desprezaria as leis e, portanto, não deixaria emergir um Estado
de direito democrático.
Mediante a conjuntura de crise econômica do ano de 1984, os arautos do
continuísmo insistiam que a saída, mais uma vez, vejam-se os pronuncia-
mentos do candidato ocial Paulo Maluf, era retomar o desenvolvimento.
Do ponto de vista econômico, tudo parecia resolvido se o país continuasse
a seguir a instrução do
eufórico rei dos tecnocratas – por coincidência, sempre o mesmo, em quase 20 anos
de desventuras – [que] prometia fazer o bolo crescer, para, mais tarde, dividi-lo
confortavelmente, igualitariamente. À sua ilharga, o binômio desenvolvimento e
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segurança nacional calava as reivindicações operárias e as relutâncias empresariais.
(FAORO, 1984h, p. 27)
O continuísmo signicava manter intacto esse casamento entre desen-
volvimento e segurança nacional, e, mais do que isso, objetivava manter essa
última em primeiro plano, por isso a necessária repressão a toda e qualquer
reivindicação que viesse dos trabalhadores. Em última instância, a tônica
do processo seria mantida, e qual era ela? Era a que “impunha a mais persis-
tente e vigilante presença governamental da economia, numa estrutura que
impedia a emancipação de fatores autônomos na sociedade, tolhendo, em
última instância, a própria sociedade civil de atuar” (FAORO, 1984h, p. 27).
Todavia, no artigo “Qual desenvolvimento?”, de 29 de agosto de 1984,
Faoro alertava que esse desenvolvimento sustentador de um capitalismo
anacrônico não teria mais meios de sobrevivência. Um continuísmo que se
assentasse nesse receituário envelhecido tenderia ao fracasso absoluto. Com
esse tipo de armação, Faoro chamava a atenção, como militante da socie-
dade civil organizada em busca da supressão do estado de exceção, para as
inocuidades das propostas do candidato do governo à sucessão presidencial.
Não tinha cabimento tentar manter o continuísmo no plano econômico,
visto que ele não tinha mais como sobreviver. Estavam desenquadradas as
tentativas de convencer a sociedade, a qualquer custo, de que sua candidatura
era viável porque estava comprometida com o desenvolvimento9. Este último,
dizia ele, “é alguma coisa de sério demais para a cabeça dos diletantes que
reduzem o país à dimensão de suas pequenas cobiças, as de mando e as de
riqueza” (FAORO, 1984h, p. 27).
Reduzir tudo às cobiças de mando e de riqueza levava o postulante do
cargo de presidente da República, pelo partido governista, a armar que
“numa eleição o feio é perder” (FAORO, 1984i, p. 33). Em “O vale-tudo,
segundo Napoleão, Faoro dizia que estava havendo na corrida ao Colégio
Eleitoral algo extremamente preocupante: a simplicação maniqueísta. Os
fanatismos estavam mais uma vez à solta. “De um lado, o arcanjo mineiro,
de outro lado, o demônio das trapalhadas e das armações mentirosas, que,
à custa de topete e cinismo, pode enganar os eleitores de preço utuante
(FAORO, 1984i, p. 33).
9 Sobre a discussão de Faoro a respeito do desenvolvimento, ver: “O capitalismo brasileiro e as moder-
nizações desvinculadas da modernidade” (REZENDE, 2006c).
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
Na verdade, não havia arcanjos e demônios disputando as eleições, mas
sim políticos experientes, versados na arte dos acordos, das manobras e
das conciliações10. Todavia, o fanatismo latente tentava reduzir tudo a uma
disputa entre deus e diabo. Em meio a essa perspectiva fatalista, cavam
anuviadas as ações políticas que os candidatos Tancredo Neves e Paulo
Maluf11 punham em prática na corrida cotidiana ao Colégio Eleitoral.
As diculdades de decifrar essas ações levavam a uma despolitização
do embate político em curso. Era necessário discutir com veemência o
signicado político de algumas armações, como a de Maluf de que “numa
eleição o feio é perder”.
Se o feio é não vencer, pode-se comprar o eleitor, fraudar a cédula e furtar a urna. No
comércio, valem as balanças falsas, a moeda impressa na ocina do patife, a entrega de
mercadoria podre. Nos tribunais o juiz venal seria o modelo da perfeição, servido por
testemunhas arranjadas e documentos forjados. A corrupção dos guardas asseguraria
a incolumidade e a impunidade dos assaltantes. Não será, feita as contas, apenas o
m da política, mas do comércio, da polícia e da justiça. Com o aniquilamento de
tais valores, não há mais sociedade, como convívio civilizado entre pessoas. Arredada
a camada que se supõe ser apenas o moralismo hipócrita das convenções de bazar,
nada mais protegerá a pele do candidato governista. A suma da sua sabedoria (...) não
deixa de pé a República que ele temerariamente quer presidir. (FAORO, 1984i, p. 33)
Faoro chamava a atenção para a necessidade de discutir, nos meios
de comunicação, nas organizações da sociedade civil etc., todas as ações
políticas dos dois principais candidatos à sucessão do gal. Figueiredo. Era
preciso evitar o atalho mais fácil, ou seja, aquele que reduz tudo a uma dis-
puta entre o bem e o mal, entre a luz e a escuridão. Procedendo desse modo,
desvirtuava-se a essência do debate político tão empobrecido por anos de um
10 Durante a campanha presidencial, em 1984, Francisco de Oliveira argumentava que os elogios a
Tancredo Neves – por esse ser independente do sistema de poder vigente, mas também moderado
– feitos por políticos e empresários versados na arte das manobras deixava transparecer uma conjun-
tura política “cinzenta (...) e a surpresa que ela revela[va era] (...) a emergência de um amplo centro
conservador no espectro político” (OLIVEIRA, 1984, p. 3).
11 “A estratégia do sistema era apontar os possíveis candidatos, tais como: Marcos Maciel, Antônio Carlos
Magalhães, Paulo Maluf, Costa Cavalcanti e Octávio Medeiros, e centrar apoio naqueles candidatos
que apresentassem maiores possibilidades de conseguir apoios expressivos, o que evidenciava, em
meados de 1981, que estava havendo um desvio do plano arquitetado por Geisel, de fazer o sucessor
de Figueiredo: o sr. Aureliano Chaves, como um nome certo para a continuidade da transição ‘lenta
e segura’” (REZENDE, 1996, p. 171).
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regime ditatorial que, como armou Celso Furtado em Brasil: a construção
interrompida (1992), paralisou a vida política no país durante um largo pe-
ríodo de tempo. Faoro, no artigo “Campanha em dois níveis, armava que
o regime instaurado em 1964 havia tentado instaurar “um território político
morto” (FAORO, 1984j, p. 29), o que não foi possível, pois bastava observar,
nas ruas, em 1984, a reação das pessoas mediante a campanha presidencial
que, pela primeira vez, depois de 1964, se desenvolve nas ruas, apesar de
seus condicionamentos institucionais, adquiriu expressão singular em toda
a história republicana” (FAORO, 1984j, p. 29).
Desenrolava-se uma campanha presidencial em dois níveis, dizia ele:
nas ruas e no Congresso. As decisões tomadas no interior do sistema
de poder vigente deixavam bem delineados os limites das ações políti-
cas permitidas no interior do Congresso. No entanto, nas ruas todas as
manifestações eram tidas como obra de agitadores e de baderneiros que
não aceitavam as regras impostas pelos condutores da transição em cur-
so. Isso mostrava que estava ainda em vigor o rechaçamento, posto em
vigência após 1964, de toda e qualquer ação política que estivesse fora
do que era considerado admissível pelo regime. Ele dizia: “Sempre que
houver um grupo reunido, todos os que dele participem, se o assunto é
eleição presidencial, são agitadores, rompida a barreira entre condutores
e conduzidos” (FAORO, 1984j, p. 29).
Ao observar as manifestações de rua na campanha presidencial, no
decorrer de 1984, Raymundo Faoro chamava a atenção para algo que não
estava circunscrito somente à rejeição do candidato governista Paulo Maluf.
Olhando rapidamente as manifestações de intolerância ao candidato do PDS,
podia-se imaginar que era expressão somente de um repúdio aquele que,
naquele instante, representava os situacionistas. Todavia, era muito mais
do que isso. Ou melhor, eram manifestações de repúdio aos arranjos que
tentavam manipular o Colégio Eleitoral. Eram, também, manifestações que
tentavam mostrar que se repudiavam as estratégias continuístas montadas
pelos condutores do regime e pelos seus asseclas.
Para tanto clamor, para tanta indignação, deve haver a causa que todos vêem, embo-
ra ninguém a identique racionalmente. Será que, em 1890, depois de 13 de maio,
mudado o regime, ainda que não estruturado o outro, seria admissível, seria aceitá-
vel, seria possível a um candidato presidencial o programa, embora inarticulado e
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
implícito, da restauração da escravatura? Exemplo, apesar de sua distância, temporal,
não esclarecerá o fato atual? (FAORO, 1984j, p. 29).
Os atos de repúdio às manobras no Colégio Eleitoral deveriam ser lidos
como rejeição a toda e qualquer tentativa de remendar, de dar sobrevida ao
regime que, naquele momento, se esvaía. Os setores organizados da sociedade
civil que se manifestavam expressando seus repúdios objetivavam contestar
muito mais do que a pessoa do candidato situacionista. Era um protesto
também contra Maluf, porém seu signicado ia mais além. Ou seja, era um
repúdio ao autoritarismo que tenderia a sobreviver em vários procedimentos
e medidas, caso vencesse o candidato do PDS.
No artigo “As traições do reino, Faoro insistia que havia uma multiplici-
dade de repúdios e de rejeições ao candidato do governo que se iam inter-
cruzando à medida que eram múltiplas também as manobras para tornar
os votos cativos no Colégio Eleitoral. Não somente as manifestações de rua
pareciam totalmente contrárias à vitória de Paulo Maluf, mas também parte
dos próprios políticos, alguns governadores, por exemplo, pareciam rechaçar
a candidatura do partido governista.
E quando algum governador anunciava sua decisão contrária a Maluf,
como recebiam tal notícia os condutores do regime? Faoro dizia que os
palacianos murmuravam discretamente que estava havendo traição. “Trai-
ção contra o indefeso, inerme, benfazejo e leal senhor de todos os favores,
do Tesouro e das Armas” (FAORO, 1984l, p. 33). Os condutores do regime
pousavam-se de vítimas de um complô de alguns políticos ingratos que esta-
vam a desrespeitar as regras básicas de obediência perpétua. Tais elementos
eram mais do que sucientes para reconhecer que o perl autoritário do
padrão de domínio vigente estava intacto. O regime militar se retirava de
cena, mas tentava fazer valer seus métodos, estratégias e procedimentos nos
anos posteriores.
O voto, que se pensava fosse o fator único da eleição dos governadores, é visto como
presente de generosidade feudal, concedido por cordéis manipulados a partir de
Brasília. Se os governadores devem sua investidura ao chefe do governo será por ser
este, pelo carisma invencível, o inspirador do eleitorado nacional, ou por ser ele o
secreto doador de encantos que o motivam e o movem. A primeira alternativa, os
brasileiros – todos, menos um – sabem ser falsa. Sobra a outra, na qual só os articu-
ladores de verbas federais acreditam. (FAORO, 1984l, p. 33)
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186 Maria José de Rezende
Os últimos passos do regime para tentar a vitória do candidato
governista no Colégio Eleitoral: considerações nais
No artigo A sombra de Tomé de Souza, Raymundo Faoro faz uma aná-
lise acerca do modo como o governo do gal. Figueiredo e alguns políticos
agiam visando conseguir os votos no Colégio Eleitoral. Ele armava que não
havia exagero na comparação daquele modo de agir com outros modos
conhecidos na história política brasileira, ou seja, aqueles que se assentavam
inteiramente em manter o controle das paróquias eleitorais e da clientela.
Os interesses dos controladores das aldeias, das paróquias falam mais alto
do que qualquer interesse nacional.
Desse modo, ao observar as possibilidades de votos no Colégio Eleitoral
e a maneira como muitos políticos pareciam folhas ao vento, concluía-se
que as declarações de voto eram sempre provisórias, portanto, “variáveis aos
ventos e às seduções insondáveis, que sopram em direções imprevisíveis”
(FAORO, 1984m, p. 45). As articulações visando à obtenção de apoio no
Colégio Eleitoral revelavam a existência de uma parte do Congresso que
considerava que seu voto tinha como único compromisso o seu próprio
interesse, por isso que, neste caso, “o político traca com sua mercadoria, o
voto, que supõe exclusivamente seu, sem nenhum lastro na opinião públi-
ca, redutível, na melhor das hipóteses, ao curral que manipula, engorda e
suborna” (FAORO, 1984m, p. 45).
Eram muitas as tentativas de golpes, por parte dos situacionistas, no
Colégio Eleitoral. Faoro narrava em “A farsa não chega ao golpe” que o go-
verno e alguns senadores tentaram transformar em secreta a indicação dos
delegados do partido majoritário nas Assembléias Legislativas ao Colégio
Eleitoral” (FAORO, 1984n, p. 37). Essa indicação secreta visava conseguir
uma parte expressiva dos 138 votos que caberiam aos delegados oriundos
das assembleias legislativas estaduais. Conforme composição, denida es-
pecicamente para eleger o sucessor do gal. Figueiredo, o Colégio Eleitoral
estaria composto por senadores, deputados federais e delegados das assem-
bleias legislativas estaduais.
O raciocínio feito pelo grupo que tentava a todo custo colocar no poder
o candidato do PDS, Paulo Maluf, era o seguinte: “Os delegados das Assem-
bléias Legislativas, escolhidos dentre os membros do partido outrora nacio-
nalmente majoritário, hoje em decomposição estrutural e rápida, estariam
forçados a vincular o voto, depositando-o obrigatoriamente no candidato
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
do PDS” (FAORO, 1984n, p. 37). Isso era interpretado por Faoro como uma
farsa grotesca, já que a derrota certa, inelutável, inquestionável previsível, se
transformaria em vitória da malandragem bem-sucedida” (FAORO, 1984n,
p. 37). Isso porque seriam redirecionados para o PDS cerca de 50 votos de
Tancredo”, no mínimo. E não somente isso, pois as portas estariam abertas
para outras negociatas e manobras que poderiam fazer com que mais votos
de Tancredo Neves fossem redirecionados ao candidato governista, rear-
mando, dizia Faoro, a máxima de Paulo Maluf de que só era feio perder.
Porém, as tentativas de golpes visando à vitória do candidato governista no
Colégio Eleitoral não cessavam em ações dessa natureza. Ocorreram outras
tentativas, como a sugestão de Magalhães Pinto12 de interromper o processo
sucessório. Magalhães Pinto foi um dos políticos mais importantes no pro-
cesso de apoio e sustentação do regime instaurado em 1964. Foi também
atuante durante o processo de transição. Em 1977, quando era senador da
Arena, tentava obter apoio, para si próprio, de alguns setores empresariais
descontentes, se dizendo favorável à eleição direta para o sucessor do suces-
sor de Geisel (MAGALHÃES PINTO, 1977). Todavia, em 1984, diante da
possibilidade de derrota do candidato do governo, ele sugeria a interrupção
imediata do processo sucessório, mesmo sendo este indireto.
O golpe parece estar longe, condenado à nostalgia dos sinistros personagens de
sempre. O anúncio, de um lado, o exorcismo, de outro, estão na fala dos políticos,
como expectativa e como temor. O Sr. Magalhães Pinto saiu do túmulo para dizer
que, se dependesse dele, o processo sucessório sofreria violenta interrupção, certo da
insatisfação geral com o rumo dos acontecimentos. Do alto de sua exemplar penúria
intelectual, que os bens do mundo não conseguiram suprir, repetiu, sem querer e
sem saber, um dito literário “o golpe a gente dá, mas não fala. (FAORO, 1984o, p. 41)
O que era comum a todas as propostas de golpes que objetivavam fazer
valer os interesses governistas no Colégio Eleitoral era a sobrevivência, ainda
em 1984, dos “vícios da velha política de bajulação aos quartéis(FAORO,
1984o, p. 41). Todas as propostas de manobras golpistas tinham como carac-
12 Magalhães Pinto foi um dos civis, na época governador de Minas Gerais, a mobilizar apoio ao golpe
militar de 1964. Em sua declaração de total apoio ao golpe ele dizia que “As forças sediadas em Mi-
nas, responsáveis pela segurança das Instituições (...) consideram seu dever entrar em ação, a fim de
assegurar a legalidade ameaçada pelo presidente da República”, no caso João Goulart (1961-1964)
(MAGALHÃES PINTO, 1964, p. 14).
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terística básica a tentativa de fazer valer as práticas autoritárias longamente
sedimentadas na vida política nacional, as quais primaram em evitar a forma-
ção de um “tecido que faz da comunidade um governo, não unicamente um
pacto de conveniências, mas sobretudo uma ordem jurídica. Sem o direito,
votado e consentido pelos destinatários do poder, não há justiça, a pedra sobre
a qual repousa a República, na qual não há golpes” (FAORO, 1984o, p. 41).
Raymundo Faoro, em seus diversos artigos no decorrer de 1984, chamava
a atenção, ainda, para o fato de que ele não estava supondo que todos os
membros do PDS só estavam pensando em golpes e manobras politicamente
desastradas. Eles também se preocupavam com o futuro político. A insensatez
tinha limites, uma vez que existiriam outras eleições pela frente. Os embates
em torno das manobras no Colégio Eleitoral tinham um olho na sucessão de
Figueiredo e outro nas eleições futuras, nas alianças futuras, nas manobras
futuras e no terreno móvel e inesperado da vida política vindoura (FAORO,
1984p, p. 37; FAORO, 1984a, p. 31).
Não havia dúvidas de que no nal de novembro e no início de dezembro
de 1984 a sucessão já estava decidida. O ocialismo, ou seja, aqueles que se
agrupavam em torno da candidatura governista, dava sinais claros de que
a batalha estava perdida. Contudo, não assumiam a totalidade do ônus da
derrota, jogavam-no sobre o equívoco de ter escolhido o candidato Paulo
Maluf como seu representante. O ocialismo havia escolhido errado o seu
candidato. Observe-se que, mesmo diante da iminente derrota, o regime
procurava um bode expiatório para o fracasso sucessório. Tentava passar a
mensagem de que o problema não estava no autoritarismo, na repressão, na
falta de legitimidade, no fracasso econômico do início da década de 1980,
nas manobras políticas equivocadas, etc.; estava, sim, num simples erro de
escolha do candidato (FAORO, 1984q, p. 31).
Nos últimos artigos do ano de 1984, Faoro ressaltava que, assim como
a derrota do ocialismo era certa, era-o, também, o caráter enigmático da
conduta dos vencedores (FAORO, 1984q, p. 31). Nada estava denido no que
diz respeito às condutas e procedimentos. Tudo estava em aberto e assenta-
do sobre um terreno móvel e inesperado. Tudo dependia dos passos que os
vencedores (Tancredo Neves e José Sarney) dariam nos meses posteriores as
suas vitórias. Para Faoro, o segredo de todo processo estaria no modo como
seria encaminhada a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
O candidato vitorioso e a coligação que lhe dava respaldo armavam que
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A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização
tinham a intenção de convocar uma assembleia, de fato, soberana e capaz de
deliberar “sobre a estrutura institucional da República” brasileira (FAORO,
1984p, p. 31). Mas tudo isso era somente uma promessa que dependia, ainda,
de muitos embates políticos que ocorreriam nos anos de 1985 e 1986. Se,
após as eleições de 15 de janeiro de 1985, os vencedores e a coligação que lhes
dava apoio tentassem somente fazer algumas emendas sem redenir “toda a
estrutura jurídica do país”, haveria um verdadeiro naufrágio das mudanças
políticas que se anunciavam.
Essas considerações feitas por Faoro demonstravam que, para ele, as
mudanças que poriam m ao autoritarismo potencializado pelo regime mi-
litar eram uma possibilidade incerta que se assentava tanto nas diculdades
políticas historicamente sedimentadas quanto nos novos desaos postos
pela nova conjuntura que se instalava em meados da década de 1980. Suas
análises dos anos posteriores, as quais serão discutidas em outros artigos, vão
reetir as condutas e os procedimentos dos grupos dirigentes que davam ou
não passos rumo ao desmonte do autoritarismo petricado nas instituições
políticas brasileiras.
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192 Maria José de Rezende
Resumo
A nalidade deste estudo é mapear no interior dos artigos de Raymundo Faoro, os quais
foram publicados semanalmente na revista Senhor no decorrer do ano de 1984, os pro-
cessos de articulação em torno da eleição do presidente da República que sucederia o
gal. João Batista Figueiredo (1979-1985). Os controles, os engessamentos, as disputas, as
práticas continuístas ganhavam, naquele momento, uma dimensão mais visível à medi-
da que o regime agonizava e deixava evidenciado o movimento tanto dos agentes que
buscavam obstinadamente a manutenção de posições de poder e de controle quanto
dos que se diziam dispostos a redenir alguns procedimentos políticos, mas acabavam
enredados numa teia de acertos, acordos e aproximações que ampliavam as diculdades
de ultrapassar a noção de democratização dos condutores da abertura.
Palavras-chave: eleição; transição; continuísmo.
Abstract
The purpose of this study is to survey Raymundo Faoro’s articles - published weekly in the
magazine Senhor during the year of 1984 – in order to map out the processes of political
articulation concerning the election of General João Batista Figueiredo’s (1979-1985)
successor in Brazilian Presidency. Controls, hindrances, disputes, practices of political
continuity acquired at that moment a more visible dimension as the regime agonized.
Such scenario showed clearly not only the moves of the agents that obstinately searched
for the maintenance of their positions of power and control, but also of those willing
to redene some political procedures. However, their involvement in a complex web
of political arrangements, agreements and approximations, widened the diculties in
transcending the notion of democratization of those who conducted the opening process.
Key words: elections; transition; political continuity
Recebido em junho de 2010.
Aprovado em setembro de 2010.
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This analysis focuses on the articulations of the different dominant strata to frame social changes, derived from the political transition process that took place in Brazil between 1973 and 1985, within the limits of the redefinition of political alliances between the different predominant social forces. The socio-economic and political conditions under which the transition ideology was solidified were investigated. It analyzes how the components of the power bloc struggled to resolve the political impasses that worsened during the last government of the military regime.
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Resumo Faoro, baseado em Max Weber, faz uma distinção entre capitalismo economicamente orientado e capitalismo politicamente orientado. No livro Economia e Sociedade, este último faz uma discussão que está na base das indagações de Faoro sobre o capitalismo brasileiro. Sua principal indagação é: esse capitalismo politicamente orientado pelo Estado seria uma fase necessária para que ocorresse o desenvolvimento do capitalismo economicamente orientado, aquele fundado numa lógica racional e independente do poder estatal? Baseado em Weber, ele diz que não. O desenvolvimento desse capitalismo racional teria que lutar obstinadamente para suplantar o capitalismo politicamente orientado pelo Estado. Mas há, no Brasil, grupos empresariais dispostos a esse embate? O que o processo socioistórico teria demonstrado sobre essa possibilidade ao longo dos séculos XIX e XX? Uma parte de suas análises visa dar respostas a essas questões. Palavras-chaves Capitalismo, desenvolvimento; mudança social. Abstract Faoro, based on Max Weber, makes a distinction between the economically-oriented and the politically-oriented capitalism. In the book Economia e Sociedade, Weber discusses Faoro's questionings about the Brazilian capitalism. His main question was: Would this capitalism, oriented politically by the State, be a * Artigo recebido em 1º mar. 2005.
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O objetivo do artigo é discutir a presente experiência democrática através de uma análise do caminho percorrido pelo processo de democratização brasileiro. A visão bastante crítica sobre tal experiência, presente no debate político atual, tem negligenciado o impacto que constrangimentos de várias naturezas tiveram sobre o processo de democratização. Uma análise retrospectiva que recupere as marchas e contramarchas da longa transição democrática ajuda a compreender alguns dos dilemas da atual conjuntura.
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This article discusses the evolution of the authoritarian regime in Brazil and the reasons for the liberalization that began in 1974, reconstituting the conflicts and dilemmas faced by the military as government. The leaders were seeking to expand the regime’s legitimacy by way of electoral performance when they opted for liberalization, conceived in the wake of a favorable trend in the economy. The liberalization project was conditioned on the institutionalization of a type of post-authoritarian regime with restrictions on democracy and which provided not only for the Armed Forces’ retreat from heading the state, but also for their replacement by a trustworthy civilian arrangement based on the government’s party, so as to preserve the institutional interests of the military corporations.
Article
This article discusses the evolution of the authoritarian regime in Brazil and the reasons for the liberalization that began in 1974, reconstituting the conflicts and dilemmas faced by the military as government. The leaders were seeking to expand the regime's legitimacy by way of electoral performance when they opted for liberalization, conceived in the wake of a favorable trend in the economy. The liberalization project was conditioned on the institutionalization of a type of post-authoritarian regime with restrictions on democracy and which provided not only for the Armed Forces' retreat from heading the state, but also for their replacement by a trustworthy civilian arrangement based on the government's party, so as to preserve the institutional interests of the military corporations.
Este 1º de abril foi pra valer
  • Magalhães
  • José Pinto
MAGALHÃES PINTO, José. 1964. "Este 1º de abril foi pra valer". Visão, São Paulo, n. 14, 10 de abril, p. 14.
Se o cardápio é sapo, no mínimo rã a milanesa
  • Francisco De Folha De
  • S Paulo
  • São Paulo
OLIVEIRA, Francisco de. 1984. " Se o cardápio é sapo, no mínimo rã a milanesa ". Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 de julho, p. 3.
Crise e política econômica: o governo Figueiredo (1979-1984
  • José P Macarini
MACARINI, José P. 2008. "Crise e política econômica: o governo Figueiredo (1979-1984)". Texto para Discussão, n. 144. Disponível em: http://www. eco.unicamp.br. (acessado em 8 de janeiro de 2009).
A insegurança como tutela
  • Raymundo FAORO