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Abstract

The works by Perdigão Malheiros, Tavares Bastos and Joaquim Nabuco built up a set of ideas about social changes, at the end of the XIX th century, which were significantly meaningful and revealing of a particular way of conceiving the country and its social, economical, political and cultural conditions valid for that moment. These scholars's reflections led, inexorably, to the themes which had as a fundamental guide the modernization of the country, the abolition of slavery, the proclamation of the Republic and the constitution of the nation. The problem of the transition and the changing was explicitly and/or implicitly set intrinsic to all these questions.
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REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
ARTIGO
RESUMO: As obras de Perdigão Malheiros, Tavares Bastos e Joaquim Nabuco
construíram um ideário sobre mudança social, no final do século XIX, significa-
tivamente expressivo e revelador de um modo singularizado de conceber o
país e suas condições sociais, econômicas, políticas e culturais vigentes na-
quele momento. As reflexões destes pensadores conduziam, inexoravelmente,
aos temas que tinham como norte fundamental a modernização do país, a
abolição da escravatura, a proclamação da República e a constituição da na-
ção. De modo inerente a todas essas questões estava posta de maneira explí-
cita e/ou implícita a problemática da transição e da mudança.
Introdução
ercorrendo as obras de três pensadores da primeira grande fase do
desenvolvimento da reflexão sociológica brasileira mapeou-se, neste
artigo, os elementos centrais e definidores da formação de um ideário
conservador sobre as (im)possibilidades de mudança social.
Florestan Fernandes, no artigo “Desenvolvimento histórico-social da sociolo-
gia no Brasil”, publicado pela primeira vez em 1956, divide em três etapas o
processo de formação e sedimentação das ciências sociais no país (Fernandes,
1976, p. 25-49). Sua preocupação era demonstrar de que modo cada período
se caracterizava, tendo em vista os elementos atinentes à realidade nacional.
Diversos pensadores, tais como Tavares Bastos, Perdigão Malheiros,
Joaquim Nabuco, Sylvio Romero, Aníbal Falcão, Paulo Egydio de Carvalho etc.,
teriam construído, como afirma Lúcia Lippi Oliveira, “não uma disciplina, mas
Mudança social no Brasil
a construção de
um ideário conservador
MARIA JOSÉ DE REZENDE
Professora de sociolo-
gia do Departamento
de Ciências Sociais da
UEL-PR
UNITERMOS:
Brasil,
mudança social,
ideário conservador,
abolição,
república.
P
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
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um campo intelectual” (Oliveira, 1995, p. 61), no qual os temas básicos podem ser
agrupados como: “uma crítica econômica e político-administrativa, (e/ou) uma
crítica jurídico-social da ordem patrimonialista. Mas, logo assume o caráter defi-
nido de um recurso de interpretação que permitia compreender as origens sociais e
as vinculações estruturais de segmentos da sociedade brasileira com o seu contex-
to, ou oferecia uma perspectiva para a discussão normativa do problema do pro-
gresso humano, visto em termos de evolução da sociedade brasileira ou nas suas
relações com os fatores da vida em sociedade” (Fernandes, 1976, p. 33).
Serão analisadas, principalmente, as seguintes obras: A província
(1870) de A. C. Tavares Bastos, A escravidão no Brasil (1866) de A. M.
Perdigão Malheiros e O abolicionismo (1883) de Joaquim Nabuco (cf. Bas-
tos, 1937; Malheiros, 1944; Nabuco, 1988). Elas foram selecionadas porque
oferecem os elementos necessários para se compreender como a problemática
da mudança se colocava, para aqueles pensadores. “De modo que por volta do
terceiro quartel do século XIX, já existia no Brasil uma inteligência cujos
componentes individuais não reagiam de modo uniforme às pressões conser-
vadoras das camadas dominantes” (Fernandes, 1976, p. 33).
As reflexões, naquele momento, sobre as (im)possibilidades de mu-
dança social e política, no Brasil, têm que ser analisadas tendo em vista aquilo
que observa Raymundo Faoro em A questão nacional: a modernização. Ou
seja, “entre a sociedade civil frágil e vigiada, e o estamento aristocrático, deu-
se uma transação, alterada em torno dos meados do século XIX. A conciliação
política, desarmando os antagonismos, regularia e controlaria a mudança.
Mantida a pirâmide – mantida a ‘ordem’, como se dizia – o Império escravo-
crata
1
adia sua mais urgente reforma social, a do cativeiro, logo adiante, para
se modernizar” (Faoro, 1992, p. 10).
Agostinho Marques Perdigão Malheiros e a questão da mudança social
Florestan Fernandes afirma que Perdigão Malheiros deve ser consi-
derado um dos primeiros “aplicadores de técnicas de pensamento racional”,
portanto, sua obra A escravidão no Brasil é “um ponto de referência explíci-
to para a compreensão das ligações da transformação da sociedade brasileira
com o processo de desenvolvimento da sociologia” (Fernandes, 1976, p. 33).
É importante esclarecer que esta obra de Perdigão Malheiros inte-
ressa para esta análise na medida em que trazia às claras uma perspectiva em
torno da mudança social que, sem nenhuma dúvida, refletia uma recusa em
torno de qualquer possibilidade de mudanças sociais e políticas substanciais.
Ficava já delineada a tentativa de amarrar as modificações da sociedade brasi-
leira a uma suposta natureza conciliadora de nossas elites
2
.
Antes de analisarmos a obra de Perdigão Malheiros citada anterior-
mente, considera-se fundamental demonstrar, somente a título de esclarecimento,
qual era a sua vinculação política, bem como os interesses por ele defendidos. De
antemão, é preciso assinalar que os “conflitos de interesses entre o norte-açucarei-
1
Este artigo não tem
como fazer uma aná-
lise das inúmeras ques-
tões acerca da escra-
vidão, de seu proces-
so de abolição e de
seus efeitos na socie-
dade brasileira. Den-
tre vários, vide princi-
palmente Ianni (1962),
Cardoso (1962), Fer-
nandes (1965; 1979).
2
Sobre a força do po-
der conciliatório no
Brasil, nos momentos
decisivos de nossa his-
tória, cf. Faoro (1994).
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ro e o sul cafeeiro” (Melo, 1984, p. 22) marcaram sua atuação na Câmara dos
Deputados, na penúltima década do império. Como mostra Evaldo Cabral de Melo,
a questão da proibição do tráfico interprovincial
3
de escravos e a imigração euro-
péia se constituíam na base deste conflito que ganhava corpo entre 1871 e 1889.
Os problemas ligados à “transição do trabalho escravo para o tra-
balho livre na grande lavoura do Império” (Melo, 1984, p. 21) ganhavam
proeminência. Este processo de substituição instalado “nas áreas dominantes
da economia brasileira, nos últimos vinte anos de regime monárquico” (Melo,
1984, p. 21), gerou um verdadeiro embate entre as forças políticas principais
dentro do Império. Perdigão Malheiros, deputado pertencente a uma dissidên-
cia conservadora por Minas Gerais, travava na Câmara um verdadeiro embate
com os representantes do norte que, segundo ele, “haviam traído os interesses
de classe da grande lavoura brasileira” (Melo, 1984, p. 34).
Evaldo Cabral de Melo, em sua pesquisa sobre os conflitos de interes-
ses no Parlamento brasileiro, entre 1871 a 1889, demonstrou com bastante clareza
que havia um amplo embate a respeito da conveniência ou não, para os represen-
tantes de interesses agrários do norte/nordeste e do sul, na manutenção do tráfico
inter-regional. Foram vários os projetos apresentados no parlamento a respeito da
proibição deste tipo de tráfico. Observe-se que havia este debate e existia, tam-
bém, um outro que se situava no âmbito da questão da abolição da escravidão.
Desde 1854 eram apresentados projetos no parlamento visando proibir
o tráfico interprovincial
4
. Segundo Evaldo Cabral de Melo “apesar do apoio das
bancadas nortistas, em especial das províncias açucareiras, o projeto foi rejeitado,
devido ao desinteresse do ministério conservador e à oposição das províncias dos
cafeicultores. (...) Desde então a grande lavoura nortista desinteressou-se da proi-
bição do comércio inter-regional de escravos” (Melo, 1984, p. 30).
O debate acerca da eliminação do tráfico interprovincial
5
foi reto-
mado na década de 1870 quando deputados do sul passaram a discutir no
parlamento esta questão (cf. Melo, 1984, p. 30). De antemão é preciso desta-
car que Perdigão Malheiros não era abolicionista. Suas posições no Parla-
mento refletiam claramente a sua preocupação com a forma que deveria ter a
transição do trabalho escravo para o trabalho livre, de modo que o sul cafeeiro
não fosse prejudicado, e a propriedade não sofresse abalos irremediáveis.
Nos Anais da Câmara dos Deputados, de 1871, encontra-se o se-
guinte apelo aos parlamentares do nordeste: “Eu disse desde o princípio: nós
do sul, pedimos que não nos abandoneis. E é isto que ainda hoje peço; os do
norte podem ser mais fáceis em concessões, têm menos escravos, menos inte-
resses; os do sul não podem fazer concessões tão avantajadas; portanto, te-
nham contemplação para com o sul, não queiram entregá-lo de pés e mãos
amarrados a uma solução que há de causar profundo abalo não só na proprie-
dade, mas contra a nossa segurança” (Malheiros, 1871, p. 101).
No âmbito da sociologia, Mannheim foi o que melhor clarificou as
diversas nuanças do pensamento conservador. Suas considerações são de grande
valor para esta análise. Ao definir os diversos estilos de pensamento, ele afirma
3
“O tráfico interprovin-
cial de escravos propor-
ciona o mais antigo dos
motivos de disputa en-
tre a grande lavoura do
norte e do sul do Impé-
rio”. Havia no parla-
mento entre 1871 a
1880 um amplo deba-
te sobre o processo de
transferência de mão-
de-obra escrava do nor-
te para o sul do país.
“A verdade é que as
fontes parlamentares
do período de 1871 a
1880 dão como coisa
sabida que o comércio
se fazia principalmen-
te para atender as ne-
cessidades de mão-se-
obra cafeeira. (...) Com
a expansão dos cafe-
zais, o tráfico interpro-
vincial terá passado a
suprir principalmente a
lavoura cafeeira” (Melo,
1984, p. 28-29).
4
Em 1854 o deputado
João Maurício Wan-
derley, que se tornou
mais tarde o barão de
Cotegipe, apresentou
um projeto na Câmara
sobre o fim do tráfico
inter-regional de escra-
vos (cf. Pinho, 1937).
5
Em 4 de Setembro de
1850, foi promulgada a
Lei Eusébio de Quei-
rós, o que “estancou por
completo, em menos de
dois anos, o tráfico afri-
cano. Efetuaram-se de-
pois de 1852 apenas
dois desembarques,
sendo contudo apreen-
didos os negros con-
trabandeados” (Prado
Júnior, 1987, p. 92-93).
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que “os indivíduos não criam os padrões de pensamento segundo os quais conce-
bem o mundo, mas os absorvem de seus grupos” (Mannheim, 1981, p. 105).
O conservadorismo, assinala ele, é exatamente uma configuração
estrutural objetiva, dinâmica e historicamente desenvolvida. As pessoas agem
de modo conservador à medida que se incorporam a uma dessas fases de de-
senvolvimento dessa estrutura e se comportam em termos de tal estrutura,
simplesmente reproduzindo-a no total ou em parte, principalmente por adap-
tação (cf. Mannheim, 1981, p. 105).
Os termos da defesa da propriedade da terra feitos por Perdigão
Malheiros, no Parlamento, eram claramente conservadores à medida que ele pro-
curava destilar das condições sociais vigentes os elementos que justificassem, como
nos ensina Mannheim, um certo fatalismo
6
que se resumia no seguinte: se os re-
presentantes do norte agrário não apoiassem o sul, a segurança do próprio país
estaria ameaçada. “A peculiaridade do modo conservador de enquadrar as coisas
em um contexto mais amplo é que ele se aproxima delas por trás, a partir de seu
passado. Para o pensamento progressista, o significado das coisas deriva em últi-
ma análise de algo acima ou além delas mesmas, de uma utopia futura ou de sua
relação com uma forma transcendente. Os conservadores, no entanto, vêem todo o
significado de uma coisa no que está por trás dela, ou seu passado temporal ou sua
origem evolutiva. Enquanto o progressista utiliza o futuro para interpretar as coi-
sas, o conservador utiliza o passado; o progressista pensa em termos de modelos,
o conservador pensa em termos de origens” (Mannheim, 1981, p. 121).
A coexistência do passado com o presente fornece o norte do ideário
conservador sobre mudança social. No caso específico de Perdigão Malheiros,
que buscava justificar as formas de encaminhamento das medidas sobre a elimi-
nação do tráfico interprovincial, a partir de um compromisso com a manutenção
dos interesses dos proprietários de terra, isso era muito visível. A apresentação
daquela última como a razão principal de todo zelo dos parlamentares tinha
como pressuposto que “a história está enraizada no solo; os indivíduos não são
mais que transitórios ‘modi’ spinozistas dessa substância eterna. A terra é a
base real sobre a qual o Estado se ergue e se desenvolve, e somente a terra pode
realmente fazer a história. O indivíduo transitório é substituído pelo fato mais
durável, a terra, como base dos acontecimentos. (…) Todo indivíduo e aconteci-
mento isolado é visto como puramente acidental e fortuito em contraste com
essa subestrutura territorial compacta” (Mannheim, 1981, p. 123).
Assinale-se que não é objetivo deste artigo fazer um rastreamento
das diversas posições dos parlamentares, nos últimos anos do Império, a respei-
to do tráfico interprovincial, da abolição da escravatura etc. Os elementos le-
vantados fornecem meios de compreensão das posições de Perdigão Malheiros
e de Tavares Bastos no que concerne basicamente ao tema aqui estudado, ou
seja, o da construção de um ideário conservador sobre mudança social.
Analisando as posições tomadas por Perdigão Malheiros, na Câmara
dos Deputados, verifica-se que não havia de sua parte um compromisso com a
questão da eliminação da instituição servil. Em 1877, ele apresentou um projeto
6
Para Mannheim este
fatalismo pode ser teo-
lógico, científico e his-
tórico (cf. Mannheim,
1986, p. 121).
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de extinção do tráfico inter e intraprovincial, mas justificava a necessidade de
sua aprovação como um modo de se evitar uma divisão profunda entre o norte e
o sul do país
7
. Ou seja, fazia-se necessário, naquele momento, evitar que ocor-
resse uma exacerbação das posições políticas a favor e/ou contra a escravidão.
Iam definindo-se os elementos elucidadores das posições de Perdi-
gão Malheiros a respeito do modo como deveriam ser encaminhadas as mu-
danças. Um dado central de suas posições, verificáveis através dos Anais da
Câmara dos Deputados, era o de que as modificações deveriam ser realiza-
das como maneira de se evitar as dissensões políticas, visíveis entre os repre-
sentantes dos interesses da grande lavoura do norte e do sul, as quais eram
tidas como um perigo político e social
8
.
“Perdigão Malheiros, que, nos anos sessenta, escrevera A escravi-
dão no Brasil, fizera uma pronunciada inflexão conservadora quando do de-
bate do Projeto Rio Branco, ao qual se opôs tão intransigentemente que ele
mesmo confessava ser tido na conta de ‘escravagista’
9
. Em 1877, ele conti-
nuava a sustentar (e este é um argumento típico da reação antiemancipacionista
e de outras reações) que uma reforma deste escopo “não se faz a capricho de
um homem, nem a arbítrio de quem quer que seja; é preciso contar com os
elementos naturais, e só com estes elementos (...) se pode chegar a um
satisfatório resultado sem inconveniente sensível” (Melo, 1984, p. 41).
A obra A escravidão no Brasil foi um marco tanto para se compreen-
der como a partir do terceiro quartel do século XIX “a inteligência brasileira passa
a se interessar por conexões entre o direito e a sociedade, a literatura e o contexto
social, o Estado e a organização social” (Fernandes, 1976, p. 27), quanto por
expressar, através de elementos sociais, uma concepção conservadora, de um de-
terminado grupo, sobre as possibilidades de mudança social no país.
As obras tomadas como fundamentais, neste artigo, na formulação
de um determinado ideário são expressões, como Mannheim denominou em sua
análise sobre o pensamento conservador, de intenções básicas de um certo gru-
po social. “O sociólogo não pode admitir que as intenções básicas presentes nos
diferentes estilos (de pensamento) tenham vindo do nada. Nós devemos assumir
como axiomático que elas mesmas fazem parte do processo de pensamento, por
assim dizer, e que sua história e seu destino estão de várias formas ligados ao
destino dos grupos que devem ser considerados como seus portadores sociais.
(…) Nós precisamos compreender que, mesmo no processo de conhecimento,
certos princípios determinados, provenientes do grupo, estão atuando no indiví-
duo que molda, de acordo com eles, suas experiências e conhecimentos poten-
ciais. Esses princípios determinantes podem ser abordados se nos perguntarmos
quais são as causas socais que os produziram” (Mannheim, 1981, p. 83).
Perdigão Malheiros, por exemplo, tecia uma enorme defesa da ín-
dole do povo, que significava uma defesa ardorosa da elite, apelando conti-
nuamente para o seu espírito cristão e humanitário. Circunscrevia uma neces-
sária mudança a um suposto compromisso benévolo dos setores preponderan-
tes, os quais, segundo ele, eram plenos de sentimentos favoráveis às possíveis
7
Evaldo Cabral de Melo
afirma que as posições
de alguns deputados
contra o tráfico (dentre
eles estava Perdigão
Malheiros, que apre-
sentou um projeto nes-
te sentido em 1877)
era uma manobra que
objetivava “prolongar a
vida da escravidão” (cf.
Melo, 1984, p. 42).
Faz-se necessário não
desconsiderar, porém,
que Joaquim Nabuco,
o mais importante po-
lítico-abolicionista da-
quele momento, pas-
sou a apoiar o projeto
de proibição do tráfico
inter-regional do depu-
tado paulista Moreira
de Barros, no final da
década de 1870. “Joa-
quim Nabuco (...) de-
fendeu a interdição do
comércio inter-regio-
nal, utilizando curiosa-
mente argumento afim
ao dos escravocratas, o
do que ‘a escravidão
está se tornando uma
questão social somen-
te para duas provínci-
as, o Rio de Janeiro e
São Paulo (...) e para
uma parte da província
de Minas’” (Melo,
1984, p. 44-45).
8
Evaldo Cabral de Melo
afirma que Perdigão
Malheiros fazia parte
de um grupo de depu-
tados que não “anima-
va sentimentos aboli-
cionistas” (cf. Melo,
1984, p. 41).
9
O gabinete Rio Bran-
co formulou a Lei do
Ventre Livre, de 28 de
setembro de 1871.
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modificações que se colocavam no cenário brasileiro.
Antes de demonstrar quais eram os argumentos de Perdigão
Malheiros sobre as formas de encaminhamento das mudanças sociais, é preci-
so assinalar que era detectável uma antinomia entre as diversas posições assu-
midas por ele enquanto político e membro do Parlamento e algumas de suas
pressuposições gerais feitas no livro A escravidão no Brasil.
Ao teorizar sobre a questão da escravidão, ele levantava inúmeros ar-
gumentos contrários a ela, tendo em vista que esta era responsável por todos os
horrores da sociedade brasileira. No entanto, examinando os Anais do Congresso
da década de 1870, verifica-se um amplo processo de aliança a respeito da incon-
veniência de, naquele momento, extinguir completamente a instituição servil.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que as diferenças entre as
suas pressuposições teóricas no livro analisado, neste artigo, e as suas ações
políticas na Câmara, com relação ao trabalho escravo, esclarecem muito mais
do que confundem, tendo em vista que o objetivo desta análise é trazer às
claras também estes desencontros, pois eles esclarecem o sentido assumido
pela problemática da mudança social no âmbito teórico e no da ação política.
No capítulo III do livro A escravidão no Brasil, Perdigão Malheiros
buscava fazer amplas conexões entre o contexto sociocultural e o trabalho
servil e, a partir desta reflexão, ele se empenhava em explicar a sociedade
brasileira e apontar quais eram as nossas possibilidades de mudanças.
Antes de mais nada, é preciso assinalar que a concepção de mudan-
ça de Perdigão Malheiros ficava esclarecida em sua análise sobre a índole e os
costumes brasileiros a respeito dos escravos. Estava havendo, depois de 1850,
modificações nas relações quotidianas entre o senhor e o escravo e isto, para
ele, alterava significativamente toda a vida social. Neste caso, era indicativo
de mudança o processo de amenização dos castigos e dos sofrimentos dos
trabalhadores servis; isso representava, segundo Malheiros, um processo de
aproximação, a nível da pessoalidade, entre o senhor e o escravo.
“É certo que os costumes brasileiros atuais já não são os de outrora
em todas as relações da vida social, e particularmente quanto aos escravos.
Eles se acham profundamente modificados em favor desta infeliz classe. Para
isto hão concorrido não só a índole brasileira, proverbialmente bondosa, mas
e poderosamente a influência do exame da questão da escravidão (...). Todo
poderoso é o elemento moral, que basta despontar como a aurora no horizon-
te, para iluminar, aquecer e fazer frutificar” (Malheiros, 1944, p. 114).
As mudanças eram, assim, produzidas pela índole da elite brasilei-
ra que estaria conseguindo amenizar a brutalidade da escravidão. A tentativa
de enfatizar os elementos constituintes da organização social estava permeada
pela questão da cultura, dos costumes, da índole e da moral. Abria-se, assim,
uma forma de interpretação do Brasil, por onde fluiriam diversas análises.
As alterações a que se assistia no trato do escravo eram fruto, para
Malheiros, do “interesse da conservação desses braços, (...) por ser impossí-
vel a importação de escravos. (Isto) serviu à causa da caridade e humanidade”
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(Malheiros, 1944, p. 115). Estaria estabelecida, assim, uma relação de bene-
volência do senhor com relação aos seus trabalhadores servis e isto tinha leva-
do a uma aproximação entre as duas classes principais da nossa sociedade.
Perdigão Malheiros considerava que os senhores e os escravos for-
mavam duas classes sociais que não estavam, ao menos naquele momento, em
conflito desestruturador da ordem vigente. Sua obra indicava que estavam
sendo colocadas as condições para a conciliação entre os dois grupos que
constituíam as duas extremidades de nossa organização social.
As mudanças nas leis (conforme capítulo I) e nos costumes (conforme
capítulo III) estariam produzindo um nivelamento vagaroso, no âmbito público,
entre os seus membros. A idéia de que o escravo sentia-se quase livre, a questão da
tolerância que, segundo ele, se estabelecia, eram dados indicadores de que estava
ocorrendo no país, naquele momento (1866), um determinado tipo de mudança.
Os senhores eram, então, mostrados como promotores das modifi-
cações que estariam em curso à medida que eles estariam possibilitando aos
seus escravos algumas regalias e até mesmo as alforrias. Para Malheiros, es-
tava ocorrendo um processo de reforma, na sociedade brasileira, pautado na
humanização de nossas elites.
A sociedade como um todo, segundo ele, apresentava uma grande
simpatia pública pela liberdade, principalmente do escravo de cor clara. “Se
não fôra a cor escura, os nossos costumes não tolerariam mais a escravidão”
(Malheiros, 1944, p. 118). As alforrias eram exemplificadas como prova de
abnegação e de espírito cristão dos possuidores de escravos.
A Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, ao cessar o tráfico de escravos,
quase que integralmente em alguns anos, era, para Perdigão Malheiros, a res-
ponsável direta pelas mudanças que estavam ocorrendo no país em termos de
amenização dos conflitos entre os senhores e os escravos, tendo em vista que
aqueles primeiros passaram a preservá-los com maior zelo e até alforriá-los
com maior freqüência.
Ficava muito claro, em A escravidão no Brasil, que a questão da mu-
dança girava em torno de elementos de continuidade e/ou de não-rompimento; o
que servirá como alimento para um enorme leque que constituiria a reflexão soci-
ológica brasileira nos anos posteriores. A tentativa de Perdigão Malheiros em
realizar um ensaio histórico-jurídico-social da escravidão a partir da amenização
dos conflitos, da conciliação das diferenças no âmbito público e como modo de
resolver estas últimas já apontava para alguns traços constituintes da singularida-
de brasileira, tais como: a eterna busca de saídas conciliatórias, o ethos autoritário
que as justifica em nome da pessoalidade e da cordialidade etc
10
.
Neste sentido, Perdigão Malheiros afirmava que “tudo prova (...) a
salutar reforma no espírito público, e nas consciências em favor do escravo;
reforma que se revela ainda melhor nos atos de última vontade, que são a
derradeira e sincera expressão daquele que desaparece para sempre dentre os
seus semelhantes, que são o grito da consciência, a manifestação solene dos
mais íntimos pensamentos e sentimentos do homem, que aí refletem como um
10
A idéia de cordialida-
de aqui empregada é a
mesma desenvolvida
por Sérgio Buarque de
Holanda. Ou seja, a de
que “a formação em
ambientes patriarcais
leva à dificuldade de
entender a distinção
entre o domínio públi-
co e o domínio priva-
do. As relações que en-
gendram o homem cor-
dial situam-se na esfe-
ra do íntimo, do fami-
liar, do privado” (Re-
zende, 1996, p. 35).
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espelho” (Malheiros, 1944, p. 122).
Ele atestava que estaria havendo uma reforma do espírito público,
tendo em vista que uma parte significativa dos senhores de escravo reconhe-
ciam “que a escravidão era contra a lei natural e a religião”, e existiam, inclu-
sive, afirmava ele, aqueles que se denominavam publicamente amigos dos
escravos (Malheiros, 1944, p. 122). Era reveladora a indicação de singulari-
dades na forma de justificar publicamente a postura dos senhores de escravo.
Perdigão Malheiros preocupava-se em demonstrar que aquele era
um período de transição, calcado na reforma do espírito público, vinculada à
melhoria dos costumes no trato do escravo; o que somente era possível tendo
em vista que, afirmava ele, no Brasil não havia problemas de raça, mas só de
escravidão. Desta maneira, havia uma mudança que estaria reorganizando desde
o âmbito doméstico e/ou privado até a esfera pública brasileira.
E em que sentido isto tinha relação com a questão das raças? Ele justi-
ficava que esta reestruturação da sociedade brasileira no Império era possível ten-
do em vista que ser negro não era “razão para não ser alguém, no nosso país,
admitido nas sociedades, nas famílias, nos veículos públicos. (...) O homem de cor
goza no Império de tanta consideração como qualquer outro que a possa ter igual;
alguns têm até ocupado e ocupam os mais altos cargos do Estado, na governança,
no conselho de Estado, no Senado, na Câmara dos Deputados, no Corpo Diplo-
mático, enfim em todos os empregos” (Malheiros, 1944, p. 124).
Em A escravidão no Brasil, ele fundava uma tentativa de sistema-
tização de um ideário sobre mudança social que se pautava na insistência de
que a transição que se estabelecia na sociedade brasileira era o único modo
possível de preservar o bem da ordem pública. Enquanto representante dos
interesses do sul cafeeiro, Perdigão Malheiros justificava a não-possibilidade,
ainda, de supressão da escravidão. Ele afirmava, no entanto que a abominava
como uma injustiça, mas não se podia extingui-la.
“É de esperar, porém, que os nossos costumes vão melhorando e se
aperfeiçoando em relação” ao trato dos escravos, “principalmente se os poderes
do Estado tomarem as providências que o mesmo Estado reclama acerca de tão
grave objeto. Se os costumes fazem lei, também as leis fazem costumes”
(Malheiros, 1944, p. 128). Era enaltecido que o país aspirava por modificações,
mas se fazia necessário construir através de nossos costumes as condições para
que tais modificações, em nossa estrutura política, social e cultural, ocorressem.
A escravidão era, segundo ele, de extrema inconveniência para a
sociedade
11
. “A escravidão é elemento corrosivo das sociedades em que ela
existe, impede o desenvolvimento moral do escravo, o seu aperfeiçoamento,
embrutece o homem e obsta a que ele preste toda a utilidade e proveito, que,
sendo livre, poderia dar; prejudica o senhor, quer na ordem moral, quer na
ordem econômica; representa valores perecíveis e deterioráveis, quando tais
valores poderiam ser mais produtivos empregados de outro modo; prejudica a
sociedade, já pelos males que lhe acarreta na moral pública e privada, já pelas
graves perturbações na ordem social que exigem e demandam medidas e leis
11
“Mas não é só uma in-
justiça clamorosa e
notória a escravidão;
ela é também da mai-
or inconveniência pa-
ra a sociedade, para o
escravo, para o se-
nhor” (Malheiros, 1944,
p. 133).
167
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
excepcionais” (Malheiros, 1944, p. 133).
É interessante notar que havia uma tentativa de amenizar o papel
das elites no que concerne ao problema da escravidão. Perdigão Malheiros
insistia que esta também sofria os efeitos perversos da instituição servil. “A
escravidão prejudica a sociedade e os senhores, mesmo em relação à produção
e riqueza; o trabalho livre é de muito superior ao trabalho escravo. Os escra-
vos são parasitas da sociedade e dos senhores, assim como os senhores o são
dos escravos” (Malheiros, 1944, p. 134).
O autor de A escravidão no Brasil se empenhava em mostrar, em
1866, que as mudanças que se faziam necessárias, naquele momento, se con-
solidariam a partir da eliminação definitiva daqueles elementos responsáveis
pela produção de uma sociedade antagônica. O fim da escravidão levaria, por
exemplo, a um processo de industrialização e de produção de riqueza pública
e privada. Desse modo, nasceria uma forma de organização social pautada na
conciliação entre os seus diversos agentes.
A correlação entre trabalho e liberdade é que fornecia, segundo Per-
digão Malheiros, todas as condições para se criar uma sociedade fundada na
associação conciliatória entre os proprietários e os trabalhadores. A institui-
ção servil é que estaria maculando a possibilidade de emergência de uma rela-
ção de complementaridade àqueles agentes mencionados.
A emergência da atividade industrial a partir da abolição da escra-
vidão transparecia como uma preocupação de Perdigão Malheiros, tanto que
o governo era convocado para coibir os abusos que poderiam surgir neste
setor econômico que, certamente, floresceriam com a expansão do trabalho
livre (cf. Malheiros, 1944, p. 135). Era evidente o embate que se estabelecia
entre os interesses ligados às atividades agrárias (dos quais este autor foi ár-
duo defensor, na Câmara dos Deputados, durante a década de 1870) e os de-
fensores da necessidade de desenvolvimento da indústria no país.
Buscava-se, assim, a todo custo, a partir das condições em vigor,
uma forma de adaptação das mudanças que ele considerava necessárias à estru-
tura social vigente. A obra A escravidão no Brasil era constituída de apelos no
sentido de que as alterações que se faziam necessárias no país não extrapolassem
alguns marcos que Perdigão Malheiros insistia em traçar. Havia um empenho
em atestar uma proximidade entre o senhor e o escravo, por exemplo, de modo
que as coisas parecessem sempre norteadas pelo âmbito da pessoalidade.
As modificações que ele sugeria permaneciam, então, como um modo
de não-ataque à realidade social como um todo. As mudanças eram propostas
como modo de acertos de alguns detalhes particulares que não eram mais condi-
zentes com a sociedade que se modificava. De acordo com Mannheim, este é um
traço fundante do pensamento conservador, o qual se apega ao imediato, ao real,
ao concreto. Um dos dados do reformismo conservador consiste na substituição
de fatores individuais por outros fatores individuais. O elemento central desta pers-
pectiva é sua ênfase em torno de melhoramentos. Daí a constante menção do
pensamento conservador aos detalhes particulares (cf. Mannheim, 1981, p. 111).
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
168
Através de uma comparação entre a perspectiva progressista e a con-
servadora, Mannheim esclarece que aquela primeira “não encara apenas o real em
termos de suas potencialidades, mas também em termos de um modelo.” A segun-
da, “por outro lado, tenta encarar o real como produto de fatores reais; também
tenta compreender o modelo em termos do real (…). A primeira atitude significa
que sempre se conhece e se julga as instituições como um todo, a segunda sempre
significa perder-se numa massa de detalhes” (Mannheim, 1981, p. 120).
A exposição dos problemas e das soluções eram feitas por Perdigão
Malheiros sempre através de ataques a esta massa de detalhes da realidade so-
cial. Tinha-se, assim, a construção de uma perspectiva de análise da sociedade
brasileira, em A escravidão no Brasil, que expressava um modo de refletir, de
compreender e de propor modificações ao processo sociopolítico em curso.
Dentre as fórmulas propostas por Perdigão Malheiros para amenizar
os conflitos, ante as mudanças que se faziam necessárias, estava a de que o Esta-
do, no plano objetivo, deveria indenizar os senhores proprietários que libertassem
os seus escravos e, no subjetivo, deveria propagar novos valores morais para que
a sociedade (diga-se, a grande lavoura) não fosse prejudicada com a extinção da
instituição servil. Desenvolver o amor ao trabalho entre os libertos era parte deste
processo (cf. Malheiros, 1944, p. 151-153). Tem-se aqui alguns dados extrema-
mente importantes que já marcavam um modo singular de pensar a realidade
sociopolítica brasileira. Além da questão da conciliação que se vem destacando, é
interessante marcar, também, o apelo para que o Estado indenizasse os senhores,
pois estes estariam fazendo um favor à sociedade em alforriar os escravos.
O Estado, que já tinha oferecido todas as condições para que os
proprietários obtivessem braços escravos através da manutenção da institui-
ção servil, deveria, ainda, indenizá-los pelas alforrias. O Estado era apresen-
tado como aquele que deveria resolver os problemas de um determinado gru-
po que precisava, segundo Perdigão Malheiros, de incentivo para se empe-
nhar na causa da extinção da escravidão.
A escravidão era apresentada como algo que maculava moralmente a
sociedade; no entanto, ao requerer indenização do Estado para os proprietários
que libertassem os seus escravos, assistia-se ao delineamento de uma proposta
de mudança social que escondia em suas entrelinhas quem tinha se beneficiado
durante os séculos de escravidão. Retirava-se, deste modo, dos setores prepon-
derantes, quaisquer responsabilidade pela existência da escravidão.
A escravidão tinha que ser abolida, também, porque ela estava iso-
lando o país do mundo civilizado, segundo Perdigão Malheiros. Mesmo com
alguma dor, era preciso extirpá-la, pois não era mais possível “resistir à cor-
rente de opinião, das idéias, sobretudo hoje que estamos isolados no mundo
civilizado em relação a semelhante questão. A oposição, a resistência é im-
possível, e até seria do maior perigo” (Malheiros, 1944, p. 156).
A discussão de Perdigão Malheiros sobre a forma de mudança que
deveria ser posta em andamento, tendo em vista as circunstâncias vigentes, revela-
va a constituição das raízes de um modo ímpar de pensar as mudanças sociais e
169
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
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políticas no Brasil, que se singularizou pelo século XX afora. Ou seja, em geral, as
modificações sempre foram justificadas a partir de uma suposta impossibilidade
de que elas ocorressem de outra maneira. Todos passam a ser convocados para
apoiar as mudanças ou a continuidade, tendo em vista as condições vigentes.
Foi exatamente desta maneira que Perdigão Malheiros construiu a sua
obra A Escravidão no Brasil. Na sua concepção de mudança como algo circuns-
tancial, encontra-se o ponto de conexidade entre este livro, que era considerado um
avanço para a época, e a inflexão conservadora que ele teve no Congresso do
decorrer da década de 1870, como deputado e defensor da manutenção da institui-
ção servil, até que as condições fossem mais favoráveis para a sua eliminação.
“O melhoramento da sorte dos escravos, assim como (...) a aboli-
ção da escravidão, não são atos somente de humanidade e caridade, sem ou-
tros efeitos. Ao contrário, eles refletem direta ou indiretamente na própria
sociedade; são um bem público. (...) É certo que o escravo é aí o primeiro e o
mais interessado; ele ganha em ser melhor tratado, em não sofrer certos casti-
gos ou excessos deles, em se lhe concederem certos direitos quando mesmo
escravo, em poder aspirar a libertar-se, em receber alguma educação ao me-
nos moral e religiosa, em se lhe respeitar a família e até certo ponto a proprie-
dade etc. Por isso mesmo ele se aperfeiçoa, se faz melhor, para vir um dia a ser
útil a si e à sociedade quando livre seja” (Malheiros, 1944, p. 157).
Verifica-se que sua grande preocupação era destacar que a mudança
social anunciada deveria ser antecedida pelo enquadramento do escravo aos va-
lores morais e religiosos da classe preponderante. A sociedade é que lucraria
com isso na medida em que se estabeleceria, assim, uma verdadeira ordem pú-
blica, tendo em vista a criação de efeitos morais que levariam a uma “maior
brandura dos costumes, progresso e civilização” (Malheiros, 1944, p. 158).
O aperfeiçoamento moral nos padrões do homem branco, livre e
dominante é que dava a tônica ao ideário sobre mudança social que Perdigão
Malheiros ajudou a sedimentar com a sua obra A escravidão no Brasil. A
civilização a ser construída no país, a partir deste desenvolvimento de um
espírito de enquadramento ao que os setores preponderantes consideravam
como modos de operar o progresso, fundar-se-ia na associação e na conver-
gência de interesses a favor da sociedade brasileira.
O espírito de associação era tido por ele como elemento básico de
progresso e civilidade. Em seus escritos ficavam delineados os traços de um
ideário sobre mudança social pautados na eliminação das possibilidades de
embates que cresceriam com a abolição e com a implantação de uma socieda-
de livre. Se o ideário progressista se nutre, como afirmou Mannheim, de sua
consciência da possibilidade, o sistema de idéias e valores conservador se
nutre da busca de elementos que levem ao controle de toda e qualquer possibi-
lidade (cf. Mannnheim, 1981, p. 112).
Isto deve ser compreendido tendo em vista que o conservadorismo
se desenvolveu tendo como base as diferenças sociais (cf. Mannheim, 1981,
p. 110). O controle da possibilidade só tem sentido a partir do momento que
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S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
170
se concebe a existência de grupos com “diferentes funções em relação ao pro-
cesso social” (Mannheim, 1981, p. 109). No caso do Brasil, esta percepção
levava, no final do século XIX, a uma insistência de que nossas diferencia-
ções eram conciliáveis nos planos social, cultural e político.
Tem-se claro, portanto, que “as diferenças sociais se refletem não
somente em diferentes correntes de pensamento, mas, também, na diferencia-
ção, num plano mais geral, do clima mental de uma época. Não apenas o
pensamento, mas mesmo a maneira de experimentar emocionalmente as coi-
sas, varia com a posição das pessoas na sociedade” (Mannheim, 1981, p. 90).
Aureliano Cândido Tavares Bastos e a problemática da mudança social
A obra A província, de Tavares Bastos, que será analisada neste artigo,
foi editada pela primeira vez em 1870. Trata-se de um estudo sobre a necessária
descentralização política no Brasil, daí sua ênfase na relação centralização e fede-
ração e na forma de organização das instituições provinciais, tais como a assem-
bléia, a eleição do presidente da República, a municipalidade, a polícia e a justiça.
Nesta obra, Tavares Bastos fez um estudo detalhado da necessida-
de de descentralização do Brasil. Suas discussões sobre as reformas políticas
do século XIX, por exemplo, não propunham uma sublevação das condições
vigentes, mas sim a aplicação de alguns corretivos que resolvessem, por exem-
plo, a relação entre centralização e federação
12
. Deste modo, o empenho para
situar as possíveis mudanças sociais no âmbito da ordem reafirmava, tam-
bém, a não-substancialidade das mesmas.
A análise da obra de Tavares Bastos, assim como a dos demais pensa-
dores aqui analisados, desvendam, por um lado, os caminhos que o Brasil percor-
ria em termos de mudanças sociais e políticas. Por outro, aponta para a necessida-
de de tomar as suas reflexões de modo não desvinculado dos grupos sociais aos
quais eles pertenciam não somente a partir de seus compromissos políticos, mas,
principalmente, em termos de concepção de mundo. A sua idéia de descentrali-
zação como forma de se operar modificações de ordem política e social expressa-
va as nuances básicas do liberalismo brasileiro daquele momento
13
.
Assim como a obra de Perdigão Malheiros assumia “o caráter defini-
do de um recurso de interpretação” (Fernandes, 1976, p. 33) da sociedade brasi-
leira, também o fazia a obra de Tavares Bastos. A opção de análise do livro A
província e não Cartas do solitário (Bastos, 1938) deve-se ao fato de que aquele
primeiro tem como problema central a formulação de uma proposta de reforma
política para o país dentro da perspectiva do liberalismo brasileiro. O segundo
será mencionado na medida em que se fizer necessário e oportuno.
Antes de entrar nas pressuposições de Tavares Bastos sobre a necessi-
dade de operar mudanças políticas no país é preciso, em primeiro lugar, apresentar
rapidamente a sua participação no debate que vigorava nas décadas de 1860 e
1870, a respeito de nossa organização econômica e político-administrativa.
Todos os trabalhos que buscaram compreender o Brasil durante o
12
Raymundo Faoro afir-
ma que Tavares Bastos,
filiado ao Partido Libe-
ral, “elevava a doutri-
na liberal à categoria de
dogma.” Em Cartas do
Solitário, este último
diz: “pedi que o gover-
no seja só governo, que
distribua a justiça,
mantenha a ordem,
puna o crime, arrecade
o imposto, represente o
país; mas que não trans-
ponha a meta natural,
mas que não se substi-
tua à sociedade. (...)
Para nós, só há uma
política possível, um
dever, um culto: melho-
rar a sorte do povo.
Mas como? Observan-
do a lei da natureza,
isto é, fecundando as
fontes vivas do traba-
lho, instrumento divino
do progresso humano;
isto é, restituindo à in-
dústria a sua liberdade,
a liberdade sim! por-
que ela quer a concor-
rência universal, a mul-
tiplicidade das transa-
ções, a barateza dos ser-
viços, a facilidade dos
transportes, a comodi-
dade da vida” (Bastos,
A. C. T. Cartas do soli-
tário apud Faoro, 1989,
p. 501-502).
13
Mannheim discute em
seu artigo sobre o pen-
samento conservador o
processo de interpene-
tração de elementos
conservadores no libe-
ralismo europeu e vice-
versa. “Vê-se clara-
mente que o conserva-
171
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
Segundo Reinado trataram das idéias de Tavares Bastos
14
. Raymundo Faoro,
em Os donos do poder, nos capítulos sobre “O renascimento liberal e a Repú-
blica” e “As tendências internas da República Velha”, faz várias menções às
posições que aquele ocupava no debate político da época (cf. Faoro, 1989).
As obras Evolução política no Brasil, de Caio Prado Júnior (1987), História
geral da civilização brasileira, O Brasil monárquico, de Sérgio Buarque de
Holanda (1972), dentre outras, trazem contribuições importantes para se com-
preender a concepção de mudança social em Tavares Bastos.
Não é possível, no âmbito deste artigo, fazer uma análise completa
da obra deste e/ou dos demais pensadores aqui estudados, mas somente levantar
aqueles traços capazes de conduzir a uma compreensão do processo de constru-
ção de um dado sistema de idéias e valores acerca da mudança social. Para
extrair de seus escritos dados que venham elucidar o aspecto específico que se
está propondo estudar, faz-se necessário apreender o contexto social e o embate
político a respeito das alterações que ocorriam na sociedade brasileira
15
.
Tavares Bastos era um dos mais importantes membros do Partido Li-
beral na época do Império. Seus escritos a respeito dos impostos provinciais, do
sistema fiscal, da descentralização e da federação, do tráfico interprovincial de
escravos
16
, da imigração, do trabalho livre
17
, da instituição servil, dentre outros,
são representativos das principais discussões que floresciam no Senado e na Câ-
mara dos Deputados, no final da década de 1860 e no decorrer da seguinte
18
.
Os escritos de Tavares Bastos a respeito destes elementos levanta-
dos no parágrafo anterior devem ser analisados à luz de um modo de reflexão
que florescia no país. Suas idéias somente são compreendidas tendo em vista
os primeiros passos decisivos no sentido de uma mudança política que estava
em andamento: a proclamação da República.
A província
O prefácio anônimo da obra em epígrafe traz em seu primeiro pará-
grafo a afirmação de que a inspiração que tinha animado a sua realização não
era de modo algum conservadora, mas sim, completamente oposta a este sen-
timento. “Os que desejam a eternidade para as constituições e o progresso
lento para os povos, os que são indulgentes, moderados, conciliadores, escu-
sam folhear este livro” (Bastos, 1937, p. 11).
O pensamento conservador era tido como a expressão da indulgência,
da moderação e da conciliação. Nas condições vigentes nas últimas quatro déca-
das do século XIX, era reveladora a tentativa do pensamento liberal de se mostrar
anticonciliador, tendo em vista que suas ações no Congresso, por exemplo, iam
também no sentido de “vestir um país ainda preso à economia escravocrata, com
os trajes modernos de uma grande democracia burguesa” (Holanda, 1987, p. 46).
O livro A província foi apresentado ao público-leitor, em 1870,
como uma reação contra os homens sem fé nos destinos da democracia,
estes eram denominados de ornamentos do Parlamento brasileiro que não
lutavam a contento a favor da liberdade “contra a força, do indivíduo contra
dorismo havia aprendi-
do alguma coisa do li-
beralismo, do qual ele
absorveu tanto o con-
ceito de ‘separação das
esferas’ como a exis-
tência de uma ‘mão
oculta’ que realiza a
harmonia universal”
(Mannheim, 1981, p.
117). Tais informações
são importantes para
aqueles que desejem
estudar o liberalismo
no Brasil.
14
Uma importante análi-
se das idéias de Tavares
Bastos foi feita em
Vianna (1997).
15
“Desse ano de 1868 se
projetará a ruína do
Império, não como se
afirma sempre, pelo
golpe de Estado que
arrebatou o posto a um
gabinete com maioria
na Câmara dos Depu-
tados – fato com mui-
tos precedentes – mas
pela ruptura impruden-
te do quebra-mar cons-
truído pela mais fina
arte monárquica, sem
que a Coroa, insensível
à violência da tempes-
tade, nada ceda para
conjurar o desastre. (...)
Daqui por diante, (...)
o Partido Conservador
não terá mais nenhuma
missão: será apenas o
resfriador das reivindi-
cações liberais, reali-
zando-as para amorte-
cê-las” (Faoro, 1987,
v. 2, p. 444-445).
16
“Já em 1861, Tavares
Bastos havia defendido
o tráfico interprovincial
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
172
o Estado” (Bastos, 1937, p. 13).
A crítica à ação dos líderes do partido conservador acabava por fortale-
cer um ideário pautado na recusa de que o indivíduo pudesse ser o condutor de
qualquer mudança social, o que conduzia Tavares Bastos de encontro com um
princípio do próprio conservadorismo político que é “uma estrutura mental obje-
tiva, em oposição à ‘subjetividade’ do indivíduo isolado. Não é objetiva no senti-
do de ser eterna e universalmente válida. Nenhuma dedução a priori pode ser feita
dos ‘princípios’ do conservadorismo. Nem ele existe independente dos indivíduos
que o realizam na prática e que o incorporam em suas ações. Não é um princípio
imanente com leis de desenvolvimento determinadas que os indivíduos membros
do movimento apenas desenvolvem – provavelmente de forma inconsciente – sem
adicionar nada de si próprios. Resumindo, o conservadorismo não é uma entidade
objetiva no sentido platônico correto ou incorreto da preexistência das idéias. Mas,
comparado com a experiência (…) do indivíduo particular, ele tem uma certa ob-
jetividade bastante definida” (Mannheim, 1981, p. 103).
A reforma política defendida pela obra de Tavares Bastos, aqui ana-
lisada, fundava-se em uma suposta necessidade de limitar o poder do governo
federal. A descentralização era apontada, então, como o passo definidor deste
processo. “É o sistema federal a base sólida de instituições democráticas. Li-
mitar o poder, corrigi-lo, desarmando-o das faculdades hostis à liberdade”
(Bastos, 1937, p. 13) era enfatizado como algo, absolutamente, urgente.
Para ele, a obra da centralização havia sido funesta em todas as
sociedades. Tavares Bastos afirmava que era “absurdo esperar (...) a prosperi-
dade de um regime” (Bastos, 1937, p. 18) que não estivesse pautado em prin-
cípios liberais. Argumentava, ainda, que os efeitos morais e políticos da descen-
tralização seriam de tamanha monta que resolveriam grande parte de nossas
dificuldades econômicas, sociais e políticas.
“Do mérito das instituições humanas se julga pelos seus resulta-
dos: ora, um resultado moral, outro político, ambos estreitamente ligados”
(Bastos, 1937, p. 18). O desenvolvimento daquele primeiro era tido como
algo essencial para a sociedade brasileira, tendo em vista que expressava a
criação de um forte sentimento de responsabilidade no povo. Isto somente
poderia ser feito por alguns homens considerados capazes de conduzir a socie-
dade brasileira no sentido das alterações que se faziam necessárias.
A ênfase de Tavares Bastos na estreita ligação entre mudança e res-
ponsabilidade moral é elucidativa, tendo em vista que, para ele, aquela primeira
só seria possível a partir de um processo que instaurasse uma busca constante
da segunda. É detectável que suas posições tinham elementos conservadores e
liberais. Ele insistia ao mesmo tempo em que o problema político brasileiro era
um fenômeno moral
19
, mas não considerava possível pensar este último em ter-
mos de “primazia da sociedade sobre o indivíduo” (Nisbet, 1986, p. 66).
O pressuposto liberal de que o indivíduo deve se empenhar na busca
da felicidade era enfatizado por ele da seguinte maneira: “A história do progres-
so humano não é mais, com efeito, que a das fases do desenvolvimento ou com-
com o argumento de
que, ‘se as províncias
do norte perdem mo-
mentaneamente com
isso, ganharão mais tar-
de, já porque possuirão
menor número de es-
cravos, já porque isso
atrairá para elas os imi-
grantes” (Melo, 1984).
17
“o tráfico constituía,
como assinalara Tava-
res Bastos, um bem
definitivo, ao permitir
às províncias setentri-
onais apressar, sem
prejuízos, a transição
do trabalho escravo
para o trabalho livre”
(Melo, 1984).
18
Somente a título de es-
clarecimento, deve-se
destacar que em 1862
formava-se a liga pro-
gressista, “gerada no
Governo do gabinete
Caxias, sob o funda-
mento de que os parti-
dos estavam extintos
(...). Com essa ponte
passam do campo con-
servador para o liberal,
chefes da expressão de
Zacarias de Góes e
Vasconcelos, Nabuco,
Sinimbu, Saraiva e
Paranaguá, dentre ou-
tros” (Faoro, 198, p.
444). O campo liberal
era dividido em duas
facções: os liberais
históricos e os progres-
sistas. Somente em
1868, houve a fusão
destas duas alas tendo
173
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
preensão desse divino atributo da criatura, a que se dá geralmente o nome de
liberdade. A grande massa do bem, isto é, do progresso realizado em um século,
‘é a soma acumulada de produtos da atividade dos indivíduos, das nações e dos
núcleos que compõem as nações, neste século’” (Bastos, 1937, p. 19).
Mesmo não desconsiderando os aspectos políticos, Tavares Bastos
enfatizava as conseqüências morais do sistema político vigente no Brasil duran-
te o Império, as quais não possibilitavam o desenvolvimento do “exercício cons-
tante da liberdade, o sentimento do poder individual (e) da responsabilidade
pessoal” (Bastos, 1937, p. 20). A liberdade aparecia, assim, como o objetivo
básico de sua proposta de mudança social, no sentido da descentralização, a
qual era tomada quase que exclusivamente como sinônimo da possibilidade de
vencer a inércia, o desalento e o ceticismo que vigiam na sociedade brasileira.
“Nesses dias nefastos em que o poder, fortemente concentrado, move
mecanicamente uma nação inteira, caracterizam o estado social a inércia, o
desalento, o ceticismo, e, quem sabe, a baixa idolatria do despotismo, o amor
às próprias cadeias. Daí a profunda corrupção das almas, abdicando diante da
força ou do vil interesse. E não é nas classes inferiores somente que lavra a
peste: os mais infeccionados pelo vício infame da degradação, são o que se
chama as classes elevadas” (Bastos, 1937, p. 20).
Tavares Bastos não acreditava na possibilidade de as massas intervi-
rem no sentido de reforma política e moral da sociedade em geral, e da brasilei-
ra, em particular. As ações destas eram, além de difíceis, também inúteis, para
produzir as modificações necessárias. Aparecia como fato normal e, até natural,
que a república que se prenunciava como uma mudança significativa ocorresse,
assim, numa dimensão não-alcançável para a grande maioria da população.
A descentralização política que tinha como um dos objetivos a dis-
tribuição dos poderes entre as províncias e municípios era pensada, por Tavares
Bastos, como um modo de evitar, inclusive, a insurreição do povo, ou das
massas. As reformas políticas e morais eram, nitidamente, um meio de con-
trole das possibilidades existentes nos regimes centralizados de emergência
de “tempestades revolucionárias” (Bastos, 1937, p. 23). A centralização po-
deria, deste modo, provocar uma verdadeira revolução social pela perversida-
de de suas tendências políticas. A república federativa era apontada, assim,
como a maneira de se evitar que isto ocorresse, na medida em que ela não
repeliria a iniciativa particular e o progresso (cf. Bastos, 1937, p. 21).
A proposta de Tavares Bastos era clara: deveria se operar uma refor-
ma política, através de um pacto social, no interior do sistema de poder vigente.
O regime federativo e a república seriam, assim, soluções que se processariam
no âmbito da ordem social existente, a qual seria renovada na medida em que
fossem multiplicados os focos de vitalidade já existentes nas províncias.
A centralização político-administrativa, durante o Império, era tida,
por Tavares Bastos, como a base da impossibilidade de funcionamento do
processo eleitoral brasileiro. O sufrágio não se manifestava livremente, se-
gundo ele e, portanto, não possuía eficácia. Não haveria, deste modo, possibi-
em vista a queda do
Gabinete de Zacarias
de Góes e Vasconcelos
e a ascensão de um ga-
binete conservador. Os
liberais unem-se, pois
sentiram-se traídos de
modo abrupto pelos
conservadores e pelo
imperador. A união, no
entanto, não amalga-
mou todos os setores.
Ou seja, aquele que se
congregava em torno
do jornal Opinião Li-
beral “não se subme-
t(ia) ao apaziguamen-
to reformista” que pas-
sava a dominar o par-
tido. Rangel Pestana,
Luiz Monteiro de Sou-
za e Limpo de Abreu
faziam parte da cha-
mada ala radical que
identificava liberalis-
mo com democracia,
sem, em alguns casos,
sequer refutar a mo-
narquia. “À ilharga do
movimento, além do
ex-ministro Liberato
Barroso e do senador
Silveira da Mota, duas
vigorosas personali-
dades alimentam o en-
tusiasmo e insuflam
idéias novas: Silveira
Martins e Tavares
Bastos” (Faoro, 1989,
p. 448-449).
19
Sobre o pensamento
conservador e a sua
compreensão da desor-
ganização social como
um fenômeno moral, cf.
Nisbet (1986, p. 69).
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
174
lidade de mudança caso continuasse “concentrada a polícia, o juiz dependente
do governo, a guarda nacional militarizada, toda a administração civil hierar-
quicamente montada, o governo das províncias preso por mil liames ao go-
verno supremo, as dependências da centralização, os interesses formados à
sua sombra” (Bastos, 1937, p. 37-38).
A mudança política dar-se-ia a partir da reestruturação destes elemen-
tos apontados como os responsáveis pelo entorpecimento que corrompia o nosso
espírito público. Tavares Bastos considerava que haveria uma modificação na
essência da sociedade brasileira se os mecanismos que sustentavam a centraliza-
ção fossem alterados. Verifica-se que, em nenhum momento, ele fazia qualquer
menção à questão da exclusão política que sedimentava a ordem social em vigor.
Havia uma crítica ao sistema representativo e ao governo. No en-
tanto, a sua insistência ia sempre no sentido de que os vícios da política brasi-
leira estavam atrelados, incontestavelmente, à centralização imposta pelo Im-
pério. Ou seja, vinham de cima para baixo e só encontravam ressonância entre
os mantenedores do sistema representativo pela impossibilidade de reação
destes últimos. Estabelecia-se, assim, uma maneira de justificar a atuação dos
parlamentares. Todas as suas práticas eram apontadas como a única forma
possível de inserção no jogo político ditado pelo poder centralizado.
“Descentralizai o governo; aproximai a forma provincial da forma fe-
derativa; a si próprias entregai as províncias; confiai à nação o que é seu; reanimai
o enfermo que a centralização fizera cadáver; distribuí vida por toda a parte: só
então a liberdade será salva. A liberdade pela descentralização, tal é o objeto do
estudo que empreendemos sobre a província no sistema político do Brasil, qual
existe, e qual tentara organizá-lo a revolução de 1831” (Bastos, 1937, p. 40).
Tavares Bastos procurava, em sua proposta de reforma política,
criticar os membros do Partido Conservador que se pautavam na idéia de que
faltava ao povo “capacidade para o governo livre.” Para ele, estes últimos
“atira(vam) para o mundo das utopias as idéias democráticas” ao afirmar que
se o povo é mal, o governo não pode ser bom. Há neste ponto algo que desnu-
da o empenho de Tavares Bastos no sentido de se distinguir das máximas
daquele partido. No entanto, era visível uma enorme dificuldade na medida
em que, segundo ele, tinha havido uma verdadeira corrupção dos sentimentos,
da moral e das virtudes da população no decorrer de nossa história.
Ele insistia que o povo não estava preparado para a liberdade e,
portanto, as instituições corriam sempre um eminente perigo. E ao tomar a
idéia de liberdade de modo abstrato, sua perspectiva se inscrevia no âmbito
do pensamento conservador.
“O liberal revolucionário pensa abstratamente em termos do possí-
vel e não do real, se apega com um ‘otimismo abstrato’ ao princípio da igual-
dade universal, ou pelo menos de igual oportunidade entre os homens e não
concebe nenhum limite para a liberdade do indivíduo a não ser aquele deter-
minado pela existência de outros homens. Mas, o pensador romântico (con-
servador) vê a liberdade limitada pelo que Simmel chamou de ‘a lei indivi-
20
Tavares Bastos ressal-
tava na segunda parte
do livro A província
que tinham havido di-
versas tentativas de
descentralizar o país
no século XIX (cf.
Bastos, 1937).
21
A proposta de mudan-
ça social de Tavares
Bastos partia do pres-
suposto de que o país
não tinha um povo,
mas sim um império
(cf. Bastos, 1937, p.
87).
22
Para Tavares Bastos,
o governo centraliza-
do teria atuado entre
as décadas de 1830 a
1870 no sentido de
amesquinhar o poder
legislativo provincial.
Ele propunha que este
último deveria ser di-
vidido em duas câma-
ras. Seriam criado,
assim, os senadores
provinciais, isto é,
uma segunda câmara
legislativa na provín-
cia. “É a divisão do
poder legislativo em
dois ramos indispen-
sável à sua dignidade,
não raras vezes com-
prometida pelos ine-
vitáveis excessos e
atos irrefletidos de
uma assembléia úni-
ca. (...) Os senados
provinciais não repre-
sentariam, pois, o in-
teresse da liberdade
somente; seriam, an-
tes de tudo, um ele-
175
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
dual’ de desenvolvimento, dentro da qual cada um deve encontrar definidas
tanto suas potencialidades como suas limitações” (Mannheim, 1981, p. 116).
Em que sentido a idéia de Tavares Bastos enquadra-se dentro da pers-
pectiva conservadora acerca da liberdade? Os teóricos do pensamento conser-
vador, diz Mannheim, empenharam-se, no século XIX, em criar uma “idéia qua-
litativa de liberdade para a distinguir do conceito igualitário revolucionário”.
Partindo do pressuposto de que os homens são desiguais sob todos os seus
aspectos, a “liberdade, só pode consistir na habilidade de cada homem de se
desenvolver sem impedimentos ou obstáculos” (Mannheim, 1981, p. 115-116).
A centralização política impedia, por exemplo, que cada homem
desenvolvesse suas virtudes, o sentimento de responsabilidade, o patriotismo
e a paixão do progresso
20
. A sua idéia de liberdade encontrava-se assentada
na perspectiva de que cada indivíduo encontraria, sem dúvida, com a autono-
mia das províncias, ou seja, com a descentralização, os meios de combate dos
vícios políticos que condenavam o país à tutela do governo
21
.
Ao tomar a descentralização política como uma mudança decisiva
na modificação dos indivíduos no sentido de que a eles seriam dadas as condi-
ções para romper com todos os seus vícios, vimos que Tavares Bastos acabou
por pegar a trilha construída pelo pensamento conservador que transformou
“a liberdade em um assunto referente apenas ao lado privado e subjetivo da
vida, enquanto todas as relações sociais externas estavam subordinadas ao
princípio da ordem e da disciplina” (Mannheim, 1981, p. 117).
Criticando os membros do Partido Conservador, Tavares Bastos
afirmava que, nas suas propostas de mudanças e reformas, aqueles se limita-
vam “a retoques e a concessões” que só atingiam a superfície do sistema de
poder vigente. Ele considerava sua própria proposta distinta e argumentava
que, “quanto a nós, não bastaria despojar o poder executivo central de certas
atribuições parasitas; fora preciso fundar em cada província instituições que
eficazmente promovam os interesses locais” (Bastos, 1937, p. 44).
Tavares Bastos denominava mudança decisiva o desenvolvimento
de assembléias legislativas
22
e eleições provinciais
23
, a autonomia municipal,
organização policial de caráter local, sistema de justiça para resolver assuntos
da competência provincial, estruturação do ensino (público e privado) nas
províncias, tributação e despesas locais e definição de até onde se estenderia a
competência da província nos diversos assuntos.
Uma reforma estabelecida nestes termos promoveria, segundo ele, os
interesses locais e tiraria a população do limbo do não-interesse pelas questões
políticas do país. Obviamente que era, também, bastante vaga a noção de popu-
lação que ele utilizava, bem como a idéia de que era necessário desenvolver, no
interior desta, um sentimento de responsabilidade e um apego ao progresso.
Um dos elementos que se pode apreender nas entrelinhas de sua
análise é a simpatia por uma espécie de conciliação que levaria a ajustes entre
as condições políticas já existentes e as novas que adviriam da implantação e
sedimentação das instituições provinciais. Sua crítica aos membros do Parti-
mento conservador.
Seu mérito principal
consiste, porém, na
eficácia, prestígio e
dignidade que dariam
ao poder legislativo
provincial” (cf. Bas-
tos, 1937, p. 117-
118).
23
“os membros da pri-
meira câmara provin-
cial, a dos represen-
tantes, seriam eleitos
pelos municípios, vo-
tando os eleitores em
paróquias. Cada mu-
nicípio nomearia
três representantes,
cabendo a cada eleitor
dois votos somente.
Os membros do sena-
do provincial, porém,
haviam ser nomeados
pelos eleitores da pro-
víncia inteira, votan-
do igualmente em pa-
róquias e em dois ter-
ços dos nomes. Dura-
ria seu mandato qua-
tro anos, renovando-
se pela metade em
cada eleição da outra
câmara. Exigir-se-ia a
condição de uma ida-
de mínima, trinta anos
por exemplo. O nú-
mero de senadores,
certamente limitado,
nunca deverá ser me-
nor de doze” (cf. Bas-
tos, 1937, p. 120-
121). Deste modo, se-
riam criadas verda-
deiras legislaturas de-
mocráticas, observava
Tavares Bastos.
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
176
do Conservador ia sempre no sentido de que estes reagiam de modo contrário
a este processo de descentralização, ou seja, “limitando a autoridade das as-
sembléias provinciais” (Bastos, 1937, p. 95).
No interior da forma política centralizada que vigia no Brasil, naquele
período, Tavares Bastos propunha um processo de criação da autonomia provin-
cial de modo gradativo e crescente. Isto traria mudanças para o país como um todo
tendo em vista que, para ele, havia uma índole da província diferente da índole do
governo geral, cabendo àquela estruturar a nossa organização política.
Mesmo criticando a centralização em vigor, ficava claro em seus
escritos que as mudanças deveriam absorver alguns elementos que norteavam
a política brasileira. Ele não questionava, portanto, como as supostas mudan-
ças poderiam acabar sendo dissolvidas no interior daquelas condições sociais.
Mantido intacto, por exemplo, o problema da exclusão social e política, todas
as mudanças, como dizia Sérgio Buarque de Holanda, “teriam de ser superfi-
ciais e artificiosas” (Holanda, 1987, p. 46).
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo e a questão da mudança social
Joaquim Nabuco expressava através de suas obras uma contunden-
te preocupação com as possibilidades, caminhos e descaminhos da mudança
social no Brasil. A sua atuação como intelectual e político, nas três últimas
décadas do século XIX e na primeira do século seguinte, foi marcada por
reflexões e indagações acerca das modificações pelas quais passava o país
24
.
Como assinala Marco Aurélio Nogueira, Joaquim Nabuco “sentiu
e refletiu a transição. Participou dela, colaborou e resistiu. Em boa parte, foi
um de seus construtores, até mesmo naquilo que teve de indesejável: detona-
das as forças da mudança, nem sempre é possível controlar todos os desdo-
bramentos” (Nogueira, 1984, p. 16).
Somente a título de contextualização histórica é interessante mencio-
nar que “no espaço de sessenta anos – exatamente o vivido por (...) (Joaquim
Nabuco) –, um novo país projetou-se para o futuro, começou a deixar-se conta-
giar pelo moderno. Um lento, irregular e doloroso terremoto sacudiu as estrutu-
ras daquela sociedade rarefeita que pulsava quase em silêncio e fracamente,
como se seus centros nervosos fossem frágeis demais para imprimir ritmo e dar
o tom ao conjunto todo. A autocracia imperial, até então toda-poderosa, decom-
pôs-se, abriu espaços, perdeu bases de sustentação. Um golpe militar calma-
mente selou sua sorte e, por alguns anos, o país viveu a expectativa de uma
grande transformação em seu modo de ser e de fazer política.
“É verdade que as mudanças em curso deitavam raízes fundas na
sociedade. Não implicavam porém na inteira subversão da velha estrutura. Sa-
cudiam-na, mas não a destruíam; revolucionavam-na, mas preservavam muito
do existente. Como que em conseqüência, um liberalismo conservador, quase
nada democrático, retomou o comando da sociedade e à base de uma engenhosa
mas perversa articulação entre os localismos edificou novo sistema excludente,
24
“Entre 1879 e 1888
(Joaquim Nabuco) é o
abolicionista de van-
guarda, entre 1889 e
1898 o monarquista
errante e recluso, entre
1899 e 1910 o diplo-
mata monroísta. (...)
Em 1879 ele ingressa
na Câmara e tem iní-
cio a fase terminal da
campanha abolicio-
nista que culminaria
em 1888; em 1889 a
república encerra sua
carreira parlamentar e
o mergulha numa déca-
da de recolhimento e
meditação; em 1899
retorna à ativa com a
aceitação do convite
para dirigir a defesa
brasileira na disputa
territorial com a Guia-
na Inglesa” (Nogueira,
1984, p. 17).
177
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
nominalmente federativo, democrático e representativo. Embora modernizan-
do-se, a sociedade continuou sem classes nacionalmente organizadas e com um
Estado autoritário hipertrofiado” (Nogueira, 1984, p. 16).
Nestas condições urgia buscar meios de reformar o Império
25
. Joa-
quim Nabuco, um dos mais importantes políticos daquele período, atuava insis-
tentemente no Parlamento, enquanto membro do Partido Liberal, para que algu-
mas modificações viessem dar nova vida ao regime monárquico. No entanto,
cabe observar que este último instrumentava um Estado patrimonial e não um
Estado liberal. Isto apontava para os arranjos espúrios que faziam do liberalis-
mo brasileiro uma presa da ordem social vigente (cf. Nogueira, 1984).
Não é possível, no âmbito deste trabalho, expor as inúmeras singu-
laridades e ambigüidades do liberalismo brasileiro na segunda metade do sé-
culo XIX. Marco Aurélio Nogueira, ao analisar a obra de Joaquim Nabuco,
faz uma discussão significativa sobre “a vitória de uma visão conservadora
do liberalismo” na época do Império no país.
“Sob as frustrações e desventuras do democratismo liberal, ergueu-
se e consolidou-se um sistema monárquico de tipo parlamentarista que – amol-
dando-se às características do país e reforçando-as – cimentou um mecanismo
institucional alimentado por um jogo político de poucos parceiros. Com ele, o
país conheceu uma longa época (cerca de três décadas) de aparente estabilida-
de, modernização e progresso material, com os conflitos controlados de ‘cima’,
reformas postergadas ad nauseum e importantes traços coloniais reproduzi-
dos” (Nogueira, 1984, p. 20).
A compreensão do modo como Joaquim Nabuco se inseria no interior
do liberalismo brasileiro passa pela análise pormenorizada de sua atuação parla-
mentar. Ou seja, seria preciso recuperar seus posicionamentos, enquanto membro
do partido, não somente no que se refere ao abolicionismo, mas também com
relação ao tráfico interprovincial, à política de imigração, reformas financeiras,
transferências de capitais de uma província para outra, sistema de créditos para
grandes lavouras, impostos provinciais, dentre outras questões. No entanto, não é
possível dar conta de tamanha empreitada no âmbito deste artigo.
Dentre as diversas questões apontadas no último parágrafo, esta
análise versará quase que exclusivamente sobre a abordagem de Joaquim
Nabuco em O abolicionismo. Acredita-se que esta obra deve ser tomada como
exemplo de como a mudança social era enfocada no período em que este polí-
tico e pensador atinge o ápice de suas reflexões acerca da necessidade de que
houvesse modificações na sociedade brasileira.
Nesta obra, há uma enorme tensão, pois ele tinha que lidar com
duas problemáticas de grande porte e conseqüências, ou seja, a abolição e as
dificuldades da monarquia. “Muito da singularidade de Nabuco, aliás, deriva
do fato de ter associado a defesa da forma monárquica de governo à causa da
abolição, o que era pouco comum na época e não deixava de ser um eloqüente
exemplo de moderação” (Nogueira, 1988, p. 11).
Não há como analisar todo o processo vivenciado e refletido por Joa-
25
Raymundo Faoro afir-
ma: “Os monarquistas
e federalistas, Joaquim
Nabuco e Rui Barbo-
sa, só por meio da mu-
dança radical viam a
salvação do Império”
(Faoro, 1989, p. 462).
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
178
quim Nabuco. Não será possível, no entanto, examinar a sua obra como um
todo; optou-se, então, pela análise do livro O abolicionismo (1988) na sua tota-
lidade. Um estadista no império (1975), Minha formação (1976), Campanha
abolicionista no Recife (1885) e Discursos parlamentares (1949a) serão utili-
zados parcialmente, ou seja, somente naqueles aspectos que ofereçam maiores
subsídios para se compreender a sua concepção de mudança social.
Dentre as várias obras, por que a opção pela análise de O
abolicionismo? Acredita-se que é neste livro que Joaquim Nabuco elevou a
sua concepção de mudança a um patamar mais avançado. Antônio Cândido
afirma que “é notável a história desse aristocrata que conseguiu sair por al-
gum tempo do círculo de interesses de sua classe, e a quem o movimento
abolicionista deu uma clarividência assombrosa, que durou cerca de dez anos.
Durante esse lapso ele enxergou além do seu tempo e teve uma noção correta
da sociedade brasileira real” (Mello e Souza, 1990, p. 7).
É fundamental assinalar que mesmo assim não houve rompimento
de Nabuco em O abolicionismo, ou em qualquer outra obra, com o ideário
conservador. É inegável a sua lucidez com relação aos problemas sociais e
políticos brasileiros. Pode-se dizer que ele reinventou de modo singular o modo
conservador de pensar a sociedade brasileira daquele momento.
Raymundo Faoro pergunta: “Surpreende o contraste entre o Joaquim
Nabuco nostálgico e o Joaquim Nabuco abolicionista? Como abolicionista, ele
foi tachado de anarquista, comunista, (...) mas, no fundo, o renovador era um
aristocrata, também ele um liberal utilitário” (Faoro, 1976, p. 6).
De que modo é possível fazer uma leitura dos radicalismos (cf. Mello e
Souza, 1990) de Joaquim Nabuco no âmbito desta afirmação de Faoro? Acredita-
se que a análise deve ser encaminhada em termos de reflexão sobre aquilo que
Mannheim denominou de ação conservadora, a qual “depende sempre de um con-
junto concreto de circunstâncias”. Deste modo, fica evidenciado que “a ação ao
longo de linhas conservadoras (em qualquer caso da esfera política) envolve mais
do que respostas automáticas de um certo tipo; significa que o indivíduo é guiado
consciente ou inconscientemente por uma forma de pensamento e ação que tem
sua própria história atrás de si, anterior ao contato com o indivíduo. Esse contato
com o indivíduo pode, em determinadas circunstâncias, mudar em certa medida o
desenvolvimento deste modo de pensamento e de ação, mas, mesmo quando o
indivíduo particular não estiver mais participado dele, terá sua própria história e
desenvolvimento à parte do indivíduo” (Mannheim, 1991, p. 103).
A ação conservadora está fundada em uma “estrutura mental obje-
tiva” que incorpora e é, ao mesmo tempo, incorporada pelo indivíduo. Portan-
to, as posições de Joaquim Nabuco não podem ser tomadas simplesmente
como reações momentâneas de radicalidades (no caso do abolicionismo, por
exemplo) que o lançavam para fora do conservadorismo. Uma das essências
deste último é, exatamente, a sua dinâmica no processo de defesa de coexis-
tências e não de sucessão, o que é feito tendo em vista as “circunstâncias que
mudam de época para época” (Mannheim, 1981, p. 106).
179
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
A tentativa de conciliar o passado e o presente foi um dos elemen-
tos centrais da perspectiva de mudança social e política de Joaquim Nabuco.
Não lhe parecia existir qualquer problema em defender a monarquia, a demo-
cracia, a abolição e o liberalismo ao mesmo tempo. Tanto que em Minha
formação ele afirmava que “a grande questão para a democracia brasileira
não (era) a monarquia, (era) a escravidão” (Nabuco, 1976, p. 115).
O passado monárquico não era tido como desabonador de nossas
possibilidades de reformas sociais. As condições do presente, nos seus aspec-
tos sociais e econômicos, tornavam urgentes uma modificação no regime de
produção escravocrata que estaria, naquele momento, mergulhando a socie-
dade brasileira em um verdadeiro imobilismo que era não somente econômi-
co, mas também político
26
.
O imobilismo econômico advinha do “regime de escravidão (que)
atrofiava a produção e concentrava anormalmente a riqueza, comprometendo
a ética do trabalho em favor das tendências parasitárias” (Mello e Souza, 1990,
p. 8). Imbuído de idéias liberais, ele considerava que o imobilismo político
estava fundado no processo de “restrição da iniciativa econômica e política a
pequenos grupos” (Mello e Souza, 1990, p. 8).
De que modo, para Joaquim Nabuco, tais condições imobilizadoras
seriam vencidas? Ele concentra seus esforços políticos e intelectuais para de-
monstrar que a eliminação da escravidão era o grande passo naquele sentido.
“Para ele a abolição seria apenas o começo de uma grande reforma social, por-
que deveria criar as condições para o escravo se tornar cidadão pleno, a fim de
que a sociedade mestiça e pluri-racial assumisse a sua realidade. (...) No entan-
to, (...) Joaquim Nabuco via todo esse processo de libertação como algo regido
pela harmonização, a reconciliação e o entendimento de opressores e oprimidos,
no quadro de uma sociedade finalmente integrada” (Mello e Souza, 1990, p. 8).
A concepção de mudança de Joaquim Nabuco torna-se compreensí-
vel em O abolicionismo, a partir do tratamento dado a questões como a nacio-
nalidade, a população, o trabalho, a economia, a política, o Estado, as elites,
dentre outras. “A escravidão desvalorizava o trabalho e deformava a instituição,
bloqueava o progresso e impedia a indústria, limitava dramaticamente as mar-
gens de liberdade política e democracia, proibindo qualquer avanço na cidada-
nia. Desta forma, ao armar o conjunto da sociedade, ao degradá-la e despojá-la
de classes bem constituídas, o regime escravo de trabalho produzia a ‘supersti-
ção do Estado-providência’, que se tornava ‘o pai de todos nós, com seus em-
pregos, suas benesses e prebendas, sua capacidade de tudo poder. Com isso, o
sistema político em seu conjunto – partidos, parlamento, eleições – ficava dese-
quilibrado em suas funções e em sua atuação” (Nogueira, 1988, p. 18-19).
A partir desta ótica singular é que se torna possível compreender a
sua concepção de mudança social. Ao destacar que a escravidão deformava a
instrução, impedia o progresso e o desenvolvimento da indústria, transparecia
claramente que a sua preocupação em torno da mudança era norteada pela
implantação de condições indicadoras de uma modernização do país.
26
Para uma análise de-
talhada e interessante
do debate parlamen-
tar, entre 1871 e 1888,
do qual participava
Joaquim Nabuco, so-
bre a questão da es-
cravidão no Brasil, cf.
Melo (1984).
REZENDE, Maria José de. Mudança social no Brasil: a construção de um ideário conservador. Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 10(2): 159-189, outubro de 1998.
180
No entanto, ao se referir às condições políticas vigentes, ficava cla-
ro todo seu tato para não desqualificá-las na sua totalidade. Ao considerar que
a escravidão havia limitado as margens da liberdade política e da democracia,
ele assinalava que mesmo com todas as dificuldades reinantes elas existiam
ainda que circunscritas. E isto era devido à monarquia. Sua separação entre as
esferas econômica e política permitia dar maior peso para a primeira. Assim
procedendo, buscava elementos que conciliassem a conservação e a mudança.
“O progressista considera o presente como o começo do futuro,
enquanto o conservador o vê simplesmente como o último ponto alcançado
pelo passado. A diferença é tanto mais fundamental e radical na medida em
que o conceito linear da história – que está implícito aqui – é algo secundário
para os conservadores. Primeiramente, os conservadores conhecem o passado
como sendo algo que existe com o presente; conseqüentemente, sua concep-
ção de história tende a ser mais espacial do que temporal; ela enfatiza mais a
coexistência do que a sucessão” (Mannheim, 1981, p. 123).
Não era a monarquia que havia deixado marcas prejudiciais na so-
ciedade e no Estado brasileiro, mas sim a escravidão. Joaquim Nabuco pode
ser tomado como um dos mais genuínos representantes do reformismo con-
servador por buscar formas de melhoramentos dentro da mesma estrutura de
poder vigente. Ou seja, as modificações que ele defendia não tinham como
base a redefinição do sistema de poder, mas sim o estabelecimentos de inúme-
ras reformas econômicas e políticas que culminariam na implementação de
melhorias na sociedade como um todo.
Indiscutivelmente, Joaquim Nabuco procurava estabelecer uma adap-
tação da monarquia em vigor à sociedade não-escravocrata que emergiria com a
abolição. Em “Campanhas de imprensa” ficava evidente que esse processo de
conciliação não iria impedir, segundo ele, que emergisse uma organização social
diferente sob todos os aspectos daquela que vigia até então (Nabuco, 1949b,
p. 3-7). “O abolicionismo de Nabuco verá como absolutamente legítimo o ca-
minho da reforma ‘por cima’. Encontrará em Pedro I seu personagem principal,
e nas casas legislativas sua grande tribuna” (Nogueira, 1988, p. 20).
O abolicionismo como modo de alcançar a verdadeira mudança social
Joaquim Nabuco deu início a esta obra destacando que as suas refe-
rências à necessidade de mudança social no país estavam fundadas no processo
de formação de uma consciência nacional preocupada em introduzir na legisla-
ção elementos que preservavam a dignidade humana. “Essa consciência, que
está temperando a nossa alma, e há de por fim humanizá-la, resulta da mistura
de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores e a
afinidade de sofrimento dos herdeiros de escravos” (Nabuco, 1988, p. 23).
Atente-se para o modo como Joaquim Nabuco inicia seu livro justifi-
cando o seu empenho e ardor pela causa da abolição. A sua pressuposição em
torno da mudança era balizada pela idéia de que estaria havendo uma redefinição
da consciência entre, principalmente, os membros de sua classe, ou seja, entre os
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descendentes de senhores e a causa da liberdade. Buscava, assim, respaldar as
suas propostas de reformas em um sistema de idéias e valores então emergentes.
Havia uma insistência de sua parte em ressaltar elementos gerais de
conduta de alguns membros da elite política brasileira, que respaldavam a sua
preocupação com a formação de uma consciência nacional favorável à abolição.
Ao se apegar a estes aspectos, Joaquim Nabuco buscava expor os benefícios de
uma mudança social que deveria ser estabelecida no Parlamento, ou seja, era lá
e não em qualquer outro lugar que a causa da liberdade deveria ser ganha.
A abolição que era, neste caso específico, a expressão máxima da
causa da liberdade, tinha que ser obra, não da senzala, mas do Parlamento que
deveria se incumbir de fortalecer uma consciência nacional sobre a importân-
cia de se eliminar o sistema escravocrata do país. É interessante assinalar que
todos os vícios e problemas da política brasileira estavam, para ele, subordi-
nados àquele sistema e seriam resolvidos com o fim do mesmo. Atestando as
possibilidades de modificações do país, ele assinalava que “a liquidação deste
regime daria lugar a uma série infinita de questões, que só poderiam ser resol-
vidas de acordo com os interesses vitais do país pelo mesmo espírito de justi-
ça e humanidade que dá vida ao abolicionismo” (Nabuco, 1988, p. 27).
O abolicionismo, por sua vez, seria capaz de atuar no sentido da ver-
dadeira mudança pois ele expressava uma concepção totalmente nova na políti-
ca brasileira, tanto que a sua sedimentação poderia levar à implosão dos parti-
dos existentes na medida em que se suplantasse a visão prevalecente e equivo-
cada dos homens de Estado de que a escravidão se esvairia naturalmente. “O
abolicionismo é um protesto contra essa triste perspectiva, contra o expediente
de entregar à morte a solução de um problema, que não é só de justiça e cons-
ciência moral, mas também de previdência política” (Nabuco, 1988, p. 28).
Joaquim Nabuco advogava que o movimento abolicionista teria gran-
de atuação no desenvolvimento de uma nova consciência moral que pavimentaria
a longa estrada que deveria ser seguida para anular as influências maléficas da
escravidão. Por isso a sua insistência na sedimentação de um corpo de valores que
fosse capaz de tecer, durante anos, as alterações na vida social e política brasileira.
As modificações seriam, então, geradas tanto através das ações políti-
cas no Parlamento como pela cristalização de valores norteados por um ideal de
pátria fincado na concepção humanista e compreensiva, a qual deveria basear-se
num espírito conciliador e cordato. Nessas condições, Nabuco criticava a postura
daqueles homens que endureciam suas posições em torno dos dois partidos exis-
tentes e não levavam em conta o ideário abolicionista que ganhava corpo.
Para ele, as mudanças necessárias situavam-se para além do que
buscavam os partidos liberal e conservador. O abolicionismo, que não era um
partido, mas poderia vir a ser, deveria exercer mudanças significativas sobre
os dois. No entanto, Joaquim Nabuco lidava de modo bastante confuso com
relação ao que era o país no plano político, por exemplo, e o que este país
viria a ser a partir da eliminação do sistema escravagista.
No capítulo intitulado “O partido abolicionista”, ora ele afirmava que
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havia no Brasil uma democracia escravagista, ora procurava evidenciar que a ele-
vação dos escravos a “homens procedia a toda arquitetura democrática”. A repú-
blica não podia ser pensada como algo mais importante que a abolição, esta sim
deveria preceder qualquer tentativa de alteração do quadro político brasileiro.
O personalismo e o servilismo presentes na estrutura política brasileira
eram frutos, para Joaquim Nabuco, da escravidão. Tais traços esvair-se-iam aos
poucos através do movimento abolicionista que tinha como objetivo subverter o
exercício do patronato que só existia graças a ela. Deste modo, a população
empobrecida e necessitada se submetia à estrutura de mando e poder por uma situa-
ção de dependência que os dois partidos vigentes não levavam em consideração.
“Isso mesmo caracteriza a diferença entre o Abolicionismo e os dois
partidos constitucionais: o poder destes é, praticamente, o poder da escravidão
toda, como instituição privada e como instituição política; o daquele é o poder
tão somente das forças que começam a rebelar-se contra semelhante monopólio
– da terra, do capital e do trabalho – que faz da escravidão um estado no Estado,
cem vezes mais forte do que a própria nação” (Nabuco, 1988, p. 34).
A eliminação dos contrários ou dos extremos, tais como o senhor e
o escravo, era para Joaquim Nabuco o elemento por excelência que justificava
o processo de extirpação do sistema escravagista. Este é um dado essencial de
seus pressupostos fincados na idéia de que a criação de uma sociedade conci-
liadora era possível tendo em vista que a raça negra não era inferior, mas sim
“um elemento de considerável importância nacional, estreitamente ligada por
infinitas relações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo bra-
sileiro” (Nabuco, 1988, p. 36).
O entrelaçamento entre cultura e política é um dado essencial de sua
perspectiva de mudança social. Tanto no plano da primeira, quanto no da segun-
da prevalecia seu intento de resgatar os aspectos que atestassem as nossas pos-
sibilidades contínuas de evitar o acirramento entre o senhor e o escravo. “A
escravidão, por felicidade nossa, não azedou nunca a alma do escravo contra o
senhor – falando coletivamente – nem criou entre as duas raças o ódio recíproco
que existe naturalmente entre opressores e oprimidos. Por este motivo, o conta-
to entre elas foi sempre isento de asperezas, fora da escravidão, e o homem de
cor achou todas as avenidas abertas diante de si” (Nabuco, 1988, p. 38).
A docilidade dos negros garantia, assim, a possibilidade de cons-
truir um país altivo e sem rancores entre as diversas classes sociais. “Por isso
também os abolicionistas, que querem conciliar todas as classes, e não indis-
por umas contra as outras; que não pedem a emancipação no interesse tão
somente do escravo, mas do próprio senhor, e da sociedade toda; não podem
querer instilar no coração do oprimido um ódio que ele não sente, e muito
menos fazer apelo a paixões que não servem para fermento de uma causa, que
não se resume na reabilitação da raça negra, mas que é equivalente, como
vimos à reconstituição completa do país” (Nabuco, 1988, p. 39).
O movimento abolicionista tinha, então, o objetivo de construir uma
forma de mudança social e política que desarmasse completamente os espíritos
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que incitavam à insurreição. Tanto que o movimento abolicionista, afirmava ele,
não se dirigia ao escravo de modo algum, dirigia-se àquela fatia da classe domi-
nante que tinha desenvolvido uma consciência moral suficiente para entender que
a escravidão manchava como uma nódoa a nossa organização política e social.
O abolicionismo permitiria o desenvolvimento de mudanças no âmbito
da própria ordem vigente, pois a escravidão, assinalava ele, “não há de ser supri-
mida no Brasil por uma guerra servil, muito menos por insurreições ou atentados
locais. (...) A emancipação há de ser feita, entre nós, por uma lei que tenha os
requisitos, externos e internos, de todas as outras. É, assim, no Parlamento e não
em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades, que se
há de ganhar ou perder, a causa da liberdade” (Nabuco, 1988, p. 40).
Evitar as explosões sociais era um dos fundamentos da perspectiva
de mudança social de Joaquim Nabuco. O Parlamento tinha, no seu entendi-
mento, a incumbência de estabelecer leis que garantissem as alterações neces-
sárias na sociedade brasileira. Era uma forma de circunscrevê-las a determi-
nados interesses tendo em vista a composição social daquela instituição.
A perspectiva de mudança social de Joaquim Nabuco obscurecia as
relações de interesses que advinham da composição do Parlamento brasileiro
naquele momento “não com relação às colorações políticas oficiais, mas com
relação aos pertencimentos” de classe (Sartori, 1962, p. 126). Ou seja, a dire-
ção das mudanças, dada por um determinado grupo social, enalteceria interes-
ses específicos e não gerais como ele queria fazer parecer.
O ideário de liberdade ganhava prevalência nesta perspectiva de
mudança social gerida pelo Parlamento, tanto que era no âmbito dos valores
que ele procurava caminhos para justificar o fato de somente alguns estarem
incumbidos de construir uma sociedade pautada em uma consciência moral
voltada para a comunhão e para a justiça.
A eliminação da escravidão adviria da imposição de uma lei, afirma-
va Nabuco. As mudanças sociais que decorreriam deste ato seriam uma espécie
de combinação da força da lei com a força moral. Destaque-se que esta última
tinha os pés fincados na idéia de que o fim da escravidão constituir-se-ia no
elemento-chave para se acabar com a corrupção do caráter de senhores e escra-
vos, uma vez que ambos estavam envolvidos naquele sistema social.
Segundo Joaquim Nabuco, a abolição daria ao negro condições de ad-
quirir os valores condizentes com a sociedade na qual ele adentraria como cida-
dão. Do ponto de vista político, seria possível romper com o servilismo e com o
personalismo; no âmbito da economia, o progresso material, o aparecimento da
indústria e o desenvolvimento do trabalho livre garantiriam que o Brasil se tornas-
se uma “pátria comum, forte e respeitada” e, assim, todos os seus membros vive-
riam em “comunhão”, sem ódios e/ou conflitos (cf. Nabuco, 1988, p. 92).
Não se está supondo que Joaquim Nabuco desconsiderava as difi-
culdades que deveriam ser enfrentadas para se realizar as mudanças sociais,
econômicas e políticas. No capítulo “Influências sociais e políticas da escra-
vidão”, de O abolicionismo, ele procurava pontuar alguns dos efeitos sociais
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e políticos da escravidão e, com base neles, apontar para os maiores proble-
mas que teriam de ser enfrentados pelo país.
A referência à existência de algo que nos impulsionava no sentido
da construção de uma sociedade conciliadora não significa que Joaquim Nabuco
lidava com um ente imaginário, mas sim que, para ele, a formação cultural do
povo brasileiro era permeada por relações centradas em um padrão de domí-
nio e de proteção social que não permitia “castas sociais perpétuas” e/ou “di-
visão fixa de classes”. Esse modo de organização social nos daria, apesar das
dificuldades, a garantia de que tínhamos potencialidades de superação de to-
dos os nossos problemas.
“Isso prova a confusão de classes e indivíduos, e a extensão ilimita-
da dos cruzamentos sociais entre escravos e livres, que fazem da maioria dos
cidadãos brasileiros, se se pode assim dizer, mestiços políticos, nos quais se
combatem duas naturezas opostas: a do senhor de nascimento e a do escravo
domesticado. A escravidão, entre nós, manteve-se aberta e estendeu os seus
privilégios a todos indistintamente (...) e, deste forma, adquiriu, ao mesmo
tempo, uma força de absorção dobrada” (Nabuco, 1988, p. 126).
Todos os indivíduos, inclusive o escravo, estavam, segundo ele, do-
mesticados dentro de uma ordem social culturalmente não-antagônica. A rea-
lização de toda e qualquer modificação contava com esta singularidade brasi-
leira. Havia uma tentativa de garantir às classes dominantes que o negro não
se rebelaria neste processo de mudança que tinha na abolição seu ponto de
partida, porque havia, no país, um alto grau de coesão social.
A dissolução poderia, sim, ocorrer caso não fosse eliminada a es-
cravidão. “A minha firme convicção é que, se não fizermos todos os dias
novos e maiores esforços para tornar o nosso solo perfeitamente livre, se não
tivermos sempre presente a idéia de que a escravidão é causa principal de
todos os nossos vícios, defeitos, perigos e fraquezas nacionais, o prazo que
ainda ela tem de duração legal (...) será assinalado por sintomas crescentes de
dissolução social” (Nabuco, 1988, p. 166).
Quais seriam as mudanças sociais que a abolição traria,
segundo Joaquim Nabuco?
Desenvolvimento da indústria, do comércio e da lavoura eram, no âm-
bito econômico, as mudanças básicas que ocorreriam com a abolição. Destas ori-
ginariam outras que completariam o ciclo de reestruturação da sociedade brasilei-
ra, cujos efeitos venceriam a estagnação pela qual passava o país. Escravidão e
indústria se excluíam automaticamente, assinalava Nabuco. Sua preocupação com
as possibilidades de se estabelecer as condições para o desenvolvimento do capital
levava-o a uma reflexão sobre a necessária formação da mão-de-obra fabril, o que
somente ocorreria com o findar do regime servil, pois somente assim seria possí-
vel formar um operariado forte, inteligente e respeitado, ou seja, que exercesse
entre nós alguma influência política (cf. Nabuco, 1988, p. 128-129).
O fato de que o operário não exercia qualquer influência política
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era absolutamente visível, segundo Joaquim Nabuco, observando-se a distri-
buição profissional dos eleitores. A representação operária entre eles era pra-
ticamente nula, o que devia ser atribuído ao sistema escravocrata, que barrava
o desenvolvimento de mecanismos de ampliação das possibilidades de consti-
tuição de cidadãos, segundo o autor.
Uma outra mudança proporcionada pela abolição seria o
redimensionamento do funcionalismo público. “Das classes que esse sistema
fez crescer artificialmente, a mais numerosa é a dos empregados públicos. A
estreita relação entre a escravidão e a epidemia do funcionalismo não pode ser
mais contestada que a relação entre ela e a superstição do Estado-providência.
Assim como, nesse regime, tudo se espera do Estado, que, sendo a única asso-
ciação ativa, aspira e absorve pelo imposto e pelo empréstimo todo o capital
disponível e distribui-o, entre seus clientes, pelo emprego público (...). To-
mem-se, ao acaso, vinte ou trinta brasileiros em qualquer lugar onde se reúna
a nossa sociedade mais culta: todos eles ou foram ou são, ou hão de ser, em-
pregados públicos; se não eles, seus filhos” (Nabuco, 1988, p. 130-131).
Não ficava suficientemente claro na obra aqui analisada de que modo
o fim da escravidão ressoaria tão decisivamente no âmbito do Estado, que
deixaria de ser, definitivamente, o asilo dos descendentes de antigas famílias
ricas e fidalgas. Parecia haver, para ele, uma relação de automaticidade, ou
seja, findando a escravidão, as demais dificuldades econômicas, sociais, polí-
ticas e culturais deixariam de existir.
Desta forma, a classe que vivia com os olhos pregados nos benefí-
cios que o governo poderia oferecer era extremamente numerosa e filha direta
da escravidão. As elites não eram, portanto, responsáveis por estes desvios,
elas teriam sido empurradas para uma situação ditada pelo sistema servil.
Assim como uma parte dos detentores de verdadeiras fortunas se arruinaram
por causa da escravidão, as posições e atuações políticas das elites que difi-
cultavam a nação eram justificadas, por Nabuco, nos mesmos termos.
Havia em seus escritos, no que tangia às possibilidades de mudan-
ças sociais, uma ausência quase que total de crítica à atuação das classes do-
minantes no país. Ou seja, estas teriam sido arrastadas àquelas circunstânci-
as, tendo em vista que, enquanto força social, a escravidão tinha se apropria-
do de todos os seus interesses. Nabuco esvaziava, através de diversos argu-
mentos, a possibilidade de que as elites fossem identificadas com a escravi-
dão. Desta maneira, os interesses sociais sustentadores da ordem escravocrata
pareciam não-identificáveis. A monarquia e os demais segmentos dominantes
eram isentos, por ele, de responsabilidades na manutenção do sistema. A es-
cravidão era, então, uma força avassaladora que havia dominado tudo e, que,
naquele momento, não atendia a nenhum interesse específico.
A sua concepção de mudança social estava permeada por estes elemen-
tos de indefinição dos interesses das forças sociais condutoras das modificações
econômicas e políticas em curso na segunda metade do século XIX. No que se
refere às dificuldades de mudanças, suas críticas eram dirigidas muito mais aos
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políticos e às suas atuações do que aos setores economicamente preponderantes.
Os deputados e senadores eram, na sua maioria, oriundos destes últimos; no en-
tanto, o modo de Joaquim Nabuco encaminhar os problemas acabava por operar
uma separação entre as esferas dos interesses econômicos e políticos.
A escravidão era, então, a causa de toda corrupção social e política,
tanto que “o sistema representativo é, assim, um enxerto de formas parlamen-
tares num governo patriarcal, e senadores e deputados só tomam ao sério o
papel que lhes cabe nessa paródia da democracia pelas vantagens que auferem.
Suprima-se o subsídio e forcem-nos a não se servirem da sua posição para
fins pessoais e de família, e nenhum homem que tenha o que fazer se prestará
a perder o seu tempo” (Nabuco, 1988, p. 138).
Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, adverte que as nos-
sas possibilidades de criação de um sistema representativo digno deste nome fo-
ram maculadas pelo crescente processo de “elitização e oligarquização do poder
impregnadas como uma nódoa” na sociedade brasileira (cf. Holanda, 1987). Nes-
tes termos, seguindo as pistas de S. B. de Holanda, a questão era abolir a escrava-
tura e, também, conseguir derrotar o predomínio das oligarquias, pois, de outro
modo, “os fundamentos personalistas e aristocráticos sobre os quais assenta (vam)
a nossa vida social se mante (riam) e se reproduz (iriam) através de valores e
costumes que impregna (vam) gerações sucessivas” (Rezende, 1996, p. 43).
Em sua perspectiva de mudança social, Joaquim Nabuco não se
referia à questão da oligarquização do poder, por exemplo, como um dado
essencial para se compreender os problemas políticos do país. Este modelo
político aristocratizante não era, evidentemente, um detalhe a ser superado
juntamente com a abolição, mas sim um dado essencial que solapava todas as
nossas possibilidades de modificações políticas substanciais.
A proposta de mudança social de Joaquim Nabuco, sem
desconsiderar o papel importante que ela desempenhava naquele momento,
não desatava os nós do sistema de dominação vigente. Ou seja, ao afirmar que
a escravidão era responsável de forma absoluta por todos os males políticos e
sociais, ele escamoteia, por exemplo, as bases de sustentação política da oli-
garquia, o processo de preservação dos interesses privados e locais, bem como
o modo de manutenção da autoridade tutelar e da exclusão.
“A verdade é que esse governo é o resultado imediato, da prática da
escravidão pelo país. Um povo que se habitua a ela não dá valor à liberdade,
nem aprende a governar-se a si mesmo. Daí, a abdicação geral das funções
cívicas, o indiferentismo político, o desamor pelo exercício obscuro e anôni-
mo da responsabilidade pessoal, sem a qual nenhum povo é livre” (Nabuco,
1988, p. 140). A análise destes elementos levantados remetem não apenas a
um padrão cultural herdado do sistema escravagista, mas também a um pa-
drão de domínio não suficientemente descortinado por Nabuco.
Não há, no âmbito desta discussão, qualquer possibilidade de apa-
nhar todos os aspectos da obra de Joaquim Nabuco. Foram apreendidos al-
guns elementos elucidativos de sua concepção em torno da mudança social a
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partir da obra O abolicionismo. Tem-se consciência de que outros traços po-
deriam ser selecionados com base em outros livros. Seria, também, muito fru-
tífera a análise de O dever dos monarquistas (1895), Um estadista no Impé-
rio (1975), dentre outros, para refletir sobre a sua insistência na necessidade
de se operar mudanças políticas mantendo intocada a monarquia.
Campanhas de imprensa (1949b) e Discursos Parlamentares
(1949a) podem também ser tomados como obras-chave para se compreender
como, para Joaquim Nabuco, o Partido Liberal deveria desenvolver sua atua-
ção para efetivar as mudanças necessárias ao país. De modo geral, pode-se
dizer que, quase na totalidade, os seus escritos estavam lidando de modo ex-
plícito e/ou implícito com as nossas possiblidades e necessidades de reformas
e/ou mudanças. O conjunto de sua obra oferece, indubitavelmente, inúmeros
elementos para se compreender a singularidade de suas pressuposições acerca
do Brasil e de seus caminhos no final do século XIX.
Recebido para publicação em maio/1998
REZENDE, Maria José de. Social changes in Brazil: the constitution of a conservative set of ideas.
Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 10(2): 159-189, october 1998.
ABSTRACT: The works by Perdigão Malheiros, Tavares Bastos and Joaquim
Nabuco built up a set of ideas about social changes, at the end of the XIX th
century, which were significantly meaningful and revealing of a particular way
of conceiving the country and its social, economical, political and cultural
conditions valid for that moment. These scholars’s reflections led, inexorably, to
the themes which had as a fundamental guide the modernization of the country,
the abolition of slavery, the proclamation of the Republic and the constitution of
the nation. The problem of the transition and the changing was explicitly and/or
implicitly set intrinsic to all these questions.
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Este artigo é uma reflexão sobre a problemática da democracia segundos dois importantes pensadores brasileiros: Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda. Buscou-se demonstrar os fundamentos de duas estratégias de análises distintas, as quais elaboraram, cada uma a seu modo, uma reavaliação da sociedade brasileira no que consiste aos seus padrões de domínio e de cultura
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Instead of looking for modernity, Brazil suffers with waves of modernization. Through those waves, we try to burn stages in the process of development. A new modernization buries the previous one and it cannot make the contry finds the right way fot development. Imposed by pseudodissidents "elits" favorable to their own interests, those modernizations keep the nost part of population distant from the elementary social benefits.
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Nogueira, Marco Aurélio. As desventuras do liberalismo: Joaquim Nabuco, A Monarquia e a República
Prefácio A Amazônia para os negros americanos
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