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Ayala Calvo, J.C. y grupo de investigación FEDRA Conocimiento, innovación y emprendedores: Camino al futuro
1663
O CAPITAL INTELECTUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UMA ANÁLISE A
PARTIR DAS PÁGINAS DE INTERNET DAS AUTARQUIAS PORTUGUESAS
Sandra Bailoa, Instituto Politécnico de Beja
Paulo Resende da Silva, Universidade de Évora
RESUMO
A sociedade da informação com as transformações que lhe têm sido inerentes pela aplicação generalizada das
Tecnologias da Informação e Comunicação têm criado um ambiente cada vez mais concorrencial na actividade
económica e entre os territórios.
Verifica-se nas economias uma crescente importância dos factores intangíveis e incorpóreos no desenvolvimento
de vantagens competitivas. São activos intangíveis, como o conhecimento, a informação, a criatividade e as
competências dos trabalhadores, a qualidade, entre outros, constituem hoje os principais factores de produção
das organizações. Esta transição de uma economia baseada em bens tangíveis para uma economia baseada em
activos intangíveis, a chamada economia do conhecimento, tem resultado em áreas de investigação como é o
capital intelectual.
Com este estudo pretende-se mostrar a importância do capital intelectual para as organizações no sector público,
em concreto para a administração pública local. Pelo que consiste numa avaliação do capital intelectual através
da análise de páginas de Internet de instituições da administração pública local, traduzindo-se na aplicação
prática de um modelo de capital intelectual para o sector público.
PALAVRAS-CHAVE: Capital Intelectual, Autarquias, Internet
1. INTRODUÇÃO
A sociedade da informação permitiu a aplicação generalizada das TIC trazendo transformações na forma como
os indivíduos se relacionam, trabalham e gerem organizações. Por outro lado, a globalização económica
crescente tornou os mercados cada vez mais competitivos, instáveis e em mudança constante.
Para enfrentar estes desafios, verifica-se nas economias de hoje, uma crescente importância dos factores
intangíveis e incorpóreos no desenvolvimento de vantagens competitivas nas organizações e territórios. Activos
intangíveis, como o conhecimento, a informação, a criatividade e as competências dos trabalhadores, marcas de
produtos e serviços, a satisfação dos clientes, o marketing, a qualidade, constituem hoje, os principais factores de
produção das organizações, alterando-lhe o respectivo valor.
Esta transição de uma economia baseada em bens tangíveis para uma economia baseada em activos intangíveis, a
chamada economia do conhecimento, tem resultado em áreas de investigação como é o capital intelectual.

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2. CAPITAL INTELECTUAL
As organizações, quer a nível privado, quer a nível público encontram-se cada vez mais dependentes deste factor
para desenvolver as suas actividades, assim se justificando a importância da sua análise, avaliação e gestão. O
capital intelectual inclui o conjunto de activos intangíveis capazes de gerar valor à organização (Edvinsson,
2003).
Mas isto é também visível no campo territorial e geográfico, as próprias cidades e regiões respondem a desafios
devido ao aumento da competição, difundindo inovações, fortalecendo relações com outras cidades, retirando
partido de um conjunto alargado de tecnologias, quer ultrapassando questões de natureza infra-estrutural, quer
transformando-se em territórios do conhecimento. Estes, marcados pela concentração de activos e actividades
económicas assentes no conhecimento, ambientes institucionais impulsionadores da inovação e infra-estruturas
tecnológicas modernas e adequadas à inter-conexão de indivíduos, organizações, e espaços locais ou regionais
(Serrano, Gonçalves e Neto, 2005).
As autarquias sendo os responsáveis pela gestão do território do município devem contribuir para a melhor
gestão do capital intelectual presente no seu território, pois este constitui uma alavanca de desenvolvimento local
e regional.
O capital intelectual tornou-se um recurso estratégico na competitividade das organizações e territórios, por isso,
o aumento da sua importância como tópico de investigação.
Os primeiros trabalhos na gestão do capital intelectual foram feitos por Brooking (1996), Sveiby (1997),
Edvinsson e Malone (1997), e Stewart (1998) produzindo textos científicos e trabalhos de aplicação prática,
principalmente no âmbito empresarial.
É comum classificar o capital intelectual das organizações em capital humano, capital estrutural e capital
relacional. O capital humano inclui os conhecimentos, qualificações, competências colectivas, aptidões,
experiências, criatividade, capacidade de inovação, motivação e formação profissional dos trabalhadores na
organização. O capital estrutural inclui processos e procedimentos organizacionais, tecnologias, hardware,
software e bases de dados, estrutura organizacional, marcas, patentes e direitos de propriedade intelectual. O
capital relacional inclui o valor contido na relação da empresa com os clientes, fornecedores, investidores e
canais de distribuição.
A maioria dos modelos que foram desenvolvidos para medir o capital intelectual apareceram no âmbito
empresarial como são os exemplos: Balanced Scorecard (Kaplan e Norton, 1992); Technology Broker
(Brooking, 1996); Skandia Navigator (Edvinsson and Malone, 1997); The Intangible Assets Monitor (Sveiby,
1997).
Os modelos de capital intelectual referidos apresentam problemas na aplicação imediata ao sector público ou aos
territórios, uma vez que foram desenhados para empresas privadas. De facto, na sua maioria, centram a definição
de capital intelectual, na diferença entre o valor de mercado de uma empresa e o seu valor contabilístico, algo
que é difícil de transpor para o sector público, especialmente se as organizações em causa não forem empresas1.
1 Por exemplo não faz sentido, no âmbito público, calcular o valor de mercado de uma câmara municipal ou de
uma esquadra de polícia.

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Face ao exposto alguns autores desenvolveram modelos para avaliação do capital intelectual no sector público,
nomeadamente:
-O Modelo de capital intelectual para o sector público de Bossi, Fuertes, e Serrano, (2001) e,
-O Modelo de capital intelectual para o sector público de Queiroz, (2003).
Outros autores desenvolveram modelos para avaliar o capital intelectual a nível territorial com exemplos de
aplicação a nível nacional, regional ou local, pretendendo-se verificar a sua contribuição para os seus níveis de
produtividade e desenvolvimento do território em questão:
- The Intellectual Capital Monitor (Andriessen e Stam, 2004), o qual foi aplicado por estes autores na avaliação
do capital intelectual dos países da União Europeia;
- CICBS: Cities’ Intellectual Capital Benchmarking System (Marti, 2003), o qual foi aplicado à cidade espanhola
de Mataró.
2- O CAPITAL INTELECTUAL E O PAPEL DAS AUTORIDADES LOCAIS NO
DESENVOLVIMENTO
Os Municípios representam muitas vezes uma das principais forças dinamizadoras da economia local e regional
onde se inserem.
As atribuições e competências das autarquias locais, estão associadas à satisfação das necessidades das
comunidades locais, com objectivos que se referem nomeadamente, ao desenvolvimento sócio-económico,
ordenamento do território, abastecimento público, saneamento básico, saúde, educação, cultura, ambiente e
desporto. Verifica-se que a burocracia, a impossibilidade de atracção dos melhores profissionais e a pouca
partilha de boas práticas constituem constrangimentos à prossecução dos seus objectivos estratégicos.
As autarquias locais, são entidades que desempenham um papel fundamental em diversos âmbitos como no
apoio ao desenvolvimento económico e industrial local, criando um clima socio-económico favorável, apto a
atrair e promover a criação e o desenvolvimento das empresas; reforçando parcerias entre os estabelecimentos de
ensino e empresas; criando emprego, quer directamente, como empregadoras, quer indirectamente, criando um
ambiente propício à vida empresarial.
Na sociedade dos nossos dias constantemente sujeita a mutações permanentes, é preciso saber gerir o território, é
preciso que as autarquias saibam escolher os modelos de desenvolvimento regional e local que permitam a
proximidade com os cidadãos e organizações, promovendo a partilha de conhecimento. É neste âmbito que surge
o capital intelectual como uma ferramenta importante na gestão do território.
A identificação, avaliação e gestão dos activos intangíveis é de reconhecida importância e interesse residindo em
melhorias na tomada de decisões e melhorias nos processos de gestão.
Apesar das ideias subjacentes ao capital intelectual terem surgido a nível empresarial, no entanto, o sector
público apresenta-se como um campo muito propicio para a aplicação dos conceitos relacionados com os activos
intangíveis, até porque a intangibilidade parece estar mais evidenciada neste sector, quer a nível dos seus

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objectivos (que são de âmbito social, como a segurança nacional, administração da justiça, saúde, protecção
social e educação); recursos (sobretudo humanos e conhecimento), e produtos (a maioria são serviços, os quais
são essencialmente intangíveis).
Por outro lado, os consumidores de bens e serviços do sector público tornaram-se mais exigentes e a sua
satisfação é tão vital como o são a sua imagem, reputação e transparência no desempenho das suas funções.
Desta forma, para enfrentar os desafios e oportunidades deste novo século, este sector deve tomar iniciativas
para adoptar as novas ferramentas, técnicas e filosofias de gestão do capital intelectual.
O rápido e contínuo desenvolvimento das TIC permite criar um conjunto de novas oportunidades para a
modernização administrativa e para reformulação das formas de governar. Nesse processo, o e-government surge
como uma possibilidade de maior aproximação entre o governo e os cidadãos.
O uso das TIC na prestação de informação e serviços pode melhorar a eficiência na tomada de decisões por parte
dos governos uma vez que essa nova forma de interagir e comunicar possibilita a disseminação do
conhecimento, estimula os cidadãos à participação, reduz a burocracia, elimina custos. A Internet constitui hoje
um instrumento poderoso na disseminação de informação, na partilha de conhecimento e no fornecimento de
serviços para a administração pública através dos websites. Estes contribuem para o processo de mudança na
administração pública local, no sentido da modernização, racionalização, integração de procedimentos e para a
desburocratização dos serviços, servindo cada vez melhor o cidadão, e assim, contribuindo para o
desenvolvimento do território.
Neste contexto em que as páginas Web têm um papel cada vez mais importante como instrumento de
desenvolvimento local, a sua gestão é de importância, pelo que a avaliação dos seus conteúdos e funcionalidades
é decisivo nessa melhor gestão.
Existem já alguns instrumentos e estudos que têm estas preocupações em mente e que é importante referir.
3 - INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS PÁGINAS WEB
- O w3c
Um instrumento com preocupações em desenvolver boas práticas na elaboração de páginas web é o W3C. O
World Wide Web Consortium (W3C2) é um Consórcio internacional de empresas de tecnologia fundada em
1994 por Tim Berners Lee. Os seus membros, trabalham juntos para desenvolver normas e especificações
comuns para a Internet e consensos á volta destas tecnologias.
Tem como objectivo levar a Internet ao seu potencial máximo, através do desenvolvimento de tecnologias,
especificações, directrizes, software, ferramentas comuns e protocolos e fóruns abertos que promovam a
evolução e assegurem a interoperabilidade da Web, assim como o seu crescimento a longo prazo.
Para alcançar os seus objectivos, possui diversos comités que estudam as tecnologias existentes para a
apresentação de conteúdos na Internet e criam padrões de recomendações, a chamadas recomendações W3C,
para utilizar estas tecnologias. Os padrões desenvolvidos pelo W3C permitem que um website desenvolvido
2 http://www.w3.org/

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segundo esses padrões, possa ser acedido e visualizado por qualquer pessoa ou tecnologia independente do
hardware, software ou plataforma utilizados, de maneira rápida e compatível.
O seu papel na construção de páginas é muito importante a nível mundial uma vez que, desenvolveu um
conjunto de directrizes da iniciativa para a acessibilidade da Web (WAI3) nos websites públicos, com a
participação dos sectores da indústria, da investigação, da administração pública e de organizações de defesa dos
deficientes, as quais são reconhecidas como normas mundiais para a concepção de sítios Web acessíveis.
É reconhecido em Portugal a importância das recomendações W3C pelo que, os websites públicos têm em conta
estas recomendações na sua concepção. Apesar de constituírem um mecanismo voluntário, é amplamente
reconhecido que representam as melhores práticas de concepção universal para a Internet procurando satisfazer o
leque mais alargado possível de utilizadores.
- Instrumentos de avaliação de Web pages em Portugal
Em Portugal, no Plano de Acção para a Sociedade da Informação4 (2003) está definido a qualidade e eficiência
dos serviços públicos como um dos pilares de actuação, o qual se refere ao desenvolvimento do Governo
Electrónico. Para a concretização dessa estratégia, foi definido no sétimo eixo de actuação como medida
prioritária a avaliação dos web sites dos serviços públicos da administração directa e indirecta do Estado. O
estudo realizado em Portugal por Santos, Amaral e Rodrigues (2003) - Avaliação da presença na Internet das
câmaras municipais Portuguesas em 20035 - situa-se no âmbito das medidas prioritárias acima referenciadas.
Teve como objectivo aferir a maturidade da presença na Internet das câmaras municipais tendo sido observadas
todas as autarquias com presença na Internet à data da avaliação a qual decorreu durante o terceiro trimestre de
2003. Para isso procedeu-se à análise dos serviços disponibilizados na Internet pelas câmaras municipais
portuguesas, através da observação online dos seus Web sites.
A proposta de modelo utilizado é uma adaptação do programa eEurope6, que assenta em quatro níveis de
maturidade e tem por base o tipo de conteúdos disponibilizados via web aos cidadãos e às empresas, pela
administração pública. O nível 4 corresponde ao nível de mais baixa maturidade e o nível 1 ao de maturidade
mais elevada :
Níveis de Maturidade
3 As directrizes para a acessibilidade da Web são conhecidas por World Wide Web Consortium/Web
Accessibility Initiative (W3C/WAI) - “Web Content Accessibility Guidelines 1.0”, e podem ser acedidas em
http://www.w3.org/WAI/
4 Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, de 26 de Junho.
5 Este estudo situa-se no âmbito das medidas prioritárias referenciadas e resultou de uma solicitação feita pela
Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) ao Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES/ISCTE) e ao Departamento de Sistemas de
Informação da Universidade do Minho (DSI/UM). Vem na sequência dos objectivos da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 22/2001, que instituiu mecanismos de avaliação sistemática das páginas da Administração
Pública na Internet, visando aferir a sua compatibilidade com critérios básicos de qualidade.
6 The eEurope 2005 Action Plan was launched at the Seville European Council in June 2002 and endorsed by the
Council of Ministers in the eEurope Resolution of January 2003. It aims to develop modern public services and a
dynamic environment for e-business through widespread availability of broadband access at competitive prices
and a secure information infrastructure (http://europa.eu.int/information_society/eeurope/2005/index_en.htm).

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Nível 4 comunicação geral via Web (disponibilização de informação)
Nível 3 disponibilização de formulários para download
Nível 2 Preenchimento de formulários on-line e consulta on-line de processos
Nível 1 Transacção
Fonte: Santos, Amaral e Rodrigues (2003)
O método utilizado foi adaptado do Método de Avaliação dos Web Sites da Administração Directa e Indirecta do
Estado7 e apoiado nas recomendações do Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração
Directa e Indirecta do Estado7. Traduz-se num método exaustivo de recolha da informação por análise de
conteúdos, tendo como princípio orientador de avaliação a qualidade dos serviços online disponibilizados aos
cidadãos e às empresas pela Administração Pública.
A recolha de dados foi realizada de acordo com a seguinte grelha de avaliação:
Grelha de Avaliação Qualitativa dos web sites da Administração Directa e Indirecta do
Estado (Tabela Resumo)
Critérios (Qualitativos) Indicadores
1. descrição dos organismos:
a. missão
b. estrutura orgânica
c. serviços prestados
2. contactos
3. publicações
4. novidades
5. FAQ (perguntas mais frequentes)
6. serviços e respectivos contactos incluindo e-mail
7. informação sobre os formulários e documentos do serviço para
download (com indicação do tamanho do formato, do software especial
necessário e link para empresa), ou em HTML
8. data da última e da próxima actualização dos documentos (quando se
aplicar)
9. diversidade dos conteúdos
10. apresentação da politica de privacidade e segurança
1. Conteúdos
11. versão em outras línguas sempre que se justifica
1. legislação
2. informação sobre o organismo (organigrama, lei orgânica)
3. eventos programados ou em curso
4. contas, relatório de actividades e plano de actividades
5. plano de actividades
6. estatísticas, publicações e estudos
2. Actualização dos
conteúdos
7. outra informação
1. a página principal deve correr em diferentes browsers e em diferentes
versões:
a. NetScape6
b. Internet Explorer 6
c. NetScape4
d. Internet Explorer 5
2. URL em toda a documentação publicada
3. Acessibilidade
3. principais motores de busca
(sapo (www.sapo.pt), aeiou (www.aeiou.pt), altavista (www.altavista.com),
yahoo (www.yahoo.com))
7 Estes documentos podem ser consultados no web site da UMIC (http://www.umic.pcm.gov.pt).

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4. tempo de carregamento da página
(inferior a 8 segundos)
1. as páginas devem correr em diferentes browsers e em diferentes
versões:
a. NetScape6
b. Internet Explorer 6
c. NetScape4
a. Internet Explorer 5
2. mapa do Web Site
3. tempo de carregamento da página
(inferior a 20 segundos)
4. barra de navegação na página principal com links (para página do
governo/Administração Pública/sectorial ou Ministerial, contactos,
mapa do Web Site, motor de busca, caixa de sugestões)
5. nas outras páginas, barra de navegação com links (para página
principal, mapa do Web Site, motor de busca, voltar, caixa de
sugestões)
6. motor de busca
4. Navegabilidade
7. links activos
1. conformidade com o nível A, correspondente à Prioridade 1, das
Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web do W3C
2. conformidade com o nível Double-A, correspondente à Prioridade 2,
das Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web do W3C
3. conformidade com o nível Triple-A, correspondente à Prioridade 3, das
Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web do W3C
5. Facilidades para
Cidadãos com
Necessidades
Especiais 4. símbolo de acessibilidade na primeira página a que reconhecidamente
sejam associadas características de desenho universal e um texto
explicativo
Avaliação da Maturidade dos Web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado
(Tabela Resumo)
Critério (Maturidade) Indicadores
1. declarações / formulários on-line para download
2. preenchimento e entrega on-line
3. sugestões e reclamações on-line
4. pagamentos on-line
5. segurança nos pagamentos on-line
6. respostas aos e-mails recebidos
7. newsletter, forum, chat on-line e outras facilidades on-line
Serviços on-line
8. e-mail, telefone, fax, chat on-line com acesso a help-desk dedicados a apoio
aos utilizadores
Fonte:
Santos, Oliveira e Amaral (2003)
Os dados recolhidos servirão para determinar um índice de qualidade e de maturidade dos Web Sites. O índice
de qualidade e o índice de maturidade são calculados pela soma ponderada dos seus indicadores. O cruzamento
dos dados de maturidade com os de qualidade permitirão determinar para cada estágio de maturidade a qualidade
dos Web Sites respectivos.
Para cada um dos níveis de maturidade referidos, foi atribuída uma classificação qualitativa, que permitiu
identificar os melhores web site, ou seja, identificar as melhores práticas. Assim, foram divididos em quatro
partes iguais de acordo com a classificação relativa de Bom, Suficiente, Insuficiente e Muito Insuficiente.
Os resultados da avaliação foram ainda ventilados pela dimensão das autarquias, para tornar mais fina a análise
em cada nível de maturidade. O que foi justificado pelo facto da dimensão das autarquias ter uma relação directa
com a sua capacidade financeira e técnica, bem como com o universo de potenciais utilizadores dos serviços
online assim, esta segmentação permite minimizar os efeitos produzidos pela dimensão das autarquias no

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processo comparativo, reflectidos nos desiguais volumes de recursos humanos e financeiros disponíveis. Desta
forma, foram utilizadas quatro classes de dimensão eleitoral:
Classes de Dimensão Eleitoral
A. Mais de 100.001 eleitores (autarquias muito grandes);
B. 50.001 a 100.000 eleitores (autarquias grandes);
C. 10.001 a 50.000 eleitores (autarquias médias);
D. Até 10.000 eleitores (autarquias pequenas).
fonte: Santos, Amaral e Rodrigues (2003)
Resultados da avaliação8 em 2003:
De um total de 308 câmaras municipais, a avaliação identificou 259 câmaras municipais com web site, o que
correspondeu a 84,09% das autarquias, portanto, sem web site existiam 15,9% câmaras municipais, o que se
pode observar no mapa seguinte:
Legenda:
com web site sem web site
Açores
Madeira
No nível 4 que se refere ao nível da comunicação geral via web (disponibilização de informação) as melhores
práticas foram :
Classificação Câmaras Municipais Dimensão Pontos
1 Câmara Municipal de Évora C (45.462) 81,700
2 Câmara Municipal do Seixal A (111.842) 75,200
3 Câmara Municipal da Marinha Grande C (29.698) 72,200
4 Câmara Municipal de Estarreja C (22.492) 70,117
5 Câmara Municipal de Manteigas D (3.548) 66,867
6 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso C (19.273) 66,200
7 Câmara Municipal de Lamego C (25.604) 65,950
8 Câmara Municipal de Sines C (10.922) 65,783
9 Câmara Municipal do Cantanhede C (32.754) 65,450
10 Câmara Municipal de Ponta delgada B (50.482) 65,450
Os resultados obtidos permitiram observar que 21 Web sites se encontram na categoria Bom (8,11%), 124
situam-se na categoria Suficiente (47,88%), 106 são classificados na categoria Insuficiente (40,93%) e 8 situam-
se no patamar Muito Insuficiente (3,09%).
8 Os resultados completos podem ser visualizados em Santos, Amaral e Rodrigues (2003), assim como todas as
tabelas e mapas apresentados são provenientes desse estudo.

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No nível 3 que se refere á disponibilização de formulários para download e respectivas instruções de
preenchimento as melhores práticas foram:
Classificação Câmaras Municipais Dimensão Pontos
1 Câmara Municipal do Porto A (245.797) 109,600
2 Câmara Municipal de Leiria B (93.894) 105,400
3 Câmara Municipal de Faro C (47.592) 70,400
4 Câmara Municipal de Arouca C (20.165) 69,300
5 Câmara Municipal da Moita B (56.322) 50,400
6 Câmara Municipal de Óbidos D (9.474) 49,000
7 Câmara Municipal de Cantanhede C (32.754) 45,500
8 Câmara Municipal do Funchal B (96.634) 44,500
9 Câmara Municipal do Montijo C (34.238) 43,400
10 Câmara Municipal de Palmela C (39.711) 41,700
Os resultados obtidos permitiram observar que 2 Web sites se encontram na categoria Bom (2,41%), 2 estão
situados na categoria Suficiente (2,41%), 28 na categoria Insuficiente (33,73%) e 51 situam-se na categoria
Muito insuficiente (61,45%). Em relação ao total de câmaras municipais, 0,65% apresentam uma classificação
de Bom nesta análise. Relativamente às câmaras que têm Web site, o mesmo valor corresponde a 0,77%.
No nível 2 que se refere ao preenchimento de formulários online e consulta online de processos, as melhores
práticas foram:
Classificação Câmaras Municipais Dimensão Pontos
1 Câmara Municipal da Covilhã C (49.296) 256,800
2 Câmara Municipal de Loulé C (47.667) 255,400
3 Câmara Municipal de Felgueiras C (42.352) 255,200
4 Câmara Municipal de Águeda C (40.562) 250,200
4 Câmara Municipal de Chaves C (42.223) 250,200
4 Câmara Municipal de Grândola C (12.863) 250,200
4 Câmara Municipal de Guimarães A (124.764) 250,200
4 Câmara Municipal de Lisboa A (566.162) 250,200
4 Câmara Municipal de Palmela C (39.711) 250,200
4 Câmara Municipal de Ponta Delgada B (50.482) 250,000
Os resultados obtidos permitiram observar 11 Web sites na categoria Bom (33,33%), 3 na categoria Suficiente
(9,09%), 9 são classificados na categoria Insuficiente (27,27%) e 10 classificados na categoria Muito insuficiente
(30,30%). Em relação ao total de câmaras municipais, 3,57% apresentam uma classificação de Bom. Quando
circunscrevemos a análise às câmaras municipais com Web site, o valor apurado para esta categoria é de 4,25%.
O nível 1 refere-se á transacção de serviços online, considerado o nível máximo de maturidade no modelo de
avaliação utilizado. Neste estudo ainda não se encontrou Web sites neste nível. Este resultado mostra que ainda
há muito a fazer para um maior desenvolvimento do governo local electrónico em Portugal, para que seja
possível aos cidadãos e às empresas beneficiar de serviços prestados exclusivamente via Web.
O gráfico seguinte apresenta os Web sites das câmaras municipais por níveis de maturidade:

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No gráfico, podemos observar que no nível 1 não se encontra nenhuma câmara municipal, no nível 2 estão
posicionadas 33 câmaras municipais; 10,7% do total de autarquias. No Nível 3 de maturidade encontram-se
19,5% ou seja, 60 câmaras municipais. E no Nível 4 encontram-se 53,9% que corresponde a 166 câmaras
municipais.
No mapa apresenta-se a distribuição geográfica das câmaras municipais segundo o nível de maturidade dos web
sites:
No quadro seguinte pode-se visualizar as melhores práticas da presença na Internet das câmaras municipais
Portuguesas, de referir que todas têm web sites classificados no nível 2 de maturidade:
Classificação Câmaras Municipais Dimensão Pontos
1 Câmara Municipal de Loulé C (47.667) 389,585
2 Câmara Municipal de Palmela C (39.711) 387,710
3 Câmara Municipal da Covilhã C (49.296) 387,185
4 Câmara Municipal de Lisboa A (566.162) 386,960
5 Câmara Municipal de Grândola C (12.863) 385,310
6 Câmara Municipal de Peniche C (22.548) 383,460
7 Câmara Municipal de Chaves C (42.223) 382,660

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8 Câmara Municipal de Águeda C (40.562) 381,535
9 Câmara Municipal do Porto A (245.797) 365,210
10 Câmara Municipal de Cantanhede C (32.754) 363,510
De referir ainda que a avaliação realizada permitiu apurar também a média nacional para o ranking da presença
na Internet das câmaras municipais portuguesas, que foi de 78,266 pontos, encontrando-se 93 câmaras
municipais acima deste valor.
Índice de maturidade dos Web sites
Após a elaboração do ranking dos Web sites das câmaras municipais, procedeu-se à construção do índice de
maturidade. O índice foi construído tendo por base os quatro níveis do ranking, tendo-se atribuído 4 pontos aos
Web sites posicionados no Nível 1, 3 pontos aos do Nível 2, 2 pontos aos do Nível 3, 1 ponto aos do Nível 4 e 0
pontos às autarquias sem web site. A média nacional obtida para o índice de maturidade da presença na Internet
é de 1,25. Este valor é muito baixo atendendo a que o valor máximo do índice é de 4.00.
Na análise por NUTS II verifica-se que as regiões que apresentam um índice de maturidade mais elevado são: a
Região do Algarve (1,50); a Região Norte (1,45); a Região de Lisboa e Vale do Tejo (1,38). Estas regiões
apresentam um valor acima da média nacional (1,25). Abaixo da média nacional surgem: a Região Centro (1,14);
a Região do Alentejo (1,09); a Região Autónoma dos Açores (0,84); a Região Autónoma da Madeira (0,82).

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Na análise do índice de maturidade por distrito, os dados obtidos mostram que o Porto com 2,22 é o distrito que
apresenta em termos médios os Web sites de melhor qualidade. Seguem-se os distritos de Lisboa (1,75), Braga
(1,57), Setúbal (1,54), Faro (1,50), Viana do Castelo (1,30), Guarda (1,29) e Portalegre (1,27). Estes são os
distritos que apresentam valores acima da média nacional, situada em 1,25. Note-se que Braga e Bragança são os
únicos distritos em que todas as suas câmaras municipais têm presença na Web. Abaixo da média estão os
distritos de Évora (1,21), Santarém (1,19), Leiria (1,90), Viseu (1,13), Aveiro (1,11), Castelo Branco (1,09),
Bragança (1,08), Vila Real (1,07), Coimbra (1,06), Açores (0,84), Madeira (0,82) e Beja (0,64).
A ventilação dos resultados pela classe de dimensão das câmaras municipais permitiu observar que a maturidade
dos Web sites é tanto maior quanto maior é a dimensão da autarquia. Isto permitiu concluir que a dimensão está
directamente relacionada com os recursos financeiros, humanos e tecnológicos disponíveis, o que facilita a
adesão e o investimento em TIC.
- Estado da arte na avaliação de páginas Web com ênfase no capital intelectual
Neste âmbito, Queiroz teve um papel inovador ao aplicar o modelo por ele desenvolvido para avaliar o capital
intelectual no sector público, na avaliação das páginas Web dos municípios espanhóis. Teve como objectivo
principal de estudo conhecer o perfil das informações fornecidas pelos municípios espanhóis através da Internet
pretendendo- se identificar elementos de capital intelectual nas mesmas (Queiroz, 2003).

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Para isso realizou uma avaliação online dos respectivos websites dos municípios com base num conjunto de
variáveis as quais foram definidas de acordo com as características que definem os activos intangíveis no sector
público, ou seja, com base no seu modelo de avaliação do capital intelectual.
É de referir um outro estudo, o de Mello, Cohen, e Oliveira, (2003) que realizaram também uma avaliação de
páginas Web com ênfase no capital intelectual, neste caso uma avaliação do capital intelectual das páginas Web
das assembleias legislativas brasileiras, o qual foi realizado sob a orientação de Queiroz. Também neste caso foi
definido um conjunto de variáveis classificadas de acordo com o modelo referido.
4-OS OBJECTIVOS DO TRABALHO
O estudo que está em curso pretende mostrar a importância do capital intelectual para a administração pública
local. Pelo que consiste numa avaliação do capital intelectual de websites das câmaras municipais.
Pretende-se que seja uma contribuição para melhorar, entre outros factores, a gestão dos elementos, conteúdos e
serviços, que as câmaras municipais colocam nos seus websites à disposição dos cidadãos em geral, no contexto
do e-government.
As câmaras municipais constituem uma alavanca importante na criação de territórios do conhecimento onde se
conseguem reunir cidadãos formados e informados, empresas dinâmicas e competitivas e estruturas de apoio
social e político. Se as câmaras municipais são responsáveis directos pela gestão dos territórios sob sua
jurisdição, promovendo o desenvolvimento local devem estar empenhadas em construir espaços de excelência e
atractores de riqueza e de bem-estar social. Os websites como ‘portas de entrada’ de um município constituem
eles próprios um instrumento para o desenvolvimento desse território.
Os websites, para além de outras funções, como permitirem a prestação de serviços, comunicação interactiva,
transacções comerciais, são grandes veículos de informação. Todos estes aspectos são considerados activos
intangíveis que vão formar o capital intelectual presente nos websites das câmaras municipais, sendo importante
a aplicação de modelos de capital intelectual na sua avaliação, análise, e gestão. Neste estudo, a avaliação do
conteúdo de páginas Web das câmaras municipais pretende pesquisar os elementos de capital intelectual nelas
existentes, procurando verificar-se o nível de desenvolvimento das páginas Web nesta perspectiva.
Os territórios tal como as organizações podem retirar partido das TIC. Nos tempos que correm a informação e o
conhecimento são activos intangíveis que possibilitam a redução da incerteza e reforçam a capacidade de
aprendizagem e auto-organização. Gerir os intangíveis que as câmaras colocam á disposição nos seus websites é
decisivo.
As TIC possibilitam ou proporcionam uma nova dimensão no sentido de integração de duas dimensões, real e
virtual, proporcionando sinergias entre os indivíduos e estruturas, catalizando a inovação e desenvolvimento dos
territórios a nível local e regional.
Desta forma é preciso reconhecer um capital intelectual de base territorial ao qual é reconhecida a importância e
viabilidade relacional no desenvolvimento das cidades e outros espaços territoriais.

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Neste estudo o instrumento de análise são as páginas Web das autarquias, as quais vistas sob o prisma do capital
intelectual, constituem uma ferramenta importante para o desenvolvimento do território, neste caso as cidades, os
municípios.
Compete aos decisores políticos dos mais diversos níveis de administração pública criarem as bases para uma
gestão territorial moderna e integrada assente em padrões de serviço e de qualidade de gestão elevados, onde o
capital intelectual têm um papel cada vez mais importante.
Verifica-se que existe um défice de informação ao nível de grande parte das autarquias portuguesas acerca do
seu território, características da população, indicadores de desenvolvimento, capital intelectual e estratégias
específicas no domínio da sociedade da informação, pelo que este estudo pode constituir uma contribuição neste
sentido.
O modelo de Queiroz parece ser o mais adequado ao desenvolvimento do presente estudo porque permite
mostrar como as novas tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas na incorporação de
indicadores de capital intelectual no sector público.
5-METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO: O MODELO DE QUEIROZ
A metodologia de investigação que está a ser utilizada consiste na aplicação do modelo de Queiroz9, em que
para cada categoria de capital intelectual são definidas variáveis a incluir num questionário que será aplicado on-
line aos websites das câmaras municipais.
Este autor elaborou um modelo de capital intelectual para o sector público com os seguintes elementos: os
recursos humanos (capital humano), processos internos (capital estrutural) e relações externas (capital
relacional), a qualidade e a transparência. Pode visualizar-se no seguinte esquema:
CAPITAL HUMANO
QUALIDADE
RELAÇÕES EXTERNAS
ORGANIZAÇÃO INTERNA
TRANSPARÊNCIA
fonte: Queiroz (2003)
9 Professor titular na faculdade de ciências gerenciais – UNA - Belo horizonte, Brasil.

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O modelo apresenta duas partes principais que fazem lembrar um balanço tradicional, onde podemos observar
um activo e um passivo intelectual. Aparecem em relação a cada componente do capital intelectual já
referenciadas, as atitudes ou acções positivas que poderão contribuir para o aumento do capital intelectual e as
negativas que poderão gerar um passivo intelectual. Esta ideia de passivo intelectual é utilizada no sentido de
que não só os resultados de uma gestão eficaz devem ser realçados, como também caso se verifiquem situações
de gestão inadequada, estas devem ser igualmente mostradas, quer a nível interno quer a nível externo. Esta é
uma inovação face aos restantes modelos.
Os elementos de capital intelectual aparecem em forma de setas, as quais quando projectadas para cima
representam metas a atingir e quando projectadas para baixo representam uma tendência a situações de
insuficiência.
As 3 linhas pontilhadas que atravessam as setas representam:
-Intensidade de capital intelectual que marca a situação de excelência;
-Inércia que representa a acomodação ou mediocridade;
-Insuficiência que representa a situação em que os serviços públicos não atendem às necessidades da população
de forma satisfatória.
É utilizada uma escala de -100 a +100, em que o valor zero representa a situação de inércia, os números
negativos representam uma gestão de capital intelectual inadequada e os números positivos a boa gestão deste e
no caso do +100, a máxima aplicação de gestão do conhecimento.
Apresenta, uma mais valia em relação aos restantes modelos de capital intelectual existentes, ao acrescentar dois
outros grupos de intangíveis, a qualidade e a transparência, aos elementos que são considerados
tradicionalmente. A primeira, pela constante necessidade de a administração pública buscar a excelência e a
segunda, porque na ausência de mercado disciplinam a actividade pública.
Até mais que a qualidade, a qual é um objectivo a atingir quer a nível privado ou público, o maior valor
acrescentado deste modelo consiste no facto de incluir a transparência, questão que é cada vez mais fundamental
na modernização da gestão pública.
A transparência no sector público possibilita dar conhecimento aos cidadãos acerca da actuação governamental,
e também um maior controlo da gestão pública, onde as situações de corrupção podem ser reduzidas e haver
maior participação dos cidadãos na gestão destas entidades.
Quando se pretende avaliar o capital intelectual no sector público então o nível de informação sobre este deve ser
máximo, dada a transparência que exige a gestão de fundos públicos. Na avaliação de uma entidade pública
devem ser expostos tanto os pontos fortes como os fracos para que os utilizadores dessa informação possam
avaliar a gestão e intervir na sua melhoria.
6. CONCLUSÕES
Nas economias de hoje verifica-se uma crescente importância do capital intelectual na criação de vantagens
competitivas nas organizações e nos territórios. As cidades e regiões respondem a desafios cada vez maiores,

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competindo por activos e actividades económicas assentes no conhecimento, ambientes institucionais
impulsionadores da inovação e infra-estruturas tecnológicas modernas e adequadas à inter-conexão de indivíduos
e organizações. As cidades emergem com importância crescente na evolução das formas de organização
territorial onde a produção e distribuição de conhecimento tem significado cada vez maior no crescimento
económico, emprego e níveis de bem estar.
Os poderes locais têm que conseguir responder e resolver os problemas associados a estas transformações nas
formas de trabalho e viver cada vez mais dependentes do capital intelectual. Este constitui um recurso decisivo
para o desenvolvimento do território. Torna-se necessário avaliar em cada momento o estado do capital
intelectual dos territórios para o poder gerir da melhor forma no sentido de encontrar soluções criativas que
tornem as cidades mais competitivas, mais atractivas para quem as escolhe para viver, trabalhar ou visitar.
As administrações públicas locais devem aproveitar as potencialidades que advêm da utilização das TIC na
prestação de melhores serviços aos cidadãos, através do e-government. A Internet é uma ferramenta importante
ao nível da administração pública, pois possibilita um relacionamento bidireccional entre os cidadãos e as
instituições de forma transparente, directa e personalizada, pelo que deve ser feita uma gestão adequada dos
conteúdos e serviços, presentes nos seus websites.
As páginas Web das câmaras municipais têm um papel importante no desenvolvimento do território local. Estas
podem constituir instrumentos para o desenvolvimento desse território.
Pelos resultados do estudo de Santos, Amaral e Rodrigues (2003) podemos perceber que os websites das
câmaras municipais de maior dimensão são aqueles que apresentam maior nível de maturidade, pelo facto de as
respectivas autarquias terem ao seu dispor mais recursos, o que lhe permite conseguir investir mais em TIC. De
referir que quando a análise é feita por distrito, Porto e Lisboa, sendo os distritos mais desenvolvidos, são
aqueles que apresentam maior nível de maturidade. Confirmação que se obtém quando a analise é feita por
NUTS II, em que a Região Norte e a Região de Lisboa e Vale do Tejo ocupam lugares o 2º e 3º lugar
respectivamente.
A avaliação das Web pages das câmaras municipais através do modelo de Queiroz pode constituir uma análise
instrumental para chegar ao capital intelectual do território, pode constituir uma base para aferir o capital
intelectual do território. Estas constatações poderão ajudar governos locais a melhor gerirem os desafios cada dia
mais exigentes da sociedade da informação.
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