A regulação tem como princípios básicos, a proteção dos interesses dos consumidores, a continuidade das diretrizes definidas pelo setor, a garantia da uniformidade e sustentabilidade na qualidade dos serviços e a promoção da eficiência dos serviços. Em geral, dependendo do tipo de serviço prestado, interesses difusos e incentivos econômicos diferentes dos princípios da regulação entram em
... [Show full abstract] questão, tais como: políticas de curto prazo, práticas predatórias de redução de preços, contrapartidas financeiras e até o equilíbrio econômico-financeiro de uma empresa prestadora de serviços. Cabe ao órgão regulador a identificação e mensuração de incentivos econômicos corretos. A melhoria de desempenho dos prestadores de serviços regulados deve ser quantificada para que, de forma transparente, seja possível ratear os ganhos de eficiência entre usuários e prestadores, ou até mesmo a divisão das perdas através de taxas.