Nas últimas décadas, e sob forte influência da Nova Gestão Pública e das exigências crescentes da sociedade, as Instituições de Ensino Superior (IES) têm sofrido um conjunto de alterações significativas no seu modelo de organização e gestão.
Em Portugal o novo modelo de organização e gestão das IES, vertido na lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) atribui a responsabilidade da sua governação institucional e estratégica num órgão de governo constituído por membros eleitos da comunidade académica e membros externos cooptados - o Conselho Geral (CG).
A flexibilidade e inovação conferida por este normativo trouxe assim perspetivas diferenciadoras quanto à forma como cada instituição interpretou a adequação da presença e participação dos membros não docentes nos órgãos de governo e gestão.
Tomando como pano de fundo, a governação universitária e a vigência do novo modelo de governação, recorrendo a um estudo de caso, tendo por base a análise a 46 entrevistas em 4 universidades públicas em Portugal com regimes diferenciados, o estudo analisa a participação dos membros não docentes e não investigadores com assento nos Conselhos Gerais.
O estudo baseia-se num quadro concetual estruturado em torno de três dimensões de análise, nomeadamente: representações sobre o ensino superior, governação das instituições e motivações e avaliação da participação.
Os resultados da investigação mostram que uma maioria significativa dos entrevistados reconhece no ensino superior um instrumento de utilidade económica, associado ao progresso, a que se juntam um outro conjunto de perceções baseadas na difusão de externalidades positivas propiciadas pelo ensino superior ao nível do desenvolvimento económico, social e cultural. Não obstante, os entrevistados reconhecem a existência de incongruências no atual sistema, advogando a necessidade de uma clarificação do sistema de ensino superior.
Analisada a partir de três perspetivas, é possível constatar que todos os entrevistados percecionam um quadro de transformações visíveis na governação, independentemente do estatuto jurídico da sua instituição. Numa perspetiva macro, os entrevistados atribuem especial significado ao papel da inclusão do corpo das personalidades externas na governação das IES, sendo, no entanto, evidenciadas limitações intrínsecas próprias deste corpo por contextos vários e, resistências e conservadorismo da academia que obstam a que o seu papel seja mais eficaz. O aprofundamento da autonomia institucional das IES e na opção possibilitada pela adesão ao regime fundacional é tida como positiva. No entanto, limitações na sua operacionalização e outros constrangimentos, conduzem a que uma maioria dos entrevistados ainda que reconheçam grandes virtudes do modelo, mostrem ainda algumas reservas.
Numa perspetiva meso, os dados analisados, remetem-nos para a conclusão que, é percecionado uma apreciação qualitativa favorável sobre o funcionamento dos conselhos gerais das quatro IES, em que o contributo dado pelas boas relações estabelecidas entre o CG e a reitoria e outros órgãos de governo, pautaram-se por um relacionamento positivo de cooperação institucional. Todavia, subsiste a perceção de um conjunto vasto de aspetos que limitam a capacidade do CG.
Numa perspetiva micro os resultados mostram que os membros internos reconhecem a sua perda de representatividade, reclamando, em consequência, pelo seu aumento. Os resultados permitem identificar ainda opiniões que manifestam a possibilidade da composição do CG integrar maioritariamente elementos externos, o que, aparenta constituir uma rutura na forma de governo que tradicionalmente caracterizam as IES.
Por fim, não obstante a análise tenha por base diferentes dinâmicas e contextos variados, os resultados sugerem que uma maioria significativa dos entrevistados avalia positivamente a sua experiência no CG.