Portuguese abstract: O objetivo deste artigo é, primordialmente, analisar se, quando transplantada de sistemas jurídicos de common law para o sistema jurídico brasileiro, a prática e as cláusulas de sandbagging em operações de compra e venda de participação societária são ou não limitadas de forma especial por princípios e regras já consolidados em nosso sistema jurídico, como o princípio da boa-fé objetiva. A hipótese a ser testada é a de que tal limitação ocorre, o que resultaria em três principais respostas interpretativas do nosso sistema jurídico, a depender de como a prática de sandbagging está ou não regrada nos contratos de compra e venda de participação societária (“CCVPs”). Com tal intuito, desenvolveu-se metodologia analítico-descritiva a partir da qual tanto a contextualização prática (exemplificação) desenvolvida no tópico 2 quanto a análise das origens da prática de sandbagging nos Estados Unidos e da jurisprudência lá decorrente revelaram elementos posteriormente utilizados para a construção das possibilidades interpretativas desenvolvidas no tópico 4. Ao final, o trabalho apresenta as seguintes possibilidades interpretativas a partir da análise da tensão entre a boa-fé objetiva e a autonomia da vontade, as quais, salvo especificidades dos casos concretos, seriam aplicáveis: (i) nos CCVPs em que as partes decidiram voluntariamente negociar e incluir uma cláusula pro-sandbagging (atrelada a real garantia, e não a mera declaração), a autonomia da vontade parece prevalecer sobre eventual possibilidade de invalidação da cláusula com base no princípio da boa-fé objetiva; (ii) nos CCVPs em que as partes decidiram voluntariamente negociar e incluir uma cláusula anti-sandbagging, a autonomia da vontade parece prevalecer igualmente admitir tal caminho; e (iii) nos CCVPs em que não há cláusula regulando a prática de sandbagging, a boa-fé objetiva parece atuar impedindo a prática, limitando a extensão da autonomia da vontade das partes.
English Abstract: The purpose of this paper is to analyze whether, when transplanted from common law to the Brazilian legal system, the sandbagging practice and clauses in M&A transactions are specifically limited by principles and rules well-stablished in such legal system, such as the principle of good faith. The hypothesis to be tested is that such a limitation does occur, resulting in three main interpretative responses from our legal system, depending on how the practice of sandbagging is regulated in Share Purchase Agreements (“SPAs”). With this in mind, an analytical-descriptive methodology was developed from which both the practical contextualization (exemplification) developed in section 2 and the analysis of the origins of the practice of sandbagging in the United States and the resulting case law revealed elements subsequently used to build the interpretative possibilities developed in section 4. Finally, the paper presents the following interpretative possibilities based on the analysis of the tension between principles of good faith and autonomy of will, which, except for the specificities of concrete cases, would be applicable: (i) in SPAs in which the parties voluntarily decided to negotiate and include a pro-sandbagging clause (linked to a real warranty, and not a mere representation), the autonomy of the will seems to prevail over the possibility of invalidating the clause based on the principle of good faith; (ii) in SPAs in which the parties voluntarily decided to negotiate and include an anti-sandbagging clause, autonomy of will seems to prevail equally to admit such a path; and (iii) in SPAs where there is no clause regulating the practice of sandbagging, the principle of good faith seems to prevent the practice, limiting the extent of the autonomy of will.
Note: Working paper. Downloadable document available in Portuguese.