Identidade de gênero e políticas de afirmação identitária

Abstract

Vivências identitárias de gênero divergentes das socialmente aceitas são patologizadas e submetidas a preconceitos e discriminações que, no extremo, terminam com o assassinato de pessoas pelo fato de serem da população transgênero (transexuais e travestis), afigurando-se crimes de ódio em que as mulheres transexuais e as travestis são alvos recorrentes, repetindo o modelo da violência tradicional de gênero. O Brasil é o país no qual mais se registram assassinatos de tal natureza. Nessa conjuntura desumanizadora, desenvolve-se uma mobilização internacional pelo reconhecimento de direito de pessoas transexuais e travestis ao gênero, independentemente do sexo biológico. O presente trabalho apresenta o panorama internacional, com destaque para as questões brasileiras, das condições de vida e desafios da população transgênero.

Full text

IDENTIDADE DE GÊNERO E POLÍTICAS DE AFIRMAÇÃO IDENTITÁRIA
Jaqueline Gomes de Jesus
1
Resumo: Vivências identitárias de gênero divergentes das socialmente aceitas são
patologizadas e submetidas a preconceitos e discriminações que, no extremo, terminam
com o assassinato de pessoas pelo fato de serem da população transgênero (transexuais
e travestis), afigurando-se crimes de ódio em que as mulheres transexuais e as travestis
são alvos recorrentes, repetindo o modelo da violência tradicional de gênero. O Brasil é
o país no qual mais se registram assassinatos de tal natureza. Nessa conjuntura
desumanizadora, desenvolve-se uma mobilização internacional pelo reconhecimento de
direito de pessoas transexuais e travestis ao gênero, independentemente do sexo
biológico. O presente trabalho apresenta o panorama internacional, com destaque para
as questões brasileiras, das condições de vida e desafios da população transgênero.
Palavras-chave: identidade de gênero, população transgênero, política identitária,
mobilização.
O presente artigo se refere à participação da autora na Mesa Coordenada
―Desdobramentos de Gênero e Orientação Sexual‖, na qual foram tratados os temas da
luta pelo reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transgênero, da construção
de novas masculinidades e da consolidação das famílias homoafetivas (com enfoque na
homoparentalidade feminina). Na ocasião, além de coordenar a referida mesa, a
pesquisadora abordou a dimensão da identidade de gênero e das políticas identitárias.
Ainda hoje a condição identitária da população transgênero (composta por
pessoas transexuais e travestis) é considerada um transtorno de identidade pelo Manual
Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-IV (American Psychological
Association, 1994), que passa por revisões (porém se prevê que a psicopatologização
das identidades trans será mantida, com outro tratamento), e a Classificação
Internacional de Doenças – CID 10 (Organização Mundial de Saúde, 2008).
Essa classificação parte de uma compreensão biologizante dos gêneros, que trata
gênero como uma configuração puramente genética, senão meramente genital,
confundindo-o com sexo biológico, de modo que qualquer expressão de gênero
1
Vínculo institucional: Universidade de Brasília. E-mail: jaquelinejesus@unb.br.

diferente da atribuída ao nascimento e esperada socialmente para pessoas com vagina ou
com pênis é considerada anômala e classificada como um transtorno.
Tal perspectiva se contrapõe à que trata o gênero como um conjunto de atos
performativos, norma que se materializa discursivamente (Butler, 2003), mosaico de
identidades construído socialmente, visão esta que permitiria compreender as vivências
trans fora de modelos patológicos.
Na conjuntura brasileira, em particular, o espaço reservado a homens e mulheres
transexuais e a travestis é o da exclusão extrema, sem acesso a direitos civis básicos,
sequer ao reconhecimento da identidade. São cidadãs e cidadãos que ainda têm de lutar
muito para terem garantidos os seus direitos fundamentais.
Como relatam Bento (2008) e Pelúcio (2009), a partir da ótica da Teoria Queer,
de contestação a qualquer normalização, reconhecida como um dispositivo de poder e
saber (remetendo ao pensamento de Foucault), essas pessoas ainda não são vistas como
seres humanos, mas como seres abjetos, porque não são inteligíveis para os padrões
hegemônicos de gênero (fundamentados no binarismo) e até mesmo de sexualidade.
Entretanto, as pessoas travestis e transexuais e seus parceiros, tem se mobilizado
internacionalmente contra a psiquiatrização das identidades trans e pelo reconhecimento
de direito ao gênero, independentemente do sexo biológico (Rede Internacional pela
Despatologização Trans, 2012), em uma luta pelo direito à autodefinição.
Esse é um dos aspectos políticos centrais da ação coletiva relacionada às pessoas
transgênero: a luta pelo direito — atualmente negado por diversos profissionais de
saúde, operadores do direito e outras autoridades — de poderem se nomear, de serem
autônomas para falarem de si mesmas.
Identidade de gênero, exclusão e violência
No que se refere ao seu cotidiano, as pessoas transgênero são alvos de
preconceito, desatendimento de direitos fundamentais (diferentes organizações não lhes
permitem utilizar seus nomes sociais
2
e elas não conseguem adequar seus registros
civis
3
na Justiça), exclusão estrutural (acesso dificultado ou impedido a educação, ao
mercado de trabalho qualificado e até mesmo ao uso de banheiros) e de violências
variadas, de ameaças a agressões e homicídios, o que configura a extensa série de
2
Aquele pelo qual a pessoa transexual ou travesti se identifica e é identificada socialmente.
3
Nome civil e sexo registrados na certidão de nascimento. Os registros civis brasileiros não
adotam o conceito de gênero, ainda se restringindo ao sexo biológico.

percepções estereotipadas negativas e de atos discriminatórios contra homens e
mulheres transexuais e travestis denominada ―transfobia‖.
Dados do projeto europeu de monitoramento do assassinato de pessoas
transgênero (Transgender Europe’s Trans Murder Monitoring, 2012a) indicam, a partir
de notícias coletadas ao redor do mundo, um total de 816 (oitocentos e dezesseis)
assassinatos de pessoas transgênero em 55 países, entre primeiro de janeiro de 2008 e
31 de dezembro de 2011. A figura 1 expressa a distribuição global dessa realidade.
Figura 1: Distribuição mundial dos assassinatos de pessoas transgênero (fonte:
Transgender Europe’s Trans Murder Monitoring, 2012b).
Desses 816 homicídios, a maioria absoluta ocorreu na região da América Latina
(643 – 78,80% do total, com expressiva participação brasileira, que conta com 325
assassinatos no período de 3 anos pesquisado), seguida da Ásia, com 59 (cinquenta e
nove). A tabela 1 expressa os principais locais de ocorrência dos crimes, causas das
mortes e profissões das vítimas, configurando um perfil das circunstâncias mais
significativas.

N
% do total global
(n = 816)
Locais dos crimes
Rua
134
16,42
Residência
73
8,95
Veículo
14
1,72
Causas das mortes
Alvejamento
310
37,99
Esfaqueamento
159
19,48
Espancamento
80
9,80
Apedrejamento
42
5,15
Profissões das vítimas
Profissional do sexo
227
27,82
Cabelereiro(a) ou dono(a) de salão
25
3,06
Tabela 1: Distribuição das principais características dos assassinatos.
São significativas as informações de que a maioria dos crimes contra mulheres e
homens transexuais e travestis ocorrem no espaço público das ruas (16,42%), tendo em
vista que grande parte deles trabalhava como profissionais do sexo (27,82%), profissão
marginalizada geralmente atribuída à população transgênero, especialmente às travestis,
devido à exclusão educacional e laboral que sofrem historicamente.
Também chama atenção que sejam geralmente executadas com tiros (37,99%), o
que indica planejamento por parte dos autores. Notável ainda haver apedrejamentos
(5,15%), método arcaico de punição para indivíduos considerados desviantes.
Somente em 2011, 248 pessoas foram assassinadas por serem transexuais ou
travestis (Transgender Europe’s Trans Murder Monitoring, 2012c). O Brasil é o país
onde mais foram reportados assassinatos de pessoas integrantes da população
transgênero nesse ano: 101 (cento e um), seguido do México, com 33 (trinta e três)
assassinatos, e da Colômbia, com 18.
A América Latina é a região com os piores índices: 204 (duzentos e quatro),
82,26% do total global, seguida da Ásia, com 17 (dezessete), apenas 6,85% das mortes
em todo o mundo. Pode-se considerar que a tradição machista e sexista da cultura
latino-americana tenha alguma influência nesses resultados extremamente negativos.
A gravidade dos dados coletados no Brasil, entre 2008 e 2011, acentua-se
quando se comparam os números de assassinatos transfóbicos deste com os de outros

países com nível semelhante de liberdade de imprensa e de mobilização social, fatores
que aumentam a probabilidade de divulgação de crimes de ódio, em diferentes
continentes, conforme a tabela 2.
País
Brasil
Argentina
Estados
Unidos
Portugal
África
do Sul
Índia
Número de
assassinatos
325
18
52
1
1
10
Porcentagem
em comparação
com o Brasil
—
94,46%
menor
84%
menor
99,69%
menor
99,69%
menor
96,92%
menor
Tabela 2: Quadro comparativo de assassinatos em diferentes países e no Brasil.
Demonstra a tabela 2 que, internacionalmente, o número de assassinatos é menor
se comparado ao Brasil, país em que a extrema transfobia estrutural, processo
sociocultural que nega a cidadania das pessoas transgênero, torna-se mais visível
quando se remete a dados precisos e tangíveis como o de assassinatos supracitados.
A tabela 3 apresenta a descrição de algumas vítimas brasileiras, identificadas
pelos seus nomes sociais, quando informados, e as circunstâncias dos crimes.
Nome
Idade
Local do
crime
Causa da
morte
Circunstâncias
Gabi
17
Rua
Lagarto
(SE)
Alvejada
Tinha se mudado da capital
Aracaju para trabalhar como
faxineira. Foi alvejada na rua.
Adriana
Não
informada
Rodovia
Cariacica
(ES)
Alvejada
Trabalhava como profissional do
sexo. Um carro com dois sujeitos
estacionou próximo a ela. Um
deles saiu do veículo e, sem falar
nada, disparou várias vezes.
Márcia
30
Rua
Centro
Jaraguá
do Sul
(SC)
Alvejada
Segundo testemunhas, discutia
dentro de um carro com alguém.
Ela foi alvejada no pescoço e
jogada para fora. O assassino
fugiu, ela morreu em um
hospital.
Tabela 3: Descrição de vítimas brasileiras e circunstâncias (adaptada de Transgender
Europe’s Trans Murder Monitoring, 2012d).

Nome
Idade
Local do
crime
Causa da
morte
Circunstâncias
Não
informado
Não
informada
Casa
São
Paulo
(capital)
Esfaqueada
Foi encontrada morta com 20
facadas no rosto e no estômago.
O acusado morava na redondeza.
Natasha
26
Avenida
Curitiba
(PR)
Apedrejada
Ela já tinha sido alvo de duas
tentativas de homicídio, em uma
delas um de seus parentes ficou
gravemente ferido.
Não
informado
28
Avenida
Curitiba
(PR)
Alvejada
O corpo foi encontrado com três
tiros no rosto, suas calças estavam
abaixadas.
Carla
Não
informada
Rua
Penedo
(AL)
Alvejada
Vivia em Aracaju, visitava a mãe
em Alagoas quando foi morta.
Não
informado
Não
informada
Rua
São
Paulo
(capital)
Esfaqueada
Ela discutia com alguém em
frente ao Jockey Club quando ele
a esfaqueou e fugiu numa picape.
Mona
Não
informada
Rua
Belo
horizonte
(MG)
Alvejada
Vivia com moradores de rua. Na
noite anterior, alguém ateou fogo
nos pertences deles e efetuou
tiros, sem acertar ninguém. No
dia seguinte, o suspeito, um
morador ou comerciante local que
não queria travestis nas
redondezas matou Mona com 3
tiros, nas costas e no pé.
Bruninha
19
Rua
Apucara-
na (PR)
Alvejada
Morreu após levar um tiro no
rosto. Alguns meses antes uma
mulher de 28 anos a esfaqueara
no rosto e no peito, mas ela não
quis registrar a ocorrência.
Claret
Não
informada
Rua
Pouso
Alegre
(MG)
Apedrejada
Saia de um bar quando Renan
Donizeti Tomas, que mantinha
um relacionamento com ela,
matou-a com pedradas na cabeça.
Suely
Scalla
41
Rua
Campi-
nas (SP)
Espancada
Ela era mobilizadora social da
comunidade desde os anos 80. Foi
morta de manhã, na principal
avenida da cidade.
Tabela 3: Descrição de vítimas brasileiras e circunstâncias (adaptada de Transgender
Europe’s Trans Murder Monitoring, 2012d).
Nessa curta listagem se evidenciam os inúmeros casos de transfobia expressa
pelo homicídio de travestis e transexuais, especialmente as mulheres, algumas jovens,
ainda adolescentes, outras adultas.

Violações que, de forma geral, repetem o padrão dos crimes de ódio, motivado
por preconceito contra alguma característica da pessoa agredida que a identifique como
parte de um grupo discriminado, socialmente desprotegido, e caracterizados pela forma
hedionda como são executados, com várias facadas, alvejamento sem aviso,
apedrejamento (Stotzer, 2007), reiterando, desse modo, a violência genérica e a abjeção
com que são tratadas as pessoas transexuais e as travestis no Brasil.
Stotzer (2007) considera que o grupo composto pelas pessoas transexuais e
travestis é alvo significativo de crimes de ódio, dada principalmente a sua desproteção
social. O autor identificou, em 1997, 213 crimes de ódio nos Estados Unidos da
América, decorrentes da identidade de gênero das vítimas; e 321 em 2004.
Conforme afirma Martins (2008), o uso de imagens fixas (fotografia) ou em
movimento (vídeo), como documentos sociológicos de registro factual, apresenta
limitações e possibilidades para a análise da realidade social. No que se refere a
situações de conflito e violência urbana contemporânea, o material gravado pelas
câmaras postadas em diferentes locais, para monitoramento de trânsito ou com a
finalidade de salvaguardar a segurança dos cidadãos — muito embora, em grande parte,
apenas registrem as ocorrências e sirvam como provas ex post facto —, apresenta
enorme potencial para composição da vivência e experiências diferenciais dos sujeitos e
coletividades.
Uma cena, gravada em 15 de abril de 2011, é significativa do caráter de ódio que
orienta a transfobia no Brasil: o assassinato brutal, ocorrido em Campina Grande, na
Paraíba, da travesti Idete (o seu nome social foi pouco divulgado na mídia, ao contrário
do civil, além do tratamento em termos masculinos), morta com mais de 30 facadas por
um grupo de 3 jovens (Youtube, 2011). O link para o vídeo consta da bibliografia
4
.
Esse foi mais um crime de ódio, em uma de suas formas mais brutais: o ataque
físico; e covarde: a ação em grupo. A escala de Allport (1954) para as formas de
expressão do preconceito contra grupos sociais coloca o ataque físico, incluindo
linchamentos, como o nível mais grave depois do extermínio, quando o Estado colabora
para que um grupo seja liquidado, a exemplo do Holocausto. Isso nos remonta aos fins
do século XIX e até meados do século XX, quando das ações de grupos que perseguiam
e matavam pessoas pelo fato de serem negras, como a Ku Klux Klan.
4
Devido ao elevado grau da violência retratada, as imagens somente podem ser acessadas
mediante login e identificação como maior de 18 anos.

No que tange às questões de gênero, nos assassinatos das travestis e das
mulheres transexuais se verifica a mesma lógica das violências conjugais comuns em
casais tradicionais, heteronormativos e pautados por relações machistas, caracterizadas
pela agressão da mulher, por parte do homem, quando em uma situação de conflito,
como uma estratégia de controle sobre o corpo feminino (Bandeira, 2009); além de
desamparo aprendido e descrença das vítimas ante à inoperância das instituições sociais
de suporte (Santi, Nakano e Lettiere, 2010).
No que se refere especificamente às mulheres transexuais, não há informação
oficial de como órgãos públicos brasileiros têm-se articulado para pensar e auxiliar
essas mulheres, no que envolve a possibilidade de serem atendidas nas Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher; a proteção pela Lei Maria da Penha; o
respeito à sua identificação no trabalho e outros espaços.
Entretanto, há decisões judiciais favoráveis à aplicabilidade da Lei Maria da
Penha para violências conjugais em casais formados por homens cisgêneros
5
e mulheres
transexuais. Conforme relato de Mendonça (2011), uma mulher transexual, cujo nome
social não foi divulgado, apelou à Justiça do estado de Goiás ante às reiteradas
agressões do ex-companheiro.
Pontuando a condição marital do relacionamento e salientando a condição de
mulher da vítima, sobretudo o fato dela ser reconhecida socialmente como tal, a juíza
Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, conferiu à ofendida
tratamento jurídico equivalente ao de outras mulheres, nas posturas que a Lei Maria da
Penha combate, e manteve o acusado na prisão, proibindo-o, quando em liberdade, de
estar a menos de mil metros da ofendida e de seus familiares, bem como de manter
contato com ela e seus entes em linha reta, por qualquer meio de comunicação.
Faz-se mister destacar a compreensão da juíza de que, sendo o sexo determinado
ao nascimento e o gênero construído ao longo da vida humana, a Lei Maria da Penha
não teria sentido se objetivasse proteger apenas a um sexo biológico, e não à
constituição de gênero, o de mulher, que formatado por características sociais, culturais
e políticas impostas a homens e mulheres, independe das diferenças biológicas.
No aspecto da visibilidade, apesar de haver pessoas transexuais nos diferentes
espaços políticos, técnicos ou acadêmicos brasileiros, a sua visibilidade na sociedade e
5
São conceituadas como ―cisgêneros‖ as pessoas cuja identidade de gênero está de acordo com
o que socialmente se estabeleceu como o padrão para o seu sexo biológico (Jesus, 2012a).

nos meios de comunicação é concentrada no aspecto marginal, e pouco no seu cotidiano
e demandas.
Políticas de afirmação identitária
O pequeno espaço conquistado por homens e mulheres transexuais é fruto de
mobilização, geralmente individual, pelo respeito a suas especificidades e direitos
fundamentais, e tem sido potencializado pela inserção dos coletivos trans e seus
simpatizantes na lógica dos novos movimentos sociais, caracterizados por políticas de
identidades ou identitárias (Jesus, 2012b).
Identificados por Laclau (1986) e Gohn (2005) como movimentos que rompem
com a lógica de comando de cima para baixo, os novos movimentos sociais político-
identitários constroem relações democráticas de estruturação do poder cada vez mais
ágeis, com um número maior de participantes e ações frequentes e organizadas.
Esses movimentos articulam as questões da esfera privada — como as
discriminações que sofrem, os estigmas que lhes são atribuídos, e até mesmo a recepção
interpessoal negativa (repulsa) a atributos físicos ou de personalidade relacionados a
determinados grupos sociais (Jesus, 2012b) — com as reivindicações da esfera pública,
para construir espaços de intimidade e sociabilidade que demarcam semelhanças e
diferenças, por meio de mobilizações sociais das mais variadas espécies (marchas,
caminhadas, paradas, procissões, desfiles), incluindo o ativismo online (Machado,
2007), reelaborando as relações sociais difusas, de encontros e deslocamentos, que a
cultura brasileira atribui às categorias casa e rua (Freyre, 2003; Damatta, 1987, 1990):
Como espaços alternativos de sociabilidade, as redes digitais têm possibilitado a
propagação, com menos intermediários e para uma audiência relativamente
grande, de contradiscursos acerca de regras estabelecidas de comportamento e de
modelos fixos de identidade (Jesus, 2012c, p. 1).
O movimento transgênero se encontra cada vez mais visível, a partir de
manifestações públicas, mas principalmente pelo ativismo em rede, instrumento pelo
qual fabricam novas realidades sociais, reconfigurações das relações de gênero, por
meio da combinação de elementos cotidianos e extra-cotidianos, demarcando suas
identidades pessoais e sociais e demonstrando, na sua práxis cotidiana, que a sua
identidade de gênero não esgota sua subjetividade, sendo, portanto, seres humanos
complexos, como quaisquer outros.

A prática cada vez mais frequente do ativismo entre os homens e mulheres
transexuais e as travestis, de forma mais ou menos intuitiva, tem aumentado a
consciência política da própria população transgênero.
Identifica-se, entretanto, considerando-se a perspectiva político-identitária desta
análise, a necessidade do desenvolvimento de uma linguagem propositiva em comum,
para que as diferentes militâncias trans, além de ocupar um lugar questionador, sejam
capazes de:
dizer publicamente sobre si e sobre aquilo que desejam para si. Nesse sentido, a
luta militante lhes possibilita participação ativa em processos de formulação de
políticas públicas a cada vez que pensam ações possíveis de governo, mas
também em um controle social efetivo daquelas políticas públicas que são
implementadas (Silva & Barboza, 2009, p. 274).
Ao nível de estruturação interna do movimento, e da micro-política, podem ser
citadas como referências de apoio virtual para a população transgênero brasileira, com
divulgação de notícias e orientações no trato de questões pessoais, as páginas
http://www.ftmbrasil.org, da FTM Brasil, comunidade virtual de homens transexuais,
que também se identificam pela designação inglesa de origem médica como FtM –
Female to Male, sendo o primeiro termo o sexo biológico e o segundo o gênero de ―re-
atribuição‖, como explica Leite Júnior (2011), a designação gera conflitos
terminológicos entre militantes, focados no gênero com o qual se identificam, e alguns
profissionais de saúde que se focam no sexo biológico da pessoa transexual; http://astra-
rio.blogspot.com.br, da Astra Rio – Associação de Travestis e Transexuais do Estado do
Rio de Janeiro; e http://anavtrans.blogspot.com, da Anav-Trans – Associação do Núcleo
de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito
Federal e Entorno.
A um nível mais amplo de estruturação, redes sociais, como a do Facebook, têm
possibilitado grande interatividade, elevado número discussões e articulações mais
concretas com os problemas coletivos.
Para além das páginas de grupos sociais e de manifestações específicas, de foco
imediato, que eventualmente são marcadas nessas redes, destacam-se as que se
aprofundam em pautas mais complexas e desenvolvem debates sobre questões em longo
prazo, como a ―Despatologização Trans. CID/DSM‖, localizada no endereço
http://www.facebook.com/#!/groups/267024486729539, que visa agrupar pensadores
nacionais sobre a luta internacional contra a psiquitrização das identidades trans; o

grupo ―Transfeminismo‖, postado no link
http://www.facebook.com/#!/groups/334400389941600, no qual mulheres e homens
transexuais feministas tratam de temas fortemente relacionados à inserção das pessoas
transexuais nos movimentos feministas e de mulheres, focalizando estratégias para o
aumento do reconhecimento da ―mulheridade‖ das mulheres transexuais; e nas listas de
ações em âmbito nacional, como a ―Redtrans – Rede Nacional de Pessoas Trans‖, em
http://www.facebook.com/#!/groups/153551448083757, e a ―Antra – Articulação
Nacional de Travestis e Transexuais‖, em
http://www.facebook.com/#!/groups/242849939071573.
No que se refere às ações protetivas do Estado, há avanços formais. O Governo
Federal subscreve o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, resultante das discussões
realizadas durante a 1ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de
junho de 2008, disponível eletronicamente em
http://portal.mj.gov.br/sedh/homofobia/planolgbt.pdf; e adotou o nome social de
servidores públicos federais travestis e transexuais, com a publicação da Portaria nº 233
da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, datada de 18 de maio de 2010, que foi reiterada, na esfera do Ministério da
Educação, pela Portaria nº 1.611, de 17 de novembro de 2011.
Entretanto, o formato do novo documento de identidade, o Registro de
Identificação Civil – RIC, desenvolvido no âmbito do Ministério da Justiça com base no
Decreto presidencial nº 7.166, de 5 de maio de 2010, o qual gerará um número único de
identificação civil para todos os cidadãos brasileiros, apresenta-se como um retrocesso
na questão dos direitos da população transgênero, porque expõe o sexo biológico das
pessoas, conforme se observa no destaque em vermelho na figura 2.

Figura 2: Destaque da imagem oficial do RIC divulgada pelo Ministério da Justiça
(fonte: http://portal.mj.gov.br/portal/ric).
O atual Registro Geral – RG (CI – Carteira de identidade) não mostra o sexo das
pessoas. Evidentemente, o RIC não adota o conceito de gênero, mas o de sexo, e o
apresenta em seu formato impresso.
Esse documento, como se encontra, causará mais constrangimentos para as
pessoas transexuais e travestis que não conseguiram adequar seus registros civis ao
gênero com o qual se identificam, considerando as dificuldades enfrentadas nos
Tribunais para adequação dos registros civis, ante à inexistência de uma legislação a
respeito do tema e da lentidão no andamento de projetos existentes, como a estratégica
Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4275, que está sendo analisada no Supremo
Tribunal Federal pelo Ministro relator Marco Aurélio de Mello, apresentada em 21 de
julho de 2009 pela Procuradoria-Geral da República, com a finalidade de reconhecer o
direito das pessoas transexuais modificarem nome civil e sexo na documentação civil, a
fim de que esses registros se adequem a sua realidade identitária, social e de gênero.
Considerações finais
No mundo contemporâneo, mais que vivenciar uma identidade de gênero, ser
transgênero corresponde a representar uma identidade política, pautada pela
desconstrução da crença em papéis de gênero considerados ―naturais‖, construídos
biologicamente; e pela visibilização de identidades particulares historicamente
estigmatizadas, tornadas invisíveis em determinados espaços sociais considerados

―normais‖ porque, como ocorre com qualquer ser humano com características pessoais
ou sociais associadas a um estigma corporal, psicológico ou de caráter, ―acreditamos
que alguém com um estigma não seja completamente humano‖ (Goffman, 1980, p. 15).
Entre avanços e retrocessos decorrentes de ofensivas reacionárias, ainda estamos
distantes, principalmente na realidade brasileira, do ideal delineado por Joan
Roughgarden (2005), para quem a sociedade um dia poderá amadurecer e o fato de uma
pessoa se assumir como transexual não mais seria considerado uma razão de luto para
ela, os familiares e amigos, mas de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa,
visto a pessoa estar se encontrando, em uma espécie de segundo nascimento.
A possibilidade de progredir nessa direção está, sob a ótica da mobilização
social como forma de influência dos grupos sociais marginalizados, em que as pessoas
que vivenciam a dimensão das transgeneridades (ou transgeneralidades), orientadas por
políticas de cunho identitário, tornem a sua realidade cada vez visível, e continuem
lutando, dentro dos sistemas legais e políticos, para propiciar um maior reconhecimento
de sua humanidade e da justeza de suas várias demandas.
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