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Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios
Abstract
Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos limites e desafios próprios da complexidade relativa à questão, têm ocorrido avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações nessa área. Palavras-chave: Estado. Política pública. Segurança pública. Brasil. Abstract: This article, based on theoretical research, discusses public safety policies adopted in contemporary Brazil, particularly in the first decade of the 21 st century. It initially reflects on the role of the state to guarantee public safety as a fundamental right of the citizen. It then highlights the National Public Safety Plan (PNSP) and the National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci) as an innovation in Brazilian public safety policy. It considers that despite the limits and challenges related to the complexity of the issue, advances have occurred in the democratization of public safety policy, by means of greater participation of society in the discussions and implementations of actions in this field.
... Neste percurso, sofreu profundas alterações em sua constituição e práticas. Ao poder estatal foi demandado uma movimentação tal que consiga promover mudanças de atuação dos seus organismos de acordo com os princípios democráticos, exigidos pela sociedade e imposto pelos movimentos sociais (DE CARVALHO, 2011). ...
O conceito de cidades inteligentes advém da convergência no tempo dos conceitos de cidade inteligente e cidade sustentável, no entanto, ainda na atualidade não há consenso sobre os principais fatores que devem ser considerados para tornar uma cidade mais inteligente.
Em recente pesquisa realizada pelos Organizadores deste livro, os resultados mostraram um conjunto de drivers com maior potencial de aumentar a inteligência das cidades, os quais estão principalmente relacionados à governança das cidades.
Em um contexto de crescimento acelerado das cidades, tem crescido a demanda por soluções que permitam respostas mais apropriadas aos desafios postos aos gestores das cidades. Neste contexto, as instituições de ensino e pesquisa juntamente com o setor produtivo tem debatido com a sociedade como realizar o desenvolvimento urbano sustentável.
O conceito de cidade inteligente não é novo e evoluiu nas últimas décadas, principalmente como resposta aos desafios impostos pela crescente urbanização, pela revolução digital, atualmente em sua quarta fase (quarta revolução – 4IR), e pelas demandas da sociedade por serviços mais eficientes e eficazes e melhoria da qualidade de vida.
Diversas são as maneiras que os gestores têm para lidar com os desafios impostos pelas transformações vividas pelas cidades, até porque a visão da sociedade nem sempre está conectada à visão de seus governantes. Há uma dissonância entre o esperado e o realizado que gera gaps e cada vez mais desafios; uma maneira proativa é pensar estrategicamente as cidades.
Pensar nas cidades é perceber e respeitar o caráter multidisciplinar de sua população, o que pode resultar em interpretações que, em algumas situações, podem ser difusas e paradoxais. A evolução do conceito de cidade inteligente ao longo do tempo tem convergido para que se pense em um local inclusivo, seguro, resiliente, sustentável e baseado em tecnologias da informação.
Algumas das abordagens estudadas nos últimos cinco anos relacionam a cidade à tecnologia da informação e comunicação em um processo que alguns autores chamam de “digitalization”.
Este processo tem colaborado para a melhoria da eficiência dos serviços e da infraestrutura (por exemplo, comunicação, transporte, suprimento etc.), além de prover uma camada para as ações relacionadas à governança e interações entre as diversas partes interessadas na cidade, conectando e desenvolvendo interações entre redes de atores influenciadores do contexto.
A palavra “smart” não é modismo, está associado a explicar o incremento das camadas de gestão e de digitalização de uma cidade, onde o fator humano deve ser considerado desde o início do planejamento. A governança é o principal problema enfrentado pelas cidades e a tecnologia da informação pode ajudar neste contexto para tornar a gestão mais “esperta”.
Cidades como Niterói (RJ) vêm implantando carteiras de projetos de médio e longo prazo, no Planejamento “Niterói que Queremos (NQQ 2013-2033)” existem projetos de alto impacto social como: Niterói EcoSocial, Niterói resiliente, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Buses with a High Level of Service (BHLS), Niterói de Bicicleta e o Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo) com o controle dos indicadores por quadrantes e áreas da cidade. Todos os projetos que recebem investimentos são controlados. No início do processo foi criado um escritório de gestão de projetos (EGP-Nit) para viabilizar e acompanhar junto às demais secretarias o efetivo andamento da carteira de projetos.
Fundamental integrarmos cada vez mais as iniciativas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador que ocorre no Brasil com as políticas públicas de fomento às Smart Cities que também ocorrem na região serrana fluminense, de forma a modernizarmos a gestão pública, melhorarmos a infraestrutura urbana e aproximarmos cada vez mais os cidadãos dos serviços públicos. A criação do InovaFri, grupo colaborativo de estímulo à inovação em Nova Friburgo, e, posteriormente, a aprovação do Código Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, são exemplos concretos dessa visão.
Além dos projetos para implantar Cidades Inteligentes, como os realizados por Niterói e Nova Friburgo, outras cidades do Brasil se destacam, como o Rio de Janeiro, com o COR.RIO, Iluminação Pública Inteligente, Revitalização da Zona Portuária, Lei da Inovação e a construção do Museu do Amanhã, Curitiba que é a referência brasileira de cidade sustentável, inclusiva e planejada, Juazeiro do Norte com sua lei de incentivo a cidade inteligente mais inovadora, o Distrito Federal que nasceu planejado urbanisticamente, Florianópolis, dentre tantas outras que buscam conectar os espaços urbanos locais com os projetos de magnitude global (GLOCAL).
Um conceito recentemente construído junto com o Movimento Longevidade Brasil é o do Bairro Inteligente que “É capaz de se aprimorar pela participação dos seus habitantes, articulados com os demais agentes públicos, privados e acadêmicos que possam colaborar”.
As políticas públicas exigem uma visão holística e integrada, focada nas prioridades da sociedade. A participação dos cidadãos nas iniciativas das cidades inteligentes é fundamental para evitar uma utopia ou uma visão tendenciosa de se ter cidades com uma visão exclusivamente de negócios.
Pensar na hélice quádrupla como a união das forças e inteligências das universidades, do mercado, da sociedade e dos governos em prol de um meio ambiente mais saudável também é primordial.
Os desafios que são impostos pelos crescentes níveis de urbanização requerem a superação de desafios com soluções mais inovadoras. Com esse contexto e a partir de uma construção colaborativa em rede, buscaremos no decorrer dos próximos capítulos trazer uma convergência sobre os conceitos das cidades inteligentes e sustentáveis.
Este livro possui a limitação típica das obras que tratam de temas abrangentes e complexos. Porém, buscamos uma visão ampla do tema, haja vista o grande número de autores. Um ponto importante a ser ressaltado, é que as Smart Cities devem ser consideradas à luz da realidade de cada país e/ou região, pois a maneira como uma cidade é percebida pela sociedade depende do contexto onde as mesmas estão inseridas. Neste contexto, o foco principal deste livro foi as cidades brasileiras, mas que não diverge da realidade vivenciada pela maioria das cidades dos países subdesenvolvidos, em especial os da América Latina e Caribe.
Por fim, esperamos que este livro possa contribuir para o desenvolvimento das futuras “Smart Cities” brasileiras.
... Neste percurso, sofreu profundas alterações em sua constituição e práticas. Ao poder estatal foi demandado uma movimentação tal que consiga promover mudanças de atuação dos seus organismos de acordo com os princípios democráticos, exigidos pela sociedade e imposto pelos movimentos sociais (DE CARVALHO, 2011). ...
Quando trouxemos o tema das Cidades Inteligentes e Humanas para o Brasil, em 2010, Carlos Frees e eu tínhamos a expectativa de que uma grande rede de pesquisadores, professores, profissionais e estudantes se formasse, com o objetivo de que o assunto fosse difundido por todo o País e pudesse, assim, se desenvolver de uma maneira que respeitasse as características nacionais.
No ano de 2013 fundamos a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, que foi tomando corpo e ganhando o Brasil ao longo desses anos, tornando-se atualmente a maior rede de cidades e pessoas do País. No ano de 2017 fundamos o Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis e estabelecemos critérios para o desenvolvimento correto de uma cidade do século XXI, passando a nominar esse desenvolvimento como CHICS (Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis). Para suportar a implantação de uma CHICS, criamos uma plataforma chamada Plano Mestre de CHICS, que dá o passo-a-passo de como implantar o projeto e como desenvolver a cidade, bem como criamos o NASCIH (Núcleo de Ativação e de Sustentabilidade da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável), que é o coração de uma cidade inteligente.Essa estratégia nos levou a assumir grandes desafios e o IBCIH vem se consolidando como a instituição das cidades inteligentes e das CHICS no Brasil.
Agora, nos sentimos regozijados em apresentar esta obra de suma importância para o tema, organizada pelos Professores André Luís Azevedo Guedes, nosso Diretor Regional Rio de Janeiro, Carlos Alberto Pereira Soares, e Martius Vicente Rodriguez y Rodriguez, pois aqui estão reunidos excelentes artigos, escritos por excelentes profissionais, muitos deles membros de nossa Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas. Certamente, uma obra que ajudará muito o Brasil no seu caminhar rumo às Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis.
O Professor André Guedes alcunhou termo “smartnation” (Nação Inteligente) como o movimento geopolítico e econômico central necessário ao desenvolvimento mais inteligente de um país das dimensões como o Brasil, importante para o desenvolvimento das “smartcities” (Cidades Inteligentes). E é nesse sentido que a Rede e o Instituto trabalham, fomentando no Governo Federal, no Congresso Nacional, e nas Associações de Entidades de Classe a semente de uma política nacional de cidades inteligentes, que possa cuidar para que o Brasil não seja refém e sim protagonista dos interesses de sua população, mas mais do que isso, que cuide das pessoas garantindo qualidade de vida, garantindo um processo de CHICS correto, transparente, efetivo, e que gere um índice de felicidade muito maior à sociedade brasileira.O leitor degustará neste livro diversas opiniões e diversas formas de percorrer o caminho do século XXI: As Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis. Boa leitura!
... Anos mais tarde, após a Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993, Fernando Henrique Cardoso, o então presidente do Brasil à época, cria no ano de 1996, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que em 2000 foi aperfeiçoado, com a instituição do II Programa Nacional de Direitos Humanos, após a IV conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em 1999 (Carvalho & Silva, 2011). Esses fatos demonstraram a disposição do Governo Federal em reorganizar o arranjo e a gestão da segurança pública no país. ...
O objetivo desse trabalho foi identificar os fatores que influenciam a eficiência dos gastos com segurança nos estados brasileiros, no período de 2011 a 2015. Para isto, foi utilizado o método de Análise Envoltória de Dados (DEA), com o intuito de identificar as características acerca da eficiência dos gastos em segurança pública dos estados brasileiros, por meio da definição de uma fronteira de eficiência. Para isto, utilizou da despesa per capita em segurança pública, como input, e dos quantitativos de homicídios dolosos, latrocínios, crimes violentos letais intencionais – CVLI e estupros, como outcomes. Calculado os scores de eficiência, associou-se esses resultados a outras variáveis para poder entender suas relações: efetivo policial, educação, receitas próprias e quantitativo populacional. Como a segurança pública é de responsabilidade dos estados brasileiros, a amostra resultou em 23 estados da federação, haja vista limitações nos dados. Os principais resultados encontrados revelaram que o melhor desempenho na segurança pública do país foi o da Paraíba, no Nordeste do país, e o pior foi o de Rondônia, na região Norte. Além disso, verificou se que nos estados que apresentam, predominantemente, maior efetivo policial, maiores receitas próprias e maior quantitativo populacional, estes tendem a apresentar melhores índices de eficiência, demonstrando que esses fatores podem ser facilitadores no processo de gestão das políticas de segurança pública.
... Nessa perspectiva, estabeleceram-se metas e investimentos que apontam avanços na constituição da política pública de reestruturação do sistema de segurança no seu todo, incluindo-se aí a esfera prisional, redefinindo as estratégias de ação e gestão. (CARVALHO e SILVA;2011:64) As noventa e quatro ações escritas no plano trouxeram outra novidade: a inclusão do sistema prisional para dentro da segurança cidadã. Considerado como escola do crime não só Qual o modelo a ser perseguido, entretanto, é algo que não fica claro. ...
Considering the exacerbated crime and violence in many cities in Latin America after
the Cold War, this work aims to analyze policies about citizen security in Chile and Brazil
from 1988 to 2011. After dictatorial governments and in order to consolidate the new
democracies, policies in this area tried to leave behind the national security paradigm towards a paradigm of citizen security. Therefore, from a general point of view, we consider the obstacles, continuities and changes in the citizen security policies after the promulgation of the Constitutions and “Executive projects” on the subject, associated with theoretical conceptions that gradually realized the design of public policies beyond the focus on policing and expanded their precepts, for instance, from crime prevention to the penal system. Thus, from a specific point of view, we analyze, on the one hand, the reforms in the Criminal Procedure Code of each country, confronted to the theoretical inquisitorial and accusatory models, and, on the other hand, the relationship between the public prosecutor’s office and police about criminal investigations. The historical review of these kinds of relations allows us to understand not only the level and guarantees of citizenship and constitutional principles during the application of Justice in a democratic country, but also the efficiency and coordination between agencies that deal with crime within the penal system: a critical part in citizen security policies.
... Não pretendemos aqui analisar a efetividade do programa, mas sim suas proposições, por preconizar um atrelamento entre a discussão penal e o âmbito social, uma vez que existe uma série de outros estudos que se propõem a essa tarefa sob diversos prismas. Alguns estudos analisam a relação dos três níveis de governo na implementação do Pronasci, mostrando a dificuldade da divisão de competências (Battibugli, 2012 ); o papel da União como formuladora de políticas de segurança, a qual tem como demanda a necessidade de avanços na democratização — no sentido de maior participação nas discussões — das ações de segurança pública (Carvalho e Silva, 2011); a execução das ações do Pronasci nos municípios (Madeira, 2012; Cardoso, 2011); ou ainda a análise com recorte de gênero, tentando compreender as especificidades do público-alvo do programa (Bezerra, 2010). Em suma, pode-se afirmar que, em termos de competência, o Pronasci foi um programa federal executado pela União, através de órgãos e entidades federais, com a adesão volun-tária de estados, Distrito Federal e municípios. ...
A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.
... Although defence is the primary function of the military, comparative literature on the politics of defence in Latin America seems to be very scarce, though there seems to be a fair amount of literature on single cases, such as Brazil ( de Almeida 2010;Cano 2006;de Carvalho 2005de Carvalho , 2011D'Araujo 2010;Fucille 2007;Nóbrega Júnior 2010;Soares 2007;Zaverucha 2005;Zaverucha and Rezende 2009). 21 According to Battaglino (2013), comparative literature is in fact limited to one single article by Trinkunas and Pion-Berlin. ...
Partindo da premissa de que municípios brasileiros vêm aumentando seus gastos na área da segurança pública, inclusive com a criação de instâncias para a gestão local da violência urbana, tais como: guardas municipais, secretarias e conselhos municipais de segurança pública (ou instâncias congêneres), o presente artigo tem por principal objetivo identificar de que forma os Planos Nacionais de Segurança Pública induziram (ou induzem) o maior envolvimento municipal neste campo. Tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 e como marco final a Lei No 11.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o presente trabalho norteia-se pela hipótese central de que a maior participação do município na segurança pública não seria simplesmente decorrência da adesão aos valores que estruturam a concepção de Segurança Pública Cidadã, mas também uma tentativa desses entes de se adequarem às diretrizes trazidas pelas sucessivas políticas nacionais de segurança pública.
Resumo: As mortes violentas intencionais no Nordeste cresceram exponencialmente nos últimos quinze anos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017) demonstram que, o Nordeste, foi responsável por mais de 40% das 61,5 mil dessas mortes. O intuito deste paper é testar a hipótese na qual os gastos/investimentos feitos pelo governo na segurança pública, bem como as apreensões de armas de fogo ilegais, impactam positivamente no controle dos homicídios (MVI’s) no Nordeste. O método é quantitativo com o uso de mecanismo estatístico conhecido como Correlação de Pearson. Os principais resultados apontam para maior nível de associação dos MVIs (controle) com as apreensões de armas de fogo ilegais e com impacto menor dos gastos/investimentos.Palavras-chave: Mortes violentas intencionais, homicídios, controle, gastos públicos, segurança pública. Abstract: Intentional violent deaths in the Northeast have grown exponentially in the last fifteen years. Data from the Brazilian Public Security Forum (2017) show that the Northeast accounted for more than 40% of the 61.5 thousand deaths. The purpose of the paper is to test the hypothesis in which government expenditures / investments in public security, as well as seizures of illegal firearms, have a positive impact on the control of homicides (MVIs) in the Northeast. The method is quantitative using the statistical mechanism known as Pearson's Correlation. The main results point to a higher level of association of MVIs (control) with illegal firearms seizures and with a lower impact of expenditures / investments.Keywords: Violent intentional killings, homicides, control, public spending, public security.
O objetivo do artigo foi explorar as dificuldades vivenciadas pelo agente penitenciário no exercício da função no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio. Considerar as particularidades que mais afetam ou interferem no labor prisional, as mesmas que possivelmente impedem que o sistema penitenciário apresente características positivas na sua função social. Metodologicamente foram feitasleituras bilbiográficas, pesquisa exploratória e de campo onde foram coletados dados através de entrevistas semiestruturadas com os profissionais da área em evidência. Os principais resultados apontados partem, sobretudo, pela falta de recursos que implicam na infraestrutura de forma geral, mormente, o efetivo funcional que está aquém da demanda para o desempenho das atividades penitenciárias. Dificuldades que atravancam um trabalho árduo pela sua natureza. Conclui-se que há a omissão e o descompromisso por parte do governo e demais autoridades públicas como principal causa destas dificuldades que desembocam na desvalorização do agente penitenciário e no imperativo da reincidência criminal, essa conduta afeta toda a conjunção prisional deste país. Sendo, portanto, esta unidade penal mais um caso singular, dos muitos outros que operam neste cenário de precariedade que compromete o trabalho de seus servidores, bem como, sua missão de reintegrar a pessoa presa ao convívio social.
Desde una perspectiva mundial, en la que el poder de los Estados Nacionales se diluye ante la afluencia de la globalización, la seguridad se convirtió en un tema delicado,
repleto de incógnitas y que merece ser interpretado políticamente. Así, este trabajo tiene como objeto la “gestión de la seguridad” que se realiza en tres escenarios nacionales:
Estados Unidos, España y Brasil ante los fenómenos del terrorismo, de la migración irregular, y de la criminalidad organizada, respectivamente. Para eso, el enfoque se dirige
hacia las “redes de actores” de cada escenario, es decir, hacia instituciones públicas o privadas que influyen en la provisión de la “seguridad”, mientras entienden o convierten los respectivos fenómenos en “amenazas” para las colectividades.
A partir de tal enfoque, como objetivo general se plantea analizar la “gestión de la seguridad” en cuanto a los diseños y modos de tratar cada una de esas “amenazas”
fácticas/construidas, y, a la vez, verificar los posibles legados o consecuencias sociopolíticas de ese tratamiento. En ese sentido, el análisis también se efectúa sin perder de vista un panorama mundial de gestión y producción de “riesgos”, el cual estaría asociado a la propagación de lógicas de contención y exclusión de sujetos, pese a las diferencias institucionales y culturales entre los países.
Partindo da percepção de novos formatos organizacionais na área da segurança pública - principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 - que se alinham com a busca de novas formas de controle da violência urbana, o objetivo principal deste artigo é compreender o processo de inclusão do município nos debates sobre a gestão das políticas de segurança pública dentro do contexto brasileiro atual. A realização de uma pesquisa bibliográfica, através da abordagem qualitativa, pretende, ao perceber o fenômeno a partir de sua abordagem histórica, apresentar os paradigmas denominados Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã, por se relacionarem diretamente com a temática central.
O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação de liberdades e direitos fundamentais, ao tempo da ditadura civil-militar que se estendeu de 1964 a 1985 e deixou um grande número de vítimas: presos políticos, perseguidos, exilados, mortos e desaparecidos. Passadas três décadas do fim do regime, é possível afirmar que as sequelas daqueles tempos sombrios ainda se fazem sentir, tanto na sociedade quanto nas instituições. O presente trabalho aborda as ambiguidades do processo de transição brasileiro, avalia as consequências da política instituída de não memória e traz elementos para a construção de uma memória de reconciliação com o passado de violações a direitos humanos.
Violence, crime, and insecurity cast a shadow over the acclaimed success of Brazil as a consolidated democracy that champions human rights, promotes social reform, and claims greater international prominence as an emerging power. Violence and crime, especially in cities, reflect the deep rooted structures of inequality and exclusion. Public security policies, especially law enforcement, are often ineffective, repressive and harmful to human and citizenship rights. Violence and insecurity in Brazil are embedded in a perverse dynamic of legal and extralegal networks and interactions that undermine the quality of democracy and reproduce social, spatial and cultural segregation in its cities.
During Luis Inácio Lula da Silva’s two administrations as president of Brazil (2003–10), an entirely different kind of actor took over government decision- making. These are the conclusions of an innovative study by Maria Celina D’Araújo, who examined the social and political profile of upper- echelon federal government personnel during that period. She found that for the first time in Brazilian history, former union activists participated substantially in high levels of government, a fact that may not be that surprising considering that the Workers’ Party, and especially the President, had strong links to that sector. Under Lula, D’Araújo found that ‘about 26 percent of Ministers in the first term and 16 percent in the second came from labor unions’ (2009, p. 117). The ministers were also closely connected to more broadly defined social movements: 43 percent in the first administration and 45 percent of those in the second participated in some way in movements, compared to around a quarter of ministers under the previous two presidencies (Ibid., p. 120). For D’Araújo, these numbers suggest that the Lula government represented a more diverse array of interests than seen in the past. Our argument in this chapter is that, in that context, social movements and state actors creatively experimented with historical patterns of state- society interaction and reinterpreted routines of communication and negotiation.
Aborda la interdisciplinariedad existente entre la Ciencia de la Información y las políticas públicas, y propone la herramienta del monitoreo ambiental como instrumento relevante para el mejoramiento del proceso de evaluación de la efetividad social de las políticas y de los programas sociales, incluido el Poder Legislativo, por medio de la recolección, tratamiento y disponibilización de información que posibiliten identificar los cambios ambientales y proponer, de forma consistente, el perfeccionamiento de políticas públicas que atiendan a las demandas de los ciudadanos.
O tema central deste artigo e o crescente investimento no combate ao crime pelos atuais governos democraticos brasileiros, o que contribui para consolidar, tambem entre nos, a figura do “estado punitivo”. O atual arranjo capitalista generaliza-se quase que instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos empreendimentos economicos a nova face da politica criminal. Nesse sentido, o estado punitivo passa a caracterizar uma ambiguidade que simbolicamente e o retrato do momento politico contemporâneo. Dito de outra forma, em torno desse modelo de controle misturam-se conceitos absolutamente contraditorios como democracia e autoritarismo. Inserido nas recentes reflexoes sociologicas de Loic Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben, entre outros, esse tema comeca a ser discutido tambem pela comunidade academica nacional. O artigo, portanto, tem como objetivo abordar o que se convencionou chamar de “estado punitivo”, figura politica que se ajusta as transformacoes economicas, sociais e culturais ja em curso nos ultimos trinta anos e que desponta no Brasil como forma cada vez mais hegemonica de controle social.
This paper is divided into three parts, attempting to correlate the analysis of penal policies implemented since the arrival of the Workers Party to the federal government in 2003 and the impact of these policies, especially those linked to legislative changes in criminal matters, on rates of incarceration. Based on the understanding that the period opened, in Brazil and other countries in South America, with the rise to power of parties linked to the left political tradition is characterized by an attempt to establish a counterpoint to the previous period, marked by privatization and reduction in public spending on social policy, producing results in the reduction of social inequality and implementing distributive or compensatory policies, our purpose is to identify the main aspects that marked this period in the drafting and implementation of the so called criminal policies. In a second step, we analyzed the data on incarceration in Brazil during this period, which is marked by the uninterrupted growth in the number of provisional and definitive prisoners, and we try to point out the main causes of this situation largely contradictory to the programmatic definitions of the federal government. Finally, we try to point out the main problems and obstacles to a reversal of this incarceration growth trend, as well as the implementation of a new model of crime prevention, taking into account the limits of the political project implemented in these 12 years to the area of public safety and its possible consequences.
Guatemala, El Salvador, Nicaragua, and Honduras are four Spanish speaking countries in Central America that possess uniformed military institutions. These four countries represent different approaches to reforms of civil-military relations, and embody varying degrees of success in both institutional democratization and the managing of security forces. In this book, Orlando J. Pérez expertly examines the competing theories of civil-military relations in Central America to advance our understanding of the origins, consequences and persistence of militarism in Latin America. Divided into four parts, Pérez begins by proposing a theoretical framework for analyzing civil-military relations, including an analysis of how U.S. foreign and military policy affects the establishment of stable civilian supremacy over the armed forces. Part Two examines the institutional and legal structures under which civil-military relations are carried out revealing in Part Three the reorientation of the missions and roles performed by the armed forces in each country. The concluding part analyzes the role beliefs of members of the military and public opinion about the armed forces in relation to other institutions. Combining both qualitative and quantitative data, Pérez bridges the gap between structural and cultural analyses for a more comprehensive understanding of the links between micro and macro level factors that influence civil-military relations and democratic governance.
Esta pesquisa focalizou o
projeto Mulheres da Paz que visava prevenir a violência por
meio da capacitação de mulheres da comunidade para identificar e para encaminhar
jovens em situação de risco à rede de proteção social. Analisou a implementação
desse projeto no município de Santa Luzia, Minas Gerais, a apartir de entrevistas
com gestores/as e com mulheres participantes, aplicação de questionários e
pesquisa documental. Encontrou dificuldades quanto à ausência de gestão
descentralizada e intersetorial de políticas públicas e de apoio aos/às
gestores/as, à incapacidade burocrática de prover os recursos para o projeto e à
descontinuidade do financiamento. Contudo, pôde constatar que o modelo mostrou-se
bem sucedido na identificação de situações de risco e no empoderamento das
mulheres em suas comunidades
Civil-military relations constitute a crucial element in the transition to substantive democracy all over the world. During periods of authoritarianism or civil war, the military in Latin America has been responsible for extensive violations of human rights and humanitarian law. Since the reintroduction of democracy in the region in the 1980s and 1990s, the military has gradually been brought back under civilian rule. The balance of power between military and civil political actors has shifted. How and in which ways have civilian governments curtailed military power? What is the relationship between the military and civilian governments today? And what new roles have been assigned to or taken on by the military in areas such as maintaining national security?
Based on a review of the literature on civil-military relations in Latin America, this paper explores three main themes: (1) the military as a political actor; (2) the military as an economic actor; and (3) changing military self-perceptions and roles in a democratic era.
Este artigo analisa a combinação de rotinas de interação do Estado com os movimentos sociais na construção de políticas públicas durante o governo Lula em três setores de políticas: desenvolvimento agrário, política urbana e segurança pública. O argumento central é que, em um contexto caracterizado por uma permeabilidade inédita do Estado, movimentos sociais e atores estatais experimentaram criativamente padrões históricos de interação Estado-sociedade. Sob o mote da "participação da sociedade civil", movimentos sociais e atores estatais recorreram a um repertório de interação diversificado, que incluiu a participação institucional, protestos, ocupação de cargos na burocracia pública e relações personalizadas, com ênfase variada a depender dos padrões pretéritos de relação Estado-sociedade em cada setor.
This text discusses the possibility of a different kind of police force in a democratic society. This possibility is becoming more concrete by turns: changes in professional qualification policies; a modernization program, and a process of structural and cultural modification that addresses issues of central importance.
Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realiza uma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas de Segurança no período compreendido entre a Ditadura Militar e os nossos dias: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã. Primeiramente, são apresentadas as características fundamentais de cada um dos paradigmas. Em seguida, é realizada uma análise comparada dos elementos que formam o núcleo paradigmático dessas três perspectivas conceituais. Segue-se o exame da trajetória que caracterizou a transição entre paradigmas, no qual são adotados como marcos o advento da Constituição de 1988 e as tendências em políticas públicas que acompanharam a promulgação da constituição. Por fim, é realizado o debate sobre os desafios e limites à aplicação prática da nova tendência paradigmática examinada: a Segurança Cidadã.
Anarquismos e sociedade de controle
- E Passetti
PASSETTI, E. Anarquismos e sociedade de controle. São Paulo: Cortez, 2003
Os impasses da democracia brasileira: o balanço de uma década de políticas para as prisões no Brasil
- F Salla
SALLA, F. Os impasses da democracia brasileira: o balanço de uma década de políticas para as prisões no Brasil. Revista Lusotopie, Paris, v. 10, p. 419-435, 2003