Project

Public Policy

Goal: This project is one of the steps for the masters dissertation.
The objective is to study the structure of public policies in the Brazilian reality, how they are effective, and if it is possible to reach minority interests.

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Miriam Olivia Knopik Ferraz
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O presente estudo busca demonstrar que as políticas públicas de gênero na educação são juridicamente, socialmente e politicamente necessárias. A metodologia utilizada é a lógica-dedutiva, com o enfoque na bibliografia especializada para mapeamento e compreensão do tema. Para tanto, estuda-se como se estruturam as políticas públicas na educação e a sua relação com as minorias sociais. Posteriormente, adentra-se especificamente nas Políticas Públicas de Gênero na educação, demonstrando as iniciativas já existentes e as críticas às mesmas. Por fim, defende-se a inclusão do estudo de gênero na educação como caminho para uma sociedade justa e igualitária. Analisa-se, para isso, diversos planos nacionais de desenvolvimento social. Defende-se que é plenamente possível, aceitável e desejável a implementação de uma educação que vise a discussão do gênero enquanto identidade, violência e discriminação, visando principalmente a transversalidade de uma sociedade preocupada com as reais mazelas vivenciadas hoje: as questões de gênero, etnia, raça, classe e deficiências.
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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O estudo tem como objetivo analisar as relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e assim, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho dito formal. Formula-se o estudo da contraposição de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, principalmente da jusfundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Demonstra as principais dificuldades que essas pessoas vivenciam dentro do ambiente laboral que prejudicam diretamente no acesso e permanência, que adentram desde capacitação ao fator indissociável do preconceito. Adentra-se nos estudos das políticas públicas inclusivas trazendo à discussão o debate sobre parcelas da população que são tidas como indesejáveis e descartáveis, com enfoque no ambiente laboral, para fortalecer ideais de redução das desigualdades e preconceitos, discriminações e marginalizações. Enaltecendo políticas públicas já existentes no Brasil como o Projeto Transcidadania e o Projeto Damas, de forma regional, e na Argentina como país paradigma de proteção trans, fortalece-se a base para a construção de caráter inicial da proposta: uma linha inicial organizacional de políticas públicas a serem realizadas pelo Estado que objetivam o respeito, proteção e promoção a direitos fundamentais das pessoas transgêneras. Busca-se elencar os próximos passos necessários para a construção de políticas públicas direcionadas, estruturadas e concretas, elencando assim, os tipos de políticas públicas a serem realizadas para a efetivação do direito social ao trabalho da pessoa transgênera, agrupadas em três grandes grupos: A. Políticas Públicas de Capacitação; B. Políticas Públicas de Acesso; C. Políticas Públicas de Permanência e Adaptação. Dessa forma, o estudo bastou-se a estruturação do patamar inicial para a promoção da igualdade laboral através da linha de regência das políticas públicas voltadas a população transgênera. O objetivo primordial, de caráter primário e que trará reflexos para a perspectiva atual e futura é o fomento a informação como a arma de combate a discriminação, transfobia e mecanismo para a construção de uma sociedade plural, justa e igualitária.
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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This project is one of the steps for the masters dissertation.
The objective is to study the structure of public policies in the Brazilian reality, how they are effective, and if it is possible to reach minority interests.