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Direito do Trabalho

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Miriam Olivia Knopik Ferraz
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OS IMPACTOS DA COVID-19 (CORONAVÍRUS) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Organização: Gustavo Pereira Farah, Ariê Scherreier Ferneda, Miriam Olivia Knopik Ferraz Editora Senso
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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O artigo busca analisar a Resolução n. 18/2020 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual impôs regime compulsório de teletrabalho a todos os servidores, magistrados e estagiários no âmbito das Justiças Federais de 1º e 2º grau. É notório que a pandemia do Coronavírus exigiu uma mudança de organização das instituições, inclusive do Poder Judiciário. A medida se fez possível diante das tecnologias de informação e comunicação implantadas no Poder Judiciário e o desenvolvimento do processo eletrônico pela Lei n.º 11.419/2006. Assim, mediante aplicação do método dedutivo, pautado na revisão bibliográfica e legislativa, o presente artigo busca analisar os dados disponibilizados pelo TRF4 referente à produtividade após a publicação da Resolução n.18. Para auxiliar o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se do instrumental da Análise Econômica do Direito, abordando a Teoria dos Custos de Transação e as premissas da Racionalidade Limitada. Dessa forma, foi possível concluir que houve um aumento da produtividade, principalmente no proferimento de sentenças e decisões, vez que abarcar maiores benefícios ao servidor se comparadas aos despachos e que, pela adoção do teletrabalho atenua os custos de transação. Porém, devido a possíveis condutas oportunistas do agente, podem ocasionar no aumento dos custos de transação, diminuindo a eficiência da medida.
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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RESUMO: O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial para mapear o ordenamento jurídico atinente a questão. Em um primeiro momento analisam-se as legislações internacionais vigentes, a constituição, a consolidação das leis do trabalho e o código penal. Após adentra-se na estruturação dos órgãos de controle, fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil, com o enfoque no Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho e seus órgãos responsáveis e principais competências de atuação. Por fim, traçam-se alguns patamares já consolidados e questões ainda discutidas na jurisprudência. Dessa forma entende-se toda a estrutura complexa que abrange o combate ao trabalho escravo nos mais diversos âmbitos da vivência brasileira e possibilita que novos estudos sejam realizados com o intuito de propor mudanças e reformulações.
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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O tema do trabalho decente é recorrente nos estudos de Direito do Trabalho e Internacional do Trabalho. Desde o século XX esse tema é objeto das lutas operárias e o principal discurso da Organização Internacional do Trabalho. O que se observa é que a teoria construída sobre o trabalho associa e direciona a uma relação formal de emprego. A realidade do trabalho subordinado do emprego representa e abrange toda a realidade laboral? As vivências laborais incluem diversas realidades de sobrevivência por formas alternativas de trabalho, que realizam a manutenção dos indivíduos e de suas famílias. Dessa forma, o objeto de estudo desse artigo é discutir como compatibilizar as teorias de trabalho decente as realidades das micro cadeias produtivas e a nanoeconomia, por um viés jurídico. Para tanto, o referencial teórico utilizado são os estudos iniciais de Peter Kevin Spink, sob as realidades laborais e a dinâmica da psicologia laboral. Propõe-se um diálogo com sua obra, buscando por meio de sua abertura conceitual, construir os vieses do Direito do Trabalho para o questionamento que ele propõe, formulando uma nova perspectiva para um ramo do direito tão focalizado no emprego formal. Dessa forma, o estudo foi divido em três tópicos: em um primeiro momento estuda-se as teorias do trabalho decente e a sua inadequação às realidades informais e invisibilizadas, demonstrando a necessária atualização por uma perspectiva ampla, não só do direito como de outras disciplinas que irão tratar sobre a matéria. Em um segundo momento, estuda-se o desenvolvimento das microcadeias produtivas e as nanoeconomias, conceitos elencados por Peter Kevin Spink. Por fim, realiza-se o estudo da possibilidade da inserção do trabalho decente nessas categorias e como compatibilizá-los, por meio da análise de casos descritivos
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas formas probatórias quando se trata de matéria de dano moral no processo do trabalho, observando as mudanças realizadas pela reforma trabalhista Lei nº 13.567/2017. Para tanto, estuda-se a doutrina sobre a temática e adentra-se na pesquisa de jurisprudência. Foram realizadas quatro metodologias diferentes para estudar como os tribunais tratam a temática, variando entre quantitativas, qualitativas e por amostragem. Em um primeiro momento analisa-se como os tribunais do trabalho de Minas Gerais, Pará e Amapá, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso, em conjunto analisados como um representante de cada região do país, entendem a utilização da gravação como prova do dano moral. Posteriormente se realiza uma pesquisa ampla das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e uma pesquisa dos principais precedentes do Supremo Tribunal Federal. Para uma análise alinhada as novas tecnologias, estuda-se no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná a possibilidade da utilização da gravação, “whatsapp”, “e-mail”, “facebook” como formas probatórias em matéria de dano extrapatrimonial ou moral. Por fim, por meio desse estudo jurisprudencial, traça-se os obstáculos e discussões quanto a confiabilidade das provas realizadas por meios tecnológicos, e elenca-se possíveis formas de superação.