Vinicius Klein

• Professor
• Federal University of Paraná

modelo de financiamento é fundamental nas estratégias de desenvolvimento econômico, pois ele é capaz minimizar a vulnerabilidade externa, afastando-se, o tanto possível, de um crescimento financiado exclusivamente com poupança externa. Esse processo de desenvolvimento é resultado antes de tudo da criação de uma estratégia nacional de desenvolviment...

O artigo tem por objetivo investigar a validade das regras contidas nos artigos 191-A, do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar n. 118, de 2005), e 57, da Lei n. 11.101, de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas), que condicionam a concessão da recuperação judicial à prova, pela empresa postulante, de quitação ou de suspensão da...

Privatization processes present a multifaceted challenge, especially in countries with fragile market institutions. This article delves into the complex dynamics of privatization, emphasizing the importance of balancing different interests with a particular focus on the role of competition law. While asset maximization has traditionally dominated p...

The strong relationship between economic theory and competition law is not a novelty. Nevertheless, the interdependence of competition law and economic theory creates a risk of misconceiving this relation's role, costs, and benefits. As such, this article tackles the costs and benefits of the centrality of economic arguments in competition reasonin...

O consequencialismo e o consensualismo impactam de forma ampla os contratos públicos.

O artigo tem por objetivo investigar se o instrumento da Análise de Impacto Regulatório – AIR, amplamente conhecido em âmbito internacional e já utilizado internamente pelas agências reguladoras federais há alguns anos, pode auxiliar o incremento da transparência e da racionalidade dos procedimentos de concessão, monitoramento e avaliação de políti...

O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas ilícitas denominadas geopricing e geoblocking por parte de determinadas empresas em face do mercado consumidor, através da ótica da defesa do consumidor e da defesa da concorrência, bem como de alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. É notório que atualmente a organização dos mercad...

Resumo Os severance packages (“pacotes de indenização”) são pagamentos concedidos a executivos de alto escalão para mitigar problemas de gestão, como a aversão ao risco. Quando o plano de incentivo estipula a aquisição do controle como hipótese de disparo da indenização, o benefício passa a assumir a forma de um golden parachute e serve também como...

Deve-se pensar em melhores desenhos regulatórios e políticas públicas condizentes com desa os da economia 4.0

RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, de maneira majoritária, tem decidido que assiste ao juiz da recuperação judicial o poder de suspender atos de constrição de bens, determinados em sede de execução fiscal em desfavor do agente econômico em crise, sempre que referidos bens forem indispensáveis ao cumprimento do plano de recuperação apresentado....

Contexto: O presente artigo analisa a primeira condenação de spoofing no Brasil pela CVM no Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005977/2016-18. O spoofing é uma forma de manipulação do preço de valores mobiliários no Mercado de Capitais, caracterizada pela inserção de ordens artificiais de compra e venda, que são canceladas após milésimos...

A nomeação da Professora Lina Khan para a presidência do Federal Trade Commission e o recente Memorando do FTC tem gerado intensos debates sobre os mecanismos tradicionais de análise no antitruste. A proposta de uma agenda de mudanças ligada ao movimento Hipster Antitruste como uma resposta aos desafios dos mercados digitais é vista por alguns como...