Vera Maria Nogueira

Catholic University of Pelotas · Programa de Pós Graduação em Política Social

Este artigo aborda a migração internacional no Brasil durante a Ditadura Militar. Esse período foi significativo para as migrações internacionais, com a promulgação de duas leis migratórias. O objetivo é relacionar a construção desses dois instrumentos legais com o contexto social e econômico da época. Os dados foram coletados via consulta a acervo...

Resumo O período da Primeira República no Brasil foi marcado por um fluxo significativo de migrantes europeus e como decorrência implementou-se um aparato legal para o controle da entrada e permanência desse grupo populacional. O objetivo deste trabalho é apreender os vínculos da legislação migratória brasileira da Primeira República com os context...

The purpose of this article is to present the methodological proposal of the study “Covid-19 in transborder regions: consequences and impacts on the institutionality of local healthcare and social protection systems”. This study aligns with and continues previous studies about social protection and healthcare in international border regions in Merc...

Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na regi...

O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utili...

Este artigo coloca em debate as opções metodológicas adotadas para o projeto “Cooperação transfronteiriça e cidadania social: ampliação, impasses e limites”. O objetivo do artigo é refletir sobre os caminhos metodológicos a serem utilizados nesta pesquisa para aprimorar instrumentos e técnicas de coleta e análise de dados. A pesquisa será explorató...

O processo de implementação da atenção em saúde mental no Paraguai, fundamentada nos princípios da Declaração de Caracas que reorienta as ações dessa área na América Latina se consolida com a aprovação da Política Nacional de Saúde Mental, no ano de 2011. O presente artigo apresenta os caminhos percorridos até a sua institucionalização, bem como a...

Este artigo tem como objetivo apresentar a realidade dos sistemas locais de saúde nas linhas da fronteira em termos de ações e serviços, demandas, acesso e condições de acessibilidade para nacionais e não nacionais. A abordagem das fronteiras para estudo se deve à debilidade dos indicadores sociais na região, marcada por altas taxas de desigualdade...

Este texto apresenta o processo metodológico e os principais resultados de uma avaliação realizada para o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) sobre os sistemas de proteção social em seis pares de cidades-gêmeas situadas nas fronteiras dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Com este intuito foram resgatadas informações sobre os dispositivos j...

Resumo O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. F...

Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas...

Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimens...

Este artigo aborda as distinções entre avaliação de políticas públicas e análise de políticas públicas. Sintetiza o estado atual do debate sobre as duas perspectivas revendo os principais conceitos, os modelos e os métodos de avaliação e de análise das políticas públicas. Com esta revisão, buscou-se transpor alguns equívocos na apreensão desses con...

Este artigo enfoca o papel da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social − ABEPSS − vem desempenhando no âmbito da formação profissional, a partir das novas exigências postas ao ensino superior nos processos de globalização. Destaca a importância das Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social na consolidação do Projeto Profi...

Este texto informa as ações e resultados da pesquisa A implementação do Programa SIS Fronteiras – perspectivas para a ampliação do direito à saúde aos usuários estrangeiros na Fronteira Arco Sul. Os objetivos do estudo foram avaliar a implementação e identificar as alterações ético-políticas e institucionais decorrentes desse dispositivo em regiões...

Este artigo trata da relação entre as ações profissionais do assistente social na área da saúde e as possibilidades derivadas da compreensão crítica sobre os determinantes sociais em saúde, tendo como eixo referencial o direito à saúde, as necessidades sociais em saúde e a produção de saúde. A partir da crítica à posição tradicional sobre os Determ...

Percebe - se, atualmente, um hiato entre os dispositivos discursivos e as respostas profissionais no campo de sua competência, as quais ficam muito aquém da sua intencionalidade finalística, contida no Código de Ética e d ocumentos normativos do campo profissional. Sendo uma atribuição intrínseca do assistente social a operacionalização das polític...

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de avaliação econômico-financeira do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Pelotas. Considera a política nacional de expansão da educação superior pública definida como balizadora das ações a serem implementadas pela UFPEL no período...

Este texto discute as possibilidades de avaliação para uma das mais significativas políticas públicas brasileiras, a política de Educação. Com ênfase na modalidade de ensino a distância, aborda questões envolvidas na construção de um modelo de avaliação para o processo de implantação do programa "Universidade Aberta do Brasil", buscando identificar...

Este informe contêm os resultados do estudo sobre a cooperação entre sistemas de saúde apresentando quatro experiências consideradas como bem sucedidas de cooperação/integração/ harmonização dos sistemas e/ou serviços de saúde em linhas de fronteira. Os dados foram obtidos através de entrevistas com gestores e profissionais de saúde das cidades de...

Este informe apresenta os resultados de pesquisa comparativa realizada no Brasil e Uruguai comparando a legislação de transplantes de órgãos e tecidos. O que motivou o estudo foi o grande número de doações efetivado no Uruguai em relação ao Brasil, e que figura muito aquém em se tratando de Doação e Transplantes, em relação a outros países. O métod...

O presente trabalho aborda o acesso à atenção básica na fronteira Brasil-Uruguai, tida como uma das mais porosas e na qual ocorre muita interação entre a população que habita ambos os países, a partir de pesquisa de campo realizada em três pares de cidades-gêmeas durante o ano de 2012. Através de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais...

Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do MERCOSUL. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos de dados existentes, utilizando indicadores relacionados à descentrali...

p { margin-bottom: 0.21cm; } p { margin-bottom: 0.21cm; }Este trabalho discute os direitos sociais e a cidadania em face aos atuais processos de regionalização e globalização econômica, com incidência desigual entre países e, em especial, sobre a população residente em áreas de fronteira. Tomando como referência empírica a região fronteiriça entre...

Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o aprofundamento desse debate ao longo das duas últimas décadas do século 20, e a sua consolidação no início do século 21, que se expressam através da consistente produção de conhecimento e da ins...

 To facilitate the implementation of evidence-based skin and pressure ulcer (PU) care practices and related staff education programs in a university hospital in Brazil, a cross-sectional study was conducted to evaluate nurses' knowledge about PU prevention, wound assessment, and staging. Of the 141 baccalaureate nurses (BSN) employed by the hospit...

This study analyses the incorporation of the decentralization principle by the municipal health systems of the Brazilian cities located in the Mercosur frontier areas. It defines how, and to what extent, the innovations due to the norms, rules and agreements that guide the decentralization have materialized in the local health systems, setting inst...

O presente artigo tem como objetivo pensar as ações do Serviço Social, considerando sua particularidade disciplinar na saúde e a partir da reconstrução do objeto sobre o qual incide a ação do assistente social. Resgata as implicações das ciências sociais em saúde na estruturação das ações profissionais, destacando a articulação entre as dimensões d...

Resumo: Este artigo identifica os perfis distintos de atenção que evidenciam as desigualdades verificadas na garantia e fruição do direito à saúde na linha da fronteira Mercosul. A questão que mais se destacou foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde na região. Essa constatação parece indicar dois fatores interligados...

Este artigo identifica os perfis distintos de atenção que evidenciam as desigualdades verificadas na garantia e fruição do direito à saúde na linha da fronteira Mercosul. A questão que mais se destacou foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde na região. Essa constatação parece indicar dois fatores interligados. Primei...

Este artigo contém uma reflexão sobre o direito à saúde na sociedade contemporânea e decorre de preocupações éticas e políticas que surgem e se intensificam face das novas agendas para o setor saúde, veiculadas pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) (2002). Compondo a tendência...

A exclusão social vem sendo construída e reconstruída nas relações cotidianas revestida de matizes ideológicos que obscurecem aspectos significativos para sua apreensão analítica. Pode-se dizer, em outros termos, que cada um dos domínios do conhecimento que aborda a exclusão social, apresenta uma tendência para segmentar e parcializar a abordagem e...

This article presents the asymmetries between economic and social globalization, revealing the existing territorial inequalities in healthcare, as well as the rise of new demands with repercussion for social rights. The movements of capital and of productive processes take place in an intense manner, contrary to what occurs with the processes of so...

Este texto articula a descentralização em saúde com a atenção oncológica e as possibilidades de inclusão dos pacientes portadores de câncer. Inclui os pressupostos dos processos de descentralização, decorrentes das orientações das agências de financiamento, das reformas em saúde e da reforma do Estado brasileiro; as regulações atuais sobre a assist...

A questão dos direitos vem adquirindo centralidade em inúmeros fóruns de discussão, articulando-se ora a uma perspectiva de consolidação democrática e de ampliação da cidadania, ora à flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, consoante com os processos de globalização. Em países onde os direitos não alcançaram o patamar clássico do Welfare...

O presente ensaio resulta de uma aproximação inicial ao conhecimento e reflexões relativos à interdisciplinaridade na área da saúde. O objetivo é discutir, de forma sucinta, os fundamentos, a importância e os obstáculos do trabalho em equipe; as dimensões da interdisciplinaridade e algumas recomendações para o trabalho interdisciplinar. Pretende-se...

This article presents the results of a study in Brazilian municipalities along the border with the other Southern Cone Common Market (MERCOSUR) countries, identifying health care patterns and showing ethical and political diversity in the guarantee and use of the right to health care, characterizing demands on (and responses by) local health system...

In the context of forming common markets, border areas require special attention, since they anticipate the effects of integration processes. Along borders, different political, monetary, security, and social systems coexist; the intensification of flows resulting from integration raises challenges for the health systems, requiring specific policie...

In the context of forming common markets, bor- der areas require special attention, since they anticipate the effects of integration processes. Along borders, different political, monetary, security, and social systems coexist; the inten- sification of flows resulting from integration raises challenges for the health systems, requir- ing specific p...

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e ao...

Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Abor...

RESUMO: Este trabalho analisa os atuais papéis assumidos pelo Estado e pela socie-dade no mundo capitalista ocidental. Entende o projeto societário liberal como excludente e desigual, produzindo, reproduzindo e ampliando a questão social e determinando as distintas formas de intervenção estatal. A partir das últimas décadas, o processo de ajuste es...

Este texto discute a suposta reversão da legitimidade profissional conferida ao Serviço Social nas últimas décadas, podendo-se afirmar que existe a convivência de projetos éticos-políticos em disputa acirrada em busca de legitimidade. As demandas colocadas à profissão, tanto em relação à sua natureza como em relação ao espaço sócio-ocupacional onde...

As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A partir da gênese dos direitos sociais e do resgate da interdependência entre o...

This study focuses on changes and breaks in contemporary society relating to the right to healthcare as a universal value, in conformity with the guidelines provided by multilateral agencies and disseminated particularly since the 1990s. From the genesis of social rights and by tracing the interdependence between social and economic aspects of soci...

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o direito à saúde na sociedade contemporânea, mostrando que vem ocorrendo uma mudança no valor da universalidade de direitos. Foi elaborado a partir de uma pesquisa que resultou na tese de doutorado de Nogueira (2002) e, neste artigo, resgata-se a interdependência dos aspectos sociais e econômicos contidos n...

The Constitution of 1988 states that social order is founded on the primacy of work and aims at the social welfare and justice. Considering the various distinct meanings attributed to the word welfare, this article attempts to review its historical traces and correlated conceptions such as quality of life and social welfare. It contains, in additio...

Este texto introduz algumas questões atuais sobre a avaliação e o monitoramento de programas e projetos sociais, buscando superar a idéia do controle em uma perspectiva unicamente financeira, mas relacionando-os aos objetivos e metas. A avaliação é retomada a partir dos eixos básicos e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo...

Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprime...

As diferenças que favorecem distinções e classificações estruturam o objeto de reflexão do presente texto, � o �ser igual� e o �não ser igual� � no mundo de hoje, ou seja, o fenômeno da exclusão social, ou questão social, como categorizam alguns autores. O que se pretende é resgatar na questão da igualdade/desigualdade certos ângulos que devem ser...

Resumo: Este artigo explora a intercessão entre os direitos sociais, políticos e econômicos e as desigualdades territoriais em saúde nas áreas fronteiriças. Evidencia a interferência das concepções de fronteiras e territórios no acesso aos bens, ações e serviços públicos de saúde por parte da população es-trangeira. Inicialmente, apresenta as alter...

Introdução Notícias 1 veiculadas em apenas dois dias em um jornal de circulação nacional têm, em comum, o fato de marcarem diferenças, favorecendo distinções e classificações, as quais estruturam o objeto de reflexão do presente texto, que é o fenômeno da exclusão social, ou questão social, como categorizam alguns autores. O que se pretende é resga...

PANEL 13 -Título: La dimensión local de las políticas sociales RESUMO -Este artigo analisa a diretriz da descentralização contida na Política Nacional de Saúde, executada pelos sistemas municipais localizados na linha de fronteira com os demais países do MERCOSUL. Apresenta a metodologia utilizada para coleta das informações a partir de dois bancos...

Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar os colegas argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios que se encontram, mais ima vez , unidos em defesa da Seguridade Social pública em cada país e no Mercosul. O aspecto visível dessa união e batalha se evidencia, neste II Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade, no número e qualidade dos tr...

Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Abor...

Biblioteca Central/UFSC O presente estudo analisa as experiências associativas de trabalho em Chapecó com o propósito de entender seu significado no contexto histórico do capitalismo no século XXI. A questão norteadora é se as “As Experiências Associativas de Trabalho se configuram ou não como um modo de produção social alternativo à forma capitali...