Thiago Cobra

University of São Paulo | USP · Faculty of Law (FD) (São Paulo)

Este ensaio tem por escopo examinar o regime de proteção de dados disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados, a partir da ótica de filósofos da pós-modernidade. O objetivo é verificar a potencial dificuldade em se conciliar comportamentos replicáveis atrelados à participação social compreendida pelo consumo com o propósito da nova Lei de se confe...

This essay has the intention to examine the data protection regime provided by the Brazilian General Data Protection Regulation, from the perspective of postmodern philosophers. The objective is to verify the potential difficulty in harmonize replicable behaviors related to social participation assumed by consumption, with the purpose of the new La...

Este é um trabalho de investigação histórica. Contudo, ao contrário do que essa afirmação possa sugerir, o propósito desta pesquisa não se resume a revisitar fatos e condições do ordenamento jurídico em momentos pretéritos, mas sim enxergar as soluções práticas e processuais hoje adotadas, consideradas garantias constitucionais, sob a ótica de mome...

Este é um trabalho de investigação histórica. Contudo, ao contrário do que esta afirmação possa sugerir, o propósito desta pesquisa não se resume a revisitar fatos e condições do ordenamento jurídico em momentos pretéritos, mas sim enxergar as soluções práticas e processuais hoje adotadas, consideradas garantias constitucionais, sob a ótica de mome...

Pesquisa apresentada no 8º Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo realizado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), sobre situações de omissão regulatória, em seus aspectos normativo e litigioso, as consequências para a atividade regulatória, a revisão promovida pelos órgãos de controle, e proposiçõ...