Silvio Beltramelli Neto

Pontifícia Universidade Católica de Campinas · Master in Law

Partindo da noção de Quarta Revolução Industrial, o artigo se ocupa da compreensão dos impactos da aplicação da tecnologia digital à produção capitalista, sob o ponto de vista da morfologia do trabalho e de seus reflexos para a regulação das relações laborais. Para tanto, empreendeu-se estudo de caráter exploratório, baseado nas produções científic...

Comunicam-se os resultados de uma investigação de cunho exploratório que pretendeu enfrentar ao seguinte problema de pesquisa: qual o nível de impacto da legislação emergencial trabalhista adotada no Brasil, por ocasião da pandemia de Covid-19, e o que o cenário posterior à vigência dessa legislação evidencia em matéria de promoção do Trabalho Dece...

O objetivo desta pesquisa é examinar se a Lei n.º 13.467/2017 (“Lei da Reforma Trabalhista”), após quase cinco anos de vigência, cumpriu a promessa de gerar empregos no Brasil. Para tanto, primeiramente serão apresentados os conteúdos e os impactos, no mercado de trabalho, das experiências de reformas legislativas similares na Espanha e no México....

OBJETIVO: Este estudo analisa a compatibilidade das medidas legislativas emergenciais adotadas, entre março de 2020 e outubro de 2021, pelo Governo federal brasileiro e os preceitos da OIT para enfrentamento dos impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho. MÉTODO: A partir de uma abordagem dedutiva, operou-se uma análise comparativa, d...

A partir de um sumário do processo histórico da construção e das críticas lançadas ao conceito moderno de desenvolvimento, tal como disseminado no campo da cooperação internacional, o artigo pretende refletir sobre como os pressupostos dos pensamentos críticos pós-desenvolvimentista e decolonial podem se aplicar à atuação da Organização Internacion...

Este artigo pretende reconstituir os elementos que estruturam o conteúdo da expressão “Quarta Revolução Industrial”, tal como adotada pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), e cotejar tal conteúdo com os propósitos da promoção do Trabalho Decente, nos termos difundidos pela Organização Internacional do Trabalho. Trata-se de investigação de cunho explor...

Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000, esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, sendo, pois, “Trabalho Decente” e “pessoas com deficiência” tratados reiteradamente em agendas distint...

Prefácio do livro "O Trabalho pós-reforma trabalhista (2017)". Organização: José Dari Krein [et al.]. São Paulo: Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021.

Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço....

Pretende-se, a partir do exame de diferentes abordagens filosóficas da noção de dignidade humana, apresentar os termos de um conteúdo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que seja mostre consentâneo com a realidade da desigualdade material e da opressão cultural que permeiam o modelo societal vigente. Para tanto, foi empregado o método proced...

Apresentação e Sumário do livro "Curso de Direitos Humanos" (6ª edição)

Artigo com a sistematização de normas e conceitos que permitem a compreensão propedêutica da saúde e segurança do trabalho como um direito humano previsto e protegido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal brasileira. O texto aponta, ainda, as responsabilidades e consequências pela afronta a tal direito, no Bras...

Análise do voto proferido pelo juiz e professor Paulo Pinto de Albuquerque para o caso Caso Lagutin e Outros vs. Rússia, julgado no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos e que versou sobre limites e possibilidades da autorização e execução das chamadas “técnicas especiais de investigação”. A análise segue o seguinte itinerário alusivo ao cas...

This article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, systematizing its critical arguments and utopian propositions on both themes.

The present study, although in reflection limited by the characteristic space of a scientific article, proposes to reflect about the possibility of the Brazilian State being considered a Cooperative Constitutional State in terms of the promotion of Decent Work, in the double dimension of regulation and action (policy). It does so by using the metho...

This paper aims to examine the construction process and the content of the Brazilian Decent Work agendas, elaborated from technical cooperation between the Brazilian government and the ILO, confronting them with the parameters adopted by this Organization. The research problem concerns the compatibility (i) of the content of the referred agendas in...

Este documento propone la investigación de la influencia de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (en adelante “la Comisión Interamericana” o “la CIDH”) en el desarrollo normativo y las políticas públicas para enfrentar la esclavitud contemporánea en Brasil, con base en los casos de José Pereira y de los trabajadores de la hacienda Brasil...

Objective: To answer the following question: do the global Human Development Reports, prepared within the framework of the United Nations Development Program, adopt the concept of decent work? Methodology: A deductive bibliographical procedural approach based on the analysis of official documents supported by specific bibliography on related topi...

The present chapter describes the preparatory phase of a Change Laboratory formative intervention targeting CASA Foundation’s activity. This is a public institution charged of socio-educational measures for adolescents in conflict with the law. Our study was triggered by a demand from the Labor Prosecution Office following complaints of CASA employ...

O presente artigo propõe-se a contribuir com o urgente debate sobre a proteção das pessoas migrantes e refugiadas em face da pandemia de COVID-19, o fazendo a partir da sistematização de dados extraídos de documentos oficiais produzidos por organizações internacionais, os quais denotam a situação socioeconômica dos migrantes e refugiados imediatame...

The article aims to contribute to the understanding of this complex moment of productive restructuring and new metamorphosis of labor morphology, as well as to highlight how the ILO has been reflecting, more recently, on the theme, from the perspective of Decent Work. To this end, the ILO's relationship with the protection and promotion of human ri...

O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 1ª, 2ª e 15ª Regiões praticam o controle de con...

This article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, systematizing its critical arguments and utopian propositions on both themes. Keywords: Social...

Em sua primeira parte, este estudo analisa o tratamento histórico dado pela OIT ao conteúdo da concepção do Trabalho Decente, desde seu advento, em 1999. O faz comparando as menções contidas em documentos oficiais produzidos por ocasião das Conferências Internacionais do Trabalho entre os anos de 1999 e 2018, com vistas a identificar se, ao longo d...

A partir da teoria do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau e da percepção de Boaventura de Sousa Santos acerca da hodierna crise desse Contrato, o artigo discute a natureza democrática da adoção pela OIT da concepção de Trabalho Decente, pondo em causa o tripartismo e o diálogo social aplicados tanto na escala internacional, quando da eleição d...

A propósito do recente advento da Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca dessa nova legislação, a partir da percepção de uma crise global e nacional da representatividade sindical aplicada à problemática da representação sindical dos trabalhadore...

This article addresses the issue of the physical and mental violence suffered by socio - educational support agents who provide services at the CSAA Foundation - Unit Campinas. The methodology applied will be that of the Change Laboratory – CL, a Finnish method of training for intervention that assists in the development of work activities with the...

O artigo propõe-se a investigar se o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo se afigura instrumento adequado às ações de prevenção e repressão à escravidão contemporânea, a partir de seu cotejo com determinadas normas e decisões internacionais, de repercussão global. Comparar-se-á a definição legal nacional de redução à condição análoga à...

Sumário: Considerações iniciais. 1 O controle de convencionalidade e suas modalidades. 2 O controle de convencionalidade a partir das normas e mecanismos da OIT. 3 As relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. 4 Panorama do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 5 Controle de c...

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076529 331:34(81) B453l