Rita De Cássia Rezende

Rita De Cássia Rezende
Universidade Estadual do Norte do Paraná | uenp · Departamento de Direito

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Este artigo aborda a política pública de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil. Expõe-se a persistência do fenômeno, apesar da legislação pertinente e do direito ao trabalho estruturar-se constitucionalmente como direito fundamental social. Destaca-se o dissenso na conceituação e caracterização do trabalho escravo contempor...
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As orientacoes do Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visam incentivar, os estados nacionais, a investir todos os esforcos possiveis para gerar acoes que levem simultaneamente tanto ao melhoramento dos indices de desenvolvimento humano quanto a efetivacao dos direitos humanos, tem sido obstadas, entre inumeras outras razoes, pe...
Article
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This study aims to demonstrate that there are two simultanenous processes in Brazil, in 1990s and 2000s, (the civilizational one and and the decivilizational one), which are sometimes parallel, sometimes intersecting. This coexistence is not new, since processes with both dimensions can be seen all along the twentieth century. However, they have sp...

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