Ricardo Antonio Lucas Camargo

• Doctor
• Federal University of Rio Grande do Sul

Pretende-se examinar, aqui, o tratamento ofertado pelos órgãos de defesa da concorrência no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália, ao mercado de bens simbólicos, verificando até que ponto, no rastreamento da adequada solução normativa aos problemas a ele concernentes, as características dele teriam sido respeitadas e o quanto do respectivo comport...

Abstract: It is intended, from examination of one of “market fails” admitted by the most of economists – production of externalities –, discussing application of Economic Law rules concerning mainly to broadcasting sector, searching the “point of equilibrium” between freedom of speech and opinion as essential to qualify our constitutionalism as “de...

One argues, here, the question on externalities as market failures and its treatment into Brazilian Constitution's dispositions on radio and television, trying not to confuse necessity of public atuation with censorship.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079927 347.952(81) C172m

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077126 342.7 C172c

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:33 C172de Código de barras: STJ00062778 O autor afirma que a ligação entre direito econômico, direito internacional e direitos humanos, nos...

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079926 336.222(81) C172i

Trata da inclusão do mercado interno no patrimônio público nacional efetivada pelo artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, examina a sujeição dos atos que a ele se mostrem lesivos à anulação via ação popular e versa acerca da integração ao patrimônio nacional.