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Publications (27)
O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às pessoas LGBTIs. Sob o marco teórico do reconhecimento enquanto status social, proposto por Nancy Fraser, questiona-se se o direito internacional fornece proteção e reconhecimento suficientes aos LGBTIs, utilizando-se o método jurídico-compreensivo de i...
Resumo O artigo analisa a pertinência da elaboração de um instrumento internacional vinculante que responsabilize diretamente as empresas transnacionais pelas violações de Direitos Humanos decorrentes de suas atividades. A partir do referencial da arquitetura da impunidade e da utilização de exame documental e de revisão bibliográfica jurídico-comp...
O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGB- TIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTI. Valendo...
Resumo: este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial d...
O artigo aborda a busca pela cidadania sexual na década de 1980, a partir da perspectiva do movimento social organizado, desenvolvida pelo Movimento Homossexual Brasileiro (MHB). Tendo como fonte principal da pesquisa os documentos disponíveis no acervo do Fundo João Antônio Mascarenhas do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), explora-se a articulação po...
O trabalho investiga os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) para inclusão do termo “orientação sexual” no texto da futura Constituição. Desse modo, a partir do acesso ao material disponível nos anais da ANC, desenvolve...
RESUMO: O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs....
The work carries out an analysis of the potential of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no. 527 to promote a transformation in the precarity of imprisoned LGBTI+ persons, under the reference of Judith Butler's theory. The research is developed using the techniques of document analysis, to examine the action in progress at...
O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs. Utilizan...
O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTI na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTI. A pesquisa realiza um estudo...
Resumo: o trabalho conduz uma análise sobre a Revolta de Stonewall, investigando seu acontecimento, impacto e desdobramentos. Nesse sentido, questionam-se quais fatores levaram à tamanha efetividade do episódio de Stonewall, considerando tanto a própria revolta, quanto suas repercussões históricas. Desse modo, a partir da técnica de revisão bibliog...
O trabalho investiga os impactos causados pelos Princípios de Yogyakarta no cenário internacional, bem como o tratamento jurídico conferido a eles pelos diversos atores transnacionais. Tendo como referencial teórico o debate entre Jürgen Habermas e Nancy Fraser acerca do conceito de esfera pública, indaga-se se os Princípios de Yogyakarta poderiam...
This study investigates the constitutional protection of LGBTI rights in South America and Mexico. Under the theoretical framework of Nancy Fraser’s postwestphalian democratic justice, it questions whether the constitutional protection of these rights in such countries is satisfactory in order to move forward towards the accomplishment of justice t...
As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente de outras Constituições latino-americanas. Assim, tais direitos foram garantidos judicialmente. Esse fato gera questionamentos a respeito de como a nação foi representada no corpo constituinte. Nesse sentido, o objetivo do artigo é analisar os debates o...
The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in
positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it
interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects satisfactorily LGBTI people. To answer the problem, the investigation is conducted mainly applying survey technique,
through...
O artigo desenvolve uma análise da proteção constitucional dos direitos LGBTI no texto positivo brasileiro. A partir da perspectiva da legalidade cosmopolita subalterna, questiona se a Constituição Brasileira de 1988 protege de maneira satisfatória as pessoas LGBTI. Para responder ao problema, a investigação foi conduzida majoritariamente por meio...
O texto descreve de forma sintetizada pesquisa sobre violência contra pessoas LGBTI+ no Brasil apresentada de forma extensiva no relatório "Mapeando Violências Contra Pessoas LGBTI+ no Brasil: uma análise das denúncias do TODXS App". Nesse sentido, a pesquisa realizou análise qualitativa de dados primários, coletados a partir de registros de denúnc...
RESUMO: O artigo realizará uma análise crítica e contrastual entre a obra distópica 1984 e depoimentos concedidos à Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora de indivíduos que sofreram violações aos seus direitos fundamentais no período ditatorial. A abordagem buscará correspondências na metodologia da corrente Direito e Literatura. O objetivo...
