Othon Pantoja Oliveira de Azevedo

Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
Centro Universitário de Brasília · Department of Law

Master of Laws

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July 2017 - August 2019

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A Diretiva 2009/28/CE (DER/2009) que regula respeito das energias renováveis da União Europeia foi um passo necessário para tentar concretizar as abstrações estabelecidas pelo Direito Internacional Público em relação às mudanças climáticas. No entanto, a DER/2009 por ser uma regulação que estabeleceu meta de consumo final de 20% por fontes renováve...
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O Direito Administrativo Global – DAG pode ser considerado enquanto metodologia ou instrumental de efetivação de políticas ambientais, sendo interessante a análise de tal aplicabilidade no caso específico das políticas relacionadas às energias renováveis no combate ao aquecimento global. Partindo da demonstração das limitações do Direito Internacio...
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A responsabilidade social corporativa constitui uma série de mandamentos voltados a uma atuação responsável das empresas, particularmente multinacionais e transnacionais. Previsto internacionalmente em instrumentos aprovados por organizações internacionais, constitui atualmente um compromisso voltado a uma maior accountability empresarial por meio...

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Projeto integrador de estudos e pesquisas - LINHA 8: Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem