Karyna Batista Sposato

• Federal University of Sergipe

• Este documento apresenta a sistematização de informações por meio de dados públicos sobre o monitoramento da vacinação na população idosa no Estado de Sergipe. A presente nota técnica divide-se em três seções: a primeira seção (SEÇÃO 1) refere-se à Cobertura Vacinal em Idosos no Estado de Sergipe; a segunda seção (SEÇÃO 2) detalha a Cobertura Vac...

Considerando as mudanças no reconhecimento das famílias contemporâneas, este estudo explora a vulnerabilidade das famílias monoparentais femininas, afetadas por marcadores sociais. Destacam-se as dificuldades das mães solo, considerando raça, classe, gênero e estado civil, apoiados pela teoria interseccional de Crenshaw (1989). Esta abordagem é ess...

As mudanças climáticas constituem atualmente a principal ameaça ao pleno exercício dos direitos humanos e os seus efeitos se acentuam de maneira desproporcional em países e segmentos da população que já vivem em desvantagem no gozo desses direitos. Estudos científicos publicados pelo UNICEF (2022) apontam que o impacto das mudanças climáticas é pec...

Este artigo tem por objetivo central compreender a sistemática em torno da Lei da Aprendizagem e sua aplicabilidade, levando em consideração as peculiaridades de crianças e adolescentes em Sergipe e os principais entraves para o devido cumprimento da legislação. Com o reconhecimento de novos sujeitos de direito e a constitucionalização promovida pe...

Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres trans, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de Recurso Especial julgado pelo STJ, tendo como parâmetro a abordagem teórica-metodológica feminista da posicionalidade desenvolvida por Bartlett (2020). Inicialmente, com suporte em Foucault (2021) e Bu...

Este artigo objetiva expor como o cenário de pandemia de COVID-19 intensificou o dever de atuação estatal diante da vulnerabilidade das pessoas com deficiência pretendendo reduzi-la. No primeiro tópico, analisa-se o modelo social de abordagem da deficiência, com o intuito de contextualizar o estudo da vulnerabilidade a partir do tratamento jurídico...

A pandemia de Covid-19 evidenciou problemáticas estruturais que sempre estiveram presentes, embora invisibilizadas. No âmbito da justiça especializada da infância e juventude, a pandemia gerou um olhar mais atento às especificidades dos adolescentes privados de liberdade, sobretudo no que diz respeito a efetivação dos direitos e garantias previstos...

Este trabalho busca refletir sobre violência doméstica contra mulher negra, adotando a análise interseccional entre gênero, raça e classe para discutir marcadores sociais nos debates sobre políticas públicas para prevenir e conter o problema. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Atlas da Violência demonstram a vitimização desigual das m...

O presente artigo discute alguns aportes introdutórios sobre a relevância das narrativas como importantes aliadas na construção de um método de ensino jurídico alinhado à experiência social do povo negro no Brasil. Em primeiro lugar, ressalta que a perpetuação das relações desiguais de poder no ensino, mantém-se, dentre diversas estratégias de excl...

Este documento apresenta a sistematização de informações e dados públicos em três seções distintas: a primeira seção (SEÇÃO 1) refere-se à Sistematização e o Acompanhamento da Curva de Testagem e Contágio da Covid-19 na População Carcerária e nos Adolescentes Privados de Liberdade; a segunda seção (SEÇÃO 2) corresponde ao acompanhamento da Vacinaçã...

O presente artigo tem como objetivo analisar o contexto de vulnerabilidade ao qual estão submetidas as trabalhadoras domésticas no Brasil a partir de uma perspectiva sociológico-jurídica sobre a obra Eu, empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho de empregada (2019). Buscou-se trazer aproximações do período pós-abolição e demonstrar como...

Objectives This study aimed to estimate the incidence and mortality rates of coronavirus disease 2019 (COVID-19) in Brazilian children and to analyze its relationship with socio-economic inequalities in a state-level analysis. Study design This is a nationwide register-based study. Methods To estimate the incidence and mortality rates of COVID-19...

Num contexto de globalização acentuada, a soberania dos Estados cede lugar à uma nova ordem jurídica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questões sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional. Um dos exemplos mais recentes e relacionado a um dos temas de maior re...

O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do Neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, cuidando em discorrer sobre conceitos essenciais para a compreensão da problemática. Assim, a pesquisa pretende responder como tem se portado o trabalho infantojuvenil irregular frente à perspectiva do Neoconstituci...

O artigo sintetiza questões abordadas na pesquisa com o tema: Um Olhar sobre Direitos Fundamentais nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Sergipe. A discussão sobre as dificuldades dos gestores em meio aos desafios de promover as garantias de direitos pretendidas pela Política Nacional do Idoso, pelo Estatuto do Idoso, e pela C...

Nosso caminho histórico, marcado por uma construção pouco teórica do discurso jurídico, possui implicações na aplicação de um verdadeiro sistema de garantias processuais capaz de conter decisionismos e a arbitrariedade estatal. Algumas causas implicam efeitos que revelam a necessidade de superar o livre convencimento. Modernidade tardia, esvaziamen...

O objetivo deste artigo é analisar os dados de violência letal no Brasil contra a população sexodiversa, nos últimos 5 anos, a partir dos relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A elucidação e o esclarecimento acerca das concepções de homofobia, do heterossexismo e da heteronormatividade são m...

O presente trabalho, partindo da premissa de que a problemática relacionada à crise do ensino jurídico não é recente, busca discutir a implantação de curso tecnólogo jurídico como reflexo de um agravamento da crise do ensino jurídico brasileiro. Para tanto, sustenta a necessidade de ser reforçada a crítica à dogmática jurídica, com base na compreen...

Tras la ratificación de la Convención Internacional sobre los Derechos del Niño en la década de 1990, diversos países reformaron sus sistemas de justicia juvenil, buscando, entre otros objetivos, cumplir con el mandato impuesto por ese tratado internacional de establecer sanciones que “guarden proporción tanto con sus circunstancias como con la inf...

A relação de aprendizagem, no ordenamento jurídico brasileiro, está prevista constitucional e infraconstitucionalmente, configurando-se como uma garantia de proteção ao exercício do direito fundamental ao trabalho. Entretanto, em que pese esta consagração normativa, nota-se que ainda há desrespeito no tocante à efetivação desse direito. Nesse conte...

Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Tal norma cuida da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva em sede de contro...

O trabalho corresponde a uma análise hipotético-dedutiva de como a jurisprudência é tratada pelas figuras do legislador, do julgador e do doutrinador. Tal análise deriva da observação e reflexão teórica dos autores e identifica duas abordagens de natureza metalinguística, uma de teor retrospectivo (jurisprudência como fonte do Direito) e outra de t...

O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, ingressam no ordenamento jurídico interno com força normativa constitucional, como se emendas ao texto constitucional fossem. Isto se depreende de uma interpretação ampla e sistemática do artigo 5º, §2º da Constituição Fed...

This article analyzes the initiative of the National Justice Council regarding its justice for the young program through two main aspects: a) the issues statements for the implementation of the Law n. 12.594/2012 - known as SINASE and b) the elaboration of self recommendations to the judiciary in order to fulfill the necessities of specialization a...

Since its approval, The Child and Adolescent Act has been attacked for several critics in the public debate. However neither the specialized dogmatic nor jurisprudence have presented effective efforts to the comprehension of the law or its principles, especially related to internment measures applied to young offenders. the text shows the homogeneo...

Este livro divide-se em quatro seções: a primeira é dedicada aos Direitos Humanos; a segunda apresenta uma revisão conceitual sobre deficiência e reabilitação; a terceira aborda a implementação de Políticas Públicas através da análise teórica e conceitual de experiências concretas; a quarta e última seção debate a acessibilidade, analisando a dimen...

BACKGROUND/OBJECTIVES: NNIS data collection and analysis methodologies are utilized in our intensive care units (ICUs). Information from surveillance activities is used to improve patient outcomes. This has led to decreased rates of central venous catheter (CVC) bloodstream infections (BSIs). However, while rates of BSI have declined in the ICU, ra...

RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevante...

Mestre em Direito Penal pela USP e doutoranda em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide/ Sevilha-Espanha. Diretora Executiva do ILANUD/Brasil 1. A mulher e o Sistema Penal : seletividade e discriminação Considerando que a criminologia da reação social dedica-se ao estudo e a investigação do sistema de reação ao delito, um d...

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.915(81) S764d Código de barras: STJ00065067 Aos 16 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tema da inimputabilidade pe...