João Mendes da Rocha Neto

• Diretor at Miisterio da Integração e do Desenvolvimento Regional

O presente artigo tem como objetivo discutir como a crise sanitária do Corona vírus impôs mudanças no sistema prisional brasileiro, quando se trata de acesso a saúde dos apenados. Isso permite vislumbrar, na perspectiva a inovação, a possibilidade de aperfeiçoamento da política pública de saúde voltada ao sistema penitenciário nacional por meio da...

The literature on Street-Level Bureaucracy (SLB) points to several behavioral motivators that influence their performance, such as Discretion, Self-interest, Norms, and Public Interest. Although these aspects occur simultaneously, there are no studies on which behavioral motivators are decisive for the performance of SLB. This research aims to anal...

A política regional brasileira encontra amparo na Constituição Federal, mas seu espaço na agenda de políticas públicas não se reflete nas condições institucionais postas na sua implementação. Esse quadro tem sido formalizado nas avaliações dos órgãos de controle do Estado brasileiro que, não tem considerado o complexo ambiente institucional no qual...

The Brazilian regional policy is supported by the Federal Constitution, but its space in the public policy agenda is not reflected in the institutional conditions of its implementation. This framework has been formalized in the assessments by the Brazilian State control bodies, which has not considered the complex institutional environment in which...

Resumo A literatura sobre Burocratas de Nível de Rua (BNR) indica diversos motivadores do comportamento que influenciam o desempenho desses profissionais, como discricionariedade, autointeresse, normas e interesse público. Apesar de esses aspectos ocorrerem de maneira simultânea, não se verificam estudos sobre quais agentes do comportamento são det...

A ordenação territorial ainda se estabelece como um tema ambivalente na agenda de políticas públicas brasileiras, embora constitucionalizada, existe uma série de fatores de ordem institucional que tornam desafiadora a formação da política que trata do tema. Nesse sentido, entender a trajetória percorrida pelo processo de elaboração da Política Naci...

Este volume reúne os temas transversais à PNDU, no qual se buscou propor diálogos pouco habituais em torno de temas setoriais específicos que nem sempre são objeto da agenda urbana, mas que devem se fazer presentes, sobretudo, no quadro de mudanças e transformações sociais, econômicas, culturais e ambientais que se encontra em curso.

Frequentemente, deparamo-nos com um conceito que ainda está em construção, mas presente no desenho das políticas públicas: a governança. A maioria dos programas sociais contém esta espécie de ingrediente para o bom funcionamento das políticas, o qual funciona praticamente como um diagnóstico de boas práticas, impulsionando os governos como um model...

As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: http://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica A...

The Ar cle 23 of the Federal Cons tu on establishes the competences shared by the three federated en es, among which is sanita on, a sector that cons tutes a challenge to make deliveries, for diff erent reasons. In accordance with Law No. 11,445/2007, sanita on is structured based on a set of services associated with infrastructure and opera ng fac...

A extensa costa brasileira tem sido objeto de análises que destacam suas riquezas naturais e ambientais, além de seu potencial para o desenvolvimento nacional. Ao mesmo tempo dinâmico e vulnerável, esse espaço tem sido alvo de estudos e políticas que consideram tanto seus aspectos positivos quanto os riscos decorrentes de práticas territoriais que...

Esta publicação corresponde ao terceiro volume da série Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégicas e perspectivas, cujo objetivo primordial tem sido gerar elementos abalizados para o fortalecimento e a consolidação das políticas regionais brasileiras. Os estudos que o consubstanciam foram realizados no âmbito dos esforços de pesqui...

Esta publicação corresponde ao terceiro volume da série Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégicas e perspectivas, cujo objetivo primordial tem sido gerar elementos abalizados para o fortalecimento e a consolidação das políticas regionais brasileiras. Os estudos que o consubstanciam foram realizados no âmbito dos esforços de pesqui...

Resumo: O estudo do fenômeno turístico, sob a lentes da Professora Maria Geralda de Almeida, sempre valorizou o olhar do viajante, que resultou em uma rica obra que mesclava a visão da geógrafa com a de outros campos do conhecimento, notadamente da antropologia. A proposta do artigo é apresentar, a partir da obra de Maria Geralda de Almeida, uma vi...

A questão das desigualdades regionais é histórica e com raízes estruturais no Brasil. As políticas de desenvolvimento regional, desde o século XX, alternam seu espaço de visibilidade na agenda dos governos. No caso da Amazônia especificamente, a atuação do Estado brasileiro se deu de forma experimental, resultando em um processo de desenvolvimento...

Crises globais de naturezas diversas – econômica, política, pandêmica e ambiental – têm se tornado frequentes e acumulativas no ambiente de atuação das políticas governamentais contemporâneas desde meados da década de 2000. No Brasil, recessão econômica, crise de representação política, reformas, desajustes e desmontes de políticas têm sido uma con...

As redes têm sido consideradas uma das mais expressivas representações da globalização. Apesar de pouco estudados, os fluxos aéreos permitem análises da complexa engrenagem que move a economia global. O objetivo deste estudo é demonstrar como se dá essa relação assimétrica na entre a África e alguns destinos globais, tomando por base os fluxos aére...

Este estudo tem por objetivo verificar as relações preditivas entre motivação, identificação organizacional e intenção de rotatividade na carreira de militares. Para a realização do estudo foi considerada a abordagem quantitativa, com coleta de dados através de questionários. Já para a análise dos dados foram feitas análise fatorial, teste de corre...

O artigo 23 da Constituição estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestrutura e a inst...

RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições par...

A contribuição do Arquivo Público Municipal para fortalecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Agenda 2030 constitui a temática principal deste estudo. O tema é relevante por evidenciar a necessidade de envolvimento das instituições públicas e de seus gestores, sobretudo, no âmbito local, na garantia de direitos humanos...

Em 2015 o Brasil foi atingido pelo maior desastre ambiental de sua história com a ruptura da Barragem de Fundão, no estado de Minas Gerais. O artigo discute esse episódio como um aspecto da apropriação do território pelas grandes corporações, enfatizando o acidente enquanto processo de desterritorialização. Para compreensão do problema foi realizad...

O artigo propõe uma análise da aquisição de capital social no contexto específico do Programa Universidade para Todos (ProUni), considerando as perspectivas de seus beneficiados, particularmente alunos bolsistas autodeclarados negros em uma instituição particular de Brasília (DF). O conceito de capital social de Pierre Bourdieu alicerçou o debate t...

Lo proposito del trabajo es comprender el proceso de formulación e implementación del Marco Regulatorio de las Organizaciones de la Sociedad Civil - MROSC, centrándose en el tipo de control ejercido por la administración pública federal sobre las entidades sin fines de lucro que reciben transferencias voluntarias de recursos financieros. Para cumpl...

O objetivo deste ensaio é discutir, a partir das narrativas de governantes, impactos sobre a coordenação da política de saúde no período em que o país enfrenta a pandemia do Covid-19, tendo como pano de fundo as relações federativas. O argumento teórico foi balizado pelo debate em torno do federalismo e da coordenação, enfatizando a política de saú...

O debate teórico sobre políticas públicas tem ficado centrado nas fases de formulação e da avaliação. Apesar da amplitude de abordagens as reflexões sobre os processos de extinção de políticas públicas são reduzidas na literatura nacional. A discussão sobre as políticas de desenvolvimento regional tem sido sempre relacionada a confrontos entre dife...

Em 2015, o Brasil foi atingido por um dos maiores desastres ambientais de sua história com a ruptura da Barragem de Fundão, no estado de Minas Gerais. O episódio descortinou uma face da apropriação do território pelas grandes corporações, enfatizando o acidente enquanto processo de desterritorialização. Nesse sentido, o presente artigo possui a int...

As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda persiste uma lacuna que enfrente questões diversas relacionadas a intersetorialidade e a integração de ações das agências governamentais. A proposta do artigo é contribuir para a construção de uma metodologia que possibilite compreender a...

Foto-ensayo producido en la región Ixil, departamento de El Quiché, Guatemala; en el marco de un proceso de acompañamiento a personas sobrevivientes de crímenes de lesa humanidad cometidos por el ejército guatemalteco durante la década de 1980. En las fotografías se muestra en formatos abiertos elementos del paisaje natural y humano, particularment...

Há um cenário que confere cada vez maior centralidade as áreas urbanas, que parecem ser constantemente reestruturadas para dar conta dos interesses das corporações econômicas. Entre as estratégias despontam os projetos de revitalização urbana, que não visam apenas a recuperação de áreas deterioradas, mas viabilizam um conjunto de intervenções volta...

O estudo tem como tema a participação social no processo de formulação e implementação de políticas públicas e como objeto as instituições criadas para gestão dos impactos causados pela ruptura da barragem de rejeitos da Samarco S/A, em Mariana-MG, em 05 de novembro de 2015. Pretende-se investigar a forma e os mecanismos criados para viabilizar a p...

The debate on priority areas defined by the National Policy for Regional Development and its relations with the Brazilian Metropolitan Regions in the context of politics has shown contradictory with a clear separation of two spaces that are naturally connected. It is this paradoxical dimension that this article seeks to analyze as to demonstrate th...

Public policies have been studied with various theoretical aspects as a basis. However, there is still a gap on issues related to the interconnection of actions taken by government agencies. These dimensions, when addressed, do not get close to the perspective of impacts derived from the architecture of coalition presidentialism on public policies,...

Na contemporaneidade alguns espaços adquirem um caráter funcional e desempenham papel importante na arquitetura da globalização. Dentre eles podemos destacar os portos, que se constituem em elos, entre distintos pontos do globo terrestre e extensas hinterlândias, dependendo de sua conectividade. Essa importância se amplia à medida que tais espaços...

p>Este artigo discute e avalia o percurso da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de seu lançamento pelo Ministério da Integração Nacional, em 2003, aos dias atuais. Uma primeira seção examina em retrospectiva os desafios impostos a uma política regional de âmbito nacional no país, em que as desigualdades socioeconômicas entre regi...

O presente artigo procura suscitar o debate em torno de um processo que ora se manifesta na área de Porto de Galinhas/Pernambuco – Brasil, com traços de substituição do turismo por outras atividades relacionadas ao Porto Industrial de SUAPE. Não tentar oferecer respostas nem afirmar que esse é um caminho sem volta, mas procura evidenciar a dialétic...

In the contemporaneity, some spaces acquire a functional purpose and play an important role in the globalization’s architecture. Among them we can emphasize the ports, which constitute themselves in links, between different points of the earth and extensive hinterlands, depending on their connectivity. This importance is amplified according as thes...

p>As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda persiste uma lacuna que enfrente questões diversas relacionadas a intersetorialidade e a integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões quando estudadas pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arq...

The way of dealing with the structuring of regional development polices has become in a wide arena for academic and technical divergences, what leads to think about the direction of the multiple policies which influence this process of regional planning. This is partly caused by the process of globalization and neoliberal policies which influence i...