João Otávio Bacchi Gutinieki

• Master of Laws
• Ph.D. candidate in Commercial Law at University of São Paulo

O presente artigo discute o acesso a documentos derivados de acordos de leniência antitruste, para fins de propositura de ações de reparação de danos, a partir de uma comparação entre o regime jurídico de acesso a documentos brasileiro e da União Europeia. Para tanto, realiza-se o estudo das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil e d...

O desenvolvimento sustentável com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos maiores desafios da sociedade atual. A tributação ambiental pode ser um importante instrumento para a concretização de políticas públicas ambientais. O presente artigo enfrenta o problema: O direito tributário, em seu caráter fiscal e extrafiscal, é...

Nos últimos quatro anos, o Brasil passa por uma crise fiscal que já ensejou diversas políticas por parte do Estado. No entanto, percebe-se que essas medidas seguiram, na maioria dos casos, pelo caminho da austeridade. Esse artigo objetiva problematizar esse modelo adotado e pensar a inserção de instrumentos heterodoxos de superação nas respostas a...

RESUMOPelo presente trabalho apresenta-se a teoria neoestruturalista como uma resposta aos desafios enfrentados pelo Direito na atualidade. Para tanto, busca-se conceituar a maneira segundo a qual aplicar-se-ia esta teoria, bem como demonstrar situações práticas que envolvem diretamente a conjuntura político-econômica em seu contato com o Direito C...