Janaína Rigo Santin

University of Passo Fundo | UPF · Faculdade de Direito

The subject of state reform is not new. In a global scenario such as the present one, there are many challenges facing the reorganization of states in the political, economic and social spheres. Reforming the state means (re)thinking its design, model, and paradigm. In other words, the exercise of reforming the state theoretically requires a contin...

O presente artigo tem o objetivo de abordar o crescente problema das fake news e da desinformação no contexto das redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, ambiente cada vez mais afetado pela presença de conteúdos enganosos, especialmente diante de ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar deepfakes e prejudicar a opinião...

A preocupação com a História e com o Direito Ambiental surgiu após as mudanças advindas da Revolução Industrial e da globalização do capitalismo, que expandiram as fronteiras do comércio, da fabricação de produtos e da prestação de serviços. Os efeitos das intervenções humanas na natureza tornaram-se tema central para a política e o Direito a parti...

La investigación analiza los derechos de las mujeres trabajadoras y la(s) respuesta(s) de la Justicia Laboral de Rio Grande do Sul, Brasil, durante el período de creación e instalación de la Justicia Laboral, entre 1941 y 1946. Utiliza como fuentes primarias los procesos de las Juntas de Conciliación y Juicio de la ciudad de Porto Alegre de este pe...

Resúmen: La investigación analiza los derechos de las mujeres trabajadoras y la(s) respuesta(s) de la Justicia Laboral de Rio Grande do Sul, Brasil, durante el período de creación e instalación de la Justicia Laboral, entre 1941 y 1946. Utiliza como fuentes primarias los procesos de las Juntas de Conciliación y Juicio de la ciudad de Porto Alegre d...

RESUMO O artigo, elaborado a partir da revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, versa sobre o problema relacionado à disseminação de informações falsas, que interferem na formação da opinião pública e, consequentemente, na democracia. Observa-se como esse fenômeno toma força neste século XXI e se faz presente nos mais diversos meios,...

O entendimento de acesso à justiça está em sintonia com a compreensão do Estado Democrático de Direito nas democracias atuais, nas quais a concepção de Estado prima pelo respeito e pela constitucionalização dos direitos humanos, observados os princípios da dignidade humana e do acesso à justiça. Estes princípios são a essência do ordenamento jurídi...

https://www.ucs.br/educs/livro/principios-do-direito-ambiental-fundamentos-conteudo-e-ambito-de-aplicacao-5304/

RESUMEN: En la historia, la regulación de la orden social, política y económica se ha atribuido al Estado. Sin embargo, las demandas de este siglo XXI ya no pueden ser respondidas sólo por la acción estatal, especialmente después de la crisis generada por la pandemia Covid-19. Por lo tanto, se abre espacio para desempeño del tercer sector en áreas...

Em épocas de crise econômica e de redução cada vez maior da atuação do Estado na execução direta das políticas públicas, sob a alegação de que não tem mais condições financeiras de arcar com a dívida social para com seus cidadãos, percebe-se o enfraquecimento das tutelas constitucionais destinadas a alcançar a justiça material entre os cidadãos e o...

O artigo trata da adoção da telessaúde no Brasil, abordando os principais desafios a serem travados no tratamento dos dados dos envolvidos na relação médico-paciente, que vão desde a coleta até o descarte dos dados sensíveis. Sob o método dedutivo, a pesquisa abordará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13709/2018), a qual foi inspirada...

O entendimento de acesso à justiça, historicamente, sempre esteve em sintonia com a compreensão do Estado Democrático de Direito, em que a concepção de Estado prima pelo respeito e pela constitucionalização dos direitos humanos, observados os princípios da dignidade humana e do acesso à justiça. Estes princípios, após retrocessos advindos de períod...

A pesquisa visa estudar a bioeconomia como um modelo econômico para o Brasil, sob o ponto de vista conceitual e de regulação jurídica. Tendo em vista os problemas ambientais e climáticos, o tema da bioeconomia mostra-se relevante tanto sob o aspecto ecológico como de seu potencial para econômico para o Brasil. Nesse sentido, propõe-se discutir as d...

Pensar as relações familiares contemporâneas significa, também, discutir as relações familiares violentas, visto que geralmente essa violência recai sobre a mulher, fator agravado quando ela é idosa. A pesquisa analisa, pelo método dedutivo, a evolução histórica da violência contra a mulher idosa no Brasil, com o foco nas relações de poder e nos co...

Resúmen: La investigación analiza los derechos de las mujeres trabajadoras y la(s) respuesta(s) de la Justicia Laboral de Rio Grande do Sul, Brasil, durante el período de creación e instalación de la Justicia Laboral, entre 1941 y 1946. Utiliza como fuentes primarias los procesos de las Juntas de Conciliación y Juicio de la ciudad de Porto Alegre d...

O artigo pessoas em situação de vulnerabilidade e gestão democrática municipal problematiza os debates que envolvem as vivências das pessoas submetidas a regimes de opressão e de invisibilidade histórico-social, decorrentes de distintos e entrelaçados marcadores sociais, como: raça, gênero, orientação sexual, religião, etarismo, migrações e incapac...

Angola Law 18/21 (Angolan Constitutional Reform), issued 11 years after the promulgation of the 2010 Constitution of the Republic of Angola, aims to strengthen Local Government and the process of building the Angola Democratic State of Rights, institutionalizing Local Authorities, and decentralizing the political power.

Telemedicine is a mode of medical care, carried out remotely, that has been essential in the global crisis faced by the Covid-19 virus. Despite being a recent, current, and emerging subject, the method of digital health care was already developed in Brazil, although with some restrictions and criticism from the medical community, more precisely by...

A Constituição Federal de 1988, visando concretizar o que se entende por Estado Democrático de Direito, trouxe alguns fundamentos e objetivos para a República Federativa do Brasil, que estão calcados em fatores como a cidadania, a dignidade da pessoa humana, uma sociedade livre, justa e solidária. Estes objetivos e fundamentos buscam construir uma...

O presente trabalho visa apresentar de forma clara e objetiva, através da utilização do método qualitativo de pesquisa bibliográfica com apoio na leitura e interpretação de doutrinas as vantagens de ser realizada uma destinação final correta das embalagens de agrotóxicos e os motivos que geram um beneficiamento às empresas e também aos consumidores...

O mundo enfrenta uma crise ambiental decorrente do modelo de desenvolvimento pós revolução Industrial, em que o ser humano dominou a natureza para seu proveito. A concepção de progresso historicamente visou apenas ao desenvolvimento econômico ou sustentado, sem buscar soluções para a consequente degradação do meio ambiente. No Brasil não foi difere...

O objetivo do presente artigo é analisar a função do licenciamento ambiental, como um dos principais instrumentos previstos na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de competência dos três entes federativos: União, Estados e Municípios. Porém, paradoxalmente, o licenciamento não está presente na Lei 12.187/09,...

A presente pesquisa disserta acerca da relação entre Ecocidadania, Direito e Desenvolvimento Sustentável, evidenciando a interligação destes conceitos na história dos Municípios brasileiros por meio do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). Para tanto, o artigo analisa os dispositivos contemplados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade,...

A presente pesquisa dedica-se a estudar a ascendência do uso da telemedicina durante a pandemia do Covid-19, que atingiu o Brasil em meados de março de 2020. A telemedicina, com a possibilidade de quebrar as fronteiras de consultas e diagnósticos médicos, foi muito utilizada durante a pandemia, com o objetivo de manter o isolamento social, porém, o...

A pesquisa visa tratar do texto constitucional de 1988, que inovou, ao dispor nos artigos 182 e 183, sobre a política urbana brasileira, atribuindo competentemente aos municípios para que estes promovam políticas de desenvolvimento das cidades por meio da edição dos Planos Diretores Municipais. Para regulamentar tais dispositivos constitucionais em...

Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesit...

Resumo: A pandemia da Covid-19 colocou em evidência alguns problemas já presentes na sociedade global, como a questão da desigualdade. No seu início, quando as formas de tratamento e prevenção eram ainda pouco conhecidas, grande parte dos países adotou a estratégia do distanciamento social. No decorrer dos meses, a partir de um esforço da comunidad...

This research is about the relationship between the global food crisis, sustainable development and the (in) efficiency of broad food production chains. In order to increase the supply of food worldwide, governments and producers began to adopt agricultural industrialization practices, with a view to developing a culture of export and import of foo...

A pesquisa tem por objetivo analisar as potencialidades do Poder Local, enquanto categoria jurídica, política e sociológica, nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Ao aliar descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local, facilita-se a dinâmica democrática e p...

Após os complexos problemas advindos com a Pandemia da Covid-19, observou-se que novos rumos precisariam ser tomados na prestação dos serviços públicos. Uma das constatações foi a incapacidade de o Estado responder sozinho, de maneira adequada, às inúmeras demandas que lhe foram impostas, tanto na questão sanitária quanto econômica. Alternativas pr...

A geopolítica atual apresenta sociedades complexas, condicionadas pela eco-nomia de mercado que interliga os diferentes Estados. O domínio tecnoló-gico e dos meios de comunicação exercido pelas bigtechs, o poder econômi-co e político exercido mundialmente pelos detentores do capital que migra, sem fronteiras, pelo mundo à procura de melhores rendim...

O artigo aborda o uso das redes sociais pelos movimentos sociais, bem como seu caráter dinâmico e amplitude de alcance. O foco serão as manifestações populares que ocorreram em 2013 no Brasil e ao redor do mundo, onde as redes sociais foram utilizadas como forma de agrupamento e encontro virtual de pessoas indignadas contra os sistemas de poder loc...

Resumo: A família é a instituição social e jurídica mais mutável da contemporaneidade. A partir da metodologia da observação p articipante, realizada no Projeto de Extensão PAIFAM (Programa de Acolhimento Interinstitucional às Famílias) da Universidade de Passo Fundo (UPF) em convênio com o Poder Judiciário estadual, profi ssionais do direito e da...

RESUMO: A geopolítica atual apresenta sociedades complexas, condicionadas pela economia de mercado que interliga os diferentes Estados. O domínio tecnológico e dos meios de comunicação exercido pelas bigtechs, o poder econômico e político exercido mundialmente pelos detentores do capital que migra, sem fronteiras, pelo mundo à procura de melhores r...

Em dezembro de 2019, um novo vírus com potencial altamente destrutivo para os seres humanos e grande capacidade de disseminação foi identificado: SARS-CoV-2 ou Covid-19. A falta de profissionais da área da saúde aptos para atender a excepcional demanda foi uma realidade mundial, e a telemedicina mostrou-se alternativa viável para levar o acesso à s...

A família é a instituição social e jurídica mais mutável da contemporaneidade. Profissionais do direito e da psicologia são convidados a articular discussões que redimensionem a visão sobre a família na atualidade, bem como as relações familiares e as possíveis ferramentas que possam ser desenvolvidas no intuito de ajudar as famílias a enfrentarem...

Telemedicine is a mode of medical care, performed at a distance, which was essential in the worldwide crisis faced by the Covid-19 virus. Despite being a recent, current and emerging issue, the digital health care method was already developed in Brazil, although with some restrictions and criticism from the medical community, more precisely by the...

O artigo aborda o uso das redes sociais pelos movimentos sociais, bem como seu caráter dinâmico e amplitude de alcance. O foco serão as manifestações populares que ocorreram em 2013 no Brasil e ao redor do mundo, onde as redes sociais foram utilizadas como forma de agrupamento e encontro virtual de pessoas indignadas contra os sistemas de poder loc...

Ainda que não seja um modelo econômico novo, o compartilhamento de bens e serviços alçou escala nunca vista nos últimos anos graças à revolução digital e à multiplicação de plataformas, as quais se dedicam a aproximar fornecedores e consumidores. Este estudo, por meio do método dedutivo, visa analisar a economia do compartilhamento e seu tratamento...

Resumen: Este artículo trata sobre la Constitución de 1os Estados Unidos de Brasil de 1891 y el coronelismo, desde la obra literaria clásica "São Bernardo", escrita por el escritor brasileño Graciliano Ramos. Se hace un contrapunto entre la narrativa de la obra con la historia de Brasil, centrándose en el poder de los coroneles desde el Imperio has...

O presente trabalho terá como foco analisar o Direito Internacional do Meio Ambiente, como é conceituado, sua evolução histórica e as diversas conferências e tratados internacionais que culminaram no avanço e na positivação do direito ao meio ambiente como um direito humano e fundamental. Através do método hipotéticodedutivo e da revisão bibliográf...

O presente trabalho buscou construir um conceito histórico de democracia, desde os seus primeiros registros enquanto experiência pol´tica, perpassando pelas revoluções burguesas e chegando ao Século XXI. Além disso, elencou-se contestações feitas aos movimentos políticos democráticos, e influências dos regimes autoritários para com sociedades plura...

A partir da metodologia da revisão bibliográfica, o artigo objetivou demonstrar como a prevalência do Estado Constitucional é fator relevante na defesa da democracia, com vistas a conter o renascimento de autoritarismos neste século XXI. Para tanto, analisou-se o surgimento do ideal constitucionalista na história, bem como sua vinculação para com o...

REA(S): direito público. RESUMO: Ao relacionar Direito e História, a pesquisa problematiza a existência de uma multiplicidade de entendimentos jurisprudenciais entre regiões brasileiras e como isso pode afetar a isonomia e a segurança jurídica. Discute-se qual a influência histórico-regional nas decisões jurisdicionais e até onde a cultura e a cons...

Permanente óbice para o bom exercício da administração pública no Brasil, hodiernamente a corrupção é assunto latente em toda a sociedade, bem como as inúmeras operações policiais e sanções administrativas e judiciais que têm como fito combatê-la, de forma que sempre salutar é porfiar acerca destes assuntos. Utilizou-se a metodologia dedutiva e de...

MULTILATERALISMO, AMBIENTE E PANDEMIAS: DESAFIOS A pesquisa, a partir do método dedutivo, visa analisar as ações de cooperação local e global em torno do enfrentamento à pandemia da Covid-19. A partir disto, primordialmente será interpelada a questão da dificuldade no acesso universal das vacinas, bem como, de ações do sistema multilateral frente à...

A pesquisa a partir do método hipotético-dedutivo, faz uma análise em relação aos programas de compliance e sua positivação na legislação nacional brasileira, em especial no Estado do Rio Grande do Sul. Tenciona-se verificar a sua adequação como forma de prevenção a uma cultura de desvios e malversação dos recursos que permeia muitas das contrataçõ...

A temática acerca da histórica crise das finanças no setor público brasileiro, é um tema que envolve todo o cenário político e econômico, pelo fato de impactar diretamente na prestação dos serviços públicos e nas políticas públicas destinadas à área social. Por sua vez, em se tratando da realidade dos entes federados locais brasileiros e, em especi...

ÁREA(S): direito público. RESUMO: Ao relacionar Direito e História, a pesquisa problematiza a existência de uma multiplicidade de entendimentos jurisprudenciais entre regiões brasileiras e como isso pode afetar a isonomia e a segurança jurídica. Discute-se qual a influência histórico-regional nas decisões jurisdicionais e até onde a cultura e a co...

POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E CRISE ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

Este artigo problematiza a relação entre democracia, desinformação e relações de poder. Sabe-se que a disseminação de informações falsas em períodos eleitorais afeta diretamente o direito à informação, podendo interferir na formação da opinião pública e, consequentemente, no exercício democrático. A problemática foi observada no cenário político br...

Temos o prazer de lançar o segundo livro internacional voltado a área de saúde, que tem como título Eyes on health sciences, essa obra é editada pela Seven Publicações Ltda, tendo a composição de mais de 63 capítulos voltados ao desenvolvimento e disseminação do conhecimento na área da saúde. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fiz...

Em meio a notícias de corrupção e atos de malversação da coisa pública promovidos no seio da administração pública direta e indireta, a sociedade tenciona buscar soluções que efetivem princípios como o da moralidade, interesse público e eficiência. Isto posto, o artigo, a partir do método hipotético-dedutivo, faz uma análise em relação aos programa...

A pesquisa, a partir do método hipotético-dedutivo, visa analisar as ações de cooperação local e global em torno do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Outrossim, o estudo também apontará a necessidade de ações multilaterais em relação ao combate desta pandemia e à prevenção de futuras catástrofes mundiais. Por fim, será abordada a importância...

This study reflects on the difficulties, within international organizations, in coordinating public health policies and freedom restrictions, both of which adopted in a disorderly manner by countries to fight the Covid-19 pandemic. We problematize, based on multilateralism, the lack of a coordinated intergovernmental structure and the difficulties...

RESUMO: Em 2020, a partir da declaração da Organização Mundial da Saúde de que se perpassava por um período de pandemia, o mundo viu-se diante de, possivelmente, uma das maiores crises sanitárias do século XXI. Trata-se da pandemia causada pela Covid-19, um até então desconhecido vírus, cujo tratamento adequado para que as pessoas não desenvolvam s...

A temática da crise das finanças públicas no Brasil é destaque no cenário político e econômico nos últimos anos. Em se tratando da realidade do Estado do Rio Grande do Sul a situação é ainda mais grave, persistente desde meados da década de 1970 e agravada com os efeitos nefastos produzidos pela pandemia da Covid-19. O objetivo deste artigo é f...

Quando se analisa o princípio da participação no regime jurídico administrativo brasileiro, pode-se afirmar que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul foi muito além da Constituição Federal Brasileira no detalhamento dos direitos políticos e na participação da população na formação das tutelas jurídicas e políticas estaduais, já que positivou...

Em 2020, em decorrência da identificação da contaminação em grande escala mundial pelo vírus Corona, responsável pelo desenvolvimento da doença COVID-19(SARS-COV-2), a Organização Mundial da Saúde decretou que o mundo perpassava por uma pandemia. A partir disso, muitos países começaram a buscar soluções internas e externas para promover um enfrenta...

A temática das finanças públicas no Brasil vem tomando conta do cenário político e econômico nos últimos anos. Em se tratando da realidade do Estado do Rio Grande do Sul, o problema vem impondo severos desafios aos gestores públicos que passam pelo Palácio Piratini, pauta das principais discussões locais desde meados da década de 70 e que se agudiz...

Resumo: O presente artigo aborda o coronelismo a partir da clássica obra São Bernardo, escrita por Graciliano Ramos, na qual retrata a estória da ascensão e declínio de um coronel. O presente artigo procura fazer um contraponto da narrativa da obra com a história brasileira, ao focar influência dos coronéis latifundiários desde o Império brasileiro...

O artigo aborda a crise de legitimidade do sistema penal brasileiro, o qual tipifica as condutas lesivas a partir daqueles que serão etiquetados por elas, sem conseguir cumprir com as finalidades para o qual foi instituído: a segurança jurídica. Entende-se ser necessário combater os privilégios históricos dados pelo ordenamento jurídico brasileiro...

As tecnologias de informação e comunicação romperam com muitos paradigmas da modernidade, em especial ao inaugurar uma nova esfera pública produzida por uma sociedade em rede. As pessoas passam a interagir muito mais no meio virtual do que no meio real. Tais mudanças trazem muitos pontos positivos, como a capacidade de desterritorialização, a trans...

O artigo tem por objetivo problematizar as práticas democráticas em meio à pandemia da COVID-19. Utilizando-se o método dedutivo e de revisão bibliográfica, analisou-se aspectos inerentes ao dever da Administração Pública em publicar seus atos e o direito do cidadão de participar na elaboração e posterior execução destes atos. Trata-se do dever de...

This paper, built from a bibliographic review, using the hypothetical deductive method, deals with the growing problem related to the dissemination of false information, which in its turn interferes directly in the formation of public opinion and, consequently, in democracy and the fundamental civic rights exercise. Throughout the text, it is obser...

Este artigo, a partir do método de estudo de caso e abordagem qualitativa, analisará o caso da série O Mecanismo, produzida e distribuída pela Netflix no Brasil, cuja primeira temporada foi lançada mundialmente no dia 23 de março de 2018. Trata-se de uma obra de ficção criada com base em eventos reais, mas que, no entanto, apresenta uma narrativa q...

As mudanças constantes no mundo que resultam na alta complexidade das relações sociais passaram a exigir uma gestão pública mais atualizada e eficiente, capaz de atender às novas demandas de uma sociedade multidimensional e plural. Entretanto, observa-se que o paradigma centralizador e burocrático que imperou no século passado ainda está muito pres...

Garantir moradia digna reporta a um princípio constitucional: o da dignidade da pessoa humana. No que diz respeito a planejamento territorial, o Plano Diretor representa o principal documento legal para cumprimento da função social da propriedade urbana e aumentar a oferta de moradias nos Municípios brasileiros. Nesse sentido, o presente artigo pre...

O artigo tem como objetivo principal analisar maneiras de administração da justiça criminal capazes de possibilitar o diálogo e a participação da vítima e do ofensor na resolução de conflitos. Nesse sentido, questiona-se: a Justiça Restaurativa possibilita a instauração da democracia participativa no âmbito da Justiça Criminal? Utilizando-se do mét...

Desta forma, a presente pesquisa busca problematizar a dispensa de licitações em situações extraordinárias, como a calamidade pública decretada no Brasil em 2020, e as contratações públicas que adviriam daí. Outrossim, buscar-se-á refletir, no presente estudo, questões de segurança em relação aos atos administrativos realizados sob a égide de uma l...

Resumo: A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constituição da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento f...

This paper study the Angolan institutions of Local Government, comparing them with what has to do with Local Government in the Brazilian legal system. Local Power is explicit in the 2010’ Angola Constitution, and implicit in the Brazilian constitutional text, when it elevates the Municipality to a federative entity and establishes participatory for...

O objetivo do artigo é analisar as transformações pelas quais perpassa a Administração Pública neste início do século XXI. Em seu novo paradigma gerencial e consensual, evidencia-se uma articulação cada vez maior entre sociedade política e sociedade civil, com vistas a uma maior eficiência nos atos administrativos e nas políticas públicas e, por co...

Este artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de habeas corpus em nome de Siegfried Ellwanger no ano de 2003. O paciente era autor e editor de várias obras de cunho antissemita e, por este motivo, foi condenado pelo crime de racismo, imprescritível e inafiançável perante o ordenamento jurídico brasileiro, decisão atacad...

Resumo: No Estado Federal brasileiro, as unidades federativas tem autonomia para elaborar suas Constituições próprias, conforme a realidade de cada Estado. No Rio Grande do Sul, Estado mais ao sul do Brasil, o qual faz divisa com a Argentina, o Uru-guai e o Paraguai, possui uma Constituição bastante arrojada no que tange à adoção de uma administraç...

Resumo: A pesquisa, de revisão bibliográfica e realizada pelo método dedutivo, procura analisar o Poder Local em Angola e as instituições que o compõe: autarquias locais, autoridades tradicionais e outras modalidades de participação, reconhecidas explicitamente no texto constitucional de 2010. Trata-se de uma abordagem original, eis que analisa as...

RESUMO: A pesquisa, a partir do método dedutivo, procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o compõe: autarquias locais, autoridades tradicionais e outras modalidades de participação, reconhecidas explicitamente no texto constitucional angolano de 2010. Sabe-se que o Poder Local e as institui...

Este artigo problematiza as potencialidades e também as dificuldades de concretizar, na prática, os mecanismos constitucionais e infraconstitucionais de Poder Local e de participação popular previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Pelo mé- todo de estudo de caso, procura-se apresentar uma experiência de sucesso a partir daimplantação do Orçam...

Este artigo objetiva analisar a reconstrução do espaço público a partir da criação de cidades sob a perspectiva da sustentabilidade. O problema de pesquisa questiona: Como evitar os riscos ambientais nas cidades e conscientizar os cidadãos das consequências das práticas de consumo? Utilizando-se do método dedutivo e da revisão bibliográfica, a pesq...

Resumo: Este artigo, realizado pelo método historiográfico e in-diciário, aborda a questão do conflito agrário entre índios e co-lonos na região norte do Rio Grande do Sul, Brasil, no período de 1941 a 2007, e a solução dada pelo Poder Judiciário à questão. Verifica-se que os constantes conflitos se justificam por ações governamentais equivocadas v...

Resumo: A pesquisa faz uma abordagem histórica da prática do patrimonialismo na administração pública brasileira, a fim de verificar se a crise política atual pode ser fruto de um histórico de má gestão e de corrupção no trato com a coisa pública no Brasil, somado ao desinteresse de grande parte da população com as questões públicas e/ou coletivas....

O presente artigo, pelo método dialético, problematiza a questão da aplicação do direito internacional privado a conflitos entre cidadãos de países diversos, questionando quais os órgãos de jurisdição internacional cabíveis para a solução desses casos. Entende-se que, em função de sua localização mais próxima aos cidadãos, a Organização dos Estados...

A pesquisa aborda a temática da regularização fundiária no Brasil, tendo como base o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Estatuto das Metrópoles (Lei 13.089/2015) e a Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09). No estudo, pelo método dedutivo, percebe-se como a ocupação desenfreada das cidades, somada à falta de planejamento do governo para a...