Ivo Teixeira Gico Junior

Centro de Ensino Unificado de Brasília · Law Department

Esta pesquisa analisa o efeito da reputação de compradores públicos do estado de Minas Gerais nos preços de aquisição de produtos em pregões eletrônicos. A reputação de seis compradores públicos foi obtida por meio do Analytic Hierarchy Process, a partir dos critérios inadimplência, atrasos de pagamento, especificações mal definidas, burocracia exc...

This paper analyses the effect of the public entity’s bad reputation on the prices of products purchased in electronic auctions. To do so, we used the Analytical Hierarchical Process, considering critical criteria for the decision of suppliers to participate in electronic auctions. Data from 25,001 electronic auctions reveal that public entities wi...

O presente trabalho tem por objetivo explorar o uso da taxa de recorribilidade e da taxa de reversibilidade de um tribunal como instrumentos de governança judicial. A construção e disponibilização de tais taxas aplicadas a um determinado Tribunal de Justiça pode auxiliar na redução da assimetria de informação entre instâncias judiciais e entre o Ju...

Essa pesquisa tem como objetivo sintetizar e sistematizar o conhecimento acumulado sobre contratações públicas na perspectiva da Análise Econômica do Direito no Brasil. A partir dessa síntese e sistematização são apresentadas contribuições para aumentar o interesse pela Análise Econômica do Direto, estimular pesquisas e gerar conhecimentos para que...

Perché le persone litigano? Perché a volte firmano accordi e a volte no? Perché i tribunali sono affollati? O ancora, perché paghiamo giudici di secondo grado per rivedere il lavoro dei giudici di primo grado? Perché a volte gli avvocati prendono posizioni dure nelle trattative semplici? Saranno sempre fedeli ai loro clienti? E i giudici, saranno f...

Muchos ordenamientos jurídicos se refieren a la eficiencia como un valor jurídico a perseguir. Existen decenas de diplomas legales (constitución, leyes, decretos, ordenanzas) que persiguen la búsqueda de la eficiencia, pero no existe una definición jurídica de lo que esta es. Este artículo demuestra cómo: (i) los conceptos básicos de eficiencia pro...

Alguna vez se preguntó por qué la gente litiga? ¿Por qué a veces fi rman acuerdos y otras no? ¿Por qué las audiencias obligatorias de conciliación son tan inefi caces? ¿Por qué los tribunales están abarrotados? O aún, ¿por qué pagamos a los jueces de segundo grado para que revisen el trabajo de los jueces de primer grado? ¿Actuarían los tribunales...

Quais são os efeitos dos atrasos de pagamentos na atuação das Pequenas e Microempresas (PME) no processo de contratação pública? Quais são os efeitos da introdução de um mecanismo normativo/legal que suprime a cláusula que permite compradores-públicos atrasar os pagamentos? Saber o efeito dessas cláusulas nos Custos de Transação (CT) é um passo imp...

Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º) há dezenas de diplomas legais comandando a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. O presente artigo demonstra como os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo...

This book is a presentation of the economic theory of litigation fully integrated with the legal theory of civil procedure.

O inc. VIII do art. 3º da DDLE estabelece a garantia da autonomia da vontade empresarial, segundo a qual é garantido ao empresário o direito de afastar a incidência de normas de direito empresarial em suas relações comerciais e se autorregular por meio de um negócio jurídico paritário. O presente capítulo discute a função social do contrato e a rac...

This Article explores the economic nature of law and courts as an explanation for the world’s endemic court congestion problem. The economic theory of goods and services is used to demonstrate that law has a dual nature—coercion and compliance—and that law as coercion is actually a club good that requires a complementary good to be useful, courts....

Este estudio presenta una contextualización del Análisis Económico del Derecho (AED) dentro de la epistemología jurídica en un contexto civilista. A partir de una revisión de los paradigmas dominantes en el derecho, se contextualiza el abordaje del AED desde el punto de vista histórico y epistemológico. El objetivo es ofrecer un enfoque inicial par...

Este artigo explora a natureza econômica do direito e dos tribunais como uma explicação para o problema endêmico de congestionamento judicial. A Teoria Econômica de Bens e Serviços é usada para demonstrar que o direito como coerção é um bem de clube, os tribunais são bens privados e ambos são bens complementares. Esses resultados são usados para mo...

Trata-se do primeiro livro exclusivamente sobre a infração à ordem econômica (cartel) no Brasil. Conjugando teoria e prática, o autor utiliza institutos jurídicos clássicos e teorias econômicas modernas em inovadora abordagem. É sem dúvida, obra de leitura obrigatória tanto para estudantes, quanto para operadores do Direito e Economistas interessad...

A liberdade é elencada como valor supremo de nossa sociedade na Constituição Federal. Seríamos, contudo, um povo livre? Seriam as restrições impostas à liberdade essenciais para garantir outros valores sociais ou mesmo a própria liberdade ou não passa de discurso para legitimar a imposição antidemocrática de valores não-dominantes? O presente artig...

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physica...

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito. Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica. This article brings t...

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal. This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37...

O item traz algumas questões legais à nova realidade. Partindo de uma análise dos aspectos referentes à carreira e como principais causas, à época, angustiavam os juristas pátrios e estrangeiros. Uma abordagem, ora zetética e ora dogmática, revela a novidade do tema e os principais passos necessários para a sua exploração jurídica. O documento te...

There is a widespread percepTion in Brazil ThaT civil servanTs caughT in corrupT pracTices are noT punished. YeT, unTil now, There was no hard evidence ThaT would supporT such claim and some argued ThaT This was jusT a misleading percepTion due To The recenT increase in anTi-corrupTion measures. one of The main reasons for This noTaBle aBsence is T...

Um ensaio sobre como escrever uma tese em direito. Contém a experiÊncia pessoal do autor e algumas dicas práticas.

Aplicação da Análise Econômica do Direito para a compreensão dos elementos essenciais da responsabilidade civil contratual.

O presente artigo explora como um estudo da taxa de recorribilidade e da taxa de reversibilidade de um determinado órgão jurisdicional pode revelar a dinâmica processual em qualquer jurisdição e apontar soluções para melhorar a prestação do serviço público adjudicatório. Após uma contextualização da lógica juseconômica do litigio, apresenta-se a me...

The aim of this study is to analyze the civil liability for transboundary environmental damage (or bordering) in the operative relationship of causes, using international analytical tools of the game theory and international standards of environmental law (generally, treaties). An international cooperation of sovereign States on the global implemen...

Este artigo investiga a importância do despacho saneador na gestão eficiente do processo durante a fase de instrução. Existe uma assimetria e informações ex ante entre as partes e entre as partes e o magistrado durante a instrução que o despacho saneador, se usado como mecanismo de gestão processual, pode resolver. A metodologia utilizada é a da an...

In this study, we investigate whether the regulatory power of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) has violated the law and the Federal Constitution. We demonstrate this with the (in)decision of the Plenary of the Federal Supreme Court concerning the (in)validity of the sanitary regulation which has prohibited the tobacco industry in the...

ResumoNeste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abor...

In this paper, we discuss how Brazil's current judicial waiver of fees policy can prevent poor people to access the judiciary.

p>The efficiency principle at the Supreme Court’s case law A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu a eficiência como um dos princípios basilares da administração pública direta e indireta, além da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Este artigo investiga o conteúdo normativo desse princípio tal qual interpretado e aplicado...

Este artigo apresenta e explora a função legiferante dos magistrados no exercício regular da atividade adjudicatória que extrapola a atividade integrativa e o controle de constituci-onalidade e que parece estar oculta dos juristas, em geral, em função do discurso domi-nante de que o magistrado apenas decide conforme o ordenamento jurídico. Essa fun...

O instituto jurídico da onerosidade excessiva (art. 478 do CC) permite a resolução judicial de contratos de execução continuada ou diferida quando, ex post, um fator extraordinário e imprevisível gera vantagem extrema a uma das partes e prejuízo excessivo à outra. O presente trabalho visa a testar a hipótese de que o Judiciário estaria abusando des...

No presente trabalho analisa-se o abuso de esteroides anabólico-androgênicos sob a perspectiva jurídico-penal. Utilizando uma metodologia dedutiva, e com análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e de dispositivos legais, verificou-se que o doping nos esportes como uma forma de melhorar as habilidades físicas em busca de fama e bem-...

Resumo: Neste artigo investiga-se a ação fiscalizadora empreendida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no exercício de polícia sanitária, no período de 2011 a 2015, apontado para um diagnóstico de (in)eficácia do julgamento das condutas dos particulares que cometem infrações. Trata-se da responsabilização do ilícito a ser apurado no proce...

A pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende q...

Desde 1942, o art. 9º da LINDB impõe às partes de contratos internacionais que o direito aplicável a sua relação deverá ser o do local da celebração do contrato. O presente artigo pretende demonstrar que, na linha das legislações mais modernas e do ponto de vista juseconômico, a lex loci celebrationis não deve ser imposta, mas sim utilizada como no...

Desde 1942, o art. 9º da LINDB impõe às partes de contratos internacionais que o direito aplicável a sua relação deverá ser o do local da celebração do contrato. O presente artigo pretende demonstrar que, na linha das legislações mais modernas e do ponto de vista juseconômico, a lex loci celebrationis não deve ser imposta, mas sim utilizada como no...

O artigo propoe-se a analisar a responsabilidade de proteger por meio da intervencao humanitaria atraves do reproche da comunidade internacional que ocorrem nos paises onde o governo tem sido incapaz de por termo as violacoes da pessoa humana ou nao desejam faze-lo. O metodo e a analise de discurso e a tecnica de pesquisa e bibliografica, reconhece...

PIRATARIA MARÍTIMA: DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO À RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PIRACY: FROM NAVIGATION SAFETY TO THE INTERNATIONAL CARRIER`S RESPONSIBILITY Ivo Teixeira Gico Júnior *Joedson de Souza Delgado** RESUMO: A pirataria no cenário contemporâneo tem aumentando significativamente e representa um gravame para o...

By interpreting legal certainty as a form of capital, the legal capital, the social consequences of the absence of coordination mechanisms between judges to create and maintain the law is analyzed, specially the resulting judicial anarchism. A principal-agent model indicates that Brazilian judges do not have enough incentives and mechanisms to inve...

Este artigo demonstra como a inseguranca juridica causada pela ausencia de uniformizacao de jurisprudencia (capital juridico) pode explicar o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A analise indica que os magistrados nao possuem incentivos e mecanismos suficientes para uniformizar regras juridicas. A inseguranca juridica resultante...

The waiver of fees is a possible solution to grant free access to the Judiciary to those who may be unable to pay for it. However, if indistinctively granted, it may lead to frivolous litigation. The present paper explores the Law and Economics of waiver of fees to identify the incentive structure created by litigation gratuitousness and associated...

Este artigo explora a possibilidade de interpretação do direito como um bem de capital e as implicações dessa interpretação para a compreensão do comportamento agregado da litigiosidade brasileira. A teoria indica que pode haver uma relação direta entre o estoque real de capital jurídico em um determinado ordenamento e o comportamento agregado de l...

Investiga a estrutura de incentivos criada pelo enunciado nº 90 do FONAJE e a possibilidade de conduta estratégica por parte do Autor, o que diminuiu a probabilidade de acordo no âmbito do Juizado Especial.

The tax burden in a country is normally assessed by comparing the amount collected by the Tax Administration with the GDP. However, the tax burden is actually higher than the measure, since the operational costs of taxation are not considered. The operational costs of taxation include both the administrative costs of taxation (public) and the compl...

Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressa...

Aula Magna proferida na TV Justiça sobre como os juízes devem decidir em um Estado Democrático de Direito em um sistema romano-germânico. Uma crítica à lógica e à incapacidade de o neoconstitucionalismo constituir uma teoria da decisão válida.

At this point there are many papers discussing how the Great Depression of the 21st century came to be, its causes and the things that need to be changed in the world’s financial market in order to overcome and prevent it from happening again. We would like to contribute to the debate by sharing some of the experiences we had in our own country tha...

Este artigo discorre a respeito da inexistência de liberdade de voto.

Refere-se à violação à liberdade de escolha do idoso em decorrência da imposição do regime de separação.

Editorial sobre o papel da tributação no desenvolvimento econômico.

A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes,...

O autor faz uma revisão crítica acerca das afirmações do ex-Ministro Bresser-Pereira sobre estabelecer mandatos para dirigentes das agências reguladoras e suas conseqüências. The author makes a critical review on the former Minister Bresser-Pereira statements on establishing mandates for leaders of regulatory agencies and its consequences.

Este artigo discorre a respeito da identificação do passivo concorrencial, mediante prévia e cuidadosa auditoria legal, incluindo não só o levantamento de investigações ora em curso, mas também criteriosa análise das práticas comerciais adotadas pelos então controladores.

Nesse artigo, o autor examinou a solução do caso da Microsoft, tentando responder as seguintes perguntas: Seria a Microsoft responsável pelo monopólio do mercado de sistemas operacionais e pela vinculação ilegal no mercado de navegadores? Qual seria a solução menos drástica e intrusiva que poderia solucionar todas as acusações? Teria o Judiciário e...

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver. The aim of this paper is to bring some of the mos...

O artigo analisa questões referentes à divugação não autorizada de obras artísticas pela internet e os problemas enfrentados pela indústria fonográfica, contrastando o direito ao acesso à informação, controle e seu papel fundamental na construção de uma democracia. The article examines issues relating to unauthorized disclosure of artistic works...

O presente artigo visa a analisar a validade probante do documento assinado eletrônicamente, bem como a necessidade de sua regulamentação por meio de Lei de maneira a se igualar o ordenamento pátrio aos de países como a Argentina, os Estados Unidos, a Bélgica, entre outros. Para tanto, discorre sobre conceitos como a criptografia, a assinatura elet...

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, analisando-se, entre outros elementos, a questão do suporte físico para o documento, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the...

Neste artigo, o autor discute a perda gradativa da importância do intermediário comercial face o desenvolvimento do comércio eletrônico e seu novo papel na logística. In this article, the author discusses the gradual loss of importance of the middlemen against the electronic commerce development and its new role in logistics.

O presente artigo traz ao leitor, para além de questões meramente processuais, argumentos para justificar a responsabilização das empresas ditas globais por obrigações decorrentes de relação de consumo transnacionais. This article brings to the reader, in addition to purely procedural issues, arguments to justify the accountability of the so-calle...

O artigo demonstra a opinião do autor acerca de manifestações sobre tributação da internet, sustentando o potencial nocivo à democratização da informação. The article demonstrates the author's opinion about taxing the Internet and its potential harm to the democratization of information.

Esse artigo discute o histórico e os elementos essenciais do contrato de arrendamento mercantil, bem como a propriedade do arrendador e suas limitações.

Essa pesquisa investiga o Estado de Necessidade Legislativo no direito estrangeiro e no Brasil como um fundamento para a existência de legislação emergência criada pelo Poder Executivo e a sua compatibilidade com o sistema constitucional brasileiro.

There is a widespread perception in Brazil that civil servants caught in corrupt practices are not punished. Yet, until now, there was no hard evidence that would support such claim and some argued that this was just a mislead perception due to the recent increase in anti-corruption measures. One of the main reasons for this notably absence is that...