Gabriela Maia Reboucas

• Universidade Tiradentes

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise a respeito da atualização do documento das Nações Unidas, atualmente conhecido como “Regras de Mandela”, verificando a sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro. Da mesma forma, o artigo busca observar a necessidade do cumprimento não apenas do documento da ONU, como também dos direit...

O estigmatizante modo de solucionar demandas não ressignificam os conflitos vivenciados, dificultando pacificação social. Nesse sentido, a efetivação da justiça depende da modificação nas maneiras tradicionais de pensar e de fazer justiça. Este artigo tem o objetivo de discutir e apresentar, a partir de levantamento bibliográfico, uma análise-argum...

Este artigo analisa os movimentos de acesso aos bens imateriais que ocorrem através do compartilhamento de arquivos na internet, no intuito de compreender em que medida os bens culturais na sociedade da informação estão à disposição de uma cultura de Direitos Humanos. Partindo da hipótese de que há na rede mundial de computadores uma ampliação do a...

RESUMO O presente trabalho busca apresentar a existência e funcionamento dos programas de Justiça Itinerante no Brasil para verificar em que medida a Lei nº 12.726 de outubro de 2012 contribui para um incremento de políticas públicas de acesso à justiça e para uma maior institucionalização dos programas de Justiça itinerante existentes. O escopo de...

Este artigo explora o tema do adolescente em conflito com a lei a partir da relação entre os meios de comunicação e o direito em um contexto de desigualdades. Enquanto espaço hegemônico de informação e representante de um modelo de desenvolvimento a serviço do consumo e da violência, a mídia nega os direitos humanos ao promover um cenário de violaç...

Este artigo propõe uma análise das implicações éticas e jurídicas do greenwashing, maquiagem verde ou publicidade verde, confrontando a responsabilidade empresarial. Grandes grupos econômicos utilizam a imagem de protetores do meio ambiente para valorizar seus produtos, fidelizando seus consumidores que compartilham a postura ética de responsabilid...

O presente artigo reflete sobre o acesso aos bens imateriais a partir do exame das normas de direito internacional e nacional, que incluem a Convenção de Berna, a lei de direitos autorais e o projeto de lei sobre a matéria, evidenciando as implicações para a efetivação de direitos humanos nas sociedades da informação. A tutela autoral, que envolve...

Este artigo aborda a pesquisa comparativa, enfatizando sua importância para a pesquisa das ciências sociais e humanas, em especial no campo do direito, confuso quanto ao status metodológico ou normativo de um direito comparado. Aborda as dificuldades de adequá-la essencialmente como ‘método’ e apresenta diferentes abordagens que a nominam como ‘téc...

O artigo intitulado “Gestao Judiciaria ou gestao de conflito? Um estudo sobre a implantacao da mediacao e da conciliacao no Tribunal de Justica de Sergipe” buscou mapear os impactos no Tribunal de Justica (TJ) de Sergipe da politica de gestao do Conselho Nacional e Justica no tocante as praticas autocompositivas de resolucao de conflitos, em especi...

Este artigo busca estudar o fenômeno do compartilhamento de arquivos pela internet focando no viés do direito ao desenvolvimento. Com suporte metodológico na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem crítica e dialética do tema situa historicamente o surgimento dos direitos autorais e sua ratio legis, e o relaciona com o direito ao desenvolv...

span>Este artigo busca estudar o fenômeno do compartilhamento de arquivos pela internet focando no viés do direito ao desenvolvimento. Com suporte metodológico na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem crítica e dialética do tema situa historicamente o surgimento dos direitos autorais e sua ratio legis, e o relaciona com o direito ao dese...

Este ensaio pretende discutir os modos de subjetivação propostos por Michel Foucault e os direitos humanos. Tomando as implicações Foucaultianas do cuidado de si e de uma estilização da existência na constituição de nossas vidas, é possível substituir o apelo ao universal e ao essencial por formas mais dissonantes de subjetivação, significativament...

Como as exigências do mundo contemporâneo impõem que a interdisciplinaridade e a complexidade contribuam para educação? Partindo da provocação feita por Morin (2000) sobre os saberes necessários à educação do futuro e a partir das discussões sobre o que são interdisciplinaridade e complexidade, este ensaio, que desenvolve uma análise com suporte me...

Analisa o tratamento diferenciado que a legislação do solo criado tem recebido quando adotado por municípios, chegando a descaracterizá-lo. Trabalha com o delineamento do instituto sem perder de vista a discussão acerca de sua utilidade.

Resumo Entendendo-se o Orçamento Participativo (OP) como uma iniciativa concreta rumo à democratização da sociedade e da participação ativa de cidadãos na gestão do estado, aqui se discute o processo de regulamentação do OP na cidade de Aracaju entre os anos de 2001 e 2004, na gestão do Partido dos Trabalhadores(PT). Os dados trabalhados sinalizam...