Elaine Licio

• PhD Social Policy
• Researcher at IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

O objetivo deste texto é contribuir para a discussão sobre a crescente adoção de novas tecnologias de comunicação e informação (TICs) nas políticas públicas. Para tanto, foram analisados os caminhos possíveis para a inserção de uma das políticas mais relevantes de combate à fome e à exclusão: o Cadastro Único para Programas Sociais. Os primeiros vi...

Este trabalho tem como objetivo realizar um exercício de mensuração dos benefícios da política de assistência social, tendo como referência o arcabouço conceitual do projeto Beneficiômetro da Seguridade Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Adicionalmente, visa apresentar a trajetória recente da política e deslindar, dentro do...

Qual o papel dos estados no sistema político brasileiro instaurado em 1988? Como eles se relacionam com o governo federal, com os municípios de sua jurisdição e entre si? Quais seus poderes no processo decisório nacional e de que maneira os exercem? O que fazem nos diferentes setores de políticas públicas? Essa atuação vem se modificando ao longo d...

Este capítulo aborda o papel dos governos estaduais enquanto provedores de serviços de educação, saúde e assistência social. Essas três políticas garantem direitos sociais básicos, a partir da construção de uma estrutura territorialmente capilarizada e conectada a políticas nacionais, de forma a assegurar uniformidade na sua oferta, num contexto de...

O texto discute o desenho e a implementação de programas emergenciais de transferência de renda adotados como formas de enfrentamento da pandemia de covid-19. São analisados os casos do Auxílio Emergencial (AE), no Brasil, e do stimulus check, nos Estados Unidos, buscando identificar em que medida ambas as experiências – com características distint...

Este estudo buscou traçar a cadeia de relações entre fatores contextuais e capacidades instituídas de forma a compreender o processo de transformações que impactaram o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) desde sua criação, em 2001. Foram identificados movimentos de expansão e retração desse instrumento, mapeando as mobilizações e...

Este capítulo se centra na análise de questões relevantes para a assistência social, esta compreendida como eixo fundamental do sistema de proteção social brasileiro. Consideram-se seus aspectos centrais – provisão de serviços, oferta de benefícios, financiamento da política, mecanismos de governança interfederativa e participativa etc. – e discute...

Economic Impact Payments (EIPs)—commonly referred to as ‘stimulus checks’—were one of the key measures adopted by the US government to ease the crisis resulting from the COVID-19 pandemic, when the unemployment rate reached 14.7 per cent (in April 2020) and there was a real threat of recession. By May 2022, USD817 billion had been distributed to ab...

Os estados mantêm papeis relevantes na provisão de serviços das políticas sociais à população: são responsáveis pelo cofinanciamento e são chamados a responder por apoio técnico, com o objetivo de que os municípios possam estruturar uma oferta própria nos serviços básicos. Há significativa variação na maneira como os estados têm, de fato, assumid...

Acompanhado de Maria – uma secretária nacional de educação recém-nomeada –, o texto faz um voo rasante sobre as principais dimensões da política educacional, observando sua evolução ao longo dos últimos trinta anos. Nesse percurso, retoma-se o desenvolvimento institucional da política educacional brasileira de 1989 até recentemente: relações federa...

Os dez artigos reunidos nesta publicação trazem pesquisas que abordam a atuação dos governos estaduais na Federação brasileira. As análises encontram-se em diferentes fases de amadurecimento, compreendendo desde pesquisas iniciais a agendas que, apesar de consolidadas, puderam ser mais bem exploradas sob a ótica dos governos estaduais na produção e...

O objetivo deste artigo é compreender o novo perfil de execução estadual dos serviços nas políticas de educação, saúde e assistência social, assim como a trajetória e a magnitude dessas ofertas para cada uma dessas políticas. Nesse sentido, buscamos responder às seguintes questões de pesquisa. 1) Qual a natureza das ofertas (nível de complexidade)...

Com um recorte temporal que abrange o período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), este texto descreve, analisa e compara as principais atribuições reservadas aos governos estaduais no campo das políticas de educação, saúde e assistência social. Além disso, aborda a forma com que os estados têm de fato atuado nas três...

Este capítulo se centra na análise de questões relevantes para a assistência social, esta compreendida como eixo fundamental do sistema de proteção social brasileiro. Consideram-se seus aspectos centrais – provisão de serviços, oferta de benefícios, financiamento da política, mecanismos de governança interfederativa e participativa etc. – e discute...

Este relatório tem como objetivo analisar a situação atual e a trajetória dos serviços socioassistenciais de acolhimento voltados para crianças e adolescentes e para os jovens que atingem a maioridade nesses serviços. Os serviços de acolhimento institucional (SAIs), família acolhedora e de repúblicas são ofertados, financiados, regulados e executad...

Discutimos, nesta nota técnica, os principais resultados encontrados no relatório de pesquisa sobre a trajetória dos serviços de acolhimento destinados ao atendimento de crianças e adolescentes2 sob medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elaborado pelo Ipea a pedido do Ministério da Cidadania, o relatório integra o...

A proposta da construção de um sistema nacional de educação perpassa a política educacional brasileira desde pelo menos a década de 1930, quando da publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a consolidação desse projeto passou a ser relacionada à regulamentação do regime de colaboraçã...

Este capítulo analisa o debate em torno da criação de um SNE, tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos...

A questão dos instrumentos e arranjos institucionais mobilizados para a coordenação da política pública e alteração das relações intergovernamentais tornou-se tema central para a compreensão da configuração recente das políticas sociais no Brasil, e particularmente relevante para entender o período de expansão e estruturação que se estendeu entre a...

A questão dos instrumentos e arranjos institucionais mobilizados para a coordenação da política pública e alteração das relações intergovernamentais tornou-se tema central para a compreensão da configuração recente das políticas sociais no Brasil, e particularmente relevante para entender o período de expansão e estruturação que se estendeu entre a...

Pretendemos assim examinar a participação dos estados nas pactuações efetivadas a partir do BSM, com base nas seguintes perguntas de pesquisa: que fatores influenciaram a decisão dos entes em aderir ou não à pactuação com o PBF? Que elementos contribuíram para o reposicionamento da União e dos governos estaduais nesse processo? Quais os desafios de...

A questão dos instrumentos e arranjos institucionais mobilizados para a coordenação da política pública e alteração das relações intergovernamentais tornou-se tema central para a compreensão da configuração recente das políticas sociais no Brasil, e particularmente relevante para entender o período de expansão e estruturação que se estendeu entre a...

Os resultados da pesquisa que subsidiou a elaboração deste capítulo apontam que os dois diferentes momentos na coordenação federativa na assistência social se desdobraram em variações nos instrumentos mobilizados, que responderam não apenas a diferenças em recursos concentrados pelo governo federal ou subnacionais, mas aos distintos objetivos elenc...

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar as medidas federais implantadas como resposta à pandemia da Covid-19 relativas às transferências monetárias de caráter assistencial, quais sejam: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF/Bolsa Família) e Auxílio Emergencial. Para tanto, o texto se divide em quatro seções...

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá impactos duradouros em toda a sociedade, mas seus efeitos serão maiores entre a população mais vulnerável. Trabalhadores sem acesso à proteção previdenciária (“informais”) e Suas famílias compõem um enorme contingente populacional que depende da política de assistência social para se proteger de vulner...

Nesta seção são apresentadas brevemente as metas do ODS 1, de maneira a informar o diagnóstico e as possibilidades de alcançá-las a partir da perspectiva dos serviços e benefícios da política de assistência social. O ODS 1, Acabar com a pobreza, em todas as suas formas, em todos os lugares, traz um desafio mundial ambicioso a ser atingido até 2030.

Neste artigo analisamos o duplo papel dos governos estaduais na educação básica, seja mediante coordenação federativa em sua abrangência territorial, seja mediante gestão de uma rede própria de escolas. Nosso objetivo é identificar como as diversas combinações de ambas as funções podem afetar o respectivo desempenho no Ideb. Para tanto, construímos...

Neste artigo analisamos o duplo papel dos governos estaduais na educação básica, seja mediante coordenação federativa em sua abrangência territorial, seja mediante gestão de uma rede própria de escolas. Nosso objetivo é identificar como as diversas combinações de ambas as funções podem afetar o respectivo desempenho no Ideb. Para tanto, construímos...

Erradicar a pobreza é o primeiro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma das principais iniciativas brasileiras nesse sentido, não apenas pelo benefício pago às famílias pobres, mas também por promover sua priorização pelas políticas de saú...

Este capítulo analisa a política de assistência social brasileira em 2017 e 2018, num contexto histórico peculiar: em 2018, comemora-se trinta anos do texto constitucional e, portanto, do reconhecimento da assistência social como direito, um entre outros avanços para a cidadania social advindos da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

O desenho do Programa Bolsa Família (PBF) prevê a possibilidade de integração de programas estaduais e municipais de transferência de renda, a partir do estabelecimento de termos de cooperação com o governo federal (ou pactuações, como estes instrumentos ficaram conhecidos). O trabalho sistematiza o histórico das pactuações estaduais do PBF, imple...

Sinaliza a continuidade das principais ações desenvolvidas na proteção social básica e especial, mas destaca, em particular, o lançamento de um novo programa voltado para a primeira infância: Criança Feliz. Não obstante a complexidade do tema primeira infância, a estratégia está centrada na realização de visitas domiciliares a famílias com crianças...

Este artigo analisa e discute potencialidades do Cadastro Único para Programas Sociaisdo Governo Federal (Cadastro Único) como instrumento de articulação de políticas sociais.O texto é composto de quatro seções. Na parte introdutória, relata-se a trajetória do CadastroÚnico desde sua criação em 2001 e é apresentada uma proposta de conceituação dos...

O artigo destaca as principais contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais brasileiras, sob a perspectiva da organização do aparato estatal para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Após reconstituir historicamente a trajetória das políticas de combate à pobreza, apresenta o modelo de gestão do progra...

Em 2013, no Cadastro Único, havia 25,3 milhões de famílias: 23 milhões (91 por cento) com perfil de renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, faixa de renda em que se insere seu público prioritário. Dessas, 13,9 milhões de famílias estão no Bolsa Família, as quais recebem um benefício médio de R$ 149,71. Essas famílias são compostas, em mé...

A Tese busca reconstruir um processo histórico de modo a verificar o grau explicativo da teoria da recentralização nas transformações recentes do federalismo brasileiro. Adotamos como unidade de análise a implementação do Programa Bolsa Família (PBF), iniciativa federal de combate à pobreza que atua transversalmente junto aos sistemas descentraliza...

The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in a country with deep social and regional inequality. It seeks to qualify the debate on the centralization of cash transfer programs in Brazil through the analysis of intergovernmental relations adopted under the three main di...

O presente artigo tem por objetivo apresentar a contribuição do Programa Bolsa Família na transformação da realidade das famílias beneficiárias, no sentido da ampliação do seu acesso a direitos, em especial aqueles relacionados à segurança alimentar e nutricional, objeto de atuação da Estratégia Fome Zero. O texto caracteriza o PBF, ressaltando seu...

This article explores the impact of being a Family Grant Program beneficiary in vote choice for President in the 2006 elections and in Lula da Silva's government evaluations. Therefore, the article contributes to the growing literature on how social programs affect voting behaviour in Brazil. However, differently from all other studies, we use indi...

Neste trabalho, analisa-se a trajetória dos programas de transferência de renda no sistema de proteção social brasileiro, procurando demonstrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a sua implementação, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental.O argu...

da Prefeitura Municipal de São Paulo, mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas – EAESP/FGV 2 Chefe de Gabinete da ENAP, mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas – EAESP/FGV Resumo. O objetivo deste artigo é analisar as potencialidades para aumentar a capacidade de governo no Brasil, a part...

Retrata a trajetoria dos programas de renda minima e bolsa escola no Brasil. Identifica os principais fatores que nortearam seu desenvolvimento. Resgata os debates teorico e historico que envolvem o tema. Analisa o impacto da variavel federativa, particularmente da dinamica intergovernamental, na implementacao destes programas nos tres niveis de go...