Eduardo de Sampaio Leite Jobim

Eduardo de Sampaio Leite Jobim
Federal University of Rio Grande do Sul | UFRGS · Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito (DIR 3)

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Artigo no prelo: JOBIM. Eduardo. A tributação sobre o consumo na experiência Europeia a tributação das exportações no Brasil: O tratamento dado ao ICMS e o IPI. BIBLIOTECA DIGITAL Revista Fórum de Direito Tributário (ONLINE), 2019. RESUMO: O artigo aborda o desenvolvimento do IVA na experiência europeia e evidencia quais são os seus princípios estr...
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RESUMO O presente artigo versa sobre o estudo da coisa julgada administrativa que é descrita como hipótese de autolimitação administrativa que decorreu do desenvolvimento da teoria dos atos próprios e que veda que a Administração Pública mantenha comportamentos contraditórios no âmbito de suas atividades decisórios, em vistas de garantir estabilida...
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O presente artigo tem por objetivo investigar a figura da cessão de créditos que é uma das espécies de transmissão subjetiva das obrigações no direito privado brasileiro. A figura é assente na livre transmissão dos créditos, que decorre da autonomia da vontade, e que permite aos sujeitos de direito dispor dos créditos existentes no seu patrimônio....
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RESUMOO presente artigo visa analisar a tributação no Estado Fiscal sob os critérios de justiça tributária. A análise tradicional da justiça tributária exige que a distribuição do ônus fiscal satisfaça o' critério de igualdade vertical e horizontal, sendo exigência da igualdade – enquanto critério de justiça - que a lei trate de forma igual os igua...
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RESUMO-O presente artigo busca demonstrar que a arbitragem, em uma perspectiva de Direito e Economia, tende a reduzir os "custos de transação" dos agentes econômicos para garantir o cumprimento de seus contratos empresariais se comparada ao Poder Judiciário. Palavras-chaves: arbitragem; judiciário; custos de transação; direito e economia; eficiênci...

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