Diana Vaz de Lima

University of Brasília | UnB · Ciências Contábeis e Atuariais

Como se não bastasse todos os problemas que estamos enfrentando nas ações de combate à COVID-19 e a difícil tarefa de aplicar políticas públicas apropriadas para achatar a “dupla curva” – epidêmica e econômica – há um perigoso e alarmante movimento acontecendo no Brasil e no mundo que pode esvaziar o cofrinho da nossa aposentadoria: o despreparo da...

Objective:Describe the main characteristics of countries' experiences that defined differentiated accounting standards for public sector entities. Method: Documentary research of international experiences of differential reporting for public sector entities. Originality/Relevance:Only a fewstudies address differential reporting in the public sector...

Objetivo: Descrever as principais características das experiências de países que realizaram a diferenciação das normas contábeis para entidades do setor público. Método:Pesquisa documental das experiências internacionais de diferenciação de normas contábeis para entidades do setor público. Originalidade/Relevância:Não há muitos estudos abordando a...

Objective: To develop actions to disseminate social security education in early childhood and understand how children can be motivated to develop conscious citizenship regarding social security. Early childhood is a phase seldom explored to address social security issues. The conception of the Life Cycle Theory, which is frequently invoked to expla...

Objetivo: Desenvolver ações para disseminar a educação previdenciária na primeira infância e compreender como as crianças podem ser motivadas para desenvolver uma consciência cidadã sobre o tema da previdência. Quando se fala de previdência, comumente a primeira infância é uma fase da vida pouco explorada. Na concepção da Teoria do Ciclo da Vida, f...

Objetivo: analisar a capacidade do Governo brasileiro na recuperação de recebíveis oriundos da dívida ativa previdenciária (DAP). Método: é apresentado o fluxo do processo de registro e classificação de probabilidade de pagamento da DAP, abrangendo saldos, pagamentos, tempo de inscrição e demais detalhamentos de saldos. Na sequência é analisada a r...

This study aims to understand how the format of popular financial reports (RFPs) can help municipal health councilors make better decisions about financial information. The research adopted a qualitative approach for collecting documentary data from the Annual Management Report (RAG) approved in 2019 by the HealthCouncil of the municipality of Flor...

IMPACT Charts of Accounts (CoAs) in the public sector are important to control accounting records. They support the preparation of accurate and reliable financial statements and consolidated reporting. Standardized CoAs at the national level are desirable but specificities of different public sector areas must be considered, as well as harmonizatio...

Objetivo: Introduzir um modelo teórico, positivista, determinístico, não paramétrico, para avaliar a sustentabilidade com base no desempenho, na eficácia e na eficiência de uma política pública de desoneração tributária, combinando benefício da renúncia fiscal de tributo (RFT) com oferta de serviço público não estatal (SPnE), para identificar uma A...

As recentes mudanças no ambiente da Contabilidade Pública brasileira vêm representando um desafi o tanto para os gestores e contabilistas que atuam nas entidades do Setor Público como para os pesquisadores, professores e estudantes que se dedicam ao tema. As dificuldades vão desde a necessidade de conciliar o “mundo orçamentário” com o “mundo patri...

Este estudo tem como objetivo compreender como o formato dos relatórios financeiros populares (RFPs) pode contribuir para que os conselheiros municipais de saúde possam tomar melhores decisões sobre informações financeiras que estejam sob seu julgamento. A pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa atrelada à coleta de dados documental impressos no...

Este estudo teve como objetivo compreender e analisar os caminhos e causas da Judicialização de benefícios sociais no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi utilizada a metodologia de diagnóstico de situações, em duas etapas: (i) mapeamento das ações normalmente feitas pelos cidadãos para requerer o benefício social por via judicial; e (ii)...

Resumo: este estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a acessibilidade da população LGBTPQIA+ aos benefícios previdenciários no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, analisou-se a doutrina para compreender o tema sob a perspectiva social e jurídica e aplicou-se questionário estruturado com pesquisas e dados relacionados ao merca...

This paper offers a contribution responding to the challenge of making efficiency reports from public organizations intelligible to society. The proposed methodology is based on a combination of Activity Based Costing System and Free Disposable Hull performance analysis. Per-unit cost of outcomes are derived from annual budget using cost drivers de...

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homena...

The Covid-19 pandemic and its countermeasures have brought pressures on social and welfare assistance. Along with this, come the challenges of information being dispersed and complex, susceptible to distortions, and a society with distinct capacities for assimilation and analysis. This paper aims to present the experience of the Covid-Prev Observat...

A pandemia da Covid-19 e suas medidas de enfrentamento trouxeram pressões sobre a assistência social e previdenciária. Junto a isso estão os desafios de a informação estar dispersa, ser complexa, suscetível às distorções e uma sociedade com capacidades distintas de assimilação e análise. Este artigo tem o objetivo de apresentar a experiência do Obs...

IMPACT Local government politicians in Brazil were found to perceive the reports and referrals from legislative finance committees as trustworthy depending on the political scenario in which the report was generated. Information usage by politicians then depended on partisan demands—whether they were in opposition or in government. The quality of t...

Debate sobre os conceitos de despesas de pessoal e sobre o que entra ou não no limite do índice de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Debate disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xROpka6weZk

Debate sobre os conceitos de despesas de pessoal e sobre o que entra ou não no limite do índice de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Debate disponível em: https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=uhDDgZvGZGM&fbclid=IwAR17Bs0qpFw2NN0abI0PCm0UamLPsBHx2OmI57VSb8Hkp8h78q7wXDRrNhM

A mesa reunirá pesquisadores e gestores envolvidos na produção de conhecimento na gestão municipal e na articulação entre universidades e municípios. Serão apresentadas experiências e debatidas aprendizagens e perspectivas relativas a: i) formatos, condições para consolidação e resultados de parcerias entre universidades e municípios; ii) a experiê...

Esta mesa redonda tem como objetivo compreender os desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe para as relações intergovernamentais, coordenação e cooperação federativa, direcionando o foco de abordagem à Lei Complementar 173/2020 que disciplina o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como demais normas do direito provisório que e...

Debate sobre os conceitos de despesas de pessoal e sobre o que entra ou não no limite do índice de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Debate disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CAi9AKhDQhg

Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da reforma trabalhista na informalidade e nas contas previdenciárias do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada revisão da literatura sobre os conceitos de informalidade, mercado de trabalho e previdência e analisados os dados do IBGE e do INSS no período de 2012 a 2019, efetuando sim...

universidade pública federal localizada na capital do Brasil – um edital de chamada de ações de pesquisa, inovação e extensão, incluindo serviços tecnológicos, para o combate à Covid-19 em diversas áreas de conhecimento. Um dos projetos aprovados foi o desenvolvimento de um observatório para analisar o impacto da Covid-19 no Sistema Previdenciário...

This study analyzes different types of Popular Financial Reports (PFR) identifying the main characteristics responsible for achieving effective transparency and improving participative democracy. A model is suggested gathering core information and formatting techniques from national and international governmental experience on publishing reports de...

Publicada em 1979 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com entrada em vigor em 1981, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, CEDAW), foi o primeiro tratado internacional a dispor amplamente sobre os direitos humanos da mulher...

Agora que apareceu uma luz no fim do túnel - aprovação para aplicação emergencial de vacinas para enfrentamento ao novo coronavírus - é preciso fazer uma reflexão sobre as lições que estão sendo deixadas pela pandemia da Covid-19. Uma delas diz respeito à resiliência do pacto federativo brasileiro.

A convite da CNM integramos a equipe que elaborou essa publicação que faz parte da Coleção Gestão Pública Municipal na gestão municipal 2021-2024. Nesta obra, integrante da Coleção, sob o título Previdência social: desafios da gestão municipal na nova previdência, são apresentadas as alterações que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe ao sistema...

Com o advento da pandemia da Covid-19 e a consequente decretação de Estado de Calamidade Pública no Brasil, algumas ações de exceção foram adotadas no âmbito dos Municípios brasileiros e trazem repercussão para as contas municipais em sua nova gestão 2021-2024. Além dessas, a contabilidade pública municipal vem passando por várias mudanças estabele...

O presente estudo tem como objetivo compreender a atuação legislativa na previdência municipal, apresentando a estrutura e o funcionamento das câmaras municipais e o perfil dos vereadores, suas competências e conhecimentos sobre o tema. Para tratar a questão da pesquisa, foram levantadas as fases do processo legislativo local em matérias previdenci...

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu ampla reforma no Sistema Previdenciário Brasileiro, nos critérios de elegibilidade para concessão de aposentadorias e pensões aos congressistas brasileiros. A pesquisa foi realizada tomando como objeto e fontes de aná...

Objetivo: Analisar a percepção de estudantes e profissionais contábeis a respeito dos conceitos e usos dos termos associados à expressão “contabilidade criativa”. Os conceitos teóricos do estudo se baseiam no entendimento de que compreender epistemologicamente os métodos, sistematização e conceitos usados na área contábil contribui para aprimorar c...

O Decreto federal 9.203 de 2017 da Política de Governança federal, as referências e manuais do TCU, bem como a experiência em gestão municipal, proporcionaram a elaboração dessa cartilha, numa parceria da Rede Governança Brasil – RGB, Confederação Nacional de Municípios – CNM, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE-MS, Instituto L...

Quando se trata da seguridade social, a pandemia da Covid-19 expôs a fragilidade do Bem-Estar Social mundial: milhões de trabalhadores perderam seus empregos da noite para o dia. De acordo com o Banco Mundial, só na América Latina 25 milhões de pessoas ficaram desempregadas, mais da metade delas no Brasil. Além da atuação do Estado, as pessoas deve...

Muitas vezes os profissionais que estão à frente da gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS) incorrem em situações que se configuram conflitos de interesse sem se darem conta disso, e que existem regras de conduta a serem observadas durante e após o exercício de cargo ou emprego. Este artigo faz uma parte de uma série publicada na R...

Resumo As medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 já têm demonstrado seus reflexos na economia. Frente às expectativas de queda da arrecadação, o Governo Federal tem estabelecido apoio financeiro aos entes subnacionais em razão da emergência de saúde pública. Considerando que as crises afetam a execução orçamentária...

Este estudo teve como objetivo analisar a atuação dos tribunais de contas nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado o levantamento das ações empreendidas no período de 15 de março a 15 de maio de 2020 em cinco Tribunais de Contas – TCE/PA (Norte), TCM/GO (Centro-Oeste), TCE/PR (Sul), TCE/RJ (...

Este estudo teve como objetivo analisar as implicações do "Orçamento de Guerra" e discutir as lições desses tempos de pandemia na sistemática orçamentária brasileira. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 106/2020 e analisadas as repercussões das novas regras temporariamente...

Resumo O objetivo deste estudo é analisar os efeitos da Covid-19 na resiliência financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais. Para tratar a questão da pesquisa, a partir da avaliação dos benchmarks (parâmetros) da família ANBIMA, foi avaliado como a alteração dos fundamentos do mercado financeiro em tempos de pandemia imp...

No ambiente das unidades gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) é quase inevitável que os profissionais tenham de lidar diariamente com situações envolvendo conflito de interesses, cujo conceito está relacionado com a situação em que uma das partes pode afetar de modo negativo alguma coisa que a outra parte considera importante....

Como todo brasileiro, desde o início de março de 2020 estou absolutamente fascinada por esse tema: como a humanidade vai superar os efeitos da Covid-19. O fato é que esse cenário tem mostrado o quanto as economias do planeta são vulneráveis a essa “gripezinha” e o quanto as instituições e autoridades públicas estão desarticuladas entre si. Devemos...

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto das novas regras de solvência instituídas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar-CNPC no equilíbrio financeiro e atuarial das entidades fechadas de previdência complementar-EFPC, também conhecidas como fundos de pensão. Para tratar a questão da pesquisa, foram verificadas as...

O presente estudo tem como objetivo apresentar como as diretrizes da International Social Security Association (ISSA) podem promover a adoção de princípios de boa governança na previdência social do Brasil. A partir da análise e dos propósitos do ISSA Guidelines for Social Security Administration (2013) e do Caderno de Governança Corporativa (2015)...

O objetivo deste estudo é analisar as respostas a pressões e os padrões de resiliência nanceira que emergem nos regimes próprios de previdência social (RPPS) municipais. A análise agrega à abordagem tradicional de resiliência nanceira discutindo a vulnerabilidade que emerge da interação entre patrocinador e RPPS, estimulada muitas vezes pelo efeito...

O presente estudo tem como objetivo analisar as perspectivas de adoção de modelos de ALM em RPPS. Para tratar a questão da pesquisa, foi realizada análise de conteúdo de modelos de ALM a partir da revisão da literatura, efetuada modelagem estocástica das rentabilidades dos ativos e inflação, selecionados ativos que com seus rendimentos suprissem a...

The objective of this study was to analyze the responses and the repetitive pattern of financial resilience which emerge within the civil servants’ pension funds (RPPS, in Portuguese) of local governments in Brazil. The analysis extends the traditional financial resilience approach discussing the emergence of vulnerability from the sponsor and RPPS...

Este estudo tem como objetivo analisar como são estruturados e operacionalizados os conselhos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e a sua atuação na governança da previdência pública municipal. Foi realizada pesquisa tipo survey, mediante a aplicação de questionário aos conselheiros de RPPS de todas as regiões do Brasil. Os achados da...

Objetivo: avaliar o impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir da sanção da fórmula 85/95 progressiva para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (ATC).Fundamento: Em novembro de 2015 o Governo brasileiro aprovou a Lei n° 13.183, sancionando a fórmula...

Periodicamente, os gestores municipais devem prestar contas de suas ações, justificando, além dos valores envolvidos, o objeto, o instrumento ou ato utilizados.

Este estudo tem como objetivo identificar evidências de informações off balance no Balanço Geral da União (BGU). Para alcançar tal propósito, foram delimitados os conhecimentos acerca das demonstrações contábeis como núcleo da informação contábil, percorridos os passos observados para elaboração e apreciação do BGU pelas instituições do Governo Fed...

Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados o...

visão crítica do processo de convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais, atualizado conforme estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a matriz curricular sugerida pela Fundação Brasileira de Contabilidade, para concursos públicos.

Considerando-se que o sistema brasileiro de Previdência Social continua operando em desequilíbrio estrutural, visto que, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Governo Federal, espera-se um déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em torno de R$ 192,8 bilhões para o ano de 2018 e que a discussão sobre a equiparação...

O trabalho analisa o impacto do absenteísmo-doença nas despesas do Regime Geral de Previdência Social do Brasil, através da pesquisa bibliográfica, explicativa, com abordagem quali-quanti, e dos testes de Wilcoxon-Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, visando identificar diferenças estatísticas entre as variáveis de gastos com o perfil dos trabalhadores f...

O trabalho analisa o impacto do absenteísmo-doença nas despesas do Regime Geral de Previdência Social do Brasil, através da pesquisa bibliográfica, explicativa, com abordagem quali-quanti, e, dos testes de Wilcoxon-Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, visando identificar diferenças estatísticas entre as variáveis de gastos com o perfil dos trabalhadores...

O que se observa na maior parte do território brasileiro é que o aumento da responsabilidade atribuída aos Municípios pela Constituição Federal de 1988 não veio acompanhada de uma estrutura administrativo-financeira adequada para gerir e monitorar as novas ações a serem implementadas, e alcançar as metas esperadas tem se tornado um desafio para os...

The purpose of this paper is to discuss the role of standardised Chart of Accounts (CoA) in public sector accounting and reporting, particularly focusing matters concerning the importance and need to have a CoA at national level, the issues needed to be taken into account when developing a CoA, and the expected impact of using a CoA as a bookkeepin...

The present study aimed to know the international experience on the creation of Fiscal Councils (FC) to subsidize the discussions on the subject in Brazil. To address the research question, initially was analyzed the Brazilian experience, through the bills in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, from 2000 to 2017. Then, were observed the...

Entendendo que os acordos internacionais de previdência são importantes para uma economia globalizada, o estudo tem como objetivo analisar a sistemática da concessão e pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi analisada a evolução dos acordos internacionais firmados pelo G...

Muitos são os desafios enfrentados pelos gestores municipais para garantir que os segurados não sejam frustrados nas suas expectativas de receber os benefícios da sua aposentadoria. O evento Diálogos – Solidez da Previdência Municipal busca abordar a responsabilidade de prefeitos, vereadores e demais envolvidos na gestão e no controle desses recurs...

Além de preparar os novos registros tendo como base um conjunto de contas previamente estabelecido pela STN, intitulado Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), também devem ser observados os prazos limites obrigatórios definidos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), que variam dependendo do porte do Mu...

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p108O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais dos Regimes Próprios de Previdência...

O presente estudo tem como objetivo analisar os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no âmbito do Setor Público brasileiro, considerando que a sua atuação, além dos processos de contas, se realiza também mediante auditorias e inspeções, que podem ter a contabilidade como base de informação. Para tratar a questão da pesquisa, alé...

Uma das utilizações dos contratos de concessão de serviço público no Brasil é no setor de infraestrutura rodoviária, existindo no âmbito federal 21 contratos de concessão de exploração de rodovias delegadas à iniciativa privada, totalizando aproximadamente 10 mil quilômetros, o que representa 12,6% da malha rodoviária federal. Considerando que ness...

Trabalho aprovado no IX Congresso ANPCONT – Curitiba-PR, 31.05 a 03.06.2015] RESUMO A dívida ativa é um crédito decorrente de receitas públicas não recebidas no prazo estabelecido, registrado nas contas públicas após a apuração de sua liquidez e certeza por autoridade administrativa competente. Considerando que dado seu elevado montante o reconheci...

A convergencia da contabilidade publica brasileira aos padroes internacionais trouxe mudancas com o proposito de melhorar a qualidade da informacao, a gestao dos gastos e, consequentemente, a forma como as entidades do setor publico sao administradas e governadas. Diante dessas transformacoes, o objetivo do estudo foi analisar a contribuicao dos no...

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal/1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei n o 9.717/1...

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal/1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei nº 9.717/19...

A cartilha procura informar os novos gestores sobre os prazos estabelecidos pela STN para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais que passam a ser exigidos durante a nova gestão 2017-2020.

Com o advento do processo de convergencia da contabilidade publica brasileira aos padroes contabeis internacionais, os bens de uso comum devem ser incorporados ao patrimonio das entidades publicas responsaveis pela sua administracao e controle, entre eles os ativos culturais (heritage assets). Em razao da natureza unica que quase sempre cerca o reg...

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do reconhecimento da integralidade dos passivos na apuração do resultado primário abaixo da linha, considerando que o adequado registro contábil das estatísticas fiscais possibilita o conhecimento da capacidade de o Governo cumprir as metas de superávit primário definidas na Lei de Diretrizes O...

legislação previdenciária estabelece que após a institucionalização do regime próprio de previdência social - RPPS, cada ente federado deve possuir apenas uma unidade gestora, mas não é isso que vem sendo observado no âmbito do Governo Federal, que ainda não instituiu uma entidade gestora única. O presente estudo tem como objetivo apresentar uma di...

Os contabilistas municipais ainda têm dificuldades em absorver a conciliação entre os conceitos orçamentários e patrimoniais, o que pode comprometer a qualidade das informações contábeis municipais. A referida cartilha objetiva contribuir para que essas dificuldades sejam amenizadas.

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento contábil da dívida ativa tributária à luz da teoria da contabilidade. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo de caso no Governo do Distrito Federal, a partir dos dados do Sistema de Coleta de Dados do Tesouro Nacional (SISTN), do uso de dados internos da Procuradoria...

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o tratamento contábil das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no âmbito do Setor Público brasileiro, de modo a refletir sua essência e impacto no patrimônio dos entes federados e não meramente a cumprir os aspectos legais e formais. Para trat...

O presente estudo tem como objetivo apresentar experiências internacionais e os desafios enfrentados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência. Sua contribuição está na atualização da literatura no que tange ao posicionamento dos governos de economias mundiais quanto à adoção do accrual ba...

Este estudo tem como objetivo avaliar os impactos que a eventual concessao dos pedidos de desaposentacao pode trazer para as despesas do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), discussao que surgiu com a possibilidade de o segurado ja aposentado renunciar ao primeiro vinculo para requerer uma nova aposentadoria. Para tratar a questao da pesquisa...

Este estudo teve o objetivo de analisar o comportamento do profissional contábil sob o ponto de vista da frame dependence, frente ao processo de adoção dos novos padrões contábeis internacionais. Com base na Teoria do Prospecto, que explica os vieses cognitivos e heurísticos do processo de tomada de decisão de acordo com a forma como um problema é...

Mesmo com a edição período do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os contabilistas municipais continuam tendo dificuldades em adotar os procedimentos estabelecidos no processo de convergência aos padrões internacionais, uma vez que a linguagem apresentada no MCASP é mais próxima do governo federal do que dos governos locais.

When elaborating the actuarial evaluation of Social Security Special Schemes (RPPS in its acronym in Portuguese), biometric, demographic, economic and fi nancial hypotheses must be taken in consideration. In addition, they must be consistent with the dimensioning of future commitments and in compliance with minimum standards of prudence, including...

O presente estudo tem como objetivo apresentar experiências internacionais e os desafios enfrentados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime contábil de competência. Sua contribuição está na atualização da literatura no que tange ao posicionamento dos governos de economias mundiais quanto à adoção do accrual ba...

Apesar de o processo de convergência aos padrões internacionais provocar discussões nos vários ramos da Contabilidade, no Brasil os fundos de pensão devem observar um padrão contábil próprio, respeitando a independência patrimonial de todos os planos de benefícios dos fundos de pensão e identificando, separadamente, os planos previdenciais e assist...

Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da dinâmica demográfica na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir das mudanças observadas na estrutura etária da população brasileira e na estrutura etária dos contribuintes e beneficiários do RGPS. Sobre os fatores relacionados com a dinâmica demográfica, os result...

Heritage assets (HAs) são ativos físicos preservados por uma entidade em razão do seu valor cultural, histórico ou ambiental que normalmente não possuem substitutos e não são destinados à venda. Dadas as suas características, estudos sobre seu tratamento contábil são escassos. Por isso, este estudo discute os conceitos, características e métodos de...

Além de observar a nova base conceitual, os contabilistas municipais devem considerar que os novos registros tem como base um conjunto de contas (PCASP) previamente estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em um contexto de reorganização e reforma da Administração Pública brasileira, foi aprovada a Lei 4.320, em 1964, estabelecendo normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Considerando que atualmente esse marco legal enfrenta discussão sobre a necessidade da edição de um novo regramento jurídic...

A partir do estudo sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil, é observado que os governantes tendem a agir de acordo com seus interesses pessoais ou partidários no período eleitoral, a fim de conquistarem o resultado esperado nas urnas. De acordo com a literatura, na gestão do patrimônio público, as ações oportunistas dos políticos, com fins...

A contextualização do processo de convergência implantação da nova contabilidade enfatiza os desafios a serem enfrentados principalmente nos pequenos municípios, para implementarem as novas orientações contábeis. Em obediência ao princípio da transparência das contas públicas, previsto na Lei de Responsabilidade Previdenciária 101/2000 e em outros...

Este trabalho tem como objetivo estudar os efeitos da dinâmica demográfica na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir das mudanças observadas na estrutura etária da população brasileira e na estrutura etária dos contribuintes e beneficiários do RGPS. Sobre os fatores relacionados com a dinâmica demográfica, os result...

Using a mortality table that does not refl ect the experience of those insured may distort social welfare estimates. The aim of this study is to analyze what impact the use of different mortality tables has on welfare and benefi t payment estimates in the Regime Geral de Previdência Social – RGPS (General Social Welfare System). The analysis is based...

Objetivando a orientar os novos gestores sobre as mudanças a serem promovidas na contabilidade municipal, o material é disponibilizado trazendo as informações básicas sobre as ações a serem desenvolvidas.

O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modifi...

O ativo imobilizado é um item tangível, do qual se espera a utilização por mais de um período. Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os principais pontos a serem considerados para a sua contabilização são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas...

A finalidade do estudo é analisar o efeito da taxa de desconto na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Trata de pesquisa que apurou os percentuais aplicados para trazer as responsabilidades (passivo atuarial) a valor presente e a taxa média de rentabilidade da carteira de investimentos, tendo como base levantamento re...

Em 15 de dezembro de 2011 foi publicada a Portaria STN 828, que altera o prazo para implementar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). De acordo com a Portaria, para os Entes da Federação – União, Estados e Municípios – é facultativo a adoção do PCASP a partir de 2012 e obrigatória a partir de 2013. Consta ainda na Portaria, o calendá...

A finalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema...

O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modifi...

Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos, bem como para a geração de informações, sendo desejável uniformidade na linguagem do plano de contas. Considerando as ações do Brasil e da Espanha para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por obj...