Dennis Verbicaro

Federal University of Pará | UFPA · Faculty of Law

Trata-se de mais uma obra coletiva levada a efeito pelo @gpconsumoecidadania e abraçada por professores de todo país, que dela participaram com suas mais recentes pesquisas. O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e mod...

O artigo se propõe a analisar de que forma o abandono digital, caracterizado pela ausência dos pais na fiscalização ou supervisão da vida virtual dos filhos, contribui para a violação de direitos da personalidade da criança e do adolescente, diante do mercado de consumo que se expande incentivando o supérfluo. Em seguida, visa demonstrar quais os e...

O artigo tem como objetivo demonstrar a relação existente entre o assédio de consumo e a violência em seus aspectos estrutural e delinquencial. Nesse sentido, o texto apresenta o consumismo inerente ao contexto da hipermodenidade e sua repercussão na potencialização de desigualdades sociais, econômicas e no fenômeno da criminalidade. Em seus achado...

Busca-se demonstrar como as normas consumeristas conferem proteção em relação à vulnerabilidade dos consumidores com deficiência visual e auditiva no mercado digital. A relevância da presente investigação se afigura no sentido de promover a análise acerca da vulnerabilidade das pessoas com deficiência auditiva e visual no meio digital e seu impacto...

O artigo visa analisar a cultura consumerista nas relações familiares a partir das transformações ocasionadas pelo mercado, cujos efeitos perversos interferem, também, na relação dos filhos com os pais separados, ocasião em que estes encontram no consumo, um instrumento velado para fragilizar a convivência afetiva, potencializando o litígio por mei...

O presente artigo trata da responsabilidade civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente, avaliando um possível realinhamento teórico do direito privado na aplicação da reparação civil. Apresenta-se inicialmente a responsabilidade civil consumerista e ambiental, examinando-se a obsolescência programada de produtos como modelo que desafia o para...

Resumo: Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos intere...

O presente artigo tem como objetivo traçar, sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, uma análise crítica do atual posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à limitação por danos materiais decorrentes de desvio de bagagens em viagens aéreas internacionais. A metodologia utilizada baseia-se no método dedut...

Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos interesses col...

O presente artigo tem o objetivo de apresentar o agravamento das vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, sob as perspectivas técnica, situacional e social a partir dos riscos decorrentes da hiperconfiança nas plataformas virtuais. O método foi o dedutivo e a metodologia foi a teórico-bibliográfica nacional e es...

RESUMO Objetivo: revelar o valor do tempo na vida de um indivíduo e demonstrar que, quando desperdiçado por falha atribuível aos fornecedores de bens e serviços, emerge uma nova categoria de dano, autônoma e indenizável, com respaldo na teoria do desvio produtivo do consumidor. Metodologia: a pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, tend...

A vulnerabilidade do consumidor digital é explorada pelas empresas ao imporem termos de uso e cookies em troca do fornecimento de informações essenciais em tempos de pandemia, como notícias de saúde, política e economia. O artigo tem como objetivo geral a análise, por meio do método hipotético-dedutivo e pesquisa teórico-bibliográfica, de natureza...

Resumo: O presente artigo reflete acerca da proteção do consumidor inserido no contexto de consumo digital, exposto a notícias falsas com grande força de persuasão ressaltada pelo direcionamento de conteúdo por meio das modulações algorítmicas. Destaca a necessidade da convergência entre o direito à informação correta, clara e precisa, da proteção...

analisar as implicações do crescimento econômico da indústria farmacêutica e a vulnerabilidade do consumidor saudável. Com essa finalidade, abordou questões como a publicidade de medicamentos para indivíduos saudáveis como estratégia determinante para o processo de biomedicalização da vida.

No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas, sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de d...

A sociedade contemporânea está exposta ao fenômeno do assédio de consumo, que fomenta o consumo de bens e serviços de modo irrefletido e compulsivo, contudo essa forma de consumir passa a ser repensada a partir da doutrina da responsabilidade social corporativa, a qual atrela a comercialização de bens a valores desejáveis como a ética, a moral e a...

O objetivo do artigo é discutir criticamente a desconstrução da ideia de soberania do consumidor no contexto da hipermodernidade e os reflexos do neoliberalismo nesse cenário. Nesse sentido, persegue-se a problemática de compreender se a noção de soberania do consumidor no atual mercado de consumo não importaria em um verdadeiro mito. A resposta a...

O artigo tem por objetivo identificar os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investiga-se as viol...

Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, a importância da proteção da confiança do consumidor na base legal do legítimo interesse, estipulada nos artigos 7º, IX, e 10 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O método utilizado para elaboração da pesquisa foi o dedutivo. Apresenta...

This paper discuss the consumerist relation of lapidated diamonds with regard to the provision of complete and necessary information about the nature of the product: natural, improved, artificial or imitation. It will be demonstrated the difficulty of obtaining information through analyzes of six inorganic gemstones samples obtained by the Fourier...

Este artigo tem por objetivo demonstrar, à luz da teoria feminista de Catharine MacKinnon, como a cultura de dominação/submissão da sociedade patriarcal exerce influência nas relações de consumo e na pornografia. Tal cultura significa a objetificação da mulher, transformando-a em mero ser vinculado à sexualidade para satisfação de desejos masculino...

O objetivo do artigo é discutir os efeitos que a publicidade abusiva ocasiona à criança e ao adolescente e como se dá a proteção destes na relação de consumo, por meio do método dedutivo e de pesquisa teórico-bibliográfica. Para tanto, as crianças e os adolescentes serão enquadrados como consumidores hipervulneráveis, pois são portadores de uma vul...

Resumo: O presente artigo parte de uma transdisciplinaridade entre as relações laborais e de consumo, com referenciais da Sociologia, da Filosofia, do Direito, dentre outros. O objetivo é analisar a participação da mulher no mercado de trabalho, incluindo o trabalho doméstico ou reprodutivo-conforme o pensamento de Silvia Federici-, que sobrecarreg...

O presente artigo parte de uma transdisciplinaridade entre as relações laborais e de consumo, com referenciais da Sociologia, da Filosofia, do Direito, dentre outros. O objetivo é analisar a participação da mulher no mercado de trabalho, incluindo o trabalho doméstico ou reprodutivo – conforme o pensamento de Silvia Federici –, que sobrecarrega, ma...

O presente artigo possui o objetivo de analisar alguns dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações consumeristas e laborais inseridas na estrutura estatal brasileira, que, atualmente, é assumidamente neoliberal, e que, em diversos aspectos, deixou os cidadãos desassistidos, senão mediante ampla pressão social. Há uma nova realidade em c...

SUMÁRIO: Introdução; 2 O consumismo na sociedade contemporânea; 3 A ética corporativa e a responsabilidade social e ambiental das empresas; 4 Bluewashing e greenwashing nas atividades corporativas; 5 A atuação estatal no combate a greenwashing e bluewashing; 6 Conclusão; Referências. RESUMO: O artigo tem por objetivo demonstrar que o consumismo na...

Divulgamos a publicação do Livro, “Tensões de uma Sociedade em Crise”, construído a partir de Projeto de Pesquisa financiado pelo CNPq e de uma parceria entre as Faculdades de Direito e de Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), Faculdades as quais os coordenadores estão vinculados. A obra é o re...

Introdução O fenômeno migratório humano é anterior ao sistema capitalista. Entretanto, tal sistema agravou a migração no mundo tendo em vista a desigualdade acirrada pelas contradições do próprio capitalismo. Surgiram assim diversas categorias de migrantes, dentre eles, considerada a forma mais grave, os refugiados ou migrantes forçados. O Alto Com...

O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como...

O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e por meio de pesquisa teórico-bibliográfica pretende analisar de que maneira pode ser garantido à pessoa com deficiência o direito à inclusão digital com qualidade. Trata primeiramente acerca da consolidação do direito privado solidário e fortalecimento dos grupos vulneráveis, retratando a h...

O presente artigo pretende analisar de que maneira pode ser garantido à pessoa com deficiência o direito a inclusão digital com qualidade. Trata primeiramente acerca da consolidação do direito privado solidário e fortalecimento dos grupos vulneráveis, retratando a hipervulnerabilidade da pessoa com deficiência. Na seção seguinte, adota-se um diálog...

O objetivo deste artigo é verificar as possíveis contribuições da Economia Comportamental para as Políticas Públicas de Consumo. Partindo do pressuposto de que as relações de consumo são largamente impactadas por conceitos estético-comportamentais que restringem ou influenciam na liberdade de escolha das pessoas, é preciso aprimorar o nível de infl...

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentarão os modelos democráticos de Ronald Dworkin, a fim de verificar se seriam compatíveis para atender os des...

O presente artigo, através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, problematiza em que medida a utilização do instituto da mediação online tem possibilitado um exercício mais empoderado do consumidor. Aborda-se, em um primeiro momento, sobre o crescimento ao acesso informacional, o conhecimento da justiça multiportas e d...

Resumo: A tutela coletiva de consumo é uma das principais expressões do ideal de solidariedade, sobretudo por apresentar uma nova dimensão social para o processo coletivo e por favorecer a ocupação desse importante espaço político para o consumidor, agora compreendido como categoria. Com o mesmo enfoque, em busca do equilíbrio entre interesses nas...

O objetivo do presente artigo consiste em analisar o direito à informação do consumidor quanto à extensão da jornada de trabalho praticada pelos motoristas por aplicativos como instrumento viabilizador de liberdade e autonomia do consumidor em ter o gerenciamento do risco contratado. Para tanto, abordou-se as perspectivas trazidas pelo ingresso das...

Esta obra consolida um olhar transdisciplinar, com reflexões jurídicas, políticas, filosóficas, sociológicas e econômicas, sobre as tensões de uma sociedade em crise, a partir de uma rede acadêmica firmada entre Grupos de Pesquisa e Instituições de Ensino Superior de referência no Brasil, Espanha e Portugal, como decorrência de diálogos e reflexões...

RESUMOO artigo tem o objetivo analisar a relação entre hipermodernidade e consumo, com ênfase na oferta irresponsável do crédito e no superendividamento. Para tanto, por intermédio de estudo bibliográfico, analisa o problema do desenvolvimento da hipermodernidade com a busca da felicidade associada ao consumo na perspectiva de uma sociedade líquida...

A hiperconectividade do consumidor levou-o à hiperconfiança que, associada ao pouco controle governamental e a insistente tentativa de exclusão de responsabilidade das plataformas, criaram as condições ideais para o surgimento de uma nova espécie de vulnerabilidade no consumidor: a vulnerabilidade situacional, fruto das promessas não cumpridas no p...

O presente artigo analisa o IRDR e a possibilidade de fragilização das ações coletivas pela utilização do instituto, a partir de reflexões feitas por problemas teóricos e práticos. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisou-se os reflexos da individualidade fictícia da pós-modernidade e da massificação do consumo na escolha do instru...

O presente artigo analisa acerca da possibilidade de responsabilização por dano moral coletivo na medida em que o branding empresarial diverge quanto ao efetivo discurso social assumido pelas marcas perante seus consumidores. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, abordando-se pontu...

Aproximando os fenômenos do consumo e trabalho, enfrenta-se o debate acerca da perda da natureza meramente alimentar da contraprestação recebida ao final do mês pelo trabalhador, pois este também labora, nos tempos pós-modernos, para suprir necessidades artificiais de consumo induzidas pela indústria cultural. Destaca-se que essa indústria, a servi...

A pesquisa tem por objetivo evidenciar o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ambient...

O presente artigo tem como objetivo abordar o papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável diante do abuso da comunicação mercadológica infantil e discorrer sobre a vulnerabilidade existencial da criança e o diálogo das fontes como mecanismo viabilizador da concretização dos seus direitos fundamentais. Com o advento da Co...

O presente artigo tem como objetivo abordar o papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável diante do abuso da comunicação mercadológica infantil e discorrer sobre a vulnerabilidade existencial da criança e o diálogo das fontes como mecanismo viabilizador da concretização dos seus direitos fundamentais. Com o advento da Co...

O artigo através do método dedutivo, levantamento da dados, bibliografias e jurisprudências, analisa acerca da responsabilidade cível-consumerista das concessionárias de energia elétrica quanto aos danos ocasionados aos consumidores referentes as cobranças irregulares de débitos e a necessidade de fortalecimento da atuação dos órgãos de defesa cole...

O presente artigo, feito por pesquisa teórica e pelo método dedutivo, tem como objetivo demonstrar a importância da hermenêutica, como ciência interpretativa, na atualidade, destacando a aplicabilidade da discricionariedade judicial, principalmente, nos casos difíceis, à luz dos fundamentos dos filósofos Herbert Hart e Ronald Dworkin, os quais apre...

Problematiza-se a conduta empresarial de exploração identitária mercadológica baseada em discurso de responsabilidade ambiental não condizente com a realidade ambiental de seus próprios trabalhadores. Explora-se a noção de branding e denuncia-se a prática do greenwashing também quando se negligencia o equilíbrio do meio ambiente de trabalho. A pesq...

O presente artigo, pelo método dedutivo, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica nacional e estrangeira, objetiva compreender as principais causas e consequências do superendividamento dentro do contexto de desigualdade social no Brasil, de modo a compreender que o mesmo não incorre em um problema unicamente da classe baixa, mas de toda a socied...

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa teórica e jurisprudencial, pretende demonstrar que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo 952 e com base no REsp 1.568.244/RJ, a pretexto de padronizar a interpretação judicial acerca dos reajustes abusivos nas mensalidades dos planos de saúde do idoso,...

O artigo busca analisar de que maneira o consumo e a indústria cultural se apresentam para o público feminino, bem como as mudanças no padrão de consumo da mulher, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abordando a oferta e a publicidade discriminatórias de gênero, adentrando nos efeitos sociológicos e psicológicos provocados pela abordagem...

O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pe...

O presente artigo tem por objetivo analisar os dispositivos que versam acerca do reconhecimento da criança como sujeito de direitos, sob a égide da proteção integral e melhor interesse da infância, e, a partir disto, observar de que forma tais princípios são aplicáveis mediante o contexto de violações de direitos da criança na sociedade do consumo...

Sob a ótica do transporte aéreo brasileiro, o presente artigo analisa o Recurso Extraordinário 636.331 STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso na seara consumerista. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tendo como resultado que a limitação do quantum...

O artigo objetiva elastecer o alcance da responsabilidade civil na relação de consumo, bem com infirmar o princípio da reparabilidade ampla e efetiva do dano, a partir da novel categoria do dano temporal como espécie autônoma de dano extrapatrimonial, a partir do conceito de desvio produtivo do consumidor e do reconhecimento do tempo como bem juríd...

Resumo: O presente artigo propõe-se a confirmar a importância da participação da família no planejamento educacional das escolas de educação básica para a efetivação do direito da criança à educação para o consumo, por meio de uma gestão democrática, assegurada constitucionalmente, que possibilite o diálogo (entre família e escola) e a construção d...

Este artigo analisa em que medida as informações sobre as práticas desleais de mercado, na modalidade dumping social, podem influenciar no empoderamento decisório do consumidor, sobretudo no exercício responsável de sua liberdade de escolha pelo acesso qualificado à informação, o que lhe permitirá diminuir a relevância mercadológica de fornecedores...

O artigo propõe-se a analisar a perda da influência estatal nas relações de consumo e seu impacto na involução da proteção administrativa do consumidor. Frente à crise de confiança no Poder Público, todavia, surge também a real possibilidade de fortalecimento dos laços sociais e políticos entre consumidores. Utilizou-se o método dedutivo de investi...

O artigo analisa os impactos negativos e estruturais causados pela insolvência no cotidiano da pessoa e do núcleo familiar, em especial sob o enfoque do superendividamento, conduzindo à exclusão social e comprometendo as esferas de realização pessoal, o que justifica a necessidade de se ampliar a percepção quanto aos novos danos numa sociedade marc...

O presente artigo, através de pesquisa de campo e estudo bibliográfico nacional e estrangeiro, propõe-se a analisar as Associações Representativas de defesa do consumidor como um canal de participação da sociedade civil na defesa direta de seus direitos, a qual dispõe de mecanismos avançados de defesa judicial e extrajudicial, aptos a tutelar os di...

O presente artigo, por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visa destacar a relevância das ações coletivas de controle contratual para a proteção dos interesses transindividuais do consumidor, com especial destaque à ação declaratória de nulidade contratual e à ação constitutiva de revisão contratual com possibilid...

Este artigo visa apresentar a dimensão do conflito bioético que surge com o agravamento da condição do homem hipermoderno pelo exercício do poder econômico e pela crescente inserção das ciências biomédicas na lógica do consumo. Como objetivos específicos, a pesquisa buscará oferecer subsídios que permitam fundamentar a dignidade humana à luz deste...

O artigo possui como objetivo analisar de que forma a proposta de "Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo" visa harmonizar a proteção dos consumidores na região. Tem-se como hipótese que este instrumento seria uma forma de cooperação na harmonização normativa Mercosulina sobre a matéria, mas ain...

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem como objetivo analisar o fenômeno do dano existencial nas relações de consumo. Na sociedade atual, há forte assédio da Indústria Cultural para que o consumidor se submeta a um padrão de consumo voltado para a autossatisfação pessoal, ou mesmo ac...

Resumo: O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa teórica, objetiva apresentar a vulnerabilidade comportamental do consumidor como característica latente do atual estágio da sociedade de consumo, de modo a melhor compreender e combater novas e cada vez mais sofisticadas práticas abusivas, como o assédio de consumo. Serão analisada...

O presente artigo visa analisar a posição do Direito do Consumidor face aos contratos eletrônicos que estabelecem condições de uso e políticas de privacidade para o usuário final. Objetiva-se verificar se a referida prática, em um contexto de contrato de adesão e hipervulnerabilidade do consumidor digital, acarreta prejuízo à garantia de seus direi...

PREFÁCIO É com muita alegria que recebi, honrada, o convite dos coordenadores Dennis Verbicaro, Camille Ataíde e Carlos André Acioli para prefaciar esta célebre obra intitulada “Provocações Contemporâneas no Direito do Consumidor” composta por uma coletânea de textos de ilustres nomes na área, tanto à nível nacional quanto internacional. O tema d...

O presente trabalho visa discutir questões sensíveis relacionadas à chamada “indústria do dano moral” nas relações de consumo. Inicia expondo a importância da categoria dos danos morais nestas relações e no contexto judicial, com base em pesquisas empíricas sobre o funcionamento da justiça brasileira. Analisa reações que a prática jurídica brasilei...

O artigo propõe-se a analisar a formação da identidade cívica e a atuação política do consumidor como expressões de um conceito instrumental de cidadania em um modelo de democracia deliberativa. Essa cidadania pressupõe a participação popular na Política Nacional das Relações de Consumo, sobretudo através das Associações Representativas de Defesa d...

O presente trabalho, pelo método dedutivo e através de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, investiga uma nova concepção solidária para o Estado, Direito e Sociedade, compreendidos na era da hipermodernidade. Será apresentado um diagnóstico dos efeitos negativos da superdependência ao modelo jurídico individualista na sociedade de consumo...

RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a liberdade nas relações de consumo, partindo-se do modelo utilitarista e individualista inerente ao direito privado tradicional, em que sua vertente negativa se sobressai, a partir da teoria de John Stuart Mill, para afastá-lo a partir de uma concepção positiva de maior engajamento cívico do consumido...

O presente artigo, através do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem como escopo expor a necessidade de proteção da criança enquanto consumidor hipervulnerável frente ao assédio de consumo perpetrado por meio das novas mídias digitais, com enfoque na utilização dos provedores de conteúdo na internet. Sobre...

A pesquisa tem como finalidade estudar o fenômeno do ativismo judicial a partir da análise da interferência do discurso midiático na formulação da opinião pública, para compreender de que modo essa relação propicia a construção de uma sociedade hiperjudicializada, especialmente no contexto atual do Brasil, onde se vivencia uma crise política e...

O presente artigo se propõe a tratar do princípio da razoável duração do processo e os impactos da sua inobservância na instauração e agravamento da crise atualmente vivenciada pelo Poder Judiciário, caracterizada pelo aumento da litigiosidade e massificação das demandas. Para tanto, buscar-se-á identificar, primeiramente, quais as condições, limit...

p>O presente artigo se propõe a analisar o panorama de transição da pós-modernidade para a denominada hipermodernidade e a consequente transformação do consumo na maior força propulsora da sociedade contemporânea, que resultou no agravamento da vulnerabilidade do consumidor. Nesse sentido, buscar-se-á compreender quais as causas que legitimam esse...

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa teórica de natureza bibliográfica, objetiva apresentar as virtudes da legitimação extraordinária para a defesa processual coletiva do consumidor, indicando eventuais obstáculos na ocupação desse relevante espaço político de deliberação qualificada, bem como será apresentado o contexto atua...

RESUMO O presente trabalho, por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica-jurisprudencial, visa realizar um estudo da tutela processual e coletiva do microssistema jurídico de consumo no Brasil. Para tanto, far-se-á uma análise do instituto da intervenção de terceiros na lide consumerista e da atecnia legislativa quanto ao chamamento ao p...

O presente artigo, através do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem por escopo analisar relevantes aspectos sobre a regulação da multa cominatória prevista nos artigos 537 do CPC e 84 do CDC, também denominada astreintes, delineada para conferir maior efetividade às decisões judiciais que contenham em seu...

RESUMO: O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, analisa a economia de compartilhamento como solução viável às consequências sociais causadas pela sociedade de consumo e os entraves regulatórios que o poder público impõe frente à inovação. Serão, também, tratadas as teorias sociológicas relat...

A Política Nacional das Relações de Consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor estabelece uma responsabilidade tripartida entre o Estado, a sociedade civil e os agentes econômicos para garantir o atendimento das necessidades dos consumidores e de seus direitos básicos, como o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus i...

O livro foi desenvolvido a partir de uma confluência multidisciplinar entre a Ciência Política, o Direito do Consumidor e o Direito Processual, propondo-se a apresentar os diferentes espaços políticos de atuação qualificada do consumidor a partir da afirmação da ideia de solidariedade, enquanto novo paradigma epistemológico e social da realidade pó...

The purpose of this article is to identify the particularities of the relationship between consumer and credit supplier that legitimize the recognition of the "hypervulnerability" of this consumer. Credit will be placed as a fundamental tool for the development of human capacities, encouraged by all dimensions of consumer society. However, it shoul...

O presente artigo tem por escopo identificar as particularidades da relação entre consumidor e fornecedor de crédito que legitimem o reconhecimento da “hipervulnerabilidade” deste consumidor. O crédito será situado como instrumento fundamental para o desenvolvimento das capacidades humanas, incentivado por todas as dimensões da sociedade de consumo...

RESUMO O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visa analisar a relevância da tutela normativa dos interesses individuais homogêneos para a sistemática processual consumerista, enfrentando as seguintes questões: a) Conceito, diferenças e semelhanças em relação aos demais interesses coletivos; b) L...

O artigo se propõe a identificar as virtudes da transação coletiva nas relações de consumo como método eficaz para a prevenção e solução de conflitos, rompendo-se com toda uma tradição de dependência ao modelo de solução judicial, partindo-se da análise de experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos e Holanda, passando pelo resgate da importância...

A expansão do mercado de aplicativos móveis no Brasil e a intensificação das relações comerciais via internet (e-commerce), consequências diretas e irrecusáveis do fenômeno da globalização econômica e dos costumes, trouxeram à tona novos desafios à proteção do consumidor digital, especialmente no que tange à garantia do direito à informação. Neste...

In sum, the article aims to analyse the formation of civil identity and consumer actions as an expression of deliberative democracy, and the qualified public participation in the Brazilian’s Policy for Consumer Relations. Besides, it identifies the State as an important developer of effective and qualified civil society input, ensuring better preve...

The article presents the collective agreement of consumption as the instrument capable of legally formatting the qualified political debate between consumers and suppliers with the responsible state mediation, with a view to improving the preventive control of consumer conflicts and encouraging the individual's civic involvement In the construction...

RESUMO: O artigo, mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito das Relações de Consumo, enfrenta a questão da oferta e da publicidade discriminatórias de gênero, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, adentrando nos efeitos sociológicos e psicológicos do assédio de consumo direcionado ao público feminino. Buscar-se-á inserir a mulhe...

O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança re...

O artigo visa redimensionar a importância da arbitragem coletiva de consumo numa projeção de futuro, a partir da atuação concertada e estrategicamente responsável das associações representativas de defesa do consumidor no bem sucedido modelo arbitral espanhol, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, de modo que seja possível assi...

O presente artigo tem por escopo realizar, por meio de pesquisa teórica, uma análise da conversão da indústria cultural em técnica de manipulação das massas com a consequente formatação do indivíduo e negação da sua individualidade e, nesse cenário, propõe-se a refletir sobre o conceito global de consumidor, diretamente afetado por esses influxos....

O artigo propõe-se a identificar as razões que levaram às alterações legislativas e à consequente restrição no manuseio das ações coletivas nos Estados Unidos, com especial atenção ao surgimento da ação coletiva passiva (Defendant Class Action) e de que modo seria possível antecipar cenários e evitar a reprodução desse ideário conservador no Brasil...

O artigo propõe-se a identificar as razões que levaram às alterações legislativas e à consequente restrição no manuseio das ações coletivas nos Estados Unidos, com especial atenção ao surgimento da ação coletiva passiva (Defendant Class Action) e de que modo seria possível antecipar cenários e evitar a reprodução desse ideário conservador no Brasil...