Carlos Nelson Konder

Carlos Nelson Konder
Rio de Janeiro State University | UERJ · Departamento de Direito Civil (DIRCIV)

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Introduction
Professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor (2009) e mestre (2005) em Direito Civil pela UERJ. Especialista (2009) em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália). Autor de "Causa e tipo" e "Contratos Conexos" e co-autor de "Direito civil constitucional", "Dilemas de direito civil-constitucional" e "Código Civil interpretado conforme a Constituição da República".

Publications

Publications (76)
Article
We propose a methodology to extract value from Brazilian Court decisions to support judges and lawyers in their decision-making. We instantiate our methodology in one information system we have developed. Such system (i) extracts plaintiff’s legal claims and each specific provision on legal opinions enacted by lower and Appellate Courts, and (ii) c...
Article
O artigo dedica-se a examinar as normas jurídicas que permitem e limitam o exercício da chamada liberdade morfológica, consistente no direito a modificar o próprio corpo. Para tanto, são abordadas tanto as modificações corporais com fins estéticos, relativas à identificação social, como aquelas dotadas de objetivos funcionais, voltadas à adição ou...
Article
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À luz das origens do conceito de vulnerabilidade, o artigo aborda como a sua utilização generalizada pelo direito do consumidor deu ensejo à formulação do conceito de hipervulnerabilidade e analisa a utilização dessa categoria pela jurisprudência, apontando o perigo de novo processo de expansão. Diante disso, confronta a necessidade dessa nova cate...
Article
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O artigo analisa o impacto da Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13 874/2019) sobre o instituto da função social do contrato. Para isso, inicia por um panorama sobre o contexto doutrinário e jurisprudencial, de controvérsia e insegurança, que ensejou a modificação legislativa. Entretanto, constata que a insegurança não se deve a excesso de interven...
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O artigo analisa a técnica legislativa adotada para a construção e descrição dos tipos contratuais e, a partir das suas características distintivas, coteja dois métodos populares de qualificação dos contratos: a doutrina dos elementos essenciais e o método tipológico.
Article
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Appellate Court Modifications Extraction consists of, given an Appellate Court decision, identifying the proposed modifications by the upper Court of the lower Court judge’s decision. In this work, we propose a system to extract Appellate Court Modifications for Portuguese. Information extraction for legal texts has been previously addressed using...
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Resumo: O artigo aborda a possibilidade de que a cláusula compromissória prevista em determinado instrumento de contrato possa abarcar conflitos oriundos de outro contrato àquele coligado como efeito do procedimento interpretativo. Como chave de leitura é utilizada a proteção da confiança, tutelando as legítimas expectativas criadas pelo comportame...
Article
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The article makes a panoramic approach to the process by which the incidence of the principle of privaty of contract has been mitigated, systematizing this process in two central aspects. The first is the opposability of the contract, which recognizes the repercussions of the contract before third parties, exemplified by the STJ’s summary 308 and b...
Chapter
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A partir do questionamento feito por Luiz Edson Fachin em 2004 sobre o impacto na filiação da busca pela ascendência biológica, cuja ausência era representada na certidão de nascimento por asteriscos (“filha das estrelas”), o presente artigo visa estender essa reflexão para os impactos da reprodução assistida, cujos envolvidos também restam desconh...
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O artigo discute como a exigência de fundamentação das decisões judiciais, minudenciada pelo Código de Processo Civil de 2015, pode contribuir para uma aplicação mais clara e sistemática da figura introduzida pelo Código Civil de 2002 – a função social do contrato. O texto aborda como as dificuldades de fundamentação das decisões se agravam ante a...
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À luz do primeiro precedente jurisprudencial, em segunda instância, referindo-se expressamente ao “lucro da intervenção”, como parcela devida, além dos danos morais e materiais, pelo uso não autorizado da imagem alheia, o artigo aborda as dificuldades relativas à abrangência e heterogeneidade dessa categoria, destacando a necessidade de uma abordag...
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O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da lei n. 13.146/2015 e da adi 5357-mc
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O artigo aborda a trajetória percorrida pela função social do contrato, comparando-a com a função social da propriedade, e examinando as vantagens e desvantagens de sua qualificação como princípio de direito contratual, de maneira a defender que o desenvolvimento de todas as suas possibilidades interpretativas envolve a superação dessa qualificação...
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O artigo analisa o impacto da introdução, pelo Código de Processo Civil de 2015, de parâmetros para que se possa avaliar a adequada fundamentação de uma decisão judicial sobre a aplicação dos princípios contratuais, mais especificamente, a boa-fé e a função social do contrato. Parte das contribuições da teoria da argumentação contemporânea, incorpo...
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Resumo O presente artigo examina a metodologia conhecida como “direito civil-constitucional”, desde suas origens na Europa continental até o seu estado atual na experiência jurídica brasileira. Após descrever os argumentos de seus principais críticos, o artigo propõe uma agenda para o futuro da referida metodologia, incluindo a reforma do ensino do...
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Resumo: o artigo oferece um panorama geral sobre a situação atual da autonomia reprodutiva no direito do Brasil em face das novas tecnologias, analisando como o tratamento legal e jurisprudencial adotado vem gerando violações e ameaças de violações aos direitos a gerar e a não gerar filhos, no tocante à contracepção e à reprodução assistida Abstrac...
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O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da...
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Resumo: O artigo apresenta as principais teorias sobre a aplicação de direitos fundamentais nas relações privadas, destacando que as distinções entre elas não as impede de levar a resultados comuns, à luz do caso específico da distinção de gênero nos planos de previdência complementar. Palavras-chaves: Direitos fundamentais; Isonomia; Igualdade; Pr...
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O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da...
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Resumo Em face da centralidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, rompe como novo sujeito de direito o paciente menor de idade. Antes, o paciente era objeto da relação com seu médico, pois este era o gestor e o responsável pela definição dos rumos do tratamento. Da mesma forma, o menor era tido como sujeito passivo da relação com...
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rea do Direito: Consumidor Resumo: O trabalho aborda o conceito de vulnerabilidade, inserindo-o dentro da lógica das intervenções jurídicas reequilibradoras de relações sociais. Sustenta que, especialmente a partir do Código de Defesa do Consumidor, o conceito dissociou-se do seu significado original e ficou associado à generalidade das situações d...
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O artigo visa a analisar a metodologia da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, por vezes referida como “direito civil-constitucional”, por meio da confrontação deste método com os demais, estabelecendo comparações, distinções, divergências, semelhanças e, por vezes, oportunidades de diálogo. Utilizou-se, para tanto, a respos...
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The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption. Its argument is based on the transformation of the role of private autonomy in land, the functionality of inst...
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O presente artigo busca averiguar o uso das arras e da cláusula penal em contratos imobiliários. Os efeitos patrimoniais, que nada mais são que o objeto detido do estudo, decorrem do inadimplemento contratual e possuem caráter punitivo, indenizatório e penitencial. O que vale ressaltar é que sua aplicação deve ser sopesada com as regras e princípio...
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SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as teorias personalista e patrimonialista; – 3. A produção do resultado útil como momento de realização da função da obrigação. Crítica ao conceito de obrigação de meios; – 4. A patrimonialidade do comportamento humano objeto...
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RESUMO: O presente estudo se debruçará sobre o embate entre liberdade e solidariedade ou, em outras palavras, entre ordem pública e autonomia privada no direito civil contemporâneo, com especial destaque para a solução dessa controvérsia nos atos existenciais. Tomamos como principal exemplo a antinomia hoje existente entre o art. 14 do Código Civil...

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